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materia nº 196/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 196 / 2009
Date 2009-08-12
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Amigos da Viola e da Catira – SAVICA.
native_id10100

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-05 Arquivado F Arquivado conforme requerimento do vereador proponente, William Cezar Pollonio Machado – PMDB, aprovado na sessão de 5 de dezembro de 2012, e considerando ainda o que determina o artigo 132 do Regimento Interno. Art. 132. Ao encerrar-se a legislatura, todas as proposições sobre as quais a Câmara não tenha deliberado definitivamente serão arquivadas.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 30

EXMO. SR. 
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
O Vereador infra-assinado, WILLIAM CEZAR POLÔNIO MACHADO 
- PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita o apoio dos 
nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 196/2009 
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade 
Amigos da Viola e da Catira - SAVICA 
Art. 1 º - Fica declarada de Utilidade Pública 
Municipal a Sociedade Amigos da Viola e da Catira - SAVICA, 
associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 
07.581.356/0001-05, com sede na Rua Fernando Ferrari, s/nº, Bairro 
São Vicente, em Pato Branco, Estado do Paraná. 
Art. 2° - A entidade referida no artigo 1º se 
obriga a apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório 
circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o 
exercício anterior. 
publicação. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua 
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2009. 
William Cezar 
~~ Polômo Machado - Vereador PMDB 
PROPONENTE 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
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ESTATUTO SOCIAL 
CAPÍTULO/ 
CRIAÇÃO, DURAÇÃO E EXTINÇÃO 
- Art. 1 º - Sob a denominação de SOCIEDADE Aft1/GOS DA 
VIOLA E DA CATIRA terá como sigla, (SAVICA), de todos os 
Municípios que compõem o Sudoeste do Estado do Paraná; com base na 
Lei nº 9.790 de 23 de março de 1.999, "dispõe sobre a qualificação de 
pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, como organizações 
da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o tenno de 
parceria, e dá outras providencias", com tipifica em seu a11igo 3º, inciso 
II - promoç;!o da cultura, defesa e conservação do patritnônio histórico 
e artístico. E ainda e consonância com a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 
1985 "Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos 
causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor 
artístico, estético, histórico, turístico e da outras providências" Artigo 1 º 
Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as 
ações de responsabilidades por danos morais e patrimoniais causados: 
inciso III - a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, 
turístico e paisagístico. Fica instituída na melhor forma de direito, uma 
. associação civil de direito privado, com sede e foro nesta cidade de Pato 
Branco-PR, com sede provisória a rua Fernando Ferrari, Bairro São 
Vicente, CEP 85.506-360 . 
Art. 2º - A SOCIEDADE AMIGOS DA VIOLA E DA CATIRA 
(SAVICA), tem personalidade distinta de seus membros e se rege pelo 
presente Estatuto e demais disposições legais aplicáveis à espécie. 
Art. 3º - A duração da SOCIEDADE AJl,flGOS DA VIOLA E DA 
CATIRA (SA VICA) será por tempo indetenninado. 
[
, !o Je_f..u~;~i~c-;;~_;;-;;i_" os foi afixado 1ia ~Jt'j l1Jlha do doc11mP'l'I' ...... ·~--
CAPi'TULO 11 
D/1S FINALIDADES 
Art. 4º - São finalidades da SOCIEDADE A/11/GOS DA VIOLA 
E DA CAT/RA (.S'A VICA). 
I - Organizar, administrar, contratar empresa prestadora de 
se1viços e coorde11ar as atividades 11ecessárias para promo\'er sl1ovvs, e 
eventos culturais, relacionados ao meio musical sertanejo raiz dos que 
fizerem parte da Associação; 
II - Realizar eventos sociais, culturais e recreativos, buscar 
patrocínios, doações, bem como parcerias com outras instituições, 
objetivando angariar fundos para o custeio das viagens quando 
participarem de apresentações fora de sua sede e outras atividades 
exigidas para a freqüência aos membros da diretoria, e associados nos 
quais estejam devidamente inscritos em livro próprio; 
III - Estimular a confraternização entre os associados; 
IV - Promover todos os atos necessários para o alcance de sua 
finalidade principal, que é a viabilização de divulgação da música raiz 
(caipira), modas de viola e d~a ~ra, a todos os interessados e a 
população em geral, que preténda acompanhar, e associar-se. 
CAPÍTULO li! 
DO PATRl.~IÔNIO: RECEITA E EMPRESA 
Art. 6º - O patrimônio da SOCIEDADE A/111GOS DA VIOLA E DA 
CA TIRA (SA VICA). 
é constituído de: 
I - Contribuições dos associados; 
II - Renda auferida pelas atividades, 
recreativas: 
soc1a1s, culturais e 
.;L-- ..... -·-·-- )e'(J J~ A11fe;1:irida11~ __ · 11 ~~-)~ l()t ?fl~Z:JQ ;lJ ';d: i 
i". !')!I\~ !Íl) .jor~!rno~•.A J ---·-·--·-----
IV - Qualquer bem material por ela adquirido, ou doado. 
V - Juros, correção, valorização e outros possíveis adicionais 
resultantes de qualquer operação de aplicação de valores. 
Art. 7º - Considera-se despesa toda operação financeira assumida 
em nome da SOCIEDADE AMIGOS DA VTOLA E DA CATIRA 
(SA VICA) com o objetivo de realizar seus fins. 
Art. 8° - As despesas deverão ser efetuadas dentro do estritamente 
necessário para o perfeito funcionamento e continuidade das atividades 
insrjtucionais iniciadas e programadas pela SOCIEDADE AA1TGOS DA 
VIOLA E DA CATIRA (SAVICA). 
