PROJETO DE LEI Nº 189/2009
RECEBIDO EM: 11 de agosto de 2009
Nº DO PROJETO: 189/2009
. SÜMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo de Idosos Unidos
Venceremos do Bairro Novo Horizonte.
(CNPJ nº 08.609.549/0001-90 - Rua Bento Gonçalves, 600, Lisiário Rissardi - sigla AGIUVH).
AUTOR: Vereador Claudemir Zanco - PPS
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de agosto de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 31 de agosto de 2009
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de setembro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vílmar
Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de setembro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de setembro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 506/2009
Lei nº 3237, de 24 de setembro de 2009.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4696, do dia 29 de setembro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e.rnail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
O JORNAL DA NOSSA GENTE !rrit.\l\7Jil1EN:\1!%%il1füUiflL+it0F • .:Zt03íiWJHiilil00liDWEh'S~'A'.'JK00f\llii.A\liRi%ill.\iii:10(4fü'áslY'Ai!íiH?~!JG~0i$lliB~J:0E:.0NM%'0.?1PG0lf;;11-4'1i.1'1;.\1HSi.\q;t\ifüZssFlEú\~
TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2009 j ANOXXIV j NÜMER04696 j EDIÇÃO REGIONAL j
>,-,_,
,;,_A
1~:.=-~~~Nó~ .Cârnfa, __ Muni9pa1_ d~ Pató'Brattê<i:---,- -_- MÚniclPáí;-Saiidoifo à;;seguinfe Lei:_ _., ,. , .- .. -, __ _ . • .
': Art. 1° Fica declarada-de UtilidQde Póblíci'-Nídri.iipáfa Á$sôéi$,O''Grupo~e Ido--.; .
_i soS biliôõSVêhéeremos do BairrO Novo Horizonte, __ ~tidade_civil:~_em fins IuCTati~
t vos, inscrita no CNPJ sób n° 08.609.549/()091·9·0, CorilSéde llá·Rua Bénto·Gonçal~
' \reS n~ 6_()(1• _Baixto- ~~ H()rizOnt~,- ~l1,filclpio de, Pat°, f~co. .85-~do do Paraná._· ·· Aff. i" '.A eli:fidátté !.efciida ·nO:árfigo 'i o:r ~~ obrigá à 'ã.presentar ânWihnerite ao EXe~;
cutivo Municipal rêlatório _circunstanciado dos slirviços_ prestados à romwi,idade
duranteoexerc!<:iP~terí!;lr."_·.,:_·- -> -;'_·\-·- : , _: -/ ,.. . ;Art. 3° Esta lei entrá em vigor na-data de sua· publicação. : ._ :- >/--- _ .
&ta.lei dttorre 00 projeto de lei n" 189/2009, de autoria do Vereador Claude~ mii-"iâiiêo. --.~e- - --<" -·.--·" -- _., - • • • - ,- • ,. -- '
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 24 de setembro de 2009.
. ROBERTÓ VIGANÓ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 189/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Grupo de Idosos Unidos
Venceremos do Bairro Novo Horizonte.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo de
Idosos Unidos Venceremos do Bairro Novo Horizonte, entidade civil sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob nº 08.609.549/0001-90, com sede na Rua Bento Gonçalves nº 600,
Bairro Novo Horizonte, Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º A entidade referida no artigo 1 º se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante
o exercício anterior.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 189/2009, de autoria do vereador
Claudemir Zanco - PPS.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 1
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.corn.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 189/2009
Através do projeto de lei ora analisado, o vereador Claudemir
Zanco - PPS pretende obter autorização legislativa para declarar de
Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo de Idosos Unidos
Venceremos do Bairro Novo Horizonte.
A sede da entidade está localizada na Rua Bento Gonçalves,
600, no Bairro Novo Horizonte, a qual requer a declaração de Utilidade
Pública para que possa ter condições de pleitear recursos em órgãos e
esferas governamentais, objetivando implementar as finalidades
· consignadas em seu estatuto social, que tem por finalidade caráter social,
cultural e recreativo com fins não lucrativos e não políticos.
Legalmente a matéria encontra amparo, encontrando-se
junto ao projeto todos os documentos exigidos pela lei nº 2.340, de 1 º de
junho de 2004, que estabelece normas para a declaração de utilidade
pública no Município de Pato Branco, estando portanto apta a seguir sua
regimental tramitação, sendo que para tanto, após análise, e por ser justa
e necessária considerando que, com a declaração de utilidade pública a
entidade poderá pleitear recursos junto as esferas governamentais,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 15 e setembro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
" -<
o
rt·
R
e,
o
fi{'
Ç:,
tk
1
it?
~
~ ' 1-"·
o
.;;
~·
i
~
,_ l
.._
~-·
§;.!
~ r."··' .!>
3
"' M
H
"'
~
~
~
a
""
~
a
;a
~~J/a#~de-9Y~$w~;;/ Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 189/2009
Pretende o ilustre Vereador Claudemir Zanco - PPS, autor do Projeto de Lei
em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para declarar
de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO GRUPO DE IDOSOS
UNIDOS VENCEREMOS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE'', entidade
civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Bento Gonçalves, nº 600, Bairro
Novo Horizonte, em Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº
08.609.549/0001-90.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Verificando as informações e documentos acostados ao Projeto de Lei em
apreço, constatamos que a referida entidade atende aos requisitos estipulados
na Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004, que estabelece normas para a
declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco.
