PROJETO DE LEI Nº 157/2009
Regime de urgência
MENSAGEM: 120/2009
Nº DO PROJETO: 157/2009
RECEBIDA EM: 22 de junho de 2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social a Associação de Pais e
· Amigos dos Excepcionais de Pato Branco -APAE.
(Parcela única, no valor de R$ 37.016,00 (trinta e sete mil e dezesseis centavos), a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE, valor este oriundo do FIA - Fundo da
Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de junho de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 25 de junho de 2009
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de julho de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB .
. O Vice-presidente, Osmar Braun Sobrinho - PR presidiu a sessão.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de julho de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Nelson Bertani - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 9 de julho de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 387/2009
Lei nº 3198, de 1 O de julho de 2009.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4631, do dia 14 de julho de 2009.
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OESlE
O JORNAL DA NOSSA GENTE '~""'"~""*-"'""'"'''""""'-"'-"''*""""-"~--~=.==~*'""""""""~-"-"''JN''""'"'-=-="~4--'""'"--'"~~=''""-'~-~""'"'""-"''g ---~-~ "'-"'""'""''"""úi~1'-'"''"'""""""'"'"'-"'«
TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2009 I ANO XXIY 1 NÚMERO 4631 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
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PROJETO DE Ll:I Nº 157/2009
Autoritll o Executivo Municipal conceder subvenção
social li Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pato Branco -APAE.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social,
em parcela única, no valor de R$ 37.016,00 (trinta e sete mil e dezesseis reais), a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE , valore este
oriundo do FIA - Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, que repassará a verba.
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da
Criança e Adolescente
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Art. 2º A subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação de
· contas da atividade realizada, contendo relatório das ações referentes ao valor da
subvenção, objeto da presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a liberação dos
valores.
Art. 3º A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente
específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os valores do
repasse objeto da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 157 /2009
O Executivo Municipal, com a aprovação do presente Projeto de
Lei nº 157/2009, visa obter autorização Legislativa para efetuar o repasse de
verbas provenientes do Governo Federal, oriundos do Fundo da Infância e
Adolescência - FIA, sendo o município o gestor destas verbas, e repassá-las a
Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE. O
Tribunal de Contas passou a exigir, a partir do ano de 2008, Lei específica que
indique a autorização para a transferência destes valores. O valor a ser
repassado será de R$ 37.016,00 (trinta e sete mil, dezesseis reais).
Apresentou a origem da fonte 3039 Doações ao Fundo da
Infância e Adolescência - FIA, no valor de R$ 90.270,70 (noventa mil,
duzentos e setenta reais e setenta centavos), a ser aportado para a
transferência de recursos financeiros na Secretaria de Ação Social e Cidadania,
Departamento da Criança e Adolescente, Manutenção das atividades do
Departamento da Criança e Adolescente, Subvenções Sociais (R$ 70.834,60
(setenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos)) e
Equipamentos e Material Permanente (R$ 19.436,10 (dezenove mil,
quatrocentos e trinta e seis reais e dez centavos)).
A assessoria contábil manifesta de forma favorável ao projeto de
lei, visto que o Projeto de Lei nº 145/2009 já foi votado e aprovado em
segunda discussão nesta casa.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL. à tramitação e
aprovação da matéria.
É o nosso parecer,
Pato Branco, 30 d
Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente
Wil~ ~o Machado - PMDB
Iliam Ce~mbro/Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Estado do Paraná
, ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 157 /2009
Através do Projeto Lei nº 157 /2009, busca o Executivo Municipal
obter autorização Legislativa para efetuar repasse de verbas oriundas do
Governo Federal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pato Branco - APAE.
Os recursos relacionados a este projeto são oriundos do Fundo da
Infância e Adolescência - FIA, são valores que a entidade recebe há vários
anos, sendo que o município é o gestor das verbas e as repassava
automaticamente.
O Tribunal de Contas passou no exercício de 2008 a exigir "Lei
especifica" que indique a autorização da transferência.
Tais valores referem-se a recursos do exercício de 2008 e que
conforme decisão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente serão repassados ao Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pato Branco - APAE, valor num importe de R$ 37.016,00
(trinta e sete mil, dezesseis reais).
A dotação orçamentária indicada no art.1° para cobrir a despesa
acima indicada ainda não existe no Orçamento para o Exercício Financeiro
de 2009, no entanto esta sendo criada através do Projeto de Lei n°
145/2009 em tramite nesta Casa Legislativa.
Dessa forma o presente projeto de lei não poderá ser votado até que
o Projeto de Lei nº 145/20009 seja votado pela segunda vez e
encaminhado ao Executivo Municipal para ser sancionado e publicado.
Feitas as considerações acima, o projeto só poderá ter sua tramitação
normal após a o Projeto nº 145/2009 ter sido sancionado, se não estará
em desconformidade com a legislação em vigor.
É o parecer, S.M.J.
Pato Branco, 24 de junho de 2 9.
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Pie{cituia dl!lu>zwlbal de Pato !Biarwo
I I
ESTADD DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº j 45 / 2003
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 90.270,70 (noventa mil, duzentos e setenta
reais e setenta centavos).
Art.1º Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, destinados ao suporte
das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos Financeiros não comprometidos do
Exerclcio Anterior até o valor de R$ 90.270,70 (noventa mil, duzentos e setenta reais e setenta
centavos}, para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da
Criança e Adolescente
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS .................................................... .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .............. ..
TOTAL. ...................................................................................................... .
Fonte
3039
3039
R$
R$
R$
70.834,60
19.436, 1 o
90.270,70
Art.2º Para cobertura do Crédito Especial a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do
exercício anterior conforme o previsto no inciso 1 do parágrafo 1° do ar\. 43 da Lei Federal 4320/64 de
17/03/64 a seguir especificados.
Fonte
Nº
3039
Descrição R$
Doações ao FIA-Fundo da Infância e da Adolescência - Exercícios R$
Anteriores ........ .
TOTAL............................................................................................................. R$
Art. 3° Esta Lei entra em vigor.· n_ª .. dajta.. e süapüblic. ação. 1ç
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hfos({RTO VIGANÓ
f~refeito Municipal
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 Pato Branco
Valor
90.270,70
90.270,70
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ESTADO DO PARANÁ
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MENSAGEM Nº 120/2009
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Senhor Presidente,
Senhores vereadores, ~
('.)
Encartado à presente Mensagem encaminhamos Projeto de Lei que
possui a finalidade de obter autorização legislativa, para que a municipalidade possa
efetuar o repasse de subvenção social com recursos oriundos do Fundo da Infância e
Adolescência - FIA, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pato Branco - APAE.
A referida entidade recebe recursos do Fundo da Infância e Adolescência
- FIA, hâ muitos anos, no entanto, os repasses sempre- foram efetuados de forma
automâtica e agora o Tribunal de Contas exige que tais repasses tenham previsão em
Léi especifica.
O valor total é de R$ 37.016,00 (trinta e sete mil e dezesseis centavos),
de acordo com o estipulado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente -CMDDCA.
Importante salientar que os recursos em tela são oriundos exclusivamente
do FIA - Fundo da Infância ~ Adolescência, referente ao exercício de 2009, onde o
Munieipio é somente o gestor das verbas, efetuando o repasse à entidade.
Diante do exposto e da relevância social do presente projeto, rogamos
para que a matéria seja apreciada por Vossas Excelências em REGIME DE
URGÊNCIA, pelo que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 15 de junho de 2009.
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fàx(46)3220-1544 - 85501-060 -
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Pato Branco - Paraná
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I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº LS~l:aoo~
Autoriza conceder subvenção social a
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pato Branco - APAE.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção
Social, em parcela única, no valor de R$ 37.016,00 (trinta e sete mil e dezesseis
centavos), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco -
APAE , valore este oriundo do FIA - Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que repassará a verba.
