.
•
;_ - t&1~Jtun,«#al~~~$UUtrb Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 220/2009
Regime de urgência
MENSAGEM: 170/2009
RECEBIDA EM: 16 de setembro de 2009
Nº DO PROJETO: 220/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$
909.840,00 (novecentos e nove mil e oitocentos e quarenta reais).
(Aquisição material de consumo para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Pagamento
de serviços de Terceiros Pessoa Física para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Pagamento de serviços de Terceiros Pessoa Jurídica para a Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de setembro de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 17 de setembro de 2009
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de setembro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de setembro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 24 de setembro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 524/2009
Lei nº 3241, de 24 de setembro de 2009.
· Decreto nº 5512, de 24 de setembro de 2009
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4694, do dia 26 de setembro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e·mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
O JORNAL DA NOSSA GENTE JliW~A@tm 1 NU %JJi 114 : ' w WY r MHQ ? 1
' m t - - w.n); 7 _, WmtiT'wW ~~lliHfiU.\Bfa-'ITTi
SÁBADO, 26DE SETEMBRO DE 2009 \ ANOXXIV \ NÚMER04694 \ EDIÇÃO REGIONAL \
04.00-- SECRET.MVN.OE" AOM!NIST- E F'lAIEJAMEITTO tl4.02. SE'CR. oe AOMINSTRACAO E PLANEJ4UENfO """ Q.4121,00Q6_2000-'~do.~ntod<!~.açl!oe
~mtnto - .: ---- -- ---- - 3.~.~43..00- ~SCCW$ ""' 0400 ,SECREf_MlJN.oe~!NIST- ·e FtANEJAME.nro- F•"" 04.0<!•SECR.DE.ACM\~E~El{tQ
04.122,()0392 009 ~ Mam-.tençêot:lall alíVÍdDtÊS dSI tJnidatktdoCOrpo de ~---=··:_._- __ - -
3 3.00.$á.00 • 01.JmôS ~ Oé fmcEdtOS.P.,M!io!CA '"" 4<t.9Q.51JJ0-08RASElNSTALAÇóEs
4.~.00..62.00- EQIJ-!f'MtENfOS E MATERW.. PEfW:M>IENTE '""' jOOQ
05_00 -stcREl"AAIA. lil.l>llClt>AL:·-DE f\W!NÇAS
O:i05- COORD. OETRISUTAÇ/iil:JEFISCAlliAçÂO """' 04 12Q.0014..2 016 • Affeal<laç!io, F'íscab"N:ção e~ ~ío
3.Hl'116_00-outRASCESPESASVAA!Á.Wis-PESSOALctV1L ·.
3.3.00.-f otOó • ot4RIAS • PS$$OAL CiVlL- '"" '""' 09.00 • S€CRET.Mllft ENG.OBRAS E: seRVIÇO$ PÚeucos ca02- DEPAATAMe.rroDEe-IGENHARJA EceR"AS • """' 15.451.0015.2 021 - Mal!UhltlQ3(1 à) ~rtart'l&M:i di! En~f!;) t! ObfU
3 3.9000.00· ~S~~OE T~EIROS. P. (~ '""' 06=.00- SECRET.MIJN ENG.O!RAS E SEfivlçoS ~!COS 01;tQ.OP'fO_OEOESEl'N.~OSE~SSAME:NTO """ 16451.0050.1.006:- Rl!f-01TMr, e~rerranlilr ~os põblKx:is
4 4.00.61.00- OBRAS E !NSTAU\ÇÕES 1000
0&00- SECRET MUt-1.Em. oeRAS E SERYICOS PIJâlCOS 06=.0J. OPTO.OE DESENV.!JRBANCS E GEOPRCCESSAMENTO ""'
1$ 4$1.0041.1 058· Aqt;islçao tse Terre9Q {l-'CQnstrv;:ac oa V<mi F~i
4.5.00 61.00-ACi.J!S!ÇÃÓ MOE IMÓVEIS 1000
00.-00 • SECREí Mlffi_!õNGOORfl.S E SERVIÇQ$ P\Jet.OOS F- oaoo-- OP'fO.OE ôESSNV.tJRBANOS _E GEoPKCC€:S$AMENTO 15- 45HKl41-1.059- k.it111~ de Tl!ITMO j:\'CcnSW..Çl1o do Nol-'<l Fbn..rn
4.\'.l.90.6f.00-faQIJIStÇÂÕ OE !MÓV8S ""' W«l • BECR.8 MUtiENG_O€R!\SESERV\ÇOSFÚSLOOS
O? 03 , OPTO 0€ OFSENV l)R!;?ANOS € Gfc:PRCCêSSAMENTO
FQ<lttl
1$45100411.000-Aqcis~deT~;::.-'Cti~do\tirisléno
f"1ll:>tt"
<t$.!l0 M 00 -AOulSIÇil.o DE _JMóvt:1s 1CCC
06 00 • SECRE'T. MtJn EN0 OERAS E S!::RVIÇOS Púa.!COS Forile
00.04 • OEPARTAM&<TO CE SERIJIÇOS RODO'llAJ:ll05
m1aioo~1.202e~~~~m~oo~me«n.%
&>Mçlls RoOO\-iários
4A.90.52.00- B:lUIPAMEITTOS E MATERIAL FERf.IANENTE 1óoo
07.00- SECRE:T.MUN.EOJCAÇÃO,CIJLESPORTE E l42ER F- íJ7 00- DE'PAATAMENTOCE ENSl){O
12 361 0012 2.03$- ~ni.t;,nÇM ~ atM:lMos d!\ Ellu~ Espe~1~!
3.J $0.43 00- $UBVENÇÇ€$~!$ 11(14
