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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ZZ'7
Ofício nº 647/2009/GP Pato Branco, 13 de outubro de 2009.
Senhor Presidente,
Valemo-nos do presente para encaminhar a essa Colenda Casa de Leis,
solicitação para que seja efetuada a substituição do Projeto de Lei apenso a
Mensagem nº 177/2009, pelo Projeto de Lei em anexo.
Ressaltamos que o pedido se refere somente ao texto do Projeto de Lei,
permanecendo inalterado o anexo 1.
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos.
Atenciosamente, !
" / ___ . -
.,<:j)'
//zzm~ ~Jiferto ,Yiganó
Exmo. Senhor
GUILHERME SEBASTIAO SILVÉRIO
Presidente da Câmara Municipal
PATO BRANCO - PARANÁ
Prefeito
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 Pato Branco - Paraná
~"''::i' de J.\ \"' (>(G
~ OI e ~Fls--~·:
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~'. Visto
<JJ'"lefeitu'"la d/!1.unicif2af de <JJ ato !B'"lanco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Vv'\3ST\TVl'
0
\\/'0 "'°PROJETO DE LEI .229/2009
Súmula - Altera dispositivos da Lei nº 3.201 de 13 de
julho de 2009 que dispõe sobre as ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato
Branco, no exercício de 2010 e dá outras providências.
Art. 1°. Altera a redação do artigo 8°, da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 2009,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8°. Para o exercício financeiro de 201 O, fica estabelecido o montante de R$
122.387.285,00 (cento e vinte e dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil,
duzentos e oitenta e cinco reais), como limite para elaboração do Orçamento
Fiscal, e de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Orçamento da
Companhia de Mineração de Pato Branco.
Art. 2°. Altera a redação do § 2° do artigo 11, da Lei nº 3.201, de 13 de julho de
2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11...
§2°. Os valores das receitas e despesas apresentados na Lei Orçamentária
Anual, poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante
a aplicação do fndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerado
no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
Art. 3°. Acrescenta inciso Ili ao artigo 37, da Lei nº 3.201, de 13 de julho de
2009, com a seguinte redação:
Art. 37 ...
Ili. A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos
orçamentários de uma categoria de programação para outra ou de um órgão
para outro, nos termos do inciso VI, artigo 167 da CF.
Art. 4°. Altera as metas do Anexo 1 da Lei nº 3.201 de 13 de julho de 2009
passando a vigorar conforme anexo, parte integrante da presente lei.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 - 85501-060
l
ASSJ;;:SSO~)_(\ ÓR!DiGA 00 MUNICÍPIO
1 f} ATC'_~.<7·'-""Õ'• -~...__
Pato Branco Paraná
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco~ PR
LDO • 2010 ·Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão / Unidade / Função I Subfunção / Programa /Ação
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01-CÂMARA DE VEREADORES
1-LAnislaliva
31-Ar.M Legislativa
1-"''""º Leoislativa
2.133.000-Subsidios. vencimentos e ob,.;,.,,.,.ru.s
2.134.00CJ...Concurso para ampliar o quadro funcional
2.135.000..Aquis"";i;o de mob~iário e equipamentos
2.136.000-Manter as atividades t.>nislalivas, administrativas e financeiras
2.137 .OOCJ... Transmissão e divuk:lar.M das Sessões Legislativas. Audiências Públicas e outros eventos
2.138.000-Contratar serviços externos
2.139.000-Proporcionar treinamento aos Vereadores e Servidores
2.140.000-Fonnar Biblioteca
2.141.000-Criar e manter a TV Cãmara
2.143.000-Executar reformas internas e externas no edificio da Câmara.
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GASINETE DO PREFEITO
4-Administrar.ão
122·Administr'"'~º Geral
2-Supervisão e Coordenacão Superior
2.002.000-Coordenar;v. e Supervisão dos óraãos da administracão
02.02·COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4-Administr=.Ao
124-Controle Interno
S.Supervisão acompanhamento e controle
2.005.00Q..Manutenr,,;o das atividades do Controle Interno
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4-Administrru:ão
122-Administracão Geral
&-Delegacia e Junta de Servico Militar
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Sef'Vico Mílitar
03-ASSESSORJAS
03.01-ASSESSORIA JURIDICA
2-Judiciária
62-Defesa Interesse Püblico no Proc. Judie.
4-Sunervisão e Acompanhamento Juridico
2.004.000-Manuten"~ das atividades da Assessoria Juridiea
03.02-ASSESSORJA DE IMPRENSA
4-Administracão
131-Comunicacão Social
3-Divulgacão Oficial
2.003.000-Manutenr.Ao das atividades da Assessoria de Imprensa
04-SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.01-GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO
4-Administracão
122·Administracão Geral
7-Coordenacão e Administr=l'oo da Secretaria de Administrar-5n e Planejamento
PÁGINA: 1 DE 12
Valores
2010 Total
2.000.000,00 2.000.000,00
100.000,00 100.000,00
540.000,00 540.000,00
450.000,00 450.000,00
120.000,00 120.000,00
20.000,00 20.000,00
50.000,00 50.000.00
20.000,00 20.000,00
100.000,00 100.000.00
500.000,00 500.000,00
818.000,00 818.000.00
172.000,00 172.000,00
59.000,00 59.000,00
459.000,00 459.000,00
550.000.00 550.000,00
-6
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Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO )
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LDO - 2010 - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão/ Unidade I Função / Subfunção / Programa /Ação
2.007.000-Manut,.,.,.~ das atividades do Gabinete do Secretário de Administr~,3,. e Planeiamento
04.02-SECR. OE ADMINSTRACÃO E PLANEJAMENTO
4-Adminislr"""º
122-Adminístra.,!.n Geral
8-Adminlstr"""*' Geral
2.008.000-Manutenrkl do Departamento de Adminístr....-ão e Planejamento
2.181.000-ManutlmC".ãn do Tenninal Rodoviário José Cattani
6-Segur .. ..,..,. Pública
182-Defesa Civil
g_..:...,.uranr"' Pública
2.010.000-Manutenr"o das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
04.03-0EPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-Administr""'.ãn
128-Formac:ão de Recursos Humanos
8-Adminístra"~ Geral
2.009.000-Realizar Concurso Público
10-Administracão de Recursos Humanos
2.011.000-Promover a avau ..... ~ e capacitacão dos servidores
2.012.000-Manutenr-"o do Departamento de Recursos Humanos
04.04-ENCARGOS GERAIS
4-Adminlstr-a...
128-Fonnar~ de Recursos Humanos
10..Adminislr""'""' de Recursos Humanos
2.013.000..Custear Inativos e Pensionistas
05-SECRET ARIA MUNICIPAL OE FINAN<'.AS
05.01-GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS
4-Administracão
123--Adminlst,..,,..&. Financeira
11-Administracão Financeira
2.014.000-Manuteru-An do Gabinete do Secretário de Fina...,.--.