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 Manutenção das atividades do
Departamento da Criança e Adolescente
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS ....................................... .
Art. 2° A subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação
de contas da atividade realizada, contendo relatório das ações referentes ao valor da
subvenção, objeto da presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a
liberação dos valores.
Art. 3° A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta
corrente específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os
valores do repasse objeto da presente Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vígo'21éftlata de sua publicação.
"/'"'------
1~ ZJ;tJJP · Prefeito Municipal
ASSESSORIA JÚRIDICA i
Rua Caramuru, 271 . Fone/Fax(46)3220-1544 · 85501·060 - Pato Branco - Paraná
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Federal nº 8.069 de Lei Municipal nº l.014 de 04-03-91 e
Artigo 219 da Lei Orgânica do Município
CNPJ 80.872.617/0001-36
Oficio nº 023/2009 Pato Branco, 22 de maio de 200:1.
Excelentíssimo Senhor,
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança H do
Adolescente· - CMDDCA, aqui representado pela sua Presidente, vem através c:1este
~ encaminhar o Projeto "Aquisição de Material Para Executar o Término da Sala Mul11iuso
da Escola de Educação Especial Recanto Feliz -APAE'', no valor de 37.016,00 (trinta e
sete mil, e dezesseis reais), apmvado em reunião ordinária no dia 14 de maio de 2009,
conforme ata nº 007/2009, e Resolução 00212009, para vossa verificação para deliberação
com recursos oriundos do FIA- Fundo da Infância e Adolescência.
Agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para melhores
informações.
limo Srº.
Roberto Salvador Viganó
Atenciosamente
"~ " /! rn ...J- ~?,&ta
Lori Otívia
JY
Busato
( ~
Presidente do CMDDCA \
Prefeitura Municipal de Pai o Branco
PROTOCOLO -·---i N~ 2s911i:~
MD Prefeito Municipal de Pato !Branco
Pato Branco - PR
Rua Tocantins, nº 1991, Edifício São Francisco, Centro - Pato Branco - P ().e 1-'at
E-mail: 0 fiapb@patobranco.pr.gov.br ·~<;:i '6>
Tel: (46) 3902-1284 ·S ·''
<:! ~
·- ·:s s;, "'I• or#__..C, ~r '''""'"?- O
:~1
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente•
Lei Federal nº 8.069 de Lei Municipal nº 1.014 de 04-03-91 e
Artigo 219 da Lei Orgânica do Município
CNPJ 80.872.617/0001-36
PARECER
A Comissão de Cadastro e Projetos, após análise do Projeto "Aquisição De
Material Para Executar o Término da Sala Multiuso da Escola de Educação Esp1!cial
Recanto Feliz - APAE, no valor de 37.016,00 (trinta e sete mil, e dezesseis rE:,ais},
constatou que o mesmo encontra-se em consonância com os objetivos de aplicaçãc1 dos
recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, de acorda com as exigêncic:1s da
CMDDCA.
Emite, portanto, pareciar favorável.
~irr Conselheira Titular
Maria
Conselheira
C~antin Titular
Pato Branco, 05 de maio de : 1
009.
~'M. ~V ·f
Lori Busato
Conselheira Titular
" ::::::.~~--(õ'j:fS=-2 ..
Titular
Associa9ão de Pais e Amigos dos Excepcionais de
1 - IDENTIFICAÇÃO
Proponente:
~·"1 C~"t) ~· HC •• ''· .,,,,
CNPJ. 77.130.953/0001-07 - RRD. SOB. Nº 475-A
{4S} - 224-4440 - Travessa A. Borges. 152 - Bairro São Vicente
CX P. 232 - 85506-390 - Pato Branco - PR
PROJETO SOCIAL
:Solicitação de Recursos
CNPJ
ssocia ão de Pais e Ami os dos Excé cionais -APAE Pato Branco 77.130.953/00)1-07
Endereço : CEP
ravessa A. Borges, nº 152 ~ Bairro São Vicente - Pato Brancal PR 85506-390
elefone Fax
(46 3224-4440 46 3224-4440
Responsável: CPF 941.158. 779-87
E-mail: ·
a. ae atobranc~:~onda.com.br j
Função:
RNILDA MOCELLIN RG 906.502-4 PRESIDENTE
!,..,.,--------+~-~-------+-,----·-
NTONIAZZI ~ . 13anéo · Nº Agência:
~-----------J.·-----------'-----'-'------··-------
1.2. Valor do Projeto / Programa:
CMDCA: R$ 37.016,00 (Trinta e Sete Mil e Dezesseis Reais) 1
1.3 - Nome do Programa/Projeto:
1
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PA1RA EXECUTAR O TÉRMINO DA SALA DE MUL TlllJSO DA/
ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RECANTO FELIZ APAE - PATO BRANCO 1
1
1
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Ct'<ÍPJ. 77.1;30.953/0001-07 - RR.D. S':)B. i>J:º 475-A
{46) - 224-4440 - Travessa A. Borges. 152 - Bairro São Vicente
CX. P. 232 - 85506-390 - Pato Branco - PR
Oficio nº047/2009 Pato Branco, O 1 de abril de 2009.
Prezada Senhora
A APAE - Associitção de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco, vem
através deste encaminhar a .Vossa Senhoria o Projeto Técnico para solicitar recurso para
executar o término dá Sala Multiuso da Escola.
Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente a atenção dispens11da e
colocamo-nos a disposição para outrase/'nfo ações que se fizerem necessárias.
. Jlf~ .. ! \ '~ ( /~ff/: : ·:i ff"'- . (jJ.
AR\J.IL;J~ .MOCELLIN ANTONIAZZI
Ilustríssima Senhora
LORIBUSATO
Presidente do CMDCA
Brasília - DF
Presidente da AP AE - Pato Braneo
Associação de Pais e Amigos dos E~cepcionais de ,~-;_, . '· ~·' - >:-:~ -' ; ._,,--;, -
Ct>JPJ. 77.130.953;Q001-07 - RRD. SOB. M' 475-A
(46) - 224-4440 - Travessa A. Borges, 152 - Bairro São Vicente
CX. P. 232 - 85506-390 - Pato Branco - PR
PROJETO TÉCNICO SOCIAL
APRESENTAÇÃO:
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Pato Branco,
mantenedora da Escola de Educação Especial Récanto Feliz, é uma Organização Não
Governamental filantrópica de cunho privado, qué tem como proposta o atendimento educacional a
pessoa com deficiência mental e/ou múltiplas deficiências, atendendo atualmente 230 almtos do
centro dos bairros e zona rural com idade cronológica a partir dos zero anos , prestando atendimento
nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adu !tos e
Educação profissional, também presta atendimentos na área da saúde , com Dentista, Mcidicos,
psicólogo, Assistente sócia!, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e terapeuta educacional, <:ferece
também aos seus atendidos atividades nas áreas da cultura , esporte e lazer.
JUSTIFICATIVA:
Com a preocupação do bem estar e qualidade de vida àdequadapara seus atendidos a
escola de educação especial Recanto Feliz -APAE de Pato Branco, que é'responsável dire·:a pela
maior parcela do atendimento educacional oferecido à pessoa com deficiência em nossa cidade.
No entanto sentimos uma urgente necessidade de readequação do espaço físico e foi
pensando nisso que no ano de 2005 a Escola iniciou a construção com uma verba recebida de' MDS
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, porém esta verba não foi suficiente
para a realização total da obra, feita somente :a estrutura faltando :as partes hidráulicas, elétrii:as, 02
banheiros adaptados, rampa, reboco, pintura, forro e piso.
