br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 1637/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1637 / 2020
Date 2020-08-12
EmentaRequer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de respostas relativas aos Requerimentos nº 401/2020, 455/2020, 454/2020, 768/2020, 814/2020, 877/2020, 949/2020, 1018/2020.
native_id10179

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-08-13 Encaminhado — Encaminhado ao Presidente da Câmara para providências, e arquivado.
2020-08-12 Aprovado — Aprovado.
2020-08-12 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-12T13:52:57.802483-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Hlllrnlll 111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 251812020 
Data: 12/0812020 ·Horn.rio: 10:18 
LeglslaUvo • REQ 163712020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1637/2020 
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse 
na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em 
relação ao não envio de respostas relativas aos 
Requerimentos nº 401/2020, 455/2020, 454/2020, 
768/2020, 814/2020, 877/2020, 949/2020, 1018/2020. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que 
ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de 
respostas relativas aos Requerimentos nº 401/2020 de 16 de março de 2020, 
455/2020 de 12 de abril de 2020, 454/2020 de 8 de abril de 2020, 768/2020 de 20 de 
maio de 2020, 814/2020 de 25 de maio de 2020, 877/2020 de 8 de junho de 2020, 
949/2020 de 8 de junho de 2020, 1018/2020 de 15 de junho de 2020. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista que a Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco estabelece em seu Art. 14, § 1 º "É fixado em 20 (vinte) dias, prorrogável por igual 
período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os 
responsáveis mencionados nesse artigo prestem informações e encaminhem os 
documentos requisitados pelo Poder Legislativo, na forma do disposto na presente Lei". 
Ainda em seu §2º fica descrito que "O não atendimento, no prazo estipulado no 
parágrafo anterior, faculta ao Presidente da Comissão ou da Câmara Municipal 
solicitar, na conformidade da legislação federal, a intervenção do Poder Judiciário para 
fazer cumprir a legislação". 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 1 O de agosto de 2020. 
José Gi n Feitos da Silva 
V reador - PT 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
:.5: , , ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
http //www patobranco pr g.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
Fxmo. Senhor 
Moaclr Greuolln 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
~lllll~lll!Jlíllllllllllllllll PROTOCOLO GERAL 251812020 
Data: 12108/2020. Hor.\rlo: 10:18 
Leglslallvo • REQ 163712020 
CÂMARA MUNICIPAL E c•iiflíl] kifüUitlirniti><o 
f'ROTOCOl..O Ot rlAL &,U.'2020 0 3la: rull/2020 - llor1rl0: ro.09 
log'il.l!J,o. nEQ 40tnou 
n; .... 11 no vrnrr "°" Joi;i 111 S()•11 11rl'\v. " " :w vt1 rr 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Bronco • J ,, • • t •'./~ \ . 1 ) 
REQUERIMENTO Nº 40112020 
11, ,_j 1 • 
U.) 
Requer ao sotor compotonto quo 11olillquo o proprlolflrlo 
do Lote 11° 06, Q11nclrn 11° 647, Bairro Plam11to, p:irn que li 
mesmo ofellve a limpeza. 
O v ·11mdor infra-assirratlo, Jos6 Gllso11 Faltosa d;i !lllv a · PT, 110 u:.o do suas 
11l rl rn l~ü~ lcgals e 1cgi1111mlols, r ... qum seja olic.ialfo uo Exoc11tlvu M1111lelpol, 
solicltanuo ao setor competcnln que 11olilrc1L1P. o proprietório do Lote nº 08, Quadro 
n0647, bairro Planallo. para que o mesmo efetive a limpezn, e envio cópia a essa Casa 
de l.oi . 
Justiítcu oo li pedido hrndo cm vlalu quo r11m ndorcs ll m wclom::ido cln 
quanlldadc do moto ncsso local, o quo coloco em risco o segurança dos mosmos olóm 
da prol1leraçào de arúnals peçonhentos como aranhas marrons, conforme loto anexa. 
Conlo1mo prevtl o A1I. 1° ela Lei nºl\.0'19/1 3, Os proprielórios e/ou possu:dores 
do lmóvols l11h:111or., cc.Jil1cados ou 11llo, l1ndci10., or n vias ou logmdouros p1'1blicos. 
bcnnhcl do" nu 1100 com 1nolu r.o Piou povl111.,mt.1çf1u 11t1lnltlc;1, stlo nbrlg:idos 11 
manlê·los 1 mpos, capinados, respondendo em qua1quer slluação pela mâ ulillzaçllo do 
imóver. 
