<pâff~~~~$-'~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 158/2009
Regime de urgência
MENSAGEM: 121/2009
Nº DO PROJETO: 158/2009
RECEBIDA EM: 22 de junho de 2009
SÚMULA: Autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos
e Alcoólatras de Pato Branco.
(Parcela única, no valor de R$ 17.046,00 (dezessete mil e quarenta e seis reais) ao Centro de
Recuperação de Toxicómanos e Alcoólatras de Pato Branco, valor este oriundo do FIA - Fundo da
• Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
que repassará a verba)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de junho de 2009
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 25 de junho de 2009
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 1º de julho de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de julho de 2009
. Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
O Vice-presidente, Osmar Braun Sobrinho - PR presidiu a sessão.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 7 de julho de 2009
ATRA VÊS DO OFÍCIO Nº: 376/2009
Lei nº 3195, de 8 de julho de 2009.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4631, do dia 14 de julho de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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O JORNAL DA NOSSA GENTE
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PROJETO DE LEI Nº 158/2009
Autoriza o Executivo Municipal conceder
subvenção social ao Centro de Recuperação de
Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social,
em parcela única, no valor de R$ 17.046,00 (dezessete mil e quarenta e seis reais), ao
Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco, valor este
oriundo do FIA - Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, que repassará a verba.
09.00- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da
Criança e Adolescente
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Art. 2º O subvencionado apresentará ao Executivo Municipal, prestação de
contas dos bens móveis adquiridos, com relatório referente ao valor da subvenção, objeto
da presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a liberação dos valores.
Art. 3º A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente
específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os valores do
. repasse objeto da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 158/2009
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se para
emitir parecer ao projeto de lei nº 158/2009, de autoria do Executivo Municipal, o
qual busca autorização legislativa para conceder subvenção social ao Centro de
Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco.
Referida entidade recebe recursos do Fundo da Infância e
Adolescência - FIA, há muitos anos, no entanto, os repasses sempre foram efetuados
de forma automática e agora o Tribunal de Contas exige que tais repasses tenham
previsão em lei específica. Portanto a necessidade da aprovação deste projeto de lei
que concede a subvenção social no valor de R$ 17.046,00 (dezessete mil, e quarenta
e seis reais), para que o Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de
Pato Branco possa continuar desenvolvendo suas atividades de recuperação de
toxicômanos e alcoólatras, através de grupos de apoio e de internamento no centro
de recuperação, onde recebem assistência necessária para sua recuperação e
posterior reintegração a sociedade.
Legalmente a matéria encontra amparo estando apta a seguir sua
regimental tramitação, ressaltando apenas que como a dotação orçamentária
indicada no artigo 1 º para cobrir a despesa ainda não existe no Orçamento para o
Exercício Financeiro de 2009, a qual está sendo criada através do projeto de lei nº
145/2009, sendo que para tanto esta matéria só poderá ser apreciada após a sanção
e publicação do projeto de lei nº 145/2009.
aprovação.
Diante disso, após análise emitimos PARECER FAVORÁVEL à sua
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco,~e ju .. •ho~
/. /_/
.
-- ValíÍiir Tasca 1õEMt=-M~ // -------- '
'rv-) ""· ·'"·-·~ - ···---- William Mac PMDB) - Membro
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Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 158/2009
Através do Projeto Lei n° 158/2009, busca o Executivo Municipal
obter autorização Legislativa para efetuar repasse de verbas oriundas do
Governo Federal ao Centro de Recuperação dos Toxicômanos e
Alcoólatras de Pato Branco
Os recursos relacionados a este projeto são oriundos do Fundo da
Infância e Adolescência - FIA, são valores que a entidade recebe há vários
anos, sendo que o município é o gestor das verbas e as repassava
automaticamente.
O Tribunal de Contas passou no exercício de 2008 a exigir "Lei
especifica" que indique a autorização da transferência.
Tais valores referem-se a recursos do exercício de 2008 e que
conforme decisão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente serão repassados ao Centro de Recuperação dos
Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco, valor num importe de R$
17.046,00 (dezessete mil, quarenta e seis reais).
A dotação orçamentária indicada no art.1 o para cobrir a despesa
acima indicada ainda não existe no Orçamento para o Exercício Financeiro
de 2009, no entanto esta sendo criada através do Projeto de Lei n°
145/2009 em tramite nesta Casa Legislativa.
