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materia nº 145/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2020
Date 2020-08-11
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural.
native_id10157

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-06 Arquivado — Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
2021-01-04 Encaminhado — Devolvido ao Departamento Legislativo, considerando o fim da Sessão Legislativa Ordinária de 2020, bem como da Legislatura 2017/2020.
2020-08-12 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Jurídica, para emissão de parecer.
2020-08-12 Leitura em plenário — Projeto de Lei encaminhado para Leitura em Plenário.
2020-08-11 Recebido — Projeto de Lei protocolado pelo Departamento Legislativo.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 98

Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111111n 
PROTOCOLO GERAL 249512020 
Data: 1_1/08/2020. Horário: 16:
54 Legrslatrvo . PLO 14512020 
O vereador que abaixo assinado, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita 
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 145/2020 
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural. 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural, 
entidade sem fins econômicos, inscrito no CNPJ nº 12.671.638/0006-48 - Filial, localizado 
na Avenida Brasil, 720 - LJ 01 - Centro - CEP 85501-057, no Município de Pato Branco, 
Paraná. 
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente 
ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade 
durante o exercício anterior. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 1 O de agosto de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
~http //www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
O Instituto Plural é uma organização-cidadã constituída, sob a forma de 
associação, no ano de 2010; é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Tem 
a sua matriz estabelecida na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná e filiais já em 
algumas importantes cidades brasileiras, como Curitiba - PR, Londrina - PR, Pato Branco -
PR, Rolândia - PR, São José do Rio Preto - SP e Chapecó - SC. 
O Instituto Plural, no desenvolvimento de suas atividades, conduzidas por 
dirigentes eleitos e estatutariamente proibidos de terem vínculos empregatícios com o 
poder público e de participação em campanhas de interesse político-partidário, eleitorais 
municipais, estaduais ou federais, sob quaisquer meios ou formas, observará os princípios 
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência e 
nunca fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou credo. 
Seus principais objetivos: - a promoção da saúde, da assistência social, da 
segurança alimentar e nutricional, priorizada a nossa população infanto-juvenil e a melhor 
idade, componentes de uma camada da população em situação de vulnerabilidade social; 
a promoção do nível de conhecimento da população sobre os benefícios da atividade física 
para a saúde, bem como do nível desta atividade física; a promoção à conscientização 
sobre o TEA - Transtorno do Espectro Autista e especial atendimento à família de pessoas 
assim diagnosticadas; - a promoção de ações que visem educar, conscientizar, estimular o 
amor e o respeito aos animais e da defesa, preservação e conservação do meio ambiente, 
com atenção especial às questões hídricas; - a promoção de um convívio equilibrado entre 
o poder público, a sociedade humanas e os animais, visando a qualidade das saúdes 
pública e ambiental, urbana e rural. - a promoção das igualdades social, racial, étnica 
voltadas aos afro descendentes, às comunidades tradicionais, aos índios e demais 
minorias também vítimas de preconceitos, sejam brasileiras ou não. 
A prestação de seus atendimentos é sempre gratuita e por força de sua 
larga folha de bons serviços prestados á comunidade, solicito aos nobres pares aprovação 
do presente Projeto de Lei. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
~http //www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
ESTATUTO 00 tNSTtTUTO PLURAL 
{que passará a ter a seguinte redação, 
Capítulo t ~ DA DENOMtNAÇÃO, SEDE e FIM 
Art. 1g - O f NSTf'fUTO PLURAL, constituído como uma 
organização·cfdadã sob a forma de associação; duração por 
tempo f ndeterminado, é uma pessoa jurídica de df reito prfvado, 
sem fins lucrativos; tem sua matriz-sede (CNPJ 12.671.638/0001-
33) focalizada à Avenida Paraíso, 994, .Bairro Vftórfa Régia, CEP 
86.300=000, cidade de CornéHo Procópio, Estado do Paraná1 foro 
nesta mesma cidade e é regido pelo presente estatuto e pefa 
legislação que lhe for apttcável. 
Parágrafo único - O tNSTfTUTO PLURAL tem filfafs criadas 
(registradas em Cartório competente) em: CHAPECô - se (CNPJ 
12.671.638/002-14), SÃO JOS~ 00 RtO PRETO - SP (CNPJ 
12.671.638/0003-03), ROLÃNDtA - PR (CNPJ 121671.638/0004-
86), PATO BRANCO - PR (CNPJ 121671.638/ 0006-48), lONORfNA 
- PR (CNPJ 12.671,638/0005-67) e CURtTtBA - PR. 
Art. 2º - O f NSTtTUTO PlURAl poderá atuar em todo o terrftórf o 
nacional ·-- sem obrigatoriedade de criar estrutura 
organizacional específica para cada locaffdade em que pretender 
estar ativo ....... e tem por finalidades: 
= promoção da assistência social visando à proteção socfaf básica 
e essencial, profissionalização e geração de renda de famntas em 
situação de vuf nerabllfdade social; atividades educacionais, 
cufturais, esportivas e de lazer terão por foco a constituição de 
espaços de convfvêncf a, formação para a partfcf pação e 
cidadania, desenvolvin1ento do protagonismo e da autonomta de 
crianças, adolescentes e seus fammares a partf r de tevantamento 
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r • ' i"Í1Li"'..: :·, , ·r~ :" .:::-... . ' - ... : .; . ' 'º o"· ... ·" (~ i :[; ~. -.:. i_ . 
de seus interesses; demandas e potenctalldades; as intervençõ~s \t/· .. ... ~ . ; 
serão realizadas objetivando interação, aprendizagenttq... '~}>( .(:.':'> '-'u.,.. ···, t'. ;' 
sociabilidade e proteção sociaf de uma população am situação de ·~!:~ • ...-; ... .. 
vulnerabilidade; .. promoção da saúde, da segurança aumentar e 
nutricional, com ênfase nas ações desportfvo-recreativas e/ou 
competitivas direcionadas à prevenção de doenças crônico;> 
degenerativas (agravos não-transmissíveis como doenças 
cardiovasculares; obe.sfdade, diabetes, câncer e doenças 
respiratórias); priorizada a nossa população infanto-juvenU, mas 
dada especial atenção também à chamada "terceira idade"; ,. 
promoção do nível de conhecimento da população sobre os 
benefícios da atividade ffsica para a saúde; ,. promoção do nível 
de atividade física da população; • promoção do nível de 
conhecimento da popuf ação sobre os malefícios do consun10 de 
drogas para a saúde, especialmente das ftcftas, como o .áfcoof e o 
tabaco; ~ promoção da defesa, preservação e conservação do 
meio ambf ente, com ênfase nas ações/meios para tal, ao atcance 
de nossa comunidade; reaffzar atividades de e<Jucação; proteção; 
preservação e recuperação do patrimônf o ambiental visando .um 
desenvolvimento local equiHbrado e sustentável;- promoção de 
direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria 
jurídica gratuita de interesse supfen1entar; ,. promoção à 
conscientização sobre o Tt:A - Tr.anstorno do Espectro Autlsta e 
atendimento às famfffas de pessoas asshn diagnosticadas, 
auxiliando na busca por seus dfreftos de uma vida digna: 
educação, saúde, trabalho, fazer, integração à sociedade; 
orientação à população sobre a importância de um diagnóstico 
precoce; promover a inclusão escofar e soclaf de pessoas 
diagnosticadas com TEA; oferecer à famíff a de pessoa 
diagnosticada com TEA instrumentos para convivêncf a no iar e 
na sociedade; • promoção cultural e democratização do acesso a 
bens culturais, atuando para oferecer atividades de fruição; 
experimentação e capacitação; - promoção de ações que visem 
educar, conscientizar, estf mular o amor e o respeito aos animais: 
- promoção de um convCvio equilibrado entre o poder púbffco, a 
ll· 
''º" de p {II. / % ~ ~~ ~ 
.ró ~ ~·~~~~ ~ /,.:1!lL,,;> e ' \ .-:·{ .. ~ /f l- ~ "·>' ... , 1 ·J) v, \ ' ~ t.: f: (~ :. :;,· 1;l'··-..t,, ,~..... e~. 
sociedade humana e os animais, visando à qualidade de saúd .. · ·: .. ;:;j EI 
pública, ambiental, urbana e rural; apoiar associações /~J . é}-' • I e . 
legalmente organizadas, clínicas veterinárias e os profiilionaJs 
desta área que prestem assistência geral e veterinária a animais 
abandonados, doentes> feridos e/ou vftimas de cruetdade, abuso 
e/ou maus tratos, objetivando a melhor qualidade de 
atendimento e menores custos para hospedagem, tratamento e 
procedimentos cirúrgicos; .. promoção de ações junto aos 
poderes póblicos visando o aperfeiçoamento de f egisJação e 
demais instrumentos de proteção aos animais; colaborar na 
criação e atualização de leis de proteção animal; fiscalizar o 
cumprimento de leis, decretos, portarias, regulamentos federais, 
estaduais e municipais existentes (e que venham existir) e que 
tratem da proteção animal; .. promoção da ética, da paz, da 
cidadania, dos direitos humanos, da democracta a de outros 
valores universais; Q promoção dQ estudos e pesquisas, 
divulgação de Informações e conhecimentos técnic:o .. clentfflcos 
que contribuam para a melhora da qualidade de vida de nossa 
população, envolvendo especialmente as questões hídricas, 
propiciando daí a necessária inclusão social; "' promoção de 
intercâmbio com entidades científicas, de ensino a da 
desenvolvimento social, nacionais e internacionais, para o 
desenvolvimento de estudos e pesquisas, produção e divulgação 
de informações e conhecimentos técnico .. c;lentffkos .sobre 
aspectos da saóde e bem·estar da popuf ação e de sua interação 
com o meio em que vive; .. promoção das igualdades soclaf, 
racial, étnica voltada aos afro descendentes, às comunidades 
tradictona.is, aos índios e demais mtnorias também vítimas de 
preconceitos, brasileiros ou não. 
Parágrafo 1º - o fNSTtTUTO PlURAl fará a promoção e difusão 
de atividades educativas, culturais, desportivas, artísticas e 
científicas realizando, patrocinando, apoiando e/ou promovendo 
serviço voluntariado especializado; pesquisas; palestras, 
congressos, feiras, conferências, semfnárfos, cursos, debates, 
treinamentos, apresentações desportivo"c.ulturais e artísticas, 
•. .· ,. :;' :-': ·. ·7· ~, ........ ô' :(·:·· . . '"·"' ... ; .. ~ ..... ~'-'--"'-~ f<:; \ ' ., . .. 
rr ,/~>-' .,;:'\?} \ 
competições desportivas, campanhas pubUcitárfas; editar\ , . _/;·v· ./-~ ),. r.:· -- '"' • 
também n1onograffas ou produção assemelhada, publicaçõe&~':t:,,y~;:~{' .. -
vf deos/CDs/DVDs ou em qualquer outra. mídia viável; prestando 
serviços e assessorias> produzindo e comercializando produtos 
diversos e o resultado, qualquer que seja, será destinado à 
consecução dos seus objetivos soei ais. 
Parágrafo 2Q = O tNSTfTUTO PlURAl não remunerará seus 
diretores, nem distribuirá ent re os seus sócios ou associados, 
consefhefros, diretores, empregados e/ou doadores, os 
eventuaf s contabHfzados excedentes operacfonais brutos ou 
líquidos; também não dfstrfbufrá dfvfdendos, bonfffcações, 
participações ou parcelas do seu patrimônfo, auferldos por 
quaisquer meios e os aplicará integraf mente na consecução do 
seu objetivo social, de forma f medi ata ou por meio de 
constltuição de fundo patrtmonfal ou fundo de reserva; 
Art. 32 - No desenvolvimento de suas atívidades, o INSTITUTO 
. PLURAL observará os princípios da fegatfdade, fmpessoaHdade, 
moralidade, publicidade, economicf d ade e da eflciêncfa e não 
fará .qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou credo. 
Parágrafo único = O INSTITUTO PLURAL dedicar-se-á a atingir 
seus objetivos sociais ~or meio de execução direta de projetos, 
de programas ou de ações; também por meio de doação de 
recursos fisicos, humanos e financeiros e/ou por meio de 
prestação de serviços intennedfárfos e de apolo a outras 
organizações sem fins tucratfvos e a órgãos do setor públfco que 
atuam em áreas afins. 
Art. 4º - O f NSTITUTO PlURAl poderá df&cfplfnar seu 
funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitfdas peta 
Assembléia Geraf e Ordens Executfv~s, emitidas pela Diretoria. 
Art, 59 - A ff m de cumprir suas ffnaUdades, o tNSTtTUTO PLURAL 
poderá atuar em todo o território nacionaf ••:O criando fHfais ou 
não ...... e organizar-=se-á em tantas unidades de prestação de 
serviços quantas se fizerem ·necessárias e que se rager~o 
estas disposições estatutárias. 
Capítulo U .. DOS ASSOCfAOOS / 
Art. 62 - São consideradas associadas as pessoas físicas e., sem 
impedimentos legais, forem admitidas como tais após apr-ovação 
da Diretoria Executiva ;;"' à exceção dos sócios.,colaboradores, os 
quais não necessftarão desta manifestação"'"'"' e que contrf buam 
para que o INSTITUTO PLURAL cumpra seus objetivos sociais, 
com transparência e effcácia; nfnguém será conipeUdo a 
associar .. se ou permanecer associado, 
Parágrafo 1g .. Consid er~m"'se associados fundadores as pessoas 
que compuseram a tista de presenças da Assembleia Geral 
convocada para decidfr sobre a constituição do tNSTtTUTO 
PLURAL e seus nomes constarem da correspondente ata tavrada.i 
Parágrafo 2í? ,. Associados efetivos são as pessoas .que apoiam 
integralmente as ações da entf da de e voluntariamente delas 
participam de maneira ativa e consistente; 
Parágrafo 32 - Associados colaboradores são considerados todos 
aqueles que apoiam e dão sustentação às ações patrocinadas 
pelo Instituto Plural, por todas as formas e meios. 
Parágrafo 4e Associados beneméritos: são aquelas esp~dafs 
pessoas que tenham prestado setviços de relevância à entidade; 
Art. 72 - São direitos exclusivos dos associados fundadores, 
efetivos e beneméritos> quftes com suas obrigações sociais: 
t .. votar e ser votado para os cargos efetivos; 
l f - participar atf vamente das atividades do f NSTtTUTO 
PLURAL 
Art. 89 .. São deveres dos associados: 
1< 
I· 
t - cumprir disposições estatutárias e regfmenta.is; 
li - acatar decísões da Diretoria Executiva; 
ttt ;o zelar pela preservação do nome da entidade, pautando 
sua atuação pelos seguintes princípios: transparência e eficácia~ 
IV - comparecer às Assemblélas Gerais; 
V • abster-se de qualquer manifestação, participação em 
campanhas · ou discussão de assuntos de natureza polftico .. 
partidária, rellgl osa ou de classes e respeitar opiniões de outrem 
quando em atividades de representação do tNSTfTUTO PLURAL 
ou em ambientes sob a responsablffdade da entidade; 
Parágrafo único - Os associados não respondem; nem mesmo 
subsidiariamente, pelos encargos de qualquer natureza da 
entidade. 
Art. 9g - Penatfdades - O associado que tnfrtnsir as disposf ções 
destes Estatutos fica sujeito, de acordo com a natureza da 
infração, às seguintes penalidades! 
a) Advertência~ será verbaf e aptfcada peta Ofretorfa. 
b) Suspensão: terá prazo máximo de 60 dias e será 
aplicada pela Diretoria; 
e) Desligamento: será aplicada pela Diretoria. 
: .... ·· :·. 
Parágrafo únfco - Em todos os casos, o associado tem ~ estabelecido o seu direito de defesa; aquele que for sancionado ~ poderá recorrer da aplicação da penalidade à Diretoria, no prazo 
de 10 (dez) dias e, se for o caso, solicitar a convocação de uma /),,_ 
Assembléfa Geral para apreciação desta situação, conforme ffl · 
disposto nestes estatutos. 
Capítulo f ff - OA AOMI NISTRAÇÃO 
Art. 10º .. O tNSTITUTO PLURAL é administrado por; 
1 • Assembléia Gerat; 
lf = Diretoria Executívai 
111 - Conselho Fiscal. 
Parágrafo 1º - O fNSTfTUTO Pt.URAt não remunera ~us 
dirigentes, 
Parágrafo 2º - O fNSTfTUTO PtURAl poderá contratar pessoal 
competente para auxtflar na consecução dos seus objetivosi 
Art. 119 - A Assembléia Geral, órgão deliberativo e soberano da 
entidade, é constituída dos assocf a dos em pleno gozo de seus 
direitos estatutários e expressa as suas vontades. 
Art. 12ê ~ Compete à Assembléia Geral: 
f - eleger a Diretoria Executiva e o Consetho f iscal; 
li · decidir sobre reformas do Estatuto; 
tH - decidir sobre a extf nção da entf da de, nos termos deste 
estatuto; 
fV = emitir Ordens Normativas para funcionamento f nterno 
da entidade. 
_;/· ... . !." ' ::· .. . :: .. ~ ...... . . 
Parágrafo 12 = A ~ssembléia Geraf poderá entender que serviço Q , 
voluntário prestado à entidade corresponderá às obrigações \ 
sociais por ela definidas e determinará à Of retoria que sejam ~ 
realizados os controles e registros imprescindíveis para dar 
transparência e legitimidade à situação. ,,, 
Parágrafo 22 - A Assembléia Geral só poderá detfberar sobre os 
temas pautados no edftal de sua convocação. 
Art.132 · A Assembléia Geral será Instalada ordinariatnént-e: .E·II·~ ·:·:)\ ) .. :;:.~·:.) 
(, _ .0/ 
-= em cada ano civil, para apreciar o relatório da iretoria/.: ,?~r;2.f :.f· ' 
discutir e homotogar as contas, o balanço aprovado pelo 
Conselho Fiscal e aprovar plano anual de trabalho; 
- quadrienatmente para eleger a Ofretoria e Conselho Fiscal 
do INSTITUTO PLURAL. 
Art. 142 .. A Assembléia Gerat será instalada ~xtrãordinariarn~nte 
quando convocada: 
r .. pef a Diretoria Executiva ou por sua representação; 
lt - pelo Conselho Ff scaf que tratará deste assunto com a 
Oíretoría ExecuUva; 
Art. 159 ., A convocação da Assembléia Geral será feita por meio 
de edital afixado na sede da entidade e/ou por cfrcutares 
enviadas também por meio eletrônico ou outros me.los 
convenientes, com antecedência mínima de 10 dias; no edital de 
convocação deverão estar registrados data, horário} locat de sua 
reafização e a pauta deffnida. 
Parágrafo único - Qualquer assembléia será instalada em 
primeira convocação com a maiorf a dos associados presentes e, 
em segunda convocação, as deliberações serão tomadas com 
qualquer número deles presentes. 
Art. :t.6º - A entf d ade adotará práticas de gestão administrativa 
eficiente, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma () ' 
individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em ~\ / 
decorrência de participação nos processos decisórios. ~ 
Art. 17fJ .. A Diretoria Executiva será constitui da por Presidente} /fl.~. Secretário e Tesour-eiro. 
9 
,..{;;.:,:S.~:i. ~> ·:,.;,;:- , •. , O, i "" "L ... . 
Parágrafo 1º .. O mandato da Diretoria é de 04 anos e i!á ui! \:. 
