PROJETO DE LEI Nº 155/2009
Regime de urgência
MENSAGEM: 118/2009
Nº DO PROJETO: 155/2009
RECEBIDA EM: 22 de junho de 2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal efetuar repasse de verba oriunda do Governo
Federal a Fundabem - Fundação Pato-branquense do Bem Estar.
(em parcela única, no valor de R$15.180,03 (quinze mil, cento e oitenta reais e três centavos). Valor
oriundo do FIA - Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, que repassará a verba)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de junho de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 25 de junho de 2009
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
• PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de julho de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
O Vice-presidente, Osmar Braun Sobrinho - PR presidiu a sessão.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de julho de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Nelson Bertani - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 9 de julho de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 387/2009
Lei nº 3199, de 1 O de julho de 2009.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4631, do dia 14 de julho de 2009.
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O JORNAL DA NOSSA GENTE
TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2009 ANO XXIY REGIONAL
PROJETO DE LEI Nº 155/2009
Autoriza o Executivo Municipal efetuar repasse de
verba oriunda do Governo Federal a Fundabem -
Fundação Pato-branquense do Bem Estar.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social,
em parcela única, no valor de R$ 15.180,03 (quinze mil, cento e oitenta reais e três
centavos), a Fundação Pato-branquense do Bem Estar - Fundabem, valor este oriundo
do Fundo da Infância e Adolescência - FIA ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, que repassará a verba.
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - Departamento da Criança e Adolescente
08.243.0035.2.059 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Art. 2º A subvencionado apresentará ao Executivo Municipal, prestação de
contas da atividade realizada, com relatório referente ao valor da subvenção, objeto da
presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a liberação dos valores.
Art. 3° A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente
específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os valores do
repasse objeto da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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AO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Os vereadores infra-assinados, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar
Pollonio Machado - PMDB e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para deliberação plenária, a
seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 155/2009:
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do art. 1 ºda Lei nº 155/2009 a qual passa a vigorar com o
seguinte teor:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social,
em parcela única no valor de R$ 15.180,03 (quinze mil, cento e oitenta reais e
três centavos) a Fundação Patobranquense do Bem Estar - FUNDABEM,
valor esse oriundo do Fundo da Infância e Adolescência - FIA ao Conselho
Municipal de Defesa dos direitos da Criança e do adolescente, que repassará a
verba.
09.00-
09.02-
0824300352.059-
Assistência Social
3.3.50.43.00.0000-
Secretaria de Ação Social e Cidadania
Departamento da Criança e Adolescente
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Subvenções Sociais
Nestes termos pedem deferimento.
Pato Branco, 30 de abril de 2009.
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Osmar Braun Sobrinho - PR
William~do-PMDB
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 155/2009
O Executivo Municipal, com a aprovação do presente Projeto de
Lei nº 155/2009, visa obter autorização Legislativa para efetuar o repasse de
verbas provenientes do Governo Federal, oriundos do Fundo da Infância e
Adolescência - FIA, sendo o município o gestor destas verbas e repassá-las a
Fundação Patobranquense do Bem Estar - FUNDABEM. O Tribunal de Contas
passou a exigir, a partir do ano de 2008, Lei específica que indique a
autorização para esta transferência de valores. O valor a ser repassado será
de R$ 15.180,03 (quinze mil, cento e oitenta reais e três centavos).
Apresentou a origem da fonte 3039 Doações ao Fundo da
Infância e Adolescência - FIA, no valor de R$ 90.270,70 (noventa mil,
duzentos e setenta reais e setenta centavos), a ser aportado para a
transferência de recursos financeiros na Secretaria de Ação Social e Cidadania,
Departamento da Criança e Adolescente, Manutenção das atividades do
Departamento da Criança e Adolescente, Subvenções Sociais (R$ 70.834,60
(setenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos)) e
Equipamentos e Material Permanente (R$ 19.436,10 (dezenove mil,
quatrocentos e trinta e seis reais e dez centavos)).
No entanto faz-se necessária a apresentação de Emenda
Modificativa alterando o artigo .1 ° o qual passa a vigorar com o seguinte
teor:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção social, em parcela única no valor de R$ 15.180,03 (quinze mil,
cento e oitenta reais e três centavos) a Fundação Patobranquense do Bem
Estar - FUNDABEM, valor esse oriundo do Fundo da Infância e Adolescência -
FIA ao Conselho Municipal de Defesa dos direitos da Criança e do adolescente,
que repassará a verba.
09.00 - Secretaria de Ação Social e Cidadania
09.02 - Departamento da Criança e Adolescente
0824300352.059 Manutenção das Atividades do Fundo
Municipal de Assistência Social
3.3.50.43.00.0000 - Subvenções Sociais
A assessoria contábil manifesta de forma favorável ao projeto de
lei, visto que o Projeto de Lei nº 145/2009 já foi votado e aprovado em
segunda discussão nesta casa.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL. à tramitação e
aprovação da matéria.
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Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legisfativo@wln.com.br
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É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 30 de junho de 2009.
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Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente/Relator
William Cezar ~~--- Po~io Machado - PMDB
Membro
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Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 155/2009
Através do Projeto Lei n° 155/2009, busca o Executivo Municipal
obter autorização Legislativa para efetuar repasse de verbas oriundas do
Governo Federal a FUNDABEM - FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO
BEM ESTA.
Os recursos relacionados a este projeto são oriundos do Fundo da
Infância e Adolescência - FIA, são valores que a entidade recebe há vários
anos, sendo que o município é o gestor das verbas e as repassava
automaticamente.
O Tribunal de Contas passou no exercício de 2008 a exigir "Lei
especifica" que indique a autorização da transferência.
Tais valores referem-se a recursos do exercício de 2008 e que
conforme decisão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente serão repassados a FUNDABEM Fundação
Patobranquense do Bem Esta, valor num importe de R$ 15.180,03 (quinze
mil, cento e oitenta reais e três centavos).
A dotação orçamentária indicada no art.1 o para cobrir a despesa
acima indicada conforme pode ser observada no relatório anexo não pode
ser utilizada por já estar sem saldo dessa forma a Contadoria da
Prefeitura Municipal indicou a utilização de outra dotação.
Dessa forma recomendamos a Comissão de Finanças e Orçamento
que apresente a seguinte emenda, para que o projeto possa tramitar
dentro do que disciplina a legislação em vigor.
EMENDA MODIFICATIVA:
Altera o artigo 1 o que passa a vigorar com o seguinte teor:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, em parcela única, no valor de R$ 15.180,03 (quinze mil, cento e
oitenta reais e três centavos) a Fundabem - Fundação Patobranquense do
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e-mail: legislativo@wln.com.br ~
Estado do Paraná
Bem Esta, valor esse oriundo do FIA - Fundo da Infância e Adolescência
ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
que repassará a verba.
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - Departamento Da Criança e Adolescente
0824300352.059-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.50.43.00.0000 - Subvenções Sociais
Feitas as considerações acima, o projeto só poderá ter sua tramitação
normal estando em desconformidade com a legislação em vigor.
É o parecer, S.M.J.
Pato Branco, 25 de junho de 2009.
Rua Ararigbóia, 491
Márci~ Regina Zanoelo
Adsessora Contábil
CO-CRC-PR nº 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
)
SALDO ORCAMENTARIO 70.834,60
FUNDABEM - Fundação Patobranquense do Bem Estar do
156/2009 Menor. 16.772.60 PARCELA ÚNICA 2.058/3039 54.062.00
Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de
158/2009 Pato Branco - 5.0.S. Vida. 17.046.00 PARCELA ÚNICA 2.058/3039 37.016.00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato
157/2009 Branco - APAE 37.016,00 PARCELA ÚNICA 2.058/3039 ~. o.ao
FUNDABEM - Fundação Patobranquense do Bem Estar do
155/2009 Menor. 15.180.03 PARCELA ÚNICA 2.058/3039 -15.180,03
SALDO ORCAMENTARIO 100.000,00
FUNDABEM - Fundação Patobranquense do Bem Estar do 1/04/2009 a
83/2003 Menor. 84.000.00 30/11/2009 2.059/1000 16.000,00
FUNDABEM - Fundação Patobranquense do Bem Estar do
155/2009 Menor. 15.180.03 PARCELA ÚNICA 2.059/1000 819,97
Estado do Parana Relacao da Despesa Abril de 2009 Folha: 4
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 09.02 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Dotacao Saldo Orcamentario Saldo Reservado Saldo Bloqueado Saldo Disponivel
08 Assistencia Social
08243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430035 Assistencia ao Menor
0824300352.059000 Manutencao das Atividades do Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.50.43.00.0000 SUBVENCOES SOCIAIS
531
~~
100.000,00
01000 Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
- Exercicio
100.000,00
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r , ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N" J<islzoo9
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 90.270,70 (noventa mil, duzentos e setenta
reais e setenta centavos).
Art.1° Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Municlpio de Pato Branco, Estado do Paraná, destinados ao suporte
das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos Financeiros não comprometidos do
Exercício Anterior até o valor de R$ 90.270,70 (noventa mil, duzentos e setenta reais e setenta
centavos), para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da
Criança e Adolescente
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS..................................................... 3039 R$
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................ 3039 R$
TOTAL ....................................................................................................... . R$
70.834,60
19.436,10
90.270,70
Art.2° Para cobertura do Crédito Especial a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do
exercício anterior conforme o previsto no inciso 1 do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal 4320/64 de
17/03/64 a seguir especificados.
Fonte
Nº
Descrição R$
3039 Doações ao FIA-Fundo da Infância e da Adolescência - Exercícios R$
Anteriores ........ .
TOTAL............................................................................................................. R$
Art. 3° Esta Lei entra em vigor.·n·a. d~t. e. su.apübli·c· aç .. ão. 110 . 7 7 111 . !/ // I , ~O VIG;NÓ/ . . l/
Prefeito Municipal
)f!i/
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
Valor
90.270,70
90.270,70
IA JOAIDIC/I. DO MUHICIP!O
V
Paraná
-=-----------------------------------------
.. : Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR : ..