Do estatuto social anexo, depreende-se que a referida entidade tem por
finalidade, caráter social, cultural e recreativo.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida entidade
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, opino em
fornecer parecer favorável a regimental tramitação e aprovação da matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 28 de agosto de 2009 .
... ---A~~-<..AI }IQ ~. ~~ ~~
o é Renato Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
r?~~~~dt:Y~~ Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR BIRUBA
Excelentíssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANCO - PPS, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei n° .. t6.~ .. /2009
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Grupo de Idosos
Unidos Venceremos do Bairro Novo
Horizonte.
Autor :Claudemir Zanco
Art. 1 o Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Grupo de Idosos Unidos Venceremos do Bairro Novo Horizonte, entidade
civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 08.609.549/0001-90,
sede Rua Bento Gonçalves, 600, Bairro Novo Horizonte, no Município de
Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º A entidade referida no artigo 1 o se obriga a apresentar
anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos
serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior.
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 10 de agosto de 2009.
Fone: (46) 3224-2243 Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
CAPT1ULOT
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE IDOSO
UNIDOS VENCEREMOS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS:
PATO BRANCO Pll
Art. i' - A Associação Grupo de Idosos Unidos Venceremos Bairro Novo Horizonte,
também designada pela sigla, AGIUVH, constituído em 01-06-03 dia primeiro de junho
de dois mil e três, é uma Entidade civil, sem fins lucrativos, que terá duração por tempo
indetenninado, sede e foro no município de Pato Branco sito a rua dos Cravos, N º 600,
Bairro Novo Horizonte, Estado do Paraná.
Art. 2° - A Associação Grupo de Idosos Unidos Venceremos Bairro Novo Horizonte,
AGIUVH, tem por fmalidade caráter social, cultural e recreativo de fms não lucrativos e
não políticos.
o
Art. 3 - No desenvolvimento de suas atividades, a AGIUVH, não fará qualquer
discriminação.
Art. 4° A AGIUVH, terá um regimento interno que, aprovado pela Assembléia Geral,
disciplinará o seu funcionamento.
o
Art. 5 A fim de cumprir sua finalidade, a instituição se organizará em tantas unidades
de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo
Regimento Interno aludido no artigo 4 º .
CAPITULO II
DOS SÓCIOS:
o
msociação Grupo de idosos
Unidos Véncerernos · ttivo Ho1il::M_ MA49® '- \VAW/) ( . f.Íresídente
Art. 6 - A AGIUVH é constituída por número ilimitado de sócios, distribuídos nas
seguintes categorias
a) - Sócios efetivos, serão aqueles que contribuírem, regularmente, com
trabalhos em prol dos objetivos da AGIDVH e financeiramente mediante pagamento de
anuidade de 02 % do salário mínimo .
b) - . Sócio contribuintes, aqueles que se inscreverem para dom;ão de importâncias
mensais ou anuais, a seu critério, sem outras obrigações de carátétsocial.
· c) - Sócios Beneméritos, os que sendo sócios ou não , tenham prestado serviços
relevantes a AGIUVH, quer sejam de ordem técnica, social ou patrimonial.
d) Todos os moradores do Bairro Novo Horizonte maiores de 65 anos de idade
passando pela Assembleia Geral Ordinária e comprido o Estatuto. o
Art. 7 - São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais:
T - votar e ser votado para os cargos eletivos; -J
II - tomar parte ~as Assemblé~~ Gerais; , ~ \ fl J ~ Âr'"
ill-(outras.queJulgar necessar1as). -d d,·-d;1 VI' lv.
Selo de Auten\11:1 a , :· !
Atos !oi afixad(} na ulh·
tia 1o!ha do dotumento.
', •• ,, l •• 1•,
Art. 8° - São deveres dos sócios.
I - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II - acatar as determinações da Diretoria;
III - (outras que julgar necessárias).
Art. 9° - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos
encargos da instituição.
CAPITULO III
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 10° - A AGIUVH, será administrada por.
I - Assembléia Geral;
II - Diretoria;
III - Conselho Fiscal;
Art. 11° - A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição constituir-se-á
dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 12 ° - Compete á Assembléia Geral:
I - eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II - decidir sobre reformas do Estatuto;
III - decidir sobre extinção da entidade nos termos do artigo 30
IV - decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou
Permutar bens patrimoniais;
V - aprovar o Regitnento Interno;
VI - (outras que julgar necessárias;
Art. 13 ° - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano
para:
I - apreciar o relatório anual da diretoria:
II - discutir e homologar as contas e o balanço aprovados pelo
Conselho Fiscal;
III - (outras que julgar necessárias);
Selo de r-.utent1t\dad~ d:
A.tos foi afixado na tJ\t1·
l\a tolha do documen~o. _
',, '
Art. 14 º - A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente quan
convocada:
I - pela Diretoria;
II - pelo Conselho Fiscal;
III - por requerimento de 50o/o + 1 sócios quites com as obrigações
sociais.
