~du~~dftu,,/~~a/o-$uu:;.b Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 135/2009
Regime de urgência
MENSAGEM: 105/2009
Nº DO PROJETO: 135/2009
RECEBIDA EM: 15 de maio de 2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais).
(para reforma, instituição e manutenção da Estratégia Saúde da Famflia e a construção e manutenção
dos serviços do COAS)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 18 de maio de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 26 de maio de 2009
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado- PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 3 de junho de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
• SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de junho de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 9 de junho de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 319/2009
Lei nº 3180, de 15 de junho de 2009.
Decreto nº 5456, de 15 de junho de 2009.
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4609, do dia 18 de junho de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná
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O JORNAL DA NOSSA GENTE ífilti!WJWJ#t2if8i~~S~~~~~~\~tt?tl~,$:Ki''JDLW2f;Sfil7;
QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2009 I ANOXXIV 1 NúMER04609 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
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=~~· Refomia.-~e~~:E~_-· A.4-90.52.00 • ~IPAMENTOS E"MATSRIAl)óERMANéNi"E : .. : j141i5-'. R$, 2cJ-.00:úXi
oe:.oo·-'.-SECRETARIA MUN_ICJpALÓe ~oe(,' ,' F~ -- oo.OO-RlNOOtA\JMICIPALoE$AODE._,: ___ :. ,: ,, .•. , 10.3-0!Hl0322.118. COl\SlruçAtl.e ManutenÇãoOOs'SelV\ÇôáOO COAS - 3.3.00.14.00 • DtAAIAS • P€SSOAL CIVL:~:;.><.·;.'. .. :.:L.-.«.-,.,j.,. ... -. .... .,... 31497 R$ 5.000,00 Art.. ~ Para dar coberú.ra eo ctMtO aberto no artigo ;interior é il'llicado IXlfl'lO teW"SO a ·
=ç_'l°=~:==~~~~r;:;(··· Fo.ite
OS.02-FUNQQMUNJCIPALOE-SAÚOE·---- -'<~ -:;· "': .-' ;:,. :·- -· ~~ :1:!~;:3: "' ~el'orma.-~ _inn!!rutençio da ESb'~!êgla
3:1.90.11:.00.-VENCIM.EVAW"AGENSAXAS..f>SSSOAl:..CML-- ·-; ~31495 R$ /' 10.@;00
3.3.90.30.00- MATERIALOECCNSUMO.~ .. ,._.-.... ""··.,.~--"~"-"· 31495 RS._ 10.000.00
08.00" SECREfAR!AMUNICIPALDESAÚDE Rxili
08.02-f\JNDOMUNICIPALOESAÜDE . ·,._ ,
10.305.0032.2.118- eanstruça,o-e MartitenÇto.OOS $ef\llços 00 COAS
-4.4.90.52.00 • ECIUIPAME"mOS E MATERIÀlf:iE.RMANENTE. .. ~ ... :.,...,- 314$7 R$ Art..3" &taLEief'ltraemvigxr.a·dá!l!aeSúapubllc3Çao.-- "/-
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PréteíWMOS>icipa!!
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5.000,00
PROJETO DE LEI Nº 135/2009
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2009, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender despesa nos seguintes Órgãos e Dotações
~- Orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.048 - Reforma, instituição e manutenção da Estratégia
Saúde da Família
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................ 31495 R$ 20.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0032.2.118 - Construção e Manutenção dos serviços do COAS
3.3.90.14.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL................................................. 31497 R$ 5.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.048 - Reforma, instituição e manutenção da Estratégia
Saúde da Família
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 31495
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO................................................ 31495
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0032.2.118 - Construção e Manutenção dos serviços do COAS
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................ 31497 R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 135/2009
O Executivo Municipal, com a aprovação do presente Projeto de ::p~ Lei n° 135/2009, que obter autorização legislativa para abrir crédito especial ~"'
no orçamento do município de Pato Branco no valor total de R$ 25.000,00 \;'~
(vinte e cinco) mil reais. P
O crédito especial terá recursos provenientes de fundos da ~~ Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde da conta ~
10.301.0028.2.048 Reforma, instituição e manutenção da Estratégia Saúde da 6 i!fj
Família, da conta 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, fonte z~
31495 no valor de R$ 20.000,00 (vinte) mil reais, e da conta ir g
10.305.0032.2.118 Construção e Manutenção dos serviços do COAS, ~;:s
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal civil fonte 31497 no valor de R$ 5.000,00 '.!>
(cinco) mil reais. ~
Para esta cobertura ao crédito especial aberto ficará anulada ~
parcialmente as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde das ~
seguintes contas: 10.301.0028.2.048 Reforma, instituição e manutenção da i::::
Estratégia Saúde da Família, da conta 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens ~
fixas - pessoal civil, fonte 31495 no valor de R$ 10.000,00 (dez) mil reais, e
da conta 3.3.90.30.00 Material de Consumo, fonte 31495 no valor de R$
10.000,00 (dez) mil reais, e da conta 10.305.0032.2.118 Construção e
Manutenção dos serviços do COAS, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente, fonte 31497 no valor de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais.