05.02-COORDENADORlA DE COMPRAS E L1CITA<'.0ES
4-Admlnistracão
123--Administracão Financeira
12-"'"uisícao e Lícitacão de materiais e servicos
2.015.000-Manutenr;i;o da Coordenadoria de Compras e Lícitacões
05.03--COORDENADORIA DE TESOURARIA
4-Administrar~
123--AdministrarM Financeira
13--Controfe Financeiro
2.016.000-Manutenr-"o das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
05.04--COORDENADORIA DE CONT ABIL1DADE
4-Administr<>rilio
123--Administracão Financeira
14-Controre Contabil Geral
2.018.000-Manut....,..;rn das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
05.05-COORD. DE TRIBUT A<'.ÃO E FISCAUZA<'.ÃO
4-Administracão
PÁGINA: 2 DE 12
Valores
2010 Total
117.000,00 117.000,00
1.855.000,00 1.855.000,00
100.000,00 100.000,00
277.000.00 277.000,00
60.000,00 60.000,00
35.000.00 35.000,00
376.000.00 376.000,00
995.000,00 995.000.00
120.000,00 120.000,00
259.500,00 259.500,00
105.000.00 105.000.00
290.000,00 290.000,00
~
I~ ~ ~
~I~ ~ º~~
Sttuação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO )
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LDO - 201 O - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão / Unidade I Função / Subfunção / Programa / Ação
129-Administr ..... &n de Receitas
1~ArrecadacaodeReceitas
2.019.00Q..Manutencão da Coordenadoria.de Tríb•"-~º e Fiscalizar&.-.
05.06-ENCARGOS GERAIS
28-Encargos Especiais
841-Reflnanciamento da Dívida Interna
16-Encaroos Especiais
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna
843-Servico da Dívida Interna
16-Encaraos Especiais
0.002.000-Amortiz""'&n da Dívida interna
846-0utros Encaraos Es,,..,.iais
16-Encargos Es,.,.,,iais
0.003.000.Encargos Especiais
99-Reserva de Conli .. "'ência
!}99.ResetVa de Conu .. ....a......ia
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.999.000-RESERVA OE CONTINGÊNCIA
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBUCOS
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
4-Administr""'~
122-Adminis'..,.,.iin Geral
17-Engenharia, Obras e Servicos Públicos
2.020.000-Manut.....,.~ das atividades do oabinete do Secretário de Enaenharia, Obras e Serv;,.,..s Públicos
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
18-Planeiamenlo Urbano
2.021.000-Manute ...... ~ das atividades do Departamento de En,.,....haria e Obras
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Administra,...N>
122--Administra<"-"n Geral
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.014.000-Construir sede própria do IPPUPB
2.022.000-Manutenr.Ao das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
2.027 .000-Reformar, ampliar e manter prédios pUblicos
127-0rdenamento Territorial
19-Serv;..,...s Urbanos e Geoorocessamento
2.026.000-Manuten,.~ e atualizar;r.n do Plano Diretor e Implanta,.~ do SIG
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.001.000-PavimentAr.Ao de vias urbanas
1.003.000-Construir, Conservar e recuoerar passeios atendendo ao Pmnrnma Cair.Mas nos Bairros
1.008.000-Construir parques infantis e quadras es ........ :.,as nos bairros
1.009.000-Recupera'"'&" e reurbaniz~o da Avenida Tupi
1.010.000-lnterli""'"~ de Bairros
PAGINA: 3 DE 12
Valores
2010 Total
482.500.00 482.500.00
210.000,00 210.000,00
3.981.551.78 3.981.551.78
3.306.000,00 3.306.000,00
305.468,22 305.468,22
120.000,00 120.000,00
1.094.000,00 1.094.000,00
1.801.000,00 1.801.000,00
300.000.00 300.000,00
230.000,00 230.000,00
300.000.00 300.000,00
200.000,00 200.000,00
20.000,00 20.000,00
50.000,00 50.QOO,nn
50.000,00 50.000IMll~
··e 1 ~
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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LDO - 201 O - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão / Unidade I Função I Subfunção I Programa /Ação
1.011.000..ConstnirAn de vias laterais a SR 158 e de Viadutos
1.061.000..Pavimentar.>ln de Vias Rurais
1.069.000.AquisirAo de Terreno para ConstrurAA da Vara Federal
2.025.000..Manter e ampliar a sinalizarAo urbana
452-Serviços Urbanos
19-Serv'""'s Urbanos e Geoprocessamento
2.024.000..Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
453-T rans~es COietivos Urbanos
19-Servir"" Urbanos e Geoprocessamento
1.007 .000-Construir pontos de ônibus
1.012.000-• in<K'..Anda Avenida Tuni com a BR 158
16-Habit:H'.AO
482-Hab:. ........... Urbana
19-Serv;,....., Urbanos e Geoprocessamento
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
2.028.000-Desapropriar área para implantar""' de coniunto
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
19-Serv;,.,,.s Urbanos e Geoprocessamento
1.005.000-Am"'\..,..~ da rede de esaoto
1.006.000-Construir galerias oluviais
25--Enen:iia
752-Energia Elétrica
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023.000..Manut6'>'"'~"" e ampUarão da rede de iluminac:ão oübtica
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
19-Servirns Urbanos e Geoorocessamento
1.004.000-Conservacão de Vias Urbanas
1.013.000..lnterligarões na RPnião Leste
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
4-Administra .. &.
122-Administra,..!l.-,. Geral
20-Manul....,..!t.-.. dos Servicos Rodoviários
2.030.000-Manut,,.,....ao das atividades do Departamento de Servicos Rodoviários
15--Urbanismo
453--Transportes Coletivos Urbanos
20-Manutenrkl dos Servir.ris Rodoviários
2.031.000-Manutenr.ão e melhoramento das condirl'.és do transporte cOlelivo
26-Transporte
781· Transporte Aéreo
20-Manutenr.!l.-.. dos Serv;,......, Rodoviários
2.029.000-Manter Aeroporto
782-Transporte Rodoviário
20-Manut,,......AA dos ~os Rodoviários
1.015.000-Adquirir mánuinas rodoviárias e veicules
1.016.000..Construir e reformar pontes
PÁGINA: 4 DE 12
Valores
2010 Total
30.000,00 30.000,00
200.000.00 200.000,00
350.000,00 350.000,00
200.000.00 200.000.00
270.200,00 270.200,00
160.000.00 160.000.00
100.000.00 100.000.00
450.000,00 450.000,00
20.000,00 20.000,00
1.000.000.00 1.000.000.00
100.000.00 100.000,00
3.075.715,00 3.075.715,00
478.900,00 478.900,00
50.000.00 50.000,00
1.135.600.00 1.135.600,00
50.000.00 50.000,00
100.000.00 100.000,00
- 200.000,00 200.000, (;3.1
50.000.00 50.000, " õ í'
\
Situação: Em Elaboração
·Unidade Gestora: CONSOLIDADO )
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LDO - 2010 - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão / Unidade / Função I Subfunção I Programa /Ação
1.017 .000-Aquis"'~ e cons1 ... .,.~ de novo parque de máquinas
1.018.000-Adquirir usina de Asfalto quente
06.05-COORDENARIA DE TRÂNSITO
4-Administra .. -5n
122-Administr..,.m Geral
21-Trânsito
2.033.000-Prnarama de Educa.-Ao de Trânsito
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
20-Manuten,.!5r<tdos <:on"""s Rodoviários
1.020.000-Construir sede própria do DEPATRAN
21-Trânsilo
2.034.000-MonitOramento e monitores de trânsito
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
21-Trãnsito
1.019.000-Aquis"'"" de veiculo
2.032.000-Manute""""" das atividades da Coordenadoria de Trânsito
07-SECRET.MUN.EDUCACÃ.0,CUL.ESPORTE E LAZER
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAC'.ÃO,CULESPOR
4-Administr..,."""