Art. 15 ° - A convocação de Assembléia Geral será feita por meio de edital
afixado na sede da instituição, publicado na imprensa local, por circulares ou
outros meios convenientes, com antecedência mínima de 07 (sete)dias.
Parágrafo único : Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação
com a maioria dos sócios e, em segunda convocação, com qualquer número.
Art. 16 ° - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente,
Primeiro e Segundo Secretario, Primeiro e Segundo Tesoureiro, todos
maiores de 60 (sessenta} anos.
Parágrafo Único: O mandato da Diretoria será d~ (dois) ano, sendo
permitido reeleições consecutivas, quantas forem desejadas.
Art. 17 ° - Compete à Diretoria
I - elaborar, executar programa anual de atividades;
II - elaborar e apresentar, Assembléia Geral, o relatório anual
III - entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua
Colaboração em atividades de interesse comum;
VI- contratar e demitir funcionários;
V - (outras que julgar necessárias);
Art. 18 ° - A Diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por mês.
Art. 19 ° - Compete ao Presidente:
I - representar a AGIUVH judicial e extrajudicialmente;
II· cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno
III - presidir a Assembléia Geral ;
IV - convocar e presidir as reuniões da Diretoria.
V - (outras que julgar necessárias);
... •,,
Art. 20 ° - Compete ao Vice- Presidente;
I - substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III - (outras que julgar necessárias);
Art. 21 ° -Compete ao Primeiro Secretário;
PATO BRANCO PR
I - secretaria as reuniões da diretoria e Assembléia Geral e redigir
As atas;
II - publicar todas as noticias das atividades da entidade;
III -(outras que julgar necessárias);
Art. 22 ° - Compete ao Segundo Secretário:
I - substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até seu término;
III - prestar, de modo geral a sua colaboração do primeiro
Secretário;
Art. 23 ° - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas
Auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;
II - pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
III - apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem
Solicitados;
VI - apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
V - conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos
Relativos à tesouraria;
VI - manter todo o numerário em estabelecimento de credito;
VII - (outras que julgar necessárias).
Art. 24 ° - Compete ao Segundo tesoureiro:
I - substituir o primeiro tesoureiro em suas faltas ou impedimentos
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até seu término;
III - prestar, de modo geral, a sua colaboração do 1 ° tesoureiro;
Selo de Autenticidade óe
Atos foi afixado na ú!U·
íl(l !olha no documento.
Art. 25 ° - O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membros, e
respectivos suplentes eleitos pela Assembléia Geral:
& 1 ° - o mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o
da Diretoria;
& 2 ° - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo
presente respectivo suplente, até seu termino;
Art. 26 ° -Compete ao Conselho Fiscal:
I - examinar os livros de escrituração da entidade;
II - examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro,
Opinando a respeito;
III - apreciar os balanços e inventários que acompanham;
IV - opinar sobre aquisição e alienação de bens;
V - (outras que julgar necessárias).
Parágrafo único - O Conselho reunir-se-à ordinariamente a cada 03 (três)
meses, e extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 27 ° - As atividades dos diretores e conselheiros bem como as dos sócios,
serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer
lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
CAPITULO IV
DO PATRIMÔNIO
Art. 28 ° - O Patrimônio da AGIUVH será constituído de bens móveis,
imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.
Art. 29 ° - No caso de dissolução da instituição, os bens remanescentes serão
destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que
esteja registrada no conselho Nacional de Serviço Social.
s~io 11e '"Autenticid:ióa u~ Atos foi afixado na ú!H·
r.;1 lollla do documentti ..
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 30 ° - A AGIUVH, será dissolvida por decisão da Assembléia Geral
extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tomar
impossível a continuação de suas atividades.
Art. 31 ° - O Presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por
decisão da maioria absoluta dos associados, em Assembléia Geral
especialmente convocada para esse fim e entrara em vigor na data de seu
registro em cartório e artigo 34 ° deste.
Art. 32 ° -Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e Referenciados
pela Assembléia Geral.
Art. 33 ° - O exercício social terminara a 31 de dezembro de cada ano, quando
será levantado o balanço patrimonial da Asso~iação.
Art. 34 ° - Este estatuto entra em vigor imediatamente após a sua aprovação
pela Assembléia Geral realizada em 28/06/2003 , (vinte e oito de junho de
dois mil e três). -t""
~~ Jt;»niA ~ Lisíario Ríssardi
Presidente
Pato Branco, 28 de junho de 2003
1 ° secretario
---,~::::... k --...... Fw·YQ.f...., 'G
enalo }lf.o"leiro ~. m.osári•
ADVOGADO
Oii~~/Nl. lCbi" ' . \
ÚJ tf/i' ' rA C AR T Ó R 1 . V 1 E 1 R A
~ ,J} n '?(Jf fi.-.(À." ~EGISlRO DE TÍTULOS E DOCL ME rros E PESSOAS JURiDJCAS
l-J ()U(_ (7' 1 v {) DOCUMENTO PROTOCOLAD Rt GISTRAOO E ARQUIVADO
./' SOB MICROFILME Nº
2004 34569
PJ Inativos 2005
Declaração Símplificada da Pessoa Jurídica ~ Inativas
Identificação
CNPJ : 08.609.549/0001-90
Nome Empresarial : ASSOCJACAO GRUPO DE 1o'osos UNIDOS VENCEREMOS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE
Período : 15/01/2004 a 31/12/2004
Retificadora : Não
Declaração de Inatividade
A pessoa jurídica acima identificada, por seu repr;esentante legal,declara que permaneceu, durante o ano-calendário de 2004
sem efetuar qualquer atividade operacional, não ~peracional, financeira ou patrimonial.
