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Exmo. Senhor
Moacir Gregolin
CÂMARA MUNICIPAL DE
Cãmata Munlclpol do Pato Branco
H~IJllllll~~lllllllllllllllll PROTOCOLO GERAL 246912020
Data: 10/0812020 • Hon1rlo: 09:69
Loglslallvo • REQ 160712020
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1607/2020
Requer ao Executivo Municipal cópia da resposta
ao Protocolo nº414972, datado de 05 de fevereiro
de 2020.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao setor competente cópia da resposta ao Protocolo nº414972, datado de
05 de fevereiro de 2020.
O pedido justifica-se, tendo em vista que fazem seis meses que os documentos
foram protocolados na Prefeitura Municipal, conforme cópia anexa, e até o momento
não houve retorno da secretaria competente.
Cabe salientar, que a Lei de Acesso à Informação (nº12.527/2011 ), prevê no
seu artigo 11 º, que a entidade pública deverá conceder o acesso à informação em
prazo não superior a 20 (vinte) dias.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1 O de agosto de 2020.
José Gi pn Feitos da Silva
V reador- PT
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
~http://www.patobranco.pr eg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
NUMERO DO PROCESSO: 4 l4972
Câmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 246912020
Data: 10/0812020 - Horário: 09:69
Legislativo - REQ 160712020
ut PATO BAAN
L EXPEDIENTE
unto : SEC ADM E Fl~ANÇAS \
assunto: SOUCITAÇAO FAZ
o. Processo : 414972
ata Processo : 05/02/2020
Requerente : LUIZ MENDES DA SlLVA
Fone : 91057383
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Assinatura do Requerente
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PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 11: 12
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Y.J;1~2b.Canc:: pr.gov h1 ·10 hnk P1
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532>1 • I
(81 http://www. patobranco. pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobra nco. pr.leg. br
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