;.t;!.:G!SIR0 e:;;; T:-:- t11 ·:·:; • 
recondução/reeleição é permitida, \ e-..:., -··" "N' ·· , .. : 
\ co,, ., ·: 
\!t.;, f!, /.4.• e''· 
Parágrafo 2º - Não poderão ser efeitos para os cargos de ·~?. .~; :~'.!-' ,. 
diretoria da entidade os associados que exerçam cargos, 
empregos ou funções públicas junto a órgãos do Poder Públtco. 
Parágrafo 3ê - Presidente, Secretário e Tesoureiro serão os 
gestores da entidade, ouvidas as determinações da Assembléia 
Geral. 
Art. 18º - Compete à Diretoria: 
1 - Dirigir a entidade de acordo com os estatutos, administrar 
o patrimônio social, elaborar e executar o programa anual de 
atividades; 
H .. elaborar e apresentar à Assembléia Geral o r.etatórfo anual 
e prestação de contas de exercício findo; 
fff criar cargos, consefhos, departamentos; secretarias, filiais, 
licenciadas e níveis de assessoria, quando houver necessidade, 
com possibilidades de atuação em todo o territôrio nacional; 
IV - reunir-se com representantes de instituições públicas e 
privadas para discutir possfvef colaboração em atividades de seu 
interesse comum, facilitando a formação de redes para 
dinamizar o necessário empreendedorismo social; 
V- contratar e demítir funcionários, admitir associados; 
contratar profissionafs para atendimento da popufação·afvo da 
entidade e empresa capacitada para deixar em ordem 
documentação financeira e contábil da entidade, documentação 
esta que será posteriormente levada à apreciação do Conselho 
Fiscal. 
'· 
.J . ""'··}· .. 
Vt - determinar cumprimento de eventuais Ord~ ·. : ~,·~;, ":_ \', 
Normativas emitidas peta Assembtéta Gerat e emitir Order !~;;~)n T::; ;.; : / 
Executivas para disciplinar o f uncionan1ento interno da entidade ·>-·<' é ... / 
V lf ~ decidir sobre a nécessldãde de os associados efetivar(!rn 
eventuais contribuições financeiras sejam elas consideradas 
anuidade ou mensalidade e eventuais taxas, ouvida a Assembfei.a 
Geral, na primeira oportunidade possfvel. 
"'-~~9, f..i59S:9~-
Parágrafo único = Um Conselho Consultivo formado por 
associados de categorlas profissionais das áreas de atuação do 
INSTtTUTO PLURAL poderá ser fundamental para a sustentação 
de todas as atividades empreendidas pela entidade. 
Art. 19e ., A diretoria reunir·se-á rotineiramente, sem quórum 
mínimo para a sua reaffiação e, na ocorrência de empate em 
votação de matéria submetida àquela reunião, caberá ao 
Presidente o voto de qualidade. 
Art. 20º .. Compete ao Presidente: 
f - representar o INSTlTUTO PtURAt, ativa e passiva, judtclal e 
extra-Judicfafmente, podendo detegar poderes; 
ti - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e Ordens 
Normativas e Executivas emitidas. 
fft = convocar e presidir a Assembléia Geral; 
IV - convocar e presidir as reuniões da Direto ri a; 
V - solucionar os casos de urgência, fevando·os ao 
conhecimento da Diretoria, tão fogo possível; 
Vf - executar todos os atos de administração, ordenar e pagar 
despesas, contratar e demitir pessoal, admitir associados, 
assinar/firmar todos os tipos de contratos, convênios e termos 
de parcerias; 
.é ~~ ~:·:.,::>~·.\ -j ' '"'biZ. Y ..'"i 
Vlf - assinar, individualmente, os cheques e dem < ~GtSTRO- 1;~:-~0;} 
documentos financeiro .. contábeis da Associa . . 6
E oocwi:t ·\,::. ~>:/ Q ,o/ 
responsabitizando .. se isoladamente peta mov!mentação bancária 1?:~~0?-~,, 
da entidade, tendo tambén1 poderes ptenos para outorgar 
procurações para tais tarefas; 
VIII .. decidir monOC(áticamente sõbre á conveniênelã de 
adquirir, alienar, transigir, hipotecar, doar ou permutar bens 
patrimoniais, depois de ouvida a Diretoria; 
Art. 21~ - Compete ao Secretário: 
1 ~ secretaríar as reuniões da Ofretoria e da Assembléia Geral, 
redigir e arquivar as atas; 
li = responsabilizar-se pela divulgação de todas as notfcias 
sobre as atividades da entídadei 
lft - gerir todas as atividades burocrático-administratlvas da 
entidade; 
IV - participar de todas as atividades desenvotvidas pela 
entidade. 
Art. 22º - Compete ao Tesoureiro: 
f ~ auxiliar na arrecadação de fundos, na angariação de 
doações; ter sob sua guarda e contabfffzar as contribuições dos 
associados, doações ffnancefras ou não; rendas, auxmos, 
donativos e o resultado de patrocínios; convênfos, termos de 
parcerias; manter em dia a escrltur.ação contábU da entfdade 
com auxílio ou não de profissional s da área, contratados 
especificamente para tal; 
tf = controlar as contas e despesas autorizadas pef o 
Presf dente; I 
' ''~ ''\'1~·;:;~. ·;1 'ê.~j> .: 
./.!) ,. .. ·-' ,, , . ' ,,.:., .\.. t \ \ .• ) .... ..__. .; . 
í>t ,'\\.e: \ .; 
.;<E 1~·Tn : ·,= rrr1 :· 'l ~) 
IU ap.r~senta~ relatórios de receitas e despesas, sempre q~~~~º"'" // 
forem sohcrtados, ---~'=!Q.fi!.<1-.(J 
IV - apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração contábil da 
entidade, Incluindo os relatórios de desempenho financeiro e 
contábil e das operações patrimoniais realizadas; 
V - conservar, sob sua guarda e responsabiHdade, os 
documentos relativos à tesouraria; 
Vf = liberar recursos/verbas, caso a caso e sob determinação 
do Presidente, correspondentes ao numerário necessárto para 
viagens nacionais ou internacionais de membros da Df reto ria 
Executiva ou profissionais especifkamente designados que 
representarão o f NSTITUTO PLURAL em reuniões de trabaf ho, 
eventos, jornadas, cursos, congressos, .atividades sociais, 
educativas, desportivas e outras para aprimoramento 
pessoal/profissional importante e que favorecerão a consecução 
dos objetivos sociais da entidade, a saber: despesas decorrentes 
de transportes marítimo, aéreo ou terrestre, afimentação, 
estadia e possíveis diárias (cujos vafores serão também 
analisados e decididos caso a caso). A prestação de contas dar ... 
se-á com a apresentação das passagens utitf zadas e emftfdas em 
nome do representante-viajante, de notas ffscafs das despesas 
havidas com combustíveis (quando o transporte for feito em 
veículo próprio ou da entidade), com estadia, com aumentação e 
outras despesas efetivadas por necessidade. 
Vft = substituir o Presidente quando este o notificar 
formaf mente dos f mpedf mentos temporários dele, acumulando 
funções. 
Art. 23º - O Consef ho Ff scaf é órgão independente e ffscaHzador 
dos atos da Diretoria Executiva, constitufdo por 03 (três) 
membros, efeitos pela Assembléia Geral. 
Parágrafo 2e ,. Em caso de vacância, o cargo de Conselheiro será 
preenchido após detiberação de Assembleia Geral. 
Parágrafo 3g - O Conselho Fiscal, ouvida a Diretoria Executiva e 
com autorização dela, poderá contratar serviços de terceiros 
para realizar ativfdad@s contábeis, auditoria externa, assessoria e 
consultoria para fornecer relatórios de avattação de programas, 
projetos e outros concernentes a aspectos contábeis e 
financ~iros da entfdade. 
Art. 242 .. Compete ao Conselho Ff scat, reunir-se ordinariamente 
a cada ano e, extraordinariamente sempre que necessárf o, 
para: 
f =- examinar os fivros de escrituração da entidade, bafancetes 
e balanço anual: 
U - opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho 
financeiro e contábil e sobre as operações patrfmoniais 
realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da 
entidade; 
UI = apresentar refatórios de receitas ê despesas, sempre que 
solícítados; 
fV - soffcftar formalmente ao Presidente, por meio de um de 
seus membros, a convocação de Assembléia Geraf, 
Capítulo fV .. DO PATRfMÔNIO 
Artigo 2Sê - Os recursos e o patrin1ônio da entidade serão 
constituídos de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, 
,,•>: ,..\I· .. , f I • - - .:"') 
ações e t~ulo s da dívida públtca; de contribuições que pod~~ã@,c- :_:. -· · \ 
vir de associados e/ou de pessoas físicas ou jurfdic~s: renún{f{t '. :- -~:._ , .. ,_·._··: ... . ~ ,· 
incentivo fiscaf, de subvenções de entidades de munidp{gs~~- --· ·' -- · -- :_· · 
Estados ou União; de resultado de operações de crédito, jurbs\1.-,f._,:_,.:,::'._.r.-
bancáríos e outras receitas fínancefras; de verbas a ela 
repassadas por instituições financeiras púbtfcas ou privadas; de 
doações, legados, heranças, subvenções, usufruto que the for 
conferido; de resultados de termos de parceria e cooperação, 
convênios e contratos ffrrnados com -o Poder Público ou <:<>m 
outras instituições, com empres.as nacionais, agências nacionais 
e internacionais~ rendimentos de aplicação de seu ativo 
fínanceiro e outros recebimentos de direitos autorais, de valores 
referentes à comerciaff zação de produtos diversos e de valores 
correspondentes à prestação de serviços especiaHzados, 
conforme previsão deste estatuto. 
Art. 26Q .. No caso de dissof ução da entfdade, o respectivo 
patrimônio líquido será transferido para outra pessoa jurídica, 
qualificada em termos ditados por leis federais e que, 
preferenciafmente, tenha o mesmo objetivo sociaf e após 
deliberação de Assembleia Geral. 
Art. 27Q - Na hf pótese -de a entidade obter e, posteriormente, 
perder qualificações instituídas por lefs federais e ser dissolvida, 
o acervo patrimonf af disponível, adqufrldo com recursos púbffcos 
durante o período em que perduraram eventuais qualificações, 
será contabif mente apurado e transfertdo a outra pessoa jurídf ca 
qualificada nos termos das mesmas feis e, preferencial mente, 
que tenha os mesmos objetivos sociais. 
Capítulo V .. DA PRESTAÇÃO OE CONTAS 
Art. 28º - O ano fiscaf cof ncf dirá com o ano civil e prestação de 
contas da entldadé obsérvará: 
·, 
H .. que se dê publicidade, por qualquer meio eficaz, no 
encerramento do exercício ff scat, ao relatório de atfvidades e às 
demonstrações ~n celras da entidade, tnduindo as certidões 
negativas de débitos junto ao f NSS, ao FGTS, à Receita Federal do 
BrasU colocando-os à disposição par~ o exame dos associados; 
flf - a reaffzação de auditoria (inclusive por auditores externos 
independentes, se for o caso) da ap caç~o dos eventuais 
recursos objeto de Termo de Parcerfa; convênios ou 
assemelhados, conforme previsto em regulamento; 
IV - a prestação de contas de todos os recursos e bens de 
origem pública recebidos será f efta conforme determf na. o 
parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federat. 
Capítulo Vt .... DAS ElEtÇÔES 
Artigo 29º w Os membros componentes da Diretoria Executiva e 
do Conselho -Fiscat serão eleitos para um mandato de 04 .anos, 
através do voto direto dos associados com pefo menos um ano 
· de filiação efetiva e no gozo de seus dfreftos estatutários, em 
assembléia geraf convocada especialmente para este fim, 
Parágrafo 1º - A assembléia que deUberar peta constituição da 
entidade e pela aprovação deste estatuto, detém poderes para 
eleger a chapa para dirigir a entidade no seu prf me iro período. 
Parágrafo Segundo - Os associados interessados em participar do 
processo eletivo somente podem estar inscritos em uma chapa 
concorrente; não poderá haver acúmulo de cargos na 
composição de chapas e será vedada a Inscrição daquela .que não 
contenha candidatos para todos os cargos, Os trabalhos 
ef eitoraf s serão organizados pela Diretoria executiva. 
Capitulo VII - DA PERDA DE MANDATO 
\• ""' -.
16 - ,r• ·-...... 
. · ... ~· . ..:.::.-1.<:.r .:.. ~-:.;- .. 
Art. 30. - Os membros da Diretoria Executiva estarão sujeitos '". e'° :::_::. l.· ~~i~ 
perda de mandato nos seguintes casos~ 
"" -".:=!, f) . 
.:..~ ,, j t - mafversação de recursos ou dilapidação do patrimônio ---::f. s::.~:Jf}'· _.,.. 
social; ti - grave violação destes estatutos; IH - abandono de 
cargo. 
Capitulo Vflt - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 312 - É vedada aõ INSTITUTO PLURAL e aos membros de sua 
Diretoria Executiva a participação em campanhas de f nteresse 
potftko-=partfdário, efeftorafs municipais, estaduais ou federais, 
sob quaisquer meios ou formas. 
Art. 32 - O INSTITUTO PLURAL somente poderá ser dfssotvido 
por decisão de Assembléia Gerar Extraordinária, especfafn,ente 
convocada para este ff m e quando se tornar f mpossível a 
continuidade de suas ativid~des . 
Art. 33º - O presente Estatuto poderá ser reformado, a quatquer 
tempo, por decisão da maf orfa absoluta dos assodados 
presentes em Assembléia Geral especialmente convocada para 
este fim e suas alterações entrarão em vigor na data de registro 
em Cartório competente. 
Art. 34º .. Os casos omf ssos serão resotvldos pela Diretoria 
Executiva e decisões deverão ser referendadas pef a Assembf éia 
Geral, na primeira oportunidade possível. 
Art. 35 - Estes estatutos entrarão em vigor após completo o 
trâmite legal para o seu registro em Cartório e, de acordo com o 
Artigo 20~, vai assinado por seu representante fegaf. 
Art. 36ª - Este estatuto social teve proposta de atteração> foi 
modificado e depois aprovado peta Assernbleia Gerat 
Extraordinária, realizada em Cornétio Procópio, nesta data, na 
sede oficial da matríz da entidade, focalizada à Avenida Paraíso, 
994, Bairro Vitória Régia, onde estavam presentes todos os 
\ ,1.y:v '"/ 
~ 
/-
menibros da Diretoria Executiva, a saber: Jonf Sífva 
Maria José V. B. Silva Correia, Juliano Silva Correia. 
Este estatuto vai assinado por seu representante legal JONf Sf LVA 
CORREtA, brasileiro, casado, pr fi s~o l de. Educação Ffsica .. 
CREf 005280 -- G/PRJ Cf = RG 709.307-PR, CPf n. 153.240.609-68, 
residente e domiciliado à Avenída Paraíso; 994, Baírro Vitória 
Régia, Cornétio Procópio - PR e com visto de advogado 
devidamente inscrito na OAB/PR. 
Cornéfio Procópio - PR,t 1 de julho de_ 2020 
--- < ._ 
,/ 
~,ONI SILVA CORREtA 
CJ6 RG 709.307 .. PR .. CPF 153.240.609 .. 68 ~p q_º ~o ( •Cj 
\1\ _c:..\ ~ J\, ~ ê, \?(:)\ t h() 9rõ ~ 0 '.-f:- AOVOGAOO OA8 PR~ ga.397 ~~ ;\-'ti çJ?· 
~0 
&º •(§ 
NOME: MÁRCIO ALEXANDRE DE CArlRO ~LIDO 
PROT. W 0002668 
LIVRO N'.05 l'LS EMOLUM ENTOS 
ATOS VRC RS 
Rtgimo 100,00 19,JO 
Funujus 8,67 
funarp:n 1, 17 
Dillril'odep 9,02 
ISS 0,97 
Fill.'DEP 0,97 
TOTAi. ili 40,10 
.,-
INSTITUTO PLURAL 
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
21 JULHO DE 2020 
ATA da AGE de 21 de julho de 2020, convocada por este seguinte EDITAL: 
"Por este edital, assinado por seu Presidente, o INSTITUTO PLURAL 
convoca seus DIRETORES e associados para que compareçam a sua sede￾MATRIZ, localizada à Avenida Paraíso, 994, Bairro Vitória Régia, cidade de 
Cornélia Procópio, no dia 21 de julho do corrente ano para que se delibere 
sobre a seguinte pauta: alteração de seu estatuto e substituição de 
Conselheiro Fiscal. Registre-se que uma proposta de estatutos para o 
INSTITUTO PLURAL já está à disposição de todos os interessados e que 
nome de pessoa ilibada para compor o Conselho Fiscal também já está 
disponível para avaliação. A A.G.E. terá início às 18 horas, em primeira 
convocação ou uma hora após, em segunda convocação, para deliberação 
com qualquer número de pessoas presentes. Aos dez dias do mês de 
julho do ano de dois mil e vinte, na cidade de Cornélia Procópio - PR." Os 
trabalhos foram abertos pelo Presidente Joni, às 19 horas (em segunda 
convocação). Ele agradeceu a presença dos diretores e comentou sobre a 
necessidade de alteração de nossos estatutos e do preenchimento da vaga 
no Conselho Fiscal, aberta pelo afastamento consensual do amigo Rogério 
Martins de Almeida, que já prestou ótimos trabalhos à entidade. Fez 
questão de deixar registrado que uma proposta de alteração estatutária já 
estava à disposição de interessados há algum tempo e que nome de 
pessoa qualificada para substituir o Conselheiro Fiscal que se afasta já 
tinha sido apresentado também. Presidente Joni passou a ler a proposta 
de mudança estatutária, da qual a maioria já havia se inteirado. Após 
discussões e algumas explicações, o texto completo dos estatutos foi 
aprovado, por unanimidade e será anexado a esta ata para que registro 
competente em cartório seja efetuado. Passou-se à questão do Conselho 
Fiscal e os diretores presentes concordaram com o nome apresentado e o 
contabilista EDSON GOMES, brasileiro, casado, portador da CI- RG 
1.423.301/6-SSP-PR, CPF n. 281.878.819-68, residente e 
.--~ ... .·~ 
/'.~ fl.IM!::G ;;-~ .. 
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~'( fJ :-$ 4~"t/.' I ·~~· \ 
l 1?€.-.. D.:· . .• ·,. \ '-.), .. ' ·. l t 1!1, _·00~- ~- ; l 0 L, '1f,;. ' 1lu.,.. .. -,.-
\~~ .. ":,..o.,~/~.::·/ 
domiciliado à Rua Santos Dumont, 473 - Apto.201 .CEP 86.300-00~;.c°'.&~'.'!?:?- ~: :,87 
Cornélia Procópio - PR, CEP 86.300-000, passa a nos auxiliar, atuando na 
fiscalização e verificação da legalidade dos documentos contábeis da 
entidade. Então, para registro em cartório competente, fica assim a 
configuração dos mandatários da entidade para o período 2018-2022: 
RELAÇÃO NOMINAL/QUALIFICAÇÃO DIRETORIA e CONSELHO FISCAL 
DIRETORIA: 
PRESIDENTE - JONI SILVA CORREIA, brasileiro, casado, profissional de 
Educação Física, portador da CI - RG 709.307-PR, CPF n. 153.240.609-68, 
residente e domiciliado à Avenida Paraíso, 994, Bairro Vitória Régia, CEP 
86.300-000, Cornélia Procópio - PR. 