Art. 9º - As receitas e despesas deverão ser lançadas num livro de 
controle, chamado Livro Caixa, que ficará sob os cuidados da Tesouraria 
contendo orçamentos e notas fiscais e estará a disposição dos 
componentes do quadro social. 
CAPÍTULO/V 
DOS ASSOCIADOS: DIREITOS E DEVERES 
Art. 1 Oº - O quadro social será constituído porcqualquer pessoa que 
aprecie ou execute, instrumentos musical, e que residam nas cidades do 
Sudoeste do Estado do Paraná, admitidos na qualidade de associado, sem 
qualquer restrição, desde que, assim se manifestem expressamente e 
satisfaçam as condições previstas neste Estatuto. 
Parágrafo Único - Os associados que não mais desejarem fazer 
parte do quadro social deverão comunicar o afastamento com 30 dias de 
antecedência. 
Art. 1 1 - São direitos dos associados: 
1 - Comparecer às Assembléias Gerais, podendo nesta propor, 
discutir, deliberar e votar sobre assuntos de interesses dos Associados; 
devidamente inscrito como candidato, condizente com o previ_s_!<:> p 
Estatuto e quite com a tesouraria; 
III - Invocar infonnações, esclarecimento e denúncias, relacionados com 
os atos praticados em nome da SOCIEDADE AMIGOS DA VIOLA E 
DA CATIRA (SA VICA). 
IV - Participar de todas as atividades sociais, culturais e reuniões, 
e discussões ligadas à viola cabocla e catira. 
V - Solicitar à Tesouraria qualquer infonnação sobre as contas e 
administração. 
Art 12 - São deveres dos associados: 
I - Cumprir e fazer cumprir as disposições deste estatuto. 
II - Comparecer às Assembléias Gerais; 
--~ III - Efetuar e manter em dia o pagamento dos compromissos 
assumidos pela Associação que forem atribuídos ao associados; 
IV - Exercer com zelo os cargos que vierem a desempenhar; 
------- V - Zelar pelo patrimônio da ASSOCIAÇÃO, indenizando-a por 
qualquer prejuízo causado a esta; 
VI - Colaborar com as atividades sempre que designados pela 
SOCIEDADE Allf/GOS DA VIOLA E DA CATIRA (SA VICA). 
VII - Acatar o presente Estatuto, bem como as resoluções e 
deliberações das assembléias Gerais e do Conselho Diretor; 
CAPÍTULO V 
DOS ÓRGÃOS; COMPETÊNCIAS E COJIIPONENTES 
Art. 13 - A SOCIEDADE AMIGOS DA VIOLA E DA CATIRA 
(.S'A VICA). Compõe-se dos poderes deliberativos, fiscal e 
sendo suas atribuições distribuídas nos seguintes órgãos: 
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executivo, 
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I - Assembléia Geral 
II - Conselho Diretor 
DA ASSEMBLÉIA GERAL 
Art. 14 - A Assembléia Geral é o órgão soberano da instituição, 
cabepdo-lhe deliberar sobre assuntos de interesse da mesma, sem outro 
limite que o deste Estatuto, constituindo-se dela todos os componentes 
do quadro social conforme previsto no artigo dez. 
Art. 15 - A assembléia Geral poderá anular ou modificar qualquer 
ato já deliberado. 
§ 1 º - Poderão convocar a Assembléia Geral quaisquer membros 
do Quadro Social desde que o façam mediante caráter extraordinário e 
com o consenso de pelo menos um terço dos sócios assinados em edital 
de convocação. 
· § 2º - Por ter caráter deliberativo, as Assembléias Gerais deverão 
ter, no mínimo, metade dos associados, no gozo de seus direitos 
estatutários, em primeira convocação ou um terço dos mesmos, em 
Segunda convocação 1 O minutos depois. 
§ 3º - As deliberações serão tomadas por maioria, ou seja, metade 
mais de um dos associados presentes em Assembléia. 
§ 4º - O direito de voto só poderá ser exercido pelo associado, em 
dia com as prestações, presente às Assembléias, não sendo aceita 
delegação a outrem. 
§ 5º - As Assembléias Gerais serão abertas por dois membros do 
Conselho Diretor. 
§ 6º - As Assembléias Gerais discutirão e votarão os assuntos na 
ordem do dia e, a qualquer outro levantado na Assembléia, desde que 
haja vontade da maioria presente da mesma. 
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Art. 16 - A Assembléia Gera 1 reumr-se-a · · semestra 1 men t e, na~-~ 
terceira semana de cada mês. 
Art. I 7 - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ainda ser 
convocada ein qualq11er época dentro do período de 1na11dato da diretoria 
eleita devendo ser comunicada aos sócios com antecedência mínima de 
cinco dias, por meios legais. 
Art. 18 - Reformas no Estatuto, aplicação de penalidades aos associados 
e eleição do Conselho Diretor e Fiscal são assuntos exclusivos de 
apreciação da Assembléia Geral, não podendo ser decidido pelos demais 
órgã0s da SOCIEDADE AMIGOS DA VIOLA E DA CATIRA 
(SAVICA. 
DO CONSELHO DIRETOR 
Art. 19 - O Conselho Diretor, órgão executivo, coordenado e executor 
das atividades da SOCIEDADE AMIGOS DA VIOLA E DA CATIRA 
(SAVICA)., será constituído e eieito por sócios do quadro social no gozo 
de seus direitos estatuários com estrutura mínima constituída de: 
I - Presidente 
II - Vice Presidente 
III - Primeiro Secretário 
IV - Segundo Secretário 
V - Primeiro Tesoureiro 
VI - Segundo Tesoureiro 
§ único. O Conselho Diretor poderá nomear membros de 
confiança com direito a voto nas reuniões do conselho, desde que 
necessário, em caráter de livre nomeação e exoneração. 
r;!-?-,TÓflto 
"' l/.':!ib,,.. e !.:\{ª~~º ~ 'f! · Art. 21 - O Conselho Diretor deverá reunir-se pelo menos a ca ~rá}' 
quatro meses no mm letivo, ordinariamente ou extraordinariamente, ~"O-""° 
sempre que for necessário, por convocação do Presidente ou vice. 
