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materia nº 1607/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1607 / 2020
Date 2020-08-10
EmentaRequer ao Executivo Municipal cópia da resposta ao Protocolo nº414972, datado de 05 de fevereiro de 2020.
native_id10140

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-03 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Assessoria de Programas e Metas através do Ofício nº 129/2020/APM.
2020-08-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 440/2020-DL.
2020-08-10 Aprovado — Aprovado.
2020-08-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-10T15:26:19.050473-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cãmata Munlclpol do Pato Branco 
H~IJllllll~~lllllllllllllllll PROTOCOLO GERAL 246912020 
Data: 10/0812020 • Hon1rlo: 09:69 
Loglslallvo • REQ 160712020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1607/2020 
Requer ao Executivo Municipal cópia da resposta 
ao Protocolo nº414972, datado de 05 de fevereiro 
de 2020. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente cópia da resposta ao Protocolo nº414972, datado de 
05 de fevereiro de 2020. 
O pedido justifica-se, tendo em vista que fazem seis meses que os documentos 
foram protocolados na Prefeitura Municipal, conforme cópia anexa, e até o momento 
não houve retorno da secretaria competente. 
Cabe salientar, que a Lei de Acesso à Informação (nº12.527/2011 ), prevê no 
seu artigo 11 º, que a entidade pública deverá conceder o acesso à informação em 
prazo não superior a 20 (vinte) dias. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 1 O de agosto de 2020. 
José Gi pn Feitos da Silva 
V reador- PT 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
~http://www.patobranco.pr eg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
'• 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
NUMERO DO PROCESSO: 4 l4972 
Câmara Municipal do Pato Branco 
~l lll lllll lllllllllllllllllllll li 
PROTOCOLO GERAL 246912020 
Data: 10/0812020 - Horário: 09:69 
Legislativo - REQ 160712020 
ut PATO BAAN 
L EXPEDIENTE 
unto : SEC ADM E Fl~ANÇAS \ 
assunto: SOUCITAÇAO FAZ 
o. Processo : 414972 
ata Processo : 05/02/2020 
Requerente : LUIZ MENDES DA SlLVA 
Fone : 91057383 
1 entificad oc..d e..PCO SO....(.. o.t j:ru'.j) j 6q 6Bgl!. 6 ~ 5,l.._.._-=:::;~_., 
Assinatura do Requerente 
l 
PATO BRANCO - PARANÁ 
HORA DO PROTOCOLO : 11: 12 
~ p.ode aco panha r Sl '1 1 Pro\m o\ 
Y.J;1~2b.Canc:: pr.gov h1 ·10 hnk P1 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532>1 • I 
(81 http://www. patobranco. pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobra nco. pr.leg. br 

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