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
FUNDAÇAO PATO BRANQUENSE DO BEM ESTAR DO MENOR DE PATO BRANCO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
77 .013.506/0001-60
É CERTIFICADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 48/2002, de 31/10/2002 QUE O(A) FUNDAÇAO
PATO BRANQUENSE DO BEM ESTAR DO MENOR DE PATO BRANCO ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR EM RELAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI N.0 5.615, DE 11 DE AGOSTO DE 1967.
A presente certidão é valida até o dia 31/05/201 O - Fornecimento gratuito
A autenticidade desta Certidão DEVERÁ ser confirmada via internet no site www.tce.pr.gov.br.
http://www.tce.pr.gov.br/servicos _ certidao _ emissao.aspx
~ Tribunal de Contas do Estado do \UJ Paraná
Código de controle 5432.SEEU.6072
Emitida em 24/06/2009 às 17:33:19
Dados transmitidos de forma segura.
24/06/2009
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 77013506/0001-60
Razão Social: FUND PATOBRANQUENSE DE BEM ESTAR FUNABEM
Nome Fantasia:FUNDABEM
Endereço: ESTR BR 158 S/N KM 343 / SEDEI PATO BRANCO I PR I
85500-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O p~esente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 09/06/2009 a 08/07 /2009
Certificação Número: 2009060915523876036052
Informação obtida em 24/06/2009, às 16:10:22.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Page 1 ofl
https://webp.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSimprimirPapel.asp?V ARPessoaM... 24/06/2009
Certidao Negativa de Debito
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E ÀS DE TERCEIROS
Nº 005872009-14021060
Nome: FUNDACAO PATO-BRANQUENSE DO BEM ESTAR -
FUNDABEM
CNPJ: 77.013.506/0001-60
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida
Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta certidão, emitida em nome da matriz é válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente ás contribuições previdenciárias e ás
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em
Dívida Ativa do INSS, não abrangendo os demais tributos
administrados pela RFB e as inscrições em Dívida Ativa da União,
administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212, de
24 de Julho de 1991, e alterações, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade empresária ou simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10.406, de 1 O de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples, inclusive a
decorrente de cisão total, fusão ou incorporação.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no
endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de
02/05/2007.
Emitida em 14/01/2009.
Válida até 13/07/2009.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://wwwO 1 O.dataprev.gov.br/CWS/BlN/cws _ mv2.asp?COMS _ B1N/SIW _Contexto... 24/06/2009
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r , ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM 118/2009
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
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1
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Encartado à presente Mensagem encaminhamos Projeto de Lei que"'
possui a finalidade de obter autorização legislativa, para que a municipalidade possa
efetuar o repasse de subvenção social com recursos oriundos do Fundo da Infância e
Adolescência - FIA, para a Fundabem - Fundação Patobranquense do Bem Estar.
Ocorre que a referida entidade recebe mensalmente recursos do Fundo
da Infância e Adolescência - FIA, há muitos anos, no entanto, os repasses sempre
foram efetuados de forma automática e agora o Tribunal de Contas exige que tais
repasses tenham previsão em Lei especifica.
O valor total é de R$ 15.180,03 (quinze mil cento e oitenta reais e três
centavos), de acordo com o estipulado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente -CMDDCA.
Importante salientar que os recursos em tela são oriundos exclusivamente
do FIA - Fundo da Infância e Adolescência, referente ao exercício de 2008, onde o
Município é somente o gestor das verbas, efetuando o repasse à entidade.
Diante do exposto e da relevância social do presente projeto, rogamos
para que a matéria seja apreciada por Vossas Excelências em REGIME DE
URGÊNCIA, pelo que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal deJ'atoBranco, 15 de junho 2009. /5/ rfb,t~2lv# Prefeito Municipal
ASSESSORIA JÜRIOLCA
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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1 , ,
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº J.55 /2009
Autoriza efetuar repasse de verba oriunda do
Governo Federal a Fundabem - Fundação
Patobranquense do Bem Estar.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, em parcela única, no valor de R$ 15.180,03 (quinze mil, cento e oitenta reais e
três centavos) a Fundabem - Fundação Patobranquense do Bem Estar, valor este
oriundo do FIA - Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, que repassará a verba.
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - Departamento da Criança e Adolescente
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da
Criança e Adolescente
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Art. 2° A subvencionado apresentará ao Executivo Municipal, prestação
de contas da atividade realizada, com relatório referente ao valor da subvenção, objeto
da presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a liberação dos valores.
Art. 3° A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta
corrente específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os
valores do repasse objeto da presente Lei.
Esta Lei ent~a em vigor n?~ata.d~_sua publicação.
id/~ :t:!~o Municipal
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ASSESSORIA JÜRIDICA .
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ATA Nº 021/2008
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, nas depenc:'ências da
Secretaria Executiva dos Conselhos, reuniram-se membros do Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA; para reunião
extraordinária, sendo os presentes: Ivone Vendramini, Maria C. M. L Fantim,
Zenaide V. Gerem, Eronilda dos Santos, Claudemir Zanco, José César Sagnlo e
Lori O. l3usato. A reunião teve como assuntos de pauta: Avaliação dos "areceres
expedidos pela comissão de cadastro e projetos, Relançamento da Campanha do
Imposto de Renda 2008 e Assuntos gerais. O presidente José César iniciou a
reunião agradecendo a presença de todos, em seguida foram coiceados ao
conhecimento de todos os pareceres os quais foram aprovados ser do estes:
cadastro da Escola Municipal Vila lzabel aprovado sob nº 130, Projeto Rosgatando
Famílias para o Programa de Formação e Promoção Social de Pato E!ranco, no
valor de R$ 3.374,19 (três mil, trezentos e setenta e quatro reais e dezenove
centavos); O Projeto para aquisição de 02 microcomputadores para o Centro
Profissionalizant•9 da APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excep1:ionais de
Pato Branco - Paraná, no valor de R$ 2.744,00 (dois mil setecentos e c1uarenta e
quatro reais); Os Projetos de 1°) Criação de uma sala para atividades lúdicas e 2°)
Readequação de duas salas conjugadas, para a\ FUNDABEM - Fundação
Patobranquense do Bem Estar, no valor total de R$ 15.180,03 (quinze mil cento e
oitenta reais e três centavos); O Projeto Oficina de Informática rEJerente a
aquisição de 02 microcomputadores para o CENSE - Centro de Sócio-Educação
de Pato Branco, no valor de R$ 3.201,00 (três mil duzentos e um reain); Projeto
pra aquisição de material para a campanha do Imposto de Renda 2009(Material
grafice, souvenirs). no valor de R$ 1.800,00(Um mil e oitocentos ri>ais). Em
seguida foi comentado sobre o relançamento da Campanha do Imposto de Renda
2008, Lori explicou que o relançamento acontecerá no dia 07 de novambro às
08:30 horas no Auditório do Sescapp, e que os convites serão entregue> a várias
entidades, Lori ainda completou falando que neste ano serão entregue~. leões de
pelúcia para as; pessoas que contribuírem com o Fundo da Infância e
Adolescência - FIA, e também terá uma pessoa na Expopato vestida de leão
divulgando a campanha, Lori disse que quem ficou responsável po· mandar
confe?cionar os folders foi o Sr. Vanderlei do Grupo Aliados, Biruba •'alou que
estara conversando com o responsável pela fabrica de bichos de pelúcia no dia 05
de novembro (quarta-feira), a principio serão encomendados 100 ff,ões, em
assuntos gerais César leu o oficio nº 344/2008 do Conselho Tutelar recebido na
data ~e 29 de novembro o qual solicitava que o CMDDCA reforçasse o pedido de
03 microcomputadores ao Executivo Municipal, o presidente falou que será
expedido um oficio reforçando este pedido. Em seguida foi encerrada <1 reunião.
Nada mais havendo a constar, eu, Francielli Zini, secretária, lavrei a pre11ente ata
qpe após s~r)id,a e ;;iprovada~rá ªVJ~ada por mim e pelos demais presontes. Ç?lji4i(4 ~4. ltj,.0/ .. &')Lil-o f['1
)'.-._...._~.':'. ... :' ..-1:,,.. .. e_ ~'~-~ .. -~ , /.. /J/ . j~ lwr-v~-
(<!.J''.1ví
_,__../
,~ Ministério da Fa;:enda Oei;;taquesdo9~0
r ~- Receita Federal
a
' '
.
'
MINISTÉRIO DA f'AZENDA
Procuradoria.Geral dá Fazenda Nacional
Secretaria da Rec:elta Fedefal do Brasil
c:ERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRISUTOS FEOERAIS E À Dfvn:~AATIVA DA UNIÃO
Nome: FUNDACAO PA TO·BRANQUENSE DO BEM ESTAR. FUNDABEM
CNPJ: 77.013.506/0001-60 .
Ressalyado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidan de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem à ser apuradas, é certificado que
não constam pendt')ncias em seu nome, relativas a tributos administrados pela Sec;retarià da Rl ceita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à P©çuradoria·Ger ai da
Fazenda Nacional (PGFN). ·
Esta cértidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, rêfe recse
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as ini!t:hü; s em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificacão de sua autenticidade na Internei, nos
endereços <http://www.receitaJazenda.gov.br> ou <http://Www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Pc1rtaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/oS/2007.
Emitida às 08:17:49 !lo dia 08/0412009 <hora e data de Brasflia>.
Válida até 05/10/2009.
Código de controle da certidão: 847B.F90F.1717.0BDF
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emEinda invalldàrâ este doçumento.
~ Prep~m pi<,ilna
''°'ªeº""''" ~ p.ar.a 1mpre:sSJc
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 5177332-86
Certidão fornecida para o GNPJ: 77.013.506/0001-60
Nome Empresarial: FUNOACAO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR DO
MENOR
(Estabelecimento Inativo no Cadastro dé Contribuintes do ICMS/PR)
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar déhitos
ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verific1i1ndo
os registros de pendêrici~1s junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não
existirem débitos em nome1 do requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscriÇões da empresa requerentE: no
CAD/ICMS.
