PROJETO DE LEI Nº 156/2009
Regime de urgência
MENSAGEM: 119/2009
Nº DO PROJETO: 156/2009
RECEBIDA EM: 22 de junho de 2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social a FUNDABEM -
Fundação Pato-branquense do Bem Estar.
(parcela única, no valor de R$ 16.772,60, oriundo do FIA - Fundo da Infância e Adolescência ao
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de junho de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 25 de junho de 2009
RELATOR: ValmirTasca- DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 1° de julho de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio
• Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de julho de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
O Vice-presidente, Osmar Braun Sobrinho - PR presidiu a sessão.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 7 de julho de 2009
A TRA VÊS DO OFICIO Nº: 376/2009
Lei nº 3194, de 8 de julho de 2009.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4631, do dia 14 de julho de 2009.
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000 ESlE
O JORNAL DA NOSSA GENTE
TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2009 1 ANO XXIY 1 REGIONAL 1
1
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PROJETO DE LEI Nº 156/2009
Autoriza o Executivo Municipal
subvenção social a FUNDABEM -
Pato-branquense do Bem Estar.
conceder
Fundação
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social,
em parcela única, no valor de R$ 16.772,60 (dezesseis mil, setecentos e setenta e dois reais
e sessenta centavos), a FUNDABEM - Fundação Pato-branquense do Bem Estar, valor
este oriundo do FIA - Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente, que repassará a verba.
09.00 -SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da
Criança e Adolescente
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Art. 2º A subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação de
contas da atividade realizada, com relatório das ações referentes ao valor da subvenção,
. objeto da presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a liberação dos valores.
Art. 3° A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente
específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os valores do
repasse objeto da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 156/2009
Busca o executivo municipal através do projeto em epigrafe obter autorização legislativa para
efetuar repasse de verbas oriundas do Governo Federal a FUNDABEN - FUNDAÇÃO
PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR DO MENOR.
Os recursos relacionados e este projeto são oriundos do Fundo da Infância e Adolescência -
FIA, são valores que a entidade recebe há vários anos, sendo que o município é o gestor das
verbas e as repassa automaticamente.
O projeto em analise autoriza o repasse de R$ 16.772,60 (dezesseis mil, setecentos e setenta e
dois reais e sessenta centavos).
Encontra-se a matéria dentro das normas que regem a matéria, com legislação especifica no
que for pertinente e com o que preceitua a Lei.
Após analise do referido projeto a Comissão de orçamentos e finanças emitiu PARECER
FAVORÁVEL e sua tramitação e aprovação.
É o parecer.
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente
""'" WILLIAM CESAR POLONIO MACHADO
Relator
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Estado do Pamná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 156/2009
Através do Projeto Lei n° 156/2009, busca o Executivo Municipal
obter autorização Legislativa para efetuar repasse de verbas oriundas do
Governo Federal a FUNDABEM - FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO
BEM ESTA DO MENOR.
Os recursos relacionados a este projeto são oriundos do Fundo da
Infância e Adolescência - FIA, são valores que a entidade recebe há vários
anos, sendo que o município é o gestor das verbas e as repassava
automaticamente.
O Tribunal de Contas passou no exercício de 2008 a exigir "Lei
especifica" que indique a autorização da transferência.
Tais valores referem-se a recursos do exercício de 2008 e que
conforme decisão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente serão repassados a FUNDABEM Fundação
Patobranquense do Bem Esta do Menor, valor num importe de R$
16. 772,60 (dezesseis mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta
centavos).
A dotação orçamentária indicada no art.1 o para cobrir a despesa
acima indicada ainda não existe no Orçamento para o Exercício Financeiro
de 2009, no entanto esta sendo criada através do Projeto de Lei nº
145/2009 em tramite nesta Casa Legislativa.
Dessa forma o presente projeto de lei não poderá ser votado até que
o Projeto de Lei nº 145/20009 seja votado pela segunda vez e
encaminhado ao Executivo Municipal para ser sancionado e publicado.
Feitas as considerações acima, o projeto só poderá ter sua tramitação
normal após a o Projeto nº 145/2009 ter sido sancionado, se não estará
em desconformidade com a legislação em vigor.
É o parecer, S.M.J.
Pato Branco, 24 de junho de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
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1 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº .J.45 /2003
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 90.270,70 (noventa mil, duzentos e setenta
reais e setenta centavos).
Art.1° Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Municlpio de Pato Branco, Estado do Paraná, destinados ao suporte
das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos Financeiros não comprometidos do
Exercício Anterior até o valor de R$ 90.270,70 (noventa mil, duzentos e setenta reais e setenta
centavos), para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da
Criança e Adolescente
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS .................................................... .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............... .
TOTAL ...................................................................................................... .
Fonte
3039
3039
R$
R$
R$
70.834,60
19.436,10
90.270,70
Art.2° Para cobertura do Crédito Especial a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do
exercício anterior conforme o previsto no inciso 1 do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4320/64 de
17 /03/64 a seguir especificados.
Fonte
Nº
Descrição R$
3039 Doações ao FIA-Fundo da Infância e da Adolescência - Exerclcios R$
Anteriores ........ .
TOTAL............................................................................................................. R$
Art. 3° Esta Lei entra em vigor. n. -.~.,ydGj!a e. sua·p. üb.lic. ação.
I Í 7 ·1 j ./ ///ti····{/
ÍÍRTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
I
Pato Branco
Valor
90.270,70
90.270,70
-·----------------------------------
.. : Tribunal de Contas do Estado do Paraná-TCE/PR : .. Page 1 of 1
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
FUNDAÇAO PATO BRANQUENSE DO BEM ESTAR DO MENOR DE PATO BRANCO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
77 .013.506/0001-60
lO CERTIFICADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 48/2002, de 31/10/2002 QUE O(A) FUNDAÇAO
PATO BRANQUENSE DO BEM ESTAR DO MENOR DE PATO BRANCO ESTA EM SITUAÇÃO
REGULAR EM RELAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI N.º 5.615, DE 11 DE AGOSTO DE 1967.
A presente certidão é valida até o dia 31/05/201 O - Fornecimento gratuito
r. A autenticidade desta Certidão DEVERA ser confirmada via internet no site www.tce.pr.gov.br.
"J..ff..,..•//nnJT11.T fpp nr U{)V hr/~P.rvlcos certidao emissao.aspx
~ Tribunal de Contas do Estado do \IJ} Paraná
Código de controle 5432.SEEU.6072
Emitida em 24/06/2009 às 17:33:19
Dados transmitidos de forma segura.
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 77013506/0001-60
Razão Social: FUND PATOBRANQUENSE DE BEM ESTAR FUNABEM
Nome Fantasia:FUNDABEM
Endereço: ESTR BR 158 S/N KM 343 /SEDE/ PATO BRANCO/ PR/
85500-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 09/06/2009 a 08/07 /2009
Certificação Número: 2009060915523876036052
. Informação obtida em 24/06/2009, às 16:10:22.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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"++- 0 ·//..,phn ~oivo onv hr/F.mnresa/Crf/Crf/FgeCFSimprimirPapel.asp?VARPessoaM... 24/06/2009
Certidao Negativa de Debito
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E As DE TERCEIROS
Nº005872009-14021060
Nome: FUNDACAO PATO-BRANQUENSE DO BEM ESTAR -
FUNDABEM
CNPJ: 77.013.506/0001-60
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida
Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta certidão, emitida em nome da matriz é válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em
Dfvida Ativa do INSS, não abrangendo os demais tributos
administrados pela RFB e as inscrições em Divida Ativa da União,
administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212, de
24 de Julho de 1991, e alterações, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade empresária ou simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples, inclusive a
decorrente de cisão total, fusão ou incorporação.
A aceitação desta certidão está condicionada á finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no
endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de
02/05/2007.
Emitida em 14/01/2009.
Válida até 13/07/2009.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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MENSAGEM Nº 119/2009 1
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V.
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
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Encartado à presente Mensagem encaminhamos Projeto de Lei que
/~ possui a finalidade de obter autorização legislativa, para que a municipalidade possa
efetuar o repasse de subvenção social com recursos oriundos do Fundo da Infância e
Adolescência - FIA, para a FUNDABEM - Fundação Patobranquense do Bem
Estar.
Ocorre que a referida entidade recebe recursos do Fundo da Infância e
Adolescência - FIA, há muitos anos, no entanto, os repasses sempre foram efetuados
de forma automática e agora o Tribunal de Contas exige que tais repasses tenham
previsão em Lei especifica.
O valor total é de R$ 16.772,60 (dezesseis mil, setecentos e setenta e
dois reais e sessenta centavos), de acordo com o estipulado pelo Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDDCA.
Importante salientar que os recursos em tela são oriundos exclusivamente
do FIA - Fundo da Infância e Adolescência, referente ao exercício de 2009, onde o
Município é somente o gestor das verbas, efetuando o repasse à entidade.
Diante do exposto e da relevância social do presente projeto, rogamos
para que a matéria seja apreciada por Vossas Excelências em REGIME DE
URGÊNCIA, pelo que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 15 de junho de 2009.
ASSESSORIA JURIDICA
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE 00 PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº JS&/200';>
Autoriza conceder subvenção social a
FUNDABEM - Fundação Patobranquense do
Bem Estar.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção
Social, em parcela única, no valor de R$ 16.772,60 (dezesseis mil, setecentos e
setenta e dois reais e sessenta centavos) a FUNDABEM - Fundação
Patobranquense do Bem Estar, valor este oriundo do FIA - Fundo da Infância e
Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, que repassará a verba.
