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CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 09/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo (DEM)
Relator: Amilton Maranoski (PL)
Súmula:
Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes
Domésticos e a Semana de Concientização sobre acidentes domésticos com crianças, no
municipio de Pato Branco.
RELATÓRIO
Este projeto 09/2019 que Institui o Programa Municipal de Orientação e
Prevenção de Acidentes Domésticos e a Semana de Concientização sobre acidentes
domésticos com crianças, no municipio de Pato Branco, este programa será executado nas
unidades básicas de saúde, escolas, centros municipais de educação infantil e demais
espaços de convivência comunitária existentes no municipio, em que são atendidas mães
e crianças, para efeitos do programa criado por esta leji são consideradas ações de
oreintações e prevenção de acidentes domésticos especialmente em relação as crianças.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por
exarar PARECER FAVORAVEL, a regular tramitação do mesmo, por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 06 de Agosto de 2020.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R$ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
hitp://www. patobranco.pr.leg.br / vereadoramiltonmaranoskiOpatobranco.prleg.br
Amiltof Maranoski — PL
Membro -Relator Presidente
inda sede “PSDB
Membro-
Redudo CIMO
Rodrigo Jósé Correia - PODEMOS
Membro
9 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R« (46) 3272 - 1500/3272 - 1523 PESO
ÉS http://www. patobranco.pr.leg.br / versadoramiltonmaranoski patobranco, pr.leg.br PaisaRo:
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