Finalidade: Cadastro nas empresas ou órgãos públicos
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fa:tenda.pr .gov .br
Esta Certidão tem validade até 09/08/2009 - Fomecimento Gratuito
i
Estado do Param~
Secretaria de Estado d<i 1
Fazenda
Coordenação da Receita :lo
Estado
Certidão Nº 5177332-86
Emitida Eletronicamente via Internet
10/06/2009 -1Q:41:23
Dados transmitidos de forma set ura
Tecnologia CELEPAR
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ·PARANÁ
Secretaria de Fina1nças
Divisão de Tributos
CERTIDAO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... : FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSJ< DO BEM ESTAR
CNPJ/CPF .. : 77.013.506/0001-60
ENDEREÇ0 1 .: * RODOVIA BR.158 10111 - DALL ROSS
MUNICIPIO.: PATO BRANCO Ul~: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
Certifico, para os devidos fins, que de conformidàde com as informações prestadas pelos .~.gãos cotnpeteIJ.tes desta Prefeitu:ra no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito i,.~ssivo acima identificado, é C>•RTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências em seu. nome
referente a Tributos Municipais in:~eritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <htt»://www.:9atobranco.pr.g0v.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Munl.cipal.
Emitida em 10/06/2009.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ..........•.. : 00057H/2009
Código de autenticidade da certidã·o: 912506210912506
Certidão emitida gratuitamente .
.'ENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
llfreTI<>,;
Cl bavere"
Conselho Municipal de. Defesa dos Direitos dia
Criança e do Adoiescente · Lei Federal n• 8.0~9 de 13-07-90 e Lal Municipal nº 1.014 de. 04-03-91 o
Artigo 219 da Lei Orgântca do Municfpkl ' · CNPJ 80.872.617/0001~6
f
Pato Branco, 04 de novembro de 2008.
RESOLUÇÃO 003/2008
O Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Cri ;inça e do
Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei municipal N!! 1014 de
10/04/1991 e suas respectivas alterações, divulga e publica projetos apro iados em
reunião extraordinária no dia 04 de novembro de 2008, conforme Ata nº 021/2008:
• O Projeto ReS(Jatando Famílias para o Programa de Formação e Promoção
Social de Pato Branco, no valor de R$ 3.374,19 (três mil, trezentos e setenta
e quatro reais e~ dezenove centavos);
• O Projeto para aquisição de 02 microcomputadores para o Centro
Profissionalizante da APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais ele Pato Branco - Paraná, no valor de R$ 2.744,0(1 (dois mil
setecentos e quarenta e quatro reais);
Os Projetos de 1°) Criação de uma sala para atividades lúdi ~as e 2°)
Readequação de duas salas conjugadas, para a FUNDABEM - Fundação
Patobranquense do Bem Estar, no valor total de R$ 15.180,03 (•~uinze mil
cento e oitenta reais e três centavos);
O Projeto Oficina de Informática referente a aqu1s1çao de 02
microcomputadores para o CENSE - Centro de Sócio-Educação de Pato
Branco, no valor de R$ 3.585,00 (três mil quinhentos e oitenta e cinco reais);
• Projeto pra aquisição de material para a campanha do Imposto de Renda
2009(Material grafico, souvenirs). no valor de R$ 1.800,00(Um mil e
oitocentos reaii>}.
Sendo o que tínhamos reiteramos nossos votos de estima e apreço.
José César Sagrilo
Presidente do CMDDCA
e~~ Pat.o Rua Tocantins, nº 1991, Edifício São Francisco, Centro -Pato Branco- •
E-mail: fiapb@patobranco.pr.gov.br ~ ~ Tel: (46) 3902-1284 •(J;::::< ~' v
~'"'1~ ~ ? , . r .;;.;___
,~1 lifieito9 tiavê're9
Conselho Municipal de. Defesa dos Direitos da ~J.J1l11.< Criança e do Adoiescente
Lei Fed,eral n• 8.0~9 de 13-07·90 e Lei Municipal nº 1.014 da. Ó4-03-91 (!
Artigo 219 da Lel'Orgãnlca do Municlplo ' · CNPJ 80.972.617/0001~6
[' 2--
Oficio nº 076/2008
Pato Branco, 18 de novembro dii 2008.
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente o Conselho Municipal de Defe:;a dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA, vem através solicitar Vossa Senhoria au:orize o
repasse das verbas oriundas da conta do FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESÊNCIA - FIA para os
seguintes projetos abaixo mencionados já deliberados e publicados pelo referido conselho:
/
"• O Projeto Resgatando Famílias para o Programa de Formação e Promoçfü1 Social
de Pato Branco, no valor de R$ 3.374, 19 (três mil, trezentos e setenta e quatro reais
e dezenove centavos); /''Y'.:.
• O Projeto para aquisição de 02 microcomputadores para o Centro Profission :ilizante
, da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Bianca -
r: ',' Paraná, no valor de R$ 2.744,00 (dois mil setecentos e quarenta e quatro reclis);
Exmo Sr.
• Os Projetos de 1º) Criação de uma sala para atividades lúdicas e 2º) ReadE:quação
de duas salas conjugadas, para a FUNDABEM - Fundação Patobranqui1nse do
Bem Estar, no valor total de R$ 15.180,03 (quinze mil cento e oitenta reai; e três
centavos);
• O Projeto Oficina de Informática referente a aquisição de 02 microcomputadores
para o CENSE - Centro de Sócio-Educação de Pato Branco, no valor de R$
3.585,00 (três mil quinhentos e oitenta e cinco reais); o(-
Em anexo cópia dos Projetos, da ata; e Resolução 003/2008 .
. Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e considera1::ão.
Atenciosamente.
Roberto Salvador
Viga nó
Prefeito Municipal de
Pato Branco - PR
Rua Tocantins, nº 1991, Edifício São Francisco, Centro - Pato Branco - ie P~~
· E-mail: fiapb@patobranco.pr.gov.br . o ~,0
Prefeitura Municipal de Pato Branco
---- PROTOCOLO -----.
M 264536
Tel: (46) 3902-1284 ,~ ó>
.2 ~ e: oJ., :::i
~Fls .. -.;._-8 -· _._fif .,..,..---/ l!iel'Vidor
FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR DO MENOR -
FUNDABEM
Pato Branco, 27 de MAIO de 2009.
ngcLARAÇÃO
A FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR, através de sua
presidente, Sra. Ana Pula Breowicz Slonski, DECLARA, para os devidos
fins, com referência ao "Projeto para Criação de Sala para Atividades
Lúdicas e Readequação de Duas Salas de Aula Conjugadas" (Protocolo
264536), no valor de R$ 15.180,03 (quinze mil, cento e oitenta Reais e três
centavos) com recursos privados do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente, que efetuará a prestação de contas em até noventa dias após
a liberação do recurso.
Atenciosamente
Data
Set 2008
Nov/2008
24/Abr/09
24/Abr/09
24/Abr/09
24/Abr/09
24/Abr/09
24/Abr/09
28/Abr/09
30/Abr/09
04/Mai/09
04/Mai/09
04/Mai/09
03/Mai/09
05/Mai/09
05/Mai/09
12/Mai/09
13/Mai/09
13/Mai/09
22/Mai/09
02/06/09
. '·' . PROJETO FUNDABEM / CMDDCA / NOV 2008
VALOR R$ 15 180 03 PROTOCOLO· 264536
Contato I Tel A cão
Cesar Sagrilo /CMDDCA - 3902-1284 Proieto entregue ao CMDDCA
Francieli/CMDDCA- 3902-1284 Aprovado pelo CMDDCA
Ata Deliberativa Nr. 21/2008e
Lori/CMDDCA- 3902-128419972-3288 Acha aue está no Jurídico o/analise
Mari - Prefeitura Não foi enviado à Câmara
Márcia/ Câmara Não foi enviado à Câmara
Carlinhos Polazzo/Prefeitura
Carlinhos /Planeiamento/ 3220-1579 Falou c/ Contabilidade: nada
Rosa/ Financas/ 3220-1584 Não está na Cont
Mauro/Finanças/ 3220-1584 Disse à Ana Paula que os projetos
foram devolvidos ao CMDDCA
o/readeauação
André e Eloisa/Jurídico/3220-1521 Não está no Jurídico
Rose/Acão Social/ 3220-5544 Não está na Acão Social
Lori/CMDDCA/ 3902-1284 Entrou em contato com Sr. Ivo/Saude
nara informações
Ivo/ Saude (Ex-Coordenador de A readequação dos projetos era para
Empenho) informou o que segue: programas ligados a Secretarias (Ação
>>>>> Social etc.) que usam o CNPJ da
Prefeitura, para classificação contábil.
Para Entidades c/ CNP J os repasses
seriam na forma de Convenio com
parcela única.
Disse que passou as coordenadas para
Sr. Iuris, seus substituto.
Iuris/Coord.de Empenho/ 3220-1574 Não está mais no Empenho. Irá falar
informa: c/ Sr. Ivo e com Sr. Mauro.
Reunião com: Mauro/Ivo/Iuris/Ana Processo estava com Iuris (susessor de
Paula Noeli. Ivo). O projeto foi encaminhado hoje
Ficou decido na reunião o fluxo que os para Carlinhos Polazzo, gabinete do
novos oroietos terão a nartir de agora. Prefeito.
Carlinhos Polazzo/Mari Enviado para a Câmara para
aprovação de lei esoecífica
Mareia/ Contábil/Câmara 3224-2243 Ainda não chegou até ela para análise
Sueli /Câmara/ 3224-2243 Sugere falar c/ Guilherme Silverio
Vereador/Guilherme Silverio Reunião 14:30 (+Noeli e Janete)
A!!uartar oróxima etaoa
Gabinete Prefeitura/ + Jurídico Solicitaram declaração de Prazo de
prestação de Contas após crédito do
valor do oroi eto.
Sueli /Câmara/ 3224-2243 Ainda não chegou na Câmara
PROJETO DE:
1) CRIAÇÃO DE SALA PARA
ATIVIDADES LÚDICAS
E
2) READEQUAÇÃO DE
DUAS SALAS DE AULA
CONJUGADAS.