09.00 ·SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 Manutenção das atividades do
Departamento da Criança e Adolescente
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS ....................................... .
Art. 2° A subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação
de contas da atividade realizada, com relatório das ações referentes ao valor da
subvenção, objeto da presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a
liberação dos valores.
Art. 3° A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta
corrente especifica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os
valores do repasse objeto da presente Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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lif:i:t:J:W refeito Municipal
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ASSESSORIA JURIDICA
Rua Caramuru, 271 _ Fone/Fax(46)3220·1544 . 85501-060 - Pato Branco - Paraná
i.r~~) ,,~~\~ LI .4~ b1rc1to~eiii!ie~ .
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Fedem! nº 8.069 de Lei Municipal nº 1.014 de 04-03-91 e
Artigo 219 da Lei Orgânica do Município
CNPJ 80.872.617/0001-36
Oficio nº 029/2009 Pato Branco, 22 de maio de 2009.
Excelentíssimo Senhor,
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDDCA, aqui representado pela sua Presidente, vem através dnste
encaminhar o Projeto "Criação de Biblioteca e Sala de Dança" no valor de 16.77::~.60
' (dezesseis mil setecentos e seteinta e dois reais e sessenta centavos) - FUNDABEM,
aprovado em reunião ordinária n<> dia 14 de maio de 2009, conforme ata nº 007/20(19 e
Resolução 002/2009, para vossa verificação para deliberação com recursos oriundm; do
FIA - Fundo da Infância e Adolescência.
Agradecemo:s a atenção e permanecemos à disposição para melh)res
informações.
ExmoSrº.
Roberto Salvador Viganó
Atenciosamente
d-flúA) ~7 < 11~
Lori Olfvia Busa o ~ Presidente do CMDDCA
Prefeitura Municipal de Pat1i Branco \
PROTOCOLO ---i
Nç 26911~:__J
Prefeitura Municipal de Pato Branco
PROTOCOLO -~
N~ 26911~
Informações -·
MD Prefeito Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR
Data{(/~ .. <XJ~~ ,{?&te - ~{ V
Gráfica "'9 )
Para Informações apresen1 e este talão.
x· "(46 ms-VJ36 • 100 Bl•· 100><· de2~1.9Q1 a271.900 • 0112ooa.
Rua Tocantins, nº 1991, Edificio São Francisco, Cent1u - t"ato tsranco, · ·u<?
E-maiil: fiapb@patobranco.pr.gov.br .Q ;
Tet: (46) 3902-1284 ~ Q;J :::J
~ Fls ... g;;;;g ~ (} .
~'·• idor
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Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Federal nº 8.069 de Lei Municipal nº 1.014 de 04-03-91 e
Artigo 219 da Lei Orgânica do Município
CNPJ 80.872.617/0001-36
PARECER
A Comissão de Cadastro e Projetos, após análise do Projeto "Criação de
Biblioteca e Sala de Dança" no valor de 16.772,60 (dezesseis mil setecentos e dois mais
e sessenta centavos) - FUNDABEM, constatou que o mesmo encontra-se em consonância
com os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente,
de acordo com as exigências do CMDDCA.
Emite, portanto, parecer favorável.
~irr Conselheira Titular
l
Maria Cecília
Conselheira
. F•3ntin
itular
Pato Branco, OS de maio de 2 009.
~@~ Lori Busato
Conselheira Titular
Rua Tocantins, nº 1991, Edifício São Francisco, Centro - Pato Branco - .10 ire~ . E-ma,il: fiapb@patobranco.pr.gov.br .~ <í)\
Tel: (46) 3902-1284 · .Ed ÍÍ)
e: 3· .. , '::> Fi" O ;:.. ~ ... õ
·~
CRIAÇÃO
DE
Bl.BLIOTECA E
ENTIDADE PROJJONENTE:
FUNDAÇÃO PA1'0BRANQUENSE DO BEM
ESTAR - FUNDA.BEM
1
FUNDABEM
FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR
(Registro nº 61 às Fls. 43/44 - Livro A, n. 0 1 - Oficio das Pessoas Jurídicas de Pato Branco, em 14-05-71)
CGC/MF 77.013.506/0001-60
Br 158 Km 537 -Caixa Postal. 38 - CEP85.501-970 -PATO BRANCO-PARANÁ
Pato Branco, 24 de abril de 200~1
Ofício nº 26/2009
Exmª. Senhora
Lori Olívia Busato
DD. Presidente do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDDCA
Senhora Presidente,
A FUNDAÇÃO PATCIBRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM, vem
através deste, encaminhar ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança o
do Adolescente - CMDDCA, para análise e aprovação, o "Projeto para Criação dH
Biblioteca e Sala de Dança" em casa anexa à Fundabem.
O valor solicitado pelo presente projeto ao Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente é de R$ 16.772,60 (dezesseis mil setecentos e setenta e dois reais o
sessenta centavos), conforme orçamento em anexo.
Nesse espaço a Fundabem planeja implantar uma Biblioteca e uma Sala d·~
Dança, para dar continuidade ao projeto já existente e, principalmente, para cri~; r
espaços lúdicos e atividades chamativas para incentivar nossas crianças a abandon~; r
as ruas e conviver em um espaço especialmente planejado para tais finalidades.
Estamos cada vez mais aperfeiçoando as atividades desenvolvidas na prÉescola e no contratumo e esperamos, a cada dia, melhorar o atendimento às criança1s
que frequentam a Fundabem. Além do projeto, estamos anexando o Relatório dais
Atividades desenvolvidas na Fundabem durante o ano de 2008.
Sempre contando convosco, agradecendo a atenção dispensada.
Atenciosamente,
2
1- NOME DO PROJETO
CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA E SALA DE DANÇA
2- VALOR DO PROJETO
R$ 16.772,60 (dezesseis mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta centavoa),
3- JUSTIFICA TIVA
A Fundabem tem procurado adaptar-se às transformações ocorridas nas
entidades filantrópicas, nas mais diversas áreas.
Na área da educação, a Fundabem está direcionando seu projeto pedagógico às
atividades do contraturno es,colar, quais sejam: o reforço escolar, a leitura, a informá1 .ica,
além das atividades esportivas e de lazer.
Outrossim, as salas ·~xistentes na Entidade são todas com finalidade especílica,
inexistindo um espaço adequado para leitura e pesquisa e bem como uma área pa1·a a
dança, ballet e teatro, atividades essas extremamente atraentes para nosso público.
3.1) CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA
Este projeto foi concebido visando reduzir a deficiência de conhecime11tos
apresentada por alguns frequentadores do contraturno e também para oportuniza1· às
nossas crianças o lado lúdicl) da leitura. Podemos atribuir como uma das causas a pc: uca ·
atenção dispensada para a prática da leitura. Como fazer para as crianças aprendere1m a
pensar? Não se pode entender um texto sem saber o significado das palavras. Não se
pode desenvolver o hábito ele leitura em quem não tem o vocabulário mínimo. O en ~ino
passa necessariamente por aprender o significado das palavras. As crianças que são
estimuladas a ler têm a oportunidade de aprender mais sobre literatura infantil e, ainda,
realizar pesquisas escolares e, principalmente, saber consultar um dicionário.
Nesta fase inicial, o objetivo do projeto será a criação do espaço d à
Biblioteca, já que a mesma está funcionando em um espaço reduzidíss· ~ 4~ndo~ó:i
vista o aumento do número de atendidos nos últimos anos a necessida VjJ.e amplii'1ção -;i
das salas de aula. Possuímos alguns livros que recebemos em d ~~15 .i:_orjjf a_B
aquisição de livros e mobiliário necessário ao funcionamento da mes está '! do
"---:~~-- tratada em projeto separado junto ao HSBC. S• ~or
·'
~), l.
30
.,
3.2) CRIAÇÃO DE SALA DE: DANÇA
O Grupo de Dança foi criado em 2005. No início era formado somente por
meninas. Atualmente foi ampliado com inclusão de meninos. São 20 alunos com idado de
10 a 14 anos. Com a participação dos meninos no grupo novos ritmos foram
incorporados às aulas proporcionando uma nova dinâmica nos movimentos e na múi; ica,
com reflexo direto na sociabilidade e auto estima dos jovens. Os alunos participaram de
varias aberturas de conferências do CMDCA e nos concursos de leitura e desenhe:' do
projeto Construindo Saber, com isso adquirindo confiança no grupo e em si próp1·ios.
Acrescentamos, também, a recente doação particular de mais de cem fantasias e rot pas
de dança, aguçando ainda mais a vontade das nossas crianças de montarem ncNas
peças e apresentações.
Para melhor desenv<Jlver as atividades acima descritas a Fundabem pretemde
utilizar duas salas existentes numa casa anexa. Trata-se de uma casa com cerca de 180
m2 (construída, na época, para abrigar o projeto do SOS Vida), que consta de quatro
salas. e um banheiro misto. Existe uma única entrada que dá acesso a todas as salas
(ver plantas e fotos anexas).
· Uma das salas foi ad;aptada para o projeto de Tae Kwon Do, implantado em 21)04,
em franco funcionamento clesde então. A sala menor é utilizada como um peqt.eno
depósito. O banheiro existente é misto e com a louça em precário estado. As duas ot.tras
salas eram, até um ano atrás, utilizadas pelas crianças do Projeto Reviver para
atividades diversas. Com a transferência dessas atividades para a edificação princpal,
essas salas ficaram sem utilidade específica, sendo usadas, temporariamente, como uma
pequena biblioteca, em situação precária.