Dados do Representante da Pessoa jurídica
Nome : LJSIARI RISSARDI
CPF 285.492.799-00
(~ : 46 Telefone 30251421 ftamal DDD
Correio :
Recibo de Entrega da Declaração de Inatividade 2005
Declaração entregue com sucesso em 28/07/2009 às 16:01:08 horas.
Imprima ou grave esta tela ou ainda, anote o número de sua declaração 930476690406.
FAX
Pagma 1 ae 1
UI\ de ,o
:!' a. r11J
gFJs .iJ '<?
·~~:J
~" Visto
https://www.receita.fazenda.gov. br/ Aplicacoes/SSL/ A TFLA/Dec!Inatividade.App/PjGravaRecibo.asp?... 28/07 /200
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativa 2006
Identificação
CNPJ : 08.609.549/0001-90
Nome Empresarial : ASSOCIACAO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS
VENCEREMOS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE
Período : 01/01/2005 a 31/12/2005
Retificadora : Não
Declaração de Inatividade
A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que
permaneceu, durante todo o período de 01/01/2005 a 31/12/2005 sem efetuar
qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial: Sim
Dados do Representante da Pessoa jurídica
Nome : LISIARI RISSARDI ,~~
1.... ·F : 285.492.799-00
Recibo de Entrega da Declaração de Inatividade 2006
Declaração entregue com sucesso em 28/07/2009 às 15:58:45 horas.
Imprima ou grave esta tela ou ainda, anote o número de sua declaração
930250390436.
Pá mal de 1
\!-"" de ,o .. •. ~ Fls J.8 °11;'
~~~R Visto
httns://www.receita.fazenda.gov. br/ Aplicacoes/SSL/ A TFLA/Dec!Inatividade2006.App/PjGravaRecibo. ... 28/07 /20!
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS DO BAIRRO NOVO
HORIZONTE
CNPJ: 08.609.549/0001-90
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 16:05:55 do dia 28/07/2009 <hora e data de Brasília>.
Válida até 24/01/2010.
Código de controle da certidão: D2F9.FA97.2633,B606
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
httn· //www.receita.fazenda.gov .br/ Aplicacoesi ATSP$/Certidao/CndConjuntalnter/EmiteCertidaolntern... 28/071201
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 08609549/ooo1-90
Razão Social: ASSOC GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENC DO BAIRRO NOVO HORIZ
Endereço: R BENTO GONCALVES 600 I CRISTO REI I PATO BRANCO I PR I 85507-490
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 28/07/2009 a 26/08/2009
Certificação Número: 2009072816022688665519
Informação obtida _em 28/07/2009, às 16:02:26.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
httno ·//,..,.,,hn r.ai>rn_ eov, br!Emoresa/Crf/Crf!F geCFSimprimirPapeLasp?V ARPessoaMatriz= 15854819&,.. 28107120
Pa,ge: .rDocument Name: untitled
EI13 C067410
CEF-FGE
FGE - SUBSISTEMA INDICIOS DE IRREGULARIDADE
LISTAR INDICIOS
Tipo Inscricao ... : 1 Inscricao: 08609549/0001-90
28 / 07 / 09
#20 11:18:11
Razao Social/Nome: ASSOC GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENC DO BAIRRO
UF: PR
NOVO HORIZ
Abrangencia ...... : 01 IMPEDITIVA PARA CONCESSAO DE CRF
Tipo Indicio ..... : 001 Competencia: /
Situacao Indicio : A { A=Ativo, E=Encerrado, S=Suspenso,
SEL Abrang Tipo Descricao
01 001 AUSENCIA DE RECOLHIMENTO
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Prox.Trans:
001
001
001
001
001
001
001
001
001
AUSENCIA DE
AUSENCIA DE
AUSENCIA DE
AUSENCIA DE
AUSENCIA DE
AUSENCIA DE
AUSENCIA DE
AUSENCIA DE
AUSENCIA DE
RECOLHIMENTO
RECOLHIMENTO
RECOLHIMENTO
RECOLHIMENTO
RECOLHIMENTO
RECOLHIMENTO
RECOLHIMENTO
RECOLHIMENTO
RECOLHIMENTO
Ambiente: CPR2 Linhas 1 a 10 de 17
FGEN1332 - Selecione ocorrencia
T=Todas )
Compet. Situacao
01/2004 Ativo
02/2004 Ativo
03/2004 Ativo
04/2004 Ativo
05/2004 Ativo
06/2004 Ativo
07/2004 Ativo
08/2004 Ativo
09/2004 Ativo
10/2004 Ativo
PÂ1T=PROCESSA FOl=HELP F03=RETORNA F04=MENU F05=ABRANGEN F06=TIPOIND
S .. EXT F09=LIMPA FlO=CENARIO Fl2=FIM
F07=PREV FO
EI13 C067410 FGE - SUBSISTEMA INDICIOS DE IRREGULARIDADE 28 / 07 / 09
CEF-FGE LISTAR INDICIOS #20 11:18:53
Tipo Inscricao ... : 1 Inscricao: 08609549/0001-90 UF: PR
Razao Social/Nome: ASSOC GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENC DO BAIRRO NOVO HORIZ
Abrangencia ...... : 01 IMPEDITIVA PARA CONCESSAO DE CRF
Tipo Indicio ..... : 001 Competencia: /