ENTIDADE PROPONENTE:
FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM
ESTAR-FUNDABEM
SETEMBR0/2008
FUNDABEM
FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR
( Registro nº 61 às Fls. 43/44 - Livro A, n.º 1 - Oficio das Pessoas Jurídicas de Pato Branco, em 14-05-71)
CGC/MF 77.013.506/0001-60
Brl58Km537-CaixaPostal.38 - CEP85.501-970 -PATOBRANCO-PARANÁ
Oficio nº 39/2008
Exmo. Sr.
José Cesar Sagrilo
DD. Presidente do
Pato Branco, 19 de Setembro de 2008
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDDCA
Senhor Presidente,
A FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM,
vem através deste, encaminhar ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDDCA, para análise e aprovação, o "Projeto para
Criação de Sala para Atividades Lúdicas e Readequação de duas Salas de Aula
Conjugadas".
O valor solicitado pelo presente projeto ao Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente é de R$ 15.180,03 (quinze mil, cento e oitenta reais e três centavos).
Importante salientar que são as adaptações mais urgentes que a Entidade
apresenta e os únicos lugares ainda não readequados nos últimos dois anos. Estamos
com um ótimo resultado de nossos trabalhos e sempre procurando melhorar o
atendimento às nossas crianças e adolescentes através de ambiente adequado às
atividades desenvolvidas.
Sempre contando convosco, agradecendo a atenção dispensada.
Atenciosamente,
Ana Paula Breowicz Slonski
Presidente
1 -APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE
A FUNDABEM foi criada em 21 de dezembro de 1970, por um grupo de pessoas
sensibilizadas com as crianças e adolescentes do município, em situação de risco social.
Estas pessoas fizeram a doação do terreno nos termos de escritura pública de constituição.
Sua missão é proporcionar as condições básicas e fundamentais para o desenvolvimento
integral e a vida digna do ser humano carente de recursos, de ambos os sexos, com idade
entre 02 a 14 anos, em regime de semi-internato.
Durante seu período de existência já desenvolveu projetos de qualificação profissional
como: informática, menor aprendiz, educação e cultura, teatro, dança, pintura, esportes
(futsal, atletismo, taekwondo), saúde (atendimento odontológico e fonoaudiológico), de
meio ambiente e geração de renda, como: reciclagem e horta orgânica. A entidade possui
importantes parcerias como: Justiça Federal, Secretaria de Ação social Municipal, UTFPR,
Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Promotoria da Infância
e da Juventude, Prefeitura Municipal, etc. ·-·- -................ ·-· ~ ---·-·-·--·-·--·-·- .................. --·--
1.2- VALOR DO PROJETO
R$ 15.180,03 (quinze mil, cento e oitenta reais
1.3- NOME DO PROJETO
Criação de Sala para Atividades Lúdicas e Readequação de duas Salas de Aula
Conjugadas.
· 2-JUSTIFICATIVA
A FUNDABEM está atendendo, cerca 200 crianças/dia, nos meses letivos, sendo 50
crianças em período integral e 150 em contra-turno escolar. Entretanto, nos meses de férias
Ganeiro, fevereiro, julho e dezembro), e feriados emendados (exemplo: feriado na quinta-
• feira, sexta e sábado sem aulas regulares), atendemos quase o dobro das crianças/dia, tendo
em vista que os dois turnos acabam vindo para a Instituição durante o dia todo.
1- SALA PARA ATIVIDADES LÚDICAS - Com o crescente número de atendidos,
temos estado, sempre, com nossas salas de aula ocupadas, muitas vezes não sendo possível
aplicar atividades mais lúdicas como pintura com dedo, massinha, artes em geral nas salas ·
usadas para outras atividades.
A idéia seria transformar um espaço que hoje está sem uso pela inadequação física, em um
espaço destinado a artes em geral. Trata-se do fundo do corredor de entrada da Entidade
que, com a readaptação da cozinha, acabou ficando sem utilidade e, como se trata de área
grande, pode ser aproveitada para desenvolver as atividades de artes com as crianças (Ver
fotos anexas).
O Projeto consiste em nivelamento do piso antigo (data mais de vinte anos), acabando
também com o risco de quedas das crianças, muito freqüente em dias de chuva, por tratarse de piso liso; revestimento com lajotas antiderrapantes e de fácil limpeza, as paredes
emparelhadas (são chapiscadas - também motivo de constantes arranhões), e pintadas;
azulejamento das paredes (um metro a partir do piso) e complementação com pintura. Além
disso, a idéia é adquirir mesas e cadeiras plásticas resistentes para serem usadas nas aulas .
.. . ..
. ~
Acreditamos que será uma área de muito uso e de fácil controle pela Coordenação, podendo
também ser usada por turmas mais agitadas e que necessitam, ocasionalmente, além da
Professora, de vistoria da Coordenadora.
Será um local de fácil limpeza, bem higiênico e bem iluminado, tendo em vista as telhas
transparentes que revestem a cobertura naquele local.
2-READEQUAÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA - Como é possível visualizar pelas
fotos em anexo, e melhor ainda, por uma visita a Entidade, possuímos duas salas de aula
que têm acesso somente por fora da Entidade, localizadas atrás da secretaria. Este fato nos
causa vários problemas e o pior deles é a falta de controle das crianças que entram e saem
destas salas, ficando com trânsito livre, dificultando o seu controle pelos monitores e
Coordenadoria. Algumas vezes os monitores estão com muitos alunos e não conseguem
controlar o "entra e sai" devido ao livre acesso externo dessas salas. A
Além disso, as salas são conjugadas, isto é, para entrar na segunda sala precisa-se
atravessar a primeira, uma vez que aquela não possui porta individual. Este fato dispersa os
alunos da primeira sala toda vez que alguma criança da sala dois precisa ausentar-se, como
ir ao banheiro, por exemplo .
Importante ressaltar também, que esta porta externa facilita a entrada de indivíduos
estranhos a Entidade, sendo que já fomos vítima de roubo nestas salas por estarem isoladas.
A idéia é construir um corredor ao lado da secretaria, que dê acesso a estas duas salas,
com portas individuais, lado a lado. Também pretendemos fechar a porta externa de acesso
bem como a porta interna entre as duas salas. Por fim, pretendemos rebocar as paredes das
salas que encontram-se só no tijolo, facilitando infiltrações, trocar o piso por cerâmica para
facilitar a limpeza e acabar com o mofo no local.
Temos certeza·q·ue is·s· o t.a .. c. i.lit·ar·· á º. ·c·o·nt.role d··as·. c.rianças e a.a.plicação de a.tividades para asj mesmas. As salas são utilizadas para atividades de contratumo como: reforço escolar
(português e espanhol) leitura, vídeos educativos etc ..
3- PÚBLICO ALVO
Crianças e adolescentes oriundos de família de baixo poder aquisitivo, na sua grande
maioria de desempregados ou de empregos informais, morando em precárias condições de
higiene, saúde e alimentação
Número total de crianças/adolescentes a serem atendidas: 204
Faixa etária: 02 a 14 anos
4 - OBJETIVOS
Objetivo Geral
Proporcionar um ambiente adequado, seguro e condizente com as necessidades das crianças
e adolescentes em situação de risco, que viabilize seu desenvolvimento integral.
Objetivos Específicos
- Criar um ambiente apropriado para que as crianças possam desenvolver sua criatividade;
- Estimular o desenvolvimento de suas potencialidades e a sua integração social através
dos esportes, das artes e do reforço escolar;
- Despertar o interesse das crianças com atividades mais envolventes que estimulem sua
participação;
- Estimular a permanência das crianças na Fundabem, para afastá-las das ruas e ote:rec:erlhes a de um futuro mais feliz.
5 - ATIVIDADES REALIZADAS COM AS CRIANÇAS I ADOLESCENTES ..
-· ---- Educacão e Cultura :
Objetivo : Proporcionar às crianças e adolescentes o acesso à
educação, cultura, e ao convívio social, através de atividades Freqüência . específicas que ajudem nas diferentes etapas do seu integral
desenvolvimento
. Participação no concurso de leitura do Projeto Construindo o il 2007 e 2008
Saber. ..
---·-·-·-·--·
1 [2~------·-· Aulas de reforço escolar com professoras voluntárias 1 2 vezes p/ semana
J Utilização de filmes educativos em vídeo t ,--~-~-- 1 vez por semana
[ºAulas de deseiilio, pintura, dobraduras e outros, ministradas por .
1 f----- vezesp/ semana .
professor de artes. - -- ''••• '''''' '''' ---------- ·----------------- --------- ,,,,,,,, --------- --------- .,., -
'i Convênio com UTFPR para aulas de informática J l 1 vez por semana
• Trabalho pedagógico sobre auto-estima, desenvolvido por li Mensal •
estagiários de psicologia da FADEP . ....... ........ - '' - -- ' -- ' - - -- -- -
Atividades alusivas a datas comemorativas: Natal, Páscoa, Dia das
1
, Eventual
~ães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Festa Junina, Festa do
Indio. .
. Comemoração de Aniversários - festa feita por voluntárias Mensal
Palestras diversas abordando temas como: Alcoolismo, Drogas, Eventual
Sexualidade
112007 e 2008
- Realização do "Show de Talentos" envolvendo crianças de todas
as faixas etárias. A premiação foi doada pelo comércio local
. . -- --·····--··--·-·· -----·····-···-····- ----
Esnortes, recreai;ão e lazer
Objetivo: Desenvolver atividades esportivas, recreativas e de Freqüência
• lazer, visando o desenvolvimento físico e psíquico dos assistidos,
despertando a solidariedade e o companheirismo
!Aulas de educação física atletismo. ! 1 2 vezes p/ .semana
'( il 2vezes p/semana
.
Auias de Tae Kwon Do
1 Aulas de futsal ! [ 2 vezes pi semana
1 Convênio com UTFPR para voleiboL :[ 1 vezes p/ semana
.
J Jogos de ping-pong, mesa de futebol de botão e xadrez. -- ' ·"'''• -- ''' - -- '" ' --- '' - ![Diária
il ~~~=;~~~n=: Recreação com brincadeiras dirigidas e brincadeiras livres,
. dinâmicas, musica, dança, cantigas de roda, jogos de bola,
brinquedos, ~ · e, passeios. . .......••............ 1 Saúde e higiene nessoal ·F · Objetivo : Valor.iza. ção de atitudes relacionadas à saúde e ao bem !:'·: Freqüência
· estar individual e coletivo.