A proposta deste prc1jeto, portanto, seria reformar essas salas para abrigar uma
Biblioteca e uma Sala de Dança. O banheiro também seria transformado em masculino
e feminino e atenderia aos usuários das salas.
4- PÚBLICO ALVO
Crianças e adolescentes oriundos de família de baixo poder aquisitivo, morand J
em precárias condições de higiene, saúde e alimentação .
. Número total de crianças/adolescentes a serem atendidas: 203
Faixa etária: 02 a 14 anos
5- OBJETIVOS
Objetivo Geral
Estimular a permanência das crianças na Fundabem, para afastá-las das rU!as e
oferecer-lhes a oportunidade de um futuro mais feliz.
Objetivos Específicos
• Estimular e desenvolver o hábito da leitura.
• Contribuir para que haja melhoria da capacidade de leitura.
• Oferecer atividades de leitura e discussão dos textos lidos para crianças no co 1tra
turno escolar.
• estimular e indicar caminhos às crianças e adolescentes, para que, atravé; da
dança os mesmos possam desenvolver sua capacidade psicomotora e sua
criatividade, substituindo atitudes e comportamento violentos pela arte.
6 - RESULTADOS ESPERADOS
Com o atendimento a essas crianças e adolescentes carentes, a FUNDAE':EM,
espera melhores resultados escolares, afastá-las da.s ruas e contribuir para a form; ição
do conhecimento dessas crianças de forma mais humana, educada e dígna.
Proporcionar a incliusão social através de diversas ações multidiciplinares
objetivando a melhoria das condições de vida dessas crianças/adolecentes e
indiretamente de seus familiares.
7 -AVALIAÇÃO DO PROJETO
As atividades de comtrução e reforma das salas serão monitoradas pela Diretoria
Administrativa da Fundabem, pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Cri;mça
e do Adolescente- CMDCA, •3 pelo Conselho Municipal de Assistência Social CM*Só(~
avaliação do cumprimento dos objetivos propostos no Projeto. .~º ~to~ õ ..... 1
~~- .§ Fls.-0 g)
r wicz Slonski ~ ,o º/
UNDABEM
5
8 - ORÇAMENTO
CRIACÃO BIBLIOTECA E SALA DE DANÇA
1) Material
Especificação
Lajotas antiderrapantes 33 x :~3 (m2 )
Argamassa (pacotes com 20 lkg)
Tijolo (11x14x24)
Lajota externa ( m2
)
Tinta a óleo (galão de 3,6 1)
Areia fina (m')
Cimento (sacos)
Cal Hidratada (sacos)
. ·- Cal fina (sacos)
Rejunte
Material hidráulico (canos, válvulas,
registro, cola, luvas e joelhos)
Material elétrico (fios, interruptores,
chave de luz)
2) Acessórios
Especificação
Espelhos (m2
)
Sub-total
'Barras de ferro p/ dança
Portas de ferro e/ fechaduras
Cjto. bacia e vaso cerâmico
Cjto. caixa descarga e acessórios p/
instalação
Cjto. Torneira p/ pia com vedadores
Ventilador de teto
Luminárias e/ lâmpadas
Sub-total
3) Mão de-obra
Quantitativo Valor
Unitário R$
152 m2 11,00
32 pc 7,50
1.300 u 0,40
27 m2 13,20
10 u 38,00
5 m• 79,00
15 se 21,00
10 se 7,80
4sc 7,80
30u 10,50
420,00
440,00
Quantitativo Valor
Unitário R$
2om2 90,00
12 m 50,00
2u 270,00
1 u 210,00
1 u 120,00
1 u 80,00
2u 320,00
2u 120,00
Demolição de 3 paredes de antigo depósito; Construção de novas
divisórias; Correção e pintura das paredes; Colocação de pisos e
azulejos, instalação elétrica, hidráulica e sanitária; Pintura
TOTAL GERAL
Valor Total
R$
1.672,00
240,00
520,00 .
356,40
380,00
395,00
315,00
78,00
31,20
315,00
420,00
440,00
R$ 5 .162,SCI
Valor Total
R$
1.800,00
600,00
540,00
210,00
120,0(1
80,00
640,00
240,00
R$ 4.230,0111
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6
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ANEXO 1)
RELATé1RIO ATIVIDADES 2008
FtJNDABEM
FUNDAÇÃO PA'TOBRANQUENSE DO BEM ESTAR
(Registro nº 61ãsFls.43/44-LivroA, n.º 1 -Oficio das Pessoas Jurídicas de Pato Branco, em 14-05-71)
CGC/MF 77.013.506/0001-60
Br 158 Km 537 - Caixa Postal, 38 - CEP 85.501-970 - PATO BRANCO -PARANÁ
RELATÓRIO DE ATIVIDADES -ANO DE 2008
IDENTIFICAÇÃO
Nome/ Razão Social: FUNDAÇÃO PATROBRANQUENSE DO BEM ESTAR-FUNDABEM
CNPJ: 77.013.506/0001-60
Endereço: Rodovia BR 158, Km 537 - Bairro Dal'Ross
Cidade/ UF: Pato Branco - Paraná CEP 85501-970 www.fundaben,t&r.Q
Telefone: (46) 3224-2934 (Secretaria) e 3225-2599 (Sra. Ana Paula- Presidente)
Data da Fundação: 21 de dezembro de 1970
Registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Pato Branco, Paraná:
n.º 61, Fls.43-44, Livro A, nº OI, de 14 de maio de 1971
Inscrição no Cadastro de !Entidades Sociais da SETP: nº 0191-00
Utilidade Pública Municipal: Lei nº 58/71 de 03-03-71
Utilidade Pública Estadual: Lei nº 6238 de 22-10-71
Utilidade Pública Federal: Decreto Lei de 16 de Setembro de 1993
Registro no Conselho Nacional de Ass. Social- CNAS: nº 234.417/78 de 12/01/19'79
Certificado de Registro de Entidade Beneficente de Assistência Social-CEAS):
Resolução nº 7 de 03/02/2009, publicado no Diário Oficial da União em 04/02/2009
Validade: 28/12/2008 a 27/12/2011
HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DA ENTIDADE:
A FUNDAÇÃO PATROBRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM, foi ins':ituída em
21 de dezembro de 1970, na. cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, por um grupo ele pessoas
sensibilizadas com a situação social de crianças menos favorecidas. É uma entidade boneficente
de assistência social, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. É
administrada por uma Diretoria, com mandato de 2 anos, eleita por uiµ;C<!l$efif~r Jradores .
.2 . ~º ·~fõ~) \):, ~ \ ~ .... l I "'I
~ ' 1
~Fls. f} ,
~
1/10
FINALIDADES ESTATLTÁRIAS
Conforme seu Estatuto Social, a Fundabem tem por finalidade proporcionar as condições
básicas e fundamentais para o desenvolvimento integral e a vida digna do ser humano, carente
de recursos, de ambos os sexos, a partir de 2 anos de idade, em regime de semi -internato,
visando:
a) Proporcionar a todos os assistidos o acesso à educação, cultura, saúde, e ao convívio social,
através de atividades específicas que ajudam nas diferentes etapas do selil integral
desenvolvimento;
b) Desenvolver atividades esportivas, recreativas e de lazer, visando o desenvolvimerto físico e
psíquico dos assistidos, despertando a solidariedade e o companheirismo;
c) Fazer com que os assistidos adquiram hábitos básicos de saúde, para :;eu pleno
desenvolvimento e seu equilíbrio físico e espiritual;
d) Desenvolver atividades semi-profissionalizantes para os adolescentes, como meio de
preparação para o trabalho
O público alvo da FUNDABEM são crianças e adolescentes oriundos de família de baixo poder
aquisitivo, na sua grande maioria de desempregados ou de empregos informais, mc1rando em
precárias condições de higiene, saúde e alimentação, dando atenção especial para aquelas que
estão em situação de risco social, e necessitam do apoio de órgãos que lhe opocunizem o
acesso aos direitos básicos de sobrevivência (saúde, educação, moradia), bem como lhe
forneçam estrutura familiar necessária para a formação de indivíduos conscientes, críticos e
capazes.
