PROJETO DE LEI Nº 163/2009
Regime de urgência
MENSAGEM: 126/2009
Nº DO PROJETO: 163/2009
RECEBIDA EM: 1º de julho de 2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
162.900,00 (cento e sessenta e dois mil e novecentos reais).
(Para pagamento de material de consumo na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de julho de 2009
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 13 de julho de 2009
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de julho de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, , Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente o vereador Luiz Augusto Silva - DEM
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 3 de agosto de 2009
· Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 4 de agosto de 2009
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 397/2009
Lei nº 3208, de 7 de agosto de 2009.
Decreto nº 5.486, de 7 de agosto de 2009.
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4653, do dia 8 de agosto de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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SÁBADO, 8 DE AGOSfO DE 2009 1 ANO XXIV 1 NÜMERO 4653 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
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25.000,00
PROJETO DE LEI Nº 163/2009
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 162.900,00 (cento e
sessenta e dois mil e novecentos reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 162.900,00 (cento e sessenta e dois mil e novecentos reais), para
atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.030- Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............................................................. 1103
3.3.90.30.00 - Material de Consumo............................................................. 1104
R$ 60.000,00
R$ 102.900,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolar
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.093-0rganizar o sistema municipal de ensino, definir
programas, acompanhar, avaliar objetivos
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
07.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.098 - Promover cursos e eventos para capacitar
profissionais da Secretaria
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte
1103
Fonte
1104
Fonte
1104
1104
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
R$ 60.000,00
R$ 25.000,00
R$ 30.000,00
R$ 47.900,00
Paraná 2
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 163/2009
O Executivo Municipal, com a aprovação do presente Projeto de
Lei n° 163/2009, que obter autorização legislativa para abrir crédito
suplementar no orçamento do município de Pato Branco no valor total de R$
162.900,00 (cento e sessenta e dois mil e novecentos reais).
O crédito suplementar terá recursos provenientes de fundos da
Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Departamento
Administrativo, da fonte 1103, da conta 12.361.0022.2.031 Operacionalização
do Transporte Escolar, 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa
física no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) fonte 1104, da conta
12.361.0022.2.093 Organizar o sistema municipal de ensino, definir
programa, acompanhar, avaliar e objetivos, 3.3.90.39.00 Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
da conta 12.361.0022.2.098 Prover cursos e eventos para capacitar
profissionais da Secretaria, 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica, no valor de R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais), e
da conta 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física, no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Este recurso será utilizado na Secretaria Municipal da Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, do Departamento Administrativo, fonte 1103, da
conta 12.361.0022.2.30, 3.3.90.30.00 Material de consumo, no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), e fonte 1104, conta 3.3.90.30.00 Material de
consumo, no valor de R$ 102.900,00 (cento e dois mil e novecentos reais).
A assessoria contábil manifesta de forma favorável ao projeto de
lei, e informa ainda a conformidade com a Lei nº 4.320/64 em seus artigos 41,
42 e 43, bem como no artigo 167 da Constituição Federal, e ainda a
identificação da existência de saldo para esta finalidade. ,
Após análise, emitimos PARECER FAVORAVEL. à tramitação e
aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de julho d 009.
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Paraná
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, ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 16312009
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
163/2009 obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 162.900,00
(cento e sessenta e dois mil e novecentos reais).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2009, créditos dentro da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Departamento Administrativo - fonte 1103
e 1104, dotação orçamentária relativas a material de consumo, que será
destinada a pagamento de materiais utilizados pela Secretaria.
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de
Contas da Despesa, Orçamento de 2009 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná será·
3.3.90.30.00. MATERIAL DE CONSUMO Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva;
diesel automotivo; lubrificantes automotivos;
combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado;
outros combustíveis e lubrificantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte
ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria
ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de construção para
reparos em imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro
e sobrevivência; material de expediente; material de
cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de
,~ higienização; material gráfico e de processamento de
dados; aquisição de disquete; material para esportes e
diversões; material para fotografia e filmagem; material
para instalação elétrica e eletrônica; material para
manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material
químico; material para telecomunicações; vestuário,
uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material
de acondicionamento e embalagem; suprimento de
proteção ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes
de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos
e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não-duradouro.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação
parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2° do projeto,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
4.a prévia autorização legislativa e
4a indicação de recursos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42
e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Conforme pode ser observado na cópia do Quadro de Detalhamento
da Despesa - QDD, anexo do orçamento para 2009, as dotações
orçamentárias utilizadas no art. 2º para cobrir a abertura do crédito
especial possuem saldo.