§ 1 º - A estas reuniões devem comparecer todos os membros do 
Conselho Diretor. 
§ 2º - Os membros .que tiverem duas faltas sucessivas ou três 
cumulativas, sem devida justificação, serão submetidos a exoneração do 
cargo em reunião exclusiva para tal. 
§ 3º - O mandado de um membro do Conselho Diretor será 
ca_ssado pelo próprio Conselho ou por resolução tomada em Assembléia 
Geral se for constatado ainda falta de responsabilidade, danos a terceiros 
ou descumprimento deste Estatuto. 
§ 4º - Para as deliberações da reunião votarão todos os membros 
do Conselho Diretor, tendo o Presidente direito ao Voto de Minerva após 
a primeira dissensão. 
Art. 22 - Compete ao Conselho Diretor: 
I - Administrar com dedicação e honestidade; 
II - Orientar as atividades de acordo com as resoluções da 
Assembléia Geral; 
III - Zelar pela conservação do patrimônio e respeitar o uso do 
mesmo; 
IV - Nomear representantes junto às instituições ou órgãos que 
vier a filiar-se 
Art. 23 - Compete ao Presidente: 
I - Presidir as reuniões do Conselho Diretor; 
II - Abrir as Assembléias Gerais e reuniões do Conselho Diretor; 
III - Resolver os problemas intem.os em conjunto com os demais; 
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~~~oi;\ ~ ~r~ 
V - Autorizar pagamentos ou qualquer outra movimentaça~~-1'1'.: financeira, assinando em conjunto com o Tesoureiro e com o sócio 
responsável pelo controle da conta corrente da SOCIEDADE AMIGOS 
DA VIOLA E DA CATIRA (SA VICA); 
VI - Subscrever, juntamente com o Tesoureiro, os balancetes 
mensais, os relatórios da Diretoria, as prestações de contas, os balanços 
geral e anual e demais encargos financeiros; 
VII - Assinar, junto com o Secretário, atas de reuniões, 
Assembléias e editais de convocação; 
VIII - Exercer o Voto de Minerva. 
Art. 24 - Compete ao Vice-presidente: 
I - Substituir o Presidente nos casos de ausência, impedimento ou 
vaga, sendo, em qualquer um destes, atribuído ao Vice Presidente os 
mesmos encargos atribuídos ao Presidente 
Art. 25 - Compete ao Primeiro Secretário: 
I - Dirigir a Secretaria; 
II - Subscrever, juntamente com o Presidente, as atas das 
Assembléias e Reuniões, os editais e os documentos da Secretaria; 
III - Secretariar e manter rigorosamente manuscritos os livros atas. 
Art. 26 - Ao Segundo Secretário compete: 
I - Substituir o secretário nos casos de ausência, impedimento ou 
vaga, sendo, em qualquer um destes, atribuído ao segundo secretário os 
mesmos cargos atribuídos ao primeiro. 
II - Colaborar com o pnmeiro secretário para o perfeito 
andamento da Secretaria. 
Art. 27 - Ao Primeiro Tesoureiro compete: 
a.\).\\ de~;:..' ~- ~---
;;;~Fls ~ ';,.' ~ .JJ."CÓf#to 
E--· CT 1; .~~ •, O • ,.; 11.':!lrJ 
v, . ... / ~~$;gg ~ 
. ~.~ I - Dirigir a tesouraria organizando e mantendo rigorosamente em ......_......._-o-~ 
dia os registros contábeis da receita e despesa da SOCIEDADE 
AMIGOS DA VIOLA E DA CATIRA (SA VICA) 
II - Autorizar, rubricar e movimentar juntamente com o presidente 
e com o sócio responsável pela conta bancária, as contas a pagar, os 
depósitos bancários, emissão de cheques e demais encargos financeiros; 
III - Ter sobre sua guarda e responsabilidade, os bens, os valores, 
os documentos econômicos e financeiros e os livros de registros 
contábeis pertencentes à SOCIEDADE AMIGOS DA VIOLA E DA 
CATIRA (SAVICA) 
IV - Manter atualizada a escrituração das operações de receita e 
despesa, observando as normas pertinentes à matéria de forma a 
possibilitar a elaboração mensal do balanço da receita e despesa, bem 
como o balanço geral e anual; 
V - Receber e emitir recibo das mensalidades dos associados 
sempre que para isso não for utilizado controle próprio bancário. 
Art. 28 - Ao segundo tesoureiro compete: 
1 - Substituir o primeiro tesoureiro nos casos de ausência, 
impedimento ou vaga, sendo, em qualquer um destes atribuído ao 
segundo tesoureiro os mesmos encargos atribuídos ao primeiro; 
II - Receber e emitir, assim como o primeiro tesoureiro, recibo das 
mensalidades dos associados sempre que para isso não for utilizado 
controle próprio bancário; 
III - Colaborar de fonna efetiva com o primeiro para o perfeito 
desenvolvimento das atividades da Tesouraria. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 29 - Em caso de dissolução da SOCIEDADE AMIGOS DA 
VIOLA E D. '4 CATIRA (SAVIC .. :4·· },·. º .. patn··.môn.io desta terá o destino que / n fo.oon:i~o;;;;;;éi·,f ;,:;;:onyo~~-"r ~·1 ,/ :;::_..-·_.,/.,- L-"t~ \ V --(',,lf' ij )~~- ! ---~-·-·-·- f/ 
' . 