Número de Pessoas atendidas: 203
Pessoas atendidas: sexo - l\íasculino: 123
Feminino: 80
Faixa etária da clientela: O a 3 anos: 16
4 a 6 anos: 32
7 a 14 anos: 155
Forma de Atendimento:
Número de alunos em escolarização : 187
Número de alunos em prog1ramas de profissionalização : 4
Número de alunos em semi··internato (8 horas/dia): 48
Número de alunos em regime de (4 horas/dia): 155
Nº de profissionais de nível médio :
Professor 3
Auxiliares 4
Estagiários
Estagiários
Nº de profissionais da área :administrativa/ serviços gerais :
Secretária 1
Motorista
Cozinheiras
Zeladoras
1
2
3
RECURSOS HUMANOS
Remunerados pela própria Entidade:
Coordenadora pedagógica 01
Secretária O 1
Professores 03 (estagiários)
Auxliares 03 (estagiários)
Prof. Tae K won Do O 1 (autônomo)
Cozinheiras 02
Motorista O 1
Zeladoras 03
Cedido pelo Município:
• Odontopediatra O 1
• Transporte O 1
Voluntários:
• NaDança
• NaMúsica
• Na Recreação
• Nas Artes
• Nas Promoções Sociais
• Acompanhamento - Fonoaudióloga
• Acompanhamento - Medico Pediatra
• Acompanhamento - Psicológico
• Acompanhamento - Nutricionista
Oferecem alimentação aos alunos: ( X )sim
Quantas refeições/dia: 460
Oferecem transportes aos alunos: ( X )sim
Como? ônibus:
van
)não
nº atendidos: 155
nº atendidos: 48
Oferecem programa de atiendimento às famílias:
Reuniões/palestras:
RECURSOS FÍSICOS
(
03
)não
(Ônibus da Prefeitura)
(Veiculo da Fundabem:
(uº proferidas/ ano)
A Fundabem desenvolve seus trabalhos em sede própria, cujo terreno foi doado nos tormos de
escritura pública de constituição. A área possui 79.680 m2, tendo 1.825 m2 de área corstruída
constando de:
- Área principal, com 845 m2, contendo salas para atividades educacionais aos semi-internos,
dependências para o setor administrativo, cozinha, refeitório, almoxarifado e banheims.
- Um módulo esportivo com área de 800 m2
, também utilizado para realização de~1!1rn:t1!N;l.<rra
complementação de recursos financeiros. ;[.o "1lo
- Um pavilhão com 180 m2, contendo três salas para atividades educacionair§ ~
- Uma área com gramado para atividades externas esportivas. ~~. -? ~ - Uma quadra de areia para jogos. :::> Fls.-!1
.;1 n
- Uma casa onde reside o caseiro fZ-__f;.:11__~' - Uma van para realizar serviços gerais e transporte eventual. : ~,~
- Dois parquinhos com cancha de areia com brinquedos, conforme faixa etária " · " ..
3/ID j
RECURSOS FINANCEIROS
Origem da principal fonte de recursos que custeiam as atividades, serviços e projetos realizados
na Entidade:
Recursos decorrentes da arrecadação da entidade em eventos diversos: 42%
Recursos de doações e parcerias com empresas e entidades privadas: 9%
Recursos de doações eventuais : 3%
Recursos de subvenções, convênios e parcerias com órgãos /entidades públicas: 46%
PARCERIAS
A Fundabem mantém parcerias com instituições da comunidade, com as quais d·~senvolve
diversas ações, sempre voltadas à ampliação do atendimento aos seus assistidos:
- Atuação em conjunto com o Conselho Tutelar e Promotoria da Infância e da Juvrntude, no
atendimento a crianças e adolescentes encaminhadas por esses órgãos.
- Secretaria de Ação Social para transporte das crianças do contra-turno escolar
- Igrejas
- Colégios e Faculdades (UTFPR, FADEP)
-SENAC
- Indústria e Comércio local
- Sindicato do Comércio
CONVÊNIOS
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Convênio: Lei Municipal nº 2.914 de 20 de março de 2008
Total de recursos repassados: R$ 84.015,00 - 9 parcelas mensais de R$ 9.335
Finalidade : Subvenção repassada mensalmente pelo Município, para
despesas de manutenção da entidade, conforme Plane de Ação
aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Soda! e pela
Câmara de Vereadores.
Período: 01 de março a 30 de novembro de 2008
Órgão:
Convênio:
Total de recursos repassados:
Finalidade :
Período:
Órgão:
Convênio:
Total de recursos repassados
em 2008:
Finalidade :
Período:
MDS/ Prefeitura Municipal de Pato Branco
CONVÊNIO nº 010/98 de 15/09/1998
R$ 18.831,60 em 12 parcelas mensais de R$ 1.531,80
Subvenção repassada pelo Fundo Nacional de Assi ;t. Social
para despesas de manutenção da entidade.
Janeiro a Dezembro de 2008
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Pro I,
- SETP - FIA ·~O
Termo de Convênio Nº 222/07 assinado em 3 1/1;1200 7
R$ 29.166,00 ·- i't
Reforma da cobertura da edificação principal d~~~~~~r
Julho a outubro de 2008
4/1)
Órgão: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Convênio:
Total de recursos repassados:
Ata Deliberativa nr. 10/2007 publicada em 30/05/2007
R$ 9.999,91
Finalidade :
Período:
Órgão:
Convênio:
Reforma do forro da edificação principal da FundaJem feita
conjuntamente com a reforma da cobertura, confom-.e projeto
acima especificado.
Julho a outubro de 2008
PREFEITURA/ MDS
Convênio de 20/12/2006
Total de recursos repassados.: R$ 10.000,00 +contrapartida Prefeitura R$ 3.125,00
= R$ 13.125,00
Finalidade :
Período:
Órgão:
Convênio:
Equipamentos em regime de comodato entre a Prefoitura e a
Fundabem, liberados em Julho 2008, destinados à implantação
de uma Panificadora semi-profissional na FUNDABEM
Julho 2008
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Ata Deliberativa nr. 21/2008 publicada em 05/11/20m:
Total de recursos repassados: R$ 15.180,03
Finalidade :
Período:
Criação de Sala para Atividades Lúdicas e Readequação de
duas Salas de Aula Conjugadas
Previsão da execução: Abril a Junho de 2009
PARCERIAS PÚBLICAS E PRIVADAS REALIZADAS EM 2008
Órgão:
Parceria:
Remuneração
Finalidade :
Período:
Órgão:
Convênio:
Remuneração:
Finalidade :
Período:
Empresa:
Convênio:
Valor:
JUSTIÇA FEDERAL - SUB SEÇÃO DE PATO BRANCO
Contratação de 1 menor aprendiz em contra turno escolar
O aprendiz recebe 60% do salário mínimo e vale transporte.
Possibilitar aos adolescentes a oportunidade de aprender uma proJissão e
futuramente serem inseridos no mercado de trabalho.
2 anos
UTFPR- CAMPUS PATO BRANCO
Projeto de extensão social entre professores e alunos de Ag~ono ·
UTFPR e a Fundabem. . 0 c:.e P €1t0
O encaJTegado da horta é contratado pela Fundabem í ·~ ~ <.> e·
Orientação técnica no cultivo da horta orgânica. ~e t;-:;
C . .d d d . . .. d . . d 2007 :::> Fls. ô ontmu1 a e o projeto m1cia o em Janeiro e ~ -· . ºJ
LAVOURAS/A (em parceria com diversas empresas) .~l• ~~.?V
Projeto de aquisição e doação de materiais escolares e pedagógicc·s
Não divulgado pelo grupo
5/1) ~·
Finalidade :
Perío'do:
Doação de material escolar para desenvolvimento das atividades.
Fev/ 2008
Empresa: DALLA V ALLE REAL ATACADO
Parceira: Contratação 02 menores aprendizes em contra turno escolar
Remuneração
Finalidade:
Os aprendizes recebem 60% do salário mínimo e vale transporte.
Possibilitar aos adolescentes a oportunidade de aprender uma ! rofissão e
futuramente serem inseridos no mercado de trabalho.
Período: Indeterminado
ATIVIDADES/ SERVIÇOS DESENVOLVIDOS EM 2008
PROJETO TAE KWON D>O
Continuidade do projeto de Tae Kwon Do (iniciado em 2004), modalidade esportiva que enfoca
a defesa pessoal e que auxilia no desenvolvimento da disciplina, do companhe rismo, da
responsabilidade e do raciocínio lógico.
Objetivo: Direcionar a energia das crianças para uma atividade que ensina a impc:rtância da
disciplina da convivência em grupo e o respeito aos colegás.
Período de realização: Duas aulas semanais, ministradas pelo Prof Julio Pirolli
Nº. de beneficiários atendidos: Turmas de 20 crianças, com idades entre 05 a 14 ano>.
Resultados obtidos: Durante o ano de 2008 os alunos mais destacados particijia:ram em
Campeonatos de Tae Kwon Do a nível regional, estadual, e nacional, e também do Mercosul,
todos com premiação dos nossos alunos. Desta forma as energias são direcionadas para uma boa
causa, que é a conquista de títulos na prática do esporte.
PROJETO FUTSAL
Continuidade do projeto já existente com inclusão de novos alunos.
Objetivo: Criança é "movimento". Permitir que a criança se expresse livremente, pondo em
pratica toda sua habilidade e criatividade, valorizados suas habilidades e seus potencias.
Período de realização: 3 vezes por semana, conforme escala por turma.
N° de beneficiários atendidos: Meninos com idade de 1 O a 14 anos
Resultados obtidos: Desenvolvimento da socialização e da integração das 1:rianças e
adolescentes, através da competição entre os grupos, como também em competições com
outras unidades escolares
GRUPO DE DANÇA
Ampliação do projeto existente, com inclusão de meninos. Com a participação dos meninos no
grupo, novos ritmos foram incorporados às aulas proporcionando uma nova dinimica nos
movimentos e na música, com reflexo direto na sociabilidade e auto estima dos jovers.
Objetivo: Através da dança estimular e indicar caminhos às crianças e adolescen .·· ,:~~.
os mesmos possam desenvolver sua capacidade psicomotora, sua criativ· \ ·ir~~'
experiências, descobrir valores, enfim, buscar princípios norteadores q .·~ fotivamente~)\\
transformem sua vida futura. iã:: jf) . ~: 1
Período de realização: Duas vezes por semana. Em épocas de apresentação,à~i~· · ~ ... {/: i
por semana. """ ·
Nº de beneficiários atendidos: 20 alunos com idade entre 1 O a 14 anos. -: S•;· dor .