SECRETÁRIA:· MARIA JOSÉ VILAS BOAS SILVA CORREIA, brasileira, casada, 
profissional de Educação Física, portadora da CI - RG 683.917-7, CPF 
313.066.169-72, residente e domiciliada à Avenida Paraíso, 994, Bairro 
Vitória Régia, CEP 86.300-000, Cornélia Procópio - PR. 
TESOUREIRO: JULIANO SILVA CORREIA, brasileiro, casado,. advogado 
(OAB/PR n. 49.607), empresário, portador da CI - RG 7.775.935-2, CPF 
039.268.819-09, residente e domiciliado à Rua Antonio Pisicchio, 200, 
Apto. 2602, Ed.Solar Rivera, Gleba Palhano, CEP 86.050-482, em Londrina -
PR. 
CONSELHO FISCAL: 
- ARTHUR HENRIQUE DE SOUZA SPAGOLLA, brasileiro, solteiro, maior, 
agricultor, portador da CI - RG 8.449.096-2, CPF 006.000.079-10, 
residente e domiciliado à Rua Cel. Francisco Moreira da Costa, 840, CEP 
86.350-000, Santa Mariana - Pr. 
- JOÃO PAULO BIANCONI DOS SANTOS, brasileiro, casado, administrador 
rural, portador da Cl-RG 716.889-33, CPF n. 024.471.029-50, residente e 
domiciliado à Rua lldeu Braulio Filgueiras, 622, Santa Mariana-Paraná, 
CEP 86.350-000. 
- EDSON GOMES, brasileiro, casado, contabilista, portador da CI - RG 
1.423.301/6-SSP-PR, CPF 281.878.819-68, residente e domicilíado à Rua 
Santos Dumont, 473 - Apto.201 .CEP 86.300-000, Cornélio Procópio - PR, 
CEP 86.300-000. 
Nada mais se tratou, ata foi lavrada e assinada pelo Presidente e 
Secretária. Aos vinte e um dias do mês de julho de 2020, em Cornélia 
Procópio - PR. 
o ' # ~e ' h ' \A. ·"'"' : .A .Q~QI . ~ «º 
· ~ls?i:vA CORREIA -.J" W~~v.tt~PCoRREl~,.,<,'~(p~ ~ .. J! t\ l\ \ t ~ ' e 'i:>rõ ~;. \\IY\_Qua A.óe_C_.~a\.~(b. , ~~i.j,/ 
;ftl- ~},· 
ADVOGADO: Mareio Alexandre de Castro Polido -'S~B PR: 54.397 
;,o 
'~V 
~'O 
LISTA DE PRESENÇAS - A.G.E. - INSTITUTO PLURAL h 21 íulho de 2020 
_; -~· /) r <: 1 7 rf ESIDENTE - JONI SILVA CORREIA 
~{\) -~ S~vo... .Qo oXNL!dJ,. · 
SECRETÁRIA - MARIA JOSÉ V. B. SILVA CORREIA 
Anexo: estatuto alterado 
EMOLUMENTOS 
ATOS VRC 
R•i;i~JO 100,00 
FumtjuJ 
furwpco 
llls1rlFtJep 
ISS 
FtlNDEP 
TOTALru NILSON FU~!EGA LI LOPES VILAR. m : STRAO \ n 
ns 
19,30 
S,67 
1, 1'/ 
9,02 
0,97 
0,97 
·l0,10 
SELO DIGITAL: cVçdS.yfNXG.MiJr, Conrro •: núlfoo.fQ027. hup://" ww.fururp<n com br 
' 
CONSI 1110 MUNICIPAL Oí A~S Sffl A SOCIAL CM/IS 
M·11 lt •'1f1, ;, , lU l l I fllri1 1 1 i H, ,,,.., ' irn~-t.cf ,r.., 
r t r fl~, , l!:l 1 'º '. ltt<I l2 • ., . l l 
P.sh.l l!I li\ u J H&n' 
RCSOLUÇAO ~ O 14/2020 
Si11n11l11. lnclusJo do lnscrfçAo fi e rnstllu1çâo no 
CMAS 110 t1 no do 2020. 
ü Co ~c: ho Muninp;il dt! A!>stsh neta SoctJI (CMAS) dtJ 1>.i1n Brclrito no U!>O du ~u ,.., .il11l.ll'ÇOO.., 
lt'gllt5 quu lhu ronfere a l u1 IAu111c1pal n• 1 384 de 02 do ou1ubro de 1995 por rtlt.:to do Or.ht;eraç 10 cfll 
r ·urul\o cxlraord1nt1r1a 10::,1111,Hl.i no <ha /8 cfµ 1ulho dP io:>o 
11 cSOLVI: 
/ui 1 /\prôvtlr tnc lu!i<lll ele· 111 < uç 10 tl.1 1·1 l•d.1do 4uo prP&l.1 ~t· vrçoo; °''º' '"~1<:.ll'fl• 1,115 no 111u111t 1p10 
dt• l'illo B1ct1lLOIPR 
H llu 
~r fçao NOME OA 1 NTIOflOí 1 t10r R1 çnr TfL C~m E AA EA DC ATUAÇAO SITUAÇAO 
ln!•,, ,o><J .. ,, l , •• 
, 1 "" " ' 
Afl ;•· 1 t>IJ Rcsoluçao cnlrJ cm v1qor na clJla de sua pubhcaçAo rnvogando-sc 10 f.is ,
1'> d i•po<.içf.-. 
co111r,111m. 
Pnto 131anco :>8d!l 1ulho df• Jo.?O 
. J4df.J\ 
Prfolclcn10 
Consolho Mu11iclp11 I ~ Asslstênclu Social CMAS I 
·) 
INSTITUTO PLURAL - Registro n. 34 no CMAS - Pato Branco - PR. 
Resolução n. 014/2020, de 28 de julho de 2020: publicada na seção 
Publicações Legais do Diário do Sudoeste, edição n. 7689, página BlS, do 
dia 29 de julho de 2020 
,r .. . \
/.· .. • ': 11 ·~\ l ,,., • 
ATA DA AGE - APílOCODI - DIA 31 DE JULMO DE 2018 ;.:._~~, ,, 
,., ~,·/ . ;. _11 y·· u 
Ata ria Assembleia Gemi Extrnordin;:íria da APROCODI - Associação 
Procopensc de Controle do Diabetes rea lizada no dli) 31 de julho de 
2018, na sua sede oficit1I para delibertiçilo sobre uma pauta pré￾determinada, conforme o edital de convocação transcrito a seguir: 
"Edital ele Convocação - Por este edital, assinado por seu representante 
lcgill, n APílOCODI - /\s!> ociação Procopemc de Controle elo Diabetes 
convocn seus associados pilra que conipilrcçam il sun seuc localiza da à 
Avenida P;:iraíso, 994, Bairro Vitória Régia, cidade de Cornélio Procópio, 
no dia 31 de julho do corrente ano para que se delibere sobre a seguinte 
pauta: 1 - alteração substancial de seus estatutos, conforme discussão já 
há al{!tm1 tempo encaminhada; 2 - alteração de sua razão social; 3 -
eleição e posse de sua Diretoria e do Conselho Fiscal para gerir a 
entidade durante o quadriênio 2018 - 2022; 4- aprovação de nomes de 
sócios da "nov;i entidade". A AGF ter6 início às 1!> horas, em primeira 
convocação ou unw hora após, em seguncln convocação, para 
deliberação corn qualquer número de pessoas presentes. Aos vinte dias 
do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, na cidad e de Cornélia 
rrocóplo. JONI SILVA CORR[IA". Os trilbalhos forilm iniciados tis 20 
horas, cm segunda convocação e o responsável pela entidade, diretor 
Joni Silva Correirt, rtgradeceu a presença de tortos e fez um histórico da 
situaç5o vivida pela APROCODI desde su;i fundação. Deixou 
<1g1adecimcntos aos sócios fund;idorcs e aos ;ipoiadores das atividades 
d<i entidade e lamentou que dificuldades extremas dificultaram a 
continuidade de seus tnibalhos como orlgln;ilmente projetados. Falou 
tt1mbém sobre outras situações ciue ocorreram e outras que ainda 
precisam ser solucionadas. Uma destas ciuestões séria s é o débito ainda 
existente junto à Receita Federal, possivelmente cm um valor próximo a 
dois mil reais. Os presentes foram tranqüilizados pelo diretor Jonl que 
relatou que um seu amigo contador já estava providenciando 
. ,/ 
1 ,, 
l.', 
( (\ .. {ATA DA AGE - APROCODI - DIA 31 DE JULHO DE 18~ J 
documentação para regu larizar esta pendência e que nada fícaríamo/ 
devendo ao fisco federal. A partir desta fala, passou-se a cumprir a pauta 
definida pelo edital de convocação desta AGE e um dos presentes 
solicitou que houvesse uma inversão de pauta. O item 4 da paula foi, 
então, vencido com a aclamação dos nomes dos novos sócios present es. 
Sobre o item primeiro, inicialmente foi feita, na íntegra, a leitura da 
proposta apresentada e esclarecimentos dados a cada ponto solicitado. 
Após análi se do tema, com pequenas correções pontuais no texto 
apresentado, a alteração substancial dos estatutos da APROCODI foi 
aprovada por unanimidade. O segundo item da pauta cotiieçou a ser 
abordado e a (mica sugestão apresentada, eis que este assunto já sido 
encaminhado em discussões aqui e ali, foi unanimemente aprovada: 
INSTITUTO PLURAL. O item t erceiro da pauta também foi rapidamente 
an<i lisado, pois à semelhança da questão da alteração ela ra zão social, 
análises e debates sobre esta questão tamb ém já haviam ocorrido: 
chapa completa foi apresentada e aprovação decidida por unanimidade. 
Então, eleitos os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fisca l, 
posses foram formalizadas. 
DIRETORIA EXECUTIVA:- PRESIDENTE: JONI SILVA CORREIA, brasileiro. 
casado, profissional de Educação Física, Cl-RG 709.307, CPF 153.240.609-
68, residente e domiciliado à Avenida Paraíso, 994, Cornélia Procópio: 
SECRETÁRIA: MARIA JOSÉ VILAS BOAS SILVA CORREIA, brasileira, casada, 
professora aposentada, portadora da Cl-RG 683.917-7, CPF 313.066.169-
72, residente e domiciliada à Avenida Paraíso, 994, Corn élia Procópio; 
TESOUREIRO: JULIANO SILVA CORREIA, brasileiro, vit1vo, empresário e 
advogado, portador da Cl-RG 7.775.935-2, CPF n. 039.268.819-09, 
residente e domiciliado à Rua Cel. Francisco Moreira da Costa, 857, 
cidade de Santa Mariana - Pr. 
'} 
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{ATA DA AGE - APROCODI - DIA 31 DE JULHO DE 2018) .~. ' .'/ .1 . 1 ,\\' 
CONSELHO FISCAL: João Paulo L1ianconi dos Santos, CI - RG 716.889-33, 
CPF n. 02/f.471.029-50; Arth ur Henrique de Souza Spngolla, CI - RG 
B.449.096-2, CPF n . 006.000.079-10 e Rogério M artins de Alm eida , CPF 
032.331.169-50 (o linico n5o presente à AGE). Na tl íl nrab !.e di ~wli 11, O.!I 
trabalhos da AGE foram encerrados, ata lavrada e assinadt1 aos 31 dias 
do mês de julho de 2018, na cidade de Corn élio Procópio-Pi'. 
! . 1 • 
1 ( ( '· ,1 
'(~ / ll\ , ·, 
JONI SILVA' OR ir or Pr es id te 
' \: \\ ) ( \_ ( ' t V\ · '-)-l'->- __.. \ \ ;\\i) \ , \ .J , J ~~ i \ 1\1 ( i ~.À.J\ !J _, (..,__, 
MARI /\ JOSÉ \Y{LAS BOAS SILVA COílREIA - Diretora -Secretária 
/f/---
1.: 
JULIANO SILVA ç9 níl Teso\ o 
l / / / ·~ ' 
' 1 ! :: 1 ['. 
t/rÂuLO Arlr~~ ,DOS SANTOS - on ~e ro Fl!>ca l 
4}/l"fr( t6 ___. / _if/l 
ARTHUR HENRIQUE DE SOUZA SPAGOLLA - Conselheiro Fisca l 
) 
1((/ 
Julia no Silva Correia-Adl(ogildQ - OAO/ PR 49.607 
// ') ) 
1, / 
( f ,,,,./' 
23/06/2020 :: Porlal da Justiça Federal da 4ª Região :: 
d9a03afad80ebadc34f2653049d3e98c 
' 1' 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO 
CERTIDÃO REGIONAL PARA FINS GERAIS TRF 
CÍVEL E CRIMINAL 
A presente certidão é confeccionada apenas com base nos registros internos dos sistemas processuais do TRF da 4ª 
Região a partir dos dados fornecidos pelo solicitante. As pesquisas são efetivadas em dois momentos distintos e 
desvinculados: a) pelo NOME/RAZÃO SOCIAL fornecido; b) pelo CPF/CNPJ fornecido. 
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a Receita Federal que verifique 
a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ . A conferência dos dados pessoais fornecidos pela parte 
interessada é de responsabi lidade exclusiva do destinatário. 
Nestes termos, certificamos que, 
contra o NOME/RAZÃO SOCIAL 
JULI/\NO SILVA CORREIA 
ou 
contra o CPF: 
039.268.819/09 
NADA CONSTA 
nos registros de distribuição de processos originários mantidos a partir de 30 de março de 1989, de AÇÕES E 
EXECUÇÕES CÍVEIS em andamento E CRIMINAIS em andamento e baixados, excetuados processos físicos com 
anotação de si lêncio concedido à parte e processos eletrônicos com nível de sigilo maior que 2. 
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Papel) até 23/06/2020 às 00: 30 
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Eletrônico) até 23/06/2020 às 00 :01 
Certidão emitida em: 23/06/2020 às 10: 39 (hora e data de Brasília) 
A confirmação de sua a utenticidade na Internet poderá ser verificada pelo destinatário, através do endereço 
https://www.trf4.jus.br (Menu "Serviços Judiciais/Autenticidade de Certidão") informando o Número de Controle 
d9a03afad80ebadc34f2653049d3e98c 
1 1 1 
htlps://www2. trf 4 .jus.br/trf 4/processos/certidao/cerlidaoreg/certidaook .php?num _ cpf _ cgc judici=03926BB 1909&nom _parle judici=JUL IANO+S IL V... 1 /1 
TRlBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 
R Des Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Bairro Centro - CEP 
86350-000 - Santa Mariana - PR - www.tjpr.jus.br 
CERTIDÃO 
CÍVEL NEGATIVA 
SECRETARIA DO CÍVEL, DO CRIME E DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS 
/CERTIFICO, a pedido verbal de pessoa interessada e para fins civis que, revendo 
neste Cartório do Distribuidor a meu cargo, os Livros e Arquivos de Registro de Feitos Cíveis (Cível, 
Precatória, Família, Juizado Especial Cível e Jui zado Especial ela Fazenda Pública, Família) e 
Executivos Fiscais, dentre os mesmos NADA CONSTA registrado, no período compreendido desde os 
últimos 20 (vinte) anos a partir ela presente data, contra a pessoa adiante nominada: 
JULIANO SILVA CORREIA, 
CPF: 039.268.819-09 
DADA E PASSADA nesta cidade e Comarca ele Santa Mariana, Estado cio Paraná, 
aos dezenove dias cio mês ele junho cio ano ele dois mil e vinte (19.06.2020) 
VALDIR MAZZI MALDI JÚNIOR 
TÉCNlCO JUDlClÁRJO - MAT 15. 11 7/TJPR 
Documento assinado eletronicamente por VALDIR MAZZI MALDI JUNIOR, Técnico 
Judiciário, em 19/06/2020, às 13 :06, conforme art. 1 º, II1, "b", da Lei 11.419/2006. 
~~,t?M~:~ 
~~~~k:~ A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjpr.jus.br/validar informando o 
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. .., ·~ código verificador 5094223 e o código CRC 89475239 . ..- ~~~~rltt•• ••":'i -..aJ.:~ ... 
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0032926-60.2020.8. 16.6000 5094223v39 
TRlBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 
R Des Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Bairro Centro - CEP 
86350-000 - Santa Mariana - PR - www.tjpr.jus.br 
CERTIDÃO 
FALÊNCIAS E CONCORDATAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 
SECRETARIA DO CÍVEL, DO CIUME E DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS 
/CERTIFICO, a pedido da parte interessada e para fins cíveis que, revendo neste Cartório do 
Distribuidor a meu cargo, os livros de Distribuição relativos a pedidos ele Falências e Concordatas e 
Recuperaçfio Judicial e Extrajudicial, dentre os mesmos NADA CONSTA registrado, até a presente 
data, contra a pessoa adiante identificada: 
JULIANO SILVA CORREIA 
CNPJ: 039.268.819-09, 
com endereço à Rua Ce l. Francisco Moreira ela Costa nº 857, nesta cidade, no período compreendido 
desde os últimos 20 (vinte) anos a partir da presente data. 
r."I"'. • :V . .r!:· ... 
O referido é verdade e dou fé. 
SANTA MARIANA/PR, 19 de junho de 2.020 
Valclir Mazzi Malcli Júnior 
Técnico Judiciário 
Documento assinado e letronicamente por VALDIR MAZZI MALDI JUNIOR, Técnico 
J ucliciário, em 19/06/2020, às 13: 10, conforme art. 1 º, III, "b" , da Lei 11.419/2006. 
L.:J J:· -+ 1 · .... 
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~=:t.=ii;." r"' 'r:·:~ A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjpr.jus.br/validar informando o 
~1!' . .' ·$. código verificador 5071662 e o código CRC 4934B183. 
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0032926-60.2020.8.16.6000 507 1662v29 
Co1nprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto 
à RFB a sua atualização cadastral. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NUl.IERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 12.671 .638/0006-48 
FILIAL 
1 NOME EMPRESARIAL 
INSTITUTO PLURAL 
C DIGO E DESCRIÇAO DA ATIVIDADE ECON MICA PRINCIPAL 
CADASTRAL 
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente 
C DIGO E DESCRIÇ O DA NAT\JREZA JURIDICA 
399-9 - Associação Privada 
1 LOGRADOURO 
AV BRASIL 
1 CEP 85.501-057 
1 BAIRRO/OISTRITO 
CENTRO 
ENDEREÇO ELETR NICO 
VISAO@VISAOCONT ABILIDADE.CNT.BR 
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) 
•••.t• 
NUMERO 
720 
1 COMPLEMENTO 
LOJA 01 
11.IUNICIPIO 
PATO BRANCO 
1 TELEFONE 
(41) 3057-1995 
DATA DE ABERTURA 
01/06/2020 
PORTE 
DEMAIS 
~ 
~ 
1 SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇ O CADASTRAL 
01/06/2020 
1 P.IOTIVO OE SITUAÇAO CADASTRAL 
1 SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇ O ESPECIAL ... ., .... ........ 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 09/06/2020 às 20:29:13 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
A 1ntormaçâo sol)re o po1te que consta neste comprovante é a cleclaracla pelo contrilrninte. 