07.00- -SECRET.MUN.EDVCAÇÁO,CUt..ESPORTE Et.Al8< 07 05 · OEPART AMENTO CE ESPORTE E LAZER '"'" r. alZ.0027 2.109 - A;):f.kfr e rM<tet equl!»ft!OftÓ$
4 4.'#J.~2 00· EQ()IPAMENTOS E MATERIAL PSRMA~NT!i "'" H.00- SECRIIT Af!IA MUNJCPAL OE AGf!lCUL TURA F<>tt• 11.02· 0€PAITTAM000 De 00.SEIWCt-VIMENTO RURAL
201lOOOOSt.1_-017·~<J~~tn~daR<..ra!.
4.4.00.52.00. EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000
1200- SECR.MLNDE MEIOAl.ÍBIENTE F°"" 1202 • OEPART AMENTO CE ~EIO AMBIENTE
iS.M1001:' 2 i$-~,~ uitem~r<.cietrevos, Pl"~*')alO\m
3_3.00.'.W.00· OOTROSSERv!Ç:OSDE 7ERCEIROS·P.JIJRÍO!CI\, ", '"'° '200- SECR Mt.JN.OE lt\80M.18\ENTE F- 1 2,(12 - OOPAATAMENTO De: MEIO AMBIENTE
18.541.00'16.1 0'9 -Rea.perar Nmlos ô'i! vaies e matas ól"!WS, imp1antar
() tett ~fCJI!$ íl'il.Kl\:ltõít
4_<190.M 00· OBRAS g INSTP!.AÇ:CES "''° 14 00 "AOMJNIST.DISTRfTAL- SÃO RCQUE 00 C!-IOPIM FW<•
1401" AOM!N!Sl'RAÇÃó01STRtrAt IM 121 0007.2.074 • ltan!>l1t Afu·ida®s da Adminístra~ Oit!;!tal do -Mo
RQ~l)JChoPirn
3 ~.'00 ~ 00-OUTROS SERVIÇO$ CE TERCt\ROS-P . .IUR\O\CA. "'" 1~00- COMPANHll\De MINERAÇÃO CE"PATOERANCO fort:e 15 01 - OCPART AMENTO C€ KlMlNlSTRAÇÃO 04.122-0007.2075 - Ma~r Ativida!M lia COmpmilia de MmeraçA\o de
Pa!o>Brnri<::tl
RS ;K).00\)~
RS 1lí.Hlt10,00 RS 10-20QOORS is.400,00
RS 18.000.00
"' 3.@,00
RS 1!'>.(!00,'?0
RS 7300.00
RS 310.000,00
RS S0.000.0IJ
"' 11)0{)(),0ü
RS 17.300,{ll)
"' 4$()00JH)
R$ 94-100,()(l-
"' 1!!'!i00.0(lR$ Z4000,00
R$ Hl.000,00
"' 141100_00
3300.3!!_00, OUfROSSE'.RVIÇQS-OE TERC€JROO,p jURíDICA .. 1000 R$ Gl:l-.OOOJlO Art.a•E.;taUHe:ttra em-vigor n;idat;i à!l swe po.bh:leçll1>. ,
~ó.'>Pnlfl!~!~l~P<ilu~. 24~~1}Ó.12\ml
~l'OVIGANó
Prefur!D Mtm1cipal
PROJETO DE LEI Nº 220/2009
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 909.840,00 (novecentos
e nove mil, oitocentos e quarenta reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 909.840,00 (novecentos e nove mil, oitocentos e quarenta reais), para
reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, a saber,
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..................................................... .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ............. .
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. ........... .
Fonte
1104
1104
1104
R$
R$
R$
109.840,00
400.000,00
400.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.01 - GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.007 -Manutenção das atividades do Gabinete do Secretario
. de Administração e Planejamento
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS....................................... 1000
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.02 - SECR. DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.008 - Manutenção do Departamento de Administração e
Planejamento
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS........................................................ 1000
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.02 - SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0039.2.009 - Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de
Bombeiros
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. ........... .
4.4.90.51.00-0BRAS E INSTALAÇÕES ...................................................... .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................. .
Fonte
1000
1000
1000
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.05 - COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0014.2.016 -Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..................................................... 1000