-- A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que
preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 2 de julho de 2009.
Rua Ararigbóia, 491
' a; egina Zanoelo
Assessora Contábil
CO-CRsfR Nº. 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e·mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
r.
Estado do Parana
(\
-. -Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2009
0
~-rgao., ••••••••••••• : 07 SECRET,MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
, ,.midade Orcamentaria: 01,02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
('
('
· Codigo
r
Especificacao Despesa Esfera
0 12. 306. 002Z, 2, 028, 000 MQinter ampliar e fornecer alimentacao escolar
nas escolas de ens fun. da Rede Fu
r-·
,........_ 3.3.90.32.00,00.00
3.3.90.32.00.00.00
<:" 3.3.90.32.00.00.00
" i2.J61.00~1.1.010.ooo
p_.
{'. 4.4.90.51.00.00.00
("'. 4.4.90.51,00.00.00
4.4.90.51.00.00.00 r' 4.4.90.51.oo.oo.oo
0 12.361.00~2.1.oJs.ooo
r·
r
~4.4.90.52.00.00.00
1.4.90.52.0Q.00.00
(
Manter alimentacao escolar com o objetivo de
oferecer aos estudantes das redes publicas de
ensino estadual e municipal, conforme determina a
Legislacao Federal
MEC/fNOE/PNAE/PMAE.
vigente, em parceria com o
MATERlAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
MA.TERIAL OE DISTRIBUICAO GRATUITA
MATERIAL DE OIS-TRISUICAO GRATUITA
Construir, Reformar, Ampliar e Gerenciar
Unidades Escolares e Centros de Educaca
255 Fiscal
248 Fiscal
249 Fiscal
Construir, ampliar e conservar unidades escolares
do ensino pre-escolar, fundamental e especial,
equipando-as com moveis, materiais pedagogicos,
biblioteca, videoteca, areas de lazer e recreacao 1
incluindo a conservacao de ginasios e quadras de
esportes para oferecer melhores condicoes aos
alunos bem como concluir e equipar a Usina do
Conhecimentol adquririr terreno para construcao de
creches, construir conservar e manter creches
municipais.
OBRAS E INSTALACOES
OBRAS E INSTALACOES
OBRP.S E INSTALACOES
OBRAS E INSTALACOES
Reformar e adquar veiculos para o transporte
escolar
252
253
254
258
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Reformar e adquar veiculos para o transporte escolar
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTO$ E MATERIAL PERMANENTE
429 Fiscal
430 F'iscal
("'-. L2.361.0022.2-030.000 Manutencao do Ensino Fundamental
Manter o Ensino Fundamental em tempo integral as
criancas da Pre Escola, ta a 4a series:
aquisicao de acervo para biblioteca, mobiliaria,
QquipamQntos d9 informatiça e multimídia. matoriais
pedagogico, esportivos e recretativos; fornecer
material escolar a alunos carentes; capacitar os
profissionais
visando a
do ensino; promover cursos e eventos;
melhoria da qualidade de
ensino-aprenditagem e ainda construir abrigo para
estudantes da zona rural.
Fiscal
Fonte
01103
31110
31121
01000
01104
31107
31133
01104
31107
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
86,000,00
315.000,00
99.000,00
101.000.00
14 ·ººº· 00
123.000,00
256.000,00
25.000,00
175.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
200.000,00
3.200.000.00
3.1.90.11.00.00.00
0 3.1.90.13.00.00.00
............ 3.1.90.16.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00 ,,.....