6110
·· R.es~ítll<i~~· iiiltiliii~;· 0;; ~1~11c;~ iia!tidii~;~;n·<le viiii~~ ~il~rtiiras<l~ cüllr é;ê!l~ias·<lc;·, :M-DcA.··~···
\ nos concursos de leitura e desenho do projeto Construindo Saber, com isso 1dquirindo
f . confian9ano grupo e etn si próprios .
..... ::::: ........ ::::: .... :: ......... ::::: ...... ::::: .... ;;::;.::::: .. ,::::::.::::::::::::: ... : ·····························
• PROJETO DE INFORMATICA
· O projeto foi dividido em duas áreas:
· 1) Iniciação à informática incluindo as crianças da educação infantil, acompanhadas pelos
professores de cada turma.
2) Curso com duração semestral, aos sábados, ministrado por professor voluntário (Eiuardo)
com noções de: Windows, Word, Paint, Excel e Power Point.
··oiljetivo:··· Despertar ô i~{,;ie~~~· ci~s cii~~~ãs ~·~a~i~sce~t~~·iiéiiiiilrô;irlá.1:i~~;· ciest~i orma
capacitando-as para uma futura inserção ao mercado de trabalho, sendo que é uma da;
exigências no mercado atual. ,.,,., .... , . .,,., .. ,,., . .,.. ·:;::;::;;:;;,;::::;;:: ....... - ----··· ·:;:;;:;;::;· ....... :.;:,,:_: .. ;:;::;:: ;::·.
Período de realização: 1) :Permanente, com aulas 1 vez por semana
............................. ........... . .............. ~l. s.e~:~t[~lc~?T. .. ~~1~ .. ~?.~.~.á.~.~~?~ ................................................ . Nº. de beneficiários atendidos: 12 Turmas com uma média de 12 alunos cada C •.,·-.-e "'"'" :;.;,.; :,:_~, ,;_,;.; :_ :;..:,.; • ,_; :.:..: • ~ :...;,._:_: '"' ~- '.'.- ;; • :. : :;._ ,;.;_,_, . .--::,.;._: :;._: ~ :_,. ·• ,:;._ ,;._:: :, • -•• .,_., "" "' ~ ._: .. ; : ,;._;,;._:; .;._:,.,:: • ·~· ._:_, _;_,: ,;,,_;_ • ;;_.;; ,;._. ·~: _;_ .;, • ·• • _.. _ _.,-·~-•·e - • • • ·~· "-'"'" ·- _, - -- • • •'"., • • •
Resultados obtidos: Pretende-se despertar o interesse das crianças pela informática, . ) capacitálas para uma futura atividade profissional. ··························
PROJETO DE XADREZ
A prática do xadrez desenvolve nos alunos a capacidade de concentração, planej,1mento de
ação, raciocínio lógico e memória, além de ser um instrumento que potencializa o aprendizado,
através do auto desenvolvimento do raciocínio e da criatividade; possibilitando ainda que todos
. possam desfrutarde motnentosagradáveis,sejano lazer ou en1competições. ··········· .......... .
Objetivo: Divulgar e incentivar a prática dos jogos de Xadrez envolvendo os alur os através
de torneios internos e extemos,facilitandoparticipação de todos os jogadores. ·············································· ······························--····· ·········· ·························· ........... .
: Período de realização: Aulas diárias conforme escala por turma, ministradas Jelo Prof:
•. Her1nano; àssegundas-feirasen1parceria C01n oS~~SL ... . .................................... ················································ .................................................................................. ······························ ········ Nº. de beneficiáriosatendidos: Çrianças e adolescentes, com idade entre 10 a 14 anos . .................................................................................................. ············································· ..................................... ················· .. ·················
Resultados obtidos: Além dos campeonatos internos com premiação, os alunos p11rticiparam
de dois torneios: 1 ª etapa de circuito regional de xadrez realizada no Grêmio Industrial
(conquistaram.1° e2ºlugar); .2ª etapa .. na cidade dePalmas(2ºlugar) ....
PROJETO DA BRINQUEDOTECA
Ampliação do projeto já existente, incluindo a participação dos meninos. As brincadeiras
alimentam o espírito imaginativo, exploratório e inventivo do "faz-de-conta" e a isso
chamamos de lúdico. Cada brincadeira é um universo a ser sempre redescoberto, revivido e
reaprendido. O "faz-de-conta" tem um sentido muito profundo e repleto de significados na vida
da criança, ··································· ······································· .......................................................................... ······················
Objetivo: Contribuir para a compreensão do processo do desenvolvimento infantil e as suas •
relações com o lúdico através do espaço da brinquedoteca . . . . . . ,.?'.--~. · · ·· ··· ··· ·· ·· · 7'. oeP-q
~~~~;~:;;~~1~:i:~ã!i;~~ ~~~~j+~ª~~~~~c:r~:~~PJ~TJJJ~r;ã~1;;r;~tií ;·ª~~r~··~-~~;~~: ~ •
Resnltados obtidos: Através do brincar a criança reproduz situações, revid ,_ ·~s~~.i<fc~d~ €•
mostra seu desejo, ampliando sua capacidade de se expressar, imaginar, agir nsii'·, · s tai© ,
atividades são essenciais para o desenvolvimento integral da criança. · · ---------- ---" ...... _ .. --· ------" ...... --· ....... -.--.- -------------- ----- -----· --- -~-- ·---- --· -------------.. "· .... · -----· ---........ _ ..... -----· -----· · ---· ..... --· -- --- -· · --- ---t: •rv :, -:::. i:---
7/JO ~·
a) Educação e Cultura
Objetivo : Proporcionar às crianças e adolescentes o acesso à educação,
cultura, e ao convívio social, através de atividades específicas que Freqüênda
ajudem nas diferentes etapas do seu integral desenvolvimento
:~ ParticipaÇãci no CCi°ncnrsÕ de Leitura do Projeto Construindo o Saber.
: Os nossos alunos participaram da cerimônia de abertura com a
: apresentação do grupo de dança. Maio 20(,8
: - Classificação da aluna Cristina de Oliveira em 1 º lugar em leitura e
i interpretação.
:·~··"Piifii~ii)~~ãô ~d côr!C:ür~~ c1.;Des~~J1d <ld.Pr~j~10·c01i~t'~i~<l~ d sél'be;:: ······· 1··Novemhr• )·200s···
[Classificação doaluno }lonaldo Vicente em !~lugar emdesenho.
j~"Piirtidi)ãÇãôr!ôcõiiC:ürsode Maíe;iiiitica.do Pro]eíõcõnstruindoosailer: r ióiiO;········· 251iii e
i constando de três fases. i O l/l l/20C 8
r~ f\~iãs a~ ref ürÇo esC:o}ár c:01ni)sü[ess?s~svüíüliiãri!l~ ··.· ··· ··· ··· · ·
i - Exibição de vídeo.s educativos
. ·. ··-···. T 2 \i"ezes íJ,. semana
···················· r !vez í)Ts; ~mana
r~A.iivi<lade~alüsi~as.~<lai~~;;~lli~íl!0;:~11~a:5:·N'a:iaí,I>ãsc~ã,bi~<la:s.Mã~;,;r.Eveniüai·
i DiadosPais, j)ia das Crianças, Festa Junina, Festa do Índio. ·
............................ ·························································· ··················· ··················
: - Comemoração de Aniversários _..festa feita por voluntárias Eventual ························································· ...... ,............................................................................................................................. ····················
: - Palestras diversas abordando temas como: Alcoolismo, Drogas, Eventual
: Sexualidade
r ~ "Realização dei ;;s!iü; de faier!iüs;; com crianças de todas as fai~as 2 vezes por ano
: etárias; premiação doadapelo co111érciolocal ..
······························· ·················· ················· ........................... . ! b) Esnortes, recreação e lai:er Freqüênda
· Objetivo: Desenvolver atividades esportivas, recreativas e de lazer,
visando o desenvolvimento fisico e psíquico dos assistidos, despertando a
solidariedade_e_o_co111panheirismo
!~ Aulas.de educação fisica atletismo.
:~· A.~iasde füisai···········
·········· :2 vezes P"1 semana ············ ............................. :
: 2 vezes pi semana
- Aulas de Tae Kwon "no. Participação durante o ano. de 2008 em:"iveies.p/ semana
: Campeonatos a nível regional, estadual, nacional, e também do Mercosul, i
\todos com premiaç~o dosnossosalunos :
i ~ iogos de ping~pong e fütebofdê botão. . .............. ········.·· ! Diãriã ............................................................................................................................................................................................