Ressaltando que a manutenção da entidade é feita através de subvenções muni~ipal e
estadual e de contribuições da comunidade, sendo este valor insuficiente para a manutern :ão do
nível de qualidade das atividades desenvolvidas por esta entidade.
Portanto o presente projeto se justifica pela compreensão que no desenvolvim< nto de
uma proposta de qualidade compreende vários aspectos, no momento há uma necezl;-,'~ fo.sto
término da sala de multiuso, onde são desenvolvidas atividades curriculares e extra - c .~~lHres. ~
. ~Fl•-f-8 -· s 'dor ' • 1
Associação dn Pais e Amigos dos Excepcionais de
PUBLI e-o ÃLVÕ--··----~;~-;·;::;;;.9 5;~~7, ~:;;-:;-.:---;:;~·;;-.-;:; ~--.~-;-~:;-;=;:.-·· . ·-· . .. -· -·-. {46} - 224-444 O - Travessa A. Borge~ 1 52 - Bairro São Vicente
1 d. CX. P. 2:";2 -Jl55QS-390 - Pato Bran<;c> - PR, d fi ., • A popu ação iretarneme venenciaaa pe10 prOJeIO sera a pessoa com e 1c: 1encia
mental e ou múltiplas deficiências que frequenta a Escola de Educação Especial Recanto Feliz num
total de 230 atendidos, bem como as suas famílias, que na sua grande maioria são de baixo poder
aquisitivo, com alto índice de desempregados ou de empregos sazonais, convivendo com prr::cárias
condições de habitação, saúde e alimentação, muitas delas beneficiadas por projetos sochis do
governo.
OBJETIVO GERAL
Adequar a sala de multiuso,através do término desta obra, tomando um an·biente
apropriado para o desenvolvimento de atividades artísticas, culturais e pedagógicas.
OBJETIVOS ESPECIFICOS
- Realizar atividades didático- pedagógicas, complementares às atividades escdares;
- Desenvolver atividades esportivas, recreativas e de lazer;
- Capacitar professores e profissionais;
- Realizar reuniões de pais;
- Desenvolver atividades relacionadas à profissionalização dos alunos;
META
- Atender os alunos regularmente matriculados na instituição no desenvolvimi,nto de
atividades diferenciadas no aspecto curricular e extracurricular;
- Reuniões constantes de encaminhamento a pars e familiares nos mpectos
educacionais, sociais, de saúde entre outros projetos desenvolvidos;
- Espaço para divulgação de conhecimento relacionados a prevenção, inclusão social,
encaminhamento ao mercado de trabalho e outros diretamente relacionados a comunidade;
Associação d<'1 Pais e Amigos dos Excepcionais de ._.;o; <>":''.;
METO nur:nmK·~--;N ~~:-:;;. ~;;;s 5 3/~0 o:;-:;;---::----;~-;;-:-,;;;·;:;;--;;;;;:~-------·-··-·· ... (46} - 224-4440 - Travessa A. Borges, 152 - Bairro São Vicente
, G:X. P. 232. - 35506-390 - Pat9 B~a!:lf'OlhPR • • ' d Havera de maneml gerai auas propostas ae uaoa o concomitante, a pnrni :ira e
maneira continua que consiste em:
- Desenvolvimento de atividades pedagógicas diferenciadas, como o:'icinas,
trabalhos em grupos, brinquedoteca, atividades de estimulação, psicomotricidade, entre outra:;;
- Desenvolvimento de atividades extracurriculares na área do lazer, como a11las de
dana, coral, educação artística, recreação em jogos de mesas;
De forma mais esporádica ocorrerão:
- Reunião de pais, .capacitação de profissionais da escola, orientação à comunidade
dentre outros;
RESULTADO ESPERADO
Com a plena utiliza,,ão deste espaço, ampliar-se-á o leque de atendimento edncando
com deficiência, melhorando o seu potencial de inclusão social e consequentemente a sua qualidade
de vida.
Também potencializaremos a utilização da equipe• técnicocpedagógica junto a JS pais
e comunidade na questão da perfüsão do conhecimento, aspecto que está tolhido por conta dos
entraves físicos.
AVALIAÇÃO
A avaliação será desempenhada constantemente por toda equipe da .instituição, tendo em vista a
amplitude de sua utilização, e sempre dando abertura para a comunidade e usando a avaliaçã<' como
mecanismo de planejamento e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.
Associação d•e Pais e Amigos dos Excepcionais de
Ct-.!PJ. 77.130.953/0001-07 - RRD. SC>B. Nº 475-A
(46) - 224-4440 - Travessa A. Borge~ 152 - Bairro São Vicente
CX. P. 232 - 85506-390 - Pato Branco - PR
PLANO DE APLICAÇÃO
Descrição dos itens
180m 2 de cerâmica para piso 45x45
180m 2 de forro de PVC
Hidráulica
Elétrica
Pintura (materiais e mão de obra)
Mão de Obra
80 Cadeiras fixa, cromada, conch~1
plástica
TOTAL
Recursos do CMDCA
Valor Unit. (R$)
16,00
19,00
89,58
Pato Branco, 02 de abril de 2009.
Valor Total (R$)
2.880,00
3.420,00
1.000,00
1.700,00
4.750,00
16.099,60
7.166,40
37.016,00
ARNÍ~ ANTONIAZZI
Presídente da AP AE de Pato Branco
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CABINE
SOM/PROJ.
A: 7.21 m2
P.CER.
H+2,60m
F.PVC
251
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H+2,60m
F.PVC
245
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"
PARA
APAE
MANIECO PINTURAS
BERTASStl & RIBEIRO LTOA
RUA VISCONDE DE NACA, 1563
CEP: 85502-420 CGC: tm.371.1'1910ll01-7fJ
FONE: Bl!i02-!JIJ7t1
PATOBRANC()_,11DEMARÇODEZ009
PATO BRANCO-PR
CONFORME SOLICITADO, PASSO ORÇAMENTO REFERENTE A M4o DE
OBRA PARA PINTURA.
SERVICOSÀ EXECUJ'AR
./ APLICAÇÃO DEMASSACORRIDA;
./ APLICAÇÃO DE LIQUI-BAlSE;
./ APLICAÇÃO DE TINTA ACKIUCO S/B;
./ PINTURA DAS ABERTURAS;
./ LIMPEZAEACABAMEN1'0;
.MATERIAL:
./ 700KG M4SSA CORRIDA PVA;
./ 40 LIXA Nª80;
./ 50 LIXANºZZO;
./ 01 LATADELIQill-BA.SE;
./ 03 IATASDETINTAA.CRILICOS/B;
./ OZ G4LÕES DE ESfi-fAZTE BRANCO FARBER-.fj
./ 01 GALÃO DE THINNER;
VM.OR DA. IWÃO nE OtfilflA PAlit'ff! INl'E!!ENk R$ 2.800#JIJ
(DOIS JiWL E OITOCEMTOS lllfl!!JUS}
/
·\.
PARA
APAE
PATO BRANCO, 16 DE MARÇO DE 2009.
PATO BRANCO - PR
CONFORME SOLICITADO, PASSO ORÇAMENTO DE h>lÃO DE OBRA PARA
PINTURA
SERVIÇOS À EXECUTAR:
./ CORRIGIR COM MASSA CORRIDA;
.f APLICAR IJQUI-BASE;
./ APLICAR TINTA ACRILCA S/B;
./ PINTAR ABER1URAS;
./ LIMPEZA E ACABAMENTO.