1 1 Brasuo 
t!I° 1,1lP.11 f.L ltlS1 f!f1,..\11 
12.671.638/ 0001 -33 
MATíllZ 
ll••!.1- ro p,n;M~ l 
INSTITUTO PLURAL 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
llAl/·. lll /..BLf<l I H-°• 
13/10/2010 
---- --- ---
1•1 •l•j •J f llto• A '/...J !•.', :.ff'>' :íl.'\t:!: f•,Otl l)f.tt:; /.. l'H \ t. :o.A.L 
94. 'J9·5-00 · Atlvld&<les ttc:::oclallvas niio especificados anterlo1 me11te 
1 .1 •lí11 , r nr ' '-'i ,1 ..c f!J. <, :. m: o~.r ! e: r cow11.1 .~ 1 .. <; o;rrnt :uAH ~s 
Nno lnfnrmodn 
1 •1, ofo_,11 [ f;t • H ,!., l•.'· tJ.'.fl f\l/'. li 'li •[1 :. 
399·9 - As:-; oc lação Privada 
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AV PAílAISO 
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86.300-000 
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VITORIA REGIA 
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CORNELIO PROCOPIO l 1 {J ~ ( 43) 3523·1145 
T.1fd ( 
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ATIVA J llM1\ n,\ Si J 1:.1.,;J..•J /.!1/..~ J H/.l 
13/1 0/2010 
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Aprnvaclo pela lnstruçao Normativa RFB nº 1.863, ele 27 de dezembro ele 2018. 
Emitido no d 1;:i 28/05/2019 à!J 20:15:02 (data e hora de Bmsílin). Pc'igina: 1 /1 
Consulta QSA /Capital Social Voltar 
A RFB agradece a sua vi sita . Para informações sobre política el e privaciclacle e uso, clique crqui. 
Atu~li ze sua página 
11 
rre7ado INSTITUTO PLURAL 
Unidade Consumidora: 87444640 
Endereço: AV BRASIL, 720 - LJ 01 86288 17 309005 - PATO BRANCO - PR 
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Atenciosamente. 
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jl ' 1 1 
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em sua relação de conlatos ou de e-malls seguros e autorize o recebimento de 
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• Desde 03/2018 a Copel é signatária do sile : . .-. .-. . 1 111 11. 1 " • · ' 1 
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111 < 
DIARIO DO SUDOESTE 
29 de julho de 2020 
PF!f[fTVJV. ur;O}AL DEClE\HA:I Ol ·í~. POOERl.>l(Um'O 
RllATÔR·o Dl G!STÃO f..SCAl 
oo.1o:i111\All\'O SIMPUfKADO DO RCLAIÓ:\JO Dl GCSTÃO !ISCAI. 
OF.ÇA\lll/TOS nSCAI. l DA SCGURJDADE SOOAI. 
tt Sll.'ESIRE OE 2010 
F«t'.J eo-r•t rq .. on 
«t. ~ Co-t.•'t lJ.i...J.J A.,, :h~ µri CM.'->cbl O- "H 6t ~ -U-tr~ 
1«'.J <:r.t"' '.tU'i.Ã!IJ\~.!au 'd•>lbü--!ntl0t:;cua:nJ~ 
DK.,.'\fUT:IJ to- ~OTi' 
lr;"t '-'-l•-o)(.ra;;.:st,.ltl',artNâl'IJ· S-t..OO--
lr 'tf°r.Jt·Oiilllt .'.n<o.. n1U!l!fJ·S1)1• 
Lr- •t d4JJtrufr:cb16) UI 4> rt s' .!JUll · U.60".: 
TctJlduGan-:.nCO"'<f'!'c!H 
Lr!tC'r'&l s: )CbSe-...:5.>f ~n' 
O;~;:Cots{tCI U'.4t-t--...t:T.u :s-iti 
Lr!!Ot' ... 6>rt'o~~ ~!m/f..Y1{\o',..,..,,.ôttót 
Clf!-:>(o"F.iJt t-U<T.n 
O;-n-;l-c1 ff (•f!:!lpo;1k-_K~~l->i!J1.f'U.!J 
lr 'f ~1"4J j:COSt--":., ~T fYJ (lr;rJÇ6aÜ 
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A.1 l'Wr~~ ~----~ ~tt-~,J,' "f"FÇ ..... \:a:.:JoU~~~ 
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PUBLICAÇÕES LEGAIS 815 
Edição n° 7689 
RSt,Ol 
ML~· 'l.l;. il [)! P.\hl B1.\.'-CO- EXTJ \JO m 'ºº \1 fll"t fZ«t..k<OilJ.1.ll\ OS!.\U'UfJU.l)l . rsi. ~ º( lj),'l) .t) l'r~ :!'i.<d & 
t- -.-. c..u.».•., ,....L. ..t•~,J...•~\'o'í.c r".,....'"º' , b.t)·µ-iu v ...-q-...t. CJ> ~ ... hA•\ u,......,, ... , n. kr1 ·.tu'l. :.~ 1.•.l)() 1-
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b.i.rr-C4.t ...1CO\IUIJ.ç-...i: L..9:•~d.J .,. • .1.s"Ltr,.l>& f'\.t!..:1 •) V..7 ... ·;·&h:.I U.~oc-. uth.4 .1~ 
C......-.:o"•;.i. C.u\.D-IJ Of~-_,_, ,., • ._.l~t<º Jo• Jl.l\.. l.a ~.i1t.411.,.h <ln'.. .o 'i.),._ 1101!' ' ' r.h."-...... lc llc""-
S'.•bia..\ 1:0 101..".\Aí llU.Ã(>. ~~..:t.!_~i'..:cUJ..-cc P~-MC5i"~-u:... ~ 11~}.);6: '"·-"""'.., S::.t.= •• ~s.zi · .. ~PI""-' 
L- N u!.rc-•_, 1 I~ & ~:._,_. .!: ~ ~ o-.l.-~ b k>.~ e o:nk.-.lt a.. ... ~ b r!oo.., b ~ f'd> r..~o 
c.r ,·,.._.. ..-~ & ~b s......~._.i!4..f.J ~ ~ - ""''- . .. ._,~..s.: ~ uAl;:f •-~~'--.a<!: o..'<"?".._ia.al 
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ll7U.))),l l s.t.oo ~;~~:~~~~"'-~'i:i~;;'-..,.l\,-;;l'-,IUJ = ... '°'oC---"o.:-:::, ... :-c....,..,--,,,.,..-~=-,,-~:-, .,-,_ "'u,..,-,"°'"'• ~"=''°"',.-....,:- _ ::-:--""11=c-,_,-,,c:d>,,.- .--~.,...-,, ,-cJ ..,Y. ,.,.,--,---~.,~,J 
U~UU tS 51,)l ~ ... , • t y•n• -~ ~·· ... .,.,~'1!1.t)J& ,_,.., GJlc~·~..,.k:-'1-).lO"F.:,..il t- tr,-w +r~p-1•,-..~ .!ir--.co;l-' >-0-._r 
el t..&'"'IT:., ..:i..•....tonC'°'&:J."'4 ~··-"4,,..•...\ .1r. s- '•b-.dr•ó:~ulf-u~hG...·•• 
1' 911.t».O l..!.f-0 Q.\S Di\\.l.G_\("lf.5 • T .. ~ lJ'•\l.'.p. '..:... rd!: llS!.. Hf'""" .. r>&.1...!;a.n,1.t-;ólk..: ~ wdJ~,~~ O n -:-r.Jl: l •i'<i<'O ~ ... IOJ hr--...,!: _!.--~ 
"-'S.o.,~ \ '- · p&i..U,,.""~.,..,~ t - \,,· •• e '"-t>'º"'t .h 1..- ..... .:... ... ~ ~Ga~J.>~ &r..u 
r.°"'"!t.k. ~~'~ ~-,b.,l.Id1 PT.rc h 
150.0U. IJ 165 Vl •,)."""Í1,ll0E P\lOR- '1.CO f'Olf "-1 \ V fo~ 
or:-t"~'.J\t~.ç:d&P':ulh:t..~,.,Q,Jo .u it;-h...V..-.. ,..c-t.cw.t r~A."-~.!.. m..•..,a. 1.·~ .'-' Lc 1ô .k...1.» ~4llSOI... ~ 
vi. l º:o.<'v' \.~ c.~c!.Loo.~, ..... Jl.-, •'"'~> ,.-', .. -> 1-'-·...:r,id.rn .3.br~ .·tu ~-'P"l ;l··· ~_, .. • ~µü.\f>r .. U 
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C"õ\•IOI C'.\V"-HW 
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........ S...--..- F""lC.Jh°~N(..;-........ ~Jt~s.XOlf ~ 
~ILo1CiP;o DE PATO B!l\.~co. EXTRATO DEPUlUC.l('ÁO DE PORTARLI 
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cosso.~c.:o MER!IU~~vfü OE S.l.UOE -CO~_V$ 
ATOS OE COSSÓROO 
RESOlUÇi.Oh" moe l&OE .AJUIOOE Nro . 
S-ir·l1: Ct.rrh'.'J W4; õ:~ võ}>!;s {~ q.0lo f.ró:l'<l oo Ct.r.só'ó> ~l~n"'q<I 
{< 5'»!-00:ilJS 
RESOllJÇÃOh• 1)) OE li DE .AJ!J{OOE Ni.J. 
5')rd1: D:S~ q i«,W> :~oi ói :~l'G ~ v.>.<:.?J ól ~·~'.l.:il '.'.i:i1U'l0;·~ lo: 
Sair. -CO~ IS. 
A (tl i:.l;(.J l\J riéJJ d:; J'.;,; é-J rn:r.Td s= d<W'd r.:r; S=J1i::.1 c1J;,_,;· 
t-: ... :ti.:6 t:·.~ '.::1i:.r ... _.e ... · et-:,.~ ... ,.,,,..-"··"'"·'''"'"!. :-· 
Sl.l>OESTE 
IC•I .lfNTO NO PARANA, 
li !ORAL CATARINENSE 
[ GRANDE SÃO PAULO 
·--·-·· ···· ..... .. PATO BRANCO· PR 1 
Ili.o Nestor Card?<..o. 63 / El.l'rro W.:J E!peraoça 
CEP 85503· LIO I f onc 4 6 )0<5·5005 
• TJDFT Poder Judiciário da União 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS) 
1 ª e 2ª Instâncias 
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações de 
falências e recuperações judiciais disponíveis até 06/08/2020, NADA CONSTA contra o nome por 
extenso e CPF/CNPJ de: 
INSTITUTO PLURAL 
12.671 .638/0001-33 
OBSERVAÇÕES: 
a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida 
pelo interessado e pelo destinatário. 
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de 
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador. 
c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados do Poder 
Judiciário. (artigo 80, § 2o da Resolução 121 /CNJ). 
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações 
judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os 
processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo 
das certidões, consultar em www.tjdft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Certidão. 
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso li do artigo 31 da Lei 8.666/1993. 
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado. 
A autenticidade deverá ser confirmada no site do T JDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Serviços, Certidões, 
Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de segurança 
impresso. 
Emitida gratuitamente pela internet em: 06/08/2020 
Selo digital de segurança: 2020.CTD.OORV.BHEF.DCRJ.OLBY.MULO 
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NUCER - Núcleo de Emissão de Certidões do T JDFT 
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco A, Ala B - Térreo. 
Brasllla - DF 
Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. 
06/08/2020 10:20:46 
• TJDFT Poder Judiciário da União 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS} 
1 ª e 2ª Instâncias 
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações de 
falências e recuperações judiciais disponíveis até 06/08/2020, NADA CONSTA contra o nome por 
extenso e CPF/CNPJ de: 
JONI SILVA CORREIA 
153.240.609-68 
( ROSARIA ROSSI CORREIA/ JADER SILVA CORREIA) 
OBSERVAÇÕES: 
a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida 
pelo interessado e pelo destinatário. 
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de 
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador. 
c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados do Poder 
Judiciário. (artigo 80, § 2o da Resolução 121 /CNJ). 
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações 
judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os 
processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo 
das certidões, consultar em www.tjdft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Certidão. 
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso li do artigo 31 da Lei 8.666/1993. 
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado. 
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (ESPECIAL - AÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS) 
1 ª e 2ª Instâncias 
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações cíveis e 
criminais disponíveis até 06/08/2020, NADA CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de: 
INSTITUTO PLURAL 
12.6 71.638/0001-33 
OBSERVAÇÕES: 
a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida 
pelo interessado e pelo destinatário. 
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de 
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador. 
c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados do Poder 
Judiciário. (artigo 80, § 2o da Resolução 121/CNJ). 
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações 
judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os 
processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo 
das certidões, consultar em www.tjdft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Certidão. 
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso li do artigo 31 da Lei 8.666/1993. 
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado. 
A autenticidade deverá ser confirmada no site do T JDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Serviços, Certidões, 
Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de segurança 
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Emitida gratuitamente pela internet em: 06/08/2020 
Selo digital de segurança: 2020.CTD.6D75.U4Z3.BGLl.2C5K.KOGV 
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NUCER - Núcleo de Emissão de Certidões do T JDFT 
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco A, Ala B -Térreo. 
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06/08/2020 10:30:32 
b931e9f529ded38dabe89a686689c5df 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 
CERTIDÃO REGIONAL PARA FINS GERAIS 
CÍVEL E CRIMINAL 
A presente certidão é confeccionada apenas com base nos registros internos dos sistemas processuais da Justiça 
Federal da 4ª Região, justiça comum e j uizados especiais federais, a partir dos dados fornecidos pelo solicitante. As 
pesquisas são efetivadas em dois momentos distintos e desvinculados: a) pelo NOME/RAZÃO SOCIAL fornecido; b) 
pelo CPF/CNPJ fornecido. 
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a Receita Federal que verifique 
a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A conferência dos dados pessoais fornecidos pela parte 
interessada é de responsabilidade exclusiva do destinatário. 
Nestes termos, o art. 403, 1 e II da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª 
Região certificamos que, 
contra o NOME/RAZÃO SOCIAL 
INSTITUTO PLURAL 
ou 
contra o CNPJ: 
12671638/0001-33 
NADA CONSTA 
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, de AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E 
FISCAIS em andamento, AÇÕES CRIMINAIS em andamento com condenação transitada em julgado, de EXECUÇÕES 
PENAIS definitivas em andamento e de MEDIDAS DE SEQUESTRO e ARRESTO CRIMINAL nas Seções Judiciárias 
Federais 
• Paraná (Processo Eletrônico) até 05/ 08/2020 às 03 :00 
• Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 05/08/2020 às 01 :00 
• Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 05/08/2020 às 02:00 
• Paraná (Processo Papel) até 05/08/2020 às 03:30 
• Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 05/08/2020 às 01 :30 
• Santa Catarina (Processo Papel) até 05/08/2020 às 02:30 
Certidão emitida em: 05/08/2020 às 16:30 (hora e data de Brasília) 
A confirmação de sua autenticidade na Internet poderá ser verificada pelo destinatário, através do endereço 
https://www.trf4.jus.br (Menu "Serviços Judiciais/Autenticidade de Certidão") informando o Número de Controle 
b931e9f529ded38dabe89a686689c5df 
1 1 1 111 li li 
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Certificado de Regularidade 
do FGTS - CRF 
Inscrição: 12.671.638/0001-33 
Razão Social:INSTITUTO PLURAL 
Imprimir 
Endereço: AV AV PARAISO 994 /VITORIA REGIA/ CORNELIO PROCOPIO / PR/ 
86300-000 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade:22/07 /2020 a 20/08/2020 
Certificação Número: 2020072203440990370001 
Informação obtida em 06/08/2020 10: 58: 54 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta 
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
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1, ::. li • . ••. !.: .• ; ··,,-;~ iu 1>.Vnt·•< ~: rónú'\Yi~A·.Úi))i1~"Asil~}' ·~ . :·_! í. ::)":'. · ~·_-;'.J ~tlNl ... l l ll°I< )_;J>I\ ... ;_( !!> \l>t '.· ;:;7'..:;"~:···'. '..- -:::: 
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Í: OOC. l.OOffi(W)f / ÓRú. EMlSSOR / l.F 
~09307 1 SESP PR 
r.:-: CPF r OATA NASOMEHTO :'l ~53. 240 . 609- 68) 12/0l/ 1951J 
nUAÇAo ----------... JADER SILVA CORREIA 
ROSARIA ROSSI CORREIA 
Q~::zJ@-Acc YJ CAT.~ J 
Í H" RE<i1STRO r:-:-VM.IOADE :::-:tr: t • HA81UTAÇÃO ::-1 
L.___J_o __ , ?_0_·_10_1 _ __,Jt:'I o t / .2 02'Jtz910111969 1 
OOSERVAÇÕES--------------------- A 
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1 • 1··/ (l, .,.,., 
Al&llATUltA 00 l'OlffADOfl DATA EMISSÃO rlOCM. _ coRNELIO PROCOPIO, PR )[ 22/05/ 2018 1 
-~~ 117 67018611 
PR914•B72•9 
••• PARANÁ 
SILVA COMEIA 
r:: OOC. 1111 •m°"'°' / Ôl'G E. Y l'i50ll I Uf 
12_775935- 2 SESP 
r:: CJ'f r: ~TA 1"'51: '•10 ::1 ~39 . 260. e19- o9Jl,12/01/19B3J 
FTIJM;Jo~~~~~~~~~~ 
JONI SILVA CORREIA 
MARIA JOSE VILAS BOAS 
SILVA CORREIA 
INSTITUTO PLURAL 
CNPJ. 12.671 .63810001·33 (matriz) 
E-mail: presidencia@institutoplural.org.br 
Site: W\'M'.institutoplural.org.br 
Endereço: Avenida Paraíso, Nº994, Bairro Vitória Régia 
CEP. 86.300.000 - Cornélio Procópio/PR 
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO 
INSTITUTO PLURAL - ANO 2019 
INSTITUTO PLURAL PATO BRANCO - PR 
CNPJ: 12.671.638/0006-48 - FILIAL 
E-MAIL: contato@institutoplural.org.br 
ENDEREÇO: Av. Brasil, Nº 720 - Loja 01, centro. 
MUNICIPIO: Pato Branco /PR 
CEP: 85.501-057 
INSCRIÇÃO CMAS Nº: 34 
C.Om esse novo relatório, busca-se atendei o so!icitado conforme d1ligéncia solicitada por essa secretaria. 
A11e.\os: Registros de atividades do serviço de convivéncia e forta!ocimonto do vlnculos em parceria com o CRAS. 
B<Jlanço Patrimonial. 
Comprovante de i11sctiçl10 no CMAS. \) .l , '• 
l \ I 
OBJETIVO GERAL. DA ENTIDADE 
O INSTITUTO PLURAL é uma entidade social, sem fins lucrativos, de 
direito privado, com sede na cidade de Cornélio Procópio/PR, com filial na 
cidade de Pato Branco/PR, atuando na promoção da saúde, da segurança 
alimentar e nutricional e promoção da assistência social, visando à proteção 
social básica e essencial, profissionalização e geração de renda de famílias 
em situação de vulnerabilidade social, por meio de atividades culturais, 
esportivas e de lazer. 
Tem como foco a constituição de espaços de convivência, formação 
para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da 
autonomia de crianças, adolescentes e seus familiares a partir de 
levantamento de seus interesses, demandas e potencialidades. 
As intervenções realizadas objetivam a interação, aprendizagem, 
sociabilidade e proteção social de uma população em situação de 
vulnerabilidade, dentre outras. 
O estatuto do Instituto Plural determina que seus diretores não sejam 
remunerados, veda que os diretores ocupem cargos públicos e se envolvam 
em políticas eleitorais partidárias. que não ocorra distribuição eventual de lucro 
social entre quem quer que sejam. 