. . . 
Parágrafo Único: Os Associados não 
subsidiaiiamente pelas obrigações sociais da associação. 
Art. 30 - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua 
aprovação pela Assembléia Geral, especialmente convocada para este 
fim. 
Art. 31 - Que poderá entrar em vigor, no dia da criação e 
aprovação do mesmo, por maiona ou unamm1dade de votos dos 
presentes. 
Gene · Guilher e Pitorv 
Presidet te 
RG 3.51.870-5 CIC 374.157.439-20 
Luiz nnionato 
Vice Presidente 
RG 1.627.592-Pr CIC 340.969.309-20 
Cleus ogo 
1 ª Secretária 
RG 3.332.234-8 CIC 451.166.289-49 
2ª Secretária 
RG 541.588.-SC CIC 327.767.801-68 
l2~.~p,r fAA/0'1 
1 ºTesour;Tr;v 
RG 852.218.-RS CIC 092.219.309-63 
Gilcindo e astro Correa Neto 
2º Tesoureiro 
RG 3.327.200-6 crc 49u~---11· ~'.U)º-6,,;..3 __ 
y?'-'' ,/~ Fá ·o Forselini 
gado OAB/P . l 8408 
1 () 
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Contribuinte, 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
RFB a sua atualização cadastral. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
07.581.356/0001-05 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA 
CADASTRAL 26/07/2005 
NOME EMPRESARIAL 
SAVICA-SOCIEDADE AMIGOS DA VIOLA E DA CATIRA 
TTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
CLUBE DA VIOLA 
C DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
90.01-9-99 -Artes cênicas, espetãculos e atividades complementares não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECON MIGAS SECUNDARIAS 
Não informada 
CÓDIGO E OESCRIÇAO DA NATUREZA JURfDICA 
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO 
LOGRADOURO 
R FERNANDO FERRARI 
CEP 
85.506-360 
1 BAIRRO/DISTRITO 
SAOVICENTE 
1 ~~MERO 1 COMPLEMENTO 
CASA 
1 MUNICfPIO 
PATO BRANCO 
luF--i 
~ 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
26/07/2005 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
1 SITUAÇÃO ESPECIAL 
******** 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007. 
Emitido no dia 25/05/2009 às 15:49:21 (data e hora de Brasília). 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
******** 
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNP J/cnpjreva/Cnpjreva _ Comprovan... 5/25/aaaa 
..... ~. 
~\RA*S.O~ ~O'\!\ '*'"'# S CA- SOCIEDADE AMIGOS DA VIOLA CAIPIRA 
ti~ S'I' ~ ~ ~,~,~ /3. ATANº 12 .... ·:>. 1'" «- ,,.. ~ o "' 
• 'iS'e . <(<- s lº (primeiro) dia do mês de Julho de 2009 (dois mil e nove), reuniram-se a 
~ º ,;;;·. , e componentes da SA VICA- Sociedade Amigos da Vila Caipira, para elegerem &, «~º ~\.dl · a diretoria que irá compor o quadro do CONSELHO DIRETOR para o exercício 
~li'l:GiSTROlll'-~ 09/2011 o qual ficou assim constituido: 
Presidente: Santo Ernesto Balbinotti CPF 015930489-04 RG 852227-8 PR. 
Vice Presidente: Nelsi da Rosa Fiel CPF 327767801-68 RG 541588/SC. 
1 º Tesoureiro: Celso Dalastra CPF 7 46622289-72 RG 20747220/SP. 
2º Tesoureiro: Manoel da Silva CPF 066782629-72 RG7R 944151 SC. 
1° Secretario: Rafael Antonio Ascari CPF 041425239-02 RG7722361-4 
2° Secretario: Deocrides Ignácio Costa CPF 285520169-15 RG 1144202-1 RS. 
Ficando assim composta a nova Diretoria com o dever de fazer cumprir o que rege o 
estatuto e e altera-lo da forma que melhor convier aos associados. Eu Cleusa 
L.B.Cogo, subscrevi a presente ata a qual assino juntamente com a nova 
diretoria e membros da Sociedade. 
Pato Branco 01 de Julho de 2009. 
--~m<íEmesto Balbinotti 
Presidente 
~as~ 1° Tesoureiro 
~t::· ~el Antonio Ascari 
1 º Secretario 
Cleusa Bit~ Cogo 
~~sE~J~ 
IV)1C1.1.cdt°Mv J/uc1 /./ao {;uÁt~ I ' Marcelino Ma'ÍfÓs 
Nels~ Vice Presidente 
Manoel 
~&e/ da Silva 
de- St~ 2° Tesoureiro 
D~ Ignácio Costa 
2º Secretario 
Leoml, dos Santos 
cl\.o. -G:> 
Antonio Bordim Sobrinho 
DIRETORIA 
SANTO ERNESTO BALBINOTTI - Presidente 
Rua Visconde de Tamandaré 1305 - Centro 
85501-110 Pato Branco Pr 
CPF 015930489-04 RG 852227-8 SSPPR 
Casado - Administrador de Empresas 
NELSI DA ROSA FIEL - Vice Presidente 
Rua Pedro Ramires de Mello, 490 Centro 
85502-050 - Pato Branco Pr. 
CPF 327767801-68 RG 12379347-1 SSPPR. 
Casada - Cabeleireira 
CELSO DALASTRA- Primeiro Tesoureiro 
Rua João Viganó, 151 -Bairro Anchieta 
85501-460 - Pato Branco Pr. 
CPF746622289-72 ·RG 20747220- SSPSP 
Casado - Gerente TI. 