. 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0015.2.021 - Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............... 1000
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
R$
R$
81.688,00
3.952,00
R$ 20.000,00
R$
R$
R$
60.000,00
10.200,00
28.400,00
R$ 18.000,00
R$ 3.000,00
R$ 15.000,00
Paraná
Estado do Paraná
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
- 06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0050.1.006 - Reformar, ampliar e manter prédios públicos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ....................................................... 1000 R$ 7.100,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.058- Aquisição de Terreno p/Construção da Vara Federal
4.5.90.61.00 -AQUISIÇÃO MDE IMÓVEIS .................................................... 1000 R$ 310.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.059- Aquisição de Terreno p/Construção do Novo Fórum
4.5.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ....................................................... 1000 R$ 50.000,00
06.00 -SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.060- Aquisição de Terreno p/Construção do Ministério
Público
4.5.90.61.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .................................................... 1000 R$ 10.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.2.026-Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Rodoviários
. 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................... 1000 R$ 17.300,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.367.0022.2.038 - Manutenção das atividades da Educação Especial
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS ........................................................ 1104 R$ 45.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.109 -Adquirir e manter equipamentos
,~----- 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................... 1000 R$ 94.100,00
11.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0051.1.017 - Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................... 1000 R$ 19.500,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.166-Arboriz.poda urbana conserv.de trevos, praças e jardins
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ............ 1000 R$ 24.000,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0046.1.019 - Recuperar fundos de vales e matas ciliares, implantar
e rest.parques municipais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ....................................................... 1000 R$ 18.000,00
14.00 - ADMINIST.DISTRITAL - SÃO ROQUE DO CHOPIM Fonte
14.01 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.121.0007.2.074 - Manter Atividades da Administração Distrital do São
Roque do Chopim
~ Paraná 2
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............. 1000
15.00 - COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO Fonte
15.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2.075 - Manter Atividades da Companhia de Mineração de
Pato Branco
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR[DICA............. 1000
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
R$ 14.600,00
R$ 60.000,00
Paraná 3
~ ri\JNIC!Pl'l DO PATO lRFfrn ff<
Protocolo Ger<ü -1&-Set-2009-1Q:15-00iffi4-:U1
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 220/2009
Busca o Executivo Municipal, através do projeto em epigrafe obter autorização legislativa
desta casa de leis para abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município de Pato Branco
no valor total de R$ 909,840,00 (novecentos e nove mil e oitocentos e quarenta reais).