Dessa forma o presente projeto de lei não poderá ser votado até que
o Projeto de Lei nº 145/20009 seja votado pela segunda vez e
encaminhado ao Executivo Municipal para ser sancionado e publicado.
Feitas as considerações acima, o projeto só poderá ter sua tramitação
normal após a o Projeto nº 145/2009 ter sido sancionado, se não estará
em desconformidade com a legislação em vigor.
É o parecer, S.M.J.
Pato Branco, 24 de junh.~o_d:...e-=1b:::=~~
Rua Ararigbóia, 491
egina Zanoelo
· Ass sara Contábil
CO-CRC PR no 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
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Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº J4slzoo3
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 90.270,70 (noventa mil, duzentos e setenta
reais e setenta centavos).
Art.1° Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, destinados ao suporte
das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos Financeiros não comprometidos do
Exercício Anterior até o valor de R$ 90.270,70 (noventa mil, duzentos e setenta reais e setenta
centavos), para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da
Criança e Adolescente
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS .................................................... .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............... .
TOTAL. ...................................................................................................... .
Fonte
3039
3039
R$
R$
R$
70.834,60
19.436,10
90.270,70
Art.2° Para cobertura do Crédito Especial a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta lei, s~rão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do
exercício anterior conforme o previsto no inciso 1 do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal 4320/64 de
17/03/64 a seguir especificados.
Fonte
Nº
Descrição R$
3039 . Doações ao FIA-Fundo da Infância e da Adolescência - Exerclcios R$
Anteriores ........ .
TOTAL.. ........................................................................................................... R$
i
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
Valor
90.270,70
90.270,70
---..------------------------------------
Certidao Negativa de Debito
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E As DE TERCEIROS
Nº 052262009-14021060
Nome: CENTRO DE RECUPERACAO DE TOXICOMANOS E
ALCOOLATRAS DE P
CNPJ: 01.663.220/0001-68
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida
Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta certidão, emitida em nome da matriz é válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em
Divida Ativa do INSS, não abrangendo os demais tributos
administrados pela RFB e as inscrições em Dívida Ativa da União,
administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão tem a finalidade de registro ou arquivamento, em órgão
próprio, de ato relativo à redução de capital social, transferência de
controle de cotas de sociedade limitada e cisão parcial ou
transformaçllo de entidade ou de sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada á finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no
endereço <http://www.receita.fazenda.gov .br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de
02/05/2007.
Emitida em 22/04/2009.
Válida até 19/10/2009.
Certidão emitida gratuitamente.
Atençllo:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Page 1 ofl
http://wwwO 1 O.dataprev.gov.br/CWS/BJN/cws _ rnv2.asp?COMS _ BJN/SIW _Contexto... 24/06/2009 t
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r ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 121/2009
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Encartado à presente Mensagem encaminhamos Projeto de Lei que
~, possui a finalidade de obter autorização legislativa, para que a municipalidade possa
efetuar o repasse de subvenção social com recursos oriundos do Fundo da Infância e
Adolescência - FIA, para o Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras
de Pato Branco.
Ocorre que a referida entidade recebe recursos do Fundo da Infância e
Adolescência - FIA, há muitos anos, no entanto, os repasses sempre foram efetuados
de forma automática e agora o Tribunal de Contas exige que tais repasses tenham
previsão em Lei especifica.
O valor total é de R$ 17.046,00 (dezessete mil e quarenta e seis reais), de
acordo com o estipulado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente -CMDDCA.
Importante salientar que os recursos em tela são oriundos exclusivamente
do FIA - Fundo da Infância e Adolescência, referente ao exercício de 2009, onde o
Município é somente o gestor das verbas, efetuando o repasse à entidade.
Diante do exposto e da relevância social do presente projeto, rogamos
para que a matéria seja apreciada por Vossas Excelências em REGIME DE
URGÊNCIA, pelo que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 15 de junho de 2009.
)
/.··a_-- . tW1114ff)
BERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
1 /\/0 :. 1
: ASSESSORIA JURIDICA ,
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
\J>iefeltuia c!Municifl,af de \J>ato 23ianco
r I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 159(2000
Autoriza conceder subvenção social ao Centro
de Recuperação de Toxicômanos e
Alcoólatras de Pato Branco.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção
Social, em parcela única, no valor de R$ 17.046,00 (dezessete mil e quarenta e seis
reais) ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco,
valor este oriundo do FIA - Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que repassará a verba.