Que suas arrecadações, recursos, e eventual resultado, seja aplicado 
integralmente na manutenção e no desenvolvímento de seus objetivos 
institucionais, em qualquer ente federativo do território nacional, apontando, 
conforme consta no Capitulo IV - do Patrimônio, nos seus artigos 26° e 27°, a 
destinação de seu patrimônio nos termos do Art. 3°, li, da Lei. N. 12.101/2009. 
Com base no estatuto, o Instituto Plural, por meio de sua diretoria, 
assegura que toda a prestação de serviço e atendimentos serão efetuados 
sem qualquer tipo de cobrança do público atendido, tendo como base de 
atendimento o princípio da universalidade. 
l , .... "\. I 
\\ I 
2 
Ainda, conforme estatuto, o Instituto Plural poderá atuar em todo o 
território nacional, tendo por finalidades a promoção da assistência social 
visando à proteção social básica e essencial, profissionalização e geração de 
renda de fami lias em situação de vulnerabilidade social; atividades culturais, 
esportivas e de lazer terão por foco a constituição de espaços de convivência, 
formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo 
e da autonomia de crianças, adolescentes e seus familiares a partir de 
levantamento de seus interesses, demandas e potencialidades; as 
intervenções serão realizadas objetivando interação, aprendizagem, 
sociabilidade e proteção social de uma população em situação de 
vulnerabilidade; a promoção da saúde, da segurança alimentar e nutricional, 
dentre outras; priorizada a população infanto-juvenil, mas dada especial 
atenção à chamada "terceira idade". 
PROJETO MÚSICA CANTO CORAL "GRUPO AMORE PER L'ITÁLIA" 
1. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE REALIZADA 
Classificado na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, no 
Nível de Proteção Social Básica, como Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos, o Projeto Música e Inclusão Social - Coral Italiano 
"Grupo Amore Per L'ftália" foi iniciado em janeiro de 2019 com o objetivo de 
atender grupos de idosos em situação de vulnerabilidade social, teve uma 
excelente adesão e frequência de seus integrantes. 
O projeto teve como foco utilizar a música como instrumento de 
promoção do fortalecimento da convivência familiar e comunitária, a partir do 
desenvolvimento de atividades que pudessem contribuir no processo de 
envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de 
sociabilidades e na prevenção de situações de risco social. 
A escolha da música como recurso de trabalho se deu pelo fato de que 
a música é uma llngua universal e que por meio da sua melodia é capaz de 
3 
acalentar o coração e estimular a vivência social em grupo, além de outras 
várias razões, porém, sem perder de vista que ela é apenas um meio para 
promover entre os usuários, bem como entre estes e os orientadores sociais 
(instrutores}, momentos de escuta e diálogo, de aprendizado e ensino coletivo, 
de valorização e reconhecimento do outro, de exercicio de escolhas, de 
tomada de decisões, de resolução de conflitos, de (re)construção de projetos 
de vida, entre outros aspectos necessários à convivência em grupo e a 
qualidade de vida dos idosos. 
Além das atividades ligadas ao coral, oficinas realizadas discutiram 
temas relacionados à importância do resgate da cultura regional, que teve 
grande contribuição dos imigrantes italianos, com maior ênfase na música e 
dança italiana. 
A intervenção social foi pautada nas características, interesses e 
demandas dessa faixa etária, considerando que a vivência em grupo, as 
experimentações artísticas, culturais e a valorização das experiências vividas 
constituíssem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social, 
incluindo vivências que valorizassem suas experiências e que estimulassem e 
potencializassem a condição de escolher e decidir. 
Através de oficinas e demais atividades desenvolvidas, puderam ser 
atendidos os quesitos dispostos nos eixos da Convivência Social, do Direito 
de Ser e da Participação, e seus sub-eixos. 
2. METODOLOGIA UTILIZADA 
Realização de um encontro semanal com 2 horas de duração, no 
período noturno. 
Acolher as demandas, interesses, necessidades e possibilidades; 
Realização de oficinas com grupos de convívio e fortalecimento de 
vínculos, visando o desenvolvimento do convívio familiar e comunitário e a 
mobilização para a cidadania; ( 
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~< 
4 
Desenvolvimento de oficinas de informação, comunicação e defesa de 
direitos, visando orientar, infom1ar e encaminhar com referência as demandas. 
interesses, necessidades e possibilidades com o objetivo de aumentar o 
acesso a benefícios socíoassistenciais e programas de transferência de renda, 
bem como aos demais direitos sociais, civis e políticos: 
Roda de conversa visando o fortalecimento da função protetiva da 
família: 
Mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; 
Utilização em rede do banco de dados de usuários e organizações da 
rede pública de atendimento do idoso; (IDS) 
Oferta de oficinas com objetivo de potencializar o convívio social e 
vivenciar experiências para o autoconhecimento e autocuidado, 
Visita domiciliar do serviço social, quando necessário; (PAIF) 
Elaboração de relatórios pela coordenação, assistente social e/ou 
instrutor. 
Oficinas e rodas de conversas que possibilitaram orientações gerais 
sobre a influência da cultura canto italiana na formação regional, o que 
contribuiu para diversas trocas de experiências, onde o instrutor/orientador 
social manteve em pauta os eixos norteadores, tais como a convivência social, 
o direito de ser e de participação. Nestas rodas, cada integrante trouxe sua 
contribuição para o grupo, de acordo com o tema do dia, expondo suas 
experiências de vida, suas aptidões e interesses, o que possibilitou o 
aprofundamento do diálogo, a expressão de suas angústias e desafios. tendo 
como norte o favorecimento do empoderamento individual da condição de vida 
e da emancipação cidadã. 
3. OBJETIVOS A SEREM ATINGIDOS COM AS ATIVIDADES 
• Complementar o trabalho social com família. prevenindo a ocorrência 
de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e 
comunitária: 
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s 
Instituto 
·P :.Ura 
• Prevenir a institucionalização e a segregação dos idosos, assegurando 
o direito à convivência familiar e comunitária; 
• Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, 
fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos 
territórios; 
• Promover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de 
educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, 
contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos; 
• Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre 
participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo 
dos usuários; 
• Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais 
e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades; 
• Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, 
propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, 
a solidariedade e os vinculas familiares e comunitários. 
• Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e 
autônomo; 
• Assegurar espaço de encontro para os idosos e encontros 
intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e 
comunitária; 
• Detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e 
capacidades para novos projetos de vida; 
• Propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e 
potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o 
desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários. 
4. RESULTADOS OBTIDOS 
Foi proporcionada a interação entre os idosos, a sociedade onde estão 
Inseridos, bem como com seus familiares, no sentido de inclusão social e 
6 
'.) r ! 
I J 
l \ 
melhoria da qualidade de vida. reduzindo com isso a exposição ao 
risco/vulnerabilidade social, proporcionando o fortalecimento dos vínculos 
familiares e comunitários. 
Observou-se que houve um ganho exponencial dos participantes do 
"Grupo Amare Per L'ltália", de modo particular com referência a autoestima, 
no sentido de pertencimento, no empoderamento individual e na integração e 
interação social. 
A reflexão em grupo sobre o território e cidadania, também fez com que 
os participantes reconhecessem suas qualidades, habilidades e valor, 
possibilitando-os delinear seus caminhos e meios de enfrentar e superar 
vulnerabilidades predominantes, além de melhor conhecer o território e 
(re)significá-lo, de acordo com seus recursos e potencialidades, aumentando 
com isso o acesso a serviços, conforme demandas e necessidades. 
Com as ações desenvolvidas, o projeto contribuiu para: 
• Redução das ocorrências de situações de vulnerabilidade social; 
• Prevenção da ocorrência de riscos sociais. seu agravamento ou 
reincidência; 
• Aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais; 
• Ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais; 
• Melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas familias. 
• Aumento no número de idosos que conheceram as instâncias de 
denúncia e recurso em casos de violação de seus direitos; 
• Aumento da participação dos idosos na vida comunitária, com 
plena informação sobre seus direitos e deveres; 
• Melhoria da condição de sociabilidade de idosos; 
• Reduzir, junto a outras políticas públicas, índices de violência ao 
idoso e doenças sexualmente transmissíveis; 
• Redução e Prevenção de situações de isolamento social e de 
institucionalização. 
\ 
7 
Instituto 
I p ura 
5. PERIODICIDADE DAS ATIVIDADES 
Encontro semanal, às terças-feiras, das 19hs às 21 hs, com duas 
horas de duração. 
6. FORMA DE ACESSO DO USUÁRIO 
• Por procura espontânea; 
• Por busca ativa; 
• Por encaminhamento da rede socioassistencial; 
• Usuários territorialmente referenciados aos CRAS; 
• Por encaminhamento das demais políticas públicas. 
Os projetos também são ofertados pelos profissionais do CRAS de 
parceria, o qual o beneficiário procura alguma forma de ajuda/atendimento, 
benefícios e/ou serviços socioassistenciais, assim podendo ser inseridos no 
projeto. 
7. NÚMEROS DE ATENDIDOS 
Foram atendidos 20 idosos. 
PÚBLICO ALVO 
Idosos com idade igual ou superior a 60 anos. em situação de vulnerabilidade 
social, de ambos os sexos, preferencialmente residentes na zona sul do município de 
Pato Branco e atendidos pelo CRAS Sudoeste e em especial os inseridos nos critérios 
abaixo: 
• Idosos beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada; 
• Idosos de familias beneficiárias de programas de transferência de 
renda; 
• Idosos com vivências de isolamento social por ausência de acesso a 
serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas 
necessidades. interesses e disponibilidade Indiquem a inclusão no 
serviço. 
8 
8. INTERLOCUÇÃO COM CRAS E CREAS/ ARTICULAÇÃO EM REDE 
A articulação com a rede socioassistencial se deu através de: 
• Serviços socioassistenciais da proteção social básica e proteção 
social especial; 
• Serviços públicos locais de educação, saúde (em especial, 
programas e serviços de reabilitação), cultura, esporte e meio￾ambiente; 
• Conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos de 
segmentos específicos; 
• Redes sociais; lnstHuições de ensino e pesquisa; 
• Conselho Municipal do Idoso: 
• Programas e projetos de desenvolvimento de talentos e 
capacidades. 
• Articulação em especial com CRAS/CREAS e demais serviços 
públicos e equipamentos sociais. 
9. RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS 
Função Formação Vínculo(') Nlvel de Carga Horária 
escolar/dado (semanal) 
Assistente Social Serviço Social Voluntário Superior 10 
Coordenador( a) Pedagogia Voluntário Superior 20 
Instrutor Maestro Voluntário Médio 10 
1 O. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL 
Município de Pato Branco/PR. CRAS Carolina Ferrari Amadori - CRAS 
Sudoeste, região com maior vulnerável do município. CRAS que presta 
serviços socioassistenciais atendendo uma abrangência de 16 bairros. 
PARCERIA 
Termo de Parceria e Cooperação foi firmado com o CENTRO DE ARTES E 
DO ESPORTE DE PATO BRANCO· CEU, com sede à Rua São Francisco, s/n, bairro 
Sudoeste. CEP 85.507-425, Pato Branco/PR, assinado por seu Coordenador NATAN 
9 
Instituto 
·P.luraí 
BERTOL, Cl-RG 1.864.353-7 e CPF 486.960.809-04, espaço esse destinado a 
execução do projeto. 
11. ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS 
1 Pessoa Jurídica: 80% Pessoa Física: 20% Verbas Públicas: 0% 
Os recursos financeiros e materiais de consumo necessários ao 
desenvolvimento do programa foram oriundos EXCLUSIVAMENTE de 
doações de incentivadores do Instituto Plural e de suas parcerias com 
entidades privadas diversas. 
Os profissionais que atuaram no projeto o fizeram de forma voluntária, 
sendo que para o próximo ano, serão remunerados. 
O Instituto Plural forneceu todo os materiais permanentes e de consumo 
necessários ao desenvolvimento do projeto, assim como outros materiais 
socioeducativos: artigos pedagógicos, culturais. 
As ações/atividades foram ofertadas de forma totalmente GRATUITA a 
todos que participam, cumprido o PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. 
REGISTRO DO PROJETO MÚSICA CORAL ITALIANO GRUPO AMORE PER L'ITÁUA 
Atividade em grupo, oficina desenvolvida no CEU das Artes, Pato Branco. 201 9. 
10 
J 
Aniversário do municlp:o de Honório SerpafPR, 2019. 
11 
ura 
Apresentação no Natal Luz do município de Palo Branco!PR. 2019. 
Apresentaçâo nas atividades do Programa Municipal SER MULHER. da SeCfetaria de Assistência da 
Palo Branco/PR. 2019. 
ID 
12 
Apresentação em instilu;çao do Ensino Superior: Semana Farroup lha, UNIDEP, Pato Branco. 2019. 
Confraternização de encerramento das atMdades. dez 2019 
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13 
Participação na abertura da Festa da Uva, om Mariópolos/PR 
PROJETO MOVIMENTO ESPORTIVO E CULTURAL CAPOEIRA 
1. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE REALIZADA 
Seguindo a orientação da Tipificação Nacional de Serviços 
Socioassistenciais, no Nível de Proteção Social Básica, como Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o projeto buscou utilizar a arte da 
Capoeira com foco a promoção do fortalecimento da convivência familiar e 
comunitária e contribuir para o retorno e/ou permanência dos adolescentes e 
jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem 
a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o 
mundo do trabalho. Através de oficinas e visitas domiciliares, (através do PAIF) 
aliados aos conhecimentos e a prática desta arte que proporciona educação, 
disciplina, respeito, assiduidade e dedicação, são atendidos os quesitos 
dispostos nos eixos da Convivência Social, do Direito de Ser e da Participação, 
e seus sub-eixos. 
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14 
( 
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Instituto 
Plura 
2. METODOLOGIA UTILIZADA 
Atendimento de 4 grupos com 15 pessoas cada, 2 no período matutino e 2 
no período vespertino, sendo ofertado também no período noturno, com 2 
encontros semanais cada, com duração minima de 1 h30min. cada encontro, 
totalizando no mínimo 3 horas semanais de atendimento por grupo; 
Realização de oficinas com grupos de convfvio e fortalecimento de 
vlnculos. visando o desenvolvimento do convívio familiar e comunitário e a 
mobilização para a cidadania; 
Desenvolvendo oficinas de informação, comunicação e defesa de direitos, 
visando orientar, informar e encaminhar com referência as demandas, 
interesses, necessidades e possibilidades com o objetivo de aumentar o 
acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda, 
bem como aos demais direitos sociais, civis e polilicos; 
Roda de conversa visando o fortalecimento da função protetiva da familia; 
Mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; 
Utilização em rede do banco de dados de usuários e organizações da rede 
pública de atendimento do adolescente e jovem; {IDS) 
Visita domiciliar do serviço social, se necessário: {PAIF) 
Elaboração de relatórios pela coordenação, assistente social ou instrutor. 
3. OBJETIVO A SER ATINGIDOS COM A ATIVIDADE 
O objetivo especifico do Instituto Plural é prestar apoio à gestão pública 
na questão da assistência social com foco no fortalecimento de vínculos 
familiares e sociais, por meio do esporte, saúde ocupacional, interação 
cultural, educacional e de lazer, se dedicando a atingir estes objetivos por meio 
de execução direta de projetos, de programas ou de ações que utilizem 
recursos físicos, humanos e financeiros, por meio de prestação de serviços 
intermediários ou de apoio a outras organizações governamentais e/ou as 
organizações sem fins lucrativos que atuam em áreas afins. 
• Abordar as questões relevantes sobre a infância, adolescência e 
15 
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Instituto 
·Plura 
juventude; 
• Realizar ações com foco na convivência social por meio da arte-cultura 
e esporte-lazer; 
• Contribuir para a construção de novos conhecimentos e formação de 
atHudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral da criança, 
do adolescente e do jovem; 
• Desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa 
de modo a orientar o jovem para a escolha profissional; 
• Valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas 
formas particulares de sociabilidade; 
• Sensibilizar para os desafios da realidade social. cultural, ambiental e 
polltica de seu meio social; 
• Criar oportunidades de acesso a direitos; 
• Estimular práticas associativas e as diferentes formas de expressão dos 
interesses, posicionamentos e visões de mundo da criança e de jovens 
no espaço público; 
• Promover o Fortalecimento de Vínculos Familiares; 
• Contribuir para o crescimento e desenvolvimento saudável das crianças 
e adolescentes no esporte; 
• Proporcionar atividades física através da flexibilidade e 
condicionamento físico pela da capoeira; 
• Fomentar o diálogo e a convivência em família e em sociedade, 
buscando diminuir os riscos sociais decorrentes do uso indevido de 
substâncias psicoativas. 
4. RESULTADOS OBTIDOS 
Através da roda de capoeira foi proporcionado a interação entre as 
crianças, os adolescentes e jovens, bem como com seus familiares, no sentido 
de inclusão social e ocupaçáo do tempo ocioso diminuindo o tempo que 
permaneceriam perambulando pelas ruas, reduzindo com isso a exposição ao ~ ,..... 
V· 1\ 
16 
Instituto 
Plura 
risco/vulnerabilidade social, proporcíonando o fortalecimento de vínculos com 
seus familiares. 
Os beneficiários vivenciaram experiências que contribuíram para o 
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, que possibilitaram meios 
e oportunidades de conhecer o território e (re)significá-lo, de acordo com seus 
recursos e potencialidades, aumentando com isso o acesso a serviços, 
conforme demandas e necessidades. 
Com as ações desenvolvidas, o projeto contribuiu para: 
• Redução das ocorrências de situações de vulnerabilidade social; 
• Prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou 
reincidência; 
• Aumento de acessos a serviços socioassistenciaís e setoriais; 
• Ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais; 
• Melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas familias. 
• Aumento no número de crianças, adolescentes e jovens que 
conheceram as instâncias de denúncia e recurso em casos de 
violação de seus direitos; 
• Aumento da participação das crianças, adolescentes e jovens na 
vida familiar e comunitária, com plena informação sobre seus 
direitos e deveres; 
• Reduzir. junto a outras políticas públicas, índices de: violência 
entre os jovens; uso/abuso de drogas; doenças sexualmente 
transmissíveis e gravidez precoce. 
• Redução e Prevenção de situações de isolamento social e de 
institucionalização. 
5. PERIODICIDADE DAS ATIVIDADES 
De segunda a sexta-feira, das 9h30min às 11h30min e das 15h30min 
às 17h30min. 
17 
1 ~ / . .e-' f 
\\ 
6. FORMA DE ACESSO DO USUÁRIO 
• Por procura espontânea; 
• Por busca ativa; 
• Por encaminhamento da rede socioassistencial; 
• Usuários territorialmente referenciados aos CRAS; 
• Por encaminhamento das demais políticas públicas. 
Os projetos também são ofertados pelos profissionais do CRAS de 
parceria, o qual o beneficiário procura alguma forma de ajuda/atendimento, 
beneficias e/ou serviços socioassistenciais, assim podendo ser inseridos no 
projeto. 
7. NÚMERO DE ATENDIDOS 
Foram atendidos um total de 60 pessoas, divididos em 4 grupos de 15 
pessoas cada. 