VALOR TOTAL DA .MÃO DE OBRA : R$ 3.3fül,OO
(TRÊS MIL E TRESENTOS REAIS)
ATENCIOSAMENTE
NILSON RIBEJRO
;
/\.'.t tÍTlco (f ~ .;;.-••··
PARA
APAE
PATO BRANCO, 16 DE MARÇO DE 2009.
., PATO BRANCO-PR
CONFORivlE SOLIClTADO, PASSO ORÇAMENTO DE MÃO DE OBRA PARA
PINTURA
SERVIÇOS À EXECUTAR:
./ CORREÇÃO COM MASSA CORRIDA;
./ APLICAÇÃO DE LIQUI-BASE;
./ PINTURA COM TINTA ACRILCA SEMl-BRlLHO;
./ PINTURA DAS ABERTURAS;
./ LThfPEZA E ACABMfENTO.
VALOR TO'IAL DA MÃO DE OBRA : R$ 3.500,0ll
(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)
ATENCIOSAMENTE
~-·-----·
..
~·'.·}
·i.~ .': ;: ,•.
...
Pato cores
Rua Brasília ,27 fone 3225-3014
Pi!t\lwrestinta!l@b9tmaitcon1
A/C:NAIARA
ale: APAE associação de pais e amigos dos excepcionais de pato branco
e~ .on orml! so rd 1clta o segue orçamento d e ma t ena1s e mao-< tb e-o ra
Ouant. Descrição unitário
40
50
01
03
~·
--
-
28 Massa corrida 2va 25kg 21,90
Folhas de lixa 80 agua 0.81
Folhas de lixa 220 agua 0.84 ·--·- Lata de ligui base {fundo preparador) J8lts 140,00
Lata de tinta acrílico s/b l81ts 200.00
02 Galões de esmalte branco kraft 40.00
01 G;:dào de thirmer 05lts 25.00
- _i, ! º (\il/J ,(' 10n "1 • ""' , 1
Total: __
I
__
M11teria1s de qualidade com garantia e assistência Pato cores
Profissionais qualificados para execução de sua obra
Condiç<'íes de pagamento à combinar
Qualqu~r duvida :marijane politta
-
total l -- 613,20
33.60
42.00
140,00
600,00 1
---\
80,0() 1
1
25,00
-- ,
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1msol
j_. L\50 .00
i e Par. . ~(· o
·-S
(.) ~ <;>:i ·- :;J
S ~ Fl"J;;JG .. o i".>
-: se dor
IMPÉRIO DAS TINTAS
COMÉRCIAL DE TINTAS ZOLET LTDA
CGC: 82.261.694/0001-85 INSC EST.31603240-06
RUA TAMOIO -308 - CEP: 85501-070 - FONE: 3225-1527
PATO BRANCO, 13 DE MARÇO DE 2009
À
APAE
A!C
NAIARA
Orçamento valido 30 dias
ORÇAMENTO DE MATERIAL PARA PINTURA
CONDICÓES DE PAGAMENTO: val!or de a vista pagamento dentro do mês
VENDEDOR- Deonir
Lojacor Comércio de Tintas Ltda.
CNPJ 81.704.181/000·J-39 - ICMS 31603107-22
APAE
A/C.IANETE
PATO BRANCO - PR
PATO BRANCO, 11 DE MARÇO DE 2009.
CONFORME SOUCITAç4q. PASSAMOS ESTIMA71VA DE PREÇOS REFERENTE ÀS
71NTAS E COMPLEMENTOS.
700 KG MASSA CORRIDA PVA GRAFITEX R$ 1,08 R$ 756,00
40 UNO LIXA PARA MASSA Nº 80 3M R$ 0,47 R$ 18,80
50 UNO LIXA PARA MASSA Nº 220 3M R$ 0,36 R$ 18,00
01 18L LI UI-BASE SUVINIL R$ 155,00 R$ 155,00
03 18L BRANCO ACRIUCO S/B SUVINIL R$ 179,00 R$ 837,00
02 36L BRANCO SINTETICO FARBEM R$ 50,90 R$ 101,80
01 GL THINNER 4116 TOZAM R$ 34,00 R$
SUBTOTAL
'VALIDADE DO OtlÇAMENTO: 30/03/2009
ATENCIOS~11MENTE
DF :, ,Flessak Pato Branco NO. DI;:
DJTI:'t..ili~1~l.I!:}ffE~ ~ 0\.\'._:.·y:,1 / :);. - ~:::~:. :'.€ ?P\1S E Çh1S Iú-3 ~:.;:::fF'~ ;:-~'ill :±:ki
DA'fA E?':I~":~f.f: .••• ·';; :!:;/(~J/O?
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ct!11.1:r.r:tD F·R:. .... ,,.:: e~~:.
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13 MAR. 2009 02 39PM P\
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PA'TÓESTE Patoeste Elett·o Instaladora Ltda ;;;;_.f,,;r:i,>,..~ ,,.,, Ot•r>1~"ftMrJ<'
RUA TAMOIO, NG 35~~ - c~o
CEP: 8550M70 - PATO BRANCO - PR
Fone: ( 46)3Z20-5566 Fmc (46) 32ZD·5566
CNPJ: 77.73!3.290/0001·14 - lnsa. Estadual: ~1601754-18
Cliente: 836 - APAE-ASSOC PAIS E AMIGOS DOS EXCPCIONAIS PODE
Contato:
Endereço: TRAVESA BORGES, 152
Cidade: PATO BRANCO
Fone: 46-2244440
Vendedor: 6215 • TANIA VEDOIS
COO.l!em
rnw
39312
3'1314
39315
39324
Cõi. Edmido
ll5ó0
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39315
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1%scriçõo
FIO SOLIDO ANll-(HM\Ã 10.011/111. Pif!O
CABO Ftrnva 1.50/lM AM
CABO HfDVfl 1.SOllJl 'l!Rill
CABO flEXIVEl 2.S&M! 'IEi~lHO
CABO flEXIVEL <.00/M\Allll
E-maíl:
Vi;ik>r Ptodutos F 1 Valor Sennços V-Dasronto
1.150,00
Cond. Paglo: -
Prazo de Entrega:
Transportadora:
Nº Solic. Cliente:
0.00
Observações: } + 30 / 60
F0,00
l00,00 l~
100,00 11.T
300,00 N.T
1111,00 Mil
l!JJ.00 MI
v-o..n.
Valor Frete
P~:ge 1ot1
Orçamento
CEP: 85506390
0.00
o.oo
5119.o;
48,45
HS,35
48,41
319.6)
Valot IPI
Peso Total
/l/l (J.;/,
CMtrole: J09187
Emissão: 13;03/2009
Validade:
UF:PF'
Valor Total
º·ºº -· Volume m3
º·ºº
Cll11nte .............. 1221
Telefone ......... ..
Clclad• .............. F>lllo Branoo
'·
···~ ''
UF: t'R CEP: 85506390
En®r@QO .. ' ....... TRAV. A. BORGES 152 ' .; Bairro ... : 5110 •:l~nte
·. ··'
CNP..VCPF .. " .... 77 .130 ,Q53/0001-07 - liiso, E!!ladual.. ~ :
Represmnl<1nlE!.. 3 - Leorides Gu11de!f (E'.stab.~01 . ·· i .