MANOEL DA SILVA - Segundo Tesoureiro 
Rua Fernando Ferrari 194 Bairro São Vicente 
85506-400 Pato Branco Pr. 
CPF066782629-72 RG7R944151 se 
Casado - Aposentado 
RAFAEL ANTONIO ASCARI - Primeiro Secretário 
Rua Itabira, 2720 Bairro Cadorim 
85504-430 Pato Branco Pr 
CPF 041425239-02 RG7722361-4 
Casado - Programador. 
DEOCRIDES IGNÁCIO COSTA - Segundo Secretário 
Rua Travessa Pinheiro Machado,188 
85505-060 Pato Branco Pr. 
CPF285520169-15 RG 1144202 RS 
Casado - Zelador de Edifício 
SAVICA - SOCIEDADE AMIGOS DA VIOLA CAIPIRA 
OBS.Diretoria Eleita em OI/07 /2009 - para mandato de 02 anos. 
... ,. 
PARTICIPAÇOES E APRESENTAÇOES REALIZADAS PELA SOCIEDADE AMIGOS DA 
VIOLA 
2005 - LANÇAMENTO DA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHAÇA- FRANCISCO 
BELTRAO-PR 
2005 - SEMANA ACADEMICA DE ADMINISTRAÇAO - FACULDADE MATER DEI 
2005 -PROGRAMA TV TOTAL-TV SUDOESTE DE PATO BRANCO 
2005 - NATAL NOSSA GENTE - PRAÇA PRESIDENTE V ARGAS - PATO BRANCO - PR 
2006 - FESTA DA UVA- MARIOPOLIS - PR 
2006 - ENCONTRO REGIONAL DE CULTURA-TEATRO NAURA RIGON -PATO BRANCO 
2006 - ENCONTRO DIA INTERNACIONAL DA MULHER-VITORINO-PR 
2006- CONVENÇAO DISTRITAL ROTARY CLUBE- FURP 
2006 - NATAL NOSSA GENTE - PRAÇA PRES V ARGAS. PATO BRANCO 
2007- FESTA DE SÃO PEDRO-PATO BRANCO 
2007 - FESTA DO PADROEIRO AMPERE - PR 
2007 - HONORIO SERPA - PR 
2007- ABERTURA SHOW MILIONARIO E JOSE RICO - PATO BRANCO 
2007 - NATAL NOSSA GENTE-PATO BRANCO-PR 
ABRIL/ 2008 - RANCHO DA CULTURA - MARAVILHA - se 
JUNH0/2008 - FESTA DE S, PEDRO - PATO BRANCO 
JULH0/2008 - FESTA DA PADROEIRA - LARANJEIRAS DO SUL - PR 
AGOST0/2008 - FESTA DO PADROEIRO - ENEAS MARQUES 
AGOST0/2008 - RANCHO DA CULTURA-MARAVILHA-se 
SETEMBR0/2008 - FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO - BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU-PR 
DEZ/2008 - NATAL NOSSA GENTE - f ATO BRANCO 
2009 - ENCONTRO REGIONAL DOS PRODUTORES DE VINHO E CACHAÇA. FCO BELTRAO 
MISSAS SERTANEJAS: 
Paróquia S. Pedro 
Paróquia N. Sra de Fátima 
Comunidade do Bairro Planalto 
Comunidade do Bairro Vila Izabel 
Comunidade Bairro Santa Terezinha 
Comunidade Vila Bonita 
Comunidade Santo Antonio de S. Lourenço Doeste 
Comunidade Santa Rita de Honório Serpa 
Comunidade Menino Deus 
Comunidade São Caetano - SLO 
Comunidade N. Sra Aparecida - Vitorino - Pr 
Comunidade Caravaggio - Vitorino - Pr 
Comunidade Bairro Vila Izabel - Pato Branco 
Comunidade N. Sra de Fátima - Honório Serpa 
Paróquia S. Sebastião - Honório Serpa 
DECLARAÇAO 
A SOCIEDADE AMIGOS DA VIOLA, declara para 
os devidos fins, que não recebe nenhum incentivo, ou que cobra 
valores em suas apresentações. Declara que vem mantendo-se 
neste período, através de doações recebidas de terceiros, e ou 
colaborações expontâneas de seus associados. Portanto não 
possui contabilidade, apenas um controle através de livro caixa. 
Sendo expressão da verdade, firmo a presente declaração. 
Pato Branco, O 1 de julho de 2009 
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~~~~~~~~~~~~~~~~~~---t~~F~~.m ~ 
Prefeitura :M.unicipaC áe <Pato <Branco 3 
~ Secretaria !Municipa( áe Jf.ção Socia( e Ciáaáania 
<R.µa Iguaçu, 382 - Centro - CE!P 85.501-270 <Fone: 0**46 3225-5544 
!Pato CBranco - !Paraná 
SECRITARlA MUNICIPAL DE '{: ' "@ {n, 6r AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA e-mal . asoaa.. w com 
ATESTADO 
Declaro para os devidos fins, que a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania não 
possui nenhuma informaçao que desabone a conduta ilibada e a idoneidade moral dos 
membros da diretoria atual da Sociedade Amigos da Viola e da Catira - SAVICA. 
Por ser expressão da verdade, firmo a presente. 
Pato Branco, 07 de julho de 2009. 
Ne~~anó Secretária Municipal /e Ação Social e Cidadania 
A Paróquia Sarit'Arla de Laranjeiras do Sul realiza neste domingo (26) a festa em honra 
a padroeira Sant'Arla. O evento acontecerá no pavilhão da igreja. O ponto alto da festa 
deve ser a missa solene sertaneja com participação do Clube Amigos da Viola, de Pato 
Branco. 