Aló1n disso o An 2° dn Lei n°'1.0l\9/13 prevfl "A lnobstirvúnclo dos µreccilos 
ostlpulodos no nrlloo nntcrlor, hnpllc<1r(1 nn lnv1ntum do l11fr11çi1o aos p1opriolli110" e/ou 
possuidores de Imóveis. possoalmento. por via postal com aviso do recebimento ou 
mediante ed1lal publicado no órgão de imprensa oficial do Municlpio, paro que no prazo 
de 8 (oito) dias contados do recebimento, apresentem defesa ou comprovem que foram 
snnad.:m os lr1 egula1ldacles nponk1dJs, sob penn de C<Jç!lo de mulln'. 
Ainda no Arl 3° da 111esrna lei ·o não olcndimonlo do auto da lnlraçl.lo a que se 
refere o art. 2° desta lei aC<lr<el<Há na apl:cação da mulla, por irreg11la1idilde constatada, 
no voto< equivalente a 40 (quarenta) Unidades Fiscais do Município de Pato Branco -
urM·. Ademais, o Código do po:iluro:i do Mu11iclpío (Loi nº3.? 1n8), con:ilo no acu 
Arl 60 quo ó do responSSlbilldado do prop1ielério conservnr limpos os passeios cm 
lronto n sun r sldéncla 
Nestes termos, pede dererirnento. 
Pato Branco, 16 de março de 2020. 
Jo,6 Gii ~j, F.uU. do " "" 
~~eactor Pr 
~Fluo /\Joribolu, 49 1, Conlro • 05501-262 · Polo Umnc.o . Poron ú 
,,(•16)3272 . 1500/3272 - 1532 
l81 hllp.//w·ww.polobrn11co .pr.loo.h1 / v1H11oclo1nil,onloit°'u@ pnlob1rinrn.pr.lco IJ1 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó 
,.•;·. ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181 http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
PROTOCOLO GERAL 25181:2020 
Data: 12/0812020 ·Horário: 10:18 
Legislativo · REQ 16371:2020 
e"~'" h' u_.idp 1 d . p ... llr Ol'JW 
CÂM/\R/\ MUNICIPAL DE lllJllll IJlllllmJJJJE 
Excelentlssirno Senhor 
Monclr Grcunlln Presidente da Câmara Munlc1pal do Pato Branco 
llf.QUFíl lMFNTO ~ 1\55/2020 
PROlOCOlO OUIAL 76~2010 
D.tia. 13~4/t~O · or~rlo: OI )l le9lll1llYO • REQ 0512010 
Hcquer ao Executivo Municipal pi1ra que envie a essa Casa 
cio 1 Is ns h1for111açóuu sollcll.ulnll 1oforo11to ;10 Doer lo rio 
Calamldndc Pflbllcn. 
u voroi'tclor lnfra·nsslnaclo, Cnrll nho 1\1110 1110 Polo:uo • DFM, no uso 
de su<is nlribuições legnis e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
soll<".ilondo no drpfll lflrncnlo compotcnlo da fJrofc11uro do Pnto Urnneo. pnr.:i quo envlo 
o essa Casa tle Leis as informações al>a•xo. 
n azôcs pcl.1 qual l'"!VOíD/ll O publiCOç;'\o cio decreto do 1l-1l ll ~O do 
Colom!dado Públtea; 
• Qu<.1 1 a razão do prn.:o ser otó 3 t do dezembro do 2020, 
Q1mls os órgãos foroni consultodos parn :i orn~do do referido 
dccis!lo, 
Porqus o Le9isl<1livo Mun!clpal não foi cons1.1!1ado para opinar sobro 
o dcuulo du :i ilu ::i~o do :.rlt11n:d,11Jo µí1bll1.:.r, 
• Sejam enviados os relatórios írscais comprovando a queda nas 
16COÍlas COlllO uivu1
9ado pela lllllniclpal,dadu, 
Envio de relatórios contábeis demonstrando o s11uaç!lo de 
e<1h:11nkl:ido pl'.•bhc;.,: 
• Quais ações a Administração Municipal realizará a partir tio agora, 
doviJo o siluaç3o de colan1iclade pliblrwt, 
• Apresenlar relatório com Iodas as rece.Jas de 2020. aló :J1 de março. 
Palo nronco, I? do abril do 2020. 