Situacao Indicio : A ( A=Ativo, E=Encerrado, S=Suspenso,
SEL Abrang Tipo Descricao
01 001 AUSENCIA DE RECOLHIMENTO
01 001 AUSENCIA DE RECOLHIMENTO
01
01
01
01
01
Jrox.Trans:
001 AUSENCIA DE RECOLHIMENTO
001 AUSENCIA DE RECOLHIMENTO
001 AUSENCIA DE RECOLHIMENTO
001 AUSENCIA DE RECOLHIMENTO
001 AUSENCIA DE RECOLHIMENTO
Ambiente: CPR2 Linhas 11 a 17 de 17
T=Todas )
Compet. Situacao
11/2004 Ativo
12/2004 Ativo
01/2005 Ativo
02/2005 Ativo
03/2005 Ativo
04/2005 Ativo
05/2005 Ativo
ENT=PROCESSA FOl=HELP F03=RETORNA F04=MENU F05=ABRANGEN F06=TIPOIND F07=PREV FO
8=NEXT F09=LIMPA FlO=CENARIO Fl2=FIM
Protocolo de Envio de Arquivos
Conectividade Social
Prezado Cliente ESCRIT CONTABIL JURICON SC L TOA - 017699636200014600,
Seu arquivo nulirgb?fgzOOOOO.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV, na
Caixa Econômica Federal, no dia 28/07/2009 às 13:23.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é 165F9617.E9124821.A1939E02.F5261CF9.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa serà enviada para a sua Caixa Postal.
Informações Complementares:
NRA:NulirGb?fGZOOOOO
Base de Processamento: PR
Município de apresentação da RE: Pato Branco/PR
Competência : 01 /2004
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (13/10/2008)
DATA: 28/07/2009
TABELAS 23.0 (18/02/2009) HORA:
PÁG :
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
13:17:13
0001
(AUSENCIA DE FATO GERADOR) Nº ARQUIVO: NuLirGb7fGZOOOO-O
EMPRESA: ASS GRUPO IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS BAIRR Nº CONTROLE: Io4UHxLBLcj0000-6 INSCRIÇÃO: 08.609.549/0001-90
COMP: 01/2004
TOMADOR/OBRA:
COO REC: 115 COD GPS:
LOGRADOURO: RUA BENTO GONCALVES 600
CIDADE: PATO BRANCO
FPAS: 515
UF: PR
OUTRAS ENT: 0115 SIMPLES: 1 ALIQ RAT: 1,0
CEP: 85507-490
BAIRRO: NOVO HORIZONTE
TELEFONE: 46-30251421
INSCRIÇÃO:
CNAE: 9499500
515 620 744 779 TOTAL
SEGURADO
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
BMPRESA
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
RAT
RAT - Agentes Nocivos
Valores Pagos a Cooperativas
Adicional Cooperativas
Comercialização Produção
Evento Desportivo/Patrocínio
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS
(-) Retenção Lei 9.711/98
(-) Sal. Família/Sal. Maternidade
(-) Compensação
VALOR A RECOLHER - PREVIDENCIA SOCIAL
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
TOTAL A RECOLHER
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
(*) os valores de retenção, salário-família/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A
CONFISSÃO DE DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA
DO OPORTUNO RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA
DECLARAÇÃO/DÍVIDA, ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO,
RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00 BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS
DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO, AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
0 EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A
EXPEDIR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação. da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral. ·
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
08.609.54910001-90
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
CADASTRAL 1510112004
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE
TÍTULO 00 ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
· ~ •. 99-5-00 - Atividades associativas não es ecificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
94.30-8-00 - Atividades de associa ões de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR[DICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
1 LOGRADOURO
R BENTO GONCALVES
NÚMERO
600
1 COMPLEMENTO
1
CEP
85.507-490
l 8AIRROfD18TRITO
NOVO HORIZONTE
! MUNICÍPIO
PATO BRANCO
Jui"'"---i
~
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
_ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
15/0112004
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1
~ITUAÇÃO ESPECIAL
. ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
· -i::mitido no dia 2810712009 às 08:37:06 (data e hora de Brasília).