122-Administra"""" Geral
38-Coordenacão de Educacão. Cultura. Esporte e Lazer
2.089.000-Manutencão das atividades do aabinete do Secretário de Edu"""""'º· Cultura. Esporte e Lazer
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-Educa""°"'
306-Alimentar.!I.. e Nutri""""'
39-Manuten""""' do Ensino
2.090J)OQ.Manter, ampliar e fornecer atimentacão a todas as cria..,..,,s dos CMI e Escolas MuniciD<lis.
361-Ensino Fundamental
39-Manutenr-&1 do Ensino
1.041.000-Construir. reformar. ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil
1.042.000-Adquirir veiculos para o Transporte Escolar e SMECEL
1.043.000-Cons+ ....... ~ de uma Escola de Artes .
1.044.000-Aquis"'.i;º de equipamentos para portadores de necessidades especiais
2.091.000-0esenvolver e Manter o Projeto Família na Escola
2.092.000-Adquirir mobiliários, eauioamentos. materiais ped~icos, esportivos, recreativos, brinquedos e mat
2.093.000-Aquisi,.-5n de Uniformes para alunos da rede municipal
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educa,.!lin
2.095.000-Manutelll'_AO do Ensino Fundamental, EdurAl'ãO Infantil, CMEI e lnciusão Digital.
2.096.000-Manutenr.An das atividades do Transporte Escolar e adequ..,.x. de veiculos
2.097.000-Manutencãoda Educ:v.ão lntê(lral
2.102.000-Promover curso_s e eventos de capacit~ .. ~
2.156.000-Apoiar a qualifi"""'"""' dos docentes em programas de especializ.,.,..""" a nivel de especializ .... &-., mestrad
2.162.000-Promover e apoiar eventos/datas comemorativas nas escolas (dia dos pais, mães, tradiciOnais. iuninas
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-Educa.-Jlo
PÁGINA: 5 DE 12
Valores
2010 Total
200.000,00 200.000,00
200.000.00 200.000,00
30.000,00 30.000.00
- -
220.000.00 220.000.00
80.000.00 80.000,00
879.800.00 879.800,00
120.000,00 120.000,00
427.000.00 427.000.00
866.000.00 866.000,00
- 50.000.00 50.000.00
- 100.000.00 100.000,00
100.000.00 100.000.00
1.500.000,00 1.500.000,00
700.000.00 700.000.00
18.000.00 18.000.00
3.726.700.00 3.726.700.00
1.310.000,00 1.310.000,00
80.000.00 80.000,00
140.000.00 140.000,00
60.000.00 60.000.00
45.000,00 .45.000.00
ã-mar.?
f 'J?.
t~I 1~
'"';
Situação: Em Elaboração
'Unidade Gestora: CONSOLIDADO )
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LDO - 2010 - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função / Subfunção I Programa I Ação
361-Ensno Fundamental
39-Manutenr..>\n do Ensino
2.098.000-Manutenr_Ao das atividades do FUNDES 60%
2.099.000.ManutenrJio das atividades do FUNOEB 40%
364-Ensino Superior
39--Manuten,.iin do Ensino
2.1n.000-Manutencão das Atividades do Ensino Superior
365-EducarAn Jnfanfü
39-ManutenrJ!io do Ensino
2.176.000-Manut.--ffi da Edur--<lf"->\õ Infantil
366-Educa.-i!io de Jovens e Adultos
39-Manutencão do Ensino
2.100.000-Manter programa de atfabetiz,,,..5n de jovens e adultos
367·Ed11r..,..J!io Especial
39-ManutenrJ!io do Ensino
2.101.000-Manutenção das atividades e proaramas às criancas portadoras de necessidades especiais
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cullura
391-Patrimônio Histórico, Artíst. e Arqueol.
40-Promover a Cultura
1.047.000-Constru,.:30 do Museu R1>ttional
1.048.000-ConstnK'_11o da casa do artesão na RMão Sul
2.154.000-Catal""'ar, tombar e manter os prédios históricos tombados no município.
392-Difusão Cultural
40-Promover a Cultura
1.045.000-Constru,.an da p....,._,. da leitura
1.046.000-Criação do Parque da Pedreira
2.103.000-Difusão da Cultura - eventos
2.104.000-Capacitacão
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, videos. eauipamentos de infonnática e equioamentos de som.
2.106.000-Manut..,,,.ão da Companhia de teatro e Oanr"' com alunos da rede pública municipal.
2.107.000-Prom,..,.:30 do Prato Tioico de Pato Branco e prom ....... ~ de eventos culturais
2.108.000-Manutencão do Departamento de Cultura
2.109.000-Cri .. ~ão de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador
07.05-0EPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER
27-Desporto e Lazer
811-0esporto de Rendimento
41-Manutencão do Esporte
1.052.000-ConstnorAA do Centro Municipal de Artes Marciais
812-Desporto Comunitãrio
41-Manutert(".lio do Esporte
1.049.000-Constru,...Ao de Quadras de Areia
1.050.000-Construir Ginásios de Esporte
1.058.000-Construc.ão de Pista de Bicicross
2.110.000-Manter o esporte amador, eauioes de rendimento, promover o esporte local e participar de Í""'OS ofici
2.111.000-Adquirir equipamentos esportivos e implantar academias ao ar Hvre
2.112.000-Manuten.-!!lo de Ginásios de Esporte
PÁGINA: 6 DE 12
Valores
2010 Total
9.000.000,00 9.000.000,00
3.200.000,00 3.200.000.00
50.000,00 50.000,00
1.378.000,00 1.378.000,00
42.000,00 42.000,00
190.000,00 190.000,00
-
- 20.000,00 20.000.00
50.000,00 50.000,00
180.000,00 180.000.00
100.000,00 100.000,00
30.000,00 30.000,00
100.000,00 100.000,00
- 42.000,00 42.000.00
115.000,00 115.000,00
640.850,00 640.850,00
50.000,00 50.000.00
100.000,00 100.000,00
- .