\ \, L .. . ~ ;" \ \ \ 
! Rv u A1culholu, '191, Co nlro • U!>50 1-262 · !'alo Uronco • Poro11(1 
\ ,('16) 3?72 - 1500 / 3?72 . 15'19 
l'8lhllp://www.patohrm1co.p1.lou.b1 / vo uo >olotLO JU ou1 111 co 11 1 
! Rua Ara riboia , 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Bra nco - Pa ra ná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 ' '. 
l8l http:/ /www. patobranco.pr.leg.br / ve readorgilsonfe itosa@patobra nco.pr.leg.br 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
~1~mrn111m 1111111111111111 PROTOCOLO GERAL 2518/2020 
Data: 12/08/2020 · Horário: 10:18 
LeglslaUvo • REQ 163712020 
CÂMARA MUNICIPAL DE !m•~im íil1iliriilr"'º PROTOCOLO ll~Ml. 7'°'7020 
Excelentlssimo Senhor 
Amllton Maranos kl 
o ••· Ol.'0"7020 • llo1.lllo: l7:1n LIQ!illtl'>'O íl ll 0~""1010 
V1co P1osiuenlu da Climara Munlc1pul do Pnlo Br.mco 
REQUERIMENTO Nº '1 6'1/2020 
• ,,,, ·r e •t ,, • ,, , 1 
1 · ~ 11 
~ 1 
Roquor sojn oflcla!lo uo Executivo Mu11lclpal, 
sollclla11do à Socrotari;i do Educação para que 
11110 suspon<ln os contrnto:i o nom os 
vonclnientos dos ostaolflrlos <1uo n lllíllll llíl S 
Escol.1 'l u CMEh, tio M1111lelplo. 
1 
O vereador infra.assinado, Professor Monclr Gregolin • Ropuhlica11 os, no uso 
tio suLJ:: otribuiçõcs legais e regimenlois. requer ejn olici:1do ao Exocutlvo Mu11lclp11 I, 
sollcilondo ó Secr loria d · duroçfio, par quo não suspcndJ os conlratos o nern os 
vonclmcnlos don cs ng ~rlos quo olumn nns F'>rol:is o CMFls do Munlclp!o 
Justifica-se o pedindo, levando em conta vârios aspectos relacionados à 
pandemia que assola nosso Pais. Enlre e~cs e de acordo com o mi11islé1io da economia, é 
prudonto que seja mantido uma fonia do renda mlnima para que as famflias não cnlrom 
cm colnpso cconomlco, e nesse sentido, nossos esloglérios nccessllnm desses recursos 
pnm muntcrcm coun o:iludo<: o muitos vo1cs ojudorom na3 d!lsposa" do :iuas fornfl1a0 
Ncstos le1111oi;, pede deferime11lo. 
Polo Branco, 8 de a bril de 2020. 
I f' 
l 
,, I 
Voro111lnr - Rcp11hllcn11011 
~ ~ ( /) o 
~ 1 
z; Ruo Arntiholo, 49 1, Conlro • 85501 -26? · Polo Bronco· Poro116 
',(46) :1772 . l !iOO / 3777 · 1578 
l 1 
C8l hllp://www.pololJ1 c111co.p1.ID{l.IJ1 / vorumlormoo i1g1ouoli11@polol11 n11co. p1.I g lJr 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
:: .. ; , , (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181 http://wwv-1.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PROTOCOLO GERAL 2518/2020 
Dala: 12/0812020 • Horérlo: 10:18 
Legislativo • REQ 1637/2020 
6 ara l.lunlel oi llt l' lllO ~h~O 
m 11111 L 111111111rnE PROTOl':OI O t'I FnAI 114712020 
tm n: 20.'0512020 • l lor4rlo: 10:21 ii 11 .i. 11Jl ~ó · IU!Q rieuo20 
GARINFff llO VHW ADOR 1 Alfül<;IO f-'l<I 18 DL ML:I LO - f-'SD 
Excclenllssi1no Scnho1 
Monclr Gregolln 
Prcsldcnto dn Cârnoro Munlclpal do r oto Ornnco 
HEQUERIMENTO N" 768/2020 
r~o q11 or l11formaçõcs uobro o:; imóveis 
objoto do odltnl tio co11 corrõncln 11• 01/2020 -
processo 11• 69/2020. 