Data Emlssio ___ 1ato3J200B Dl!li\11 ValinaiJt,:-17/oe/4Õ09 ·. · ~-~-~--~-~-~---~-----_..---~-------~~---------~--~-...... "!ti • c-~crtçl~ · ·· ·· -• {4ea1 est l.!nl~- - Quan1111~~1f .·, :31°nn·a:" ,.:·Duconto-v·aiior \/11Ht Total va1ori1i1~ ~-----------~-~--------...... _,---'--'......:...,...::.;"=""-''--"M'-----"=- ---.... ;\·\· §
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Total Produtoi; ( +) Totàl ST (+)Total !pi f"'l Aoréscimo (-) Desoonto "'Total Orça~ ente Venda:~~ 1
5.897,oo . ;.:º·ºº o.ao o.oo o.ao o.m,oo ~ ...... ~-----~--~""'"".;;.;......,.,,~~-~-........ ----~---~-~-~-~-~~~-~ ConlllÇ3•• Ge Pag11ma1'ltolO~eivaça~• .. 7',( . :- ~
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Nº--++{JA--i~E - C\iente-1
,_ _,__+q.++l~-~-------------------------- Endereço _____________________________ _
Fone __________ Cidade _______________ Est. __ _
CNPJ ________________ ~JCMS __________ _
•'.·
Gráf'ca Xingu (46) 3225·2266- 100 bis 50x1 - 0812007
~ui!!!!!~!!i FONE/FAX ORÇAMENTO (46) 3225-2999
e-mail: redimaq@terra.com.br
}dó<'cis. Af~uinas, Assistência Técnica en1 1\1áquinas de Escrei·e1:
alculadoras, Registradora e Relógio Ponto. 01 Ü(• 09
AV. TUPI, 2687 85501-000 PATO BRANCO - PR DATA 1 120
APllE
NOME
3224 44 40
ENDEREÇO FONE
CIDADE P?,t;Q Orgnc:o ESTADO PR
CNPJICPF INSCR. EST.
QUANT. HISTÓRICO P. UNIT. TOTAL R$
Cadeiras rixas:
A/E Preto com base 4 ,
pes cromado llO,~
A/E Calor li " " 120,·
A/E Preto •Base s Cromada l? 5. ! '
A/E Color -Base s Cromada 183,·
A/E Preto , •Base 4 PSS P r.et a 550 .. ~ --
A/E Color # ,. //_ -Base 4 pes •6"Í" ~, ---· -
~-
~
Condições_ ~ v·j_st ~1 ..,. ,.. .,._. P, Entrega __j'U~k.B
Obs .. ,. Vencin~ento 1 Valor 1 Pagamento 1
Vencimento Valor 1 j Pagamentol e-------~
i 1
1 1 1
i 1
! i • r-·-·-·- 1
1
1
1
1
i ' 1
1 ' ___ __,___ i 1 ; 1 ' 1 i ·-----·-- 1 1 1
---Ant.cinio - Assinatura do Vendedor Assinatura do Cliente '-- As mercadorias ficam sujeitas ao preço do dia.
Cliente:
Contato:
Fone:
Na!ara lzabella
Naiara Izabe!!a
32244440 Celular.
e-mail: naiaraizabeila@yahoocom.br
Cond. De Pgto. : Entrada + 30/60/90
ITENS
Cedi o Descri ão
13028 Cadeira fixa,est.cromada,concha plástica.
CONDICÕES DO ORCAMENTO
Validade da Orçamento: 7 dias
Entrega Prevista: 15 dias após a data de confirmação.
Móveis Orçados na Cor: A Decidir
Obs.: Foto ilustrativa
Chapecó • se 149) 3323.9n2
Erechlm - RS (54) 3522-3025
Passo Fundo -RS (54) 3317-3460
Pato Branco - PR (46) 32W-6278 VVWW~ g t'"Z!'f:Je>I. CCJ.l'Yl" l:> t~
Data: 02/04/2009
Forma de Pagamento: Cheque / Cartão Visa
Qtd
80,00
A Vista A Prazo Total à Vista Total Prazo
R$ 80_62 RS 89,58 RS 6 449 76 RS 7.166,40
Total Geral à Vista
Total Geral a Prazo
R$6.4.0: 9, 76 l
R$ 7.11_6.,4_0 _____ _
Devolver o orçamento com data da confirmação e assinado
Data ___; ___; __ _ Atenciosamente
Assinatura do Cliente Grapo! Móveis e Estruturas Tubulares Ltda.
Eloísa Kaminski
"HiP CONSTRUÇ<)ES E INCORPORAÇÕES L
CNPJ 81.120.370/0001-64 . INSC ESTADUAL 316.02936-1:
RUA AIMORÉ 995 · CENTRO _8550L-050 PATO BRANCO -PARANÁ - TELEFAX ( 46) 3224-182'.
REPRESENTANTE/RESPONSAVEL LEGAL: HILDO POZENATO JUCELITO LUCAS PEREIRI
RESPONSÁVEL TÉCNICO: HILDO POZENATO CREA 12.367-D/PF
2tenc!irnentc1@a ni2ldeucon strucoes_ C:)! n. br e ngenh ana@arnad.9ucon :=tr,_Jc:oes_ ccr'-, ~'
NVVJJ. a rn aqe~u co n st rue: o es. ço 1T!. b r.
Pato Branco, 01 de abril de 2009.
À
APAE Pato Branco
. Apresentamos à seguir orçamento de materiais e serviços para execuçãc ·
de dois banheiros (louças, metais, apoios), rampa (piso antiderrapante, corrimão)
cabine de som, conforme crcqui anexo.
Valor do orçamento: R$ 16.099,60 (dezesseis mil, noventa e nove reais E•
sessenta centavos).
Prazo de execução: 30 dias.
Forma de pagamento: no final dos serviços.
Validade da proposta: 12 meses.
Atenciosamente,
"'"" 1. í 2~$70/(§@:131
'
J li
CNPJ 04.764.366/0001-98 · lnsc. Estadual
Rua Aimoré- Centro CEP 85504-050
Responsável Técnico/Representante legal: Mauro Domingos Ferronato
CPF 462.827.269-72
RG 2038960-5 SSP/Pr CREA I PR 39051-F
Pato Branco, 29 de abril de 2009.
À
APAE Pato Branco
90257, i01-41
Fone/fax 22: i-2891
CREA 20.53E -0/Pr
Apresentamos êl seguir orçamento de materiais e serviços para
execução de dois banheiros, conforme croqui em anexo:
- Louças, apoios e metais.
- Rampa com piso antiderrapante e corrimão.
- Cabine de som.
Valor do orçamento: R~: 16. 945, 90 (dezesseis mil, novecent )S e
quarenta e cinco reais E noventa centavos) .
Forma de pagamento: no final dos serviços.
Validade da proposta: 12 meses.
Prazo de execução: 30 dias.
}\.tenciosamerite,
~CENI
Pato Branco. 29 de abril de 2009.
A
AP AE Pato Branco
Apresentamos a seguir orçamento de materiais e serviços para execução de dois bani 1eiros.
confurme croqui em anexo: cabine ele som, rampa (piso antiderrapante e corrimão), louças, m :tais e
apoios).
Valor do orçamento: R$ 17.023,40 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa
centavos).
Forma de pagamento: no final dos serviços.
Prazo de execução: 30 dias.
Validade da proposta: 12 meses.
Atenciosamente,
CENI CIVIL
-~-.),·~~:ó. Ct..... 1! ó~ ':.1~.;\,.frtJ
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(:l'it-'A- ri~30234-0
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AUDITÓRIO
EXISTENTE
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120 '15·
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PJ 90x210'
90
1.S.M.