100.000,00 100.000.00
1.064.000,00 1.064.000,00
135.000.00 135.000,00' :-./a.mar a
190.000,00 190.000nai ,,-e "" lo
Situação: Em Elaboração
Ünidade Gestora: CONSOLIDADO l
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LDO - 201 O - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação
2.146.000-Atteta Talento
2.157.000-Manutencao da Pista de Bicictoss
OS..SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
4-Administração
122-Admínistracão Geral
42-Gerência da Saúde Municipal
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4-Administracari
122-Administracão Geral
43-Manutencao da Saúde
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria MuniciJ?al de Saúde em todos os seus segmentos
10-Saúde
122-Administracão Geral
S..Administracão Geral
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e assistência a Saúde da UC - Unidade central e UO's - Unida
43-Manutencao da Saúde
1.054.000-Aquisicão de veículos
2.115.000-Manutenção dos serviços de tranporte
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.117.000-Manutencão das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria
2.126.000-Manutenção das atividades de serviço social e seNiços de terceiros de hospedaaem
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes
301-Alenção Básica
43-Manutençao da Saúde
1.053.000-Aquisição e Manutenção de Odontomóvel
1.055.000-Construcão e Manutenção dos Servicos do CAPS.
1.059.000-Aquisição de Manutenção de Unidade Móvel para COAS
1.070.000-Construcão, ampliacão e Manutencao de Unidades Descentralizadas de Saúde
2.118.000-lmplantação e manutenção do Centro de Especialidades QdontolôQicas - CEO
2.119.000-Manutencão das atividades ambulatorias, dos programas educativos e preventivos.
2.120.000-Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal
2.121.000-Manutencão das atividades do Programa Mãe Pato-Branciuense e Planeiamento Familiar
2.122.0QO.Manutenção do Pr®rama Agentes Comunitários de Saúde
2.123.000-Reformufacão, insliuicão e manutenção da EstratéQia Saúde da Familia
2.129.000-Prestacão de servicos para assistência farmacêutica
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutencao da Saúde
2.125.000-Manutenção dos seNiços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal
303-Suporte Profilático e Terapêutico
43-Manutençao da Saúde
2.127.000-Manutencão dos servicos de reabilitação física e motOl"a
2.128.000-Manutencão dos seNicos de diagnóstico por imaQem e outros - SAOT
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Prôprio
304-Vigilãncia Sanitária
43-Manutencao da Saúde
PÁGINA: 7 DE 12
Valores
2010 1 Total
100.000,00
113.000,00
10.000,00
2.924.000.00
100.000,00
630.000,00
10.000,00
400.000,00
150.000,00
10.000.00
680.000,00
1.000.000,00
2.863.000,00
1.620.000,00
121.000.00
499.000,00
1.123.000.00
1.145.000,00
24.648.000.00
402.300,00
2.000.000.00
300.000.00
100.000.00
113.000,00
10.000,00
2.924.000,00
100.000.00
630.000,00
10.000,00
400.000,00
150.000,00
10.000,00
680.000,00
1.000.000.00
2.863.000,00
1.620.000,00
121.000.00
499.000,00
1.123.000,00
1.145.000,00
24.648.000,00
402.300,00
2.000.000,00
300.000,00
·;~ar~<;
'/ s &-
.
"' b, . "''.';? .<'?, º' :
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO ' 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LDO - 201 O - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função/ Subfunção /Programa I Ação
2.131.000-Manutenr_Ao das afrvidades de Vlailância Sanitária e Ambiental
2. 153.000-Controle da qualidade das Âouas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.
305-Vegilância Epidemiológica
43-Manul-'""" da Saúde
1.034.000-lmplantar e manter Canil Público - Lei municipal n<> 1682/1997
1.056.000-Consin.,.aoo de Centro de Zoonose
1.071.000-Constn.,.a;n do COAS
2.124.000-Manutenr5o dos agentes endêmicos
2.132.000-Manutenr.AA das atividades de vinHâocia epidemiológica
2.142.000-Manutenr.kl dos s .. ~.: ...... do COAS
2.144.000-Manutenf'.ão do Centro de Zoonose
09-SECRET ARIA OE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01-GABINETE 00 SEC.OE ACAO SOCIAL E CIDAD.
4-Administra,.aon.
122-Admilllstt=-5'1 Geral
22-Assisténcia Social
2.035.000-Manutenf'.Ao das atividades do gabinete da Secretária de At'.Ao Social e Cidadania
09.02-0EPART AMENTO DA CRI ANCA E ADOLESCENTE
8-Assisténcia Social
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente
23-Assistência a Crian""' e ao Adolescente
5.001.000-Aquisit-~ de Veiculo
5.002.000-Construção e Manutenção do Centro da CrianrA
6.001.000-Manutencão e implementa .. &A do Pr .. -ama Bolsa Familia
6.002.000-Ate..,..&,.. a ctianca e ao adolescente vitima da violência - Sentinela
6.003.000-Manuten"aon. das atividades da cria,.,,. .. e do Adolescente
6.004.000.Manutencão das atividades do Fundo Municioar de Assistência Social
6.005.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente
09.03-COORO. OE ASSISTENCIA COMUNIT ARIA E FAMÍ
8-Assisténcia Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
1.057.000-Construcão do Espaco da Melhor Idade
2.041.000-Manuten,..aon das atividades dos idosos
2.145.000-Manuten,.AA do Espaco da Melhor Idade
2.179.000-Manutencão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitâria
1.023.000-lmplantação e Manutenr_Ao de Restaurante Popular
1.024.000-Conslru'"~" da Sede prÓllria da .11. ... ~o Social
2.040.000-Material de Distribu~ •"atuila
2.043.000-Manulen"~ do CREAS
2.044.000-Manutencão das atividades do Departamento de Assistência Comunitârta
2.046.000-Manutencão das atividades da marcenaria
2.147 .000-lmptantar Projeto de Inclusão Digital a Famíllas Carentes .
2.161.000-Manut~_Ao do Proarama Acolhida Maria da Penha
2.178.000-Manutenção dos CRAS
PÁGINA: 8 DE 12
Valores
2010 Total
584.700,00 584.700,00
20.000,00 20.000.00
50.000.00 50.000,00
- - 300.000.00 300.000,00
175.500.00 175.500,00
140.500.00 140.500,00
. 78.000,00 78.000,00
- -
132.000,00 132.000,00
100.000,00 100.000,00
63.000.00 63.000,00
- 921.000,00 921.000,00
668.500.00 668.500.00
10.000.00 10.000.00
100.000,00 100.000.00
39.000,00 39.000.00
10.000.00 10.000.00
300.000,00 300.000.00
120.000.00 120.000,00
370.000,00 370.000,00
1.424.000,00 1.424.000,00
333.000,00 333.000,00
300.000.00 300.000,00
80.000,00 80.000.00~
825.000,00 825.000IVl ~ -~~ _, 1 -:>
~
;i
Situação: Em Elaboração
,Unidade Gestora: CONSOLIDADO :
: )
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LDO - 2010 - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão / Unidade I Função / Subfunção / Programa /Ação
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.01-0ABINETE DO SECRET.OE DESENV.ECON.TECNOL
4-Administracão
122-Adminislr,.,..~ Geral
25-DesenvOlvimento Econômico e Tecnolóaico
2.047 .000-Manute ..... &. das atividades do n::ibinete do Secretário de Desenvolvimento Económico e Tecnológico
10.02-DEPARTAMENTO OE COMÊRCIO
23-Comércio e Serviç0s
691-Promoc:ão Comercial
26-lncentivo Atividade Comercial
2.048.000-Manut-~ das atividades do Departamento de Comércio
2.049.000-Manutencão e Reforma do Centro R""'ional de Eventos
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposicões
10.03-0EPARTAMENTO OE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11-Trabalho
333-Empreaabilidade
27-lncentivo a lmplant.,,.;s,,. de Indústrias e Novas Tecnolooias
2.052.000-Capacitar trabalhadores
2.059.000-Criar e manter o Proa rama Primeiro Emoreao
334-Fomento ao Trabalho
27-lncentivo a lmplant .... ~ de Indústrias e Novas Tecnnlnnias
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE
19-Ciência e T ecnofogia
571-Desenvolvimento Cientifico
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnoloaias
2.060.000-lmplantar Pr.......-ama de Incubadoras Industriais e Ten,.'*""ir.>'ls
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
27-lncentivo a Implantar.ão de Indústrias e Novas Tecnolnnias
1.029.000-tmplantar e manter Parque Tecnológico e de Biotecnolnciia
2.055.QOO..t...-.oiar proietos de desenvolvimento de softwares
2.155.000-Apoiar a implantacão de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de servic
573-Difusão do Conhecimento Ciente Tecnológ
27-lncen!ivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnologias
2.056.000-Apoiar e estimUar a cri""'~º de cooperativas.
