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F I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 616/2009/GP
Pato Branco, 30 de setembro de 2.009
Exmo. Senhor . ., ~ .., !li!
Guilherme Sebastião Silvério ~ 2 6~ ~
fyJ Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco-Pr.
ai' i"' ~\ r.i
,,
~ o
Excelentíssimo Senhor · $ ~ ~ á {.;,) ~
Tem o presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, alteração d~ '-"
PPA - Plano Plurianual para o perlodo de 2010 a 2013, Lei nº 3.200 de 13 de julh~
de 2009, bem como alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para ~
exercício de 2010, Lei nº 3.201 de 13 dejulho de 2009, tendo em vista as alteraçõe~ .... que ocorreram em face a elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual. Salientamos·'
que as propostas estão sendo encaminhadas através das mensagens 176 e
177/2009 respectivamente.
Sem mais para o mome.nto, agradecemos. . _. '. )
Atenciosamente.
/ .:::..;l~ : . .
R~~tvil.~!J#1
Prefeito
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 Pato Branco Paraná
g:>'cEft:ítuia d/11unícíf2al dt: g:Jato 23ianco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 176/2009
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de Leis
o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
... ~ Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 201 O a
2013 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 3.200 de 13 de julho de 2009, tendo
em vista as alterações que houve em face da elaboração da LOA para o exercício
de 2010.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito ML!nicipal de Pato Branco, Estado do Paraná em, 30 de
setembro de 2009.
Rua Caramuru, 271
'
~t!J).2J7 ti
/ Prefeito
Fone/Fax (46) 3220-1544
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85501-060 - Pato Branco· ·~- · · Paraná
'J-J•r,e.{sítu'ia c!V{unícíhal ds 'J-Jato 23'<-anco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ~.r 2.2..g / Z.00'.j
Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 201 O a 2013, constantes
da Lei nº Lei nº 3.200/2009, Plano Plurianual -
PPA,
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200 de 13 de julho de
2009, passa a vigorar com as metas anexas a presente lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei nº 3.200 de 13 de julho de 2009.
'
Gabinete do Prefeito Municipal de pato BrariÇo, 30 de setembro de 2009. , <::A ····················
Robí.1f 2gló )/}Jf
/ y1P"r;feito
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
01.01
02.00
02.01
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05.00
-. 05.01
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05.06
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··~ 08.01
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09.02
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12.00
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12.03
13.00
13.01
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo IV • Planejamento Orçamentãrio
CÂMARA DE VEREADORES
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
ASSESSORIAS
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA DE IMPRENSA
SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO
SECR. DE ADMINSTRAÇÂO E PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ENCARGOS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
COORDENADORIA DE TESOURARIA
COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
ENCARGOS GERAIS
SECRET.MUN.ENG.OBRAS E .SERVICOS PUBLICOS
GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
· DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
COORDENARIA DE TRÂNSITO
SECRET.MUN.EDUCAÇÂO,CUL.ESPORTE E LAZER
GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO,CUL.ESPOR
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.
DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
COORDENADORIA DE TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DEPARTAMENTO DO INTERIOR
DEPARTAMENTO PECUÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
COORDENARIA DO PROCON
UNIDADE DO PROCON
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30/09/2009 10:53
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo IV - Planejamento Orçamentário
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras lbo:dlg''·ôil!ilc1~4'1o~\1;;'\:~i\~,.Dên~ç·· · o::>;' ·'''º'''"' :·;r: · .. · • · r;.,_,,,, _,,_" k'f\:4"'4''1\i'.'A{")í;::;,i;i_\i,,t-~'1'''\._ ':i'Õ - ,., _ _,_·,~~, '°"' ···"~·---. ;~--·-A;.'t-;,>10":V;Jb'1iL'-""~" ~;:-,
14.00 ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
15.00 COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO
15.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo J - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
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30/09/2009 10:50
~--- -· --~;<~t' : - ~ . '""'' \:i '··· ·,.· 1n· J1 .. 1 '/t:~fk{t'>z;,;g_;f$.'.1<> '
:. - Correntes<
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. . ...... :;,,,;::mireta'':ilír: 1n<1;! ,,1s:·o;re1a<:11:;1:: Indireta ,,,,~~Direta11:::Frndireta <1:!1.i"Dir~ ~ i~ 1.o.o.o.oo.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 133.027.285.00 - 136.199.401.00 - 143.936.828.00 - 153.012.405.98 - 566.175.919.96
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 20.116.000,00 - 23.483.519,05 - 25.127.366,45 - 26.886.282, 10 - 95.613.167,60
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 16.420.000,00 . 19.528.799,05 - 20.895.816.05 . 22.358.523,16 . 79.203.138,26
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 9.670.000,00 . 9.761.610,00 . 10.444.922.70 - 11.176.067,28 . 41.052.599,98
1.1.1.2.02.00.00.00 /PTU 4.920.000,00 . 5.032.,10,00 - 5.384.464, 70 . 5.761.377,22 . 21.098.051,92
1.1.1.2.04.00.00.00 /MP.SIRENDA E PROV.DE QUALQUER NATUREZA 1.900.000,00 - 1. 733.400,00 . 1.854.738,00 . 1.984.569,66 - 7.472.707,nn
1. 1.1.2.04.31.00.00 IRRF SOBRE OS RENDIMENT •~ DO TRABALHO 1.550.000,00 . 1.733.400,00 . 1.854.738,00 - 1.984.569,66 - 7.122.707,66
1.1, 1.2.04.34.00.00 IRRF :;OBRE UUTROS t<END/MtNTOS 350.000.UO . . - . . . . 350.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI 2.850.000,00 - 2.998.000,00 - 3.205. 720,00 . 3.430.120,40 . 12.481.840,40
1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SuBRE A PRODUr.AO E A t IRCULAc,;AO 6.750.000,00 . ·9.767.189,05 . 10.450.893.35 . 11.182.455,88 . 38.150.538,28
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SI SERVICOS DE QUALQUER NA TU REZA 6.750.000.00 . 9.767.189,05 - 10.450.893,35 - 11.182.455,88 . 38.150.538,28
1.1.1.3.05.01.00.00 /SS ~ EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT. 6.700.000,00 . 9.767.189,05 . 10.450.893,35 . 11.182.455,88 - 38.100.538,28
1.1.1.3.05.02.00.00 ISS DE EXERC.ANT.AU QUIN • v EXER<.;ICIO 50.000,00 - - . - . . - 50.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXA<> 3.596.000.00 . 3.847.720,00 - 4.117.060,40 - 4.405254,64 - 15.986.035,04
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXA:; PELO EXERC1CIO DO PODER DE POLICIA 1.485.000,00 . 1.588.950,00 . 1.700.176,50 . 1.819.188,86 - 6.593.315,36
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE F/SC. DE VIG/1 ANC/A SANITARIA 480.000,00 - 513.600,00 - 549.552.00 - 588.020,64 - 2.131.172,64
1.1.,.1.25.00.00.00 TAXA L/CENcA P/FUNC.ESTAB.<eOM.,IND.E PS 700.000,00 . 749.000,00 - 801.430,00 - 857.530,10 . 3.107.980,10
1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 55.000.00 . 58.850,00 . 62.969.50 - 67.377,37 - 244.196,87
1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA APROVACAO P~•,JETO <eONSTRUCAO CIVIL 250.000,00 . 267.500.00 . 286.225,00 . 306.260.75 - 1.109.985.75
1.1.2.2.00.00.00.00 TAXA:; PELA PRESTACAO DE SERVICOS 2.111.000.00 . 2.258.770,00 - 2.416.883.90 . 2.586.065,78 . 9.372.719,68
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN. 255.000,00 . 272.850,00 . 291.949.50 . 312.385,97 . 1.1: ...... 185,47
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXA:> PELA PRESTAv"O DE SERV/çOS 1.856.000,00 . 1.985.920,00 . 2.124.934.40 . 2.273.679,81 - 8.240.534,21
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 1.491.000.00 - 1.595.370,00 - 1.707.045,90 . 1.826.539. 11 . 6.619.955,01
1.1.2.2.99.07.00.00 Outras Taxas de Presta,.'io de ~ervicos 365.000,00 . 390.550,00 . 417.888,50 . 447.140,70 . 1.620.579,20
1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUl<C"O DE MELHORIA 100.000,00 - 107.000,00 - 114.490,00 - 122.504,30 - 443.994,30
1.1.3.0.99.00.00.00 OUTt<AS CONTRIBUI•., ES DE MELHORIA 100.000.00 . 107.000,00 - 114.490,00 - 122.504,30 . 443.994,30
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUI" ES 2. 728.215.00 . . - . . . . 2.728.215,00
tã~ara~
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
Prefeitura Municipal de Pato Branco . PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO - ---- -------- -- - -- - -
l;g;;, < .. ..- :,;;;_ ' ' '2J,~rf_, ~--L'iim- ";"mire-'''*''fmretâ\!11'!\\: indireta:
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 933.000.00 - 998.310,00 - 1.068.191,70 - 1.142.965,12 - 4.142.466.82
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVlcOS 931.800.00 - 997.026,00 - 1.066.817,82 - 1.141.495,07 - 4.137.138,89
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER NCIAS CORRENTES 95. 767.600,00 - 104.015.835,00 - 109.500.411,31 - 116.165.440, 10 - 425.449.286.41
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER 'NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 95.602.900,00 - 103.587 .835.00 - 109.042.451,31 - 115.675.422,90 - 423.908.609,21
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER NCIAS DA UNIAO 53.952.900,00 - 59.289.835.00 - 61.643.591,31 - 64.958.642,70 - 239.844.969,01
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPA ~AO NA RECEITA DA UNIAO 24.200.000.00 - 25.787.001,00 - 27.592.090.00 - 29.523.536,30 - 107.102.627,30
1. 7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 24.000.000,00 - 25.680.001,00 - 27.477.600,00 - 29.401.032,00 - 106.558.633,00
1. 7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR 100.000,00 - 107.000.00 - 114.490,00 - 122.504.30 - 443.994,30
1. 7.2.1.01.99.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS 100.000,00 - - - - - - - 100.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSF.COMP.FINANC.P/EXPLORAc;AO REC.NAT. 231.000.00 - - - - - - - 231.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSF.REC.DO SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO 27.000.000,00 - 30.569.001,00 - 30.912.300,00 - 32.076.161,00 - 120.557.462,00
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 309.300,00 - - - - - - - 309.300,00
1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 1.461.000.00 - - - - - - - 1.461.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF.FINANC.ICMS DESONERACAO LC.87/96 300.000,00 - 321.000,00 - 343.470,00 - 367.512,90 - 1.331.982,90
1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 451.600,00 - 2.612.833,00 - 2. 795. 731,31 - 2.991.432,50 - 8.851.596.81
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DOS ESTADOS 29.450.000.00 - 31.244.000,00 - 33.431.080.00 - 35. 771.255,60 - 129.896.335,60
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAvAO NA RECEITA DOS ESTADOS 29.414.000,00 - 31.244.000,00 - 33.431.080,00 - 35. 771.255,60 - 129.860.335,60
1.7,2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 23.000.000,00 - 24.610.000,00 - 26.332.700,00 - 28.175.989,00 - 102.118.689,00
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 5.700.000,00 - 6.099.000,00 - 6.525.930,00 - 6.982.745,10 - 25.307.675, 1 o
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAc.AO 500.000,00 - 535.000.00 - 572.450,00 - 612.521,50 - 2.219.971,50
1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CIDE 214.000,00 - - - - - - - 214.000,00
1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSF.COTA-PARTE COMPENSAc;AO FINANC.25% 3.000,00 - - - - - - - 3.000,00
1. 7 .2.2.22.30.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMP.F.P/PROD.PETR. 3.000,00 - - - - - - - 3.000.00
1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSF.REC.EST.P/PROGR.SAUDE-REP.FUNDO A 33.000,00 - - - - - - - 33.000,00
1.7.2.2.33.02.00.00 Proorama Saúde da Familia Estadual 33.000,00 - - - - - - - 33.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MUL TIGOVERNAMENTAIS 12.200.000,00 - 13.054.000,00 - 13.967.780,00 - 14.945.524,60 - 54.167.304,60
1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF 12.200.000,00 - 13.054.000,00 - 13.967.780,00 - 14.945.524,60 - 54.167.304.60
1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUI'·' ES PRIVADAS 50.000.00 - - - - - - - 50.000,00
1.7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DE INSTITUI ESPRIVADAS 50.000,00 - - - - - - - 50.000,00
~11~~:!) ~
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO - - -~ --
' ~i~~
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
PÁGINA: 3 DE 3
30/09/2009 10:50
1.7.3.0.00.99.01.00 Ooarí'll:>s ao FIA Crianr~ e Adolescente 50.000,00 - - - - - - - 50.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE CONVcNIOS 114.700,00 - 428.000,00 - 457.960,00 - 490.017,20 - 1.490.677,20
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.550.670,00 - 6.704.710,95 - 7.174.040,72 - 7.676.223.57 - 34.105.645,24
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.740.000,00 - 267.500,00 - 286.225,00 - 306.260,75 - 2.599.985.75
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAL• ES E RESTITUlr.nES 230.000,00 - 128.400,00 - 137.388,00 - 147.005,16 - 642.793,16
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 9.585.370,00 - 5.452.810,95 - 5.834.507,72 - 6.242.923,26 - 27.115.611,93
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 9.585.370,00 - 5.452.810,95 - 5.834.507,72 - 6.242.923,26 - 27.115.611,93
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 995.300,00 - 856.000,00 - 915.920,00 - 980.034,40 - 3.747.254,40
ReceltaS"'de'c8ftn.1:;t; -'~t,,V-?nif~-'l~~t4í'.R{fl;W_l,S~AI:',~f:t~S;;fftf~f~t\)S'~-~:Sl?S!ít'.0.;°i0)if,{,f~~'<}h±tl4~~
2.o.o.o.00.00.oo.oo RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 - - - - - - - 100.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAr.AO DE BENS 100.000,00 - - - - - - - 100.000.00
2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAt;AO DE BENS MOVEIS 100.000,00 - - - - - - - 100.000,00
!Total de reéeitasJ?-:<,:F.f'._:.'i,<i;/;?_~;~::i-'-<_::;f;}'.!:::{;t)\'\.'bl;0t:?,J;;t:'.·;:;,;0:;f:>;-~0'iiXG'::;·~::.i;c;--:::; ~t';,;1_:"._::>%?{:;~:;_;g;:~:if:S: 133.127.285,00 • 136.199.401,00 - 143.936.828 00 • 153.012.405 96 - 666.275.919.96
, IJeCl1U".nAíí.·· da ·rec81tà ?:t\i0910~:'f,ífi{it:'lffi;_;:,~f~-'.lL~f~~;:;iff:,;'.}'.\~i2:::.0·;;;;y:$;i;0Jii;'ii~l~~AW-J;?JS:.$,'0.;"tl;·
Restltul••o 10.000,00 - - - - - - - 10.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU 10.000,00 - - - - - - - 10.000,00
Descontos Concedidos 10.000,00 - - - - - - - 10.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU 10.000,00 - - - - - - - 10.000,00
FUNOEB 10.720.000,00 - 11.470.400,00 - · 12.273.328,00 - 13.132.460,96 - 47.596.188,96
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 4.800.000,00 - 5.136.000,00 - 5.495.520,00 - 5.880.206,40 - 21.311.726.40
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR 20.000,00 - 21.400,00 - 22.898,00 - 24.500,86 - 88.798,86
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF.FINANC.ICMS DESONERAr.AO L.C.87/96 60.000,00 - 64.200,00 - 68.694,00 - 73.502,58 - 266.396,58
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 4.600.000,00 - 4.922.000,00 - 5.266.540,00 - 5.635.197,80 - 20.423.737,80
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.140.000,00 - 1.219.800,00 - 1.305.186,00 - 1.396.549,02 - 5.061.535,02
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 100.000,00 - 107.000,00 - 114.490,00 - 122.504,30 - 443.994,30
t;Totàtda8'.Dedú'r.nH~t~lft::r~\~~;~~;i&~!;!th.iijkf;L't'.*\"9:f0'.Sffr~(;fr~::Hf~:ft.~Ji;{/:tt~;!;i1&01:~ 10.740.000,00 - 11.470.400,00 - 12.273.328.00 - 13.132.460.96 - 47.616.188.96
·sTótàl"t r•utdo'.das'.ReCift8s'itl\~CV~;;.r:!:t:.z~k:,1,~t4-0fry!~~~~:;.Jst<s'i:.rt'f).:.o'.\.Kf::.t:.:.x:1f2N~~:r+kY-::' 122.387.285,00 - 124.729.001 oo - 131.663.500.oo - 139.879.945,00 - 518.659.731,00
Situação: Elaborando PPA
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA-2010/2013-Versão 1
Resumo Metas das Ações
i]
Órgão I Unidade I Função I Subfunção /Programa/ Ação
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01-CÂMARA DE VEREADORES
1-Lec islativa
31-.o.r~ Lonislaliva
1-A,.<M> lonislaliva
2.133.000-Subsid'ros. vencimentos e obr'iQações
2.134.000-Concurso para ampliar o Quadro funcional
2.135.000-Aquisi<"..:!io de mobiliário e equipamentos
2.136.000-Manter as atividades legislativas. administrativas e financeiras
2.137.000-Transmissão e divul,.""'<10 das Sessões leaislativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.138.000-Contratar servi"""' externos
2 .139 .OQO..Prorvuv-it>nar treinamento aos Vereadores e Servidores
2.140.000-Fonnar Biblioteca
2.141.000-Criare manter a TV Câmara
2.143.000-Executar reformas internas e externas no edifício da Câmara.
02-00VERNO MUNICIPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-Adminislr..,..2'>
122-Administr..,...M Geral
2-Suni:m.isão e Coordenar.AA Superior
2.002.000-Coordenacão e Supervisão dos óraãos da administr~,.&,,,
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4-Administra,.!w"I
124-Controle Interno
5-Supervisão acompanhamento e controle
2.005.000-Manuten<-.Ao das atividades do Controle Interno
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4-Adminisl,_,.~
122-Adminis-.-i!lio Geral
6-DeJeQacia e Junta de Servico Militar
2.006.000-Manter as atividades da Del,.,,;icia e da Junta de Service Militar
03-ASSESSORIAS
03.01-ASSESSORIA JURIDICA
2-Judiciária
62-Defesa Interesse Público no Proc. Judie.