A assessoria contábil manifesta de forma favorável ao projeto de
lei, e informa ainda a conformidade com a Lei nº 4.320/64 em seus artigos 41,
42 e 43, bem como no artigo 167 da Constituição Federal, e ainda a
identificação da existência de saldo para esta finalidade.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL. à tramitação e
aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 01 de junho de 9.
ra obrinho - PR
Presidente
~Q_~.~
William Cezar Pcmonio Machado - PMDB
Membro/Rela r
Vai
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
Site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@wln.com.br
a;
• I
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 13512009
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº.
135/2009 obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2009, créditos dentro da Secretaria Municipal de
Saúde, Fundo Municipal de Saúde, Reforma, Instituição e Manutenção da
Estratégia Saúde da Família - fonte 31495 e Construção e Manutenção dos
Serviços do COAS - fonte 31497.
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de
Contas da Despesa, Orçamento de 2009 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná será:
3.3.90.14.00. DIARIAS - PESSOAL
CIVIL
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e
locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou
celetista que se deslocar de sua sede em objeto de
serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido
como sede o Município onde a repartição estiver
instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter
permanente.
4.4.90.S2.00 EQUIPAMENTOS E Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
MATERIAL PERMANENTE medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra
e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança,
socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e
artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso
industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos
e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos
agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga;
mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu;
semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários;
veículos rodoviários; outros materiais oermanentes.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em
seus art. 41,42 e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que
assim disciplina:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná fP Pato Branco
/
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específicai
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e abertos por decreto executivo."
A cobertura do credito se dará pela anulação parcial de dotações
orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir crédito suplementar são:
4a prévia autorização legislativa e
•a indicação de recursos.
A Constituição Federal em seu Art. 167 disciplina matéria:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Conforme pode ser observado na cópia do Orçamento para 2009
(anexo) as dotações orçamentárias utilizadas no art.2º para cobrir a
abertura do crédito especial possuem saldo.
O projeto se encontra em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que
preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 26 de maio de 2009.
Rua Ararigbóia, 491
egina Zanoelo
Asses ora Contábil
CO-C PR Nº. 027.823/0-3
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Pato Branco Paraná
{'·
r-'IEstado de Parana
' Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2009
('.
~rgao •.••.•.••...••• ~ oe SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Jnidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
('.
('.
0
codigo
10.301.0028.2.047,000
;---... 3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
('' 3.1.90.16.00.00.00
(r-~"' .3. 90 .30 ,00 .00 .OO
3.J.90.30.00.00.00
;--.. 3,3.90.39.00.00,00
f'· 4.4.90.52.00.00.00
(" 10.301.0028.2,0<8.000
,.
3.1.90.11.00.00.00
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3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
,... 3.3.90.30.00.00.00
r--. 3.3.90,39.00.00.00
4.4.90.5~.oo.oo.oo
&specificacao
Manutencac das atividades do Pronto
Atendimento
Despesa Esfera Fonte
1.600.000,00
Prestar services de saude no nivel intermediario as
necessidade de urgencia e emergencia, prestando as
det•idas intervencoes imediatas com os
encaminhamnetos
hospitalar.
ao nivel ambulatorial ou
Manutencao e Servicos
Urgencia/Emergencia.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS '°' 08
de
Fiscal
405 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 406 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 408 Fiscal
MATERIAL OE CONSUMO 407 Fiscal
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS-P.JURIDICA 409 Fiscal
EQllIPAMENTOS E ~TERIAL PERMANENTE 410 fiscal
Reforma, instituicao e manutencao da
Estrategia Saude da Familia
2.000.000,00
Contribuir para promover a melhoria na qualidade de
vida materno infantil visando a reducao da
mortalidade. Desenvolver acoes de educacao em saude
ao adolescente, planejamneto familiar, pre-natal,
parto e puerperio, assim como o acompanhmneto do
crescimento· e desenvolvimento da crianca.
Contribuir para consolidar o elo de ligacao entre a
populacao e os servicos de saude, identificando
fatores determinantes do processo saude-doenca em
area geografica e populacao definida para o
desenvolvimento de acoes de prevencao primaria,
secundaria e terciaria construindo um processo de
aprender e ensinar a cuidar da propria saude.
Integrar e promover a organizacao dos services de
saude junto com a comunidade em area geografica
definida, enquanto sistema regionalizado e
hierarquizado, propiciando o enfrentamneto e
resolucao do• problemas identificados oom
principies de vigilancia em saude e a prestacao de
services de competencia medica, odontologica e de
enfermagem, fisioterapia, nutricao, psicologia e
fonoaudiologia. Instituindo e mantendo equipes.
Manutencao das
Patobranquense,
ACS e
atividades
rnstituicao
do Programa Mae
e manutencao do
programa Estrategia Saude de Familia.