22-lndústria
661-Promor.ão Industrial
27-lncenlivo a Implantar.ão de Indústrias e Novas Tecnornnias
1.025.000-lnfra-estrutura de parques industriais
1.026.000-Construir barracões para condominios industriais
1.027.000-Aquisicão de terreno para imorantacão de indústria
1.030.000-lmplantar Parque Industriar na reo.ião Oeste-Sul, entre o São Cristóvão e a BR 158
2.053.000-Anoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
662-Producão Industrial
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnologias
2.057.000-lmpfantar e manter unidade agroindustrial
PÁGINA: 9 DE 12
Valores
2010
120.000,00
106.000,00
200.000,00
100.000.00
80.000,00
50.000.00
350.000,00
200.000,00
300.000,00
100.000.00
80.000,00
15.000,00
500.000,00
200.000,00
500.000,00
- 30.000,00
200.000,00
30.000,00
50.000,00
Total
120.000,00
106.000,00
200.000,00
100.000,00
80.000,00
50.000,00
350.000.00
200.000,00
300.000,00
100.000,00
80.000.00
15.000,00
500.000,00
200.000.00
500.000,00
- 30.000.00
200.000,00
30.000,00
/C' r1a,..<7
50.nflnM· iR ~ , .,;,,....._ '
~
~
~
.,-,,,
l?.1\?i3""
Situação: Em Elaboração
·Unidade Gestora: CONSOLIDADO \
')
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LDO - 201 O - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa I Ação
10.04-COORDENADORIA DE TURISMO
4-Administrar-.M
122-Administracão Geral
28-lncentivo ao Turismo
2.061.000-Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Município
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo rural
2.063.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Turismo
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo
23-Comêrcio e Servicos
695-Turismo
28-lncentivo ao Turismo
2.180.000-Manutencão das Atividades do Nossa Terra Natal
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
4-Administracão
122-Administracão Geral
29-Atividades da Secretaria de Auricultura
2.065.000-Manutenção das ativKlades do Gabinete da Secretária de AgriciJtura
11.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Aclministração
122-Administração Geral
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.070.000-Manutencão das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
11-Trabalho
334-Fomento ao Trabalho
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agroperuária
2.066.000-Proarama Mulheres Rurais
2.160.000-lmplantação e apoio ao Programa Pró-Horta
20-Agricullura
602-Promocão da Producão Animar
30-Apoiar o desenvolvimento da produção aaropecuãria
2.068.000-Proarama Bovinocultura de Leite
SOS-Abastecimento
30-Apoiar o desenvolvimento da _produção agropecuária
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Aaroindústrias
606-Extensão Rural
30-Apoiar o desenvolvTilento da produçao agropecuâria
2.067.000-Cadeias Produtivas
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater
11.03-0EPART AMENTO DO INTERIOR
4-Administração
122-Aclministracão Geral
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
PÁGINA: 10 DE 12
Valores
2010 1 Total
50.000.00 50.000.00
20.000,00 20.000.00
45.000.00 45.000,00
10.000.00 10.000.00
300.000,00 300.000,00
125.000.00 125.000,00
250.000,00 250.000,00
35.000,00 35.000,00
100.000,00 100.000.00
130.000,00 130.000.00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000.00
60.000.00 60.000,00
1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos 1 200.000,00 200.000.00
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais 1 1.000.000.00 1.000.000,00
2.073.000-Manuten das atividades do Departamento do Interior 2.000.000,00 2.000. ~arq -Ç:
17-Saneamento ~ <;
- ~ >O) m
, 9,,b.
º.:ilJJ<J?.~;..
Sítuação: Em Elaboração
Unidade Gestora: ÇONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LDO - 201 O - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão 1 Unidade J Função I Subfunção 1 Programa I Ação
511-Saneamento Básico Rural
2-Supervisão e Coordenar.ão SUDerior
2.148.000-Proorama de PrO(..,.&.o.. de Fontes de Água e Pocos Artesianos
31-Estradas e Infra-estrutura das "'"'"'"riedades rurais
2.072.000-Proorama Porteira para Dentro- Habita"'~ Rural. infra-estrutura e Saneamento Rural
2.149.000-Programa de Oríenla,..5r1o e /mplantacão de Sistemas de Tratamento de Esaotos domiciliares em residência
2.150.000-Proarama de comoostac:iem e reciclagem nas propriedades rurais
20-Aarlcultura
606-Extensão Rural
31-Estradas e Infra-estrutura das prooriedades turaís
1.031.0QO.Palrulha Mecanizada Rural
12-SECRETARJA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.0f-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE·
18-Gestão Arnbienlal
541-Pre"U'!f'Vat'".An e conserv--L. Ambiental
32-Pre ........ .-&.. e Defesa Aml>iental
2.074.000-Manut-IU".> das atividade& do Gabinete do Secfetãriô de Meio Ambiente
12.G2-0EPARTAMENTO DE MElO ·AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Presecva"'.&.o.. e Cooserv ..... &n.·Ambientaf
18-Pfa.....õ"'"'ento Urt>ano
2.151 ,000-Construir, nlmv!isr e implantar o moctelO de gestão do meio ambiente
33-Preservar e Melhorar o Meia Ambiente
1.037 .000-lmotanlar e Manter a Eseola Ect\ltVoica
2.075.00()..Manter o fundo Munirinlll de Mek> Ambiente - FMMA
2.076.0QO..ManutAnr.Ao das atividades do Departamento de Meio Ambiente
2.078.000-Promover e apoiar atividades de ed·--o ambiental
2.079.000-Art>oril: .... "'o urbana. conseJV-"" de trevos ............ s. parques e j3rdlns
2.082.000-JmPlanl__., e manuten...A.\ de nAmueS ambientais
2.083.000-lncentivar e apoiar o reftOrestamento
542~Contmle Ambiental
33-Preservar e Melhorar o MeiO Ambiente
1.035.000-lmPlanta"''"" e MMW-1>0 do Cemitério Municipal
2.081.000.Manul""""'"" do Viveiro Mnnit-inaJ .