PÚBLICO ALVO 
Crianças de 6 a 12 anos, adolescentes de 12 a 15 anos e jovens de 15 a 17 
anos, de ambos os sexos, preferencialmente residentes na zona sul do município de 
Pato Branco e atendidos pelo CRAS Sudoeste e em especial os inseridos nos critérios 
abaixo: 
• Crianças, adolescentes e Jovens pertencentes às familias beneficiárias de 
programas de transferência de renda; 
• Crianças, adolescentes e Jovens de famílias com perfil de renda de programas 
de transferência de renda; 
• Crianças, adolescentes e jovens egressos de medida socioeducativa de 
internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio 
aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto 
da Criança e do Adolescente; 
• Crianças, adolescentes e Jovens em cumprimento ou egressos de medida de 
proteção. conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto 
da Criança e do Adolescentes (ECA); 
18 
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Instituto 
·P,lura 
• Crianças, adolescentes e Jovens do Programa de Erradicação do Trabalho 
Infantil (PETI) ou Adolescentes e Jovens egressos ou vinculados a programas 
de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual; 
• Crianças, adolescentes e Jovens fora da escola. 
8. INTERLOCUÇÃO COM CRAS E CREAS/ ARTICULAÇÃO EM REDE 
A articulação com a rede socioassistencial se deu através de: 
• Serviços socioassistenciais da proteção social básica e proteção 
social especial; 
• Serviços públicos locais de educação, saúde (em especial, 
programas e serviços de reabilitação), cultura, esporte e meio￾ambiente: 
• Conselhos de pollticas públicas e de defesa de direitos de 
segmentos específicos; 
• Redes sociais; Instituições de ensino e pesquisa; 
• Conselho Tutelar; Programas e projetos de desenvolvimento de 
talentos e capacidades. 
• Articulação em especial com CRAS/CREAS e demais serviços 
públicos e equipamentos sociais. 
9. RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS 
Função Formação Vínculo(*) Nivel de Carga Horária 
escolaridade (semanal) 
Assistente Social Serviço Social Voluntário Superior 10 
Coordenador(a) Pedagogia Voluntário Superior 20 >----
Instrutor Mestre de capoeira Voluntário Médio 10 
1 O. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL 
Munícipio de Pato Branco, com prioridade às crianças e adolescentes 
atendidos pelo CRAS Sudoeste (bairro com vulnerabilidade social como 
violência e drogadição) e demais serviços públicos de atendimento aos 
adolescentes e jovens. 
19 
PARCERIA 
Termo de Parceria e Cooperação foi firmado com o CENTRO DE ARTES E 
DO ESPORTE OE PATO BRANCO - CEU, com sede à Rua São Francisco. s/n, bairro 
Sudoeste, CEP 85.507-425, Pato Branco/PR, assinado por seu Coordenador NATAN 
BERTOL, Cl-RG 1.864.353-7 e CPF 486.960.809-04, espaço esse destinado a 
execução do projeto. 
11. RECURSOS FINANCEIROS UTILIZADOS 
1 Pessoa Jurídica: 80% Pessoa Física: 20% Verbas Públicas: 0% 
Os recursos financeiros e materiais de consumo necessários ao 
desenvolvimento do programa foram oriundos EXCLUSIVAMENTE de 
doações de incentivadores do Instituto Plural e de suas parcerias com 
entidades privadas diversas. 
Os profissionais que atuaram no projeto o fizeram de forma voluntária, 
sendo que para o próximo ano, serão remunerados. 
O Instituto Plural forneceu todo os materiais permanentes e de consumo 
necessários ao desenvolvimento do projeto, assim como outros materiais 
socioeducativos: artigos pedagógicos, culturais. 
As ações/atividades foram ofertadas de forma totalmente GRATUITA a 
todos que participam, cumprido o PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. 
REGISTRO DO PROJETO MOVIMENTO ESPORTIVO E CULTURAL CAPOEIRA 
20 
Instituto 
PIUra 
Atividades em grupo, ofíd na desenvolvida no CEU do$ Artes, Pato Branco, 2019. 
1 • 
. , 
21 
Apresentação no Natal Luz do Municlp:o de Pato Branco/PR 2019 Participação desfile Clv:co Pato Branco/PR. 2019 
12. QUE TIPO DE TRABALHO É REALIZADO NA MATRIZ DA 
ENTIDADE? DETALHAR O SERVIÇO. 
O INSTITUTO PLURAL é uma organização-cidadã constituída, sob a 
forma de associação, no ano de 2010; é pessoa jurídica de direito privado, 
sem fins lucrativos. 
Tem a sua matriz estabelecida na cidade de Cornélio Procópio, Estado 
do Paraná e filiais já em algumas importantes cidades brasileiras, como 
22 
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\ 
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Instituto 
Plura 
Curitiba/PR, Londrina/PR, Pato Branco/PR, Rolândia/PR, São José do Rio 
Preto/SP e Chapecó/SC. 
A Matriz do INSTITUTO PLURAL, organiza e define o desenvolvimento 
de suas atividades socioassistenciais nas filiais, respeitando a cultura de cada 
região, e garantindo os princlpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade, economicidade e eficiência, assegurando o respeito a qualquer 
raça, cor, gênero ou credo. 
13. COMO FUNCIONAM AS DOAÇÕES QUE A ENTIDADE REALIZA 
PARA OUTRAS ENTIDADES? DETALHAR. 
As entidades parceiras encaminham as demandas identificadas, seja 
na área da saúde, esporte, etc. 
O instituto analisa as demandas e busca parcerias para que estas sejam 
atendidas, quando não possui meios próprios para a resolução das questões 
propostas. 
Desta forma, reforça a necessidade da união das entidades em busca 
de uma sociedade mais justa, atendendo as pessoas que se encontram em 
situação de vulnerabilidade ou risco social. 
Pato Branco 31 de julho de 2020. 
) 
t J NI SILYA CORREIA 
PRESIDE TE DO INSTITUTO PLURAL 
23 
Instituto 
Plura 
ANEXOS 
REGISTRO DE ATIVIDADES DO 
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 
EM PARCERIA COM O CRAS. 
24 
2019 
DIGA SIM A VIDA E NÃO ÀS DROGAS 
Para usuários e atendidos pelos projetos e comunidade. 
25 
Instituto 
Plura 
PALESTRA EM PARCERIA COM POLICICA CIVIL COMBATE AS DROGAS 
Para usuários dos projetos. 
26 
DIA DE COMBATE AO FEMINICIDIO NO ESTADO DO PARANÁ 
\ 
Para familiares dos atendidos pelos projetos e comunidade 
27 
Para usuários dos projetos. 
28 
Instituto 
Plura 
REUNIÕES PERIODICAS COM FAMILIAS ATENDIDAS ORIENTAÇÕES E 
I _ /' ,.. 
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L\ 
AMPLIAÇÃO DE VINCULOS 
29 
Instituto 
PIUra 
30 
Instituto 
Plura 
31 
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I 
I 
\ 
32 
Instituto 
·Plura 
BALANÇO PATRIMONIAL 2019 
0122 INSTITUTO PLURAL 
CNPJ: 12. S-71 .63810001~3 
BALANÇO PATRIMONIAL 
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19106/202014:19 Pt\9:0001 
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Plura 
0122 INSTITUTO PLURAL 
CNPJ: 12.671 .63 0001~3 
19106/2020 14:19 Pãa:0002 
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BALANÇO PATRIMONIAL 
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012.2 INSTITUTO PU..IRAL 
CNPJ: 1Z.671.638t0001-33 
JO 1 II •fi'OhP u -tcl'\,,•I 11 1no 
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Instituto 
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DEMONSTRAÇÃO 00 RESULTADO 00 EXERCICIO 
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0122 INSffilfTO PLURAL 
CNPJ. 12..671.638.'0001-33 
CONTEXTO OPERACIONAL 
Instituto 
Plura 
NOTAS EXPLICATIVAS 
1!>l0e/2020 14:18 ~:0001 
.... ... , 01/0112019 • l1112/201,, 
l~~s TITViO PLURAL CJd :.!r.ld no e. PJ n•. 12 671.63a-C001 -33. con 1.111d 1 Mil 13/tor.20 10. tf"DUl.ada pe.:o 
r~.m. '!YWI, com r mo d 1'r. d. J d A•r1.d1des r::e n-; oc çõ-: d~ dt-'•..sl da O" to « , ·.com .. .cfe no 
mun,e :O cJt CQ•o!''O Prut'ó;>lo P" na rua PAAAISO n• ~ - VITORIA REGIA 
POLITICA APLICADA: 
MOEDA UUCIO~.lAL E OE APRESEt4TAÇÀO: 
Ar. é'"f!iCi ~~:s con.;i~ s t:..llo "P'~'n ad s t?m REAIS. que f:. ~da ftr.tiio'l:il da mpt A.e. ~ º" 
31;,o,,, o .. r.i>~r 0G e o~ rt,..U'l3d0$ op'.'C~"nl.ldo .. nas d<Jrronsttaçõcs con!11x''3 ~ quantJo cootntt.'Jdoo em 
moeda Notr~r. ,. m s. aiu l;ióos as di'i?l'<Z•~ $ con .. t 'ligenl"'! '"º Brasil o CO'l'Je<tdos para R,.:i: ... do aço1tJo 
com as ta)'.a!I de eõmb'.o d::i mood local. O, cucnti.º s ganhos cl perdns .'$U~.<in!es do proces30 Oi> tOJ'tVllídO 
são lrMSIVldos par. o r ·~u *do per.«lo otend!?lldo JO regme e.a oo~ene.a . 
DECLARAÇAO OE CONFORMIDADE· 
A empre!.-J declira "' e~men e q.ie a •:ibotat~ .i apr ·n.'aç'o d· demonslla( cor• · -; .-..i.io m 
conformidade com o NBC TG 1000 • Contab:':dad p.;lhl Pequcrw> e !ld1:tti ffTllr~s. expedido pe1
0 Cof\Sêlho 
FwertiJ co Con'.11'. l\lade otrn <ia Re:so 1çJo 125512009. A adnin: traçJo dJ emptesa 11mbem ptooe4eo ó!O 
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rcc.r 1 hl: ukiad pc!a apl.alÇJ<l do JUul h'.O "ª Cont.ab·ldJdo ~a Peq" n s Med :is Empm· 
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P.lura 
e MAS COHSElMO MUHIOPw\l 
OE AS~TtNOA SOCIAL 
Sumida loc.linlo lntcriç&r. de 1 !ll IUiÇ no 
CMAS nQ •no ~ 2010 
RESOLVE 
INSTITUTO PLURAL - Registro n. 34 no CMAS - Pato Branco/PR. 
Resolução n. 014/2020, de 28 de julho de 2020: publicada na seção 
Publicações Legais do Diário do Sudoeste, edição n. 7689, página 815, do dia 
29 de julho de 2020. 
37 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
81 
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ATESTADO DE GRATUIDADE 
Eu. ANNE CRISllN[ GO~.iES DA SILVA CAVALI. 
inscrito no CPr sob o n• 855.G04.059-49. gestor(a} local da Pollàca de Asslstênci!l Social de(o) PATO BRANCO/PR, declaro. pata os 
devidos fins. que as OHõRTAS socloassislenclals prestadas pela entidade INSTI 1 UTO PLURAL, inscrola no CllPJ sob o 11• 
12 871.63810000-48 e com endereço na AVENIDA BRASii s:IO graluitAS para os usuárlos 
Loca'/Vnldade da F de1aça(I PA 1 o ORANCO/PR 
Oa1a 3!/07/W20 
Norn.l do gestor(/!) local· ANNE CRISTINE GO}.AES DA SILV1\ CAVAll 
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS 
COORDENAÇÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS 
Cf,'PJ d3 Er' »..,. 12 671 5"' ~a 
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D3!.tdsf ~ 31117'2018 
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Relatório Totalizador de Entidades 
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Status do CNEAS: Concluldo 
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LEI Nº 2.340, DE 1º DE JUNHO DE 2004. 
Súmula: Estabelece normas para a declaração de utilidade 
pública no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
nos termos do parágrafo 5° do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova 
redação dada pela Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 9 de novembro de 1994, 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1º A concessão do título de utilidade pública no Município de Pato 
Branco regula-se pelas disposições desta lei. 
Art. 2º As sociedades civis, as associações com atividade social, recreativa 
ou esportiva, as instituições filantrópicas, de pesquisas científicas e fins culturais e as 
fundações constituídas no Município de Pato Branco ou aqui exerçam suas atividades 
através de representações, com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à 
coletividade podem ser declaradas de utilidade pública. 
Art. 3º A concessão de título de utilidade pública far-se-á através de lei 
municipal, devendo a entidade interessada, com a finalidade de instruir a respectiva 
proposição legislativa, com documentos autenticados, fazer prova de que: 
1 - possui personalidade jurídica própria, comprovada mediante Certidão de 
Registro de Pessoas Jurídicas; 
li - a entidade (matriz ou filial) encontra-se em efetivo e contínuo 
funcionamento no Município de Pato Branco em observância aos fins estatutários, a pelo 
menos um ano, imediatamente anterior à proposta de declaração de utilidade pública; 
Ili - não remunera a qualquer título os cargos da sua diretoria e que a 
entidade não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes e mantenedores sob 
nenhuma forma ou pretexto; 
IV - mediante relatório apresentado, promove a educação, a assistência 
social, ou exerce atividade de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas ou 
filantrópicas, de caráter geral ou indiscriminatório; 
V seus diretores e conselheiros fiscais sejam portadores de ilibada conduta 
e idoneidade moral; 
V - seu Presidente e Tesoureiro sejam portadores de ilibada conduta e 
idoneidade moral; (Redacão dada pela Lei nº 4.367, de 23.7.2014) 
VI - ata da eleição de sua diretoria atual, registrada em cartório; 
VII - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício; 
VIII - declaração de isenção de Imposto de Renda; e 
IX - inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. 
Estado do Paraná 
Parágrafo único. O requisito constante no inciso V deste artigo poderá ser 
comprovado mediante atestado fornecido pela Secretaria Municipal de Ação Social e 
Cidadania, ou por um Juiz de Direito, ou por um Promotor de Justiça, ou por um Delegado 
de Polícia. 
Paragrafo único. O requisito constante no inciso V deste artigo deverá ser 
comprovado mediante apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais, fornecidos 
pela Polícia Civil e Federal. (Redação dada pela Lei nº 4.367. de 23.7.2014) 
Art. 4º As sociedades, associações ou fundações declaradas de utilidade 
pública farão registro, em livro especial, de acesso público, da Secretaria Municipal de Ação 
Social e Cidadania, que se destinará, também, à averbação das remessas dos relatórios, a 
que se refere o artigo 5°. 
Art. 5º As entidades declaradas de utilidade pública salvo motivo de força 
maior, devidamente comprovado, a critério da autoridade competente, ficam obrigadas a 
apresentar, até o dia 30 de abril de cada ano, à Secretaria Municipal de Ação Social e 
Cidadania, relatório circunstanciado dos serviços que houverem prestado à coletividade no 
ano anterior, devidamente comprovado no demonstrativo das receitas e das despesas 
realizadas no período, ainda que tenham sido subvencionadas pelo Poder Público Municipal. 
Art. 6º As entidades já detentoras de título de utilidade pública deverão, no 
prazo de 90 (noventa) dias, da publicação desta lei, fazer sua inscrição na Secretaria 
Municipal de Ação Social e Cidadania, a fim de habilitarem-se aos posteriores auxílios e 
subvenções a serem concedidos pelo Poder Público Municipal. 
Art. 7º O descumprimento de qualquer exigência prevista nesta lei ou o 
desvirtuamento das suas finalidades, cuja apuração se fará em processo administrativo, 
instaurado pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, ou mediante 
representação de qualquer interessado, assegurando-se o contraditório e ampla defesa, 
poderá acarretar o cancelamento da declaração de utilidade pública da entidade infratora, 
sem prejuízo da ação judicial cabível. 
Parágrafo único. Constatada a existência da infração, cometida por entidade 
declarada de utilidade pública, o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhará à 
Câmara Municipal projeto de lei objetivando a revogação do benefício. 
Art. 8º Somente poderão receber auxílios, subvenções e contribuições do 
Poder Público Municipal, as entidades que sejam portadoras da declaração de Utilidade 
Pública. 
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 1 O. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as 
constantes das leis nº 1.046, de 2 de julho de 1991 e nº 2.146, de 12 de abril de 2002. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 30/2004, de autoria dos vereadores 
Arcedinos de Fragas - PMDB, Clóvis Gresele - PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio 
Ruaro - PP, Laurinha Luiza Dall'lgna - PP, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni -
PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL, Vilmar 
Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 1 º de 
junho de 2004. 
Dirceu ~ereira Pr~E 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO, 
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de 
Qoi u. e. 1 Y S /J..o&Q . 
Pato Branco, f b {o& {ão W 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 13 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / rozane@patobranco.pr.leg.br 
DIÁHIO OFICIAL DA UNTÃO - seção 1 
Man Haç o Despo1tiva: Dcspnrto Educacional CllPJ: l4 -l97.S86/0001 · 30 
CldJde· Jacol>lna UF: OA 
Valor autolizado par.i u ptaçlo RS 213.139,60 
Dados Bancários: Banco do Brasil Agén<ia •'" 0135 DV: X Conla Cou enre (CaplaçJo) 
vinculada n 9 58290-S Pcriodo d < Cap1ação : 16/09/2023 19 - Proce5'o: 71000 0~4 S?5/l0l0 B 
Proponente: UbedâmJia E\IJOrte Clube · UEC 
litulo: Craques do Futuro VIII 
Sll: 000~19 
t.lanifestaç.\o Oespo1t.•1a. Desporto de RendímE-nto 
CtlPJ: 2S.6S 1-936/0001 03 
Cidade: Ube11àndia Uf: ,/.G 
Va!or autofirado pJra captaçJo: R$ 810.770,8S 
Dados BJncários: Banco do Brasil Agc?ncia ni 4165 OV: l Conta Coirt!nte (Captaç3o) 
vincubda n'"' 29 102·1 Periodo do Capioção • lé. 16/09/2023 
RETlflCAÇÃO 
Proccs<o ri• 7100 l.0~5773/1010-lS 
rlo Otário Of1<i11I dJ Unilo nt 181, de 21 J e sE:lembro de 2010, na S~çao 1, 
p.;gin• 95 qué publicou o DELIBERAÇÃO 11• 1390/1020. AllfXO 1. onde se lõ. Valor 
au1ori1ado para captaç3o: RS 797 69..t,SO, leia-se: Valor autori1ado pJ1a caplaçJo: R$ 
807-303.9~ 
Pr0<esrn 11• 71000_0128S6/2010-S2 
No u :.irio or1nll eh União nt 162, J e 24 de agosto d~ 2020, 03 Seção 1, pAgin:1 
4 que ub~cou a DELIBERAÇÃO 9 138'1/2020, ArlfXO 1. ondo? se tê: Dados Bancários: 
Ban{o do Br • .u:il Agencia ni 0014 DV: S Conta Conente {Cap1açjoJ ~1n lad a n9 98571-7, 
leia-se?: OJdos 0 Jncârills: Banco do Brasil Agência n9 OOl-' OV: 5 Conta Corrente (Captaç,\o) 
vinculada n9 895-71-7. 
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA Ili llS, DE 19 DE SETEMBRO OE 2020 
A SCCRCTÁRIA llACIOflAL DC ASSISTtrlCIA SOCh\L. no uso de suas Olnb ~ões e com fundamento o~ Purtaria n1? 710, de 30 de se1emb10 de 2010, comidt?'rando os 
fund>rnen10< conSlanle\ no Parece r do Recurso n• 101/1010/1.IC/SEOS/SllAS/ORSP/CGCEO, 
!!tarado nos autos do P1ocesso oi 7 1000.082090/2017-43. rc-salve: 
An. 19 Admitir o tecurso inlerposto nos autos do processo nv 71000. 