Ao meio dia terá almoço, à base churrasco. Um dos momentos muito esperados é o 
sorteio da rifa, que oferece como prêmio principal um veículo Gol Zero quilômetro. 
~ cartelai; para o churrascç podem.ser.encontradas ein diversos.pontos do comércio 
· ··· .. ·•••···•.r.~ .•..... :.··~ ;.~g~t2~f.Rà·~~J~·('.~7~~~1~~t7~7~ ;t~~·~·?r1.~e1°M~ff,ato. 
••.· ·ç~~~~ão.emh~~a~;a~~;~ka~zu~~e domingo (26) 
Progràmação: 
6 horas - Alvorada Festiva 
7h30 -Santa Missa 
10 horas - Missa Solene Sertaneja, com participação do Clube Amigos da Viola, de 
Pato Branco-PR 
11 horas - Benção dos veículos automotores 
12 horas - Almoço com copa completa animado com músicas sertanejas raízes. 
14 horas - BÍllgo ejogosdiversos 
17 horas - so.rteio da rifa . . < 
19 horas - Santa Missa de encerrlllriento 
l.'.,,úu:Í«- ~l.u ,qh,.,,,;uu;Í 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA (.·,""lrJ .1IO.l1'~ ·S/<<';.'(l(>Ql·•!. .... ço MVNSc.tPAL :.s nl'l :1ULHO 
f'll" f"ul;>M<>.'n~J;i, (,!) • 1Clt;'f,.,,V (0.•X4f,) :;<4.'l•jJ(.J:' '> ~'·1 .. ·l l'olft 
C-n><~!(: t11"<10<r.i·r>1.~)0•'.0l (.'EP tlS5rá·O<Jll .''>ULfrlA >'tll~"IN-" 
Comunidade de Águas Termais, km 3.7 - Sulina (Pr) 
Fone's: (46) 3244.1403 · (46) 8404.7367 
www.thermasdesulina.com.br 
thermas@thermasdesulina.com.br ' 
Sulina, 10 de julho de 2009 -
CONVITE 
Através do presente, convidamos os integrantes do AMIGOS DA VIOLA para participar do 1 • Encontro 
Cultural Tradicionalista, a ser realizado na cidade de Sutina (Pr). 
Temos por objetivo resgatar as tradições e os costumes gaúchos e sertanejos, e oportunizar desta 
maneira a preservação tradicionalista através de apresentações, pratos típicos, cavalgadas e rodas de chimarrão 
com prosa. . .. 
O evento se realizará nas dependências do Complexo Turístico Thermas de Sulina, com o seguinte 
~ronograma: 
• 3110712009- sexta 
Noite Recepção e apresentação da estrutura do Thermas de Sulina para alojamento e 
,...-----~ acampamento 
y.~SfÍbada 
...._-Mcmtlãa Recepção e apresentação da estrutura do Thermas de Sulina para a para 
acampamento e hospedagem 
12h30m Almoço livre 
14horas Apresentações culturais 
~· Jantar - Cardápio: arroz carreteiro. R$ 10,00 pessoa 
Aflllt~fj~ggã.e~&~~ljflATIJi~'?~.ctCI Viala .. ~.P>zil~ ªº-~ºm de:.·q~º!~,:;~n • 
• 0210812009 - domingo ··-~· · · · ········· · · ···· · · · · · ···· .·. 
08horas 
t2h30m 
Cavalgada com saída e chegada no Thermas de Sulina 
Almoça - Cardápio: costelão. R$ 10.00 pessoa 
A participação no evento não envolve taxas, sendo necessário apenas a confirmação das pessoas 
participantes, bem como, das apresentações e animais para a cavalgada. 
Junto a este segue a ficha de inscrição com o prazo até 17 /07 /2009 para o retorno da mesma. 
Qualquer esclarecimento favor entrar em contato com .ç~~Prefeitura Municipal de Sulina), no 
fone 046 3244.1168, 8406 5817 ou Rogério (CTG de Sulina). no fone (046) 8405.2654. O e-mail para retorno da 
ficha de inscrição é cleivaartes@hotmail.com ou karolcleiva@yahoo.com.br 
REALIZAÇÃO: 
APOIO: 
THERMAS DE SULINA E CTG RESGATANDO A TRADIÇÃO DE SULINA . 
. SECRETARIA MUNl_clPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E PREFEITURA MUNICIPAL 
DE SULINA. 
fsc-r [e dcmçar] é tantas vezes lembra...se do que n,.;llf'A< exjsbt1. Como 
oonsequiFei saber Jo que nem ao menos sei? assim: como $e iJle femtlüsse. Com 
um esfof'l;O de memoo<i. como se eu nunoa tivesse nascido. N11ncir llasci, nunoa vivi: 
mas eu me lembro, e a lembra~ é em came viva. 
Clal'íd! lJsfX!'ÍcP 
C01WÜÍ41np$••.·· >····· > ••..•.••.•.. ·····:········ ... · .. Socieánáe ftmioos áa 'Viofa e44êlf:tfr4f.S~·'Jl1Civ <. 
PAJW ~,,;H1JL1WPl(,?ME#!fif?rf~~;#JJJ>.JJ~<J!t4' 
WJW.?!9J: CÊN9CJ11J; fJJ11Nt;(i7/(~~~~j.~~J}f#;('7tJ~ míHJftl/~;'\···· •... 
,,;NtlNIÍtf(9tlJ'E~fV~il~.f:r~#r.>f:6 -.-''; -----:-:·:-' ii>'.-----,----<---- :-·-- _<' -: __ ,--_-- '. 
,,;~.§:lfJ~dll#fnflit~~~~dOÍ/i 
J'rm,b~é~H#Íi~~~~~#i~ ~i4ffédtn. 