: - Jogo de xadrez. Participaçfio grupo de xadrez em campeonato municipal Diária
: e regional, com ótima classificação.
r~·ÁÜ!asdeba~Ça : 2 vezes p/ semana
.. ~···.R~~~iã~··çº~··ª··:r~sí~ra1··Ci~··c~iãilÇ~,···il~iã··~c~;nii~~1i;;;n~ili~···c1;;·r~so··~ Mensal
: medidas das crianças ·
:::o;.ieiliaÇãü soilre !ligieile iiessoaC iilCitiiildo cuidados Cüill ãs i.iil!tãs Diária
:·~·· cã!>ãCiiaÇãü .. das cüziilileiias aã·· filiilctãiiem nas ÃÇões Educativas· no Datas div( :rsas
j Projeto Mesa Brasil, com receitas escolares
:.::;;;;.::::::.:.:::::.:: .. :::::: .. :.::::: .. :.::::::.:::.::.:.::::::.:.:::::::.::::::::.:::.:::::.::::::::.::::::.: .. ::::::: .. ::::::: ... ::.::.:.:::.:::: .. ::::.:: .. ::.::.::.:::::.:: .. :::::::::.:::;::::::::.::.:;:::,;;;,::.:: .....
d) Meio ambiente Freqiiênda
Objetivo : Despertar nas crianças e adolescentes a importância da
preservação do meio ambiente. ;;;;;;;;;;::.:::.::::.;;;; .: ;;;;;,,;;;;:::::::.~;;:;;:: ;;. :
:~:R.eddagemdoüxo e manutenção e preservação \.Eventi.iâl
! do meio ambiente.
r~ fyüÇões. e .. atividades'eüi}ar<liilagêfii' con! plantio ... de .. flore~:···················· Eventual
EVENTOS PROMOCIONAIS REALIZADOS EM 2008
Nome do Evento Período ............ , ..
Promoção de jantar mensal rnalizada por equipe de voluntários Meses alternados
com outros •':ventos ........................ .................. ............ ........................................................................... .... .. .............. : .... : .. : ..... . Realização de brechó benefic:ente em parceria com a Escola Lions Maio de 200 8 ···················· ....................... ;
. Almoço em parceria com a Empresa Lavoura S/A organizadora do Maio de 2008
) proj~to"Çonstruindo o Saber"
Churrasco em parceria com a. empresa Patoeste e Fundabem Outubro 2008
MELHORIA DAS INSTA.LAÇÕES E EQUIPAMENTOS REALIZADAS
EM 2008 (])oações, J>rojetos e j\quisições) ······································································-··································································. ··········· ··········· ·············· ························ - Reforma nas instalações ela Cozinha do Pavilhão de esportes e eventos, com coloc: ação de
piso cerâmico, substituição das mesas existentes por mesas de inox, armários e ui ensílios
gerais;
- Aquisição de geladeira e freezer para Cozinha do Pavilhão de esportes e eventos ;
- Aquisição de 300 pratos de louça branca para realização de eventos;
- Aquisição de 500 pares de talheres (garfo e faca) para realização de eventos;
- Aquisição de mesas novas desmontáveis, para os eventos;
- Instalação de lâmpadas na área externa do Pavilhão de esportes e eventos;
- Substituição de mesas, bancos e armários e utensílios de cozinha do refeitório;
- Aquisição de brinquedos novos, jogos, prateleiras de aço e tapete para a Brinquedotec:a;
- Colocação de tapetes vinílicos na entrada e nas portas dos banheiros;
- Construção e reforma da fo:isa da cozinha em novo local;
- Substituição do telhado e do forro da edificação principal da Fundabem.
- Substituição do assoalho de madeira por piso, em 07 salas de aula, na secretaria e consultório
odontológico; --~·-·
- Reforma completa da fiação elétrica interna, com substituição de fios, con~l§~~?~~ enfim, tudo o material que encontrava-se em péssimo estado; ,, :jf <s:>
- Substituição da caixa de comando elétrico na entrada da Entidade; '.SI 'J ~
~ ~~~~!~ .. i.~.º.d d.e. em .. m .. e.. ~ .. : .. ~!~.:sp; .. ~. t .• ~.~~~i;~;ã~~;~~~~ do parquinho infanti.l; .... \ ... ~e:.~ .. -Fls f .... ~.-.. '.-.~.. . .B
-Reforma parcial
·················
dacasa
·················
do "caseiro''. ................. ·················· . .
..... • ............. .~ ·;,~;···~
. ··.;7-·.-··· ~
. \"
9/1(
··coNCLUSAO.. ·~·~·-·----··~···•"''•··~~~-············~·····~··~······· .. ········ .................. .
A Fundabem em suas gestõe's recentes, tem procurado adaptar-se às transformações o.:orridas
nas entidades filantrópicas, tanto nos aspectos legais como administrativos e pedagógic1 is.
Nos aspectos legais, as exigências estão cada vez maiores. Destacamos que na su;t quase
totalidade o trabalho burocrático para atender às exigências legais é feito por voluntários.
Quanto à manutenção da Fundabem, a mesma baseia-se em um conjunto fundamental ~ue são
as parcerias com órgãos públicos, empresas privadas e voluntariado
Na área da educação, a Fundabem está adaptando seu projeto pedagógico às atividades
complementares do contra turno escolar, enfatizando o reforço escolar, a informática, a leitura,
além das atividades esportivas e de lazer.
Nos últimos 3 anos foram feitas reformas estruturais nas instalações da entidade, sen.pre em
parceria com órgãos municipais, estaduais e federais.
Ressaltamos mais uma vez as atividades voluntárias em várias áreas (em eventos, buro(;ráticas,
educacionais, esportivas,) sem as quais seria impossível o bom funcionamento da Entidade.
Salientamos também o esforço dos professores e funcionários que, mesmo remur .erados,
dedicain-se além de suas obrigações às crianças que frequentam a Entidade.
Todo o conjunto dos esforços acima está direcionado ao nosso foco principal que são as
crianças menos favorecidas.
Pato Branco 15 de abril de 2009
~ 1cz Slonski
............ ., .......................... ·················· .. .
10/1 (1
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ATA 007/2009
' Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, nas dependências
da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada no munic!pio de Pato Branco -·
Paraná; reuniram-se membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dê1
Criança e do Adolescente -- CMDDCA: :Maria Cecília. M. L Fantín,. Lori Busato,
Janete Schirr, Anny Elly Pavan Mezz.omo, Sandra Borba, José Jamil Chalito, Maria
Sonia Garcia, Solange T. l\il. Santos, Vanessa Caseraglia, t::nio Ruaro, Mariêi
Aparecida Benato e Rosmari Dagios; e convidades/parceiros: Priscila Nér'
Evanoski - Programa Sentinela, Marines P. de Oliveira - SEST/SENAT, Rodolfc:.
Oliveira - advogado, Sandro de Moraes - CENSE e Amilton Maranoski -·
Conselho Tutelar. A presidente, Sra. Lori, iniciou a reuniã.o, dand.o as boas vindai:
aos presentes e submetendo a pauta à apreciação de todos, com os itens de: 1.
leitura da ata anterior, 2. correspondências expedidas e recebidas, 3. Campanha.
18 de maio, 4. Análise dos Pareceres da Comissão de Cadastro e. Projetos
justificando que devido as af.ividades da Campanha e do número de projetos, nãc.
há tempo hábil para outros assuntos. Após concordância de todos, a secretária
Maria Cecllia, fez a leitura dias. atas n<> 005 e 006, sendo aprovadas por todos m.
presentes. A seguir, leu as correspondências expedidas e recebidas, sendo que <'
primeira era da Secretaria de Educação, convidando para designar come>
delegado titular e suplente• na Conferência Nactonal de Educação - versírl<>
municipaL Após alguns posicionamentos, definiu-se pela conselheira Maria Sônil!t
Garcia e Solange T. M. Santos. As demais correspondências se referem <'
organização da Campanha de 18 de maio, como reserva de locais, transporte.~:
convite a parceiros. Na seqüência, a conselheira Lori expôs a programação d<.
Campanha 19 de maio, salientando da importância. de todos os conselheiros.
estarem presentes nas atividades. Detalhou-se sobre a mobilização na Praç<
Getúlio Vargas, onde haverá, uma barraca da Fadep, com acadêmicos do curs'o de,
. Psicologia com informaçõei~ e distribuição dos folhetos, sendo que também e;,
. ,, $t:icretaria Municipal da Saúde foi contatada para se fazer presente com serviçoi:,
de orientação na área. O dinator de Cense reatou que a equipe técnica da unidadE'·
trabalhou durante o mês com a temática junto aos adolescentes e que .o trabalho c:,
ser apresentando é em forma de trabalhos artí.sticos - quadros e painel. /J.
representante do, SESTISENAT comprometeu-se a instalar a tenda da Entidade
para abrigar esses trabalhos, como também trará banner e material de divulgaçãc:•
da campanha que desenvo~1e nesse tema. Salientou ainda qua na segunda feira.
o SEST/SENAT estará faz•ando o trabalho na rodovia, mais precisamente em
frente à sede d.o SEST/SENAT -trevo, no. perlodo da manhã, com abordagem
mais direcionada aos motoristas de caminhões, e convida aos que puderem so
fazer presentes para auxilio. Ainda no sábado pela manhã, haverá a panfletagem
com folhetos e adesivos, em duas esquinas-Rua Guaranix lbiporã, e naAv. Tupi
x lbiporã, além do comérci.o próximo. Essa atividade tem Q apoio logisticQ dn
DEPATRAN. A próxima atividade é em relação à peça teatral a ser apresentaq;:i
pelo grupo "Semeando um futuro melhor", composto por crianças e adofesáeflté1;\
do bairro São João e com orientação e coordenação da conselheira EnF Sandra
Borba. Levantou-se a preo1[;upação da. efetiva participaçãQ dos alunos da redn
ltlunicipal e estadual, já q1J.e a programação foi de oferecer dois h.orários o,, .,
~ ~eP~~
}- &r;=t·
período da manhã e dois no horário da tarde, no Teatro Municipal. Combinou-su
• de que o Conselho ainda hoje formalize em oficio. para que· seja agilizado n
transporte, até porque estão às vésperas da Conferência Municipal e a previsão i:i
de que não ocorra aula na sexta-feira dessa semana. Cecma relembrou que <1
previsão era de que· a peça fosse direcionada aos alunos da rede municipal de 3''
e 4ª série e da rede estadual, de 5ª a a• série, porém em reuniãa anteriar pam
apresentação da Campanha com parceiros e as entidades credenciadas no
CMDDCA na sala do Fórum de Desenvolvimento, as professoras presenten
defenderam a idéia de que s.eria melhor atingir as crianças de 4ª série e não as d1: ~
3ª série. Solanga perguntou. sobre debate após a peça, e a idéia apresentada ú
apenas de que após a apresentação, abra-se um espaço para questionamentos.,
perguntas por parte das crianças, e nessa hora, os professores das turmaH
poderiam auxiliar os conselheiros presentes a dirimir possíveis dúvidas. Por fim,
na segunda-feira à noite, é a reallzaçã0c de Palestra com a Psic.. Rogéria Sinimb1; l.