O projeto em análise acresce valores no orçamento do município para o exercício financeiro de
2009, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Departamento
Administrativo, Manutenção do Ensino Fundamental, fonte 1104, dotações de material de
consumo, outros serviços de terceiros- pessoa física e pessoa jurídica, os quais serão utilizados
para pagamento de estagiários, alimentação escolar e materiais diversos para a secretaria.
Em síntese os recursos serão utilizados para pagamentos de Serviços de pessoa física e jurídica,
bem como para aquisição de material de consumo dentro da Secretaria de Educação, Cultura,
Esportes e Lazer.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº 4.320/64 em seus artigos 41, 42 3 43,
assim como o artigo 167 da Constituição Federal, razão pela qual após analise do referido
projeto a Comissão de orçamentos e finanças emitiu PARECER FAVORÁVEL a sua tramitação
e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, Pr, 18 de setembro de 2009.
V MIR TASCA-, residente/relator WILLIAM CEZAR POLLÔNIO MACHADO- Membro
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 22012009
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 220/2009
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 909.840,00 (novecentos e nove mil
e oitocentos e quarenta reais).
O Projeto em análise acresce valores no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2009, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, Departamento Administrativo, Manutenção do Ensino
Fundamental, fonte 1104, dotações de material de consumo, outros serviços de
terceiros - pessoa física e pessoa jurídica, os quais serão utilizados para
pagamento de estagiários, alimentação escolar e materiais diversos para
secretaria.
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de Contas
da Desoesa, Orcamento de 2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná será:
3.3.90.30.00. MATERIAL DE CONSUMO Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva;
diesel automotivo; lubrificantes automotivos;
combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado;
outros combustíveis e lubrificantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte
ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria
ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de construção para
reparos em imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro
e sobrevivência; material de expediente; material de
cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de
higienização; material gráfico e de processamento de
dados; aquisição de disquete; material para esportes e
diversões; material para fotografia e filmagem; material
para instalação elétrica e eletrônica; material para
manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material
químico; material para telecomunicações; vestuário,
uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material
de acondicionamento e embalagem; suprimento de
proteção ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes
de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos
e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não-duradouro.
3.3.90.36.00. OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa
física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos
elementos de despesa específicos, tais como:
remuneração de serviços de natureza eventual, prestado
por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários,
monitores diretamente contratados; diárias a
colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de
internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas
diretamente à nessoa física.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
,/
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Despesas decorrentes da prestação de serviços por
pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:
assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação
(telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos;
locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e
tributos à conta do locatário, quando previstos no
contrato de locação); locação de equipamentos e
materiais permanentes; conservação e adaptação de
bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes
de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene;
serviços de divulgação, impressão, encadernação e
emolduramento; serviços funerários; despesas com
congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a
