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materia nº 1632/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1632 / 2020
Date 2020-08-12
EmentaRequer ao Executivo Municipal, para que solicite a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco.
native_id10173

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-10 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Secretaria Executiva, Assessoria de Programas e Metas, assinada por Cleverson Malagi, através do Ofício nº 130/2020/APM.
2020-08-13 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 461/2020-DL.
2020-08-12 Aprovado — Aprovado.
2020-08-12 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-12T13:52:57.719140-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLO GERAL 251212020 
Data: 1210812020. Horário: 09:57 
~~~ ~ N--.. Leglslallvo . REQ 163212020 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1632/2020 
Requer ao Executivo Municipal, para que solicite a 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
para que se manifeste sobre o Projeto de Lei 
Complementar nº 06/2020, de autoria do vereador Fabricio 
Preis de Mello, que acrescenta dispositivos à Lei 
Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que 
instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser 
dispensado às microempresas e as empresas de pequeno 
porte no âmbito do Município de Pato Branco .. 
O vereador infra-assinado, Amilton Maranoski - PL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, para que solicite a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei 
complementar nº 06/2020, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que acrescenta 
dispositivos à Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o 
tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas 
de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 11 de agosto de 2020. 
1
AmiJto
~AL rfMaranoski 
Vereador - PL 
! Rua Arariboia, 49 l, Centro - 8 5501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, ... (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
t8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoramiltonmaranoski@patobranco.pr.leg.br 

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