092090/1017-43 
Arl. 2i Recons•de1ar a dec1slo prnferida por ml?io da Pon ariJ SUAS ni 32/2020, 
arl. 2•. 11em s•. de 17/01/1020. p ublic ada no D.O.U. de 18/01/1020, que indeferiu o 
pedtJo de rtno·.,ação da Cert1flcaçào dn Entidades fi enefi centes de AuistênctJ Social. 
A11 39 Oéforn 3 R(t~OVAÇÃO de <Crtif1 caç3o de entidade beneficente de 
assntl-ncla soC1al rc-qut?'rn.IJ pela entldJde LAR E CRECHE SÃO íRMKISCO, CtJPJ 
02. 120.947/0001-61. IPAl.IEHl·GO. com valid ade de OS (rn><o) anos. de JO/Ol/10 18 a 
29/01/2023, nos 1orr11os d o a rt;go s · do Oocrelo 8 .242/2014. 
AH. 4e u o..-o pedido de renovaç.\o de cer ifica o de entidade beneficente de 
assistência socrJI deverá ser ctpresentado no J~co u dos 360 treu o> e sessenta) diu 
que antecedem o termo final Je sua val,dade, eul <Or\fOrrnidat1e con1 o ;ut. 24, § J9, lia l ei 
n• 11. iOl/09. 
Art S9 A entidade ~ .. ~rá obser.'3r a área de atuação preponderante plra que 
o requt:rirr o seja fe110 no M inistéuo u~ spon nte a sul pr~ .,a ência, co!lforme 
d1spos10 no arL 2 1 da l ei n9 12.101/09. 
An . 6'i Esta Pon ada entra em 1t1zor n1 data de sua publ1u~do. 
Art. 79 Fica 1e'o'Olada a Po1ta1i3 n~ 32/2020. arl. 19, he111 S9, de 27/02/2010, 
o.o _u . de 28/02/1020. 
r.tARIANA DE SOUSA l.IACltAOO rJERIS 
PORTARIA Ili 126, DE 29 OE SETEMBRO OE 2020 
A SECRETÁRIA rlACIOllAl DE ASSISTÊllCIA SOCIAL. no uso do Hl3S alribu:ções e com fund1men10 n1 Portaria n9 710, de 30 de se1embro de 2010, conside1andi.> os 
fundanien1os comlarole< no Parecer d e Recur<o n• l03/2010/MC/SEDS/SUA5/0RSP/CGCEO, 
e •araJo nos au1os do Proctsso n 9 71000.047322/2010-12, resoh-e. 
Art. 19 Admitir o rewuo mtt-rposto nos autos Jo proctsso n'l 
71000.0-17312/1020 12 Afl. 22 RecoMiderar a decislo proferid3 por melo da Penaria StlAS ne 33/2020 
arl. 2•. 11em 2•. de 27/01/2010. publicada no D.O.U. d e 28/01/1020, que indoferiu o 
pedido de enovaç~o dl Ce11if1íaçào das Cnlidades Be1lcf1centes de Assisténcia Social 
Arl ]9 0.?ferir a REt~OVAÇÃO de cert.1f1<a:(JiO de en1id3de beoeficenle de 
assis1énciJ So<tal rt?'quedda peb e11liJJtfe ASSOClt\Ç~\O Dl: PAIS E M.11GOS DOS 
EXCEPCIOllAIS DE MURtM . CtlPJ 18 .990.499/0001-97. l.turioé-MG com val:dade de OJ 
(1rés) anos. de 30/11/1019 a 19/12/2022, nos lermos do artigo S' d o Oee<e10 
8 .141/10 14 . 
Arl. 49 r-:o,·o pedido de renc.vaç3o de certifl aç~o de en11dade beneficente de 
~nc J social deverj ser apfoentaJo no decorrei dos 3€0 (1rezen1os e sessenta} d11s 
que i!ntecedem o termo fin31 de sua validade, em conformidade com o art. 24, § 19, da lei 
n • il. 101/09. 
All. 59 A cntiJJJt' devera observat a j rea de Jh.Ja~ão prí'ponderante plrJ que 
o reque11mento sej1 fei10 no Mlnistt!rio correspondtnte a sua prêv.a!.?ncia, conforme 
d ispoSlo no arl lL dJ l e i n• 12.10 1/09. An. 69 Eua Ponari::l en11a cm vigor na da1a dê sua publ C.l(ào. 
A1t. 7 1 Fica revoiad1 a Portari a n9 33/2020, a1 t. 29, item 29 d~ 27/02/2020, 
0 .0.U. d< 18/02/1010 
r.1ARIAllA OE SOUSA r.1ACHAOO llERIS 
PORTARIA U• 127, D[ 29 DE SETEMBRO OE 20 20 
A SECRCTÁRIA fl ACIONAL DE ASSISTÉllCIA SOCIAL. " º uso de suas alri bulções e 
corn fundamento na Portaria MOS n'l 710, de 30 de setembro d~ 2010, comideranJo os 
fundamentos constantes nos parHeres técn1cos dos processos ab.ltJO md1cados; rt?'solve: 
Art. 11 Oefeur as concessões de cerl 1fluç3o de entidade beneficente de 
assisténc1a social d:u seluln1es eo1id1des por atendei os requisitos legais constantes na lei 
n9 12.101/2009, com valid1de de tu~s .anos a partir da pub1
1c.içào desta poltatia no 0 .0 .U., 
nos tc1mos do iH l. S9, do Decreto n9 8 242/2014, Jispostas por nome da entidJde, CUPJ, 
n1unicipio/Uí , ni do proceuo e número do pJrecer técnico: 
1. tllSTITUTO PLURAL, 11.671.638/0001-H , CORrllllO PROCOPIO/ PR, 
7 1000.03821 1/2010-38, S6Sl8/ 1010. 
2. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCCPCIO:lAIS OE Pl\H.ICIRA OOS 
fllOiOS. 17.91S.486/000l ·44. PALl.IEIRA DOS lllDIOS/AL. 71000 0HJB9/1020 88. 
S6S68/l010 . 
Art. 22 Oêfêdr ;;i; conc(lssóes de ceitlfkaç3o de entidade bcncdiíente de 
Jss1sh?ncia social, protocoladJ 110 Po11al de Se~;ços da C1Jad1nia 0 1gital instituído pelJ 
Por1.?1ia nt 2.690/10 18, pvbltedda no O 0 .U de 3 J/ I J/1018. por al ender os requiiitos legais 
constanl t?S na lei n9 12.101/1009. com vJlidade de três anos a partir dJ publi<:a(.lO desta 
pottJtia no 0 .0 .U . nos 1e1mos do art. s~. do Oe(feto nt 8 .242/2014, tfhpostas pot nome 
da entidade, CtlPJ, municipio/UF, e n9 Jo pro1oco!i.> elt-lfô111<0 das seguinte entidades· 
ISSN 1677-7042 
1. AAP(CAfl ASSOCll\C/\O DE 1\POIO A PCSSOAS COM CAllCER, 
07.280.6S8/000l· 43. PORTO AlEGRE/RS. 1 3S874.000-l430/2019. 
2. llSSOClllÇÁO 0UIEflCElllE RlC/\IHO llOSSO U\R, 00.H0.484/0001-56. 
CllTAtlDUVA/SP. 21S874 OOOSS60/1019. 
3. lllSTITUTO SOCIAl SAO CRISTOVAO. €6.493.909/0001· 37. BAURU/SP. 
23S874.000S610/IO 19. 
4. ASSOCIAÇÃO SÃO JERÔlllMO, 07.183.961/0001·28. CAPIVARl/SP, 
1JS8/4.000631 l/2019. 
S. lllSTiTUTO CAMARÁ CALUllGA, OU60 9S~/000 -JO. SÃO VJCCIH E/SP. 
235874.0007029/1019. 
6. ASSOCIAÇÃO CULTURAL OE OES[llVOLVIM[llTO E llÇÃO EDUCATIVA. 
l7.96L031/000l· S6. BARRETOS/SP. 13S874.0007 L26/20 19. 
7. ASSOCIAÇÃO OE PAIS E AMIGOS DOS CXCEPClmlAIS OE BERTIOGA, 
OS.43 1.680/0001-11, OERllOGA/SP. 23S874.00071Sl/2019. 
8. ASSOCll\CAO SWSIBlllZAR • ASSEll. 08. 148.044/0001-75, FRAllCISCO 
BELTRÃO/PR, 23S8R00071 l7 /1019 . 
9. ASSOCll\Ç,\O CEllTRO OE REllllEGRAÇÃO Vll\MOR, 19.088.310/0001-06, SÃO 
JOS( 00 RIO PRfTO/SP. 23S874.0008S79/2019. 
iO. GRUPO OE AJUDA A CRIAllÇA CARl/llE COM CArlCER DE PERllAMBUCO, 
02.0/-1.B7G/000 1-01, RECIFE/ PE. 23S87-l.00090S0/2019. 
11. PROl.\OÇÃO E ASSIST(llCIA rnCIAL OE TRlVISO - PROAST. OI 834.678/0001-
32, IRlViSO/ SC. 2lS874.0009630/2019. 
11. CASA P1\DRE EDUARDO OBRAS UlllOAS SAO VICElll[ flE PAULO. 
7S_S00.470/000l ·ll. !ERRA RICA/PR, 135974.0009748/20 19 . 
ll. A~SOC!AÇÁO 0 [ SÃO VlCEllTC DE PAULO OE fORTAl CZA. 07.148. 171/0001· 
18. FORTALEZA/CE, 13S874 .000978S/2019 . 
14. ORGl>.lllZAÇÂO VIDA NOVA ESCOU\ EXPERlMEllTAl CASA DAS 
MAllGUEIRAS. 46 9~0 680/0001·24. RIBEIRÃO PRCTO/SP, 1JS874.0010J91/2020. 
l S. ABRASOCIAL ASSOCIAÇÃO BRlúlLCIRA SERVIÇOS SOCIAIS. 13 89 1.lS9/ 0001· 
49. BELO HORIZOlllE/ 1.fü. 135874 OO!OSSS/1020. 
16 . ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E APOIO AOS MEllOlltS DE PIUl.IHI 
AVMffP. ll.356.Jll/0001·48. PIUl.1111/11.G, 2J5874.00126 l0/1020. 
17. CASA 00 (At.ttrmo ASSOCIAÇÃO flLAlllRÔPICA. 23.773.463/0001-9 1, 
SAllTA RITA DO SAPUC/\Í/11.G, 13S874.001436S/2020. 
18. lllSTITUTO D[ AÇÃO SOCIAL 0[ PRAIA GRAllOE-PG SOCIAl, 
09.4Sl.4 19/000l·S9, PRAIA GRAflOE/SP. lJS874.0014S67/2020. 
19 . ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAl.lfUA, 00.747 598/0001· 87. 
1.1m11 EllEGRO/RS. 2JS874.001 S299/ l020. 
10. ESCOLA OE fU I CBOl PAIS E /\l.liGOS 0[ SAI/TA F( OS 649 638/0001-7 1. 
Sl\llTA f(/ PR. 2JS874.001SS27/1010. 
21. ASSOCIAÇÃO lllOIGElllSTA - ASSlllOI · l.IARlllGÁ, 441.908/000 -9 . 
MARlllGÁ/PR. 235874.00ISS74/20l0. 
22. ASSOCIAÇÃO OE PAIS E Ar.llGOS DOS EXCEPCIOllAIS DE LUZIÁlllA - APAE, 
2%.788/000 86. LUZIÁlllA/GO. 135874 00 16447/2010 . 
23. llSSOC!AÇÀO CI ([llfRO lCRAP~u co. OS. //6. 147/000 1·91, PORTO 
ALCGR[/ RS. 23S874.00166S8/2020. 
24. CUPE ASSOCIAÇÃO CLfrllCA P51COPEOAGÔGICA ESPECIALIZADA. 
OS. 760_998/0001 ·46, PORTO ALEGRE/AS, 1JS874.00l6&S 7/1010. 
25. lllSllTUIÇÃO ASSISHllCIAL CASA 00 CAl.1111110 ArlAlllAS. 74.JJJ 808/0001· 
27, SAIHO AllORl/SP. 13S874.00169ll/2010. 
16 111 /\V INSTITUTO AUDIOVISAO. 10 733 % 3/000 l· SS. CA IAS 00 SUL/ RI. 
1JS814.0017178/20l0_ 
27. CASA OOS VHllOS OE QUATÁ. 4 7.609. 185/0001-03. QUATÁ/SP. 
13S874 .00l 7760/20 20. 
18. LAR SÃO VICWIE DE PAULO. lJ_S99.66S/000l ·05. DESTERRO DO 
MHO/MG, lJS874.0017878/lOlO. 
29. CASA LAR fAl.1fllA FHIZ. 14. 115.892/ 0001-lS. CIDAOE GAÚCHA/PR, 
13S874 .00 l 6 714/ 2020. 
30. CASA OE ACOLHll.füllO RESG/\JAR. 02. l l S.994/0001· 8 1. 5UMAR(/SP. 
23S874_0018167 / 2010. 
31. ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES CSTRELA Ol BELÜ.1. 9 2.395.671/0001-6 1. 
PORTO ALEGRE/AS, 23S874.0018 470/2010. 
J 2. CClllRO o r ATWOIMEIHO lllH GRAOO. 89. IS8 737/000HO. PORTO 
ALEGRE/RS. 23S874 .0018630/2010. 
33. ASllO OE r.tE/lOICIDADE OE SÃO IUÍS, 06.296.099/0001-0S. s~o LUIS/ MA. 
23 S874.00l 8617 /1010. 
34. ASSOCIAÇÃO co~.111~ RIO DA AÇÃO DA CIDAOAHIA comRA A fOl.IE A 
1.11\(RIA E PELA VIDA. 00.346.076/0001-73, RIO OE JAllEIRO/ Rl, BSS74.0018887/2010. 
JS. ASSOCll>.ÇÀO CASA OE PllSS/\Gfl.I DE SAPUCAIA DO SUL · ACAPASS, 
06.lS0.462/0001-43, SAPUCAIA 00 SUl/R5. llS374.0018969/1010. 
J6. CASA DE REPOUSO CO:IFRAOE Oll[ll JOS( DO llASCIMElllO DE LAGOA 
fO l.I OS , ~ 876 SSS/0001-75. LAGOA FORMOSA/ MG. 13S874.0019143/1020. 
37. t.llllHA CAl.tPlll/\S, 0.U4 l.844/0001·57. CAl.IPlllAS/SP. 
2JS874.00 14549/2010. 
JS. ASSOCIAÇÃO OE PAIS E At.llGOS DOS EXCEPCIOlll\IS OE SÃO JORGE 
D"OESTE, 78.6S7.JJ2/0001-8l . SÃO JORGE O'OESTE/PR. 23S874.0003464/20 L9. 
Art. 39 Pedido de 1eno·1a(ào de c.euihcaç3o de entidade beneficente de 
ass n~ncia social dt:? .. et.i sEr apresenlado no decorrer dos 360 (lu:unl os e ses!:enta} dias qui" amecedem o 1ermo final de su.1 validadc, em confo1midade com o all 14, § l il, da l ei 
n• 12 .101/2009. 
Art. -l'l Cientifique-se a Senetaria dl Re:ceihl í ederal do 81asil. 
Art. 59 Esta Por1a1 l.i enira em vigor na dal a ~ sua pub'icaç.Jo 
r.1ARIAllA OE SOUSA r.1ACllAOO llERIS 
PORTARIA N' 128, DE 29 OE SETEMBRO OE 2020 
A SECREIÁRIA llACIOllAL OE ASSISTl llCIA SOCIAL, no uso de suas au ibuições e 
com fundJmento na Poflõria M DS n9 7IO, de 30 de seltmbro de? 2010, constderartdo os 
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos ahai.-o ind.c.Jdos, 1esor..-e￾Art. 19 Oi!ferir as renovações de certifKaçào de entidade beneficente de 
assisténc.ia social das setuintes entidades por atenderem os requisito$ legais constan1es na 
lei n9 12.101/2009, dispostas 1>or nome da t:!nl1di3cle, CtJPJ, rnunlciplo/UF, nt cio processo, 
nUnuro do parecer técnico e período de valldJde de cenit1uç~o : 
1. EDUCAllDÁRIO SAlllO AllTOWO OE BEBEDOURO, Sl.796.611/0001-64. 
BEBEOOURO/SP, 7lOOO_lJ4384/20l4-l S. 40909/2010, de 01/01/2015 a 3 1/ 12/ 1017. 
1- ASSOCIAÇÃO CASA OE COllVIVlllCIA llOSSA SCllHORA RAlllttA DA PAZ, 
lUll.959/0001-86. GUARUlliOS/SP, 7 1000.0 11826/10 10-ll, S634l/l020, de 03/03/2010 
• 01/03/lOlS. 
3. IUSl lTUIÇÃO OE Al.IPARO ARCA OE llDl, 25.643.Jll/0001·99. TRES 
CORACOES/l.IG, 71000.028SS0/ 1010-93, 56387/1020, d e 17/07/1020 a 16/07/2025. 
4. AS~OCIAÇÃO DA MUlltER SALINEllSC · Al.IUSA. 2S. 116.6l9/0001·7S. 
SAllllAS/l,IG, 71000.039911/1010 · l S, S6S26/2010. de íYJ/07/2020 a OS/07/201S. 
s . ESCOLA VIVA O[ATRIZ DA co:1c r 1ÇÃ0, S6.3SS.ll4/0001-80, SAO JOSE 00 RIO 
PRHO/SP, 7 1000.038928/10 20-67, S6Sl 9/2010, de 26/06/2021 a 2S/06/l024. 
ArL ]9 Deferir as reno"Jações de cenifkaç3o de entidade beneficente de 
.uslsténcia soe.la!, prn1oco'Jda no Portal Je Sc1viços dJ CidJôania Digital Instituído pell 
Portaria nt 2.690/1018, pub'.cada no 0 .0 .U ~ 31/11/2018, por atender os requisttos legais 
constan1es na l ei n9 12.10 1/2009, di.spostas por nome da enti da . CUPJ, muoidp!o/UF, e 
nt do protoco!o elelrõnico da seguinte entidade e pt riodo de validade d(" cemf a~ão. 
l. ([llTRO D[ lllTCGRAÇÁO [l.IPRESA ESCOLA 00 ESPIRllO SAllTO · CIH/lS. 
Ol.119. 199/0001·06, VllÔRtll/CS. 235874.0001331/2019 d e OS/07/2019 a 0 1/07/2022. 
2. ASSOCIAÇÃO 0[ PAIS E AMIGOS oos EXCEPCIOllAIS D[ m .186. 
83.793.083/0001-40, 111.186/SC, 235874.000-l i!J/2019 de 10/11/1019 a íYJ/l l/2012. 