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 Manutenção das atividades do
Departamento da Criança e Adolescente
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS ....................................... .
Art. 2° O subvencionado apresentará ao Executivo Municipal, prestação
de contas dos bens móveis adquiridos, com relatório referente ao valor da subvenção,
objeto da presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a liberação dos
valores.
Art. 3° A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta
corrente específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os
,~ valores do repasse objeto da presente Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Cararnuru, 271 • Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Interessado:
Em face de
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN --------- ESTADO DO PARANÁ ---------
{
Deferimento
Indeferimento
f){)/'-l.>01 )(·:1·11\('0Ff'
OOJ-t;O! ·1c:1"\'ACAO i:w
(1:.NTHO DE nt:C .• DE TOXICOMl\NOS E
•
Responsável
D O de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivadc
Em, ____ /. _____ / ____ _
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Federal nº 8.069 de Lei Municipal nº 1.014 de 04-03-91 e
Artigo 219 da Lei Orgânica do Município
CNPJ 80.872.617/0001-36
Oficio nº 031/2009 Pato Branco, 22 de maio de 20)9.
Excelentísi.irno Senhor. t
/).e
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDDCA, aqui representado pela sua Presidente, vem através deste
encaminhar o "Projeto Soei.ai do Centro de Recuperação de Toxicômanos e
Alcoólatras" de Pato Branco - PR, no valor de 17.046,00 (dezessete mil e quarenta e seis
rei<1is), aprovado em reunião ordinária no dia 14 de maio de 2009, conforme ata nº OO"i'/2009
e Resolução 00212009, para vo\;,sa verificação para deliberação com recursos oriuncos do
FIA - Fundo da Infância e Adole:scência.
Agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para medhores
informações.
Atenciosamente
Exmo Srº.
Roberto Salvador Vigan6
~~<j(J,rJ3~ Lori Olívia Busato
Presidente do CMDDCA
MD Prefeito Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR
Prefeitura Municipal de Pato Branco )
.------ PROTOCOLO ·---
Ng 2691:~
Prefeitura Municipal de F'ato Branco
PROTOCOLO •. :--1 .N~ 26911~
Requerente -·---~
IG.l\'\'iiio .o!.t Kt.c. ~lQ>C{Cói. Informações -· ---~
Da\a O <i' ?6 ~
QJ?4_c_. ~0 '--
Para Informações apresente f~ste talão.
Gràf>eaXingU(4õ)3225·226(1 • 100 Bis. 100>1 d& .51.901 a 271.900 • 07/2008.
Rua Tocantins, nº 1991, Edifíçíq São Francisco, Centro - Pato Branco - PR 'j.e Pa
E-mail: fiap!>@patobranco.pr.gov.br . 0 fo , Tel: (48) 3902-1284 .~ <_?.
o 1\)
·- 2 ;::! § Fl". Cl V ()
~ > <?{ o
-·-servidor
l
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Lei Federal nº 8.069 de Lei Municipal nº 1.014 de 04-03-91 e
Artigo 219 da Lei Orgânica do Município
CNPJ 80.872.617/0001-36
PARECER
A Comissão de Cadastro e Projetos, após análise do Projeto "Projeto
Social do Centro de Recu1peração de Toxicómanos e Alcoólatras" de Pato
Branco - PR, no valor de 17.046,00 {dezessete mil e quarenta e seis reais),
constatando que o mesmo encontra-se em consonância com os objetivos de
aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, de acorda
com as exigências do CMDDCA.
Emite, portanto, parecer favorável.
l!Hl~ Conselheira Titular
Maria Cecília ntín
Conselheira Titular
Pato Branco, 05 de maio de 2009.
~~~ Lori Busato
Conselheira Titular
PROJJSTO SOCIAL
CENTRO I)E RECUPERAÇÃO DE
TOXICÔMA1.NOS E ALCOÓLATRAS
DE :p ATO BRANCO.
i\BRIL 2009.