2.163.000-Marnrt.....,..M dos Cemitérios. Municipais das Comunidades do Interior
543-Recuperar-"io de Áreas Degradadas
33-PreseNar e Melhorai' o Meio Nnbiente
2.077.000-lmplementacão e recuper,,,,.."'o de áreas degradadas
2.080.000-Restaur""l!iº de âreas de preserv..,..l!OA "emumente APP·s. recuPe....,.;s,., de mananciats e nascentes
2.152.000-lmplementa"'~ e Recupera,..!in de Passivos Ambientais
544-Recursos Hídricos
3:~-PreServar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canafizacão e COl'lstrur.Ao de muros de proteção no Rio Ugeir'O e afluentes
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
4-Administrnr..ão
122-Adminislr",..;so Geral
34-limoeza Pública
PÁGINA: 11DE12
Valores
2010 Total
20.000.00 20.000.00
80.000.00 80.000,00
30.000.00 30.000.00
20.000.00 20.000.00
150.000.00 150.000.00
120.000;00 120.000.00
50.000,00 50.000,00
80.000,00 80.000.00
100.000,00 100.000.00
783.000.00 783.000,00
70.000,00 70.000.00
140.000,00 140.000.00
50.000,00 50.000.00
150.000,00 150.000.00
1.610.000,00 1.61t>.000.00
145.000,00 145.000,00
50.000,00 50.000.00
120.000.00 120.000,00
160.000,00 160.000,00
180.000,00 180.000.00
L· ma,-$'
100.000.00 '°ºfi ~-
lo
. 1 1 w
'\.'O- J~~ -
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LDO - 2010 - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função/ Subfunção I Programa I Ação
1.039.000-Aquisição de veiculos e equipamentos
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
34-Limpeza Pública
2.084.000-Manutenç.ão das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
18-Geslão Ambiental
541-Preservacão e Conservacão Ambiental
34-Umpeza Púbflea
1.036.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário
542-Controle Ambiental
34-Limpeza Públlea
2.085.000-Gestão integrada de resíduos sófldos urbanos
13-COOROENARIA DO PROCON
13.01-UNIDADE 00 PROCON
14-Direilos da Cidadania
422-0ireilOs lndividuais,Cole!Wos e Difu$0s
35-Prolecão ao Consumidor
1.040.000-Conslrucão de sede própria do PROCON
2.086.000-Manutencão das atividades do PROCON
14-AOMINIST .DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01-AOMINISTRACÃO DISTRITAL
4-Administrac~
122-Administracão Geral
36-Administracão Distrital
2.087.000-Manutencão das atividades da Administracão do Distrito de São ROQue do Chopim
15-COMPANHIA OE MINERACÃO DE PATO BRANCO
15.01-0EPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO
4-Administracão
122-Adminlstração Geral
37-Companhia de Minerar.An
2.088.000-Manler as ·atividades da Companhia de Minera cão de Pato Bra\00
99-Reserva de Contingência
999-Reserva de Continaência
9999-RESERVA OE CONTINGÊNCIA
2.999.000-RESERVA OE CONTINGÊNCIA
~E1àWYNK"?:~4l~'.fü\$;~#ff~,~J-:'S!~,1i;1~if~NJt\~fi'~~ti~.~#@iéh'Jt{{ílf>~?)~~~~1f~~.$~~J,i,<J!~i;'filfrtlf~~ff- ~li2~~~@'4!il
__,,..,.--
_1_ t ..,_ __ -"·~"·~------
PÁGINA: 12 DE 12
Valores
2010
100.000,00
2.824.000,00
500.000,00
53.000,00
181.000,00
45.000,00
199.500,00
500,00
·.:~·.;.'<·<.:;:\·,· ······ · .. •,·~; .. >".'"
' '
,.: .. ~.~k.
500.000,00
53.000,00
181.000,00
45.000,00
199.500,00
500.00
·~rá~~~fTóTÍl7'~Ui>f&~'l22:mtias;oo1:J~'Et:ft«122: --~~, ....
ARFILRF, art 4°, § 3º)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDêNCIAS
2010
RISCOS FISCAIS PROVIDi;NCIAS
Descrição
Ações Judiciais
Desapropriação de Imóveis
Intempéries
TOTAL
-~'1NTE: Assessoria Juridica
... ecretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Secretaria de Finanças
Valor
200.000,00
400.000,00
287.500,00
M7.50o,oo
Descrição
Abertura de créditos adicionais a partir do
cancelamento de dotação de despesas
previamente indicadas.
Abertura de créditos adicionais a partir do
cancelamento de dotação de despesas
previamente indicadas
Abertura de crétidos adicionais a partir da
Reserva de Contingência
TOTAL
PAGINA: 1 DE 1 .,i··ae~,
30/09/2009 13:5 " 5 'ó<!: ~Fls_J __ g
Valor
·~)~&
\iiSiO
R$1,00
200.000,00
400.000,00
287.500,00
887.500,00
NOTA EXPLICATIVA: Os Riscos Fiscais apresentados são a possibilidade da ocorrência de eventos que venham· a impactar negativamente as
contas públicas.
'o.,._;'l>rn\nc~
\~ ':?. .i\g '0 G: ~ ..,/''.1ew~')
------ ---------------- - -· -- ' --- ..
Valor
ESPECIFICAÇÃO Corrente
(a)
Receita Total 133.127.285,00
Receita Não.Financeira {I) 122.287.285,00
Despesa Total 133.127.285,00
Despesa Não-Financeira (JJ) 122.287.285,00
Resultado Primário {Ili) = (1 - li) - Resultado Nominal (5.284.730,00)
Divida Pública Consolidada 7.000.000,00
Dívida Consolidada Líquida (2.000.000,00)
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) - Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (Vl):c:(IV-V) - FONTE: Secretaria de Finanças
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2010
2010
Valor o/o PIB Valor
Constante Corrente
(a/PIB) (b)
X 100
127.773.572,32 Ws29a011.241 136.199.401,00
117.369.502,83 08401465,517 136.199.401,00
127.773.572,32 f95298017,241 124.729.001,00
117.369.502,83 08401465,517 120.129.001,00
0,000 16.070.400,00
(5.072.204,63) 91116034,483 (1.100.000,00)
6.718.495,06 20689655,172 7.100.000,00
(1.919.570.02) 34482758,621 (3.100.000,00
- 0,000 - 0,000
- 0,000 -
2011
Valor o/o PIB Valor
Constante Corrente
(b/PIB) (e)
X 100
125.477.196,39 hs265534,483 143.936.828,00
125.477.196,39 hs265534,483 143.936.828,00
114.909.795,78 l5osooo17.241 131.663.500,00
110.671.927,63 1189672.414 126.396.960,00
14.805.268,76 no75862,069 17.539.868,00
(1.013.403,25) 8965517,241 (2.500.000,00)
6.541.057,36 l>2413793.103 7.200.000,00
(2.855.954,62) t:.UA8275,862 3.200.000,00
- 0,000
0,000 - - 0.000 -
PÁGINA: 1 DE 1
30/09/2009 13:54
2012
Valor o/o PIB
Constante
(e/PIB)
X 100
127 .346.105,59 111669448,276
127.346.105,59 1669448,276
116.487.449,43 f'oooo344,828
111.827.951,45 9257931,034
15.518.154,13 "2411517,241
(2.211.840,21) "3103448,276
6.370.099,81 4137931,034
2.831.155.47 ~172413,793
- 0,000
- 0,000
0,000
NOTA EXPLICATIVA: Atende ao que preconiza o Parágrafo Primeiro do art. 4º da LRF apresentado em valores constantes e correntes as metas anuais relativas a receita, despesa. resultado nominal e primário e montante da dívida púb6ca.