indenização a servidor); software; habilitação de
telefonia fixa e móvel celular: e outros conaêneres.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial
de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
,;j.a prévia autorização legislativa e
<J.a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes;"
Anexo cópia do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, anexo do
orçamento para 2009, as dotações orçamentárias utilizadas no art. 2° para cobrir
a abertura do crédito, bem como o saldo da conta que esta sendo suplementada.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 17 de setembro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491
eia egina Zanoelo
Ass sora Contábil
CO-CRC-PR N°. 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
\ \
) ~ )
DOTAÇOES SUPLEMENTADAS
Dotação Saldo Orçamentário Saldo Reservado Saldo Bloqueado
Órgão ............... : 07 SECRET.MUN. EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610022 Manutenção do Ensino
1236100221.010000 Construir, Reformar, Ampliar e Gerenciar
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
271
3.3.90.36.00.0000
275
3.3.90.39.00.0000
277
0,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
18.103,38
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
101.756,07
Unidades Escolares e Centros de Educação
01104 25% sobre demais impostos vinculados a e
0,00 0,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados a e
0,00 0,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados a e
59.446,81 0,00
DOTAÇÕES REDUZIDAS
Dotação Saldo Orçamentário Saldo Reservado
Orgao ............... : 04 SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO
04
04121
Administracao
041210006
0412100062.007000
3.1.90.11.00.0000
Planejamento e Orcamento
Planejamento Governamental
Manutencao das atividades do Gabinete do
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
67 81.688,00
Secretario de Adrninistracao
01000 Recursos Ordinarios
0,00
Saldo Bloqueado
e Planejame
(Livres) - Exercício
0,00
Saldo Disponível
0,00
18.103,38
42.309,26
Saldo Disponível
81.688,00
- 81.688,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
68
OB 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
0412100062.008000
3.3.50.43.00.0000
Manutencao do Departamento
SUBVENCOES SOCIAIS
79
3.954,48 0,00 0,00
de Administracao e Planejamento
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
20.422,00 0,00 0,00
3.954,48
- 3.952,00
)
Dotação Saldo Orçamentário Saldo Reservado Saldo Bloqueado Saldo Disponivel
04122 Administracao Geral
041220039 Defesa Contra Sinistros
0412200392.009000 Manutencao das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
91 60.6S4,24 60S,OO 0,00 60.6S4,24
- 60.000,00
4.4.90.Sl.00.0000
92
OBRAS E INSTALACOES 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
10.211,00
4.4.90.S2.00.0000
93
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28. 40S, 77
Orgao ............... : OS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
01000
Unidade Orcamentaria: OS.OS COORD. DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO
04
04129
Administracao
041290014
0412900142.016000
3.1.90.16.00.0000
14S
3.3.90.14.00.0000
146
Administracao de Receitas
Arrecadacao de Receitas
Arrecadacao, Fiscalizacao e Cadastro Imobiliario
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 01000
19.297,lS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 01000
3.063,30
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
lS
1S4Sl
Urbanismo
1S4S1001S
1S4S100152.021000
3.3.90.36.00.0000
176
154S100SO
1545100S01.006000
4.4.90.Sl.00.0000
86
Infra-Estrutura Urbana
Planejamento Urbano
Manutencao do Departamento de
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
Predios Publicas
Engenharia e
- P. FISICA
33.474,Sl
Reformar, ampliar e manter predios publicas
OBRAS E INSTALACOES
7.169,8S
Obras
01000
01000
0,00 0,00
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
3.300,00
Recursos Ordinarios
0,00
(Livres} - Exercício
0,00
(Livres) - Exercicio
0,00
(Livres) - Exercicio
0,00
(Livres) - Exercicio
0,00
(Livres) - Exercicio
0,00
10.211,00
- 10.200,00
28.40S,77
- 28.400,00
19.297,lS
- 18.000,00
3.063,30
- 3.000,00
30.174,Sl
- 15.000,00
7.169,85
- 7.100,00
2
\
Dotação , Salao Orçamentário
}
Saldo Reservado Saldo Bloqueado
154510041
1545100411.058000
4.5.90.61.00.0000
Progr. e Exec. Proj. Urbanos
Aquisicao de Terreno p/Construcao
AQUISICAO DE IMOVEIS
da Vara Federal
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
