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materia nº 75/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 75 / 2020
Date 2020-08-06
EmentaEMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime o § 1 º do art. 13. do substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, e o parágrafo segundo passa a ser parágrafo único.
native_id10035

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Aprovado F Aprovado na sessão ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2020.
2020-12-11 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única, conforme Edital de Convocação nº 9, de 11 de dezembro de 2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-15T10:16:31.138652-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~ O RAN O 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 2430/2020 
Data: 06/08/2020 - Horário: 11 :12 
Legislativo - EM 75/2020 
Os vereadores infra-assinados, Amilton Maranoski - PL, Fabricio 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e 
Rodrigo José Correia - Podemos, componentes da Comissão de Justiça e Redação, 
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do 
douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA ao Substitutivo ao Projeto de 
Lei nº 55/2019, que dispõe sobre a reprodução, criação, comércio físico e digital, 
manutenção, exposição e transporte de animais de estimação e afins localizados no 
Município de Pato Branco e dá outras providências. 
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: 
Suprime o § 1 º do art. 13. do substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, 
e o parágrafo segundo passa a ser parágrafo único. 
Pato Branco, 27 de julho de 2020. 
oski ril&i 
Vereador - PL Vereador - PSD 
~~Vereador - Podemos 
~ 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br 

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