1'liei?n".r.rt7!f a w '/XY.Jifq.r 
dMf7.!MYIJl717.ê' dst(?E.f W.IYMM 
'f/lW7td- ~JYt7df7.ê' qq.?QH;(L' Ot7 Hti'itOEJ'!E Otl E$XOt7 OtlfYt/ 
qfq{l{f7.é Ot? .NL' 
ACAPELA sANro AN·rsil10)·11~.·•1'1ilo~'fí.A.fMNÁ'···f··i ... ·. ,., --,,,_., __ .,_ .. ., 
:::·_._._,,.,-·.··:. 11·:;;têlliiii' [)~ ?it'f()YJ.;f • 
.. •t)é;.~i/êd=·6f l~A P~E~l~ÇÃO. -, .1, 
;.,.oo:;:,:::: .... c ... ·.:.·.:.· ·-···. - , 
tn·r;-::::::_':':-~·:: -.. ,. .. -·.:· 
i~~5N~·NOS FONES: 
•.. · .. f •• ~~~l\tJ NEURO .)•~~ C()M tDEMAR ···i···•···<·>••.· .< .c;;;.:Y.:•• .. ···.·•·•·.•.·.·. 
~-ll ...... f\~~~ g1~~~ci~~~~RADECE A •PRESEN~~:~1· ~I[~-~~;~·;(• 
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óR.O:NOGR.A.MA . •,é·.~~~&>< 
DIA.12 DE AGOSTO DE2006 F./. 
09h30min Abertura oficial do evento, com a presençadá§·iilito~d~~~.~~~J~l;ll~; 
I O h Apresentação da peça" ........... "da Escola Estadual ProJet~!lorttl!lti. . - - - - - . 
---/-:? IOh 30 min Apresentação do grupo de violeiros de Pato BÍllllto e· M#ibpólis 
( SA VICA) Sociedade Amigos da Viola e da Cama. 
l 2h Almoço popular. 
ao som do harpista argentino limo e violeiros. 
13h Apresentação do violinista, teclado e sax da Casa da Cultura de Pato Brancó. 
l 4h Espaço aberto para os talentos de nossa cidade e região. 
l 5h Apresentação do grupo de Cl!PQCira Zoeira Nagô - Instrutor Fil!PQ. 
l 6h 30 min Encerramento das atividades, exposições e apresentações. 
20h 30 min Jantar, ao som de harpa e viola. 
22h Encerramento das atividades do dia. 
DIA 13 DE AGOSTO DE 2006. 
09h Abertura com a l!Presentação da Banda Municipal de Pato Branco. 
09h 30 min Apresentação de danças coreográficas da Escola Estadual Elias Abtahãô. 
09h 45 m Abertura das exposições das Artes Plásticas e artesãos do munidpio e · 
região com oficina de desenho com grafite. Telão com trabalhos de escultun.I 20J)6 
da Escola Professora Maria Francisca dos Santos. 
l Oh 30 m Festival de karaukê. 
l lh 30 min Encerramento das atividades do dia. 
® 21/06 ; Sábado 
19h - Buchada 
® 22/06 - Domingo 
12h - Porco a Paraguaia 
® 25/06 - Quarta-feira 
20h15min -.Jantar Italiano 
Após jogos. e diversão 
.J6/06 - Quinta-feira 
~h - Festival do Pastel 
Após jogos e diversão 
@) 27/06 - Sexta-feira 
.2ôh15mjn c$opa deAgnoHne 
Apósjogos e diversão · 
® 28/06 - Sábado 
12h - Macarronada com Galeto 
A noite jogos e diversão 
® 29/ÔG - Domingo 
10h 'Missa Festiva de São Pedro 
12h " Chútrascada 
TÚde .t!~oite - jogdse diversão 
Apoio 
DIÀRIO DO SUOOFSIE 
20/06 - Sexta-feira 
19h30min -Abertura dá Novena 
Conselho e Trabalhadores da Festa 
Coral Chama Viva 
21/06 - Sábado 
19h30min ·Missa Mariana 
22/06 - Domingo 
8h - Missa Sertaneja 
23/06 - Segunda-feira 
19h30min · Missa da Catequese 
24/06 - Terça-feira 
19h3ómin - Missa Crioula - CTGs 
25/06 - Quarta-feira 
19h30min - Missa Italiana -Ítalo Brasileiro 
26/06 - Quinta-feira 
9h30min • Missa Franciscana 
,.19!í3<lJt!iif S f)!lJs"a,J~ ~.~ ~,~.~ ~f..f!JiíJos da Vi 01 
· · • 106 • .Sábado 
11Íh - (arreata com behção dé São Pedro - Saída Posto São Braz 
19h30mln ·Missa: Coral Renascer e Quarteto de Cordas. 
29/06 · Domingo 
10h ·São Pedro Apóstolo - Missa do Padroeiro 
RlO ~t~~ f~mzfc\ ~OV"< •'l•,.O• '"'º"''~'1<A 
Piacenfütk 
~ 
PIRÂMIDE VEiCULOS ® 
Apoio P• • '. 1ace!Jl~k ry 
VISUM 
ft~89U 
rr·, ~-
Estado do Paraná 
Exmo. Srº. 
Osmar Braun Sobrinho 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - Estado do Paraná 
O vereador infra-assinado, William e. P. Machado-, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja arquivado o projeto de lei nº196/2009 
de sua autoria. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 05 de dezembro 2012. 
~Q_~ 
Williàl\1 C. P. Machado 
Vereador - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 - Pato Branco Paraná 
e·mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
r?~~~~~gj~ Estado do Paraná 
LEI Nº 2.340, DE 1º DE JUNHO DE 2004. 