PROJETO SOCIAL
Solicitação de Recursos
1 - IDENTIFICAÇÃO
Proponente: CNPJ
Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato 01.663.200/0001-68
Branco
Endereço: CEP
Rua Goianazes, nº 487 - Centro 85501-020
Telefone Fax E-mail:
Responsável: CPF: 451.823.109-00 Função:
LORI BUSATIO
RG: 1.394.243-9 PRESIDENTE
Nº Conta Corrente: Banco Nº Agência:
1.2. Valor do Projeto / Programa:
CMDCA: R$ 17.046,00 (dezess(3te mil e quarenta e seis reais)
1.3 - Nome do Programa/Projeto:
AQUISIÇ~O DE UMA CANIARA FRIA, UM REFRIG~RADOR, 80 CADEIRAS E:~15 i
ARMARIO PARA O CE:NTRO DE RECUPERAÇAO DE TOXICOMANOS E
ALCOC>LATRAS DE PATO BRANCO· PR
1
;
i
PROJETO TÉCNICO SOCIAL
APRESENTAÇÃO:
O Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco é uma entidade de
caráter assistencial e sem fins lucrativos, que tem como objetivo possibilitar a recupen..ção de
toxicômanos e alcoólatras, através de grupos de apoio e de internamento no centro de recuperação,
onde receberão assistência necess:íria oferecida pela Associação para sua recuperação e, piJsterior
reintegração a sociedade.
Além desse trabalho direcionado, ainda se preocupa com a prevenção e a conscientização da
sociedade em geral em relação aos danos causados em decorrência do uso e abuso de tó dcos e
álcool, através de encontros, palestras e reuniões com profissionais capacitados.
JUSTIFICATIVA:
Com a preocupação do bem estar e qualidade de vida adequada para seus aten<lidos o
Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco, que é responsável direto
pelo atendimento oferecido aos toxicômanos e alcoólatras de nossa cidade.
No entanto sentimos uma urgente necessidade de adquirir O 1 câmara fiia, O 1
refrigerador, 80 cadeiras para a sala de reuniões e 15 armários para roupas, esta necessidade se dá
em virtude do crescente número de internos na casa.
O Centro possui uma sala de reuniões, onde são realizadas reuniões com as famílias,
encontros espirituais, reuniões com a pastoral da sobriedade, porém esta sala de reuniões possui
poucas cadeiras e com o acolhimento de mais internos se dá à necessidade de adquirir m~is 80
cadeiras.
Também, em virtude do aumento de internos se dá a necessidade da aquisição de 15
armários para roupas, pois temos 30 vagas para internamento, sendo que estes passam 9 meses
internados no Centro.
O Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras recebe inúmeras dcações
de alimentos ·para que sejam feitas as refeições dos internos, porém a uma grande nece ·~~,i~ fr>e;qt0
aquisição de uma câmara fria e um refrigerador para poder armazenar estas doações se e i1aja a ~
~
deteriorização dos alimentos. e 06 ;.? ~Fls 0 _.ae .,, 3ilrvidor
Portanto o presente projeto se justifica pela compreensão que no desenvolvimento de
uma proposta de qualidade compreende vários aspectos, no momento há uma necessiilade da
aquisição de 80 cadeiras, O 1 câmara fria, O 1 refrigerador e 15 armários para as roupas.
PUBLICO ALVO
A população diretamente beneficiada pelo projeto será o dependente químlco que
frequenta o Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras num total de 30 atendido; com a
faixa etária acima de 15 anos, bem como as suas famílias, através de palestras e visitas
OBJETIVO GERAL
Adquirir 80 cadeiras para proporcionar aos internos local adequado para a
realizações de suas atividades, O 1 câmara fria e o refrigerador para o melhor armazename 1to das
alimentações e 15 armários para rnupas para organizarem os seus objetos pessoais, já qlll: os 30
internos passam 09 meses no Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras
OBJETIVOS ESPECIFICOS
- Realizar reuniões com a Pastoral da Sobriedade uma vez por semana;
- Desenvolver atividades esportivas, recreativas e de lazer;
- Realizar reuniões com as famílias;
- Realizar grupo de terapia urna vez por semana em parceria com o Caps.
- Desenvolver a espiritualidade através de encontros e palestras.
RESULTADO ESPERADO
Com a aquisição dos itens acima mencionados, ampliar-se-á o leque de atendimento
do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco, melhorando e auxiliando
na sua recuperação durante a internação e consequentemente a sua qualidade de vida.
Descrição dos itens
80 Cadeiras fixa
01 Geladeira 04 portas
15 Armários para roupas
01 Refrigerador Cônsul frost free
3001
TOTAL
PLANO DE APLICAÇÃO
Recursos do CMDCA
Valor Unit. (R$)
86,30
3.700,00
346,00
1.252,00
Pato Branco, 30 de abril de 2009.