/ Atendimento feito por dentista cedida pela Secretaria de Saúde : [3~ezes p/ sem;;;;-~--
·\ EncaminhllII!t:_ll:_t()à ~()~()ª\lcf~~l()~!l ........................................... _ _ __ _ _ JJ~ve~~!l1 .. .
Reunião com a Pastoral da Criança, para acompanhamento de peso Mensal
e medidas das crianças . .
Orientação sobre higiene. ' incluindo cuidados com as 1 vez por semana . unhas
Meio ambiente . Objetivo : Despertar nas crianças e adolescentes a importância da preservação do meio . b' . am 1ente . . .
Reciclagem do lixo e manutenção e preservação dos espaços coletivos e do meio
ambiente . ..
/ Noções e atividades em jardinagem com plantio de flores.
6-RESULTADOSESPERADOS
Com o atendimento a essas crianças e adolescentes carentes, a FUNDABEM, espera
melhores resultados escolares, afastá-las das ruas e contribuir para a formação do
conhecimento dessas crianças de forma mais humana, educada e dígna. Proporcionar a
inclusão social através de diversas ações multidiciplinares objetivando a melhoria das
condições de vida dessascrianças/adolecentes e indiretamente de seus familiares. - -
7 - AVALIAÇÃO DO PROJETO:
Com relação aos trabalhos de construção e reforma salas, as atividades serão
monitoradas e avaliadas pela Diretoria Administrativa da Fundabem, pelo Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, e pelo Conselho
Municipal de Assistência Social CMAS, para avaliação do cumprimento dos objetivos
1 propostos no Projeto.
Ana Paula Breowicz Slonski
Presidente-FUNDABEM
ORÇAMENTO - 1
CRIACÃO DE SALA PARA ATIVIDADES LÚDICAS
(Sala mais corredor de acesso = 140 m2>
1) Material
1 E. specificação Quantitativo r-v;;1or •.1 Valor Total
1 1 Unitário R$ • R$
Cal fina (sacos) 04 7,90
Sub-total 3.457,30
2) Assessórios
1 Mesa plástica(uuidade) .. 'I 5 u 1 80,00 ... l 400,00
1 Cadeira plástica (unidade) 1 20 u 1 40,00 1 800,00
Sub-total :! 1 1.20Õ;o·Ó--
3)J\1ão de-obra . . ............... .
TOTAL GERAL .. ············ - .. . ............... . ........ . lfR.$7:257;30
·rnESCONTODEio%DADOA.FUNÚÃBEM. . ··································· ·1 r· - 725;73
1 TOTAL LIQUIDO !I R$ 6.531,57
ORÇAMENTO - II
READEOUACÃO DE DUAS SALAS DE AULA
1) Material
1 Especifi~aç;.--º-- : Quantitativo ·r- Vai~~- Valor Total
• Unitário R$ . R$
j Lajotas antiderrapantes (m2) f-l.,-90_m_~-jl2,50 j 2.37.-5,-00-
1 Argamassa (pacotes com 20 kg) H 48 pc 1 7,50 j 360,00
•[Re]unt~para paredes (kg) ·-·-----·-·3··-5·-- -k--g·······--····--- - 3,50 122,50
IA:~eiãfiliãc;;;_•y - .r · 5n;_• - 60,00 300,00
• fciilleliiü (~ã~o··s···· )··-·--·- ·--·-··-- -·····--·-·-·------······-·---- -· 19, oo 241, oo 13 se
1 Cal Hidratada (sacos) 5, 70 !j 68,40 il 12 se -, f Cal líquido (unidade-)-----~---- 4,00 ,-----s4,"ÕÜ- il 21 u .1
ITi.JO!os e/ 6 furos (unidade) 0,40 i\ 720,00 .1 1800 1
1 MeioTijolo (unidade) ·------,;----e-e---- q 200 0,40 f 80,00 1
1 Ferro (barra 5'16") .-------3-3·-,9-0~'\Im-;70- d 3 br 1
[ Ferro (barra 4 '2") li 2 br 1 8,90 1 17~80
1 Tinta a óleo (galãode 3,6J) 37,00 \ 333,00 --
1 Sub-total ! J - 4.809,40 __ j .e 9gl ["
2) Assessórios
Especificação Quantitativo Valor Valor Total
Unitário R$ R$
Porta interna (unidade) 3 130,00
Sub-total
3)Mão de~obra
1 Delllolição, correção e ~intur~ ~e par:~es;c~l~cação~episo _.
TOTAL GERAL
DESCONTO DE 10% DADO FUNDABEM 960,94
TOTAL R$ 8.648,46
\RESUMO_
j ORÇAMENTO I 1 R$ 6.531,57
jORÇAMENTO 11 \ R$ 8.648,46
~, T-O~T=-A=L-O_R ____ Ç ____ A ____ D_O_ ..----=-~~-------.\ R$ 15.180,03
Ana Paula Breowicz Slonski
Presidente-FUNDABEM
' ., '
'1"
CENTRO DE SÓCIO~EDUCAÇÃO DE PATO BRANCO
..
i •
OFÍCINA DE INFORMÁTICA
PATO BRANCO PR
. OUTUBR0/2008
1 TEMA
A informática como meio de desenvolvimento pessoal e profissional '
dos adolescentes.
2 JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 94 inciso X da lei 8.069/90 as entidades q1e
desenvolvem programas çte internação tem, entre outras, as seguint•3S
obrigações: "propiciar escolarização e profissionalização". Dessa forma o
centro de socioeducação ·deve oferecer_ acesso à escolarização, <lO
aprendizado de uma profispão, atividades culturais, esportivas e de lazer. É
importante enfatizar que estas atividades' não devem ser oferecidas de forn1a
burocrática, mais de uma maneira que favoreça o adolescente a descoberta de
novos interesses e o desen.volvimento de diversas habilidades que promovam
sua inserção na sociedade, .ao mesmo tempo deverá oportunizar o pensar e o
refletir, para que o jovem possa compreender toda situação do seu proces:;:o
socioeduca!ivo.
Estas ações deverão ser desenvolvidas através de atividades e n
pequenos grupos com atendimento personalizado visando promover o
confronto de idéias e a descoberta de novos pontos de vista permitindo que o
adolescente seja e sinta-se atendido como uma pessoa singular (AL TOE,
2005).
Considerando os princípios e fins da educação nacional, estalJelecidcs
no Art. 2° da lei 9.394/96, a educação é dever da família e do estado, inspirada
nos princípios de liberdade e nos idéias de solidariedade humana, tem pc r ' .
finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercíci)
da cidadania e sua qualificaÇão para o trabalho. Se princípio é um mandamenbi
nuclear do sistema (José Afonso Silva, i 990 apud Rodrigues, 2008) sendc,
portanto, uma norma que não deve ser desrespeitada sob pena de subverter a
intenção da Lei, portanto aqueles que não garantem os direitos fundamentai:;
destes adolescentes deveriam ser responsabilizados, pois tentar suprir urm1
etapa que não ocorreu no processo
. natural é sempre mais complexo e ta ~'
;~O ~
não demande os mesmos resultados. · '§ Ç)1
Sabe-se que a internação constitui-se como uma medida privati ·~ ~i!s.11 g
liberdade, sujeita aos prindpios de brevidade, excepcionalidade e respe ~ ~'~ . : Sefllídof
~--
" •-.,
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (art. 121 do ECA), o períodJ
que o adolescente permanece no centro de socioeducação busca-s,,
desenvolver diferentes atividades, entre elas, as oficinas.
As oficinas são espaços onde se desenvolve uma atividad3
profissional, relacionadas ao 'ensino, a aprendizagem, ao exercício do trabalh)
ou a uma atividade· artística
O que caracteriza o trabalho desenvolvido em uma oficina é a
relaçrío . de mediação entre o ensinante e o aprendente, a
apresentação de situações-problema a serem resolvidas, a produçã)
de algo e a possibilidade de refazer quando necessário. 1)
conhecimento e a aprendizagem circulam no espaço da oficin11,
sentimentos podem ser expressos, vínculos são estabelecidos e o
mediador possibilita as aprendizagens através de uma relação ativa
e dinâmica. Há um objetivo previamente determinado e as relações
entre os participantes acontecem em função deste objetivo (GRASSI,
2008, p.19-20).
As oficinas desenvolyidas no centro de socioeducação são ações
socioeducativas (conjunto dé métodos e técnicas a ser trabalhado com esses
jovens), o ponto principal é sabermos que. "tudo que serve para trabalhar con
adolescente serve para trabalhar com adolescentes autores de ato infraciona"
(SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, 2006).
Cabe a nós como ,sócio-educadores facilitarmos o acesso a novas
tecnologias e até mesmo prepara-los para um futuro profissional, visando)
incluí-los em um mundo até então desconhecido por muitos, ou seja, ,)
mercado competitivo de trabalho. Portanto, a oferta de oficinas de informática
tem a intenção de inserir ,a educação profissional no universo dos jovens
socioeducandos.
A educação profi!~síonal busca desenvolver habilidades básicfü ,
especificas e de gestão que lhes permitam a aquisição dos conteúdm,
habilidades e competências necessários para conquistar e manter um;i
ocupação, serviço ou profissão no mundo do trabalho regular remunerad1)
(SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, 2006).
no
A realização da oficina de informática não visa apenas a inserção
mercado de trabalho mais o desenvolvimento da cultun--::,.....__
o~~ Pat.
. o º·""' ~ ~ trabalhabílidade, que objetiva:
... dotar o jovem de conhecimentos, habilidades, valores (jitude' <;I)
que lhe permitam compreender e desempenhar-se 1E formi l/_g j5
competente e desenvolta no novo mundo do trabalho. [ ... ] . ~Rlat,~ ~·
-~, ·dor '.
a empregabilidade o prepara para o exercício de uma ocupação,
serviço pu profissão específicos, a cultura da trabalhabilidade '"e
propõe a desenvolver nele modos de ver, viver e conviver que ll1e
permitam desempenhar-se no mundo do trabalho e1n sua inteireza e
complexidade, pelo desenvolvimento de atitudes e habilidades ...
(SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, 2006, P 4:3)
Enfim, desenvolver nestes jovens privados de liberdade, o
Protagonismo Jwvenil, o que possibilita condições concretas de ampliação e
qualificação da sua participação no processo social e educativo além ele
contribuir para seu desenvolvimento pessoal e social.
3 PÚBLICO ALVO
Adolescentes que se encontram privados de liberdade no Centro ele
Sócio Educação de Pato Branco.
4 OBJETIVOS
4.1 GERAL:
Propiciar aos adolescentes acesso a novas tecnologias 9
conhecimentos fundamentais para a vida profissional por estas oferecidos, bern
como despertar no adolescenl!'J a necessidade deste contato.
4.2 ESPECÍFICOS:
.. Despertar nestes adolescentes o interesse por este recurso tão utilizarfo
nos dias atuais;
.. Oferecer noções básicas de como utilizar o computador;
o Oferecer cursos que serão úteis para o mercado de trabalho;
* Fazer com que o adolescente sinta-se capaz;
" Desenvolver desenhos animados por computador.
5 EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS
• 2 Computadores cornplaca de vídeo, gravador de DVD e monitores;
• 1 Impressora jato de tinta d2460;
~ 1 Hub 8 porh:;is.
6 METODOLOGIA
o Serão ministrada;; aulas de informática na forma de oficinas, ca :la
período com dois adolescentes, o período será de uma hora, uma vez
por semana. Nestas aulas serão trabalhados tópicos básicos no inicie e
conforme o aprendizado, tópicos mais avançados.
" Alguns dos Softwares utilizados serão:
o Paint;
o WordPad;
o Microsoft Word;
o Microsoft Excei;
o Microsoft PowerPoint;
o Phot0St1op;
o Flash;
o CorelDraw;
o AuloCAD e outros.
7 AVAUAÇÃO
A avaliação acontecerá no decorrer do projeto, realizada pel•3
educadora que executará o projeto, pelos adolescentes e pela equip1~
mulliprofissional do Centro de Sócio Educação.
Será objeto da avaliação o interesse pela atividade, a participação don
adolescentes, a produtividade e o resultado que a ação causou na mudança do
vida dos adolescentes participantes.
8 BIBLIOGRAFIA
ALTOÉ, S. Comentário do art. 94 do Estatuto da Criança e do adolescente.
ln: CURY, M. Estatuto da Criança e do adolescente Comentado. Comentários
Jurídicos e Sociais. -1. ed. Sãçi Paulo: Malheiros, 2005.
Brasil. Estatuto da Criança é do Adolescente. Senado Federal. 6ª ed.
Brasília - 2006.
'• ' ''
Brasil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Senado Federal. 6'
ed. - Brasília -2006.
Grassi, T. M. Oficinas Psicopedagógicas. 2ª ed. rev. E aluai. Curitiba: IBPE:(,
2008.
Brasil. Parâmetros para iformação do socioeducador: uma proposta inicial
para reflexão e debate I coordenação técnica Antonio Carlos Gomes da Cosfa.
Brasília: Secretaria Especial cios direitos Humanos, 2006.
Brasil. Os Regimes de A1endimento no Estatuto da Criança e do
Adolescente: Perspectivas é Desafios I Coordenção Técnica: Antonio Carlos
Gomes da Costa. Brasília: Secretaria Especial dos direitos Humanos, 2006.
CLIPPER R.l. ZORZETIU COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA LTDA.
cm•J·il'í.!i42.363I00!11-0!i
'-~,
• n,,,,,''<•ac'«'<::!'JY>~>"'""~'W
Pato Branco, 04 de novembro de 20i:J8.
A/C: CMDCA
Conselho municipal de defr,sa ~os direitos da criança e do adolescente.
Orça_n1ento
l\ P'lf~illE~ ----~I ('~~--~,.$ ----
i P'l'a~a l!t1Jiã'e· r 1715- piÍ'ro'S' --------------1-----~·----'-~~---------I --------
Memória 1 giga ddr2 ____ _
Hd ___ __ _______ s __ o~g~ig~ª~--------1------- __ ___,
IVIonitor Crt 17 -----·-
Gravador , dvd
-t--------------
PiãCade'7ideo--- 1 . 1 __ G_IG __ A __ --c------l~----==-=--·=-------- Kit preto r : Teclado mouse e ex de som
Total 1 A vista
Prazo de entrega 04 dias úteis.
ORÇAMENTO VALIDO PARA OS DIAS.
SEM MAIS PARA O MOMENTO
~~'-O'v"-'Q_, Qa9a
Adriana Polo
Clipper InfQrn1ática
·~O ôE~P~;,. O
.ç: ~ õ ~-,
·2 ~,~)
~Fls=~
RUA CARAMURU, 670- PATO BRANCO-PR- FONE(46)3225c5692
. - ., .. --.-'~º/}!/-"
''~11,111L·. LlfJ . ~- --~-. -=~-~:' ... ""~
Pato Branco, 04/11/2008
À:CMDCA
Conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente
ORCAMENTO
'. ~eí\J :· Q~al1! ;. DeSCJ 1qâo · I' " '
' ' ' " ' - " ~' ~~ - ' " ' " ' - ' '' -- OJ 02 • Microcomputador celeron 1,8, 1 giga de memória ddr2,
hd de 80 giga, gravador de dvd, placa de vídeo 1 Gb,
gabindte, teclado 1nouse e ex desom
• MONITOR CRT 17 POL
Total
'
02 01 Impressora ll~ tl1460 '
03 01 Hub o portas - Total gemi .
Sen1 mais, coloco-n1e ao inteiro dispor: para sanar eventuais dúvidas.
,--.. Cord!Íllme1~e, {
( ' " _:::J:-~~--- / ---·-
(
'V nderleí Borges
N ts1Ü® Solutions
CNP.J 09116952/0001-40
( 46) 3224-6965
., ' tfnítitrtb~c:>;j
" ' ''·"~" ""'~~,
•.
~-
3
-·----/
500,00
223,0.Q_
60,().Q_
783,00
WHITE
DUCK
A/C.CMDCA
CNPJ: 06.116.510/0001-05
· 2 Micro computadores
Processador Celeron 1.8
lGB de memória Ram
Hard Disk de 80 GB
Gravador de DvD.
VOA PCI Express de 1 GB
"Monitor 17" CRT
Orçamento
Valor ____________ .R$ 3.500,00
l lmpressoraHp 1460 ___________ R$ 225,00
l HUB 8 Portas R$ 75,00
OBS:
I. Orçamento valido por 7 dias.
II. Garantia de um ano por defeito de fabricação.
Ili. Assistência técnicaWlliteduck.
Dpto comercial
Evandro;;;ar Machado
Equípame11tos
Ctirsos e Qualidade
Você só e11co11tra aqui!
Rua Tapir-1123 Fones (46) 3225-4316 /Pato Branco-Pr.
Home-Page: http:!hvw}v. whiteduck.in(b.r. e-mail: injàíaJ,1Fhiteduck.iJ:Jf.f!r
~' .
l'RO]ETO DE:
1) CRIAÇÃO D~ SALA PARA
ATIVIDADES LÚDICAS
E
2) RE'ADEQUAÇÃO DE
DUA,S SALAS DE AULA
CONJUGADAS.
ENTIDADE PROPONENTE:
FUNDAÇÃO PA"íOBRANQUENSE DO BEM
ESTAR - FUNDABEM
SETEMBR0/2008 ·
FlJNDABEM
FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR
(Registro nº 61 ils Fls. 43/44 - Livro A, n.º 1 - Oficio das Pessoas Jurídicas de Pato Branco, e1n 14--05-71:
CGC/J'vff 77.013.506/0001-60
Br 158 Km 537 - Caixa Posíal, 38 - CEP 85.501-970 -PATO BRANCO - PARANÁ
Oficio nº 39/2008
Exmo. Sr.
José Cesar Sagrilo
DD. Presidente do
Pato Branco, 19 de Setembro de 20C 8
Conselho Municipal de Defe:;a dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDDCA
Senhor Presidente,
A FUNDAÇÃO PA'JlOBRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEJV[,
vem através deste, encaminha)· ao Conselho. Municipal de Defesa dos Direitos ela
Criança e do Adolescente - CMDDCA, para análise e aprovação, o ".Pro.ieto parn
Criação de Sala para Ativiidàdes Lúdicas e Readequação de duas Salas de Aula
Conjugadas".
O valor solicitado pelo presente projeto ao Fundo Municipal da Criança e d)
Adolescente é de R$ 15.180,03 (quinze mil, cento e oitenta reais e três centavos).
Importante salientar que são as adaptações mais urgentes que a Entidade
apresenta e os únicos lugare:; àinda não readequados nos últimos dois anos. Estamos
com um ótimo resultado de• nossos trabalhos e sempre procurando melho!'a1: )
atendimento às nossas crianças e adolescentes através de ambiente adequado à>
, atividades desenvolvidas.
Sempre contando convosco, agradecendo a atenção dispensada.
Atenciosamente,
1 -: APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE
.A FUNDABEM foi criada em 21 de dezembro de 1970, por um grupo de pessoas
sensibilizadas com as crianças e adolescentes do município, em situação de risco sccial.
Estas pessoas fizeram a doaçiío do terreno nos termos de escritura pública de constituição.
Sua missão é proporcionar a> condições básicas e fundamentais para o desenvolvimento
integral e a vida digna do ser humano carente de recursos, de ambos os sexos, com idade
entre 02 a 14 anos, em regime de semi-internato.
Durante seu período de existência já desenvolveu projetos de qualificação profissi Jnal
como: informática, menor aprendiz, educação e cultura, teatro, dança, pintura, esportes
(futsal, .atletismo, tae kwon cio); saúde (atendimento odontológico e fonoaudiológico.', de
meio ambiente e geração de renda, como: reciclagem e horta orgânica. A entidade pcssui
importantes parcerias como: Justiça Federal, Secretaria de Ação social Municipal, UTl'PR,
Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Promotoria da Infüncia
e da Juventude, Prefeitura etc.