O verMdor lnfr:i nsslnado, Fohrlclo Prols de Mcllo - PSD, no uso do 
Sllél" otrihnlçõos lc!Jnls o rcoirncntni , requer scjo oficiado ao Executivo Mu11icipíll, 
sohcllando ao depa1ta111ento co en , pe1ra que envie lnform.1ções ::.obw os 
imóveis objeto do edital de co11corr'1ncia 11• 1/2020 • processo n• G9f2020. 
:..- CóplE• rfn ce11fdl\o utLtali.tncln de lodos os Imóveis objeto cio liclltlçtio. 
>- lnformaç&Js so lodos os barrncões oslão livres o desembaraçados do quaisquer 
ônus. 
A solicitaçi'io ó paro o devido oco111panhamento. 
Nesles termos, pede dele1imento. 
Pato Br:m co, 20 de maio de 2020. 
1 
' ) l \\i ·;1111 ldÔ f> r11l rll) r.10llo 
VC'n •aclur - PSD 
! Ruo ÂIClriuoiu, '191, Conlro . 0550 1 262 . Pato Bronco . Poronéi 
' , ('16) 32 n . i !>OO 1 3212 . 1 s 10 
í81http:/ / wvN1.potohrnn co.pr.loo.br/ vorcndor lctbt icio@polo b1crnco.pr.lou.br 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 :;".~' ~ 
http://www.pa obranco.p eg. br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco. pr.l eg. br 
Cxmo. Senhor 
Moitclr Greuoll11 
ÂMARA MUNICIPAL DE 
1 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
11mm11mm1r111111111111 
PROTOCOLO GERAL 2518./20 20 
Data: 12/0812020 ·Horário: 10: 18 
LegislaUvo • REQ 163712020 
C'11ia111 l.luntLlpat d e Palo Do.11K:O 
IJllJll LIIJJ 111 ~ lllJ 
PROl OCOl-0 OEftll 131:111020 nata; 25'0C>l2020. HorArlo: 01:t..a 
ll)gitllll,,tO · HCQ 8 1412020 
Presidente da CflmJra Municipal de Pato Branco 
REQUERIM ENTO NO 81 "12020 I
• /\1 'HOV/\DO J 01 ,..;_!J_ I ) 
Aur' ., ~\ti• ' •• ! p, .,,, .... ..., 
Reiterando: Requer ao Excc11tlvo Municipal 
provi<lénclcl f>arn consertar o buraco e cfcluélr rcp;iros 
(111 oloçílo) na ponto q110 (1(1 ocosso o comunhl 11do do 
Silo Miguel Cachoolrlnha, nlõm do oncamlnhar cópia da 
ltlllmn vlstorln ronll1ndn no locnl o cios !loctmrnntos qun 
comprovem os ropnroi; ronll11Hlos. 
O vewc1do1 inhu lm1do, José Gllsun Follo:rn da Siiva - PT, 110 uso de as 
olfibulçõcs legais e 1eglmcntnls, reiterondo pedido, requer sejn of1ciado ao Executivo 
Mu11lclpul, solicit<indo ao setor comrletentc, providências para consertar o burdco e 
efetuar iepa1os (µ1oteção) na ponto l iUO dá cc:;:;o n comunidade de S5o Miguel 
Cachoclrinha, al6m do c ncamh1har cópia da úl!lma vistoria rcali1ada no local e dos 
documentos que comprovc1 11 os reparos rcalIZados. 
Justifica-se o pedido tendo em vista que vários acid nte~ já oco11eram no 
trecho citndo, e buracos nlncla são verificados 1111s pr oximidades da ponte. Além disso, 
e111 Hequerirnento n º 164412020 de OI de agosto ele 2020, foi solicitado vistori<t 11él 
ponte, e em 1espost;.1 a Secretaria de /\1J11cultura Informou que verihc<1çao foi re•ili<!nda 
o os reparos 1oali1<1dos, nlr <i nt , o documento n:lo foi e11C<:Jrni11!rndo a essa Ca::;ri do 
1 eis. 
Nestes termos, pede deferimento. 