5554
1545100411.059000
4.5.90.61.00.0000
5555
310.000,00
Aquisicao de Terreno p/Construcao do Novo Forun
AQUISICAO DE IMOVEIS 01000
50.000,00
0,00 0,00
Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
0,00 0,00
1545100411.060000
4.5.90.61.00.0000
5556
Aquisicao de Terreno p/Construcao do Ministerio Publico
AQUISICAO DE IMOVEIS 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
10.000,00 0,00 0,00
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
26 Transporte
26782
267820017
2678200172.026000
4.4.90.52.00.0000
235
Transporte Rodoviario
Manutencao dos Services Rodoviarios
Manutencao das atividades do Departamento
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.382,00
de Services Rodoviarios
01000 Recursos Ordinarios
0,00
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12367
12 Educacao
Profis.Esc.de Educ.Esp.Recanto Feliz- APAE
(Livres) - Exercicio
0,00
Educacao Especial
123670022
1236700221.061000
1236700222.038000
3.3.50.43.00.0000
Manutencao do Ensino
Construcao do Bloco B Centro
Manutencao das atividades da
SUBVENCOES SOCIAIS
Educacao Especial
01104 25% sobre demais impostos vinculados a e
327 90.277,50
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
27812
278120027
2781200271.023000
2781200272.109000
~
4.4.90.52.00.0000
550
Desporto Comunitario
Manutencao do Esporte Amador
Construir ginasios e quadras de esportes
Adquirir e manter equipamentos
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
94.114,39
01000
0,00 0,00
Recursos Ordinarios
0,00
(Livres) - Exercicio
0,00
Saldo Disponível
310.000,00
- 310.000,00
50.000,00
- 50.000,00
10.000,00
- 10.000,00
17.382,00
- 17.300,00
90.277,50
- 45.000,00
94.114,39
- 94.100,00
Dotação SalQÓ Orçamentário Saldo Reservaaó Saldo Bloqueado
Orgao ............... : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orcamentaria: 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20
20606
Agricultura
Extensao Rural
206060051
2060600511.017000
4.4.90.52.00.0000
644
Progr.e Exec.Projetos Rurais
AqUisicao de Patrulha Mecanizada Rural
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19.505,13
Orgao ............... : 12 SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18
18541
Gestao Ambiental
Preservacao e Conservacao Ambiental
Pres.Melhorar Meio Ambiente
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
0,00 0,00
185410021
1854100212.166000
3.3.90.39.00.0000
Arborizacao, poda urbana, conservacao de
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
54.220,00
trevos, pracas e jardins
757
185410046
1854100461.019000
4.4.90.51.00.0000
669
Contribuicao com o Meio Ambiente
Recuperar fundos de vales e matas ciliares,
OBRAS E INSTALACOES
19.220,00
01000 Recursos Ordinarios
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
implantar e rest.parques municipais
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
0,00 0,00
Orgao ............... : 14 ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
Unidade Orcamentaria: 14.01 ADMINISTRACAO DISTRITAL
04
04121
Administracao
041210007
0412100072.074000
3.3.90.39.00.0000
685
Planejamento e Orcamento
Coorden.Superv.e Execucao
Manter Atividades da Adrninistracao Distrital
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
19.462,00
do Sao Roque do Chapim
01000 Recursos Ordinarios
4.800,00
Orgao ............... : 15 COMPANHIA DE MINERACAO DE PATOBRANCO
Unidade Orcamentaria: 15.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04
04122
Adrninistracao
041220007
0412200072.075000
3.3.90.39.00.0000
~ 687
Adrninistracao Geral
Coorden.Superv.e Execucao
Manter Atividades da Companhia de Mineracao
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
92.334,56
de Pato Branco
01000 Recursos Ordinarios
0,00
(Livres) - Exercicio
0,00
(Livres) - Exercicio
0,00
Saldo Disponível
19.505,13
- 19.500,00
54.220,00
- 24.000,00
19.220,00
- 18.000,00
14.662,00
- 14.600,00
92.334,56
- 60.000,00
'[P'iEhitu'ia cf/!{unicifl,al Jc, gJ ato !B'ianco
I 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
i' ~ ~ ~ g ~ o >·" :'.'.3'. o s;;
MENSAGEM Nº 170/2009 ~ t:}
'<1 !].:
,.._., ~
f.t
;g ~ a ~' ~
Senhor Presidente, ~ ~ Senhores Vereadores,
~ r·r
Com a presente Mensagem estamos encaminhando a essa Colendéb
Casa de Leis os inclusos Projetos de Lei que solicitam autorização legislativa para:
• Abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil
reais), que será utilizado:
- Aquisição de material de consumo para Secretaria de Agricultura.