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
264
OB
266
261
269
210
211
268
265 tiscal
01103
01103 105.000,00
25.000,00
3.3.90.14.oo.oo.oo
f· 3.J.90,30.00.00.00
3.3.9o.3o.oo.oo.oo
3.3.90.30.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIi
CONTR.IBUICOES
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE C00SUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
01103
01000 35.000,00
01103 ..;. 8. ººº· 00
01103 6".0·C(l)J 29.000,00
01104).QZ.Q,OQ 111.000,00
31134 4.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2009
Orgao •..•.••••••••.. : 07 SECRET.MUN.EDUC~CAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Codiqo
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
J.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00,00.00
3.3.90.49.00,00.00
Especificacao
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
Despas a Esfera
272 Fiscal
PASSAGENS E DESPESAS COl1 LOCOMOCAO 273 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 215 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 274
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 284
FLscal
Fiscal
OUTROS SERV!COS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OUTROS SERVlCOS DE TERCEIROS-P.JUR!DICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
AUXILIO-TRANSPORTE
276 Fiscal
277 Fiscal
279 Fiscal
276 Fiscal
12.361.0022.2.031.000 Operacionalizacao do Transporte Escolar
Adquirir e manter veículos para o transporte
escolar para alunos matriculados no ensino
fundamental da rede municipal de ensino.
VENCIM, E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 280 Fiscal
Fonte
01103
01103
0110~
31134
01000
01103
01104
31134
01104
3,1,90,11.00.00.00 01103
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00,00.00
3.).90.33.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.33.00,00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00,00.00
4.4.90.s2.oo.oo.oo
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS os
282
283
285
286
295
294
288
281 Fiscal 01103
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -~ESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL OS CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
PASSAGE:tlS e: DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA.
OUTROS SERVICOS DE tERCEIROS-P.JURIOICA
EQOIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.361.0022.2.092.000 Estabelecer e instituir proqramas de educcao,
saude e assistencia social
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
290 Fiscal
292 Fiscal
Estabelecer e instituir programas de educcao, saude
e assistencia social
3.3.90.30.00.00.00
,--~12.361.0022.2.093.000 Organizar .o sistema mun.de ensino, definir
progr. acompanhar,avaliar objetivos
354 ~iSCal
Orgnizar o sistema mun.de ensino, definir progrmas.
acompanhar.avaliar objetivos
3.3.90.30.00.00.00 t-IA.TERIAL DE CONSUMO
l.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCE!ROS-P.JURlDICA
12.361,0022.2.094.000 Manter o Conselno ~unicipal de Educacao
Manter o Conselho Municipal de Educacao
3.3.90.30.00.00,00
3.3.90.39.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIcos DE TERCEIROS-P.JURIDICA
355
382
310
2'7
Fiscal
Fiscal
Fiscal
12.361.0022.2.095.000 Adquirir e Manter mobiliario e equipamentos de
informatica e rnultimidia
Adquirir e Manter mobiliaria e equipamentos de
informatica e multimidia
3.3.90.30.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.s2.oo.oo.oo
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPA?4ENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.361,0022.2.096.000 Adquirir materiais padagogicos, esportivos e
recreativos
387 Fiscal
389 Fiscal
368 Fiscal
01103
01103
01104
01104
31107
31123
01103
01104
01103
01104
01104
01104
01104
01104
01104
01000
31107
---..
.--.,
-------- Importancia ______ ........_
Detalhada Total da Aplicac~Q
10,000,00
3.000,00
1':)6,000,00
4.000,00
10.000,00
149.000,00
790.000,00
51.000,00
570.000,00
220.000,00
46.000,00
50 .000,0()
3.000,00
100.000,00
208.000,00
412.000,00
40.000,00
60.000,00
Sl.OU0,00
10. ººº· 00
20.000,00
25.000,00
~-.
.·--,
---. 1.200.000, w.J
~.
---
,.,._ 20.000, ,
50.000,vV ,,._,
05,000,00 -~õ -o.O-O cOO
1.000,00
e.000,00
100.000,00
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so. ººº· ºº
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15.000,p~
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Estado do Parana
" ' -Prefeitura Municipal de Pato Branco
Qoadro de vetalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2009
0
Argao ...•..........• :
' . .inidade orcamentaria:
r•
0 Codigo
3.3.90.J0.00.00.00
07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07. 02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Especificacao
Adquirir
recreativos
materiais
BA'rER.IAL CE CONSUMO
pedagogicos,
Despesa Esfera
esportivos e
<23 Fiscal
r---- 12.361.0022.2.097.000 Fornecer material escolar aos alunos que
0
("-, 3.3.90.32.00.00.00
r
12.361.0022.2.098,000
Ç.