Súmula: Estabelece normas para a declaração de 
utilidade pública no Município de Pato Branco 
e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, nos termos do parágrafo 5° do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, 
com a nova redação dada pela Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3 de 9 de 
novembro de 1994, promulga a seguinte lei: 
Art. 1º A concessão do título de utilidade pública no Município de Pato 
Branco regula-se pelas disposições desta lei. 
Art. 2° As sociedades civis, as associações com atividade social, 
recreativa ou esportiva, as instituições filantrópicas, de pesquisas científicas e fins 
culturais e as fundações constituídas no Município de Pato Branco ou aqui exerçam 
suas atividades através de representações, com o fim exclusivo de servir 
desinteressadamente à coletividade podem ser declaradas de utilidade pública. 
Art. 3º A concessão de título de utilidade pública far-se-á através de lei 
municipal, devendo a entidade interessada, com a finalidade de instruir a respectiva 
proposição legislativa, com documentos autenticados, fazer prova de que: 
1 - possui personalidade jurídica própria, comprovada mediante 
Certidão de Registro de Pessoas Jurídicas; 
li - a entidade (matriz ou filial) encontra-se em efetivo e contínuo 
funcionamento no Município de Pato Branco em observância aos fins estatutários, a 
pelo menos um ano, imediatamente anterior à proposta de declaração de utilidade 
pública; 
Ili - não remunera a qualquer título os cargos da sua diretoria e que a 
entidade não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes e 
mantenedores sob nenhuma forma ou pretexto; 
IV - mediante relatório apresentado, promove a educação, a 
assistência social, ou exerce atividade de pesquisas científicas, de cultura, inclusive 
artísticas ou filantrópicas, de caráter geral ou indiscriminatório; 
V - seus diretores e conselheiros fiscais sejam portadores de ilibada 
conduta e idoneidade moral; 
VI - ata da eleição de sua diretoria atual, registrada em cartório; 
VII - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício; 
VIII - declaração de isenção de Imposto de Renda; e 
IX - inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. 
Parágrafo único. O requisito constante no inciso V deste artigo poderá 
ser comprovado mediante atestado fornecido pela Secretaria Municipal de Ação 
Social e Cidadania, ou por um Juiz de Direito, ou por um Promotor de Justiça, ou por 
um Delegado de Polícia. 
Art. 4º As sociedades, associações ou fundações declaradas de 
utilidade pública farão registro, em livro especial, de acesso público, da Secretaria 
Municipal de Ação Social e Cidadania, que se destinará, também, à averbação das 
remessas dos relatórios, a que se refere o artigo 5°. 
Ar!. 5º As entidades declaradas de utilidade pública salvo motivo de 
força maior, devidamente comprovado, a critério da autoridade competente, ficam 
obrigadas a apresentar, até o dia 30 de abril de cada ano, à Secretaria Municipal de 
Ação Social e Cidadania, relatório circunstanciado dos serviços que houverem 
prestado à coletividade no ano anterior, devidamente comprovado no demonstrativo 
das receitas e das despesas realizadas no período, ainda que tenham sido 
subvencionadas pelo Poder Público Municipal. 
Art. 6º As entidades já detentoras de título de utilidade pública 
deverão, no prazo de 90 (noventa) dias, da publicação desta lei, fazer sua inscrição 
na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, a fim de habilitarem-se aos 
posteriores auxílios e subvenções a serem concedidos pelo Poder Público Municipal. 
Ar!. 7º O descumprimento de qualquer exigência prevista nesta lei ou o 
desvirtuamento das suas finalidades, cuja apuração se fará em processo 
administrativo, instaurado pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, ou 
mediante representação de qualquer interessado, assegurando-se o contraditório e 
ampla defesa, poderá acarretar o cancelamento da declaração de utilidade pública 
da entidade infratora, sem prejuízo da ação judicial cabível. 
Parágrafo único. Constatada a existência da infração, cometida por 
entidade declarada de utilidade pública, o Chefe do Poder Executivo Municipal 
encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei objetivando a revogação do 
benefício. 
Art. 8º Somente poderão receber auxílios, subvenções e contribuições 
do Poder Público Municipal, as entidades que sejam portadoras da declaração de 
Utilidade Pública. 
Art. 9° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as 
constantes das leis nº 1.046, de 2 de julho de 1991 e nº 2.146, de 12 de abril de 
2002. 
v;;;;-
r?~~~ !?uh 91~ Estado do Paraná 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 30/2004, de autoria dos vereadores 
Arcedinos de Fragas - PMDB, Clóvis Gresele - PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, 
Enio Ruaro - PP, Laurinha Luiza Dall'lgna - PP, Nelson Bertani - PDT, Nereu 
Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir 
Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 1º 
de junho de 2004. 
Dirceu Mreira 
p~ 
rt~~~~~@tanct? Estado do Paranã 
PROJETO DE LEI Nº 196/2009 
RECEBIDA EM: 12 de agosto de 2009 
N° DO PROJETO: 196/2009 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Amigos da Viola e da Catira -
SAVICA. (CNPJ nº 07.581.356/0001-05, sede Rua Fernando Ferrari, s/n, Bairro São Vicente, 
Santo Ernesto Balbinotti Presidente). 
AUTOR: Vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de agosto de 2009 
Arquivado conforme requerimento do vereador proponente, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, aprovado na sessão de 5 de dezembro de 2012, e considerando ainda 
o que determina o artigo 132 do Regimento Interno. Art. 132. Ao encerrar-se a legislatura, 
todas as proposições sobre as quais a Câmara não tenha deliberado definitivamente 
serão arquivadas. ..--\ . 
Rua Ara(igbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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