1.2- VALOR DO PHOJETO
R$ 15. 180,03 (quinze mil, cento e oitenta reais e três centavos).
1.3- NOME DO PROJETO
Criação de Sala para Atividades Lúdicas e Readequação de duas Salas de Aida
Conjugadas. ·
2 - JUSTIFICATIVA
A FUNDABEM está atendendo, cerca 200 crianças/dia, nos meses letivos, sendc: 50
crianças em período integral e 150 em contra-turno escolar. Entretanto, nos meses de fi,rias
(janeiro, fevereiro, julho e dezembro), e feriados emendados (exemplo: feriado na quintafeira, sexta e sábado sem aula:; regulares), atendemos quase o dobro das crianças/dia, 1.rndo
em vista que os dois turnos acabam vindo para a Instituição durante o dia todo.
1- SALA PARA ATIVIDADES LÚDICAS - Com o crescente número de atenddos,
temos estado, sempre, com nossas salas de aula ocupadas, muitas vezes não sendo pos>ível
aplicar atividades mais lúdica~> como pintura com dedo, massinha, artys em geral nas salas
usadas para outras atividades.
A idéia seria transformtrr um espaço que hoje está sem uso pela inadequação fisica, em um
espaço destinado a m1es em geral. Trata-se do fundo do corredor de entrada da Entic ade
·que, com a readaptação da cozinha, acabou ficando sem utilidade e, como se trata de ;irea
grande, pode ser aproveitada para desenvolver as atividades de artes com as crianças (Ver
fotos anexas).
O Projeto consiste em nivelamento do piso antigo (data mais de vinte anos), acaba11do
também com o risco de quedas das crianças, muito freqüente em dias de chuva, por tn,_~-'""p,,,....~
se de piso liso; revestimento com lajotas antidetrnpantes e de fácil limpeza, as ~I s i él/o
emparelhadas (são chapiscadas - também motivo de constantes arranhões), e !,6'là1las; l ~
a~uleja~e1;to ?ªs pa:~des (um mdro_a pmti; ~o piso)_e complementação com pint 1~ A ém ! ~ disso, a ideia e adqumr mesas e cadelfas plast1cas resrntentes para serem usadas na ~P'!;, ,q,9 8
' ....
Acreditamos que será uma área de muito uso e de fácil controle pela Coordenação, poc endo
também ser usada por turmas ·mais agitadas e que necessitam, ocasionalmente, alé n ela
Professora, de vistoria da Coordenadora.
Será um local de fácil limpeza, bem higiênico e bem iluminado, tendo em vista as l elhas
transparentes que revestem a cobertura naquele local.
2-READEQUAÇÃO D.E DUAS SALAS DE AULA - Como é possível visualizar pelas
fotos em anexo, e melhor ainda, por uma visita a Entidade, possuímos duas salas d'' aula
que têm acesso somente por fota da Entidade, localizadas atrás da secretaria. Este faVl nos
causa vários problemas e o pior deles é a falta de controle das crianças que entram e >aem
destas salas, ficando com trânsito livre, dificultando o seu controle pelos monitores e
Coordenadoria. Algumas vezes os monitores estão com muitos alunos e não conseguem
controlar o "entra e sai" devido ao livre acesso externo dessas salas. A
Além disso, as salas são ·~onjugadas, isto é, para entrar na segui1da sala. precisa-se
atravessar a primeira, uma vez que aquela não possui porta individual. Este fato dispersa os
alunos da primeira sala toda vez que alguma criança da sala dois precisa ausentar-se, .:orno
ir ao banheiro, por exemplo.
Importante ressaltar também, que esta porta externa facilita a entrada de indivíduos
estranhos a Entidade, sendo que já fomos vítima de roubo nestas salas por estarem isoladas.
A idéia é construir um corredor ao lado da secretaria, que dê acesso a estas duas 1alas,
com portas individuais, lado a lado. Também pretendemos fechar a porta externa de ar,:esso
bem como a porta interna entre as duas salas. Por fim, pretendemos rebocar as parede; das
salas que encontram-se só no tijolo, facilitando infiltrações, trocar o piso por cerâmica para
facilitar a limpeza e acabar com o mofo no local.
Temos certeza que isso facilitará o controle das crianças e a aplicação ele atividades para as
mesmas. As salas são utilizadas para atividades de contraturno como: rel:orço es ~alar
(po1tuguês e espanhol) leiturn, yídeos educativos etc .. "•••-• "'-.-.•-- "'" .,,_ "" , •• ,-. , .. ,,_, •• ,-. • • •· •••• ••••'"'•"'"'"'"" •••••••••,. •• ••• ''" ·--•~• >•••••••-''-'"'-"'""" •----·•·~ • • "•"--•-'-•-•••••••>"•,.•-.•••~ - "'
3- PÚBLICO ALVO
Crianças e adolescentes oriundos de família de baixo poder aquisitivo, na sua grande
maioria de desempregados ou de empregos informais, morando em precárias condições de
higiene, saúde e alimentação · ·
Número total de cl'ianças/adolescentes a sere1n atendidas: 204
Faixa etária: 02 a 14 anos •
4 - OB.Jl~TIVOS
Objetivo Geral
Proporcionar um ambiente adequado, seguro e condizente com as necessidades das cria 1ças
e adolescentes em situação de 1isco, que viabilize seu desenvolvimento integral.
Objelivos Específicos
- Criar um ambiente apropriado para que as crianças possam desenvolver sua cria· ·;àÜe~~fo
- Estimular o desenvolvimento de suas potencialidades e a sua integração s ~ atr,tvés J ~ .
' dos esportes, das artes e do refotço escolar .2 ~· '$ 1
, e . 9 - Des~ert~ o interesse das crianças com atividades mais envolventes que es ·~fü!pntt;· 8
partic1paçao, ~ • _ . . .. . . .. . . . . . . . ...... . . . . ,;. idór r ~l
·: __ (~\
\(r' 1, l i \l J • ' 1 ' 1
~/ '..._,/'
i - Estimular a permanência -O as crianças na Funclabem, para afastá-las elas ruas e ofe1 ecer-
: lhes a oportunidade de um futul"O mais feliz •-•• -·-'-••••·"•••-'--•-'~-'•-••• .,,. """"""''·'""•··--",,,,_.,__,._,., . .,,,~"'"'"~•V·•"-<'"·"'•"""
< .
5 -ATIVIDADES REALIZA,DAS C<JMAS CRIJ\NÇAS /ADOLESCENTES
Educação e Cultura
Objetivo : Proporcionar às crianças e adolescentes o acesso à
educação, cultura, e ao convívio social, através de atividades
específicas que ajudem nas diferentes etapas do seu integral
desenvolvimento
Fi·eqiiência
. r I'aí:·üdííaÇãü'~~ co~~~í;ü-<le Têlt~1ra-<lüJ>iüj et~ cü~stmi1.1 .. d ... º ... º ·-'·······-· '·· .. ···2 ···o··o ···1 .... e.. 2oos
; Saber.
Aulas de refor90 escolar com professoras voluntárias 2 vezes p/ serna ia
-----------. -- -··-- ---~----------.- '""' ---- ·--·----------- ""' --·-----.------.- -------- -- •' ,,. ---------. .. ·-·••·•·········•··•······ . i. Utilizaçãode filmes educativos en1vídeo l vez "" ---•-•m., •• -.•--•·•··•--·•-"'" ,_ ~•••"'-~•""""'' • ,,._ .• .,, .. ,-~-·l°"""•-•" •'--•--•• .. o·"' •• ,,, .. ._, .• , . .__,.. •""" '"" ••• ~•->•"-•·•
Aulas de desenho, pintura, dobraduras e outros, ministradas por
professor de artes. r· . __ ._ .... ··--- ....... _,,____ --,.·-·-----~--- -----···-··-·-·· ". ------ Convênio com UTFPR aulas de informática
Trabalho pedagógico sobre au~o-estima, desenvolvido por
estagiári~sde psiESt.~s,ia d~.FADE~ .. ..... . ... ·-
Atividades alusivas a datas comemorativas: Natal, Páscoa, Dia das Eventual
' Mães, Dia dos Pais, Dia das Ciianças, Festa Junina, Festa do
Índio. ,_,. '". - -- ~ ,. ..• --·· ------····<···"-· . -'--·
Comemoração de Aniversários - festa feita voluntárias l\ilensal '"""'" -----~--- ·----··· " ...... __ _, _____ , . --
Palestras diversas abordando ternas como: Alcoolismo, Drogas, Eventual
Sexualidade ' .............. .....•. '·············------· •... .,, .. ,, - - ----· - -"""' ...... .
Realização cio "Show de Talel)tos" envolvendo crianças de todas 2007 e 2008
as faixas etárias. A premiaçiío foidoacla pelo comérciolocal .
Espol'tes, recreação e Jazei:
Objetivo: Desenvolver atividades esportivas, recreativas e de
lazer, visando o desenvolvimento físico e psíquico cios assistidos,
despertando a solidariedade e o companheirismo . -- ·:·. ----~:,;.,.:;;;;;;: ___ ~:·. _____ :-:.;:..~· .:.::::-.: . ....:..:.::.: ~ ;::;..;.::: :.:::·-~:~::;,.~:.:; .·_. .. _;_:· - - '' ' .,-. -~-~_;.,_:.,_::.:.;_:·.-,, ...... ---- '"
i Aulas de educação física atletismo.
1 Freqüência
:/
,.l_ ·' ..
2 vezes p/ semar a .. -<.