4-Suoervisão e Acompanhamento Juridico
2.004.000-Manuten,.;v. das atividades da Assessoria Jurídica
03.02-ASSESSORIA OE IMPRENSA
4-Administrar.Ao
131-Comunir~ Social
3-0ivul""''"l!O" Oficial
2.003.000-Manuten ... ~ das atividades da Assessoria de Imprensa
04-SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.01-GABINETE SECR.OE ADMINST .E PLANEJAMENTO
4-Administra,..~o
122-Administr:v-kl Geral
7-Coordenacão e Administrac:ão da Secretaria de Administracão e Planejamento
PAGINA: 1 DE 12
Valores
2010 2011 2012 2013 Total
2.000.000,00 2.150.000,00 2.300.000,00 2.420.000,00 8.870.000,00
100.000,00 150.000,00 150.000.00 100.000,00 500.000,00
540.000,00 410.000,00 300.000,00 250.000,00 1.500.000,00
450.000,00 700.000,00 810.000,00 1.000.000,00 2.960.000.00
120.000,00 140.000,00 200.000,00 250.000,00 710.000,00
20.000,00 30.000,00 40.000.00 40.000,00 130.000.00
50.000.00 60.000.00 60.000,00 60.000.00 230.000,00
20.000.00 30.000,00 40.000,00 30.000,00 120.000.00
100.000.00 150.000.00 200.000.00 250.000.00 700.000.00
500.000,00 280.000,00 200.000,00 100.000,00 1.080.000,00
818.000,00 735.000.00 775.000.00 810.000.00 3.138.000,00
172.000,00 300.000,00 320.000.00 340.000,00 1.132.000,00
59.000,00 60.000,00 65.000,00 68.000,00 252.000,00
459.000.00 500.000,00 530.000,00 560.000,00 2.049.000,00
550.000,00 575.000,00 600.000,00 630.000,00 2.355.000,00
/ ,_; <
{<;li<
\oi~
Situação: Elaborando PPA
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA - 2010 / 2013 - Versão 1
Resumo Metas das Ações
:1
Órgão I Unidade I Função J Subfunção J Programa /Ação
2.007.000-Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Administra,.&. e p1a ... ...:amento
04.02-SECR. DE ADMINSTRACÃO E PLANEJAMENTO .
4-Administr,.,..110
122-Administra.-~ Geral
8-Administracão Geral
2.008.000-Manutencão do Departamento de Administl'Al'".AA e Planejamento
2.181.000-Manutenr..Ao do Tenninal Rodoviário José Cattani
6-Seguranea PúbUca
182-0efesa Civil
9-Segura""" Púbílca
2.010JJOO-Manutencão das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
04.03-DEPARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS
4-Administracão
128-Fonnar.Ao de Recursos Humanos
8-Administracão Geral
2.009.0QO..Rea6zar Concurso Público
10-Administr,.,.~o de Recursos Humanos
2.011.000-Promover a avaria.-M e capacita.-.AA dos servidores
2.012.000-Manuten.-k'l do Departamento de Recursos Humanos
04.04-ENCARGOS GERAIS
4-Administra,.&.
128-Fonnacao de Recursos Humanos
10-Administrar~n de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
05.01-GA.BINETE DO SECRETARIO DE FINANrAS
4-Administracão
123-Administra"i!ln Financeira
11-Administr..,.110 Financeira
2.014.000-Manutenr:!io do Gabinete do Secretário de Financas
05.02..COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
4-Administracão
123-Administracão Financeira
12-Aquisicão e Ucit-110 de materiais e servi"""'
2.015.000-Manutencão da COOf'denadoria de Compras e Licila"'""""'
05.03-COORDENADOR/A OE TESOURARIA
4-Administracão
123-Administra.-.AA Financeira
13-Controle Financeiro
2.016.000-Manutenc:ão das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
05.04-COOROENAOORIA. DE CONT ABIUOADE
4-Administr<> ... ~n
123-Administracão Financeira
14-Controle Contabil Geral
2.018.000-Manutenr-"" das atividades da Coordenadoria de Contabílidade
05.05-COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
4-Administraclio
2010
117.000,00
1.855.000,00
100.000,00
277.000,00
60.000,00
35.000,00
376.000,00
995.000,00
120.000,00
259.500,00
105.000,00
290.000,00
Valores
2011 2012
120.000,00 125.000,00
1.527.750,00 1.605.000.00
- -
362.250.00 380.000,00
105.000,00 110.250,00
63.000,00 66.150.00
163.000,00 170.000.00
1.200.000,00 1.300.000,00
130.000,00 140.000,00
220.000,00 240.000,00
130.000,00 140.000,00
300.000,00 330.000,00
2013
130.000.00
1.525.250,00
-
399.000.00
115.000,00
70.000,00
180.000,00
1.400.000,00
150.000,00
210.000.00
160.000.00
360.000,00
PAGINA: 2 DE 12
Total
492.000,00
6.513.000,00
100.000,00
1.418.250,00
390.250,00
234.150,00
889.000,00
4.895.000.00
540.000,00
989.500,00
535.000.00
1.280.000.00 _.:
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Situação: Elaborando PPA
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA-2010/2013-Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão / Unidade I Função I Subfunção I Programa / Ação
129-Administr .... ão de Receitas
15-Arrecadacao de Receitas
2.019.000-Manuten .. w-. da COO(denadoria de Tributa.-~o e FiscaJi7"'"~º
05.06-ENCARGOS GERAIS
2S..Encargos Especiais
841-Reffnanciamento da Divida Interna
16-Encaraos Especiais
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna
843-Servico da Dívida Interna
16-Encargos Especiais
0.002.000-Amort; .. ,.,.w-. da Divida interna
846-0utros Encamf\s Especiais
16-Encaraos Especiais
0.003.000-Encaraos Especiais
99-Reserva de Contingência
999-Reserva de Continaência
9999-RESERVA OE CONTINGÊNCIA
2.999.000-RESERVA OE CONTINGÊNCIA
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBUCOS
06.01-GABINETE 00 SECRETARIO OE ENG .. OBRAS
4-Administra'""'~
122-Administra ... &A Geral
17-Enaenharia, Obras e Setv.,.."S Públicos
2.020.000-Manuten,.,..,,, das atividades do ""binele do Secretário de Enaenharia, Obras e Servicos Públicos
06.02-0EPART AMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
1S..Planejamento Urbano
2.021.000-Manutencão das atividades do Departamento de Enaenharia e Obras
06.03-0PTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Administracão
122-Administra"5n Geral
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.014.000-Construir sede própria do IPPUPB
2.022.000-Manul""''" 110 das atividades do Departamento de Servicos Urbanos
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios oúblicos
127 -Ordenamento Territorial
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
2.026.000-Manuten.-"""' e atualização do Plano Diretor e lmplantar:Sn do SIG
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.001.000-Pavimen•...-110 de vias urbanas
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calcadas nos Bairros
1.008.000-Construir paraues infantis e quadras esportivas nos bairros
1.009.0QO...Recuperac:ão e reurbanizacão da Avenida Tupi
1.010.000-lnterligacão de Bairros
2010
482.500,00
210.000.00
3.981.551,78
3.306.000.00
305.468,22
120.000,00
1.094.000,00
- 1.801.000,00
300.000.00
230.000,00
300.000,00
200.000,00
20.000,00
50.000.00
50.000,00
PÁGINA: 3 DE 12
Valores
2011 2012 2013 Total
670.000,00 770.000,00 1.970.000,00 3.892.500,00
220.000.00 240.000.00 270.000,00 940.000,00
3.188.178,00 3.070.842.00 2.950.301.00 13.190.872.78
2.800.000,00 3.000.000,00 3.400.000,00 12.506.000,00
311.822.00 329.158,00 349.699,00 1.296.147,22
126.000,00 132.000,00 139.200,00 517.200,00
682.000.00 724.000,00 774.400,00 3.274.400,00
300.000,00 - 300.000.00
1.470.000.00 1.540.000,00 1.624.000,00 6.435.000,00
300.000,00 385.000,00 406.000,00 1.391.000,00
60.000.00 60.000,00 60.000,00 410.000,00
300.000,00 346.500,00 365.400,00 1.311.900,00
262.500,00 275.000,00 290.000,00 1.027.500.00
105.000,00 110.000,00 116.000.00 351.000,00_ .
50.000,00 50.000.00 50.000,00 200.ooo:éfo · (
50.000.00 50.000,00 50.000,00 200.QÓ:OI~
1ffia?--,
-n a" üi ~
., - - '
~
l'?-1- ~;
Situa~o: Elaborando PPA
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA-201012013 -Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
1.011.000-Const,.,.,.'50 de vias laterais a SR 158 e de Viadutos
1.061.000-Pavimentacão de Vias Rurais
1.069.000-Aquisir~ de Terreno pata Construcão da Vara Federal
2.025.l)OO .. Manter e ampliar a sinaliz;w.An urbana
452 .. SPlVir.ns Urbanos
19-Serviços Urt>anos e Geoprocessamento
2.024.QOO...Manter fábrica de tubos, britadOI' e usil'la de asfatto
453. Transportes Coletivos Urt>anos
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.007.000-Construir pontos de ônibus
1.012.000-Ligacão da Avenida Tupi com a BR 158
16-Habit;u-Jin
482-Habit~ Urbana
19-Servicos Utbanos e Geoprocessamento
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
2.028.000-Desapropriar área para impran'""';i,º de coniunto
17-Saneamerito
512-Saneamento Básico Urbano
1-a-.SeNiç.os Urt>at'l0$ e Geoproc.essamento
1.005,0QO..Ampliacão da rede de ...,,,oto
1.006.000-Construir oalerias pluviais
25-Eneraia
752·Eneraia Elétrica
19-Servic-.n$ Urbanos e GeoprocessamentQ
2.023.000..Manutenc-.Ao e ampliacão da rede de iluminacão pública
26-Transporte
782· Transporte Rodoviário
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.004.000..Conservar;oo de Vias Urbana$
1.013.000..lnterligacões na Região Leste
00.04-0EPART AMENTO DE SERV\COS ROOOV\ÂRIOS
4--Administracão
122-Adminislr'"~º Geral
20-Manulencão dos Servi""" Rodoviários
2.030.000.Manutencão das atividades do Departamento de Servicos Rodoviários
15-Urbanismo
453-Transportes Coletivos Urt>anos
20-Manuten(:ão dos Servicos Rodoviários
2.031.000.Manutenção e melhoramento das condir.ões do transporte coletivo
26-Transporte
781-Transporte Aéreo
20-Manulencão dos Servicos Rodoviários
2.029.000.Manter Aeroporto
782-Transporte Rodoviârio
20-Manutencão dos Servicos Rodoviários
1.015.000..Adquirir máquinas rodoviárias e veiculos
1.016.000-Construir e reformar pontes
2010
30.000,00
200.000,00
350.000,00
200.000,00
270.200,00
160.000,00
100.000,00
450.000,00
20.000,00
1.000.000,00
100.000.00
3.075. 715,00
478.900,00
50.000,00
1.135.600,00
50.000.00
100.000,00
200.000.00
50.000,00
Valores
2011 2012
30.000.00 30.000,00
200.000.00 200.000.00
- - 400.000.00 577.500.00
510.000.00 537.500,00
131.250.00 137.500.00
100.000.00 100.000,00
210.000,00
315.000.00
315.000,00 330.000,00
110.250.00 115.500,00
2.650.000.00 2.920.000.00
661.500,00 693,000,00
50.000.00 50.000.00
2.500.000,00 2.625,000,00
50.000,00 50.000,00
262.500.00 275.000.00
320.000,00 340.000.00
105.000.00 110.000,00
2013
30.000.00
200.000.00
609.000.00
569.000,00
145.000.00
100.000.00
232.000,00
348.000.00
348.000,00
121.800.00
3.082.000.00
730.800.00
50.000.00
2.870.000.00
50.000.00
290.000.00
364.000,00
116.000,00
PÁGINA: 4 DE 12
Total
120.000.00
800.000,00
350.000.00
1.786.500,00
1.886.700.00
573.750,00
400.000.00
892.000.00
683.000,00
1.993.000,00
447.550.00
11.727.715,00
2.564.200.00
200.000,00
9.130.600,00
200.000,00
927.500,00
. 1.224.000.00
°'-mã0
381.000.od
. "' :/:. ~ ~ ,
\'
~
!:. 1 . ~,~~
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Classificação dos Programas por Macroobjetivo
PPA 2010 a 2013
Segurança Pública
Administração de Recursos Humanos
Administração Financeira
Aquisição e Licitação de materiais e serviços
Controle Financeiro
Controle Contabil Geral
Arrecadacao de Receitas
Encargos Especiais
Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Planejamento Urbano
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Manutenção dos Serviços Rodoviários
Trânsito
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Incentivo Atividade Comercial
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
Incentivo ao Turismo
Atividades da Secretaria de Agricultura
Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
Preservação e Defesa Ambiental
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Limpeza Pública
Proteção ao Consumidor
Administração Distrital
Companhia de Mineração
PÁGINA: 2 DE 2
30/09/2009 10:43
UNIDADE GESTORA: CONSOLIDADO
Assegurar o Funcionamento da Câmara
ANO METAS FiSICAS METAS FISCAIS
2010 10 3.900.000,00
2011 10 4.1 ºº·ººº·ºº
2012 10 4.300.000,00
2013 10 4.500.000,00
Assegurar o Fun. do Fundo Municipal de Saúde
ANO METAS FISICAS METAS FISCAIS
2010 27 42.097.000,00
2011 27 40.071.000,00
2012 27 45.177.500,00
2013 27 47.442.562,00
Assegurar o Funcionamento da Educação
ANO METAS FiSICAS METAS FISCAIS
2010 37 26.119.550,00
2011 38 30. 770.000,00
2012 34 31.046.1 ºº·ºº
2013 34 33.033.000,00
Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
ANO METAS FiSICAS METAS FISCAIS
2010 31.207 50.270.735,00
2011 31.192 47.288.001,00
2012 31.138 48.429.900,00
2013 31.188 52.029.383,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Classificação dos Programas por Macroobjetivo
PPA 2010 a 2013
Ação Legislativa
Gerência da Saúde Municipal
Manutençao da Saúde
Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Manutenção do Ensino
Promover a Cultura
Manutenção do Esporte
RESERVA DE CONTINGtNCIA
Supervisão e Coordenação Superior
Divulgação Oficial
Supervisão e· Acompanhamento Juridico
Supervisão acompanhamento e controle
Delegacia e Junta de Serviço Militar
Coordenação e Administração da Secretaria de Administração e Planejamento
Administração Geral
PÁGINA: 1 DE 2
30/09/2009 10:43
9;:,,ll~
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õ 1-- ~"t ·'UeJ~o/
Situação: Elaborando PPA
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA - 2010 / 2013 - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função/ Subfunção I Programa I Ação
1.017.000.-"-"uisi,.~ e construc.ão de novo parque de mâquinas
1.018.000-Adquirir usina de Asfalto quente
06.05-COOROENARIA DE TRÂNSITO
4-Admínistra,..3\n
122-Administracão Geral
21-Trânsito
2.033.000.Programa de Edu~-'1.-. de Trânsito
15-Urbanismo
451-lnfra..Estrutura Urbana
20-Manuten"&n dos s..n.i.-os Rodoviários
1.020.000-Construir sede própria do DEPATRAN
21· Tl'ânsito
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito
26-Transporte
782-Transoorte Rodoviário
21-Trãnsito
1.019.000-Aquis;,.;:v, de veículo
2.032.000-Manut....,,Ao das atividades da Coordenadoria de Trânsito
07-SECRET .MUN.EDUCACÃO.CUL.ESPORTE E LAZER
07.01-GABINETE DO SECRET.OE EOUCAC:ÃO.CUL.ESPOR
4-Administra"~"
122-Administrac:ao Geral
38-Coordenac.ão de Edu"'2<'"'º· Cultura, Esporte e Lazer
2.089.000..Manuten,...;!in das atividades do Q:abinete do Secretário de Educação. Cultura, Esporte e Lazer
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-Ed•""""'"'o
3Q6..Atimet1ta,.,!;o e Nutri,."110
39-Marn.rte"""""' do Ensino
2.090.000...Manter, ampliar e fomecer alimentacão a todas as criancas dos CMI e Escolas Municipais.
361-Ensino Funaamenlal
39-Marn.tteru-.ãG do Ensino
1.041.000...Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de EducN-3io lnfanlíl
1.042.000-Adauirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL
1.043.000-Construcão de uma Escola de Artes
1.044.000-Aquisicão de eauipamentos para portadores de necessidades esoeciais
2.091.000-0esenvo!ver e Mantec o Projeto Familia na Escota
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedaaógicos, esportivos, recreativos, brinquedos e mal
2.093.000..AquisirAA de Uniformes para alunos da rede municipal
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação
2.095.000-Manutenção do Ensino Fundamental, Educal'..ão Infantil, CMEI e Inclusão Oigital.
2.096.000-Manutencão das atividades do Transoorte Escorar e adeauadio de veiculos
2.097 .000-Manutenc.ão da Educac.ão lntearal
2.102.000.-PrcmQ\ler CUi'SOS e e-.ientos de capaeit"""~o
2.156.000.Apoiar a qualificacão dos docentes em proaramas de especialh""'"'º a nível de especializ""""'· meslrad
2.162.000-Promover e apoiar eventos/datas comemorativas nas escolas (dia dos oais, mães, tradicionais, juninas
07.03--DEPARTAMENTO DE ENSINO
12·Educa<"3io
2010
200.000.00
200.000,00
'30.000,00
220.000,00
80.000,00
879.800,00
120.000,00
427.000,00
866.000,00
50.000,00
-
100.000,00
100.000,00
1.500.000,00
700.000,00
18.000,00
3.726.700,00
1.310.000,00
80.000,00
140.000,00
60.000.00
45.000,00
Valores
2011 2012
100.000.00 50.000,00
30.000,00 30.000,00
350.000,00
100.001,00 50.000,00
84.000,00 88.000,00
441.000,00 462.000,00
120.000,00 128 .. 000,00
500.000,00 550.000,00
1.500.000,00 2.000.000,00
600.000.00 700.000,00
800.000,00 - 60.000,00 70.000,00
100.000,00 100.000.00
1.500.000,00 1.530.000,00
800.000,00 800.000,00
20.000,00 20.000,00
5.000.000,00 5.500.000,00
1.400.000,00 1.500.000,00
90.000.00 100.000,00
150.000,00 160.000,00
60.000,00 60.000,00
50.000,00 50.000,00
2013
50.000.00
-
30.000,00
-
50.000.00
93.000,00
487.200.00
136.000 .. 00
600.000,00
2.100.000.00
700.000,00
- 80.000.00
100.000,00
1.530.000,00
820.000,00
22.000,00
5.500.000,00
1.500.000,00
100.000,00
170.000,00
60.000,00
50.000,00
PÁGINA: 5 DE 12
Total
400.000,00
200.000,00
120.000,00
350.000.00
420.001,00
345.000,00
2.270.000,00
504,000,00
2.077.000,00
6.466.000.00
2.050.000,00
800.000,00
310.000,00
400,000,00
6.060.000,00
3.120.000,00
80.000,00
19.726.700,00
5.710.000,00
370.000,00
620.000,00
240.000,00
195.000,00
/ -
~
-
~1 b. '~ . . ,- ~;
\.~Uel&
Situaçilo: Elaborando PPA
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA -2010 / 2013 -Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
361-Ensino Fundamental
39-Manoten,.~ do Ensino
2.098.000-Manute..,.i!o das atividades do FUNDES 60%
2.099.000-Manulenr~o das atividades do FUNDES 40%
364-Ensino Superior
39-Manutenr.Ao do Ensino
2.177 .000..Manut_,.~ das Ati\lidades do Ensino Superior
365-EdU'"'""i!iO Infantil
39-Manut""""i!in do Ensino
2.176.000-ManutenrAn da Educacão Infantil
366-Educar.AA de Jovens e Adultos
39-Manutenr.M do Ensino
2.100.000-Manter proorama de alfabetiz--""o de jovens e adultos
367-Edu'"""i!io Escecial
39-Manutencão do Ensino
2.101.000-Manuten~o das atividades e prooramas às crian,.<>s portadotas de necessidades esoeciais
N 07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
-t 13-Cultura
391-PatrimÔl'liO Histófico, Artíst. e Arqueol.