Aguiar, que atua na Delegacia do Adolescente em Curitiba, que vem expor sobm
sua experiência profissianal na área. Será realizada no Anfiteatro da FADEP, àH
19h30 e direcionada ao públlco adulto - pais, professores, acadêmicos n
profissionais. A palestrante c:hega na segunda - feira pela manhã e o Conselho fCJ i
agraciado com a cortesia da hospedagem, pelo Sindicato dos Hotéis, e na
segunda-feira durante o dia, fará algumas visitas, como no Conselho Tutelar,
Programa Sentinela e na Vara da Família. Quanto a cobertura dos eventos, fc1i
contatado e já feito algumas entrevista.s com os meios de comunicação, J: •.
coordenadora do Programa Sentinela, Priscila relata que está finalizando o
trabalho que se propuseram - a gravação de um depoimento com duas mães, em
vídeo, para ser apresentado na TV, como parte da campanha. Salientou que a
equipe está trabalhando junto com o jornalista e até amanhã,. devem assistir come 1.
ficou o vídeo na versão final, já que é primordial garantir a não identificação daH
pessoas. A seguir, o presidente do Conselho Tutelar só pediu a palavra parn
relatar de reunião com o Promotor, Dr. RaphaeI, e. a equipe do Programa dH
Formação, CAPs, para alguns acertos. e já há uma nova data. marcada para a
próxima reunião, com a vinda de mais pessoas da rede de atenção à criança, l'l
formaliza neste momento o convite ao CMDDCA. A reunião será no dia vinte e oito
de maio, às quinze horas. A seguir, a conselheira Lori avisou que passaria à faso
de análise dos pareceres da Comissão de Cadastro e Projetos em relação ao~•
projetos apresentados no Conselho, para a utilização de recursos do Fundo
Municipal da Infância e Adolescência, dispensado a presença dos convidados,
como também enfatizando que não há impedimento em sua permanência. Anten
de iniciar, a conselheira tes.ioureira informou a situação da conta bancária, sendn
que a conta no Banco ltaú, ainda no nome do Fundo Municipal foi definítivamentH
encerrada, permanecendo a conta na Caixa Econômica Federal, em nome da
Prefeitura, mas exclusiva para os recursos do Fundo, conforme explicações jü
realizadas em reuniões anteriores. Relatou que o saldo é de aproximadamente R::;.
198 mil reais, lembrando q1J1e tem ainda algum valor já aprovado em Resoluçõen
anteriores e que o trâmite da repasse ainda não foi concluído. A conselheira
iniciou com o projeto "Seu lixo é nosso trabalho e valorização" apresentado pela
APMIF - Associaçã0c de Proteção a Maternidade e Infância e Família, e quo
recebeu parecer desfavorâve& pela Comissão de Cadastro e Projet.os .. ".' .-~~ 0 ~r"p%~
} - ~f\~.Fis.~W g ~· \ ... ~ o
~11í'1idor -
conselheira Cecilia, da Comh;são, salientou que a análise foi de que a projeta é
muito bom, tem valar, mas não é direcionado às crianças e adolescentes, tendo
uma direção mais ligada à educação e meio ambiente. Houve várias indagações e
discussões, e a sugestão foi de se colocar em votação, e por mai.oria manteve-se
o parecer desfavorável. Na seqüência foram apresentados os demais projetos
como seguem: - Projeto de "Re.estruturação a Ampliação da Fábrica de Fraldas
Descartáveis" da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, no valor de
6;654,99 (seis mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e nove
centavos), com parecer favorável da comissão de Cadastro e Projetos; - Projeto
de "AQUISIÇAO E UMA SECADORA DE ROUPAS INDUSTRIAL PARA A CASA
ABRIGO ESPERANÇA" de Pato Branco - PR, no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e
trezentos reais)., com parece:r favorável; - Projeto de "MATERIAS ESPORTIVOS
DO CENTRO DE SOCIOEDUCAÇAO" - CENSE de Pato Branco - PR, no valor de
3.267,60 (treis mil, duzentos e, sessenta e sete reais e sessenta centavos}, com
parecer favorável; - Projeto "Aquisição De Material Para Executar o Término da
Sala Multiuso da Escola de Educação Especial Recanto Feliz - APAE", no valor
de 37.016,00 (trinta e sete mil, e dezesseis reais), com parecer favorável;- Projeto
"ESCOLA VIVA", da Es.cola Municipal Bakro Planalto, no valor de R$ 7.313,00
(Sete mil, setecentos e treze reais}, com parecer favorável; - Projeto
"PARQUINHO DE DIVERSÃO - EDUCAÇÃO: MUDANDO CONCEITOS,
TRANSFORMANDO O AMBIENTE. BRINCANDO TAMBÉM SE APRENDE", da
Escola Municipal Juvenal Cardoso. no valor de R$ 2.280,00 (Dois mil, duzentos e
oitenta reais), com parecer favorável; - Projeto "DANÇA NA ESCOLA", da Escola
Municipal São João Batista de La Salle, no valor de R$ 3.796,00 (Treis mil,
setecentas e noventa a seis weais), com parecer favorável; - Projeto "MÚSICA NA
ESCOLA - FLAUTA DOCE E CORAL", da Escola Municipal São João Batista de
La Salte, no valor de R$ 2.128,60 (Dois mil, cento e vinte e oito reais}, com
parecer favoráve~ - Projeto, "SALA DE APOIO PEDAGÓGtCO", da Escola
Municipal Gênesis - Ed. Infantil e Ens. Fundamental, no valor de R$ 2.320,00
(Dois mil, trezentos e vinte rreais}, com parecer favorável; - Projeto "Criação de
Biblioteca e Sala de Dança", da FUNDABEM no valor de 16.772,60 (dezesseis mil
setecentas e dois reais e, see;senta centavos), com parecer favorável; - Projeto de
"Reestruturação de Biblioteca e Refeitório do Centro de Promoção Humana
lntanto Juvenil" (Horto florestal} no valor de 9;972,80 (nove mil novecentos e
setenta e dois reais e oitentat centavos), com parecer favorável; - Projeto "Projeto
Saciai do Centro da Recuperação de. Toxicômanos e Alcoólatras" de Pato Branco
- PR, no valor de 17.046,00 (dezessete mil e quarenta e seis reais). Com parecer
favorável; - Projeto "Material para Campanha 18 de maio - Combate a violência e1
exploração Sexual de crianças e Adolescentes'', do CMDDCA - Conselho
Municipal de Defesa. dos Dirreitos da Criança e da Adolescente, no valor de R$
1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), com parecer favorável. Valor total dos;
projetos: R$ 118.267,79 (Cento e dezoito mil, duzentos e s.essenta e sete reais er
setenta e nove centavos}. Durante a apresentação do relato dos componentes da
Comissão de Cadastro e Projetos,. conselheiras, Janete, Lor~ e Maria Cecllia, alêm
de Zenaide, que hoje não ostá presente, foram feitas várias considerações: de:
questionamento das conselheiros presentes sobre proJetos das escalas
municipais, que se referem a materiais básicos, que seria d~· esponsabilídade d<r .
.. · ·~ . ,!§_!' o~ ,,._. (J 1))
•'V :::l
-is g/ --O . r . O /ú ~:~for
Secretaria Municipal e do, Ex•ecutivo providenciar~ Mas em cada caso, foi analisadc:
•o histórico do proponente, da região onde está inserido, do número de alunos que
atende, das dificuldades que enfrenta e também da natureza do projeto, su<
proposta pedagógica e aplicação. Também salientado que muitas entidades, corr
destaque para APAE, Fundabem e SOS Vida, tem um empenho direto mi
Campanha do Imposto de Renda, conseguindo adesões para a causa e corr,
recolhimento com destinação declarada a essas entidades. Nada mais havendo <
constar eu, Cristlane Grike, secretária, lavrei a presente ata, que após ser lida E',
aprovada ~erá assin?da por ti}lm e 11.elos demais presentes.
··-r(ja.,...,.Q_ ,, ~~ ' ?. i/lt, yV'-8 .