IYoltarJ
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
AtH<tli.zesl.!a pflgina
h+•~· //ummr rec.eita.fazenda.gov. br/PessoaJuridica/CNP J/cnpjreva/Cnpjreva __ Com provante.asp
ragma i uc ,
~\)!\ de ,o~
& Yo í! Fis JZ .;: .~ ~~
v ...,.,,.__o ~é-R
Visto
Prepar"r !'ágln•
para lmpm~slro
28/07/20
\
\
;;,~~~~.~-~
~Fls 1J/ ~
'0~t c.P.\\TORIO \lt•i1t.4 .. ViSiõ
g· ~AbeqAil mULAR
VieiRA SAMARA ~ ·~
Ata da Fundação da Assodaçãt1 do Grupo de Idosos Unidos "' ~ert!'a\ill .riftirrJ
Novo Horizonte. A o primeiro dia do mh de junho de dois !>«"~5t · morndore~ da terceira idade do bairro Novo Horizonte, no Ginásio de , ara a
Fnnda~i'i& da .Entidade, convidado 11ara tal diversas autoridades: o presidente do
bairro !'epresenfado por sua Senh111·g M:iuia .K. da Silva, o ex-presidente da União de
.lfairrns Senhor Onorino .Biissolaro, o presidente da Câmara de Vereadores Senhor
Rnio .Ruaro,, secretário da Indústria e Comércio Senhor Rogélio tle Carvalhu, o chefe
de gabinete Senhor Gilinar Arcari, e o Senhor .Prefeito Clovis Santo Padoan se foz
repre.rnufar-se. A Senhora Violanda T e:rezinha de Pae~· Soma. iniciou a reunião as
çatone lmras, com uma 1Jraçã11, em segui.da nome11u as aut11ri.dades para comp11r a
mesa e thn andamento aos trabalhos, estlarenm os objeti\1os da nova entidade que
seriam, resiu~ito, integração, recreairão e a união com as outras entidades, apresentou
pani apreeiaçllo e votação a Dintoria Prnvhória ·bem eom!l ei;loeou seu mune 11arn
~oordenação do Grnvo.
Pusando-se pa.ra a aprovação e \'otai;ão assim composta: Presidente Lhfari
Riuardi(Gringo), Vfre-Pre$idente faúz Guareze, Primeiro Secretário Onorino
Bussularn, &egnndu Secretári11 Irínen Ody, Tesmu-eiru Zenerino Lm Vargas de
Audrade(Zeni)_, Segundo Tesoureiro Arcedinos 1le Fragas, Coordenadora Violanda
Terezinha de Paes Souza, Conselho Fiscal Itair Cantu, Maria Gen.i Scabln, J,ibra
lfoison, En11ei Pereira, Etelvina Guarezi.. O l'residente da Câmara Senhor Eni.o
Ruam, c11locou em votação por aciamação onde foi apr<wado na integra por toó.os us
presentes e passou a falar em 1w1m• da Câmara de Vere;;idorN, coloçamfo-se a
1füpo~ição do Grupo para auxiliar com material dídâtko e outros que forem p1;sstveis
p:uabeni:z.ou a tortos os sór.fo; pela iniciativa e qne esta rennilí•) deles fa;ii a diforen~.a
j1mt.o com 1111tnu entidades do bairro, pois unindo as forças são mais visíveis, fafando
também atH presentes o secretário da Indíi:strtia e Comércio Senhor .fosé .Roi;érfo de
Canra!!w, que também representava o Prefeito. fez vários ehigios ti ci;lm:m1 a
mnnidpalidade a dlsposlção da entidade lll} qual for p&ssh•el para o bom andamento
d.u traballio.i, em seguida a c11orde11adora senhora Violanda falmi do dia da reunião
pa1·a a aprovaçã0 dfi esiatutu, t 1mtras pr;ividêndas, para ;i dia vlnie e ofü> de Junhfi
de ~foh mil e trêx, no Ginásio de Esportes a tarde. Não hal't:ndo mais nada a trafa:r
secretária a doe. M:arlent Safo.te Dutlúewicz Rm11.·1>, lat'rei a presente Ata que ''ªi por
mim assiuada e l'elm demaí> m.embrns d'll diI'...,toii.a, em ane;;;:o füt:a d~ pn~s;mça do~ ·
CARTÓRIO VIEIRA
REGISTRO DE TiTULOS E 00
DOCUMENTO PROTOCOLA
SOB MlÇROFILME Nº
PATO BRANCO 1 5 J
Abegail Vieirq San
}(tquelhu· St::;.f111<· .... - "<(.\~~
Tel.: (46) 25-2 5 Pato Br-anco
--- -
Estado do Paraná
Oficio n° 707 /2003 Pato Branco, 1 º de julho de 2003.
Senhor:
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco,
atendendo proposição dos vereagol'.es"Clóv}a Gresele • PP, Enio Ruaro,
Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, e Vilmar
Maccari - PDT, parabeniza-o extensivo aos demais tr\embros da diretoria
Associação do Grupo de Idosos Unidos Venceremos do Bairro Novo
Horizonte, pela eleição que ocorreu no dia 28 de junho de 2003, no pólo
esportivo do Bairro Novo Horizonte.