40-Promover a Cultura
1.047.000-Construcão do Museu Regional
1.048.000-Constn"'!llo da casa do artesão na Região Sul
2.154.000-Catartvrar, tombar e manter os prédios históricos tombados no munlcipio.
>i>. 392-Difusão Cultural
... 40-Promover a Cultura
1.045.000-Construcão da Pr'""""' da Leitura
1.046.000-Criari!io do P<'lrque da Pedreira
2.103.IJOO-Difusão da Cultura - eventos
i104.000-Capacitacão
2.105.000-Adquirir livros. periódicos, videos, equipamentos de informática e equipamentos de som.
2.106.000..Maru.itencão da Coo\panhía de teatro e O .. R ..... com alunos da re<le. pública municipal.
2.107 .000-Prom""i!io do Prato Típico de Pato Branco e promo""'o de eventos culturais
2.108.000.Manutencão do Departamento de Cultura
2.109.000-Criacão de lei de ineentivo a Cultura e ao Esporte Amador
07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27-Desporto e Lazer
811-Desporto de Rendimento
41-Manutenc:ão do Esporte
1.052.000-Const""'ão do Centro Municipal de Artes M<'lrciais
812-0esporto Comunitário
41-Manu!encão do Esporte
1.049.000-Coostrucão de Quadras de Ateia
1.050.000-Ccnstruif Ginásios de Esporte
1.058.000.Construção de Pist<'I de Bícicross
2.110.000.Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esnorte local e p<'lrticip<'lr de j<YIOS ofici.
2.111.000-Adqulrir equipamenlos esportivos e implantar academias ao ar Uvre
2.112.000-Manutencao de Ginásios de Esporte
2010
9.000.000,00
3.200.000,00
50.000.00
1.378.000.00
42.000,00
190.000,00
-
20.000,00
50.000,00
180.000,00
100.000,00
30.000,00
100.000,00
42.000,00
115.000,00
640.850,00
50.000,00
100.000,00
- 100.000,00
1.064.000,00
135.000,00
190.000.00
PÁGINA: 6 DE 12
Valores
2011 2012 2013 Total
9.800.000.00 10.500.000,00 12.000.000.00 41.300.000,00
3.500.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00 14.500.000.00
- - - 50.000,00
- - - 1.378.000,00
45.000,00 48,100,00 50.000,00 185.100,00
350.000.00 400.000,00 480.000,00 1.420.000,00
800.000,00 - - 800.000,00
250.000,00 - 250.000,00
20.000.00 30.000,00 30.000.00 100.000,00
- 50.000.00
- 180.000,00
100.000.00 110.000,00 110.000,00 420.000,00
32.000.00 35.000,00 40.000,00 137.000,00
100.000.00 110.000,00 110.000,00 420.000.00
43.000,00 45.000,00 45.000,00 175,000.00
120.000.00 120.000,00 120.000,00 475.000,00
360.000.00 360.000,00 360.000,00 1.720.850,00
50.000,00 50.000.00 50.000,00 200.000,00
300.000.00 - - 300.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000.00 3.000.000.00
- 100.000,00 - 410.000,00 420.000,00 420.000,00 2.314.000,00 ç)
280.000.00 280.000.00 280.000,00 975.000,00 ~
210.000.00 220.000,00 220.000,00 840.000,00' ~
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Situação: Elaborando PPA
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA-2010 / 2013- Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
2.146.000-Atleta Talento
2.157.000-Manuten".Ao da Pista de Bicíefoss
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01·GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
4-Administracão
122·Adminislr"";i;º Geral
42·Gerência da Saúde Municipal
2.113.000-Manutencão das atividades do Qabinete do Secretário Municipal de Saúde
08.02·FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4-Administra".ãn
122.Administr ..... .!I .... Geral
43-Manuten,.,..... da Saúde
2.182.000-Capac'itacão dos Serv'1dores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus segmentos
10.Saúde
122·Adminislracão Geral
8-Administr""'.:\n Geral
2.114.000-Manutenção dos servicos administrativos e assistência a Saúde da UC • Unidade central e UD's - Unida
43-Manuten""'" da Saúde
1.054.000-Aquisicão de veículos
2.115.000-Manute...,..;i;n dos servicos de tranporte
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.117.000-Manutenr.ão das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria
2.126.000-Manutenclio das atividades de servico social e servicos de terceiros de hospedaaem
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes
301-At......,.~ Básica
43-ManutenrAn da Saúde
1.053.000-AquiSicão e Manuten".ãn de Odontomóvel
1.055.000-Constnw.Ao e Manule"'".!10 dos Serviços do CAPS.
1.059.000-Aquisi ... .!I ... de Manulencão de Unidade Móvel para COAS
1.070.000-Constru,.;i;o, ampti'31'ilio e Manutencão de Unidades Descentralizadas de Saúde
2.118.000-lmptantacão e manutencão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
2.119.0QO..Manutencão das atividades ambu1atorias. dos programas educativos e preventivos.
2.120.000..Manute...,..,s,.,. das atividades do Pronto Atendimento Municipal
2.121.000..Manutencao das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar
2.122.0QO..Manutencão do Proarama Agentes Comunitários de Saúde
2.123.0QO..Refarmulação. instiuicão e manuten"~ da Estratégia Saúde da Familia
2.129.000.Prestacão de servicos para assistência farmacêutica
302·Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutencao da Saúde
2.125.000-Manuten,...M> dos servicos credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal
303-Suporte Profilático e Terapêutico
43-Manutellt'.>'IO da Saúde
2.127 .000.Manutenção dos servicos de reabilitação física e motora
2.128.0QO..Manutencão dos servicos de diagnóstico por imaaem e outros • SADT
2.130.000-Manutencão da prestacão de servi.-.ns de Laboratório Próprio ..
304-Vll'.lilância Sanitária
43-Manutencaa da Saúde
2010 2011
100.000,00 100.000,00
- 50.000,00
113.000,00 135.000.00
10.000.00 -
2.924.000,00 2.500.000,00
100.000,00 100.000,00
630.000,00 530.000,00
10.000,00
400.000,00 425.000,00
150.000,00 215.000,00
10.000.00 10.000.00
50.000,00
- 200.000,00
- 50.000,00
680.000,00
1.000.000,00 1.100.000,00
2.863.000,00 2.600.000,00
1.620.000,00 2.120.000.00
121.000.00 215.000,00
499.000.00 530.000,00
1.123.000,00 530.000,00
1.145.000,00 1.500.000,00
24.648.000,00 25.573.000,00
402.300,00 530.000,00
2.000.000,00 1.320.000,00
300.000,00 320.000,00
PAGINA: 7 DE 12
Valores
2012 2013 Total
100.000,00 100.000,00 400.000.00
50.000.00 50.000,00 150.000,00
140.000.00 140.000,00 528.000,00
- 10.000,00
2.710.000.00 2.875.000,00 11.009.000,00'
100.000,00 100.000,00 400.000,00
560.000,00 595.000,00 2.315.000.00
- 10.000,00
450.500,00 475.000,00 1.750.500,00
225.000,00 238.000,00 828.000,00
10.000,00 10.000,00 40.oOO.oo
50.000,00 50.000,00 150.000,00
200.000,00 200.000.00 600.000,00
50.000,00 50.000,00 150.000,00
- - 680.000,00
1.235.000,00 1.310.000,00 4.645.000,00
2.810.000,00 2.977.000,00 11.250.000,00
2.250.000,00 2.380.000,00 8.370.000.00
245.000,00 238.000,00 819.000,00
560.000.00 595.000,00 2.184.000,00
530.000.00 595.000,00 2.778.000,00
1.685.000,00 1.785.000,00 6.115.000,00
29.660.000,00 31.038.562,00 110.919.562,00
560.000.00 595.000,00 2.087.300,00
2.182.000.00 2.315.000.00 7.817.000,00
335.000,00 355.000,00 1.310.000
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·-.2~
Situação: Elaborando PPA
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA-2010 / 2013 - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão / Unidade / Função 1 Subfunção 1 Programa 1 Ação
2.131.00Q.Manutenç.ão das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
2.153.00Q.Controle da qualidade das Áo-uas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.
305--Vro-ilãncia Epidemi"'""'íca
43-Manuten'""" da Saúde
1.034.00Q.lrnplantar e manter Canil Públieo - Lei municipal n" 168211997
1.056.00Q.Consfrur>ln de Centro de Zoonose
1.071.000.Constnir.:lo do COAS
2.124.00Q.Manut""1l""..:ln dos agentes endêmicos
2.132.000-Manutencão das atividades de vioilância epidemiológica
2.142.000-Manutencão dos Servir.os do COAS
2.144.000..Manutencão do Centro de Zoonose
09-SECRET ARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CJDAD.
4-Administr....-j\o
122-Administr:t.-.:lo Geral
22-Assístência Social
2.035.000-Manule""~ das atividades do gabinete da Secretária de .a,.&o Social e Cidadania
09.02-0EPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistência à Cri<uv·~ e ao Adolescente
23-Assistência a Crianl".::1 e ao Adolescente
5.001.000-Aquisic;;ão de Veiculo
5.002.000-Construcão e Manuten,.&o do Centro da Cria ..... "
6.001.000-Manutencão e implementa,.~ do Programa Bolsa Familia
6.002.000-Atencão a crianca e ao adolescente vitima da violência - Sentinela
6.003.000-Manutencão das atividades da trianca e do Adolescente
6.004.000-Manutenr~o das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
6.005.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolesceflte
09.03-COORO, DEASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMÍ
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
1.057.000-Construcão do Espaco da Melhor Idade
2.041.000-Manutem;ão das atividades dos idosos
2. 145.000-Manutençao do Espaço da Melhor Idade
2.179.000-Manutencão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
244-Assistência Comunitâria
24-Assistência Comunitária
1.023.000-lmp\anta,.~ e Manutencãc de Rest3Ul'ante Popular
1.024.000-Construcão da Sede orópria da Acão Social
2.040.000.Materia! de Distribuir~ gratuita
2.043.000-Manutem;ão do CREAS
2.044.000-Manutenção das atlvidades do Dep~ento de AssiStência Comunltária
2.046.000-Manut""'"ªº das atividades da marcenaria
2.147.000-lmplantar Proieto de Inclusão Digital a Familias Carentes .
2.161.000-Manute.,,..~o do p ........ rama Acolhida Maria da Penha
2.178.000-Manutencão dos CRAS
2010
584.700,00
20.000,00
50.000,00
- 300.000,00
175.500,00
140.500,00
78.000,00
132.000,00
100.000,00
63.000,00
-
921.000,00
668.500,00
10.000,00
100.000,00
39.000,00
10.000,00
300.000,00
120.000,00
370.000,00
1.424.000,00
333.000,00
300.000,00
80.000,00
825.000,00
Valores
2011 2012
500.000,00 520.000,00
30.000.00 40.000.00
53.000,00 55.000,00
800.000,00
- 215.000,00 225.000.00
220.000,00 235.000,00
200.000,00 200.000.00
65.000,00
145.000,00 160.000,00
70.000,00 80.000,00
150.000,00 150.000.00
66.000,00 69.000,00
114.000,00 125.000,00
1.210.000,00 1.331.000,00
761.000,00 818.000,00
10.000,00 10.000,00
- 54.000,00 59.000.00
100.000,00 100.000,00
-
600.000,00
- -
139.000,00 153.000,00
- -
1.210.000,00 1.331.000,00
423.000,00 465.000,00
300.000.00 300.000,00
100.000,00 120.000,00
2013
545.000,00
50.000,00
58.000,00
- 238.000,00
245.000,00
200.000,00
65.000,00
175.000,00
90.000,00
150.000,00
72.000,00
138.000,00
1.464.000,00
879.000,00
10.000,00
- 65.000,00
100.000,00
-
168.000,00
-
1.464.000,00
512.000,00
300.000,00
140.000,00
PÁGINA: B DE 12
Total
2.149.700,00
140.000.00
216.000.00
800.000.00
300.000.00
853.500.00
840.500,00
678.000,00
130.000.00
612.000.00
240.000.00
550.000,00
270.000,00
377.000.00
4.926.000,00
3.126.500,00
40.000.00
100.000,00
217.000.00
300.000,00
10.000,00
600.000,00
300.000,00
580.000,00
370.000.00
5.429.000.00
1.733.000.00
1.200.000. -- '
440.ncwJ,W
825.nMIXI'
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Situação: Elaborando PPA
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA-2010/2013-Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão / Unidade / Função I Subfunção I Programa /Ação
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.01-GABINETE DO SECRET.OE DESENV.ECON.TECNOL
4-Administracão
122-Adminístracão Geral
25-0esenvOlvimento Econômico e Tecno\OOíco
2.047.000..Manutencão das atividades do gabinete do Secretário de DesenvOlvimento Econõmk:o e TecnolóQico
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23-Comércio e Servicos
691-Promocão Comercial
26-lncentivo Atividade Comercial
2.048.00Q..Manutencão das atividades do Departamento de Comércio
2.049.00Q..Manutencã<> e Reforma do Centro Re<1iooal de Eventos
2.050.000-Realizar feiras setoriais e e:xposicões
10.03-DEPARTAMENTO OE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11-Trabalho
333-Empre<:iabilidade
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnolooias
2.052.00Q..Capacitar trabalhadores
2.059.Q()()..Criar e manter o Programa Primeiro Emprego
334-Fomento ao Trabalho
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnoloaias
2.051.000..Manter e aprimorar Programa Auto Emprego· PAE
19-Ciência e Tecnologia
571-0esenvo/Vimento Cientifico
27-lncenlivo a Implantação de lndüstrias e Novas Tecnologias
2.060.QOO...lmplantar Programa de Incubadoras Industriais e Tencolôgicas
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
27-Jncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
1.029.000..lmplantar e manter Parque Tecnológico e de Biotecnologia
2.055.000.Apoiar proietos de desenvolvimento de softwares
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de servic
573-Difusão do Conhecimento Ciente TecnorOO
27-lncentivo a lmplantacão de lndüstrias e Novas Tecnologias
2.056.000...Apoiar e estimular a criação de cooperativas.