_M°""8 T. Y11. 'tn ( h . ~ ~ J), ':,o ~ ~---:/
A CAIXA
llllllllmlllll
OOVIDOIUA IJOWNlOAD MAPA IJO SHE >EGUR1'.N;:l1 j_
Home I SERVIÇOS AO CIDADÃO I FGTS Empresa i Consulta
Regularidade do Empregador i Situação cíe Reguiandade ,-:;o t:n1pr2Qa(;'.?(
Situação de Regularidade do
Empregador
A EMPRESA âbâiXO identificada está REGULAR perante o FGTS:
Inscrição! 77013506/0001-·60
Razão Social: fL!J\JD PATOBR1~NQUENSE DE Bff1l t=STJ\R. FUN.Af!.f:í';~
Norne Fantasia: FUNDASEM
Resultado ela consulta en~, 10/06/2009 as .10:31, -11
Obí:enh~J 0 Ceitífícado de Regularidade do FGTS ~ CRF
Ccr:sulte o Histórico do Ernpregador
O uso dest-::s lnf::·,r;-naç6~:-s paí~'> os fins pre,,;::;tos ern l21 d2v2 ~>er precedid('
de verificaç,5o de au-i:enticiclade no site da Caixa: IAl\fVW.caixa.gov.h>
CERTIDÃO Nl:!GATIVA
OE DÉBITOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS E As DE TERCEIROS
Nº 005872009-14021060
Nome: FUNDACAO PATO-BRANQUENSE DO BEM ESTAR
-FUNDABEM
CNPJ: 77.013.506/0001-60
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e
inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que não constam pendências em ·seu nome
relativas a contribuições administradas pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriçães em Divida
Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta certidão, emitida em nome da matriz é válida para todas
as suas filiais, refere-se exclusivamente às contribuições
previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a
terceiros, inclusive às inscritas ~1m Dívida Ativa do INSS, não
abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as
inscrições em Dívida Ativa da União, administrada pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de
Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº
8.212, de 24 de Julho de 1991, <3 alterações, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de
Imóveis;
- redução de capital social, tramiferência de controle de cotas
de sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de
entidade ou de sociedade empmsária ou simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme
definido pelo art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de
2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade
empresária ou simples, inclusive a decorrente de cisão total,
fusão ou incorporação.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade
para a qual foi emitida e à verificação de sua autenticidade
na Internet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov .br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ·PARANÁ
Secretaria de Fina1nças
Divisão de Tributais
CERTIDi~O NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... : FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSJ~ DO BEM ESTAR
CNPJ/CPF .. : 77.013.506/0001-60
ENDEREÇO .. : *RODOVIA BR.158 10111 - DALL ROSS
MUNICIPIO.: PATO BRANCO Ul~: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
certifico, para.os devidos fins, que de conformidàde com as informações prestadas ~elos
--··gãos competentes desta Prefeít1.1:ra no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito .,.~ssivo acima identificado, é cgRTIFICl\DO que NÀO CONSTAM pendências em seu. nome
referente a Tributos Municipais inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data.
A Fazenda M1.1nicipal reserva-se o d.ireito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a periodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de e1.1a autenticida1de na
Internet, no endereço <httI>://www.9atobranco.pr.g0v.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 10/06/2009.
Válida a.té 90 dias após a data de 'emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 00057H/2009
Código de autenticidade da certidão: 912506210912506
Certidão emitida gratuitamente.
ENÇÀO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO,
"
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 5177332-86
Certidão fornecida para o CNPJ: 77.013.506/0001-60
Nome Empresarial: FUNDACAO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR DO
MENOR
(Estabelecimento Inativo no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR)
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública EstadtJal inscrever e cobrar débitos
ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verific~1ndo
os registros de pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não
existirem débitos em nome1 do requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerentE! no
CAD/ICMS.
Finalidade: Cadastro nas empresas ou órgãos públicos
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fàZenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 09/08/2009 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paramrí
Secretaria de Estado di:i
Fazenda
Coordenação da Receita :lo
Estado
Certidão Nº 5177332-86
Emitida Eletronicamente via Internet
10/06/2009 -11):41:23
Dados transmitidos de forma sei; ura
Tecnologia CELEPAR
~ Ministério da Fazenda .• r. Receita Federal
MINISTÉRIO DA f'AZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Rec:elta Federal do Brasil
C:ERTIDÃO CONJl)NTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEOERAIS E À DfVIOA ATIVA DA UNIÃO
Nome: FUNDACAO PATO·BRANQUENSE DO BEM ESTAR· FUNDABEM
CNPJ: 77.013.506/0001-60 .
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacion!!l cobrar e inscrever quaisquer dívidaH de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem à ser 11puradas, é celtificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Sec;retaria da Ri: ceita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à P©cutadoria-Genl da
Fazenda Nacional (PGFN). ·
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refEire-se
exclusivamente à situ<1ção da sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN, não abrang~mlo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as iníltr~ s etn
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está coridicionada á verificacão de sua autenticidade na Internei, nos
endereços <http:l/www.receitaJazenda.gov.br> ou <http://Www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Pc1rtaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/oS/2007.
Emitida às 08: 17:49 çlo dia 08/0412009 <hora e data de Brasflia>.
Válida até 05/1012009.
Código de controle da certidão: S:47B.F90F .1717 .OBDF
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emEinda invalidará este doçumento.
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Hon1e ISER°vrçOs AO-CioADAo iFGTS Empresa ! c;;;s~~~----·-
Regularidade do Empregador i Situação ne Reguiaridade do Empregador
Situação de Regularidade do
Empregador
A EMPRESA abaixo identificada está REGULAR perante o FGTS:
Inscrição: 770t3506/0001-60
Ra2ão Súc.1aJ: FiJMD P.i-\TOBRr'.J.NQIJE-'.NSF DE SEM EST_t..R FUN.A5t'.M
Norne f-&ntasia; FUNDABEM
Resultado da COf!Sulta ern 10/06/2009 às 10:31.01
Obtenha o Certlficado de Regularidade do FGTS - CRF
(:or:suite o distórico do Empregador
O uso destç;s Jr:fc..r:·naçõ(~s para os f:n.:: ptev:stos em lei d.ev2 sçr ;:<1·ec2-~ \,~icde verificação de autenticidade no s;te da Caixa: \M\11Jv..1,cab-;a.gov.b><
a
.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
. Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NIEGATIVA
DE D~BITOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS E AS DE TERCEIROS
Nº -005872009-14021060
Nome: FUNDACAO PATO-BRANQUENSE DO BEM ESTAR
-FUNDABEM
CNPJ: 77.013.506/0001-60
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e
inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito
passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que não constam JPendências em seu nome
relativas a contribuições administradas pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida
Ativa do Instituto Nacional do Seuuro Social (INSS).
Esta certidão, emitida em nome ela matriz é válida para todas
as · suas filiais, refere-se exclw~ivamente às contribuições
previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a
terceiros, inclusive às inscritas em Divida Ativa do INSS, não
abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as
inscrições em Divida Ativa da União, administrada pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de
Certidão Conjunta PGfl'N/RFB.
Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº
8.212, de 24 de Julho de 1991, e alterações, exceto para:
- averbação de abra de canstmção civil no Registro de
Imóveis;
- redução de capital social, t~nsf1erência de controle de cotas
de sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de
entidade ou de sociedade empres;árla ou simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme
definido pelo art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de
2002 - Código Civil, éxtinção de entidade ou sociedade
empresária ou simples, inclusive a decorrente de cisão total,
fusão ou incorporação.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade
para a qual foi emitida e à verifit:::ação de suá autenticidade
na Internet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB .
1
MUNICiPIO DE PATO BRANCO ·PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDii.O NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... : FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE 00 BEM ESTAR
CNPJ/CPF .. : 77.013.506/0001-60
ENDEREÇO .. : *RODOVIA BR.158 10111 - DALL ROSS
MUNICIPIO.: PATO BRANCO !J:P: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
Certifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
!''-".'gãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário qu Mobiliário do sujeito
·, .ssivo acima ·identificado, é CE:RTIFICADO que NÃO CO~STAM pendências em seu nome
referente a Tributos Municipais inscritos ou não em Divida Ativ~, até a presente data.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dividas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos neStii CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada ã verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gav.br/>.
Certidão emitida com base na tei Municipal.
Emitida em 10/06/2009.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0005714/2009
Código de autenticidade da certidão: 912506210912506
Certidão emitida gratuitamente .
. ~ EJNÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
~ Ministério da Fazenda Destaques do governo
r "1C~ Receita Federal
e
. MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Oe1ral da Fazenda Nacional
. Secretaria da Receita Federal do Bra$11
CER11DÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A OIVIDA ATIVA OA UNIÃO
Nome: FUNDACAO PATO-BAANQUENSE DO BEM ESTAR- FUNDABl:M
CNPJ: 77.013.506/0001-60
Ressalvado o dirjlito de à Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividais de
responsabilidade do $Ujeito passivo acima identificado que vierem a ser apurada$, é certificad1 l que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributo$ administrados pela Secretaria da R1iceita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Ge1al da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e vàlida para todas as suas filiais, refora-se
exclusivamente à sitm1ção do sujeito passivo no êmbito da RFB e da PQFN, não abrangen :lo as
contribuições previdenciárias e s1s contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão estí1 condicionada à verificacão de sua ª.utentlcidade na Interne 1, nos
endereços <http:/lwww.receita.fcizenda.gov.br> ou <http://Www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02105/2007.
Emitida às 08:17:49 do dia 08/04/2009 <hora e data de Brasflia>.
Válida até ó5/10/2009.
Código de controle da certidão: ll47~.F90F.1717.0BDF
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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