Parabenizanios em especial, por ser a primeira eleição da
diretoria da Associação do Grupo de Idosos do Bairro, que acreditamos
que desenvolverá um ótimo trabalho. A nova diretoria ficou assltn
composta: Presidente, Lisiário Rissardi; vice-Presidente, Luiz Guani_zi;
primeiro secretário, Onorino Bussolaro; segundo secretário, lrineu Odi;
primeiro tesoureiro, Zeni Andrade; segundo tesoureiro, Arcedinos de
Fragas; Coordenação, Violando T. de P. Souza. O Conselho Fiscal ficou
assim constituído: Itacir Cantu, Maria G. Scabeni, Antonia Dzimbrunsili,
Libera Bolson, Enoel Pereira, Etelvina Ouarezi e Maria da Silva.
Durante a eleição foram também aprovados os estatutos da
entidade; distribuídas as carteirinhas aos sócios; apresentado o Livro
~-sócio Benemérito, como também, foram tratados sobre diversos assuntos
da Associação do !doso.
Parabéns!!
Senhor Lisiário Rissardi
r:31 l~ tk:~ro l
Pre:;;idente
Associação do Grupo de Idosos unioos Venceremos
Bairro Novo Horizonte
Pato Branco - Paraná
Rva Ararigbóio, 491 Telefaxo 146) 224-2243 85505-030
E mail: le9ísk1tivo@whiteduck.com.br
Palo Bronco
•'
roronó
ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS
BAIRRO NOVO HORIZONTE
Presidente:
Lisiari Rissardi - 70 Anos
Brasileiro, viúvo, motorista, residente à Rua Bento Gonçalves nº 1313, Bairro Novo
Horizonte II, Pato Branco, PR, portador do RG465.473-0 e CPF 285.492.799-00.
Vice-Presidente:
Libra Bolson, portador do RG 589.023.689-04- 73 Anos
1° Secretário:
Juraci S. Nogueira, portador do RG 244.782.2279-53 - 66 Anos
2° Secretário:
,1iI.rineu Ody - 50 Anos
Tsrasileiro, casado, aposentado, residente à Rua das Margaridas nº 460, Bairro Novo
Horizonte, Pato Branco, PR, portador do RG2.149.584-0 e CPF 337.092.899-04.
1 ºTesoureiro:
Leodis Basso, portador do RG 554.365.799-49- 50 Anos.
Coordenadora:
Julia Camisnki, portadora do RG 3.856.538-9.
Conselho Fiscal:
Otaviano Bonfim - 56 Anos
Ari Oldoni -
Helena Ody - 56 Anos
Leiri Basso - 50 Anos
\
'
Prefeitura Municipal de Pato Branco
"' ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N" 3.682
Súmula: Altera a redação do Art. 7°, do Regulamento de Uso dos
Centros Comunitários de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer.
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. A redação do Art. 7°, do Regulamento de Uso dos Centros Comunitários
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, parte integrante do Decreto nº 3.637, de 22 de fevereiro
de 1999, passa a ser a seguinte:
"Art. 7°. O mandato dos membros da Diretoria do Centro
Comunitário terá a duração de 2 (dois) anos, a partir do dia da posse."
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 26 de abril de 1999.
Prefeito ~~ª Municipal
DECLARAÇÃO
A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS DO
BAIRRO NOVO HORIZONTE, situada nesta cidade de Pato Branco Estado do
Paraná, sita a Rtia Bento Gonçalves. 600 no bairro Novo Horizonte, Portadora do CNPJ
sob o Nº 08.609.549/000 l-90, neste ato representada pelo seu presidente o Sr. LISSARI
R!SSARDI, CPF: 285.492.799-00. Declara para os devidos fina a quem interessar
possa, que possuem rnmo patrimônio os itens abaixo relacionados. que estão e sendo
usados pelos sócios da associação.
- 100 mesas de madeira
- 400 cadeiras
- O 1 fogão a gás
- O l Geladeira
-01 Frcezer
Sem mais nada a declarar e para que a presente declaração possa surtir
sctJS efeitos legais, datamos e assinamos a mesma.
Pato Branco. i O de Agosto de 2009.
-fA-/J/V ÍJJU. YU %~e(,: ASSOCJAÇÃO GRUPO DE IDOS UNJDOS VENCEREMOS
DO BAIRRO NOVO HORJí'.ONTE
Lissiari Risarcli - Presidente
DECLAR AÇAO
A ASSOC!AÇAO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS DO
BAIRRO NOVO HORlZONTE. situada nesta cidade de Pato Branco Estado do
Paraná, sita a Rua Bento Gonçalves. 600 no bairro Novo Horizonte, Portadora do CNPJ
sob o Nº 08.609.5491000 l-90. neste ato representada pelo seu presidente o Sr. LISSARI
R!SSARDI, CPF: 285.492.799-00, Declara para os devidos fina a quem interessar
possa, que por se tratar ele uma Associação sem fins lucrativos, está isenta do
pagamento elo Imposto de Remia Pessoa Jurídica
Sem mais nada a declarar e para que a presente declaração possa surtir
seus efeitos legais, datamos e assinamos a mesma.