22-lndústria
661-Promocão Industrial
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnoloaias
1.025.000-lnfra-estrutura de parques industriais
1.026.000-Construir barracões para condomínios industriais
1.027.000-Aquisição de terreno para implantacao de indústria
1.030.000-lmplantar Parque Industrial na região Oeste-Sul. entre o São Cristóvão e a BR 158
2.053.000-Apoiar e desenvOlver programas no Setor Têxtil
2.054.000.Manter atividades do Deoartamento de Indústria e Tecnologia
2.058.000.lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
662-Producão Industrial
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnoloaias
2.057.000.lmplantar e manter unidade agroindustrial
Valores
2010 2011 2012
120.000,00 134.000,00 141.000.00
106.000.00 112.000.00 120.000.00
200.000.00 100.000,00 200.000.00
100.000.00 100.000.00 100.000.00
80.000.00 80.000,00 80.000.00
50.000.00 50.000.00 50.000,00
350.000.00 350.000.00 350.000.00
200.000,00 1 200.000.00 200.000.00
300.000.00 1 300.000,00 300.000,00
100.000.00 1 100.000.00 100.000.00
80.000.00 l 80.000,00 100.000.00
15.000.00 1 15.000.00 15.000.00
500.000.00 400.000.00 600.000.00
200.000,00 300.000,00 300.000,00
500.000.00 500.000,00 500.000.00
500.000,00
30.000.00 30.000,00 30.000.00
200.000.00 200.000,00 200.000,00
30.000,00 30.000.00 30.000.00
50.000.00 50.000,00 50.000,00
'
PAGINA: 9 DE 12
2013
150.000.00
127.000,00
100.000.00
100.000.00
80.000.00
50.000,00
350.000.00
200.000.00 1
300.000,00
100.000.00
100.000,00
15.000.00
603.333.00
300.000,00
500.000.00
30.000.00
200.000,00
30.000.00
50.000.00
Total
545.000,00
465.000.00
600.000,00
400.000.00
320.000.00
200.000,00
1.400.000.00
800.000,00
1.200.000.00
400.000,00
360.000.00
60.000.00
2.103.333,00
1.100.000,00
2.000.000,00
500.000.00
120.000,00
aoo.000.00
120.000.00
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1 - ~~;
Situação: Elaborando PPA
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA -201012013-Versão1
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função J Subfunção I Programa I Ação
10.04-COOROENAOORIA DE TURISMO
4-Administradlo
122·Administrar.?lio Geral
28--lncentivo ao Turismo
2.061,000-0esenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Município
2.062,000-Apoiar prOjetos que atendam ao turismo rural
2.063,QOO..Manutencão das atividades da Coordenadoria de Turi$mo
2.064,0CJO.lmlantar e manter Conselho Municioal de Turismo
23-Comércio e Servi""S
69S.Turismo
2&1ncentivo ao Turismo
2.180.QOO..Mai\utent'-"n das Atividades do Nossa Terra Natal
11·SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01·GABlNETE 00 SECR.DE AGRlCUl TURA
4-Admitlistracão
122·Administrar'1o Geral
29-Atividades da Secretaria de Agricultura
2.065.000-Manutencão das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura
11.02-0EPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Administracão
122-Administra,...ii;o Geral
30-Apoiar o desenvolvimento da oroducão aaropecuária
2.070.000-ManutenrAo das atividades do Departamento de Desenvolvimento ~ural
1t·Trabalho
334-Fomento ao Trabalho
30-Apoiar o desenvolvimento da producão aoropecuária
2.066.000.Programa Mulheres Ruraís
2.160.000.lrnplantaclio e apoia ao P ......... rarna Pró-Horta
20.Aaricultura
602-Prom"".Ao da Produção Animal
30-Apciar o desenvolvimento da produt:ão agropecuãria
2.068.000..Programa Bovinocultura de leite
60S.Abastecimento
30-Apoiar o desenvolvimento da produclio aaro"..,.oária
2.071.000..Apoio ao desenvolvimento de Agroindústrias
606-Extensão Rural
30-Apoiar o desenvolvimento da producão aoropecuâria
2.067 .DOO-Cadeias Produtivas
2.069.000..Convênio com o Instituto Emater
11.03-0EPARTAMENTO 00 INTERIOR
4-Administraclio
122-Administr""''!iº Geral
31~Estradas e Infra-estrutura d8$ pr~ades rurais
1.032.000-Aquisicão de veículos e equipamentos
1.033.000-Melhotia das Estradas Rurais
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior
17 ·Saneamento
';
2010
50,000,00
20.000,00
45.000,00
10.000,00
300.000,00
125.000,00
250.000,00
35.000.00
100.000,00
130.000,00
50.000,00
50.000.00
60.000,00
200.000,00
1.000.000.00
2.000.000.00
Valores
2011 2012
50.000.00 50.000,00
20.000,00 20.000.00
- - 10.000,00 10.000,00
-
130.000.00 135.000,00
270.000,00 290.000.00
40.000.00 45.000,00
100.000,00 100.000.00
135.000,00 140.000,00
55.000,00 55.000,00
55.000,00 60.000,00
63.000.00 67.000,00
220.000,00 240.000,00
1.000.000,00 1.000.000,00
2.225.000.00 2.250.000,00
PÁGINA: 10 DE 12
2013
50.000,00
20.000,00
- 10.000,00
140.000.00
310.000.00
50.000,00
100.000,00
150.000,00
60.000.00
65.000,00
70.000.00
250.000,00
1.000.000.00
2.300.000,00
lota~
200.000.00
80.000,00
45.000,00
40.000,00
300JJOO,OO
530.000,00
1, 120.000,00
170.000,00
400.000,00
555.000,00
220.000,00
230.000.00
260.000,00
910.000.00
4,000.000.00
. -- 8.775.~·
/. = .,~·,. ' \'"" ~:-~~ r: ~
Situação: Elaborando PPA
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA - 2010 / 2013 - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão 1Unidade1Função1Subfunção1Programa1 Ação
511-Saneamento Básico Rural
2-Supervisão e Coordenar.Ao Superior
2.148.000-Programa de Proter..ão de Fontes de Âgua e POf".os Artesianos
31-Estradas e lnfra-esttutura das propriedades rurais
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habit""';,;º Rural. infra-estrutura e Saneamento Rural
2.149.000-Proarama de Qrientacão e Implanta";,;º de Sistemas de Tratamento de Esaotos domiciliares em residência
2.150.000-Programa de compostagem e recicJaaem nas propriedades rurais
20-Agricultura
606-Extensão Rural
31·Estradas e Infra-estrutura das propOedades rurais
1.031.000-Patrulha. Mecartizada Rural
12·SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.01-GABINETE DO SECRETÂRIO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Preserv..,,;so e Conservação Ambiental
32-Preservar.ão e Defesa Ambiental
2.074.000-Manut""'~º das. a\Mdades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
12.02-DEPART AMENTO OE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Presetvacão e Conservacão Ambiental
18-Planeiamento Urbano
2.151.000-Construir. planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente
33-f'reservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.037.000-lmplantar e Manter a Escola Ecolóaíca
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
2.076.000-Manutencao das atividades do Departamento de Meio Ambiente
2.078.000-Pcomover e apoiar atividades de edUf"'.Al'âo ambiental
2.079.000-Arborizar..ão urbana, conservar.ão de trevos, pral'".as, parques e jardins
2.082.000-lmplantacão e rnanuten~o de parques ambientais
2.083.000-!ncenUvar e apoiar o re«orestamentG
542·Controle Ambiental
33-Preservar e MelttOfar o Meio Ambiente
1.035.000-lmplantaçãc e Manutenr.!lo do Cemitério Municipal
2.081.000-Manutenf"'.AO do Viveiro Municipal
2. 163.000-Manutent:ão dos Cemitérios Municipais das Comunidades do Interior
543-Recuper=....._ de Ãreas Oeoradadas
33--Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.077,QOO;.lmplementacão e recuperarllin de áreas degradadas
2.080.000-Restauracão de ãreas de preservacão permanente APP"s, recuperacão de mananciais e nascentes
2.152.000-lmpJementacão e Recuperação de Passivos Ambientais
544-Recursos Hídricos
33--Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000.Canal "'""'~º e COOS1"''"'&.-.. de muros de proter.ão no Rto Lia.eira e afluentes
12.03-0EPARTAMENTO OE LIMPEZA PÚBLICA
4-Administrari5o
122·Admil"listracão Geral
34-Umpeza Pública
2010
20.000,00
80.000,00
30.000,00
20.000.00
150.000,00
120.000.00
50.000.00
80.000,00
100.000,00
783.000,00
70.000,00
140.000,00
50.000.00
150.000,00
1.610.000,00
145.000,00
50.000,00
120.000,00
160.000,00
180.000.00
100.000,00
Valores
2011 2012
20.000,00 20.000,00
75.000,00 85.000,00
35.000.00 35.000,00
30.000.00 30.000.00
160.000.00 170.000.00
132.000,00 139.000.00
40.000,00 40.000.00
100,000,00 100.000.00
139.000,00 149.000,00
1,230.000,00 1.288.000,00
105.000,00 110.000,00
263.000,00 276.000,00
158.000,00 166.000,00
150.000.00 150.000,00
525.000,00 551.000,00
210.000.00 220.000,00
50.000,00 50.000,00
135.000,00 140.000,00
210.000,00 220.000,00
200.000.00 250.000.00
105.000,00 110.000,00
PÁGINA: 11 DE 12
2013
20.000.00
95.000,00
35.000.00
30.000,00
180.000,00
146.000.00
30.000,00
100.000,00
159.000.00
1.341.000,00
116.000,00
290.000.00
175.000,00
150.000.00
579.000,00
232.000,00
50.000.00
146.000,00
232.000,00
250.000,00
116.000.00
Total
80.000,00
335.000.00
135.000.00
110.000,00
660JJOO,OO
537.000,00
160.000,00
380.000,00
547.000,00
4.642.000,00
401.000.00
969.000,00
549.000,00
600.000,00
3.265.000,00
807.000,00
200.000,00
541.000,00
822.000,00
880.000,00
431.000,00
/(- 't
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. ·v- ·- g \."o,,
~
1 -~~)
Situação: Elaborando PPA
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
' 'j
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA- 201012013 - Versão 1
Resumo Metas das Ações
órgão I Unidade J Função I Subfunção I Programa I Ação
1.039.000-Aquisiçao de iJeiculos e equipamentos
17-Saneamento
512-Saneamento Bâsico Urbano
34-Limpeza Pública
2.084.000-Manutenção das atividades de ~mpeza, coleta e processamento de lixo
1S--Gestão Ambiental
541-Preservaç.ão e Conservação Ambiental
34-Limpeze Pública
1.038Jl00-lmp_l~o e Manutenção do Aterro Sanitário
542-Cootrole Ambiental
34-Umpeza Pública
2.085.000-Gestão inteQrada de resíduos sólidos urbanos
13-COOROENARIA 00 PROCON
1'3.01-UNIOADE. 00 PROCON
14-0ireitos da Cidadania
422-Direítos Individuais.COietivos e Difusos
35-Proteção ao CooSl.lffiidOI'
1.040.000-Construcão de sede própria do PROCON
2.086.000-Manutencão das atividades do PROCON
14-ADMINIST.DISTRITAL; SAO ROQUE DO CHOPJM
14.01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
4-Admlnislíação
122-Administracão Geral
3&-Administracão Distlital
2.087 .000-Manutern;ão das atMdade-s da Administração do Distrito de São R_IX1U~do C_~im
15-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO
15.01-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4-Administracãa
122-Administracão Geral
37-Companhia de Mineração
2.088.000-Mariter as atividades da Companhia de Mineracão de Pato Branco
99-Reserva de Contingência
999-Reserva de Contingência
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PÁGINA: 12 DE 12
Valores
2010 2011 2012 2013 Total
100.000,00 100.000,00
2.824.000,00 1.$80.000,00 1.415.000.00 1.553.000.00 7.172.000.00
500.000,00 525.000.00 551.000.00 579.000.00 2.155.000.00
53.000,00 263.000,00 276.000,00 290.000.00 682.000,00
300.000,00 300.000,00
181.000,00 80.000.00 85.000,00 90.000,00 436.000,00
45.000,00 50-.000,00 55.000,00 60.000,00 210.000,00
199.500.00 250.000.00 300.000,00 350.000,00 1.099.500,00
2.999.QOO..RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500,00 500,00
">;t1'22:3àidás.OO · :r>·:::~-124:729:001:00 · ·ttú~':t~1~683:·s00.oo: ·. <c~:1-3\ÍJrl9'.945',oo: i ±::'ii?i;f'518:659331'.00'
-----..... -~·.-:\ff~.Jrey ~-
lf/f I~ -~ .r t R>b. o,,lle1-a c"iO
ASSESSORIA CONTÁBIL
Parecer ao Projeto de Lei n°. 228/2009
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de Leis
para aprovar Proieto de Lei n°. 228/2009, que altera metas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para
o período de 2010 à 2013, constantes da Lei nº 3.200/2009, Plano
Plurianual - PPA.
O projeto em tramite ajusta item da LDO para 2010 bem como da
Proposta Orçamentária para o mesmo período em tramite neste Legislativo
Municipal - Projetos de Lei nº 229/2009 e 227/2009.
Diante disso se faz necessário que toda e qualquer alteração sugerida
pelos nobres edis a proposta orçamentária através de emendas, também
altere o projeto em apreço e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 que
também se encontra em processo de alteração neste.
Diante do exposto, somos de PARECER FAVORÁVEL a tramitação normal
da matéria, tendo em vista que o mesmo preenche os requisitos legais e
constitucionais.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 14 de outubro de 2009.
Rua Ararigb6ia. 491
Márci Regina Zanoelo
A essora Contábil
CO-CRC-PR no. 27.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paranã
)
~~~#alck-~~91~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
~
.,21./J.,lod'/
9 ~. - ~
I ·---~
Os vereadores infra-assinados Valmir Tasca - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR e Willian Cesar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda ao Projeto de Lei
n°. 228/2009, que altera metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas
para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº 3.200/2009, Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA
Acresce dotação orçamentária a Secretaria de Engenharia Obras e Serviços Públicos, que passa a vigorar conforme
quadro anexo.
Plano Plurianual - PPA - 2010/2013
Acresce Dotações Orçamentárias e Valores
Orgão 06 Secret. Mun. Eng. Obras e Serv. Públicos
Unidade Orçamentária: 02 Departamento de Engenharia e Obras
Planejamento Urbano
15.451.0018.2 ... Contratação de Empresa especializada para
realização de estudo hidrológico e apresentação
de soluções para prevenção de alagamentos.
Fonte
3.3.90.39.00 - Outros services de terceiro Pessoa Jurídica 1000
~!1~º~W
2010 2011 2012
200.000 00 200.000.00 200.000.00
2013
200.000.00
~
.F- '-" -, ar<)>._
~· !N-_:)
J; á ! t;hb
~
~~~~~$~ Estado do Paraná
Reduz Valores das Dotações orçamentárias abaixo indicadas
2010 2011 2012
Orgão 06 Secr. De Engenharia Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária 03 Departamento de Desenvolvimento Urbano e
Órgão
Geoprocessamento
06 Secr. De Engenharia Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária 04 Departamento de Serviços Rodoviários
17.512.0019.1.005.000 -Ampliação de Rede de Esgoto
20.782.0020.1.015.000 -Adquirir Maquinas Rodoviárias e Veículos
Fonte
4.4.90.51 - Servims Urbanos e Geoorocessamento 1000 100.000.00 100.000.00 100.000.00
4.4. 90. 52 - Manutendío dos Servicos Rodoviários 1000 100.000.00 100.000,00 100.000,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 18 de outubro de 2009.
{i_\.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente ~ Membro
0:/i~l:·~t o ~ ~ 9Jb'
~
. .~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranáe-mail: legislativo@wln.com.br
2013
100.000,00
100.000.00
~\
{ti~;'\ . ,._vj' .. ??
6 ;s;~0:1a,s'• ~ ~ ~ ~ '-"' g. o R,b.
;::JIJl?J'Ô ('\""
~~~át:Y~~~~ Estado do Paraná
GABINETE VEREADOR BIRUBA
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUM SOBRINHO jo.Jz-W<J9- ~
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n°. 228/2009, que altera metas do
Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 à
2013, constantes da Lei nº 3.200/2009, Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA
Acresce ao contido no anexo I relativo a Secretaria Municipal de Educ. Cultura, Esporte e Lazer,
Departamento de Cultura que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
..... - - -----. ---------- -- ---------.--- -- - ---- ------- - - - - --- do PPA: 1
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa I Ação
Valores
2010 2011 2012 2013
7-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
4-DEPARTAMENTO DE CULTURA
392-Difusão Cultural
40-Promover a Cultura
0.000.000-lncentivo a Cooperativa de Artesanato de Pato Branco 30.000 00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que
passaram a vigorar com a seguinte redação e valores:
Total
120.000 00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
~~~á&g>~$~ Estado do Paraná
GABINETE VEREADOR BIRUBA
Órgão I Unidade/ Função/ Subfunção /Programa J Ação Valores
2010 2011 2012 2013 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6-ENCARGOS GERAIS
843-Serviço da Dívida Interna
16-Encargos Especiais
0.002.000-Amortização da Dívida interna 3.970.000.00 3.158.178,00 3.040.842,00 2.920.301,00 13.089.321,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato ~ranco, 19 de outubro de 2009.
t,ã.mar~ ,
~1t~} -~ 1 º'
Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leqislativo@wln.com.br ãília,.º .. .::t" "i2 -,~...,\
r... o;
~ /:Jo·ºE/ o_,,,,..,,ô ·
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
t,áma,..Q> ,
~11~); ~~!.~5}~
~~~de-~~91~ Estado do Paraná
GABINETE VEREADOR BIRUBA
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUM SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Jo[~z. / 200 g _ ~
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n°. 228/2009, que altera metas do
Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 à
2013, constantes da Lei n° 3.200/2009, Plano Plurianual - PPA.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica o contido no anexo I relativo a Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde,
que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco Versão do PPA: 1
Órgão/ Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
Valores
2010 2011 2012 2013
8-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301 -Atenção Básica
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que
passaram a vigorar com a seguinte redação e valores:
Total
80.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
~i,c;; e,;;~ à' Cll 'i:;.,
Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br \_~ ~ ""( ~ ;
• {!;>b'
~
~~~~~~$~ Estado do Paraná
GABINETE VEREADOR BIRUBA
Órgão/ Unidade I Função I Subfunção / Programa/ Ação Valores
2010 2011 2012 2013 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6-ENCARGOS GERAIS
843-Serviço da Dívida Interna
16-Encargos Especiais
0.002.000-Amortização da Divida interna 3.990.000,00 3.178.178,00 3.060.842,00 2.940.301,00 13.169.321,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de outubro de 2009.
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Exmo.Sr.
OSMAR BRAUM SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
)0-12-2009-~
O Vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação
dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n°. 228/2009, que altera Metas do Anexo I - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da·
Lei nº3.200/2009, Plano Plurianual - PPA.
EMENDA MODIFICATIVA
Acresce ao Anexo 1, o item abaixo descrito e os valores do documento que passam a vigorar com as
informações ali constantes para o exercício financeiro de 2010/2013.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2 - Plano Plurianual do Municíoio de Pato Branco Versão do PPA: 1
Valores Órgão / Unidade I Função I Subfunção / Programa I Ação 2010 2011 2012 2013
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
392-Dfüsão Cultural
40-Promover a Cultura
Total
2.103.000-Difusão de Cultura Eventos 130.000 130.000 140.000 140.000 510.000
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a
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Órgão / Unidade I Função I Subfunção / Programa I Ação Valores
2010 2011 2012 2013
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
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392-Difusão Cultural
40-Promover a Cultura
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 610.850,00 330.000,00 330.000,00 330.000,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de Outubro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Total
1,600.850,00
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Exmo.Sr.
OSMAR BRAUM SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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O Vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação
dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n°. 228/2009, que altera Metas do Anexo I - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da
Lei nº3.200/2009, Plano Plurianual - PPA.
EMENDA MODIFICATIVA
Acresce ao Anexo I, o item abaixo descrito e os valores do documento que passam a vigorar com as
informações ali constantes para o exercício financeiro de 2010/2013.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
- - - -- - - ------ - ------------- -- M ----------...--- -- - --- ------- ------ -- - - --- -
Órgão I Unidade I Função I Subfunção /Programa I Ação
Valores
2010 2011 2012 2013
12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
543-Recuperação das áreas degradadas
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente \ .......
Total
2.077.000-lmplementação e Recuperação de áreas degradadas 130.000 135.000 '\.. 1400.000 1 146.000 í \ 551.000 ,
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e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a
- --. - -- - -- - - -· - - - - - - - - dacão -- -- ..... -- - -e vai - - . - . ---
Órgão I Unidade I Função / Subfunção I Programa I Ação Valores
2010 2011 2012 2013
05.05-COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
4-Administração
129-Administração de Receitas
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização 472.500,00 670.000,00 770.000,00 1.970.000,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de10utubro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Total
3.882.500
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Exmo.sr. Jo,12- '2000-n,,,,11',,_,~,ÂLJrJ OSMAR BRAUN SOBRINHO -T vv ·~---~ -
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda ao
Projeto de Lei n°. 228/2009, que altera metas do Anexo I - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas
para o período de 2010 à 2013, constantes da Lei nº 3.200/2009,
Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA:
Acresce dotação orçamentária a Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, Departamento de Ensino, que passa a vigor conforme
quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 19 de outubro de 2009.