3. ASSOCIAÇÃO OE PAIS E AMIGOS OOS fXC[PCIO:lAIS 0( llOVA SAllTA 
BÁRBllRA, 01.760.lSO/OOOl·SS. NOVA Sl\llTA BÂRBAíl~/PR. 2JS874.000S43 l /2019 de 
30/0S/2020 a 19/03/2015. 
o...c ... .L ~ .to -.,.J.>.: • U -.t- tt , .; u- : '-'l' r.• l 1\o>1 ~t l&N-:/1 ... oJ I 
~...t .·u-t. J 1 •unllL.h.o ~o • • , , f.,.••._ 1\ E..-. • , .. líf' !<o4 
LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 
2009 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
Dispõe sobre a certificação das 
entidades beneficentes de 
assistência social; regula os 
procedimentos de isenção de 
contribuições para a seguridade 
social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de 
dezembro de 1993; revoga 
dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 
de julho de 1991, 9.429, de 26 de 
dezembro de 1996, 9.732, de 11 de 
dezembro de 1998, 10.684, de 30 de 
maio de 2003, e da Medida 
Provisória nº 2.187-13, de 24 de 
agosto de 2001; e dá outras 
providências. 
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° A certificação das entidades beneficentes de assistência social e a isenção de 
contribuições para a seguridade social serão concedidas às pessoas jurídicas de direito privado, 
sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a 
finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que 
atendam ao disposto nesta Lei. 
Parágrafo LÍnico. (VETADO) 
Art. 2° As entidades de que trata o art. 1° deverão obedecer ao princípio da universalidade do 
atendimento, sendo vedado dirigir suas atividades exclusivamente a seus associados ou a categoria 
profissional. 
CAPÍTULO II 
DA CERTIFICAÇÃO 
Art. 3° A certificação ou sua renovação será concedida à entidade beneficente que demonstre, 
,1í0i ~ 
t< &f ) no exercício fiscal anterior ao do requerimento, observado o período mínimo de 12 (doze) me (s e, P ·--- / 
de constituição da entidade, o cumprimento do disposto nas Seções 1, II, III e IV deste Capítulo, · · -"' 
acordo com as respectivas áreas ele atuação, e cumpra, cumulativamente, os seguintes requisitos: 
1 - seja constituída como pessoa jurídica nos termos do caput do art. 1 º; e 
II - preveja, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do 
eventual patrimônio remanescente a entidade sem fins lucrativos congêneres ou a entidades 
p(1blicas. 
Parágrafo único. O período mínimo de cumprimento dos requisitos de que trata este artigo 
poderá ser reduzido se a entidade for prestadora de serviços por meio de convênio ou instrumento 
congênere com o Sistema Único de Saúde - SUS ou com o Sistema Único de Assistência Social -
SUAS, em caso de necessidade local atestada pelo gestor do respectivo sistema. 
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Estado cio Paraná 
LEI Nº 2.340, DE 1º DE JUNHO DE 2004. 
Súmula: Estabelece normas para a declaração de utilidade 
pública no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
nos termos do parágrafo 5° do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova 
redação dada pela Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 9 de novembro de 1994, 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1 º A concessão do título de utilidade pública no Município de Pato 
Branco regula-se pelas disposições desta lei. 
Art. 2º As sociedades civis, as associações com atividade social, recreativa 
ou esportiva, as instituições filantrópicas, de pesquisas científicas e fins culturais e as 
fundações constituídas no Município de Pato Branco ou aqui exerçam suas atividades 
através de representações, com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à 
coletividade podem ser declaradas de utilidade pública. 
Art. 3º A concessão de título de utilidade pública far-se-á através de lei 
municipal, devendo a entidade interessada, com a finalidade de instruir a respectiva 
proposição 1 ?9is ativa, com documentos autenticados, fazer prova de que: 
1 possui personalidade jurídica própria, comprovada mediante Certidão de 
Registro de s-s0as Jurídicas; 
li a entidade (matriz ou filial) encontra-se em efetivo e contínuo 
uncionamen no Município de Pato Branco em observância aos fins estatutários, a pelo 
enos um an qiediatamente anterior à proposta de declaração de utilidade pública; -
U!JI- não remunera a qualquer título os cargos da sua dlr.etoda e que a 
entidade não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes e mantenedores sob 
nenhuma forma ou pretexto· 
IV - mediante relatório apresentado, promove a educação, a assistência 
s eial, ou exerce atividade de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas ou 
filantrópicas, de caráter geral ou indiscriminatório; 
AS e ejam paFtaaares-ee-HibaGa-ooAàuta 
V seu Presidente e Tesoureiro sejam portadores de ilibada conduta e e--iG9Aekia€1~; 
idoneidade m · Reda ão dada ela Lei nº 4.367 de 23.7.2014 
0../- ata da eleição de sua diretoria atual, registrada em cartório; 
...... ~u- balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício; 
- declaração de isenção de Imposto de Renda; e ECr . · - nscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. 
Estado do Paraná 
Parágrafo únioo. O requisito constante no inGise--V--tjeste artigo poderá ser 
comprovado mediante atestado fornecido pela-Secretaria Municipal de Ação Sociat-e 
Giaadania, ou-por um Juiz de-Gireito, ou por-w~-Prometor de Justiça,-ea-por um Del-e§ado 
de Polícia. 
Paragrafo único. O requisito constante no inciso V deste artigo deverá ser 
comprovado mediante apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais, fornecidos 
pela Polícia Civil e Federal. (Redação dada pela Lei nº 4.367. de 23.7.2014) 
Art. 4º As sociedades, associações ou fundações declaradas de utilidade 
pública farão registro, em livro especial, de acesso público, da Secretaria Municipal de Ação 
Social e Cidadania, que se destinará, também, à averbação das remessas dos relatórios, a 
que se refere o artigo 5°. 
Art. 5º As entidades declaradas de utilidade pública salvo motivo de força 
maior, devidamente comprovado, a critério da autoridade competente, ficam obrigadas a 
apresentar, até o dia 30 de abril de cada ano, à Secretaria Municipal de Ação Social e 
Cidadania, relatório circunstanciado dos serviços que houverem prestado à coletividade no 
ano anterior, devidamente comprovado no demonstrativo das receitas e das despesas 
realizadas no período, ainda que tenham sido subvencionadas pelo Poder Público 
Municipal. 
Art. 6º As entidades já detentoras de título de utilidade pública deverão, no 
prazo de 90 (noventa) dias, da publicação desta lei, fazer sua inscrição na Secretaria 
Municipal de Ação Social e Cidadania, a fim de habilitarem-se aos posteriores auxílios e 
subvenções a serem concedidos pelo Poder Público Municipal. 
Art. 7º O descumprimento de qualquer exigência prevista nesta lei ou o 
desvirtuamento das suas finalidades, cuja apuração se fará em processo administrativo, 
instaurado pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, ou mediante 
representação de qualquer interessado, assegurando-se o contraditório e ampla defesa, 
poderá acarretar o cancelamento da declaração de utilidade pública da entidade infratora, 
sem prejuízo da ação judicial cabível. 
Parágrafo único. Constatada a existência da infração, cometida por entidade 
declarada de utilidade pública, o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhará à 
Câmara Municipal projeto de lei objetivando a revogação do benefício. 
Art. 8º Somente poderão receber auxílios, subvenções e contribuições do 
Poder Público Municipal, as entidades que sejam portadoras da declaração de Utilidade 
Pública. 
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 1 O. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as 
constantes das leis nº 1.046, de 2 de julho de 1991 e nº 2.146, de 12 de abril de 2002. 
• 1 
Estado do Paraná 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 30/2004, de autoria dos vereadores 
Arcedinos de Fragas - PMDB, Clóvis Gresele - PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio 
Ruaro - PP, Laurinha Luiza Dall'lgna - PP, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni -
PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Sílvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL, Vilmar 
Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 1 º de 
junho de 2004. 
Dirceu ~erelra Pr~ 
1 
/ 
Inscrição Instituto Plural - CMAS 
Secretaria Executiva dos Conselhos <sedoc@patobranco.pr.gov.br> 8 de setembro de 2020 10:18 
Para: andreabarao@gmail.com, "vilmarsilva@utfpr.edu.br" <vilmarsilva@utfpr.edu.br>, "adelaidegc@outlook.com" 
<adelaidegc@outlook.com> 
Bom dia! 
Prezada, 
Conforme solicitado por telefone, o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS encaminha a Ata 008/2020, da 
reunião em que foi aprovada a inscrição do Instituto Plural neste Conselho. Cabe mencionar, que o Requerimento de 
Inscrição e o Relatório de Atividades (2019) encontram-se nos arquivos, para consulta em caso de necessidade. O 
Instituto Plural comprovou realizar atividades no ano de 2019, pois conforme Resolução deste Conselho Municipal 
de Assistência Social, a entidade, para requer inscrição no CMAS deve ter realizado atividades de assistência social 
no ano anterior ao ano de Requerimento de Inscrição. 
Att, 
Secretaria Executiva dos Conselhos 
--~ 
._ _ _ ,_.I Termos de uso Certificado 
't) Untitled_09042020_020002.pdf 
7931< 
Portal de Autenticação 
net.patobranco.pr.gov.br 
© BRconnection 2020 
I • 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - CMAS 
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro 
Sam bug aro 
CEP 85502-480 
ATA Nº 008/2020 Reunião Extraordinária do CMAS 
Aos vinte e oito dias de julho de dois mil e vinte, às oito horas e cinquenta minutos, 
reuniram-se em reunião extraordinária, a qual foi realizada on-line e presencialmente, os 
membros do CMAS, nas dependências da Sala de reuniões da Secretaria de Assistência 
Social, sito à Rua Theofilo Augusto Loiola, 264,- Bairro Sambugaro, nesta cidade, tendo 
como pauta: 1) Deliberação da Prestação de Contas cio PPAS IV e Incentivo à Pessoa 
com Deficiência; 2) Apresentação e aprovação do Plano de Contingência ao Carona Vírus 
da Secretaria de Assistência Social; 3) Deliberação de requerimento de inscrição do 
Instituto Plural e de rnanutenção ele inscrição do GAMA e da APAE; 4) Assuntos Diversos. 
Estiveram presentes os conselheiros: Vilmar da Silva, Flávia Marçola Osisnki, Thiago 
Quevedo, Carlos Henrique Galvan Gnoatto e Francine Lopes. Conselheiros participantes 
da reunião ele forma on-line: A presidente Adelaide Johan Gomes da Silva, Giovana 
Biolchi Martins, Eliane S. M. Gauze, Silvana Aparecida de Oliveira, ,Judite de Bortoli 
Kupicki e Claudia Simone Mohr. Participante de forma on-line: Cleuza A. Chichetta. 
Técnica da Secretaria de Assistência Social: Anuska de Sá Gudoski e a Secretária de 
Assistência Social, Anne Cri stine Gomes da Silva Cavali. Além da equipe da Secretaria 
dos Conselhos, Aline Talita Pilati e Mareia Antunes da Rocha. Vilmar, vice-presidente do 
Conselho Municipal de Assistência Social, inicia a reunião dando as boas vindas a todos, 
lê a pauta e passa a palavra para Anusl<a, que faz a apresentação da Prestação de 
Contas cio PPAS IV e Incentivo à Pessoa com Deficiência. O colegiado delibera pela 
aprovação da Prestação de Contas do Piso Paranaense de Assistência Social PPAS IV 
referente ao segundo semestre do ano ele dois mil e dezenove, bem como aprova a 
justificativa do órgão gestor quanto ao valor constante em conta na data de trinta e um de 
dezembro de dois mil e dezenove. O colegiado delibera pela aprovação da Prestação de 
Contas Final do cofinanciamento relativo ao Incentivo da Pessoa com Deficiência 
referente ao segundo semestre do ano de dois mil e dezenove, entendendo que é a 
Prestação de Contas Final, tendo assim a devolução do saldo em conta corrente para os 
cofres estaduais. A secretária de assistência social, Anne, apresenta o Plano Municipal de 
Contingência ao Carona Vírus (COVID-19) da Assistência Social do Município de Pato 
Branco, comenta sobre o PAS- Plano de Atendimento Social e apresenta dados sobre as 
ações realizadas pela Secretaria de Assistência Social. Vi lrnar questiona se a alimentação 
entregue teve avaliação nutricional. Anne explica que a gestão aproveitou a alimentação 
disponível na licitação, a fim de agilizar o atendimento para a população. O colegiado 
aprova o Plano de Contingência ao Carona Vírus (COVID-19) da Assistência Social cio 
Município de Pato Branco. Anne comenta sobre as visitas on-line e idosos conectados e 
divulga para os conselheiros que a Assistência Social conta com a participação ele 
voluntários no caso de interesse. Vilmar sugere a criação de uma página/link do Conselho 
de Assistência Social - CMAS e solicita que seja enviado por e-mail para os conselheiros , 
a Resolução 017 /2016 que dispõe sobre a Inscrição e Manutenção de Inscrição das 
Entidades, para que na próxima reunião seja realizada a revisão. Vilmar apresenta os 
~ 
pareceres da Manutenção de Inscrição da Apae e do Gama, os quais são aprovados, bem 
como expõe o parecer do Requerimento de Inscrição do Instituto Plural, sendo que o 
colegiado aprova a inclusão de inscrição da entidade no CMAS e encerra a reunião. Nada 
mais havendo a tra tar, encerra-se a presente reunião, e, para constar, eu, Aline Talita 
Pilati, lavro a presente_ ata que segue anexa a lista de presença assinada por mim e por 
!odos os presentes.<&J..:.vJ 
ra.:"~~~,;: ~ -., .·.· -": -·: . '.- -.· '"(.'.: :::-~.·· .:.. :- ;_. .. ,:-:.:. CONSELHO MUNICIPAL : ,:CMAS DE ASSIST~NCIA SOCIAL_: 
l!ll't,·... . - -- -. ' :. . . • . . . . • . . - . 
rn.:;.=;-, .. ··· . . : . .,· .. :· 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 
Run Teófilo J\ugusto Loiola, 2úll - Bnirro Samb11garo 
CEP 85502-'1 80 
Fone: ('1 6) 3225-5 5t14 
Pato Branco - Parana 
RESOLUÇÃO Nº 014/2020 
Súmula: Inclusão de Inscrição de Instituição no 
CMAS no ano de 2020. 
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Pato Branco no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.384 de 02 de outubro de 1995, por meio de Deliberação em 
reunião extraordinária realizada no dia 28 de julho de 2020, 
RESOLVE: 
Art. 1º Aprovar inclusão de inscrição da entidade que presta serviços socioassistenciais no município 
de Pato Branco/PR: 
Nº de 
inscrição NOME DA ENTIDADE 
Institui o Plural 
ENDEREÇO E Modalidade TELEFONE 
Avenida Brasil. 
Nº 720, Loja 1, Instituição 
Centro 
ÁREA DE ATUAÇÃO 
Serviço de Proteção Social Básica/ Se rviço 
de Conv de ivência e Fortalecimento 
Vínculos, apontando como Defesa e 
Garantia de Direitos: "Garantir ás crian ças e 
er e 
enlo 
ulos 
adolescentes um espaço de inclusão. laz 
recreação, com a finalidade do fornecim 
do Serviço de Fortalecimento de Vinc 
Familiares··. 
SITUAÇÃO 
Regular 
2020 
- - - Art. 2º Esta Resoluçao entra em vigor na data de sua publlcaçao, revogando-se todas as disposições 
contrárias. 
Pato Branco, 28 de julho de 202_0. 
Pr sidente 
Conselho Municlpa.'.J Assistência Social - CMAS 
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS 
COORDENAÇÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS 
CNPJ da Entidade : 12.67 1.63810006·48 
Nome da Entidade :INSTITUTO PLURAL 
Data da Fundação :31/07/2018 
Nome Empresarial :INSTITUTO PLURAL 
UF :PR 
Relatório Totalizador de Entidades 
Data de Abertura:13110/2010 
CNPJ da Matriz:12.671.63810001-33 
Nome Fantasia:INSTITUTO PLURAL 
r.tunicipio:PATO BRANCO 
Página da lnternel.1"t1w1.institutoplural.org.br 
E-ma~ :contato@insl<lutoplural.org.br 
Data da 1)1iirna atualizaçâo:3110712020 
Tipo de lnsctição:Serviços de entidades não preponderantes de assistência 
Status do CNEAS: Concluído 
Seção 1 - Questões Gerais sobre Gestão e Monitoramento das Entidades de Assistência Social - Concluído 
Representante do Órgão Gestor Secretaria 
ANUSKA MARIA DE S GUDOSKI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL 
Seção li - Oetalhaniento das Ofertas - Concluído 
Status de 
Oferta Tipo Nome Endereço da Oferta Preenchimento 
desta Oferta 
Serviço Atendimento Serviço de Convivência e Fortalecimento de AVENIDA BRASIL, nº 720 , LOJA 1 , CENTRO, CEP: Conciuhlo 
Vinculas 8550 1-0~7· PR - PATO BRANCO 
Parecer de visitas â Entidade - Conduldo 
Data do Agendamento da Visita Data da Vis lla Realizada 
3110712020 3110712020 
Seção Ili - Relação d o Gestor com a Entidade - Conduido 
Emitido em 03/0812020 - Página 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
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Ofício nº 1/2021/DL 
Pato Branco, 5 de janeiro de 2021. 
Senhores: 
Encaminhamos, para conhecimer:ito e providências, relação anexa, contendo as 
proposições não apreciadas na legislatura anterior (2017-2020). 
* 2 Projetos de Lei Complementar; 
* 2 Projetos de Resolução; 
* 1 Proposta de.Emenda à Lei Orgânica 
* 50 Projetos de Lei Ordinária. 
Referidas proposições deverão ser arquivadas, mediante determinação da Mesa 
Diretora, conforme inciso XII do art. 30 do Regimento Interno. 
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições: 
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não 
apreciadas na legislatura anterior." 
Atenciosamente. 
Senhor Joecir Bernardi 
cÇ!~ Eliana Scariot Amorim 
Coordenadora do Departamento Legislativo 
Presidente da Mesa Diretora - Sessão Legislativa de 2021 
Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 . 
!81 http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
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Eliana Scariot Amorim 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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Coordenadora do Departamento Legislativo 
Ofício nº 1/2021/GLB Pato Branco, 05 de janeiro de 2021. 
Os vereadores membros da Mesa Diretora, abaixo assinados, em resposta 
ao Ofício nº 1/2021/DL, solicitam o arquivamento das proposições não apreciadas na 
legislatura 2017-2020, estando cientes dos dois Projetos de Lei Complementar, dois 
Projetos de Resolução, uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica e cinquenta Projetos 
de Lei Ordinária. 
Sem mais para o momento, se protestos de elevada estima e consideração. 
Jo~;/~ ~~~,!. -tfl ,; 
nardi J t ~S_!. e e 
Lindom?/ lf>drigo Brandão 
Primeiro Secretário 
<;} Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná e (46) 3272-1 504 13272 _ 1s20 
~ http://www.patobranco.pr.leg. br I vereadorbranclao@patobranco.pr.leg.br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
~O RAN-........ PLO 145/2020 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural. 
(Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural, entidade sem fins econômicos, 
inscrito no CNPJ nº 12.671.638/0006-48 - Filial, localizado na Avenida Brasil, 720 - LJ 01 - Centro 
- CEP 85501-057, no Município de Pato Branco, Paraná) 
Autor: Claudemir Zanco - PL 
Protocolo: 2495/2020 Data de entrada: 11 de agosto de 2020 
Leitura em Plenário: 12 de agosto de 2020 
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 12 de agosto de 2020 
Devolvido ao Departamento Legislativo em: 4 de janeiro de 2020, considerando o fim da Sessão 
Legislativa Ordinária de 2020, bem como da Legislatura 2017/2020. 
ARQUIVADO em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através 
do Ofício nº 1 /2021, datado de 5 de janeiro de 2021 , atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 
do Regimento Interno. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'-~ (46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr.le g.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 

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