LORIBUSATO
~'~
Valor Total (R$)
6.904,00
3.700,00
5.190,00
1.252,00
17.046,00
Presidente Centro de Recuperação de Toxicómanos
e Alcoólatras de Pato Branco
Pato Branco, 28 de abril de 2009.
FJNALLI MÓVEIS
R.B. Indústria e Comércio de Móveis Ltda
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Cidade: UF:
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't~ ~mi' Mk'i. M' - - - TOTAL ( ~ Assinatura do Vendedor
569 l
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Total Geral à Vista R$10.~~;os,oo
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Devolver o orçamento com data da confirmação e assinado
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Pato Branco 02 de Abril de 2009.
Al7A 01>7/2009
·Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, nas dependências
da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada no municlpio de Pato Branco -·
Paraná, reuniram-se membws do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolesc.enta -· CMDDCA: Maria Cacma M. L. Fantin, Lori Busalo,.
Janete Schirr, Anny Elly Pavan Mez.z.omo, Sandra Borba, José Jamil Chalito, Mariai
Sonia Garcia, Solange T. M. Santos, Vanessa Caseraglia, l'.:nio Ruaro, Maria
Aparecida Eienato e Rosmari Dagios; e convidades/parceiros: Priscila Néri
Evanoski - Programa Sentinela, Marines P. de Oliveira - SEST/SENAT, Rodolfo
Oliveira - advogado, Sandro de Moraes - CENSE e Amilton Maranoski -·
Conselho Tutelar. A presidente, Sra. Lori, iniciou a reunião, dando as boas vindas
aos presentes e submetendo a pauta à apreciação de todos, com os itens de: 1.
leitura da ata anterior, 2. correspondências expedidas e recebidas, 3. Campanha1
18 de maio, 4. Análise do:s Pareceres da Comissão de Cadastro e Projetos,
justificando que devido as atividades da Campanha e do número de projetos, não
há tempo hábil para outros assuntos. Após concordãncia de todos, a secretária;
Maria Cecflia, fez a leitura das atas n" 005 e 006,. sendo aprovadas por todos os
presentes. A seguir, leu as correspondências expedidas e recebidas, sendo que a
primeira era da Secretaria de Educação, convidando para designar come
delegado titular e suplente na Conferência Nacional de Educação - versã~
municipal. Após alguns posicionamentos, definiu-se pela conselheira Maria Sôni<1
Garcia e Solange T. M. Santos. As demais correspondências se referem ~!
organização da Campanha de 18 de maio, como reserva de locais, transporte e
convite a parceiros. Na seqüência, a conselheira Lori expôs a programação da
Campanha 19 de maio, sailienlando da importância de todos os conselheiros.
estarem presentes nas atividades. Detalhou-se sobre a mobilização na Praçé1
Getúlio Vargas, onde haverá uma barraca da Fadep, com acadêmicos do curso de;
Psicologia com informaçõei> e distribuição dos folhetos, sendo que também él
. ,. ·~êcretaria Municipal da Saúde for contatada para se fazer presente com serviço!;.
de orientação na área. O din~tor de Cense reatou que a equipe técnica da unidade'
trabalhou durante o mês com a temática !unto aos adolescentes e que o trabalho a
ser apresentando é em forma de trabalhos artísticos - quadros e painel.. /!1
representante do SESTISENAT comprometeu-se a instalar a lenda da Entidade,,
para abrigar esses trabalhos, como também trará banner e material de divulgaçfü:
da campanha que desenvolve nesse tema. Salientou ainda que na segunda feira
o SEST/SENAT estará faz1mdo o trabalho na rodovia, mais precisamente err
frente à sede do SEST/SENAT - trevo, no perioda da manhã, com abordagerr •.
mais direcionada aos motoristas de caminhões, e convida aos que puderem SE''
fazer presentes para auxmo .. Ainda na sábado pela manhã, haverá a panfletagerr,
com folhetos e adesivos, em duas esquinas - Rua Guarani x lbiporã, e na Av .. Tup,
x lbiporã, além do comêrcia próximo. Essa atividade tem o apoio logístico de..