J.J,90.Jo.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
("'- 3.3.90.39,00,00.00
0
necessitam
Fornecer material escolar aos alunos que necessita~
MATERIAL DE DISTRIBUlCAO GRATUITA
Promover curso$ e eventos para capacitar
profissionais da Secretaria
42<
130,000,00
Fiscal
Promover cursos e eventos para capacitar
profissionais da Secretaria
MA.TERIA~ DE CONSUMO
OUTROS SERV!COS DE TERCEIROS - P. fISICA
OUTROS SERVlCOS DE TERCEJROS-P.JORIDICA
426
259
260
Fil:Sç<otl
Fiscal
Fiscal
12.361.00~2.~.099.000 Adquirir livros para as bibliotecas das
0 escolas
Adquirir livros para as biblioteca& das escolas
Fonte
01104
01104
01104
01104
01104
J.3.90.30.00.00.00
("",
MATERIAL DE CONSUMO 421 Fiscal 01104.
1
r
0
0
rfiscal
Se9ur.
~lnvest.
(1'otal
("• iiscal
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0nvest.
Total ,--...
Pessoal e Enc.Soc.
946.000,00
0,00
º·ºº
94.6.000,00
Total dos Projetos
10ü,000,00
o,oo
0,00
100.000,00
Juros Enc.da Divida
º·ºº
º·ºº
0,00
o,oo
Total das Atividades
5.500.000,00
o,oo
0,00
s.soo.000,00
Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers.
4.4.4.4..000,00 Sl0.000,00
o,oo 0,00
o,oo o,oo
4.4.44..000,00 010.000,00
Total op. Especiais Despesas Correntes Despesas
o,oo 5.390.000,00
o,oo 0,00
º·ºº 0,00
º·ºº 5.390.000,00
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
100.000,00
35.000,.00
~0.000,00
30.000tOO
so.000,00
50.000,00
Financeiras
º·ºº
o,oo
o.oo
o,oo
de Capital
a10.ooo,oo
o,oo
0,00
s10.ooo,oo
35.000,00
- 2c· 00-0' Q)
- l{ '4-· Q) O<) ' o.o
50.000,00
Arnortizacao Divida
º·ºº
0,00
o,oo
o,oo
Total Geral
6.200.000,00
0,00
0,00
Q.200.000,00
Af~íif"":-
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I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 126/2009
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Com a presente Mensagem estamos encaminhando a essa Colenda Casa
de Leis o incluso Projeto de Lei que solicita autorização legislativa que propõe seja
aberto Crédito Suplementar, no orçamento vigente, no montante de R$ 162.900,00
(cento e sessenta e dois mil e novecentos reais).
A presente proposição destina-se ao pagamento de material de consumo
para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Esperando a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de
Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
7
Gabinete do Prefeito Munici~rdefato Branco, 30 de junho de 2009.
/'/ ·/7 2 .. / ~&~~f~/v{b~~6lJí/ Prefeito Municipal
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ASSESSORIA JÜRIDICA
J
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco Paraná
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r I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº JG3/;>.ro9
Autoriza o Executivo Municipal abrir
Suplementar, no valor de R$ 162.900,00
sessenta e dois mil e novecentos reais).
Crédito
(cento e
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 162.900,00 (cento e sessenta e dois mil e novecentos reais), para
atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.030- Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .................................................... .
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .................................................... .
Fonte
1103
1104
R$ 60.000,00
R$ 102.900,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolar
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ............. .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.093 - Organizar o sistema mun.de ensino, definir progr.
acompanhar,avaliar objetivos
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. .......... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.098 - Promover cursos e eventos para capacitar
profissionais da Secretaria
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ............. .
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. .......... .
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
// . '"-----
/~/, ...
~~:~to:;2t3~7, //Prefeito Municipal
Fonte
1103
Fonte
1104
Fonte
1104
1104
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501lo6o
.i - Pato Branco
R$
R$
R$
R$
60.000,00
25.000,00
30.000,00
47.900,00
JURIDICA
Paraná