Vereador
Rua Ararigbóia1 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paranãe-
~~~~~~$~ Estado do Paraná
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
ACRESCE DOTACAO ORCAMENTARIA E VALOR
2010 2011 2012 2013
Órgão 07.00
SECRET.MUN. EDUCACAO,
CULTURA,ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Aquisição de Imóveis para Construção de
12.36S.039.1.000.000 Creche e Quadra de Esporte 300.000,00 0,00 0,00 0,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA SECRETARIA INDICADA
2010 2011 2012 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE
Órgão os.oo FINANCAS
Unidade Orçamentária OS.06 ENCARGOS GERAIS
8.843.0016.0.002.000 Amortizarllío da Divida interna 300.000,00 0,00 0,00 0,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranáemail: legislativo@wln.com.br
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Exmo.Sr.
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinado, membros da mesa diretora, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação dessa Comissão emendas ao Projeto de Lei n°.
228/2009, que altera metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções
e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010
à 2013, constantes da Lei nº 3.200/2009, Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA:
Acresce dotação orçamentária a Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, Departamento de Cultura que passa a vigor
conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 19 de outubro de 2009.
Guilhe
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paranãe-
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Visto •
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2010 2011 2012 2013
07 - SECRET. MUN. EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
07.04- DEPARTAMENTO DE CULTURA
13- Cultura
392-Difusão Cultural
40 - Promover a Cultura
2.000.000 - Difusão da Semana da Cultura Evangélica - Eventos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2010 2011 2012 2013
OS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002.000 - Amortização da Divida Interna 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
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OSMAR BRAUN SOBRINHO
JO·J'2-Z000- ~
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinado, membros da mesa diretora, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação dessa Comissão emendas ao Projeto de Lei n°.
228/2009, que altera metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções
e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010
à 2013, constantes da Lei nº 3.200/2009, Plano Plurianual - PPA.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica o contido no anexo I relativo a 01-CÂMARA MUNICIPAL
que passa a vigor conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 14 de outubro de 2009.
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranãemail: legislativo@wln.com.br
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
2010 2011 2012 2013
01-CÂMARA MUNICIPAL
1 - Leaislativo
31 - Acão Leaislativa
1 - Acão L--islativa
2.133 - Manter as atividades Legislativas, do Presidente, Vereadores e Assessores 1.570.000,00 1.658.000,00 1.893.000,00 2.050.000,00
2.134 - Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais 1.660.000,00 1.792.000,00 1.837.000,00 1.910.000,00
2.135 - Criar e Manter a TV Câmara 100.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2.136 - Transmissão e Divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e Outros Eventos 120.000,00 150.000,00 170.000,00 190.000,00
2.137 - Construir, manter, reformar e recuperar interna e externamente Edificio Legislativo 450.000,00 350.000,00 250.000,00 200.000,00
TOTAL 3.900.000.00 4.100.000.00 4.300.000,00 4.500.000.00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranáe-mail: legislativo@wln.com.br
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Exmo.Sr.
OSMAR BRAUM SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 62.1.-12. 2.GO:l>- ~
O Vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação
dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n°. 228/2009, que altera Metas do Anexo I - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da
Lei nº3.200/2009, Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA
Acresce ao Anexo I, o item abaixo descrito e os valores do documento que passam a vigorar com as
informações ali constantes para o exercício financeiro de 2010/2013.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco Versão do PPA: 1
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção I Programa/ Ação
Valores
2010 2011 2012 2013
09.03-COORD. DE ASSISTIENCIA COMUNITÁRIA E FAMI
8- Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
1.057.000-Construção do Espaço da Melhor Idade 350.000,00 150.000,00 • •
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Total
500.000,00
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a
- · te redacão e vai . Valores Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção I Programa/ Ação 2010 2011 2012 2013 Total
6-SEC. MUN. ENG. OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
17- Saneamento
512- Saneamento Básico Urbano
19-Serviços de Geoprocessamento
1.005.000-Ampliação da Rede de Esgoto 0,00 165.000,00 330.000,00 348.000,00 843.000,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de Outubro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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~~~~~~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr. J.Ollz/wos- Rm,~
OSMAR BRAUM SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação
dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n°. 228/2009, que altera Metas do Anexo I - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da
Lei n°3.200/2009, Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA
Acresce ao Anexo I, o item abaixo descrito e os valores do documento que passam a vigorar com as
informações ali constantes para o exercício financeiro de 2010/2013.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
- - - -- - - ----- - ---------- -- ---------.... -- -- - --- ___ ._ __ W -· --- -- • O O H O
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
Valores
2010 2011 2012 2013 Total
09.03-COORD. DE ASSISTTENCIA COMUNITÁRIA E FAMI .
8- Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
1.057.000·Construção do Espaço da Melhor Idade 500.000,00 • • • 500.000,00
2.145.000-Manutenção do Espaço da Melhor Idade • 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
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Para cobrir o valor acima
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indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a
1
Valores Órgão/ Unidade/ Função I Subfunção I Programa I Ação 2010 2011 2012 2013
2-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-Saúde
43-Manutenção da Saúde
2.125.000-Manutenção dos Serviços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo
Governo Federal 24.148.000,00 25.573.000,00 29.660.000,00 31.038.895,00
Órgão/ Unidade I Função/ Subfunção I Programa/ Ação Valores
2010 2011 2012 2013
2-DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOL
8-Assistência Social
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
Total
110.419.895,C
Total
2.039.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social • 661.000,00 718.000,00 779.000,00 2.158.000,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de Outubro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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rP>te.{e.íÚl'ta dl1.u.r2ícíbal dt: 9-Jato 23iatwo
1 j
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 751f2009fGP Pato Branco, 23 de novembro de 2009.
Senhor Presidente,
~ Tem o presente a finalidade de encaminhar a esta co\enda casa de leis, z ~
· solicitação de inclusão de meta nos projetos de leis, apensos às mensagens í'f ;«,;
17512009, 17612009 e 177/2009, projetos estes que se encontram tramitando neste Legislativo@' ~
Municipal .e que dizem respeito ao planejamento orçamentário do Município de Pato Branco !li' !i5
para o exercício de 2010. ., i"'
Solicita-se que seja acrescida a seguinte meta no órgão e unidade abaixo:
órgão 06. Secretaria de Engenharia Obras e Serviços Públicos.
Unidade. 02. Departamento de Engenharia e Obras
Função. 15. Urbanismo
Subfunção. 451. Infra-estrutura Urbana
Programa. 18. Planejamento Urbano
Meta. Contratação de empresa especializada para realização de
hidrológico e apresentação de soluções para prevenção de alagamentos.
Código: 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 200.000,00
Para dar suporte ao supra citado, far-se-á a redução das seguintes rubricas:
órgão 06. Secretaria de Engenharia Obras e Serviços Públicos.
Unidade. 03. Departamento de Desenvolvimento Urbano e Geoprocessamento
Função. 17. Saneamento
Subfunção. 512. Saneamento Básico Urbano
Programa. 19. Serviçqs Urbanos e Geoprocessamento
Meta. Ampliação da Rede de Esgoto
Código. 4.4.90.51- R$ 100.000,00
Código reduzido de Despesa. 189
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERMNE SEBASTIÃO SILVERIO
P"residente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
-CONTINUA-
-· li'/
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná J,, _ ._
F I ,
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Fls 2 do Ofício nº 751/2009-GP, de 23 de novembro de 2009.
Órgão 06. Secretaria de Engenharia Obras e Serviços Públicos.
Unidade. 04. Departamento de Serviços Rodoviários
Função. 20. Manutenção dos Serviços Rodoviários
Subfunção. 782. Transporte Rodoviário
Programa. 20. Maautenção dos Serviços Rodoviários
Meta. Adquirir Máquinas Rodoviárias e Veículos
Código. 4.4.90.52- R$ 100.000,00
Código reduzido de Despesa. 219
Tal solicitação deve-se aos últimos acontecimentos em nossa cidade, ou seja, o
grande alagamento que afetou residências e comércio deixando grande número de pessoas
desabrigadas, necessitando da intervenção direta da Defesa Civil do Município. Pensando em
· minimizar e até mesmo extinguir tais problemas, a Administração Municipal busca soluções, na
contratação de empresa especializada para a realização de estudo hidrológico e a
apresentação de soluções técnicas, com projeto executivo de engenharia, que possam ser
levados à discussão com a sociedade, procurando reduzir de forma considerável os risco à
novos alagamentos.
Ressalte-se que, os fatos narrados e que são de conhecimento de todos nesta
casa, aconteceram após o envio deis projetos supra citados a essa Casa de Leis, por isso a
solicitação de acréscimo posterior da meta que ora se propõe.
Na intenção de continuarmos trabalhando em prol do desenvolvimento de Pato
Branco, esperando merecer vossa atenção ao que se solicita, colocamo-nos a disposição para
trabalharmos juntos em ações que engrandeçam ainda mais Nossa Terra.
Respeitosamente, ' !Jí/}J:y;)P
~~~TO VIGANÓ . Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
'1 J
Paraná ~ .,
1
,
"
fPiek.ituiia d11uníaíha,l de ÇPato !Biianao
I - I
ESTADO DO PARANÁ -,
GABINETE DO PREFEITO ~ ~
~1S)ó1G09
Ofício nº 814/2009/GP
Pato Branco, 15 de dezembro de 2009,
Excelentíssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco
PATO BRANCO - PARANA
Senhor Presidente,
Em face ao projeto de lei complementar que atualiza a Planta Genérica
de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações
para efeito de cobrança do IPTU e ITBI, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº
007, de 26 de dezembro de 2,002 e dá outras providências, viemos através deste,
solicitar que esta Casa de Leis proceda a alteração das peças orçamentárias em
trâmite neste Legislativo, no que tange a previsão da receita para o exercício de 201 O,
tanto no PPA, quanto na LDO e na LOA, uma vez que haverá uma redução na receita
estimada do IPTU e um acréscimo na receita de ITBI, no valor de R$ 393,947,80
(trezentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).
Portanto a receita das rubricas acima citadas devem ser as seguintes:
1. IPTU - R$ 4.526,052,20;
2. ITBI - R$ 3.243.947,80
Segue anexo; estimativa da receita com os valores devidamente
atualizados que deverão ser parte integrante dos projetos em apreciação por este
Legislativo Municipal, tanto do f?PA quanto da LDO e LOA, respectivamente.
Salientamos porém, que o total do orçamento em trâmite não sofrerá
qualquer alteração quanto ao seu valor global, permanecendo portanto, inalterado.
Na intenção de continuarmos trabalhando em prol do desenvolvimento
de Pato Branco, esperando merecer vossa atenção ao que se solicita, colocamo-nos a
disposição para trabalharmos juntos em ações que engrandeçam ainda mais noss~f i
terra. , . i'f $
g, ::.;;: o ~
~ Q Respeitosamente, !).: p. ..... M
Prefeito
o ..... f' ...................... 'l71 _ c,.,,..,tio/Cov t.d~\ ~??n.1E;..d.A • Rt;&;íl1-íl~n - P;:itn Rrí=inr.o -~,·-·~---··-,·~ ~-~-·-·~ .. ,,,,,,,,,~,, Paraná
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo Específicacao
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
1110.00.00.00.00 IMPOSTOS
1112.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
1113.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
1120.00.00.00.00 TAXAS
1121.00,00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
1122.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
1130.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA
1200.00.00.00.00 RECEITAS DE·CONTRIBUICOES
1220.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS
}3..QO. DO. 00. 00. 00 RECEITA PATRIMONIAL
J.00.00.00.00 RECEITAS lMOBILIARlAS
1319.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS !MOBILIARIAS
1320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIAR!OS
1325.00.oo.oo.oo REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1600.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1720.00.00.00,00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00.oo.oo TRANSFERENCIAS DA UNIAO
1722.00.00.00.0Q· TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
1724. 00. 00. 00-. 00 TRANSfSRENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
1730.00.00.oo.oo TRANSfERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
1760.00.00.00.00 TRANSFERENC!AS DE CONVENIOS
1761.00.00.00,00 TRANSFSRENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS
ENTIDADES
1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
!,9J,o.oo.oo.oo.oo MULTAS E: JUROS DE MORA
~.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1913.00.00.00.00
1914.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA D!VIDA ATIVA DOS
TRIBUTOS
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa das
Contribuicoes
1920.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
1921.00,00.00.00 Indenizacoes
1922.00.00.00.00 RESTITUICOES
1930.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1931.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
1932.00.oo.oo.oo RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUT~IA
1990.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS
2000,00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2200,00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS
2210.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS
Total Geral , .• , , . , ......•
(-l Deducao de Receita - Restituicoes
1112 ·-ºº. oo. 00. 00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
Desdobramento
9.670.000,00
6.750.000,00
1.485.000,00
2.111.000,00
200.000,00
733.000,00
53.952.900,00
29.450.000,00
12.200.000,00
114.700,00
590.000,00
1.145.000,00
5.000,00
120.000,00
110.000,00
9.580.370,00
5.000,00
10.000,00
Fonte
20.116.000,00
16.420.000,00
3..596.000,00
100.000,00
2.728.215,00
2.128.215,00
933.000,00
200.000,00
733.000,00
931.SOO,OO
95.767.600,00
95.602.900,00
50.000,00
114. 700,00
12.550.670,_oo
1.740.000,00
230.000,00
9.585.370,00
995.300,00
100.000,00
100.000,00
Categoria
Economica
l
133.027.285,00
100.000,00
133.127.285,00
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos
1112.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATR!MONIO E A RENDA
(-J Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
1721.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
1122.00.00.00~00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
Total de Deducoes ........ .
Total da Receita Liquida ..
10.000,00
4.880.000,00
5.840.000,00
10.740.000,00
122.387.285,00
2
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Resumo
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Total RECEITAS CORRENTES
ALIENACAO DE BENS
Total RECEITAS DE CAPITAL
Total Geral
(-l Deducao de Receita - Restituicoes
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
Total das Deducoes
Total da Receita Liquida
20.116.000,00
2.728.215,00
933.000,00
931.800,00
95.767.600,00
12.550.670,00
133.027.285,00
100.000,00
100.000,00
133.127.285,00
10.000,00
10.000,00
10.720.000,00
10.740.000,00
122.387.285,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.1.0.0.00.00.00.00
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIÕEA RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
1.1.1.2.04.00.00.00 IMP.S/RENDA E PROV.DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.2.04.31.00.00 IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DÔ TRABALHO
1.1.1.2.04.34.00.00 IRRF SOBRE ÕUTRÔS RENDIMENTOS
1.1.1.2.08.00.00.00 /TBI
1.1.1.3:00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE)( PRODUCÁO E A-CIRC:ULACÃO
1.1.1.3.05.00.00.00 ··IMPOSTO $7 SERVICOS DEQtlALQUERNATUREZA
· • ·1.1.1.-:i:os.01.00.00 ··1ss~oo·EXERC.COR:Ao QUINTO EXERC.ANT.
1.1.1.3.05.02.00.00 ISS DE EXERC.ANT.AO QUINTO EXERCÍCIO
1.1.2.o.óiJ.00.00.00 IAXAS
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISC. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA LICENCA PIFONC.ESTAB.COM.,IND.E PS
1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA APROVACÃÔPRÕJETO CONSTRUCAO CIVIL
j .1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PEl..A PRESTACÃO DE SERVICOS
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN.
j .1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar
1.1.2.2.99.07.00.00 Outras Taxas de Prestacão de Services
1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIGÃO ÕE MELHORIA
1.1.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUiCôES DE MELHORIA
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
133.027.285,00 136.199.4óf,OO
20.116.000,ôil 23.483.519,05
16.420.000,00 19.528.799,05
9.670.000,00 9.761.610,00
4.526.052,20 5.032.210,00
1.900.000,00 1.733.400,00
1.550.000,00 f. 733.400.00
350.000,0il
3.243.947,80 2.996.000,00
6.750.000,0Õ 9. 767.189,05
6750:000,00 9:767'.189,05
6'.700'.000,0i:J .. 9'.767.189,05
50.000,00
3.596.000,00 3.847.720,00
1.485.000,00 f.588.950,00
480.000,00 513.600,00
700.000,00 749.000,00
55.000,00 58.850,00
250.000,ôo 267.500,00
2.111.000,00 2.258.i?O.oo
255.000,00 272.850,00
1.856.000,00 f.985.920,00
1.491.000,00 1.595.370,00
365.000,00 390.550,00
100.000,00 107.000,00
100.000,00 107.000,00
2.728.215,00
143.936.828,00 153.012.405,96
25.127.366,45 26.886.282, 1 o
20.895.816,05 22.358~523, 16
10.444.922, 70 11.176.067,28
5.384.464, 70 5.76T.377,22
1.854.738,00 1.98Ü69,66
1.854.738,00 1.984.569,66
3.205.720,00 3.430:120,40
10.450.893,35 11.182.455,88
10'.450.893,35 11.182.455,88
"10:450.893,35 11.182:455,88
4.117.060,40 4.405.254,64
1.700.176,50 1.819.188,86
549.552,00 588~020,64
801.430,00 857.530,10
62.969,50 67:377,37
286.225,00 306.260,75
2.416.883,90 2.586.065,78
291.949,50 312.385,97
2.124.934,40 2.273:679,81
1.707.045,90 1.826.539, 11
417.888,50 441.-140,70
114.490,00 122.504,30
114.490,00 122.504,30
PÁGINA: 1 DE 3
1511212009 15:11
566.175.919,96
95.613.167 ,60
79.203.138,26
41.052.599,98
20.704.104,12
7.472.707,66
7.122.707,66
350.000.00
12.875.788,20
38.150.538,28
38.150.538,28
38.100.538,28
50.000,00
15.966.035,04
6.593.315,36
2.131.172M
3.107.960,10
244.196,87
1.109.985,75
9.372.719,68
1.132.185,47
8.240.534,21
6.619.955,01
1.620.579,20
443.994,30
443.994,30
2.728.215.00
""~'ª.;p < 'J) ~
~ 1~ ! ~
º.:1ueJ<O e~.