DEPATRAN. A próxima atividade é em relação à peça teatral a ser apresentagc::
pelo grupo "Semeando um futuro meth.or'', composto por crianças e adolesdiõfiti1íi;
do bairro São João e com orientação e coordenação da conselheira EnF Sandm
Borba. Levantou-se a preoc;upação da efetiva partícipaçãa dos alunos da redH
·i'flunicipal e estadual, já que a programação foi de oferecer dois horários o
'
:"Õe Pat ~·' º~ ·S: ~ . ,. (:2 ~ . & ::.> (')
.. r ~"·· <i' º
período da manhã e dois no horário da tarde, no Teatro Municipal. Combinou-se
• de que o Conselho ainda 'hoje formalize em ofl.cio para que seja agilizado o
transporte, até porque estão às vésperas da Conferência Municipal e a previsão é
de que não ocorra auta na sexta-feira dessa semana. Cecllia relembrou que a
previsão era de que a peça fosse direcionada aos alunos da rede municipal de 3"
e 4ª série e da rede estadual, de 5ª a 8ª série, porém em reunião anterior para
apresentação da Càmpanha com parceiros e as entidades credenciadas nc:
CMDDCA na .sala do Fórum de Desenvolvimento, as professoras presente~
defenderam a idéia de que seria melhor atingir as crianças de 4;• série e não as de
3ª série. Solange perguntou sobre debate após a peça, e a idéia apresentada ei
apenas de que após a apresentação, abra-se um espaço para questionamentos.
perguntas por parte das crianças. e nessa hora, os professores das turmas
poderiam auxiliar os conselheiros presentes a dirimir possível& dúvida&. Por fim.
na segunda-feira à noite, é a realização de Palestra com a Psic.. Rogéría Sinimbl:.
Aguiar, que atua na Delega<:ía do Adolescente em Curitiba, que vem expor &ObrE'
sua experi.ência profissional na área. Será realizada no Anfiteatro da FADEP, ài:.
19h30 e direcionada ao público adulto - pais, professores, acadêmicos E'·
profissionais. A palestrante chega na segunda - feira pela manhã e o Con&elho fo .
agraciado com a cortesia da hospedagem, pelo Sindicato dos Hotéis, e nE
segunda-feira durante o dia, fará algumas visitas, como no Cons.elho Tutelar
Programa Sentinela e na Vara da Familia. Quanto a cobertura dos eventos, fo ·.
contatado e já feito. algumas entre.vistas com os meio.s de comunicação.. P.,
coordenadora do Programa Sentinela, Priscila relata que está finalizando <>
trabalho que se propuseram - a gravação de um depoimento com duas mães, en-,
vídeo, para ser apresentado na TV, como parte da campanha. Salientou que i;,
equipe está trabalhando junto com o jornaU&ta e, até amanhã, devem assistir com<:.
ficou o vídeo na versão final, já que é primordial garantir a não identificação dat:
pessoas. A seguir, o presidente do Conselho Tutelar só pediu a palavra parfa
relatar de reunião com o Promotor,. Dr. Raphael, e a equipe do Programa d1•,
Formação, CAPs, para alguns acertos e já há uma nova data marcada para <r
próxima reunião, com a viOda de mais pessoas da rede de atenção à criança, E•
formaliza neste momento o convite ao CMDDCA. A reunião será no dia vinte e oitc•
de maio, às quinze horas. A seguir, a conselheira Lori avisou que passaria à fasE«
de anális.e dos pareceres da Comissão de Cadastro e Projetos em relação aol'>
projetos apresentados no Conselho, para a utilização de recursos do Fundo
Municipal da Infância e Adolescência, dispensado a presença dos convidados.