Instituit e manter o programa de Planejamneto
Famliar (vazectomia/laqueadutal.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ,411 Fiscal
01303
01303
01303
31495
01303
01303
01303
01303
VENCIM. E VMTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 412 Fiscal -.,,3149$
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 415 Fiscal 01303
DIARIAS ~ PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS S&RVICOS DE TERCEIROs~p.JURIDICA
EQllIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
418 Fiscal
41!1 Fiscal
422 Fiscal
425 Fiscal
01303
31495
01303
01303
(' l0.301.0018.::.1z3.000 Hanutencao das atividades do programa mae
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
1.000.000,00
210.000,00
50.000,00
15.000,00
55.ooo.oo
240.000,00
30.000,00
1.oso.000,00
soo-;-ooo;-oo
315.000,00
1.000,00
20.000,00
100.000,00
14.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de De:talhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2009
orgao •••.••••.•••••• : oe SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
Codl90 Especlflcacao Despesa Esfera
na media e alta complexidade.
V.tNCIM, E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 499
VENClM, E VANTAGENS FIKAS -PESSOAL CIVIL 484
Fiscal
E'iscal
Fonte
01303
01510
3,1.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.Q0,00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.13.oo.oo.oo
3.1.90.16.oo.oo.oo
3.3.90.14.00.00.00
3.3.9o.3o.oo.oo.oo
3.3.90.33,oo.oo.oo
3,3.90,36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS - !NSS
OBRIGACOES PATRONAIS INSS
os soo Fiscal
OB 485 Fiscal
01303
01510
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 501 Fiscal
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 502 Fiscal
MATERIAL OE CONSUMO 503 Fiscal
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 506 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 507 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA soa Fiscal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL .PERJ.ffiNENTE 509 Fiscal
i0.305,0032.2.056.000 Manutencao dos agentes endemicos das
atividades da Vigilancia Epidemiologica
'500.000,00.
Desenvolver estudos da frequencla, da distribuicao
e dos determinantes dos estados ou eventos
relacionados a saude da populacao e opsracionalizar
medidas de protecao especifica, ou seja acoes
dirigidas a determinado agravo a saucte. com o
o~jetivo de interceptar suas causas antes mesmo que
as mesmas atinjam o individuo. Prestar servicos
para o atendinlento ambulatorial especializado em
doencas sexualmente transmissive1s, especialmente a
sindrome da imuruxl.eflclencla adquirida AtDS,
promovendo pro9ramas preventivos relacionados as
DSTS/AIDS,utilizando tecnicas tais como
palestras, cursos, campanhas etc.Manutencao das
atividades de epidemiologia e controle de doencas.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 2933 Fiscal
01303
01303
01510
01303
01303
31491
31491
3.l.90.11.00.00.00 31497
3.1.90.13.00.00,00
J.J.9o.3o.oo.oo.oo
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
MATERIAL DE CONSUMO
OB 2934 Fiscal
496 Fiscal
31497
01303
/ ---~ 3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
10.305.0032.2.lle.ooo Construcac e Manutencao do$ $etvi<X1s do
COAS
3.3.90.30,00.00.00
3.3.90.39,00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Construcao e Manutencao dos servicos do COAS
MATf:RIP.L DE CONSUMO
OUTROS SERVIC0$ DE TERCEIROS-P,JURIDICA
OBRAS E INSTALACOES
EOUI PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fiscal
505 Fisc<1l
510 I'iscal
494 Fiscal
495 Fiscal
01303
300.000,00
31497
311.191
01303
31497
-------- Importancia -----·.--...,
Detalhada Total da Apllcac~
10.000,00
~81.000,00
25.000,00
49.000,00
10.000,00
3. ººº· 00
~0.000.00
1.000,00
5.000,00
10,000,00
20.000,00
120.000,00
30,000,00
'.!5.000,00
325,000,00
25.000,00
2<j..000,0C
220.000,00
30.000,00
-~.
---
.--....
-~.
P"lef eitu"la c::!ll/.unici/ial de Pato 237-anco
r I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 105/2009
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com a presente mensagem, encaminhamos a essa Colenda Casa os inclusos Projetos
de Lei, que visam à abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Especial, conforme segue::
• Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 141.341,35 (cento e quarenta e um
mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), por superávit financeiro;
• Abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para atender o
Convênio de implantação do Centro Vocacional no Municlpio de Pato Branco;
• Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil
reais), para atender· o ·Convênio de implantação do Centro Vocacional no Municfpio de Pato
Branco;
• Abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para:
- reforma, Instituição e manutenção da Estratégia Saúde da Familia;
- Construção e Manutenção dos Serviços do COAS.
Face ao exposto, espera-se que estas proposições sejam aprovadas pelos membros
dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 14 de maio de 2009.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
~ 1 o
lf
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº J3G/200'l
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Ar!. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2009, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para atender despesa nos seguintes Órgãos e Dotações
Orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.048 - Reforma, instituição e manutenção da Estratégia
Saúde da Família
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................ 31495 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0032.2.118 - Construção e Manutenção dos serviços do COAS
3.3.90.14.00 - DIARIAS- PESSOAL CIVIL................................................. 31497 R$
20.000,00
5.000,00
Ar!. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.048 - Reforma, instituição e manutenção da Estratégia
Saúde da Família
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL........... 31495 R$
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO................................................ 31495 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0032.2.118 - Construção e Manutenção dos serviços do COAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................ 31497 R$
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
10.000,00
10.000,00
5.000,00
Paraná