.,. Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
-tímativa das Receitas Orçamentárias
"
~.0.0.00.00.00.00
~0.0.00.00.00.00
(<7.ô·º·ºº·ºº·ºº·ºº
1 -~ "'.2.0.00 ºº·ºº·ºº --
1 °1' .2 1.00.00 ºº·ºº
1
·-if.2T.01.oo.oo.oo
- ~1.0700.00 1 ·'. 1)'2.1.01.05.00.00
1.1'.2 1.01.99 ºº·ºº
1)'2.1.22.00.00.õo
1 f2.1;:J300.oo.ôo
1.7.2.1 34.00.00.00
·11' 2.1.35.00.00.00
1 :1 2.1.36 00.00.00
1 ·1.2.1.99.00.00.00
1 1.2.2.bo.no.oo.bO
1).2.2.01 oo.oo.liO
1 1.2.2.01.01.00.00
1.1.22.01.02 oo.bO
1 7.2.2.01.04 ºº·ºº
17 .2.2.01.13.00]0
17.2 222.00 oo]O
17.2.2.22.30.0b.OO
1 7.2.2.33.00.00.00
·1 7.2.2.33.02.00.00
1.7.2.4.01.00.00.00
·1.1.2.4.00.00.00.0o
·1.7.3.o.no.00.00.00
1.7 3.0.00.99.00.00
A PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TAANSFEREN<OIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERó'NCIAS DA UNIÃO
PARTICIPAcAb NA RECEITA DAUNfÃO
COTÁ-PARTE Ob FPM
COTA-PARTE DO ITR
COTA-PARTE no FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
TRANSF.COMP FINANC.P/EXPLORACÃO REC.NAT.
TRANSF .RF<O DO SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIÀSDE RECURSOS DO FNAS
TRANSFEREN<OIAS DE RECURSOS DOFNDE
TRANSF.FINAN<OICMS DESbNERAcAO L.C.87/96
OUTRAS TRANSFERSNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DOS FSTADOS
PARTICIPACAO NA.RECEITA DOS ESTADOS
COTA.:PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE no IPI SOBRE EXPÕRTACÁÔ
CóTA-PARTE DA CIDE
TRANSF.COTA-PARTE COMPENSAcAORNANC.25%
COTA-PARTE ROYAL TIES-CbMP .F.P7PRODPETR.
TRANSF.REC.FST.P/PROGR.SADDE-REP .FITNDO A
Proaram::1 Saúde da Familia Estadual
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DE RFCURSOS OOFDNOEF
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICôESPRIVADAS
OUTRAS TRANSF. DE INSTITDICôESPRIVADAS
933.000,00
931.800,00
95.767.600,00
95.602.900,00
53.952.900,00
24.200.000,00
24.000.000,00
100:000.00
100.000.00
231.000,00
27.000.000,00
309.300,00
. 1".461.000,00
300-:-000,00
451.600,00
29.450.000,00
29.414.000,00
23.00Õ.000,00
5.700.000,00
500.000,00
214.000,00
3.000,00
3.000,00
3:J:ooo,oo
33.000,00
12.200.000,00
12.200.000.00
50.000,00
50.000,00
998.310,00
997.026,00
104.015.835,00
103.587.835,00
59.289.835,00
25.787.001,00
25.680.001,00
107.000,00
30.569.001,00
321.000,00
2.612.833,00
31.244.000,00
31.244.000,00
24.610.000,00
6.099.000,00
535.000,00
13.054.000,00
13.054.000,00
1.068.191,70
1.066.817,82
109.500.411,31
109.042.451,31
61.643.591,31
27.592.090,00
27.477.600,00
114.490,00
30.912.300,00
343.470,00
2.795.731,31
33.431.080,00
33.431.080,00
26.332. 700,00
6.525.930,00
572.450,00
13.967.780,00
13.967.780,00
1.142.965,12
1.141.495,07
116.165.440,10
115.675.422,90
64.958.642,70
29.523.536,30
29.401.032,00
122.504,30
32.076.161,00
367.512,90
2.991.432;50
35. 771.255,60
35. 771.255,60
28.175.989,00
6.982.745,10
612.521,50
14.945.524,60
14.945.524,60
PÁGINA: 2 DE 3
15/12/200915:11
4.137.138,89
425.449.286,41
423.908.609,21
239.844.969,01
107. fõZ.627,30
106.558.633,00
443.994,30
fõô.000,00
231.000,00
120.557.462,00
309.300,00
1'.461:000.00·
1.331.982,90
8.851.596,81
129.896.335,60
129.860.335,60
102.118.689,00
25.307.675, 10
2.219.971,50
214.000,00
3.000,00
3.000,00
33.000,00
33:000,00
54.167.304,60
54.167.304,60
50.000,00
50.000,00
t,ámar.,,.
1
$1 " -;)
i f/:,;
o R,b,
ºúl?J'ii n"'
'
Estimativa das Receitas Orçamentárias
itã'
2.0.0.0.00.oo.oo.oo RECEITAS DE CAPITAL
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENACÁO DE BENS
2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENACAODE BENS MOVEIS
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
12.550.670.00
1.740.000.00
230.000.00
9.585.370.00
9.585.370.00
995.300.00
100.000.00
100.000.00
100.000.00
il. l 133.127.285.00 136.199.401.00 1
1'•:edtJ'Wesg3~f"
10.000,00
IPTU 10.000,00
10.000,00
10.000.00
10.720.000,00 11.470.400,00 -
4.800.000.00 5.136.000 00 - 20.000,00 21.400,00 - O L.C.87/96 60.000,00 64.200 ºº - 4.600.000,00 4.922.000,00 -
1.140.000,00 1.219.800 00 - 100.000.00 107.000,00 - 10.740.000,00 11.470.400 00 - 122.387.285,00 124.729.001.00 -
1 143.936.828 00 - 153.012.405 96 -
12.273.328,00 - 13.132.460 96 - 5.495.520 00 - 5.880.206,40 - 22.898,00 - 24.500,86 - 68.694 00 - 73.502,58 - 5.266.540,00 - 5.635.197,80 - 1.305.186,00 - 1.396.549 02 - 114.490,00 - 122.504,30 - 12.273.32800 - 13.132.460,96 - 131.663.500,00 - 139.879.945.00 -
PÁGINA: 3 DE 3
15/12/2009 15:11
100.000,00
100.000.00
100.000,00
566.275.919,96
10.000,00
10.000,00
10.000.00
10.000,00
47.596.188,96
21.311.726 40
88.798,86
266.396,58
20.423. 737 80
5.061.535,02
443.994 30
47.616.188 96
518.659.731.00
,~~ ãmar<1
1
< ê -"' . \ ~
.~· ~ f;;) q, b.
~
. 1"' ()~
15/12/200915:13
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
TOTAL DAS RECEITAS
' ESPECIFICACAO - Portaria STN 248/2003 PREVISAO
·~ 2009 2010 2011
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES {I) 91 .448.349,00 133.127.285,00 136.199.401,00
Receit~s Tributãrias 13.165.000,00 20.116.000,00 20.296.830,00
lmpçstos 10.565.000,00 16.420.000,00 16.342.110,00
- Tax<;i.S 2.500.000,00 3.596.000,00 3.847.720,00
Cont~buição de Melhoria 100.000,00 100.000,00 107.000,00
Receifas de Contribuições 2.230.500,00 2.878.215,00 2.919.190,05
Contribuições Sociais 25.500,00 150.000,00 358.863,00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - - Contribuição de Servidor Ativo Civil - - -
Contribuição de Servidor Ativo Militar -
Contribuição de Servidor Inativo Civil - - - Contribuição de Servldor Inativo Milllar - - -
Contribuição de Pensionista Civil - - Contribuição de Pensionista Milltar - - - Conlribulções Previdenclãrias do Regime Geral
Compensação Prevldenciãrla entre Regime Geral e os RPPS - - -
Outras Contribuições Previdenclãrias 25.500,00 150.000,00 358.863,00
Contribuições Econômicas 2.205.000,00 2.728.215,00 2.560.327 ,05
Receitá Patrimonial Liquida 418.950,00 933.000,00 998.310,00
Receita Patrimonial 418.950,00 933.000,00 998.310,00
Receitas lmoblliárias 157.500,00 200.000,00 400.310,00
Rei;eitas de Valores Mobiliários 261.450,00 733.000,00 598.000,00
~- Rei:eitas de Concessões e Permissões - - - cq"'fnpensações Financeiras - - - OUJras Receitas Patrimoniais - (·)"!Aplicações Financeiras - - - Receiiã Agropecuária
Recei\$ Industrial - - - Receitá de Serviços 800.000,00 931.800,00 997.026,00
Transferências Correntes 69.060.814,00 95.717.600,00 104.283.334,00
- Tran~ferências Intergovernamentais 68.905.814,00 95.602.900,00 103.855.334,00
Tránsferênclas da União 37 .000.000,00 53.952.900,00 59.289.834,00
Participações na Receita da União 37.000.000,00 53.952.900,00 59.289.834,00
Demais Transferências da União - - -
Transferências dos Estados 25.639.729,00 29.450.000,00 31.511.500,00
Participações na Receita do Estado 25.639.729,00 29.450.000,00 31.511.500,00
Outras Receitas do Estado - -
Demais Transferências do Estado
Transferências dos Municlplos 6.266.085,00 12.200.000,00 13.054.000,00
Transferências do FUNDEF 6.266.085,00 12.200.000,00 13.054.000,00
TranSterências lnslilu!çôes Privadas
TranSterências do Exterior - -
TrarlSferências de Pessoas - - Tran'i:iferências de Convênios 155.000,00 114.700,00 428.000,00
Derrláis Transferências Correntes - - - r"·,traá~.Receitas Correntes 5. 773.085,00 12.550.670,00 6.704.710,95
Jlulté~ e Juros de Mora 250.000,00 1.740.000,00 267.500,00
''• 7.000,00 230.000,00 128.400,00 lnde~zações e Restituições
Recelta da Olvida Ativa 5.096.085,00 9.585.370,00 5.452.810,95
·~ 5.452.810,95 Re_cena da Divida Ativa Tribulária 5.096.085,00 9.585.370,00 ,, Re_Ceita da Dívida Ativa Não Tributária - - -
·• 856.000,00 Receitas Diversas 420.000,00 995.300,00
RECEITAS DE CAPITAL (li) 100.000,00 100.000,00
OperaÇÕes de Crédito (111) - - -
A1ienaião de Bens (lV) 100.000,00 100.000,00
Amortização de Empréslimos (V) - - -
Transferências de Capital - - -
- Transferências lntergovemamenlals - Transferências Instituições Privadas -
Tran~ferências do Exterior - - - Transferências de Pessoas - -
Transferências de Outras Instituições Públicas -
Transferências de Convênios - - Tran~ferências para o Combate à Fome - - -
Outras.Receitas de Capital - - -
RECEITÀS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)"' (li· Ili· IV· V) - -
RECEITA PRIMARIA TOTAL Nll\"' 11 +VI' 91.448.349,00 133.127.285,00 136.199.401 00
TOTAL' 91.548.349,00 133.227.285 00 136.199.401,00
FONTE: ?ecretaria Munlctpal de Finanças
.'-;
NOTA E:~PUCATlVA: Esse quadro visa demonslrar o total da receita prevista, para tanto, deve-se considerar as seguintes deduções para formação do
FUNDEB''.em cada exercício: 2010: R$10.740.000,00; 2011: R$11.470.400,00. ,,
rf>•z.c.kítu'ia dlil.unícíbaÍ cÍe q:Jato !B'ianco
/ 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 815/2009/GP
Pato Branco, 16 de dezembro de 2009.
ExcelenUssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco
PATO BRANCO- PARANÁ. .
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de solicitar alteração das peças orçamentárias
que tramitam nessa Casa de Leis, quais sejam, PPA, LDO e LOA.
Considerando o projeto de lei complementar que atualiza a Planta Genérica de
Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito
de cobrança do IPTU e ITBI, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 007, de 26 de
dezembro de 2.002 e dá outras providências, o qual interferirá diretamente no valor do IPTU
para o próximo exercício, solicitamos elevação do valor estimado de R$ 4.920.000,00 (proposta
original) para R$ 5.073.581,66, conforme planta genérica de valores aprovada por esta CasÔ:l:' Q
de Leis ~e ti· R !!>
Outra receita que sofrerá alteração, é a receita do ITBI, que conforme análiseg, ~
pormenorizada da arrecadação dos exercícios anteriores, deverá sofrer uma redução em suaº ê,
previsão, passando de R$ 2.850.000,00 (proposta original) para R$ 2.402.418,34. ~ ~
Tendo em vista ainda o projeto de alteração do ESTAR, esta receita também F.1
será modificada, passando de R$ 500.000,00 (proposta original) para R$ 794.000,00, sendo ~
justificado seu acréscimo em face ao aumento do valor dos cartões e blocos deG: a
estacionamento rotativo, pela implantação do Sistema Eletrônico de fiscalização e cobrança do'? ~
Estar (cobrança do Estar via celular), bem como pelo aumento da área de abrangência dQ-1, 8
Estacionamento Rotativo para outras vias da área central. ! ~
Solicitamos portanto, que seja realizada a troca apenas do anexo referente àl':
receita nos instrumentos supra citados, permanecendo os demais da forma que estão.<f
Salientamos ainda, que o total do .orçamento em trâmite não sofrerá qualquer alteração quantO"~ ao seu valor global, permanecend9 desta forma, inalterado. 1'
~
Segue anexo, estimativa da receita com os valores devidamente atualizados;:::,
que deverão ser parte integrante dos projetos em apreciação por este Legislativo Municipal,
tanto do PPA quanto da LDO e LOA, respectivamente.
Na intenção de continuarmos trabalhando em prol do desenvolvimento de Pato
Branco, esperando merecer vossa atenção ao que se sglicita, colocamo-nos a disposição para
trabalharmos juntos em ações que engrandeçam ainda m,a/s nossa terra.
/,R . .
0 /Ré : /
oViganó
71;~ Respeitosamente,
Prefeito
Rmi r.,m1m1m1 ?71 FnnPIFllY 14n\ ~??0-1544 R<;<;01 -ílníl P"tn Rrnnm
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo Especificacao
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
1110.00.00.oo.oo IMPOSTOS
1112.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
1112.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
1112.02.01.00.00
1112.02.02.00.00
1112.04.00.00.00
1112.04.31.00.00
:.04.31.03.00
1112.04.31.03.01
1112.04.31.03.02
1112.04.34.00.00
1112.04.34.01.00
1112.08.00.00.00
1112.08.01.00.00
1112.08.02.00.00
1113.00.00.00.00
1113.05.00.00.00
1113.05.01.00.00
l}J~ .• 05. 01. 01. 00
1. .05.02.00.00
IPTU - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
IPTU - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCICIO
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS
RENDIMENTOS DO TRABALHO
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL -
LEGISLATIVO
IRRF - $/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL -
EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS
RENDIMENTOS
Imposto de Renda Retido Outros Rendiment
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS
!MOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE !MOVEIS
ITBI - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
ITBI - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCICIO
IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
ISS - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO
ANTERIOR
ISS - DO EXERCICIO - PM
ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCICIO
1120.00.00.00.00 TAXAS
1121.00.00.00oOO TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
1121.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
1121.25.00.00.00 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E PREST
ADORA DE SERVICOS
1121.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
1121.32.00.00.00 TAXA DE APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAO
1122.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
1122.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS
1122.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
1122.99.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar
1122.99.07.00.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos
1130.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA
1130.04.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E
OBRAS COMPLEMENTARES
1130.04.0l.OO.OO CM PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO
ANTERIOR
Desdobramento
9.376.000,00
5.073.581,66
4.873.581,66
200.000,00
1.900.000,00
1.550.000,00
1.550.000,00
150.000,00
1.400.000,00
350.000,00
350.000,00
2.402.418,34
2.302.418,34
100.000,00
6.750.000,00
6.750.00Q.,OO
6.700.000,00
6.700.000,00
50.000,00
1.485.000,00
480.000,00
700.000,00
55.000,00
250.000,00
2.111.000,00
255.000,00
1.856.000,00
1.491.000,00
365.000,00
100.000,00
95.000,00
1
Catego~ria
Fonte Economica
133.027.285,00
19.822.000,00
16.126.000,00
3.596.000,00
100.000,00
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
1130.04.02.00.00
Especificacao
CM PARA PAVIMENTACAO E OBFAS COMPLEMENTARES -
DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
1200.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
1220.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS
1220.29.00.00.00
1220.29.00.01.00
1220.29.00.02.00
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE
ILUMINACAO PUBLICA
COSIP-Cobranca na Fatura de Consumo de Energia
Eletrica
COSIP - Cobreanca no Carnet do IPTU
1300.00.00.00·.oo RECEITA PATRIMONIAL
1310.00.00.00.00 RECEITAS !MOBILIARIAS
,,,_J_9, 00. 00. 00, 00 OUTRAS RECEITAS !MOBILIARIAS
. 9. 00. 02. 00. 00 Receita de Alugueis
1320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
1325.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITO$ BAN"CARIOS
1325.01.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITO$ DE RECURSOS VINCULADOS
1325.01.01.00.00
1325.01.03.00.00
1325.01.03.01.00
1325.01.03.01.01
1325.01.03.01.05
1325.01.03.01.06
1325.01.03.01.07
1325.01.03.01.12
1325.01.03.03.00
1----">.01.03.03.01
lu~~.01.03,03,02
1325.01.05.00.00
1325.01.05.02.00
1325.01.05.02.01
1325.01.05.02.03
1325.01.05.02.11
1325.01.05.03.00
1325.01.05.03.01
1325.01.05.03.02
1325.01.05.03.03
1325.01.09.00.00
1325.01.53.00.00
1325.01.99.00.00
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITO$ BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAUDE
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAUDE/SUS
Aplic.Financ.SUS SIA/SIH MunicipiOS
Aplic.Financ.Vigilancia Sanitaria
Aplic.Financ.PAB Fixo
Aplic.Financ.Progr.Nac.HIV-AIDS
Aplic.Finan.Prog.saude da Familia Est.