como também enfatizando que não há impedimento em sua permanência. Anter:•
de iniciar, a conselheira teS1Jureira. informou. a situaçãQ da conta. bancária, sendti
que a conta no Banco ltaü, ;3inda no nome do Fundo Municipal foi definitivamentn
encerrada, permanecendo a conta na Caixa Econômica Federal, em nome da
Prefeitura, mas exclusiva para os recursos do Fundo, conforme explicações ji1
realizadas em reuniões anteriores. Relatou que Q saldo é de aproximadamente R~>
198 mil reais, lembrando que tem ainda algum valor já aprovado em ResoluçõeH
anteri.ore.s e que o trâmite do repasse ainda não foi conclu!do. A conselheira
iniciou com o projeto "Seu lixo é nosso trabalho e valorização" apres.entado pela
APMIF - AssociaçãQ de Proteçãe> a, Maternidade e Infância e Famma, e quo
recebeu parecer desfavorável pela Comissâo de Cadastro e Pro}etos. i\
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conselheira Cecilia, da Comi:;são, salientou que a análise fo~ de que o projeto. é
muito bom, tem valor, mas não á direcionado às crianças e adolescentes, tendo
uma direção mais ligada à educação e meio ambiente. Houve várias indagações e
discussões, e a sugestão foi de se colocar em votação, e por maioria manteve-se
o parecer desfavorável. Na seqüência foram apresentados os demais projetos
como seguem: - Projeto de- "Reestruturaçãn a Ampliação da Fábrica. de Fraldas
Descartáveis" da Secretaria Municipal de Ação Social e. Cidadania, no valor de
6.654,9.9 (seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nov.e
centavos), com parecer favorável da comissão de Cadastro e Projetos; - Projeto
de "AQUlSlÇAO E UMA SECADORA DE ROUPAS INDUSTRIAL PARA A CASA
ABRIGO ESPERANÇA" de Pato Branco - PR, no vai.ar de R$ 8.300,00 (oito mil e
trezentos reais}., com parecer favorável; - Projeto de "MATERIAS ESPORTIVOS
DO CENTRO DE SOCIOEDUCAÇAO" - CENSE de Pato Branco - PR, no valor de
3.267,60 (trais mil, duzentos a sessenta e sete reais e sessenta centavos), com
parecer favorável; - Projeto "Aquisição De Material Para Executar o Término da
Sala Multiuso da Escola de Educação Especial Recanto Feliz - APAE", no valor
de 37.016,00 (trinta e sete mil,. e dezesseis reais), com parecer favorável;- Projeto
"ESCOLA VIVA'>, da Escola Municipal Bairro Planalto, nu valor de R$. 7.313,.00
(Sete mil, setecentos e treze reais}, com parecer favorável; - Projeto
"PARQUINHO DE DIVERSÃO - EDUCAÇÃO: MUDANDO CONCEITOS,
TRANSFORMANDO O AMBIENTE. BRINCANDO TAMBÉM SE APRENDE", da
Escola Municipal Juvenal Cardoso, no valor de R$ 2.280,00 (Dois mil, duzentos e
oitenta reais), com parecer favorável; - Projeto "DANÇA NA ESCOLA'', da Escola
Municipal São João Batista de La Salle, no valor de R$ 3.796,00 (Treis mil,
setecentos e noventa a seis reais), com parecer favorável;. - Projetu "MUSICA NA
ESCOLA - FLAUTA DOCE E CORAL", da Escola Municipal São João Batista de
La Salle, no valor de R$ 2.128,60 (Dois mil, cento e vinte e oito reai.s}, com
parecer favorável, - Projeto, "SALA DE APOIO PEDAGÓGICO", da Escola
Municipal Gênesis - Ed. Infantil e Ens. Fundamental, no valor de R$ 2.320,00
(Dois mil, trezentos e vinte r,eais), com parecer favorável; - Projeto "Criação de
Biblioteca e Sala de Dança", da FUNDABEM no valor de 16.772,60 (dezesseis mil
setecentos a dois reais a see;senta cantavas}. com parecer favorável; - Projeto de
"Reestruturação de BiblioteGa e Refeitório do Centro de Promoção Humana
lntanto Juvenil" (Horto florei:;tal) no valor de 9;972,80 (nove mil novecentos e
setenta e dois reais e oitentat centavos}, com parecer favorável; - Projeto "Projeto
Social do Centrn da RecuperaçãQ de. Toxicõmanos e Alcoólatras'' de Pato Branc.o
- PR, no valor de 17.046,00 (dezessete mil e quarenta e seis reais). Com parecer
favorável; - Projeto "Material para Campanha 18 de maio - Combate a violência e,
exploração Sexual de crianças e Adolescentes", do CMDDCA - Conselho
Municipal de Defesa dos Diweitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$i
1-400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), com parecer favorável. Valor total dos.