P;ito Amnco, ?5 de maio de 2070 
~1 ...,l\11('"·· 
. PC1tu11.o 
Cflllll"º· r o!Jll\ ~8 :Âtu11bolo, '19 1, Cuulto • 0550 1-262 • Polo Oro11co • PC.1 1011ú 
', (46) 3272 . 15001 3272 - 1532 
l1llp //www.po li 1Co. pr oo br / vorcmlorui!sonfoilo su@pnlo bmr1co.pr.loo. h1 
~ Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 . . "\ 
l81 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr.leg.br 
Exmo. Senhor 
Moaclr Grouolln 
CÂMARA MUNICIPAL UE 
Câmara Munlclpal do Palo Branco 
1J~~1m11m11111 11111111111 PROTOCOLO GERAL 251812020 
Dala: 12/08/2020. Hon\rlo: 10:18 
Lcglslatlvo - REQ 163712020 
C61nt1i Munia 11 do r aio u 1.inco 
rm nu 1 !ílllllllll 
PROTOCOLO Ol!RAL U Ol/2020 Ot tt: 01/0112010 • llo1, 1lo: 10: 18 
1 eg1,11uvo - Rl'Q 877111)70 
L<Afl J,ll L l>O VI l<ll OOH J O l ~0'11 li I OSA Llfl ;,a VA • f' 1 
Prosidenlo tia Cámarn Municípal do Palo Branco 
ílEQUERIMENTO Nº 877/2020 /
- A r
1 ' I <)V/\f H > 1 f\ , / I 1 
/,. • a l 
(.'.'..:_ ' ' " . .' •11 . _ ._ . 
Rec111or ao Executivo Municipal que tomo as devidas 
provl<lô11 clas parn cxocuçilo da sub-base <lo rnchlfo e 
base de brita graduada nos trechos necessâ rlos <la rua 
Jot;ú Fruron, lJulrro Frnro11. 
O vereador rnfra-ass1naclo, Jos6 Gilson Foitosn ela Sllv:i • P 1, no uso do su:.is 
ol11buiçõos legais o rogimcmlals, r quer .. ojn ofrci:ido no Exocutivo M1111lc lpal, 
sohcltundo uo setor t:ornpclcnlc, paro que to111c m; devidas pr ovidônclm; poru 
execução da sub-base de rachão o ba-;o de brita graduada nos trerhos necessários da 
111a José 1-raron. bai110 rmron 
O pnd.do justifica-se lendo on1 vista quo no Oflt;lo nº 19/2020 foi Informado pelo 
Secretário rrederico U. Phnpão, q110 não foi previsto a bflso no projeto do 
pavimentação da referida via, e portando o mprcso apenas rc nl1zou o rccapenmonlo, 
dianle disso, surgiram as ano111alias. 
Além disso, snhc se por melo cio Oficio nº21 120201SEO, quo om oulrns vins 
como u lrineu PorLionelo, Luiz Cozar /\rnadori o Luit Oetoni, foram roaht odas os sub￾b::isc. tendo cm visto que não constava no pro;eto o reahz<Jç5o pela empresa. No 
sequência o empresa renli70U o pnvirnenlaçflo com CBUQ 
Nestes termos, pede d eferimento. 
Pnto Rronco, 1º de junho do 2020. 
i l{uo Armiboiu, ~·11 , Ccnlro - O!>!>O 1-262 • l'olo Branco - l'oranl1 
~(46) 3272 . 1!300/ 3272. 1532 
(8l hflp://www.pnlo b1ClllCO.pr. lcu.h1 / VOI oaclo1 ufüonfo ifoso@pofob1nrtCO.J>I .109. h1 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 '• 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr.leg.br 
rxmo. Senhor 
Moaclr Grcuoll11 
PROTOCOLO GERAL 251812020 
Data: 12/0812020 - Horário: 10: 18 
Leglslallvo • REQ 163712020 
Cõ111 t il Munk l ''li• r aio Uodnco 
CÂMARA MUNI IPAL DE IJIUJJ 1 IElllJlll PROTOCOLO (lífl/ll 150Sr102il 
Oall : OM !l/2020 • ll C>r io. 10.01 
1 gh lallo;o • llf O !14912070 
nM .,, lf ftC) Vf f f "'ll'U 'J f (, fl t ()' I., iro ,, ll \ b 1 VA - f> I 
Pr sí<J cnte da C il11 1<11,1 Mtmícipal de Pato Br anco 
REQUEíllMENl O W IM9/2020 
1 
'H~ l\UO 1 
11,· Li..L J ~ , ,,, . l" .. .L..,,.__ 
: ~ ~ t •• .: ~ • • \i_ _::..1_1 _ •• _ 
Rociuor rio Executivo M1111lcipal ciue informe so houvo 
conlrn t. ç. o fio omprosA hallllllodo pnr. flscnllnir, 111ocllt 
o roall/íll <lomois oçõon a fim do u arantlr o lntogrnl 
cu111pri111011to o ob11orvil 11 cla dn 11ornrn tóc 11lcas, 
;ul111i11lslrnlivos o logílis do Contrnlo nº 59/2017-GP, 0 111 
nllo hnvondo n c ont1nt.1çõo, expllcnr como foram 
fl'lcollzn<lo o nrrn nçõoo. 