Convêni() com.UTFPRparã·;oleiboL. . •.•.••.. . ....... f T~ezes p/s.e1Í;·;t; a
i Jügüs<le.iiirlg~{iüíig:·;nêsã<lê ·fü'ie6ürJ;;101110·;;·X:a<líé2. -- ·· ·-· r ofãíia
f-i~êcreaÇãücon161:irlca<lêi~as·.:1ri:igi;:Ias_ê.6~incãdêi~a;ú~~ê~:·········· ···"( i5iâda,~01lfü!·ffi{ ... ! dinâmicas, musica, dança, cantigas de roda, jogos de bola, i escala por tun . '
; brinquedos, gincanas e,yasseios. 1 ... . . . . . óH Réit, . ····· .. .. . .......... . .......... ······-··· -··· ...................... ·······. ... ······ ····· .. .. ... . . ...... ... : .. "·-· •. .. ...... '-:f>· .......... ' o
,,s .... : ·····' ~ Saúde e higiene pessoal .5,! , Ql
Objetivo : Valorização de atitudes relacionadas à saúde e ao bem Irreqiiê iji.Fls 3 fi j?
~::~~;~~~~tf~i:ü~~~ti;:~tis!ã~edida réfa.sec~éíãl:iã<lê sãóde .· .. : . 3--~ê2ê8 iir. ·-;lr ~ Encam1lií1aillêrl1ü·ã·rü!lüau<llciioga. .. . - .... -···· ... ... ········· ··········· r· 13~ê1íl~al
"""'";.c,:_;,..;.~ .. ,c.,~·,,.;;,-~_,;,.,;:-,~=·="'-'~, __ _-;, •. ,:.: • .:.· . .,;,.: .. :· ___ :"·e . .:.-.. :, • ,. •. .;.-.:-:.: •• _,;,;.;;,c_:..;.: .• c.,_·,:;;,,:o.:. ·-·-·- ::e: .. ,._:,.. . .:.:·c-:....;,, __ c.,__ ·;.- •
Reunião com a Pastoral da Criança, para acompanhamento peso
e medi~as ~a.s •. cr~~_11ças ................... .
Orientação sobre higiene pessoal, incluindo com as L vez por sernan 1
tinhas·
Meio ambiente
Objetivo : Despertar nas crianÇas e adolescentes a importância da preservação do meiu
ambiente.
Reciclagem do lixo e manutenção e preservação dos espaços coletivos e do meio
ambiente.
:.••• ......................................................... : ... , •..•..•............... ······• ................................. .
.... 1'T~!2?.~ ~ ~Ii:".i:t~des_sl1l)~ra,i~-ª.?~l11 ºm .. p1~11ti~g~ n2res.
6- RESULTADOS ESPERA.DOS -''-~-- ,.,.,,--,.. _,, __ ">' •• •-'"•• ~. ""''•••>••• ----·-· ••·•' '-- "' • ••>•-·•~w.,,, _.,.,, ___ , w-. ·-- -••• _,,_, __ ., ___ ,, •• • • ._.," - ''" • •• • _._, - ,,.,
Com o atendimento a essas crianças e adolescentes carentes, a FUNDAREM, enpera
melhores resultados escolarns; <:tfastá-las das mas e contribuir para a formação do
conhecimento dessas crianças de forma mais humana, educada e dígna. Proporcio11ar a
inclusão social através de diversas ações multidiciplinares objetivando a melhoria das
condições de vida dessascrianç11s/adolecentes e indiretamente de seus familiares.
7 - AVALIAÇAO DO PROJETO: •••••·-' •-- ,,,,. • --••w--. '.,.,_. ,.,,,,,, --•--.-~'""''""' .,.,. ,_.,_..,,,._·--•'"•" _,,_ •• "'" •-•·-~---·- --·-~·- ---•>•.-" .. "''••••--•-•• -°'' .. ~---·• •• --- , '• ~
Com relação aos trabalhos de construção e reforma das salas, as atividades rnrão
monitoi·adas e avaliadas pela Diretoria Administrativa da Fundabem, pelo Comelho
l\fünicipal de Defesa dos Dir·~itbs da Criança e do Adolescente- CMDCA, e pelo Com elho
Municipal de Assistência Social CMAS, para avaliação do cumprimento dos objeivos
propostos no Projeto.
ORÇAMENTO - I
l) 1"JateriaI ----- ........... ----
Especificação
CRIAÇÃO DE SALA PARA ATIVIDADES LÚDICAS
(Sala mais corredor de acesso= 140 m2
)
...... '" ......
Quantitativo ! Valor
J u 't' . R$ ' t m .ano !.. .
V ator Total
R$ --··-·· .. - -~---·---- ., ... -·-·--··--··--... ·-""'"--. ··--···---- --·-··--·-··-··---·- . ·~ f"" "•'-•.,-·---------· •. ,--·--------··"-----· .. ---•-"•
1 _L:~i?tas antide'.!.~~~?t:~_\!Il~) . . ~j~ m
2
.•.. , .•......... __ 12'.~? .•.... ! 1 ?SO,?O ! Argamassa (pacotescom20kg) í. . 35 pc i 7,50 ' 262,50
,-··· -----.. ~----··--- -·····- -------- ·--·· __ ... ---·---·-··· .. --··- .. ·--- ---·---·~-·---·-·-~-"··--------·, ., .. ·------·-· ..... --·--·---· " ___ ,,_ .. " r···. . ---· -··""-----~------ , ...... -- --· --· ....... -. -
L~ejuntegar~B~~e~e_sS~g) .• , .. · ...... ! .... -~º kg. . .... ! . 3 ,~? ......... Ij?,??. i Azulejosparaparedes (1112
) ... , 31 m2 i .12,50 387,50
Jifniaa.ó1eü (galão.de 3,6 j) J 9gI i 37,00. .( .. ··--··----.,,...
' .. --"--~·------·· i .. ------··--~-"~----------·---~·--·-- '~
5m3 l 60;00
333,00
300,00 -----
19, 00
r···- .. .,..... . ..... ····--. ---------~,--"·----... -.
, Cimento (sacos) '; .. ~••-'·"--•n•;, __ •• --·e"'•'"••~--•;'"" -
i Cal Hidratada ''.'.~'~':~'. .. , ...... .
10 se ····r ~··19õ,oõ
11 se
04
. 3.457,30
2) Assessórios .
·-~---······-·- ----.-, .. -, -··"-"- -· .. ·-·--- -·-·""'" ,- ' .. --·· .... ~ ... ,, ... __ " __ '"
Sub-total 1 ., .. (<"• "'"""°'"'""'""•
i 1.200,00
Mão de-obra ----~'-····-•-o_.,,_.~
Demolição de 3 paredes de antigo depósito; Correção e pintura das
paredes; Colocação de pisos e azulejos R$ 2.600,00
... ···········•···· ' ... ·····•······•·• ..... ·········
DESCONTO FUNDABEivr TOTALLÍQÜÍDÓ. ...... .. . ............. ·•••···•··· ................................... ····•·•·••··· ................. .
... ....• . •.. .. •·····•···· ··•·····•·· ........................................................ .
'·
., J:,<~ I
ORÇAMENTO - II
HEADEQUAÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA
1) Material . -··· Especificação
. ·---.--------·~ ...
Lajotas antiderrapantes ( m2
)
Argamassa (pacotes com 20 kg) ..... ,, ___ -.----··-·- ---
Rejunte para paredes (kg) ... ---·-··-· -···· --- . - ·------- .Areia fi11a (m3
).
....... ., ----· -· .. -..... -----------------" ''"'"""••-•-·------
Ciment<:J(iJ~S?s) ....... .
Cal Hidratada (sacos) _______ ,, -.. ''- ... ,.,,. ...... .
Cal líquido (unidade) .... ------·----.... --~·-··· -- Tijolos e/ 6 furos (unidade)
i MeioTijolo(unidade)
: Ile~iü (tâlíâs'ié) . "•'-"" .. '''" ________ .. _____ ,, ___ _
1 Ferro (barra 4'2")
·-------- .. ---~ •-,-oy-- ---·-·--
Tinta a óleo (galão de 3 ,6 1)
2) Assessórios .
Especificarão
Quantitativo
190 m2
12 se
21 u
1800
200
3 br ... "',. - "·.-~
2 br
9 gl ---··r
"º------·-"-·---- >;_; .... _:_:.:; ;::_:.
J.>orta interna (unidade) .
3)J\1ão de:obrn
Valor
~-- . ---·--·-·
3~~9. 122,50
i
"" j
' ' --·-·-~; '
60,00 300,00
...... i9,óó ······ r··· 241,óo ·····1
68,40
84,00 ···-·-- -------~·-.. ------- ''"!'--·•·· ---··-·--- --------
0,40 i 720,00 f ., ....... _________ .,,
3~::6 r·· l~~:~~ ! (
.. 3~:~~ :!~:;~ l 1)
.. ~:~º.~'~? )J
····-·--'-'"'" ·--·------· ---- ·l
Valor Valor Total
R$
i DenioífÇão: ~orreção e pintura de paredes; colocaÇão de piso ! R$4,410,00 ji]
GERAL 1 ,· .-~ - ··,._.-_ --~-_;_;_·:..:.:, -___ -:- ~-~ ··-·: .. - ... -;;. :.~ •• :. ·.:·.:...__:. .. • ::- • .,: :.:~. - - • , __ ·--· "' --"-'""
I DESCONTO DE 10% DADO A FllNDABEM
r·····--·-·····"-·' -····•T-·---~-.·-~·-- •··- -··----·,.--··.--------·-• " . ., ·· -- '"; - ·· -· ---.. ·-- -··"~·-· -- ·· ··- -··· · •·-·· ··-· - ----- "" •-• i TOTAL LIQUIDO ..
RESUMO - - ------·-·••.> -·· . ·- -· .. -·"""'"'···
ORÇAMENTO I
····-··------·-··•,o••·-------··--···- --- ..... ,. ......
ORÇAMENTO l I
TOTAL ORÇADO
(~:;
~1.J Ana Paula Bre·
Presidente-m.J'l\11
~\Jrfr/V\I'\ z Slonski
ABEM
-·"'---·-r·--- , 960,94 --·-···· --~----···--·-----· i R$ 8.648,46
......
6.531,57 ·r .... ··········--·-··
8.648,46
R$ 15.180,03 ........... .... :.: ...... .
Fl)TOS ÍTEM 01
CRIAÇilO DE SALA JJARA
ATIVIDADES LÚDICAS
1
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FiOTOS ÍTEM 2
READEQUAÇÃO DE
DUAS» SALAS DE AULA
C(JNJUGADAS.
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