projetos: R$ 118.267, 79 (Cento e dezoito mil, duzentos e s.essenta e sete reais e
setenta e nove centavos). Durante a apresentação do- relato dos componentes dai
Comissão de Cadastro- e Projet0$, conselheiras, Janete, Lort e Maria Ce.cma, além
de Zenaide, que hoje não ustá presente, foram feitas várias considerações: da
questionamento dos conselheiros presentes sobre projetos das esco ..,
municipais, que se referem a materiais. básicos, que seria d~esponsabilid . ~i~
' p~ \
t\i ~
_ ~~) . . - I L/ _5' ~\YV' o
/&
Secretaria Municipal e da Ex•~cutivo providenciar. Mas em cada casa, foi anaUsado
·o histórico do proponente, da região onde está inserido, do nomero de alunos que1
atende, das dificuldades que enfrenta e também da natureza do projeto, suei
proposta pedagógica e aplicação. Também salientado que muitas entidades, com
destaque para APAE, Fundabem e SOS Vida, tem um empenho direto na
campanha do Imposto de Renda, conseguindo ade.sõ.es para a causa. e com
recolhimento com destinação declarada a essas entidades. Nada mais havendo a
constar eu, Cristiane Grike, secretária, lavrei a presente ata, que após ser lida e1
aprovad. a ~erá assin!'lda por !fiBn e ijelos demais presentes.
~c;::;T.'vt~. ~ . ?. ~.
~ tl, ~ ~ ~---:/
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 5182539-09
Certidão fornecida paía o CNPJ: 01.663.220/0001-68
Este CNPJ não consta no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR.
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham 3 ser
apurados, certificamos que. verificando os registros de pendências iunto ã Fazenda Públíca Estadual, constatamo~: não
existirem débitos em nome do requerente, nesta data
Finalidade: Licitação
A autenticidade desta Certidão devera ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov .br
Esta Certidão tem validade até 11/0612009 - Fornecimento Gratuito
F slndo do Paraná
Secrc~lana d1J b:tildo da r a;{)ncla
Coord(maçim d<J r.<ec1J1la do Esllldo
Certidão NQ 5182539-09
rm1t1da t-:i()lrurncam()nW via 1111ern1~1
1210612009. 15:12:59
Dadns transm1!idos de forma segura
l()cnolo~iia CU Lf'fll~
httos://www.arinternet.pr.gov.br/outros/ d negativa2.asp?eUser&eCPFc &eCNP J O 1.663.220/0 ... 12/06/2009
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CENTRO DE RECUPERACAO DE TOXICOMANOS E ALCOOLATRAS DE P
CNPJ: 01.663.22010001-68
Página 1 de 1
Ressalvado o direito de a l'azenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Re ;eita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto a Procuradoria-Gemi da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e valida para todas as suas filiais, refe1e-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscrita; em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão. está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www. receita. fazenda.gov. br> ou <http://www. pgfn. fazenda.gov. br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 0210512007.
Emitida às 15:09 57 do dia 12/06/2009 <hora e data de Brasília>.
Válida até 09/12/2009.
Gódigo de controle da certidão: A5E9.726E.6B67.94A9
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov.br/ Apl icacoes/ A TSPO/Certidao/CndConjuntalnter/EmiteCertidaol .. J 2/06/2009
CAIXJ.l
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: o l663220/000 t-68
Razão Social: CENTRO DE REC DE TOXIC E ALCOOLATRAS DE PATO BRANCO PR
Nome Fantasia:sos-VIDA
Endereço: LOC REC RECANTO FRATERNO SN / SAO FRANCISCO/ PATO BRANCO/
PR/ 85501-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da
Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo. de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 05/06/2009 a 04/07/2009
Certificação Número: 2009060514001540800412
Informação obtida em 12/06/2009, às 15:06:40.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada
à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
Página 1 de 1
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.. : Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR : ..
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICOMANOS E ALCOOLATRAS DE PATO BRANCO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
01.663.220/0001-68
É CERTIFICADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 48/2002; de 31/10/2002 QUE O(A) CENTRO DE
RECUPERAÇÃO DE TOXICOMANOS E ALCOOLATRAS DE PATO BRANCO ESTA EM SITUAÇÃ'.)
REGULAR EM RELAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI N.º 5.615, DE 11 DE AGOSTO DE 1967.
A presente certidão é valida até o dia 31/05/2010 - Fornecimento gratuito
A autenticidade desta Certidão DEVERA ser confirmada via internet no site www.tce.pr.gov.br.
http://www.tce.pr.gov. br/servicos _ certidao _ emissao.aspx
~ Tribunal de Contas do Estado do
~ Paraná
Código de controle 3717.ZTI0.9:i59
Emitida em 12/06/2009 às 15:30:41
Dados transmitidos de forma segi.:ra.
12/C6/2009