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Ali A 007/2009
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, nas dependência~
da Secretaria Executivá dos Conselhos, localizada no município de Pato Branco -
Paraná, reuniram-se membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos d2
Criança e do Adolescente -· CMDDCA: Maria Cecília M. L. Fantin, Lori Busato
Janete Schirr, Anny Elly Pavan Mezzomo, Sandra Borba, José Jamil Chalito, Mari2
Sonia Garcia, Solange T. hll. Santos, Vanessa Caseraglia, Ênio Ruaro, Mari<
Aparecida Benato e Rosmari Dagios; e convidades/parceiros: Priscila Nér
Evanoski - Programa Sentinela, Marines P. de Oliveira - SEST/SENAT, Rodolfc
Oliveira - advogado, Sandro de Moraes - CENSE e Amilton Maranoski -
Conselho Tutelar. A presidente, Sra. Lori, iniciou a reunião, dando as boas vinda~
aos presentes e submetendo a pauta à apreciação de todos, com os itens de-. 1
leitura da ata anterior, 2. correspondências expedidas e recebidas, 3. Campanhê
18 de maio, 4. Análise dos Pareceres da Comissão de Cadastro e Projetos
justificando que devido as atividades da Campanha e do número de projetos, nãc
há tempo hábil para outros assuntos. Após concordância de todos, a secretária
Maria Cecília, fez a leitura das atas nº 005 e 006, sendo aprovadas por todos m
presentes. A seguir, leu as correspondências expedidas e recebidas, sendo que <
primeira era da Secretaria de Educação, convidando para designar come
delegado titular e suplente na Conferência Nacional de Educação - versãc
municipal. Após alguns posicionamentos, definiu-se pela conselheira Maria Sôni<.
Garcia e Solange T. M. t>antos. As demais correspondências se referem i
organização da Campanha de 18 de maio, como reserva de locais, transporte E
convite a parceiros. Na seqüência, a conselheira Lori expôs a programação d<
Campanha 19 de maio, salientando da importância de todos os conselheirm
estarem presentes nas atividades. Detalhou-se sobre a mobilização na Praç<
Getúlio Vargas, onde haverá uma barraca da Fadep, com acadêmicos do curso de
Psicologia com informaçõen e distribuição dos folhetos, sendo que também <
Stlcretaria Municipal da Saúde foi contatada para se fazer presente com serviçm .
de orientação na área. O diretor de Cense reatou que a equipe técnica da unidadE
trabalhou durante o mês com a temática junto aos adolescentes e que o trabalho <.
ser apresentando é em forma de trabalhos artísticos - quadros e painel. !- .
representante do SEST/SEl>IAT comprometeu-se a instalar a tenda da EntidadE'
para abrigar esses trabalho~ .• como também trará banner e material de divulgaçã< •
da campanha que desenvol'le nesse tema. Salientou ainda que na segunda feira.
o SEST/SENA T estará fazendo o trabalho na rodovia, mais precisamente en'
frente à sede do SEST/SE1'1AT - trevo, no período da manhã, com abordagen 1
mais direcionada aos motoristas de caminhões, e convida aos que puderem si>
fazer presentes para auxílio. Ainda no sábado pela manhã, haverá a panfletagen 1
com folhetos e adesivos, em duas esquinas-Rua Guarani x lbiporã, e na Av. Tu~i
x lbiporã, além do comércio próximo. Essa atividade tem o apoio logístico d11
DEPATRAN. A próxima atiliidade é em relação à peça teatral a ser apresentad;1
pelo grupo "Semeando um ·futuro melhor", composto por crianças e adolesdente<>
do bairro São João e com orientação e coordenação da conselheira Enf' Sandrii
Borba. Levantou-se a preo::upação da efetiva participação dos alunos da red11
municipal e estadual, já q•Je a programação foi de oferecer dois horá&jios '> •• __ -·
l) /(_\:::; Pef:·~ o j ., ~
}· e~/. ~:rl·-~ r . '--.2.:1.'..t~2.~-:-
período da manhã e dois no horário da tarde, no Teatro Municipal. Combinou-s<
•de que o Conselho ainda hoje formalize em oficio para que seja agilizado ( •
transporte, até porque estão às vésperas da Conferência Municipal e a previsão 1 ·
de que· não ocorra aula na sexta-feira dessa semana. Cecília relembrou que <.
previsão era de que a peça fosse direcionada aos alunos da rede municipal de 3' •
e 4ª série e da rede estadual, de 5ª a 8ª série, porém em reunião anterior pan.
apresentação da Campanha com parceiros e as entidades credenciadas n( •
CMDDCA na sala do Fórum de Desenvolvimento, as professoras presenteL
defenderam a idéia de que seria melhor atingir as crianças de 4ª série e não as d1 ·
3ª série. Solange perguntou sobre debate após a peça, e a idéia apresentada 1'
apenas de que após a apresentação, abra-se um espaço para questionamentos
perguntas por parte das crianças, e nessa hora, os professores das turma:,
poderiam auxiliar os conselheiros presentes a dirimir possíveis dúvidas. Por fim.
na segunda-feira à noite, é a realização de Palestra com a Psic. Rogéria Sinimb11
Aguiar, que atua na Delegacia do Adolescente em Curitiba, que vem expor sobn'
sua experiência profissional na área. Será realizada no Anfiteatro da FADEP, à:•
19h30 e direcionada ao público adulto - pais, professores, acadêmicos u
profissionais. A palestrante chega na segunda - feira pela manhã e o Conselho fci
agraciado com a cortesia da hospedagem, pelo Sindicato dos Hotéis, e n11
segunda-feira durante o dia, fará algumas visitas, como no Conselho Tutelar.
Programa Sentinela e na Vara da Família. Quanto a cobertura dos eventos, fci
contatado e já feito algumas entrevistas com os meios de comunicação. J.
coordenadora do Programa Sentinela, Priscila relata que está finalizando < 1
trabalho que se propuseram - a gravação de um depoimento com duas mães, em
vídeo, para ser apresentado na TV, como parte da campanha. Salientou que ; 1
equipe está trabalhando junto com o jornalista e até amanhã, devem assistir comi •
ficou o vídeo na versão final, já que é primordial garantir a não identificação da:'
pessoas. A seguir, o presidente do Conselho Tutelar só pediu a palavra pam
relatar de reunião com o Promotor, Dr. Raphael, e a equipe do Programa dl!
Formação, CAPs, para alguns acertos e já há uma nova data marcada para 11
próxima reunião, com a vinda de mais pessoas da rede de atenção à criança, <'
formaliza neste momento o convite ao CMDDCA. A reunião será no dia vinte e oit< 1
de maio, às quinze horas. A seguir, a conselheira Lori avisou que passaria à fas1'
de análise dos pareceres da Comissão de Cadastro e Projetos em relação ao:•
projetos apresentados no Gonselho, para a utilização de recursos do Fundi>
Municipal da Infância e Adolescência, dispensado a presença dos convidado~.