(:
l
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCfCIO ANTERIOR
2010
AMF - Demonstrativo 11 !LRF, art 4º, 2º, inciso 1)
1-Metas Previstas li-Metas Realizadas
ESPECIFICAÇÃO em2008 o/o PIB em 2008 ºlo PIB
PÁGINA: 1 DE 1
30/09/2009 13:54
R$ 1,00
Variar~o 11-ll
Valor %
(a) (b) (C) = (b-a) (c/a) X 100
Receita Total 89.213.800,00 38168965,517 98.586.059,57 99759647.759 9.372.259,57 10,51
Receita Não-Financeira (l) 89.113.800,00 36444827 ,586 89.113.800,00 36444827 ,586 - 0,00
Despesa Total 81.861.000,00 11396551.724 86.895.699,21 98201710,517 5.034.699,21 6,15
Despesa Não-Financeira (li) 77.756.000,00 40620689,655 77.756.000,00 :40620689.655 0,00
Resultado Primãrio (111)=(1 - li) 11.357.800,00 95824137.931 11.357 .600,00 95824137,931 0,00
Resultado Nominal {3.528.895,70) 60643029.310 (3.528.895,70) 60843029,310 0,00
Divida Pública Consolidada 5.284.734,30 91116108.621 5.029.570,06 86716725,172 (255.164,24) -4.83
Divida Consolidada Llou!da 4.784.734,30 82495418,966 4.784.734,30 82495418,966 - 0,00
FONTE: Secretaria de Finanças
NOTA EXPLICATIVA: A finalidade deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercicio financeiro do segundo ano
anterior ao ano de referência da LDO. Alguns fatores determinantes como o cenário macroeconômico, o desempenho das empresas estatais, as taxas de câmbio e de Inflação
tiveram Influência direta no resultado final.
ESPECIFICAÇÃO 2007
Receita Total 82.156.882,00
Reeeira Nlio-financeira (1) 82.106.882,00
Despesa Total 77.555.482,00
Despesa Não-Financeira {li) 74.417.982,00
R8$Ultado Primário {IU)'<(I • li) 7.688.900,00
Resultado Nominal (186.370,00)
Divida Pública Consolidada 8.813.630,00
Divida Consolidada Liauicla 8.313.630,00
ESPECIFICAÇÃO 2007
Receira Torai 89.322.822,96
Reeeita Não-Financeira (J) 89.268.461,83
Despesa Total 84.320.076,66
Despesa Não-Financeira (li) 80.908.915,60
Resultado Prtrnárlo (111)={1 • H) 8.359.546,23
Resultado Nominal (202.625,69)
Divida Pública Consolidada 9.582.378, 16
Divida _Consolida(fa ~ 9.038.766,84
FONTE: seãetaria deF11111nças
) Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRêS EXERC(CIOS ANTERIORES
2010
VALORES A PREr.os CORRENTES
2008 % 2009 % 2010 % 2011
89.213.800.00 8,59 91.548.349,00 2.62 133.127.285,00 45,42 136.199.401,00
89.113.800,00 8,53 91.448.349,00 2,62 122.287.285,00 33,72 136.199.401,00
81.861.000,00 5,55 88.942.535,00 8,65 133.127.285,00 49,68 124.729.001,00
n.756.ooo.oo 4,49 84.569,795,00 8,76 122.287.285,00 44,60 120.129.001,00
11.357.800,00 47,72 6,878.554,00 -39,44 0,00 16.070.400,00
(3.528.895,70) 1793,49 (1.500.004.30) -57,49 (5.284.730,00) 252,31 (1.100.000,00)
5284.734,30 ..,,,. 3.784.730,00 -28,38 7.000.000,00 ...... 7.100.000,00
4.784.734,30 -42,45 3.284.730.00 -31.35 12.000.000,00\ ·160,89 13.100.000,""
VALORES APRE lS CONSTANTES
<008 % 2009 % 2010 % 2011
92.951,858,22 '·" 91.548.349.00 -1.51 127.773.572,32 39,57 125.477.196,39
92 .847 .66822 4,01 91.448.349,00 -1,51 117.369.502.83 28.35 125.477.196,39
85.290.975,90 1,15 88.942.535,00 4,28 121.m.572,32 43,66 114.909.795,78
81.013.976,40 0,13 84.569.795,00 4,39 117 .369.502,83 38,78 110.671.927,63
11.833.691,82 41,56 6,878.554,00 -41,87 - 0,00 14.805.268,76
(3.676.756,43) 1714,56 (1.500.004,30) -59,20 (5.072.204,63) 238,15 (1.013.403,25)
5.506.164,67 -42.54 3.784.730,00 -31,26 6.718.495,06 77,52 6.541.057,36
4.985.214.67 ...... 3.284.730,00 -34,11 11.919.570.02) -158.44 {2.855.954,A?\
NOTA EXPLICATIVA: Objetiva traçar um COllllaraliVO entre o fixado e o realizado nos !rés exetci"cios anleriores.
% 2012
2,31 143.936.828.00
11,38 143,936.828,00
-6.31 131.663.500,00
·1,76 126.396.960,00
0,00 17.539.868.00
-79,19 (2.500.000,00)
1,43 7200.000.00
55,00 3.200.000.00
% 2012
-1,80 127.346.105,59
6,91 127.348.105,59
-10,07 116.487.449,43
-5,71 111.827.951,45
0,00 15.518.154, 13
-80,02 (2.211.840,21)
-2,64 6.370.099,81
48,78 2.831.155.-47
%
5,6"
5,6"
5,56
5,22
9,14
127.27
1,41
-203,23
%
1,49
1,49
1,37
1,04
4,82
118,26
-2,61
-199,13
PÁGINA: 1 DE 1
30109/2009 13:54
~~:;,·~~ Riº' ~"'
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2010
PAGINA: 1 DE 1 d
30/09/2009 13:5 v"" e "'~0
E "' Iª "' F!s __ ,_ o; .<') ,. R 0~.o
~
AMF - Demonstrativo IV iLRF. art. 4', § 2'. inciso Ili) R$ 1,00
PATRIMONIO LIQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
PATRIMÔNIO LIQUIDO
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejulzos Acumulados
TOTAL
FONTE:
NOTA EXPLICATIVA:
2008 % 2007 % 2006 %
69.383.445,29 122,65 59.854.335,18 131,80 51.501.180,50 135,60
(12.814.129.85) (22,65) (14.442.742,76) (31,80) (13.521.573,06) (35,60)
- - -
56.569.315,44 100,00 45.411.592,42 100,00 37.979.607.44 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2008 % 2007 % 2006 %
- - - - - - - - - - Secretaria de Fmanças
A evolução do Palrimõnio liquido é verificada através da diferença contábil entre a soma do Ativo Financeiro mais o Ativo
Permanente e a soma do Passivo Financeiro mais o Passivo Permanente.