• Ab-ertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 909.840,00 (novecentos
e nove mil, oitocentos e quarenta reais), que será utilizado:
- Aquisição de material de consumo para Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer;
- Pagamento de Serviços de Terceiros Pessoa Física para
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
- Pagamento de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica para
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
Face ao exposto, espera-se que a proposição ora apresentada seja
aprovada pelos membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 15 de setembro de 2009.
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
rPit:ft:ituia d11/,unicif2af dt: rfJ ato !Bianca
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI tJ~ 220 ( zoc:B
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 909.840,00 (novecentos e
nove mil, oitocentos e quarenta reais)
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 909.840,00 (novecentos e nove mil, oitocentos e quarenta reais), para
reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, a saber,
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..................................................... .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ............. .
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ........... .
Fonte
1104
1104
1104
R$ 109.840,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.01 - GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.007 -Manutenção das atividades do Gabinete do Secretario
de Administração e Planejamento
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS....................................... 1000
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.02 - SECR. DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.008 - Manutenção do Departamento de Administração e
Planejamento
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS........................................................ 1000
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.02 - SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0039.2.009 - Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de
Bombeiros·
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. ........... .
4.4.90.51 :00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................... .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................. .
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.05 - COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0014.2.G16 - Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ........... .
1000
1000
1000
Fonte
1000
1000
Fo
R$ 81.688,00
R$ 3.952,00
R$ 20.000,00
R$ 60.000,00
R$ 10.200,00
R$ 28.400,00
R$ 18.000,00
R 3.000,00
:::::';::;;:::s~~R~~~ ;~;;,~;~
ASSESSO IA JURIDICA !
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 Pato Branco - Paraná
(_J),.u:_{t:itu!ta dli(unicif2al dt: (_J) ato !B'"lanco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0015.2.021 - Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ............. .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0050.1.006 - Reformar, ampliar e manter prédios públicos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.058- Aquisição de Terreno p/Construção da Vara Federal
4.5.90.61.00 -AQUISIÇÃO MOE IMÓVEIS ................................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
r· 06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.059-Aquisição de Terreno p/Construção do Novo Forun
4.5.90.61.00 --'.'-QUISIÇÃO DE IMÓVEIS ...................................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
1 S.451.0041.1.060- Aquisição de Terreno p/Construç. do Ministério Público
4.5.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ................................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.2.026 - Manutenção das. atividades do Departamento de
Serviços Rodoviários
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................. .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.367.0022.2.038 - Manutenção das atividades da Educação Especial
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS ....................................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.109 -Adquirir e manter equipamentos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................. .
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 - DEPAR:r AMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0051.1.017 - Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................ .
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.166-Arboriz.poda urbana conserv.de trevos, praças e jardins
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ........... .
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0046.1.019 - Recuperar fundos e matas ciliares, implantar
:.~":t';";':' :;'~~i',NsTt't ...................................... .
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060
1000 R$ 15.000,00
Fonte
1000 R$ 7.100,00
Fonte
1000 R$ 310.000,00
Fonte
1000 R$ 50.000,00
Fonte
1000 R$ 10.0QO,OO
Fonte
1000 R$ 17.300,00
Fonte
1104 R$ 45.000,00
Fonte
1000 R$ 94.100,00
Fonte
1000 R$ 19.500,00
Fonte
1000 R$ 24.000,00
Fonte
100 o R$ 18.000,00
- ASSES'lflR 1 JúRIDICA
Pato B ranco -~ araná
5.J-JiE[Eituia cf!i(unicipaÍ JE 5.J-J ato !Bianca
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
14.00 -ADMINIST.DISTRITAL - SÃO ROQUE DO CHOPIM
14.01 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.121.0007.2.074 - Manter Atividades da Administração Distrital do São
Roque do Chapim
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA ............ .
15.00 - COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO
15.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2.075 - Manter Atividades da Companhia de Mineração de
Pato Branco
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ........... .
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060
Fonte
1000 R$ 14.600,00
Fonte
1000 R$ 60.000,00
Pato Branco Paraná