como também enfatizando que não há impedimento em sua permanência. Ante:•
de iniciar, a conselheira tes.:>ureira informou a situação. da conta bancária, send• 1
que a conta no Banco ltaú, ainda no nome do Fundo Municipal foi definitivament1~
encerrada, permanecendo a conta na Caixa Econômica Federal, em nome d; 1
Prefeitura, mas exclusiva para os recursos do Fundo, conforme explicações j; 1
realizadas em reuniões anteriores. Relatou que o. saldo é de aproximadamente R: >
198 mil reais, lembrando qLe tem ainda algum valor já aprovado em Resoluçõe ;
anteriores e que o trâmite do repasse ainda não foi concluído. A conselheir' 1
iniciou com o projeto "Seu lixo é nosso trabalho e valorização" apresentado pel; 1
APMIF - Associação. de Proteção a Maternidade e Infância e Família, e qu1'
recebeu parecer desfavorável pela Comissão de Cadastro e Projetos. 11 .- _
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conselheira Cecília, da Comissão, salientou que a análise foi de que o projeto é
muito bom, tem valor, mas não é direcionado às crianças e adolescentes, tendo
uma direção mais ligada à educação e meio ambiente. Houve várias indagações e
discussões, e a sugestão foi :!e se colocar em votação, e por maioria manteve-se
o parecer desfavorável. Na seqüência foram apresentados os demais projetos
como seguem: - Projeto de "Reestruturação e Ampliação da Fábrica de Fraldas
Descartáveis" da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, no valor de
6.654,99. (seis mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e nove
centavos), com parecer favo1·ável da comissão de Cadastro e Projetos; - Projeto
de "AQUISIÇAO E UMA SECADORA DE ROUPAS INDUSTRIAL PARA A CASA
ABRIGO ESPERANÇA" de Palo Branco - PR, no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e
trezentos reais)., com parecEir favorável; - Projeto de "MATERIAS ESPORTIVOS
DO CENTRO DE SOCIOEDUCAÇAO" - CENSE de Pato Branco - PR, no valor de
3.267,60 (treis mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), com
parecer favorável; - Projeto "Aquisição De Material Para Executar o Término da
Sala Multiuso da Escola de Educação Especial Recanto Feliz - APAE", no valor
de 37.016,00 (trinta e sete mil, e dezesseis reais), com parecer favorável; - Projeto
"ESCOLA VIVA'', da Escola Municipal Bairro Planalto, no valor de R$ 7.313,00
(Sete mil, setecentos e treze reais), com parecer favorável; - Projeto
"PARQUINHO DE DlVERSAO - EDUCAÇÃO: MUDANDO CONCEITOS,
TRANSFORMANDO O AMBIENTE. BRINCANDO TAMBÉM SE APRENDE", da
Escola Municipal Juvenal Cardoso, no valor de R$ 2.280,00 (Dois mil, duzentos e
oitenta reais), com parecer favorável; - Projeto "DANÇA NA ESCOLA", da Escola
Municipal São João Batista de La Salle, no valor de R$ 3.796,00 (Treis mil,
setecentos e noventa e seis reais}, com parecer favorável; - Projeto "MÚSICA NA
ESCOLA - FLAUTA DOCE E CORAL", da Escola Municipal São João Batista de
La Salle, no valor de R$ 2.128,60 (Dois mil, cento e vinte e oito reais), com
parecer · favorável, - Projeto "SALA DE APOIO PEDAGÓGICO", da Escola
Municipal Gênesis - Ed. Infantil e Ens. Fundamental, no valor de R$ 2.320,00
(Dois mil, trezentos e vinte ;eais), com parecer favorável; - Projeto "Criação de
Biblioteca e Sala de Dança", da FUNDABEM no valor de 16.772,60 (dezesseis mil
setecentos e dois reais e Se!•senta centavos), com parecer favorável; - Projeto de
"Reestruturação de Biblioteca e Refeitório do Centro de Promoção Humana
lntanto Juvenil" (Horto flore:>tal) no valor de 9.972,80 (nove mil novecentos e
setenta e dois reais e oitent<1 centavos), com parecer favorável; - Projeto "Projeto
Social do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras" de Pato Brancc
- PR, no valor de 17.046,00 (dezessete mil e quarenta e seis reais). Com parecer
favorável; - Projeto "Material para Campanha 18 de maio - Combate a violência e
exploração Sexual de crianças e Adolescentes'', do CMDDCA - Conselho
Municipal de Defesa dos Dil'eitos da Criança e do Adolescente, no valor de R~
1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), com parecer favorável. Valor total dos
projetos: R$ 118.267, 79 (Ce11to e dezoito mil, duzentos e sessenta e sete reais E
setenta e nove centavos). Durante a apresentação do relato dos componentes da
Comissão de Cadastro e Projetos, conselheiras, Janete, Lori e Maria Cecília, alérr
de Zenaide, que hoje não Eistá presente, foram feitas várias considerações: de
questionamento dos conselheiros presentes sobre projetos das escola> -~-
municipais, que se referem a materiais básicos, que seria d~esponsabilidade de /.,..CÍ,e Pà~· . ~o o . . ·;9: ô> ... Á
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Secretaria Municipal e do Executivo providenciar. Mas em cada caso, foi analisadc
•o histórico do proponente, da região onde está inserido, do número de alunos quE
atende, das dificuldades que enfrenta e também da natureza do projeto, sue
proposta pedagógica e aplicação. Também salientado que muitas entidades, corr
destaque para APAE, Fundabem e SOS Vida, tem um empenho direto m
Campanha do Imposto de Renda, conseguindo adesões para a causa e corr
recolhimento com destinação declarada a essas entidades. Nada mais havendo <
constar eu, Cristiane Grike, secretária, lavrei a presente ata, que após ser lida E
a~ro~ada ~erá assin?da por :tiJm e r:i,e~os demais presentes. .
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CA .A
CAIXA ECONÓi\~tC.A FEi)ERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão Social:
77U0953/0001-07
ASSJC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO
BRANCO
Nome Fantasia:ESC·JLA ESPECIALIZADA RECANTO FELIZ
Endereço: RUA TRAVESSA A. BORGES 152 / SAO VICENTE/ PATO
BRANCO / PR / 85506-390
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa aciria identificada encontra-se em situação regular
·perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 03/06/20,)9 a 02/07 /2009
Certificação Núme1·0: 2009060309012909657300
Informação obtida ern 10/06/2009, às 13:52:08.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à venficação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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https://webp.caixa.gov.br/Empresa/C rf/Crf/FgeCFSimprimirPapel.asp?V ARPessoaM... J O/Oé /2009
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- ' ' ;"<c'U"H.d renerat
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CEHTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
X: D\~B!TOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
~!orne: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCPCIONAIS PATO BRANCO
':NPJc 77 130.953/0001-07
·:essa!\lado ,:_, direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas cJe
-f'-~,:<::Psat.Hiidaoe elo sujeito passive acima identificado que v1erem a ser apuradas, é ce!trflcado t ur:'
-,~r- :--.:onstarn pendências em seu nome, relativas a iributos administrados pela Secretaria da Rec1 ~it2
"elieYai r!o Rrasi' (RFB) e a inscr-ções em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
::-aze1Y"ié1 Nacion;Jf \F1GFN)
"º'º certi,jac emitida em nomE• da matriz e válida para todas as suas filiais_ rafere -se
·~o.:c1usi;1amente :l situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN_ não abrangendo as
,,~0•1tribu1ções previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas :;m
:-·;vida At1vc; de instituto Nacional de• Seguro Social (INSS). objeto de certidão específica
- 0
;o:e:raç3ó j~;sta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet 1 1os - cc;c;•2cns <l1ttp· !/www_ receita_fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn_fazenda.gov.br>
~:ertidão emitida com base na Portõria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 0210512007_
frcitida às 08:31 52 do dia 1 í/03/2009 <hora e data de Brasília>_
\ 1 áii0a oté O"l!OCJ/2009
•:':Oc!\g;:, (1e c:ontrole da certi_dão 9567 .EF88.4CE1 .2DAD
~-·sn~df10 ernitioa gratuitamente.
··.te".:'21_1 ou<.~louer rasura ou emenca invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCPCIONAIS PATO BRANCO
CNPJ: 77.130.953/0001-07
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passiv;i acima identificado que vierem a ser apuradas. é ce1tificado iue
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Rec :!ita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refer< -se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendc as
contribuições previdenciárias e as ·oontribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, .1os
endereços <http://www.receita.fazrnda.gov .br> ou <http://www.pgfn. fazenda .gov. br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 09:02:32 do dia 03/02/2009 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/08/2009.
