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materia nº 1589/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1589 / 2020
Date 2020-08-07
EmentaRequer seja oficiado ao Órgão Gestor do Transporte Coletivo Urbano Municipal, para que se manifeste tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas, com o objetivo de determinar a “Parada Segura”.
native_id10111

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-21 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo DEPATRAN através do Ofício nº 045/2020/OGTCM.
2020-08-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Órgão Gestor do Transporte Coletivo Urbano Municipal, Depatran - Departamento Municipal de Trânsito, através do Ofício nº 452/2020-DL.
2020-08-10 Aprovado — Aprovado.
2020-08-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-10T15:26:18.528690-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAmara Munlclpal do Pato Branco 
~1111111111 llllHllllllll llll li li 
PROTOCOLO GERAL 245112020 
Data: 0710812020 - Horário: 14:59 
Le{llslatlvo • REQ 158912020 
Gabinete da Vereadora Marines Boff Gerhardt- PSDB 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1589/2020 
Requer seja oficiado ao Órgão Gestor do Transporte 
Coletivo Urbano Municipal, para que se manifeste 
tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 47/2020, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que 
acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 
2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do 
Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e 
específicas, com o objetivo de determinar a "Parada 
Segura". 
A vereadora infra-assinada, Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Órgão Gestor do Transporte 
Coletivo Urbano Municipal, solicitando para que se manifeste tecnicamente acerca do 
Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta 
dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte 
Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas, com o 
objetivo de determinar a "Parada Segura". 
O pedido justifica-se devido a instrução recebida pelo departamento jurídico 
desta casa de leis para que, após tal manifestação este edil possa emitir parecer perante 
a CJR. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 7 de agosto de 2020. 
1QM rmes l-U~Boff ~~J er ardt 
Vereadora PS B 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
\. .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
l'8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br 

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