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAUDE/OUTRAS
ORIGENS
Aplicacoes Financeiras Rec.Vinculadas 15
Aplic. Finan.Taxa Vigilancia Sanitaria
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITO$ BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - CONVENIOS MOE
Aplic.Financ.Merenda Escolar
Aplic.Financ.Transporte Escolar
Aplic.Financ.Formacao de Professores/Profission
ais de Services e Apoio Escolar
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITO$ BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - MOE/OUTRAS VINCULACOES
Aplic.Financ.Ensino Fundamental 10%
Aplic.Financ.Ensino Fundamental 25%
Aplic.Financ.Salario Educacao
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCAR!OS
DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUICAO DE
INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDEJ
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS
Desdobramento
s.000,00
2.728.215,00
2.500.000,00
228.215,00
200.000,00
200.000,00
733.000,00
319.300,00
1.100,00
136.000,00
116.000,00
100.000,00
2.000,00
10.000,00
3.000,00
1.000,00
20.000,00
15.000,00
5.000,00
143.000,00
8.000,00
2.000,00
1.000,00
5.000,00
135.000,00
15.000,00
20.-000,00
100.000,00
1.000,00
0,00
Fonte
2.728.215,00
2.728.215,00
933.000,00
200.000,00
733.000,00
Categoria
Economica
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
1325.01.99.06.00
1325.01.99.08.00
1325.01.99.11.00
1325.01.99.15.00
1325.01.99.16.00
1325.01.99.17.00
1325.01.99.24.00
1325.01,99.37.00
1325.01.99.46.00
1325.02.00.00.00
1325.02.99.00.00
Especificacao
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS
Aplic.Financ.Contr.Iluminacao Publica
Aplic.Financ.Funrebom
Aplic.Financ.Prest.bolsa Familia
Aplic.Finan.Protec.Basica Infancia
Aplic.Finan.Erradicacao Trabalho Infanti
Aplic.Financ.Pessoa Port.Deficincia
Aplic.Finan.Prog.de Apoio a Pessoa Idosa
Aplic.Financ.Doacoes ao FIA-Fundo da Inf
Aplic.Conv.Conj. Habitacional Nossa Terra II
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO
VINCULADOS
REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITO$ DE RECURSOS NAO
VINCULADOS
1325.02.99.01.00 Rendimento de Aplicacoes Financeiras
1600.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS
1600.03.00.00.00 SERVICOS DE TRANSPORTE
1600.03.99.00.00 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE
1600.03.99.01.00 Receita de Taxa de Embarques
1600.03.99.02.00 Receita de Estaciomento Regulamentado
1600.13.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS
1600.13.01.00.00 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS
1600.13.02.00.00 SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS
1600.19.00.00.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS
1600.99.00.00.00 OUTROS SERVICOS
1600.99.01.00.00 Mensalidades e Exames de Natacao
1600.99.02.00.00 Receita da Comipa
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
1721.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
lJ~-1.01.02.00.00
1721.01.05.00.00
1721.01.99.00.00
1721.22.00.00.00
1721.22.20.00.00
1721.22.70.00.00
1721.33.00.00.00
1721.33.10.00.00
1721.33.10.01.00
1721.33.10.01.01
1721.33.10.02.00
1721.33.10.02.0l
1721.33.10.02.02
1721.33.10.02.03
1721.33.20.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS - lo DECENDIO DEZEMBRO - EMENDA 55
TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA
EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE
SAUDE - SOS - REPASSES FUNDO A FUNDO
ATENCAO BASICA
PAB FIXO
PAB FIXO
PAB VARIAVEL
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA ( PSF l
PROGRAMA AGENTE COMUNIT.DE SAUDE (PACS)
SAUDE BUCAL
ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Desdobramento
38.200,00
15.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
200,00
500,00
500,00
10.000,00
5.000,00
413.700,00
413.700,00
413.700,00
934.000,00
934.000,00
140.000,00
794.000,00
55.000,00
so.000,00
5.000,00
5.000,00
231.800,00
31.800,00
200.000,00
53.952.900,00
24.200.000,00
24.000.000,00
100.000,00
100.000,00
231.000,00
1.000,00
230.000,00
27.000.000,00
2.022.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
822.000,00
470.000,00
2so.ooo,oo
72.000,00
24. 707. 300, 00
Fonte
1.225.800,00
95.767.600,00
95.602.900,00
Categoria
Economica
Estado do ?arana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
1721.33.20.01.00
1721.33.20.01.01
1721.33.20.02.00
1721.33.20.02.0l
1721.33.30.00.00
1721.33.30.01.00
1721.33.30.01.0l
1121.33.30.02.00
1721.33.30.02.0l
~_7._?1. 33. 30. 99. ºº
1.33.30.99.0l
1121.34.00.00.00
1721.34.01.00.00
1721.34.02.00.00
1721.34.03.00.00
1721.34.99.00.00
1721.34.99.02.00
1721.35.00.00.00
1721.35.01.00.00
1721.35.03.00.00
1721.35.99.00.00
.• 35.99.01.00
1721.36.00.00.00
1721.99.00.00.00
1721.99.03.00.00
1121.99.99.00.00
1721.99.99.01.00
i122.oo.oo.oo.oo
1122.01.00.00.00
1122.01.01.00.00
1122.01.02.00.00
1722.01.04.00.00
1722.01.13.00.00
1722.22.00.00.00
1722.22.30.00.00
1722.33.00.00.00
Especificacao
LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
FUNDO DE ACOES ESTRATEGICAS E COMPENSACAO -
FUNDO DE ACOES ESTRATEGICAS E COMPENSACAO -
VIGILANCIA EM SAUDE
COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL EM SAUDE
COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL EM SAUDE
COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA
COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA
VIGILANCIA EM SAUDE - OUTROS COMPONENTES
PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS
TRANSFERENCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE
ATENCAO A CRIANCA
TRANSFERENCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE APOIO
A PESSOA IDOSA
TRANSFERENCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE APOIO
A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
TRANSFERENCIAS DO FNAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
TRANSF.P/PROGRAMA SENTINELA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNi)() NACIONAL
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
TRANSFERENCIAS TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. No 81/96
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
AUXILIO FINANCEIRO DE FOMENTO A EXPORTACAO -
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE OUTRAS AREAS DE ATUACAO
APOIO FINANCEIRO AOS MONICIPIOS-AFM
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IP! SOBRE EXPORTACAO
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO
DOMINlO ECONOMlCO
TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSACAO
FINANCEIRA (25%)
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSACAO FINANCEIRA
PELA. PROOUCAO DO eETROLEO - LEI No 1.990(89,
ARTIGO 9o
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA
Desdobramento
22.000.000,00
22.000.000,00
2.707.300,00
2.707.300,00
270.700,00
140.500,00
140.500,00
55.200,00
55.200,00
75,000,00
75.000,00
309.300,00
140.000,00
41.000,00
43.500,00
84.800,00
84 .soo, 00
1.461.000,00
986;000,00
425.000,00
so.000.00
50.000,00
300.000,00
451.600,00
300.000,00
151.600,00
151.600,00
29.450.000,00
29.414.000,00
23.000.000,00
5.100.000,00
500.000,00
214.000,00
3.000,00
3.000,00
Fonte
Categoria
Economica
gstado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
1722.33.02.00.00
1724.00.00.00.00
1724.01.00.00.00
Especificacao
PROGRAMAS DE SAUDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
Programa Saude da Familia Estadual
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMEN
TAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF
1730.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
1730.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
1730.00.99.01.00 Doacoes ao FIA Crianca e Adolescente
1760.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
1761.00.00.00.00
1761.02.00.00.00
~-L61.02.05.00.00
1761.04.00.00.00
1761.04.01.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS
ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE EDUCACAO
Formacao de Professores/Profissionais de
Servicos e Apoio Escolar
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE COMBATE A FOME
Convenio Bolsa Familia
1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1910.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1911.00.oo.oo.oó MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1911.35.00.00.00
1911.38.00.00.00
1911.38.01.00.00
1911.38.02.00.00
1911.39.00.00.00
19.J...l.39.01.00.00
1911.39.02.00.00
1911.40.00.00.00
1911.40.01.00.00
1911.40.02.00.00
1911.98.00.00.00
1911.98.01.00,00
1911.98.02.00.00
1911.99.00.00.00
1911.99.05.00.00
1911.99.05.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZACAO
E VIGILANCIA SANITARIA
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DE EXERCICIOS
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS !MOVEIS - ITBI
MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DE EXERCICIOS
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE
SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO QUINTO
EXERCICIO E ANTERIORES
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES DE
MELHORIA
MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUICOES DE
MELHORIA - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUICOES DE
MELHORIA - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCICIO
DO PODER OE POLICIA
Desdobramento
33.000,00
33.000,00
12.200.000,00
12.200.000,00
114.700,00
56.700,00
56.700,00
58.000,00
58.000,00
590.000,00
5.000,00
400.000,00
300.000,00
100.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
105.000,00
100.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
40.000,00
25.000,00
20.000,00
Fonte
50.000,00
50.000,00
50.000,00
114.700,00
12.550.670,00
1.740.000,00
Categoria
Economica
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
1911.99.05.02.00
1911.99.07.00.00
1911.99.08.00.00
1911.99.99.00.00
1911.99.99.01.00
1913.00.00.00.00
1913.11.00.00.00
1913.11.01.00.00
1913.11.02.00.00
1913.12.00.00.00
1913.12.01.00.00
1913.12.02.00.00
1913.13.00.00.00
1913.13.01.00.00
1913.13.02.00.00
19.J-3. 35. 00. 00. 00
1913.98.00.00.00
1913.98.01.00.00
1913.98.02.00.00
1913.99.00.00.00
1913.99.01.00.00
1913.99.01.01.00
1913.99.01.01.01
1913.99.01.01.02
1913.99.01.02.00
Especificacao
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTACAO
DE SERVICOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPUGNACOES E
IMPOSICOES
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS
TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU -
DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO
ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU -
DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS
!MOVEIS - ITBI
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITBI -
DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO
ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITBI -
DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO
EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DE
EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA
DE FISCALIZACAO E VIGILANCIA SANITARIA
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUICOES DE MELHORIA
MULTAS E JUROS OE MORA DA DIVIDA ATIVA
CONTRIBUICOES DE MELHORIA - 00 EXERCICIO CORREN
TE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
CONTRIBUICOES OE MELHORIA - DE EXERCICIOS
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
TAXAS EM GERAL PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
TAXAS EM GERAL PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
MUL.JUR.DIV.AT,TAX.GERAL EXERCICIO
MUL.JUR.DIV.AT.TAX.GERAL EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
Desdobramento
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.145.000,00
700.000,00
400.000,00
300.000,00
15.000,00
5.000,00
10.000,00
395.000,00
195.000,00
200.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
20:000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
Fonte
Categoria
Economica
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
1913.99.01.02.01
1913.99.01.02.02
1914.00.00.00.00
1914.99.00.00.00
1914.99.00.29.00
Especificacao
TAXAS EM GERAL PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCICIO
MUL.JUR.DIV.AT.TAX.GERAL PRIM.EXERC.ANT,
MUL.JUR.DIV.AT.TAX.GERAL PRIM,EXERC.ANT.
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa das
Contribuicoes
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
OUTRAS CONTRIBUICOES
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA - COSIP
(ART .14 9-A, CFJ
1914.99.00.29.02 ENC.MORAT.COSIP-COBRANCA CARNET DO IPTU
1920,00.00.00,00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
1921.00.00.00.00 Indenizacoes
192J.06.00.00.00
1922.00.00.00.00
1922.07.00.00.00
1922.10.00.00.00
1922.99.00.00.00
1922.99.02.00.00
INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO
PUBLICO
RESTITUI COES
Recuperacao de Despesas de Exercicios
COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS
OUTRAS RESTITUICOES
IMPUGNACOES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRACAO
1930,00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1931.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
1931.11.00.00.00
1931.11.01.00.00
1931.11.02.00.00
1931.12.00.00.00
1931.12.01.00.00
l_ .... 12.02.00.00
1931.13.oo.oo.oo
1931.13.01.00.00
1931.13.02.00.00
1931.35.00.00.00
1931.98.00.00.00
1931.98.01.00.00
1931.98.02.00.00
1931.99.00.00.00
1931.99.01.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO QUINTO
EXERCICIO E ANTERIORES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS !MOVEIS - ITBI
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - DO QUINTO
EXERCICIO' E ANTERIORES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO QUINTO
EXERCICIO E ANTERIORES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZACAO
E VIGILANCIA SANITARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES DE
MELHORIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES DE
MELHORIA - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES DE
MELHORIA - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCICIO
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
PRINCIPAL
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
Desdobramento
10.000,00
5.ooo,oo
5.000,00
5.ooo,oo
5.ooo,oo
5.ooo,oo
5.000,00
120.000,00
120.000,00
110.000,00
0,00
110.000,00
0,00
º·ºº
9.580.370,00
2.200.000,00
700.000,00
1.500.000,00
20.000,00
5.000,00
15.000,00
3.100.000,00
1.100.000,00
2.000.000,00
5.000,00
110.000,00
10.000,00
100.000,00
4.145.370,00
Fonte
230.000,00
9.585.370,00
Categoria
Economica
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
1931.99.01.01.00
1931.99.01.02.00
1931.99.02.00.00
1931.99.02.01.00
... 99.02.02.00
1932.00.00.00.00
1932.16.00.00.00
1932.16.00.29.00
Especificacao
TAXAS EM GERAL PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA - DO QUINTO EXERCICIO E ANTERIORES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS
DO EXERCICIO CORRENTE AO QUARTO EXERCICIO
ANTERIOR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DO
QUINTO EXERCICIO E ANTERIORES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUICOES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART. 149-A,
CF)
1932.16.00.29.02 DIVIDA ATIVA COSIP-COBRANCA NO CARNE DO IPTU
1990.oo.oo.oo.oo RECEITAS DIVERSAS
1990.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS
1990.99.08.00.00
1990.99.99.00.00
1990.99.99.01.00
1990.99.99.02.00
1990.99.99.03.00
1990.99.99.12.00
1990.99.99.13.00
OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS DE IMPUGNACOES E
IMPOSICOES
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DIVERSAS - OUTRAS AREAS
Receita de 6% de Vale Transporte
Receita Faltas e Atrasos Funcionalismo
Multas recebids pelo Procon
Receitas do DEPATRAN
~ ,,00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS
2210.00.00.00.00 ALIENACAO DE: BENS MOVEIS
Total Geral ...... , .....• ,
(-J Deducao de Receita - Restituicoes
1112.02.01.00.00 IPTU DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT.
(-l Deducao de Receita - Descontos Concedidos
1112.02.01.00.00 IPTU DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT.
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
1721.01.02.00.00
1721.01.05.00.00
1721.36.00.00.00
1722.01.01.00.00
1722.01.02.00.00
1722.01.04.00.00
COTA-PARTE DO FPM
COTA-PARTE DO ITR
TRANSF.FINANC.ICMS DESONERACAO L,C.87/96
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IP!. SOBRE EXPORTACAO
Desdobramento
2.100.000,00
1.100.000,00
l.000.000,00
2.045.370,00
1.100._ooo,oo
945.370,00
5.000,00
5.ooo,oo
5.000,00
5.000,00
995.300,00
10.000,00
985.300,00
483.300,00
250.000,00
30.000,00
2.000,00
220.000,00
10.000,00
10.000,00
4.800.000,00
20.000,00
60.000,00
4.600.000,00
1.140.000,00
100.000,00
Fonte
995.300,00
100.000,00
100.000,00
},_\).\\ dep .::!'\! Ql'Ó
E
o Fls Ç~ ~ -ru .~ ,__ ::J
~~
FolH Yisto 8
Categcrria
Economica
100.000,00
133.127.285,00
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Total de Deducoes •••••••. , 10.740.000,00
Total da Receita Liquida •• 122.387.285,00
Estado do Paraôa ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Resumo
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
RECEITA FATRlMONlAL
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Total RECEITAS CORRENTES
ALIENACAO DE BENS
Total RECEITAS DE CAPITAL
Tota;l Geral
(-) Deducao de Receita - Restituicoes
(-l Deducao de Receita - Descontos Concedidos
C-l Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
Total das Deducoes
Total da Receita Liquida
19.822.000,00
2.728.215,00
933.000,00
1.225.800,00
95.767,600,00
12.550.670,00
133.027,285,00
100.000,00
100.000,00
133.127.285,00
10.000,00
10.000,00
10.720.000,00
10.740.000,00
122.387.285,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.o.o.0.00.00.oo.oo RECEITAS CORRENTES 133.027.285,00 -·-""136.199.401:00 -- --
- 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 19.822.000,00 - 23.483.519,05 - 1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 16.126.000,00 - 19.528.799,05 - 1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 9.376.000,00 - 9. 761.610,00 - 1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU 5.073.581,66 - 5.032.21 º·ºº - 1.1.1.2.04.00.00.00 IMP.S/RENDA E PROV.DE QUALQUER NATUREZA 1.900.000,00 - 1.733.400,00 - 1.1.1.2.04.31.00.00 IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 1.550.000,00 - 1. 733.400,00 - 1.1.1.2.04.34.00.00 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 350.000,00 - - - 1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI 2.402.418,34 - 2.996.000,00 - 1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 6.750.000,00 - 9.767.189,05 - 1.1:1.3.05.00.00.00 IMPOSTO S/ SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA . 6.750.000,00 - ·- 9:767.189,05 - 1.1.1.3.05,01 .00:00 .. ·1ssoo EXERC.COR.AOQUINTO EXERC.ANT. · · e:100:000,oo - 9:767:189,05 - 1.1.1.3.05.02.00.00 ISS DE EXERC.ANT.AO QUINTO EXERCICIO 50.000,00 - - - 1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 3.596.000,00 - 3.847.720,00 - 1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.485.000,00 - 1.588.950,00 - 1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISC. DE VIGll ANCIA SANITARIA 480.000,00 - 513.600,00 - 1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA LICENCA P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PS 700.000,00 - 749.000,00 - 1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 55.000,00 - 58.850,00 -
1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA APROVAlCAO PROJETO CONSTRUlCAO CIVIL 250.000,00 - 267.500,00 - 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTALAO DE SERVlcOS 2.111.000,00 - 2.258. 770,00 -
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN. 255.000,00 - 272.850.00 - 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.856.000,00 - 1.985.920,00 -
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 1.491.000,00 - 1.595.370,00 - 1.1.2.2.99.07.00.00 Outras Taxas de Prestarl:io de Servicos 365.000,00 - 390.550,00 - 1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 100.000,00 - 107.000,00 -
1.1.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUI ES DE MELHORIA 100.000.00 - 107.000.00 - 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES 2.728.215,00 - - -
143.936.828,00 - - .