O vc1earior lnfrn nss1nodo, .Josc'l Cllson r:ol tos a dn Siivo · PT, no uso de suns 
otribulçõm; legais e e~ mcnl~I:;, requer seja oíicin<Jo :m Executivo Mtmlc lpnl, 
sohcitando élO setor compote11te quo inlormo se houve contratação do empresa 
twbilitmfa porn fiscali1.or, modir e roolitar domols uç-Oos a fim do garantir o intogrol 
cumprimento o obscrviincln dn5 normns tôcnlcn'l, n<lminlslrotivac; legnl'l cio \.ontrflto 
n" 59/201 7-GP, cm não hnvcndo o contratoç:lo, oxpficar como roram l1scnhzndas 
essas ações. 
O pedido juslilrca-so londo oni vista os deleitas apresentados na rua 
Andorinhas, asfaltada mec.hanle o contrato supracitado, além drsso, a Clãusula IJécimo 
Prirneira prevê que o Municlpío pode controlar empresn para hscalrzar as oçõ-0s 
previstas no contrato, o quo n!lo tom ocorrido. 
Nestes termos. pede dclcri111cnto. 
Palo Oranco, O de junho de 2020. 
e '
1 r Jo:1ó Gil :Q11 r:oilo:; 1 <l<1 Silva 
V rcador - PI 
~ Run Arariuoln, 491, Cnntrn - 115501 -'ló'l · l'nlo Bronrn . l'ornnó 0~~1!1 ',('16) "JV2 - 1!:100 / 3212 - 1532 , · m~t. ~ llp //www hr nco pr.l ,. hr / vn1c mfn ruilso11 loilo5o@pnlohro11co pr.lcu ln ~~ i 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
http //www branco. pr br/ ve readorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
r-xmo. Senhor 
Monc lr Grouoli11 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE ~lll ll llllmllllllllllllll 
PA PROTOCOLO GERAL 251812020 
Dato: 12/0812020 • Horarlo: 10:18 
LeglslaUvo • REQ 163712020 
. 111i ~ li1mlllpal llt O ll n. O 
ÂMARA MUNICIPAL DE IJIJllUI lllJllllllll 
PROTOCOl o O(flfll 1coono10 
D•U: 16.\l '2010 • 11 <1 !->: 10.?fl cgls~tlvo · IRO 10 W2010 
11J11 1.r rr ll('I vn.~ noo Jn'll- " 1 MJ'11111n\11 n11 ~ v11 rr 
P1tii.1de11to da Câ1na1d Mu111cipal do Pato Branco 
ílEQUEíllMENTO Nº 1010/2020 
~{ )\11\1 )() "' 1, ( I J( 
íloquor oo Exccutl110 Mu11lclpol no motlvoçõoo pnra o 
fnltu cio óuun 110 hnlrro VollO/ O, 11 0 dlu 12 do j1111ho cio 
i!O:W. 
O vc10L1do1 111rra m.::.lrmllo, Josó Gllno11 Foltoso tia Siiva - PT, nu ui.o do i.uas 
atnbuiçõos lor1als o rcrJ mentais, requer scjn orlclado ao t..:xoc11tlvo M1111lclpal, 
sohc1 tando ao setor compctonto, as 111ot1vaçõcs parél A falta de âgun no lrnilfo Vene7<r, 
no din l í> de junho do 2020. 
O pedido jushhca-so tendo em vistA que morndores da rogiflo oxpoe suas 
lnt11911açóes diante da falta recorrente de água no bairro. ~abe se que o fornecimento 
de águ.i ~ s.er lnlntw r upto aos co11!Ju111idores, 1!.so µor que é um ite111 básico para o 
consumo o higiene. 
Nostos termos. podo dor rimcnto. 
Pnto BrRnco, 15 do junho de 20í>O 
Ruo Aroribolu, 49 1, Conlro - 8550 1-262 • l'olo 0111nco - Poronó 
'(46) 3277 . 1500 / 32 72 • 1 !>32 
B htlp://www.potouronco.pr.lou.ur / vcroudo1ulbo11foitosu@potou1 unco.pr.lou.br 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

open original →