br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 32/2020

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 32 / 2020
Date 2020-08-06
EmentaParecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 214/2018
native_id10014

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PSD
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 214, de 21 de dezembro de 2018.
Autoria: vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM.
Súmula: Dispõe sobre a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de
atendimento nos órgãos da administração pública municipal onde houver atendimento ao
público.
Relatório e análise
O projeto de lei em questão, proposto pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM,
tem como objetivo tornar obrigatória, por parte do Executivo Municipal, a instalação de
sistema de emfssao de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da Administração
Pública Municipal de Pato Branco, onde houver atendimento ao público.
Em sua justificativa, alega o proponente que a presente matéria visa democratizar o
atendimento nas repartições publicas municipais onde houver atendimento ao público, além
de modernizar e dar maior profissionalismo ao serviço publico.
Após análise do projeto em tela, é possível afirmar que a matéria é com certeza de
interesse público, uma vez que, como aduz o próprio autor da propositura, visa garantir
maior lisura e transparência no serviço público, especialmente nos atendimentos aos
cidadãos.
Por isso, no que diz respeito às atribuições desta Comissão, previstas no Regimento
Interno desta Casa de Leis, entendemos que o projeto apresenta conteúdo pertinente e de
interesse público.
Voto
Sendo assim, diante do exposto e atendendo ao que preceitua ao artigo 64 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, concluímos por emitir PARECER
FAVORÁVEL à tramitação do projeto.
Pato Branco, 5 de agosto de 2020.
p'
Ronalce Moacir Dalchiavan — PSD
Hdéo Ná
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
ES hitp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavanQpatobranco.prleg.br E
ASS
NR

open original →