- -153.012.405,96
25.127.366,45 - 26.886.282, 1 o
20.895.816,05 - 22.358.523.16
10.444.922.70 - 11.176.067,28
5.384.464,70 - 5.761.377,22
1.854.738,00 - 1.984.569,66
1.854.738,00 - 1.984.569.66
- - - 3.205.720.00 - 3.430.120.40
10.450.893,35 - 11.182.455,88
10:450:893.35 - 11.182.455,88
'10:450:893,35 -
.. '11.182.455,88
- - - 4.117.060,40 - 4.405.254.64
1.700.176,50 - 1.819.188,86
549.552,00 - 588.020.64
801.430,00 - 857.530,10
62.969,50 - 67.377.37
286.225,00 - 306.260,75
2.416.883,90 - 2.586.065,78
291.949.50 - 312.385,97
2.124.934,40 - 2.273.679.81
1.707.045,90 - 1.826.539, 11
417.888,50 - 447.140,70
114.490,00 - 122.504,30
114.490.00 - 122.504,30
- - -
- -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PÁGINA: 1 DE 3
16/1212009 12:09
566.175.919,96
95.319.167,60
78.909.138,26
40.758.599,98
21.251.633,58
7.472.707,66
7.122.707,66
350.000,00
12.034.258,74
38.150.538,28
38.150.538,28
"38: 100.538;28.
50.000,00
15.956.035,04
6.593.315,36
2.131.172,64
3.107.960,10
244.196,87
1.109.985,75
9.372.719,68
1.132.185,47
8.240.534,21
6.619.955,01
1.620.579,20
443.994,30
443.994,30
2.728.215,00
~-~-
</~:;Ir" fi ~ ~ 0.?ueJ.:0._<
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo I ·Estimativa das.receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL-- -------- 933.000,00 - 998.310,00 - 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 1.225.800,00 - 997.026,00 -
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 95.767.600,00 - 104.015.835,00 - 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 95.602.900,00 - 103.587.835,00 - 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 53.952.900,00 - 59.289.835,00 - 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPA<;AO NA RECEITA DA UNIAO 24.200.000,00 - 25.787.001,00 - 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 24.000.000,00 - 25.680.001,00 - 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR 100.000,00 - 107.000,00 - 1.7.2. 1.01.99.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAv"O DOS 100.000,00 - - - 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSF.COMP.FINANC.P/EXPLORACAO REC.NAT. 231.000,00 - - - 1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSF.REC.DO SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO 27.000.000,00 - 30.569.001,00 - f 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 309.300,00 - - - . 1 :7:2.1.35.00.00.00 . · TRANSFERENCIAS DE RECURSO<:> DO FNDE 1.461.000,00 - - - 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF.FINANC.ICMS DESONERA""º L.C.87/96 300.000,00 - 321.000,00 - 1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 451.600,00 - 2.612.833,00 - 1. 7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 29.450.000,00 - 31.244.000,00 - 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇAO NA RECEITA DOS ESTADOS 29.414.000,00 - 31.244.000,00 - 1. 7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 23.000.000,00 - 24.610.000,00 - 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 5. 700.000,00 - 6.099.000,00 - 1.7.2.2.01.04.00.00 CuTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 500.000,00 - 535.000,00 - 1. 7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CIDE 214.000,00 - - - 1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSF.COTA-PARTE COMPENSACAO FINANC.25% 3.000,00 - - - 1.7.2.2.22.30.00.00 COTA-PARTE ROYAL TIES-COMP .F .P/PROD .PETR. 3.000,00 - - - 1. 7.2.2.33.00.00.00 TRANSF.REC.EST.P/PROGR.SAUDE-REP.FUNDO A 33.000,00 - - -
1. 7.2.2.33.02.00.00 Proorama Saúde da Familia Estadual 33.000,00 - - - 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 12.200.000,00 - 13.054.000,00 - 1. 7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF 12.200.000,00 - 13.054.000,00 -
1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUl<euES PRIVADAS 50.000,00 - - - 1.7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DE INSTITUICuES PRIVADAS 50.000,00 - - -
1.068.191,70 - ----
- 1.142.965:12
1.066.817,82 - 1.141.495,07
109.500.411,31 - 116.165.440,10
109.042.451,31 - 115.675.422,90
61.643.591,31 - 64.958.642,70
27.592.090,00 - 29.523.536,30
27.477.600,00 - 29.401.032,00
114.490,00 - 122.504,30
- - - - - - 30.912.300,00 - 32.076. 161,00
- - - .... - - - 343.470,00 - 367.512,90
2.795.731,31 - 2.991.432,50
33.431.080,00 - 35.771.255,60
33.431.080,00 - 35. 771.255,60
26.332.700,00 - 28.175.989,00
6.525.930,00 - 6.982.745, 10
572.450,00 - 612.521,50
- - - - - - - - - - - - - - - 13.967.780,00 - 14.945.524,60
13.967.780,00 - 14.945.524,60
- - - - - -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PÁGINA: 2 DE 3
16/12/2009 12:09
4.142.466,82
4.431.138,89
425.449.286,41
423.908.609,21
239.844.969,01
107.102.627,30
106.558.633,00
443.994,30
100.000,00
231.000,00
120.557.462,00
309.300,00
1.461.000;00
1.331.982,90
. 8.851.596,81
129.896.335,60
129.860.335,60
102.118.689,00
25.307.675, 10
2.219.971,50
214.000,00
3.000,00
3.000,00
33.000,00
33.000,00
54.167.304,60
54.167.304,60
50.000,00
50.000,00
âma,~'\_
g/f'f~J; . ._b
º"úeJÇ\ 0
'
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.7.3.0.00.99.01.00 Doar.ões ao FIA Crianr.!'I e Adolescente 50.000,00 ~
- - 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVtoNIOS 114.700,00 - 428.000,00 - 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.550.670,00 - 6.704.710,95 -
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.740.000,00 - 267.500,00 - 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAcoES E RESTITUI " ES 230.000,00 - 128.400,00 - 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 9.585.370,00 - 5.452.810,95 -
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 9.585.370,00 - 5.452.810,95 - 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 995.300,00 - 856.000,00 -
!éfé~!!!°êlil>lla.l!ill ----- -----1 2.0.0.0.00.oo.oo.oo 1 RECEITAS DE CAPITAL 100.000.00 - - - 2.2.0.0.00.00.00.00 1 ALIENACAO DE BENS 1 100.000,00 - - - 2.2.1.0.00.00.00.00 :lALIENAÇAODE BENSM_QVEIS . l_ 100.000,00 - - -
133.127 .285,00 - 136.199.401,00 -.
1 ---- 1 fãálff,Eice~~-
10.000,00
IPTU 10.000,00
Descontos Concedidos 10.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU 10.000,00
FUNDEB 10.720.000,00 11.470.400,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 4.800.000,00 5.136.000.00
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR 20.000,00 21.400,00
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF.FINANC.ICMS DESONERA O L.C.87/96 60.000,00 64.200,00
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 4.600.000,00 4.922.000,00
1. 7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.140.000,00 1.219.800,00
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO !PI SOBRE EXPORTA o 100.000,00 107.000,00
10.740.000,00 11.470.400,00
122.387.285,00 124.729.001,00
- - - - -
457.960,00 - 490.017,20
7.174.040,72 - 7.676.223,57
286.225,00 - 306.260,75
137.388,00 - 147.005,16
5.834.507,72 - 6.242.923,26
5.834.507,72 - 6.242.923,26
915.920,00 - 980.034,40
- - - - - - - --- . .. - - -
143.936.828,00 - 153.012.405,96
12.273.328,00 13.132.460,96
5.495.520,00 5.880.206,40
22.898,00 24.500,86
68.694,00 73.502,58
5.266.540,00 5.635.197,80
1.305.186,00 1.396.549,02
114.490,00 122.504,30
12.273.328,00 13.132.460,96
131.663.500,00 139.879.945,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
"
PÁGINA: 3 DE 3
16/12/200912:09
50.000,00
1.490.677,20
34.105.645,24
2.599.985, 75
642.793,16
27.115.611,93
27.115.611.93
3.747.254,40
100.000,00
100.000,00
100.000:00.
566.275.919,96
10.000,00
10.000,00
10.000.00
10.000,00
47.596.188,96
21.311.726,40
88.798,86
266.396,58
20.423.737,80
5.061.535,02
443.994,30
47.616.188,96
518.659.731,00
vm,,;:-~
~ "I f-"'1:. :.µ -~~ ro
'º ~"t;),
-~~
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
TOTAL DAS RECEITAS
ESPECIFICACAQ - Portaria STN 24812003
2009
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (1) 91.448.349,00
Receilàs Tributárias 13.165.000,00
Impostos 10.565.000,00
Taxas 2.500.000,00
Conlr-ibuição de Melhoria 100.000,00
Receitas de Contribuições 2.230.500,00
Conli"ibuições Sociais 25.500,00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - Contribuição de Servidor Ativo Civil -
Contribuição de Servidor Ativo Militar - Contribuição de Servidor Inativo Clvil -
Contribuição de Servidor Inativo Militar - Contnbuição de Pensionista Civil
Contribuição de Pensionista Militar ·- Contribuições Previdenciárias do Regime Geral -
Compensação Previdenciâria entre Regime Geral e os RPPS - Outras Contribuições Previdenclârias 25.500,00
Contribuições Econômicas 2.205.000,00
Receita Patrimonial Líquida 418.950,00
Rece\ta Patrimonial 418.950,00
Receitas Imobiliárias 157.500,00
-- Receitas de Valores Mobiliários 261.450,00
Receitas de Concessões e Permissões - Compensações Financeiras - Outras Receitas Patrimoniais - (-)Aplicações Financeiras -
Receita Agropecuária
Receita· Industrial
Receitá de Serviços 800.000,00
Transferências Correntes 69.060.814,00
Trarlsferênclas Intergovernamentais 68.905.814,00
Transferências da União 37.000.000,00
Participações na Receita da União 37.000.000,00
Demais Transferências da União -
Transferências dos Estados 25.639.729,00
Participações na Receita do Estado 25.639.729,00
Outras Receitas do Estado
Demais Transferências do Estado
Transferências dos Municipios 6.266.085,00
Transferências do FUNDEF 6.266.085,00
Transferências Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas - Transferências de Convênios 155.000,00
-- Demais Transferências Correntes - Jutras Receitas Correntes 5.773.085,00
Mu!t~S e Juros de Mora 250.000,00
Indenizações e Restituições 7.000,00
Receita da Dívida Ativa 5.096.085,00
ReCeila da Dívida Ativa Tributária 5.096.085,00
Receita da Divida Ativa Não Tributária
RecElitas Diversas 420.000,00
RECEITÃS DE CAPITAL (li) 100.000,00
Operações de Crédito (Ili) - Alienação de Bens (IV) 100.000,00
Amortização de Empréstimos (V)
Transferências de Capital
Transferências Intergovernamentais
Transferências Instituições Privadas
Transferências do Exterior - Transferências de Pessoas - Transferências de Outras Instituições Públicas - Transferências de Convênios - Transferências para o Combale à Fome - Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)= (li - til - IV - V) - RECEITA PRIMÁRIA TOTAL IVll' =ti+ VI' 91.448.349 00
TOTAL 91.548.349 00
FONTE. Secretana Municipal " de Finanças
PREVISÃO
2010
133.127.285,00
20.116.000,00
16.420.000,00
3.596.000,00
100.000,00
2.878.215,00
150.000,00
-
-
-
-
-
-
-
150.000,00
2.728.215,00
933.000,00
933.000,00
200.000,00
733.000,00
-
-
-
-
-
931.800,00
95.717.600,00
95.602.900,00
53.952.900,00
53.952.900,00
-
29.450.000,00
29.450.000,00
-
- 12.200.000,00
12.200.000,00
-
-
-
114.700,00
12.550.670,00
1.740.000,00
230.000,00
9.585.370,00
9.585.370,00
- 995.300,00
100.000,00
- 100.000,00
-
-
-
-
-
-
133.127.285,00
133.227.285.00
PAGINA: 1 DE 1~
161121200912:1(>"'- r · º'6' ~Fls~~ .~ e -::.i
v~fk\.9'
Visto
2011
136.199.401,00
20.296.830,00
16.342.110,00
3.847.720,00
107.000,00
2.919.190,05
358.863,00
-
-
-
-
-
-
358.863,00
2.560.327,05
998.310,00
998.310,00
400.310,00
598.000,00
-
-
-
-
997.026,00
104.283.334,00
103.855.334,00
59.289.834,00
59.289.834,00
31.511.500,00
31.511.500,00
-
- 13.054.000,00
13.054.000,00
-
-
-
428.000,00
6.704.710,95
267.500,00
128.400,00
5.452.810,95
5.452.810,95
-
856.000,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
136.199.401,00
136.199.401,00
NOTA EXPLICATIVA: Esse quadro visa demonstrar o total da receita prevista, para tanto, deve-se considerar as seguintes deduções para formação do
FUNDES em cada exercício: 2010: R$10.740.000,00; 2011: R$ 11.470.400,00.
CM\AA illiICJf'j)j_ DE PATO lf<Al;C!) PR
Protocolo Geral -11-nez-2009-1o:cí&--005752-111
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 228/2009
Busca o Executivo Municipal, através do projeto de Lei nº 228/2009, obter o
apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa, para Alterar Metas do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período·de
2010 a 2013, constantes da Lei nº 3.200/2009, Plano Plurianual-PPA.
O projeto ajusta item da LDO para 2010 bem como da Proposta Orçamentária para o mesmo
período em tramite nesta casa através dos projeto 229/2009 e 227 /2009, portanto qualquer
emenda apresentada pelos nobres vereadores terá que constar através de alteração ao
projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.
A Comissão de Orçamentos e Finanças recebeu emendas dos vereadores visto que a Lei 3.200
de 13 de julho de 2209 que trata-se do Plano Plurianual -PPA, já havia sido votado, razão pela
qual o Executivo nos solicita que seja alterada para poder acrescentar algumas metas para os
anos de 2010 á 2013, bem como acatamos as emendas apresentadas pelos nobres vereadores
que seguem anexas para ser deliberadas em plenário.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que a regem, com legislação
específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei, razão pela qual após analise do
referido projeto a Comissão de orçamentos e finanças emitiu PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ. Pato Branco, Pr, 11 de dezembro de 2009.
OSMAR BRAUN SOBRINHO -PR -Presidente
WILLIAM CEZAR """" POLLONIO - MACHADO- PMDB- Membro
PROJETO DE LEI Nº 228/2009
Altera metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o perlodo de 2010 a 2013, constantes
da Lei nº 3.200/2009, Plano Plurianual - PPA.
Art. 1° O Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas da Administração Municipal, constantes da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, passa a vigorar
com as metas anexas à presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação ao Anexo
1 da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: tegislativo@wln.corn.br
Paraná
1
Oficio nº '181/2009
Pato Branco, 21 de dezembro de 2009.
Senhor Prefeito:
Enviamos copia dos PROJETOS DE LEIS abaixo relacionados,
devidamente aprovados por este Legislativo nas sessões extraordinárias realizadas
nos dias 10 e 21 de dezembro de 2009 e sessão ordinária realizada no dia 15 de
dezembro de 2009.
•
•
PROJETO DE LEI N° 228/2009, MENSAGEM N° 176/2ab9, que altera
Metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº Lei nº
3200, de 13 de julho de 2009, Plano Plurianual - PPA. Aprovado com
emendas, que deverão ser incorporadas ao Anexo I, cujas cópias estão
paginadas de 1 a 16.
suJsTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 229 /2009 - MENSAGEM N°
171/2009, que altera dispositivos da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 2009,
que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Politicas de Fomento e Desenvolvimento a
serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato
Branco, no exercício de 2010 e dá outras providências. Aprovado com
emendas, que deverão ser incorporadas ao Anexo I, cujas cópias estão
paginadas de 1 a 16.
• PROJETO DE LEI Nº 281/2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco
- PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que denomina Ginásio
Poliesportivo localizado no Bairro Industrial de "Celestino Antedor Cattani".
Atenciosamente.
'
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
1
o
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
O DO SUOOFSTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2009 ANO XXIV 4770 REGIONAL
I
1
I
'
I
'
--.-·PREf::~~;:_~~~t~~:~~~~--~1t:·_ --~,:~~~~~~-:- ~-Altera Metas do-Anexo-·1 ..::Ações Prioritárias; Fun:çõés
esubfüiiç&s d.é'GOvetn:o;-objétiVOs e Métárpara·õ-peifotlo-de 2010 á 2013, crms~
tàntes da Lei n° Lei nº 3.200/2009, Plano Plurianual - PPA,
_ _ _ , _ _ __ A __ Câmara,_M_unicip<!l _de_ PiJ.tO .$ranco. Estado do P~_ná,
aprovou_e eu, Prefeito MuniCipal, sanciono a seguinte lei:·:.~-' ~
Mt l~. O Anexo __ L7_ Ações pJio~tjlrias:·_fl111ções_e _stlbfunçã;e_s de goyern_o.-:~bje_tj=
vos e metas da Administr,a_.çã_ó M_u~~p~ _ ~ -da'_L;e~ M_µ_nkipal nº 3.200 de 13 de ju· ,
lho de 2009, passa a vigoritr oorn às nietai ànCxas ~Presente lei.. -
Art. 2°. Esta lei entra em vigOr em 1°-de janeiro de 2010, dando nova redação ao·
Ariexo:I da Lei n? 3.200 de 13 dejulho_de-2009 .. _ _ _ ___ . ·-- -, _
Gabinete do-Prefeito Municipal de Pato Branco; 2$ <te- .
uamerCattanr
Prefeito em exerdéio
, __ ,;,-,-_f·•.:f~.".:.·.~ .. ;.:~.• .. ~:.,:·~h ,;-;,-'"'"'··> .- ,;:_, !~; .•. ' : ___ .. _,--~ú;:_:::.1 i::oút, --_1r;""'''F -")'' ,/ :.~-~.,;-.;,·:~ .. -~~ .. ~,!-~- _g,~~ .. ~.-~J;~::f:_:n~~~F;: '••;_;1;-•\ ''"·-;:.:;~-') -~-1-i - KeSimo.....u ............
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U!'!idade Gtsl.ora: CONSOLIDADO
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Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR
PPA· Wl0/2013· Ve~o 1
Resumo Melas das~
' '
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PROJETO DE LEI Nº 228/2009
MENSAGEM Nº: 176/2009
RECEBIDA EM: 30 de setembro de 2009
Nº DO PROJETO: 228/2009
SÚMULA: Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 201 O a 2013, constantes da Lei nº 3200, de 13 de julho
de 2009, Plano Plurianual - PPA.
(Tendo em vista as alterações que houve em face da elaboração da LOA para o exercício de 201 O).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 30 de setembro de 2009
DISTRIBUíbo À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 9 de novembro de 2009
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VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL Nº 9/2009, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de dezembro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos, com emendas.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL Nº 13/2009, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2009
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de dezembro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos, com emendas.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir lasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Aprovado é:om emendas de autoria dos vereadores.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de dezembro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 781/2009
Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4770, do dia 30 de dezembro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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