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materia nº 1651/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1651 / 2020
Date 2020-08-14
EmentaReiterando: Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Emerson Carlos Michelin, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.
native_id10199

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-03 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Secretaria de Planejamento Urbano através do Ofício nº 046/2020.
2020-08-18 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Senhor Emerson Carlos Michelin, Secretário Municipal de Planejamento Urbano, através do Ofício nº 470/2020-DL.
2020-08-17 Aprovado — Aprovado.
2020-08-17 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-17T13:48:22.758691-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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'.·, 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 2548/2020 
Data: 14/08./2020 - Horário: 15:04 
LoglslaUvo - REQ 165112020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 1651/2020 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Planejamento 
Urbano, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Emerson Carlos 
Michelin, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do 
Projeto de Lei nº 64/2018, que institui o Processo Simplificado 
Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de 
regularização fundiária, de autoria do Vereador Claudemir Zanco -
PL. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reitera pedido para que seja oficiado a Secretaria Municipal de 
Planejamento Urbano, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Emerson Carlos 
Michelin, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, 
que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, 
para fins de regularização fundiária, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL. 
A referida manifestação é de suma importância para instrução do Projeto de Lei 
em tela, para que posteriormente este Vereador/Relator possa juntamente com os demais 
membros da Comissão de Justiça e Redação, analisar a matéria e exarar o parecer. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 12 de agosto de 2020. 
fW~LG.~ Rodrigo JHsé Correia 
Vereador - Podemos 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Bra nco - Paraná 1!1.~~[!] ~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 i[(f.~ (8)http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!]~ 

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