Código de controle da certidão: DFDD.OB88.087B.4C81
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
. ,·rntfa,, heg~t1va de Débitos de Tributos.Estaduais
Estado do Paraná
:Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 5104931·62
Cert'dão iornecida para o CNPJ: 77.130.95310001-07
. 'ag~ ' ,, . . . t~· l \_J ~ \
1'1orne Empresarial: APAE AS~iOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC DE PATO BRANCO
Ref.salvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos aind l não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registr is de
pendências junto à Fazenda P(Jblica Estadual, constatamos não existirem débitos em no• ne do
requereme, nesta data
Obs: Esta Certidão engloba toc'as as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
finalidade: Pedido para uso de sistema de processamento de dados
A au!enticidace desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www .fazenda,ru.ggv .b,r
Esta Certidão tem validade até 1810712009 - Fornecimento Gratuito
.----------·-----
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenc :i
Coordenação da Receita do Est~ 10
Certidão Nº 5104931-62
Emitida Eletronicamente via Internet
1910512009 • 09:15:47
Dados transmitidos de forma $egura i
Tecnologia CELEPAR --_j
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria Municipal de Finanças
Rua Caramuru 271 - Centro
Fone: 3220-1516
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - AP AE
CNPJ· 77.130.953/0001-07
Período de apuração: ano 2006
Certificamos que a en1 idade Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais d··
Pato Branco CNPJ: 77.130,953/0001-07 esta regular com a Prestação de Contas d··
Subvenção Social referente ac ano 2006, Lei nº.2.583/2006.
Nfaurl A~í;n~0·~· J os barain
Setret rio e Finanças ~' -
.. : Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR : .. Page 1 of 1 ·ç~
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
77.130.953/0001-07
É CERTIFICADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 48/2002, de 31/10/2002 QUE O(A) ASSOCIAÇj,O DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR EM
RELAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI N. 0 5.615, DE 11 DE AGOSTO DE 1967.
A presente certidão é valida até o dia 31/05/2010 - Fornecimento gratuito
A autenticidade desta Certidão DEVERÁ ser confirmada via internet no site www.tc_ELQL.9QYJir.
http://www. tce. pr.gov. br/servicos _ cntidao _ emissao.aspx
il!i Tribunal de Contas ,do Estado e o
~ Para na
Código de controle 6412.ZIQ0.23! 1
Emitida em 03/06/2009 às 13:23:4 2
Dados transmitidos de forma segui 3.
10/01./2009
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita FE•deral do Brasil
GERTIDÂO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
;1;: DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E ÀS DE TERCEIROS
Nº 025382009-14021060
;,;cm··•"· ;\SSOClACAO DE PAIS E AMIG,OS DOS EXCEPCIONAIS
F!\"rc; SRP,f-.JC
Ci~PJ 77.130.953/000~-07
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
dua·1squer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que constam em
seu norne, nesta data, débitos com exipibilidade suspensa, nos termos
<i··, art. i 51 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código
·: rir>C1tário Nacional ( CTN).
•
1
·sra certidão emitida em nome da malriz e válida para todas as suas
'ilims ,.efere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
c0nmbuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em
!Yv;da Ativa do INSS, não abrangendo os demais tributos
a~rrdnistrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os
aGiiito.s inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela
Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacior;al (PGFN), objeto de Certidão
:..":onjunta PGF!'J/RFB.
<.::@forme disposto nos arts. 205 e 20e do CTN, este documento tem
''''·· mesmos efeitos da certrdao negativa
·:'.s1E1 cHtidâo tem as finalidades previstas no ar!. 47 da Lei nº 8.212, de
/4 l18 Julho de 1991, e alterações, exceto para:
- ;rverbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- rec1ução de capital social, transferê1cia de controle de cotas de
SClciedacle !imitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
<;:;r:iedade empresária ou simples;
· naixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo 0 irt 93·1 da Lei ri" 10406, de 10 de J;rneiro de 2002 - Código Civil,
::,unção tle enticlade ou de sociedade empresaria ou simples, inclusive
n Gecorrente dr~ cisão totai, fusão ou incorporação.
'' ''ceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
f.;,, emitida e é verificação de sua 3utenticidade na Internet, no
endereço <http:!N.ANW. receita. fazenda.g•)V. br>.
·;>rtidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de
~?!0512007
bnitidc; em 26/02/2009.
Já!ida ::it& 25iG8/2009 .
. ::- -~r\!(jao enlit1aa gratuitamente.
i\l&ncão:outilquer rasura ou emenda inv3lidará este documento.
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRET ARLA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA - CTQ .
:::;oR:JENACÂO DE JUSTIÇA, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
CERTIDÃO
CERTIFICO que a instituição ASSOCIAÇ,ÁO ffE
'·'.'.'' " A.v:rc;os .DO§ EXCEPCIONAIS - PATO BRA.~CO PR, declarad1 de
· ··· :;se<" Cl:::bEcil Federnl ::>ele Decrete de 15 de dezembro de 1991, publii:adc
CYíG'.al da lbião de i7/12/l991, CNPJ nº 77.130.953/0001-07, po· te:
rnrnv2.'.'..:: e relatér: e e o demonstrativo de receita e despesa referente ao an J de
?•lü3. :c.ç'.g;.Cic Dele ar'.. ,;e da Lei nº 91/35 e o art. 5° do Decreto nº 50.51 7 /61, fa; Í'"
i! mamnen.;íia do titu!n de Utilidade Pública Federal.
E§t!! certtdão terá validade até 30 de abril de 200: .
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IOOR DEPOSITÁRIO PÚllUC ~~:V OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, p~~:TTO BRANCO. ESTADO DO 1•ARANÁ
E AVALIADOR JUDICIAL DA COMARCA DE Ptt
A - . V e T'1tular 0·11mar Aluizio Veronese - Juramentado Oirso ntomo erones - 04019 00 CPF 37 4196419·00
CPF Of11 ·
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Certidão Negativa
Certifico, a pedido vm"bal de parte interessada, que revendo em Cartório < s
t1vrns .,, ;:irquivos de distribuiç~io CfVeL (Cível, Carta Precatólia, Precatólia Espe ·
d@I, ,iu!zado Especial), Execu1ivo Fiscal, Depósitos, CRIMINAL (Criminal, Carta Prn -
t:fltõria, Prncatétia í::speclal, Juizado Especial), sob minha guarda neste cartório. ve-
':ifiquel NÂõ CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
t~SS!'JC!AtAô DE PAIS E JJllllGOS DOS EXCEPICIONAIS DE PATO BRANCO
(;MPJ 17'.130.953/0001-07, no período compreendido desde 1411211960, data de
;nstalm;ão deste cartório, até a presente data.
mmllilJllfilllSllHllM~mm1w1111111~11fülllllUHIHHI PATO BRANCO/PR, 20 de Maio de 2004, 16:03;56
OILMl\RAL
Custas = R$ 16,29
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO· PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... : Assoe DE PAIS E AMIGO~; DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ/CPF .. : 77 .130. 953/0001-07
CADASTRO .. : 00000003514000
ENDEREÇO .. : *TV. BORGES
MUNICIPIO. : Pato Branco UF: Pr
FINALIDADE: Consulta de Débitos
, 000152 - SAO VICENTE
/----~rtifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas ?elos
~rgãos competentes desta Prefeitura no cadastro Mobiliário de atividades do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências referei.te a
Tributos Municipais inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
A Fazenda Municipal reserva-se o c~ireito de cobrar Dívidas posteriormente constat~das,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidale na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei f'/unicipal.
Emitida em 15 de Junho de 2009.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0005976/2009
Código de autenticidade da certidão: 670621463670621
Certidão emitida gratuitamente.
ATENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.