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CÂMARA MUNICIPAL DE
P% e PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PSD
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 138, de 26 de abril de 2019.
Autoria: vereador Fabricio Preis de Mello - PSD.
Súmula: Dispõe sobre a criação o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular
Cerebral - AVC.
Relatório e análise
O projeto de Lei em questão, proposto pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD,
tem como objetivo criar no município um programa que visa garantir tratamento, acesso a
exames, medicamentos, assistência, informação, orientação, reabilitação e reintegração, às
vítimas de Acidente Vascular Cerebral.
Em sua justificativa, alega o proponente que apesar de ser a doença que mais mata
os brasileiros e a principal causa de incapacidade no mundo, o AVC ainda é negligenciado.
A população não sabe reconhecer os sintomas, não sabe que atitude tomar na vigência do
quadro agudo, não conhece seus fatores de risco e adere mal à sua prevenção.
Após análise do projeto em tela, é possível afirmar que a matéria é com certeza de
interesse público, uma vez que pretende instituir no município um programa destinado a
alertar a comunidade sobre os sintomas do AVC, uma doença que ataca diariamente um
grande número de pessoas, ao mesmo tempo em que objetiva ensinar a comunidade a
como agir nos momentos em que alguém próximo estiver sofrendo desta doença, o que
com certeza poderá salvar muitas vidas.
Por isso, no que diz respeito às atribuições desta Comissão, previstas no Regimento
Interno desta Casa de Leis, entendemos que o projeto apresenta conteúdo pertinente e de
interesse público.
Voto
Sendo assim, diante do exposto e atendendo ao que preceitua ao artigo 64 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, concluímos por emitir PARECER
FAVORÁVEL à tramitação do projeto.
Pato Branco, 5 de agosto de 2020.
a
Ronalce w alghiavan — PSD
Presidente — Relator
ASI AS AM
Fabrício reis de Mello - PSD
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 Es
ÉS http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavanDpatobranco.pr.leg.br CEINRRS
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