Pato Branco. l O de Agosto de 2009.
, n ,,/
· Moh~ )V{op,~
A >C!AÇAO Ui l!PO DE !DOSOS UNIDOS VENCEREMOS
DO BAJRRO NOVO HORl/:ONTE
Lissiari Risardi - Presidente
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
A Associação Grupo de Idosos Unidos Venceremos
do Bairro Novo Horizonte, conforme seu estatuto
desenvolve atividades de caráter social, cultural e
recreativo de fins não lucrativos e não políticos.
No desenvolvimento de suas atividades a Diretoria
promove visitas aos idosos, ajudam na compra de
medicamentos aos que necessitam; desenvolvem
atividades culturais como os bailes; viagens a outros
· municípios para encontros da Terceira Idade; contribuem
também com outras entidades dentre elas a APAE;
servem lanche nos encontros promovidos.
Essas atividades são promovidas com a
participação da Diretoria que é uma das mais atuantes e
participativas da comunidade.
SEÇRITARlA MlJNlCJPAl DE
AÇAO SOClAl E CIDADANIA
<Prefeitura :Municipa{ áe <Pato (]3ranco
Secretaria 9.1.unicipa{ áe }l.ção Socia{ e Ciáaáania
<1Uut Iguaçu, 382 - Centro- (]E/P 85.501-270 <Fone: 0**46 3225-5544
<Pato <Branco - <Paraná
e-maiC: asocia(@w(n.com. 6r
ATESTADO
Declaro para os devidos fins, que a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania não
possui nenhuma informação que desabone a conduta ilibada e a idoneidade moral dos
membros da diretoria atual da Associação do Grupo de Idosos Unidos Venceremos do
Bairro Novo Horizonte.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente ..
Pato Branco, 26 de agosto de 2009.
Ne~~iganó Secretária Municipafc:í"e Ação Social e Cidadania
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS DO BAIRRO NOVO
HORIZONTE
CNPJ: 08.609.549/0001-90
Págma 1 ae 1
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
/ , Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nQ 3, de 02/05/2007.
Emitida ás 16:05:55 do dia 28/07/2009 <hora e data de Brasflia>.
Válida até 24/01/2010.
Código de controle da certidão: D2F9.FA97.2633.B606
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
httv://www.receita.fazenda.gov. br/ Apli cacoes/ A TSPO/Certidao/CndConjuntainter/EmiteCertidaointern... 28! 0712 00
MINIST~RIO_j)A FAZENDA EMISSAO
SECRET~DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INFORMACOES DE APOIO PARA EMISSAO DE CERTIDAO
CNPJ : 08.609.549
28/07/2009
PAGINA
15:09
1
ASSOCIACAO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE
--------------- DADOS CADASTRAIS DA MATRIZ -----------------------------------
CNPJ : 08.609.549/0001-90
UA JURISDICAO: ARF PATO BRANCO-PR
ENDERECO
BAIRRO
MUNICIPIO
R BENTO GONCALVES
NOVO HORIZONTE
PATO BRANCO
CODIGO DA UA: 09.103.05
NUMERO: 600
CEP: 85507-490 UF: PR
SITUACAO ATIVA
CPF DO RESPONSAVEL: 285.492.799-00 - LISIARI RISSARDI
DATA DE ABERTURA DA EMPRESA : 15/01/2004
QUALIF. TRIB: PORTE DA EMPRESA : DEMAIS
PJ OBRIGADA A DCTF MENSAL: NAO
NATUREZA JURIDICA : 399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
CN~_E FISCAL PRINC.: 9499-5/00 - Atividades associativas não especificadas ante
riormente
REFIS
PAES
NAO E OPTANTE
NAO E OPTANTE
--------------- SOCIOS E ADMINISTRADORES -------------------------------------
CPF: 285.492.799-00 LISIARI RISSARDI
PRESIDENTE
PARTICIPACAO CAPITAL SOCIAL 0,00% PARTICIPACAO CAPITAL VOTANTE: 0,00%
--------------- CERTIDAO EMITIDA ---------------------------------------------
NAO CONSTA
--------------- LIBERACAO DA EMISSAO DA CERTIDAO CONJUNTA --------------------
NAO CONSTA
·------------ IRREGULARIDADE CADASTRAL -------------------------------------
NAO CONSTA
--------------- AUSENCIA DE DECLARACAO --------::-.:-·--)-------------------------
DIPJ /PJ SIMPL. (EXERCICIO 2004 A 2007) /";·~~/~(),;:.- .
DIRF (ANO RETENCAO 2004 A 2008) ~STA AUSENCIA
DCTF (PA 2004 A 2006) - NAO CONSTA AUSENCIA
DITR (EXERCICIO 2004 A 2008) - NAO CONSTA AUSENCIA
(CONTINUA)
25
. C<J/vt & C:R,upo Qe /Po5o> A Qf/{..t;<foR/11
'!'\
lt>r+.f)t:_ ·'[Rtés (}€Z Pof<_ /1105> ;1/lf'~ c·1 fJA-Df:.
"·· _·::::,
i-1---~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--~~~~-;
'