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PAGINA: 1 DE 1""·-de p
30/09/2009 13·RJS'" "0"'
EFis_lQ_g
.c'1 ,,. f)
~~º Visto
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2010
AMF - Demonstrativo V ILRF, art 4°, & 2°, inciso Ili\ R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2008 2007 2006
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL -ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 402.066,86 45.265,00 22.345,00
Alienação de Bens Móveis 50.500,00 45.265,00 22.345,00
Alienacão de Bens Imóveis 351.566,86 - - DESPESAS EXECUTADAS 2008 2007 2006
(d) (e) (Q
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li 9.703.179,54 6.736.359,59 6.794.696,02
DESPESAS DE CAPITAL 9.703.179,54 6.736.359,59 6.794.696,02
Investimentos 7.915.008,66 4.242.351,96 3.820.280, 10
Inversões Financeiras - 347.222.36 433.325,54
Amortização da Divida 1.788.170,88 2.146.785,27 2.541.090,38
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIMNCIA - - - Regime Geral de Previdência Social - - - Regime Próprio dos Servidores Públicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2008 2007 2006
(g)=((la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle)+ llli) (i)=(lc-llQ
VALOR(lll) (22. 764.558,29) (13.463.445,61) (6.772.351,02)
FONTE: Secretaria de Finanças
NOTA EXPLICATIVA: 1. No perlodo compreendido entre 2006 e 2008 observa-se um aumento no montante da Receita de Alienação de Ativos. 2.
As aplicações de recursos oriundos de Alienação de Ativos acompanharam a tendência verificada em relação aos montantes arrecadados.
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2010
AMF - Demonstrativo VI ILRF, art 4°, § 2º, inciso IV, alínea a)
RECEITAS 2006 2007
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (1) - RECEITAS CORRENTES - Receita de Contribuições dos Segurados - Pessoal Civil - Pessoal Militar - Outras Receitas de Contribuições - Receita Patrimonial - Receita de Serviços - Outras Receitas Correntes - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - Outras Receitas Correntes - RECEITAS DE CAPITAL - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - Amortização de Empréstimos - Outras Receitas de Capital - - (-)DEDUÇÕES DA RECEITA - .;CEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (li) - RECEITAS CORRENTES - Receita de Contribuições - Patronal - Pessoal Civil - Pessoal Militar - Para Cobertura de Déficit Atuarial - Em Regime de Débitos e Parcelamentos - Receita Patrimonial - Receita de Serviços - Outras Receitas Correntes - RECEITAS DE CAPITAL - (-) DEDUCÔES DA RECEITA - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS 1111) = (1 +li) -
DESPESAS 2006 2007
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IV) - -- ADMINISTRAÇÁO - Despesas Correntes - Despesas de Capital - PREVID~NCIA SOCIAL - Pessoal Civil - Pessoal Militar - Outras Despesas Previdenciárias - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - Demais Despesas Previdenciárias - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (V) - ADMINISTRAÇÃO - Despesas Correntes - Despesas de Capital - TOTAL DAS DESPESAS PREVlDENCIARIAS (VI)= (IV+ V) -
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII)= (Ili - VI)
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-
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30/09/2009 13:56 \}"" de 01, \ ~ o • ?I "' E Fls...!d._ ~
R$1,00
2008
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2008
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~1181M- ~/ Visto/
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2010
AMF - Demonstrativo VI íLRF, art 4º, & 2º, inciso IV, alínea al
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME 2006 2007 PRÓPRIO DE PREVIDIÕNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - Plano Financeiro - Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras - Recursos para Formação de Reserva - Outros Aportes para o RPPS - Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - Outros Aportes para o RPPS -
RESERVA OR AMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE:
NOTA EXPLICATIVA:
-
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30/09/2009 13:56 " de ,o y,.IJ <Y,.;:
2008
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V!$!0
R$1,00
-
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-
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-
NOTA EXPLICATIVA:
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
2010
Não Houve Movimentação no Perlodo - 201 O
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30/09/2009 14:00
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E
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0\'fo1'6!11M
Visto
AMF - Tabela 8 <LRF, art. 4•, '
TRIBUTO
Multas e Juros
TOTAL
FONTE:
NOTA EXPLICATIVA:
2º, inciso \/\
l
Prefeib ... "''Municipal de Pato Branco- PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2010
MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
BENEFICIÁRIO
2010 2011
Anistia Finanças 1.500.000,00 -
1.500.000,00 - Secretaria de Finanças
2012
-
-
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30/09/2009 13:59
R$ 1,00
COMPENSAÇÃO
A Compensação será feita com o envio de
Projeto de Lei ao Legislativo para revisão da
planta de valores do Município a qual
econtra-se defasada.
ll-C,'~'" '
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~
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
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1*1J" e ,o
(t Qli>
'-PFJ ,2l" tI!
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2010
.~, '~" !\" º~oº l/isro ·
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, & 2º, inciso V\ R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2010
Aumento Permanente da Receita 8.000.000,00
{-)Transferências Constitucionais - (-)Transferências ao FUNDEB 3.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 5.000.000,00
Redução Permanente da Despesa(ll) 1.000.000,00
Maraem Bruta (Ili) = (1 + li) 6.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 3.000.000,00
Novas DOCC 3.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP - Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (Ili-IV) 3.000.000,00
FONTE: Secretaria de Finanças
NOTA EXPLICATIVA: Demonstra a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, demonstrando a origem dos recursos para seu custeio.
ESPECIFICACAO
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (1)
Receitas Tributárias
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
Receitas de Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Previdenciárias do Regime
Contribuição de Servidor Ativo Cívil
Contribuição de Servidor Ativo Militar
Contribuição de Servidor Inativo Civil
Contribuição de Servidor Inativo Militar
Contribuição de Pensionista Civil
Contribuição de Pensionista Militar
Contribuições Previdenciárias do Regime
Compensação Previdenciária entre Regi
Outras Contribuições Previdenciárias
Contribuições Econômicas
Receita Patrimonial liquida
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores MobiHários
Receitas de Concessões e Permissões
-, Compensações Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais
(·)Aplicações Financeiras
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Transferências Intergovernamentais
Transferências da União
Participações na Receita da União
Demais Transferências da União
Transferências dos Estados
Participações na Receita do Estado
Outras Receitas do Estado
Demais Transferências do Estado
Transferências dos Municípios
Transferências do FUNDEF
Transferências Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Demais Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Divida Ativa
Receita da Dívida Ativa Tributária
Receita da Divida Ativa Não Tributária
Receitas Diversas
RECEITAS DE CAPITAL (li)
Operações de Crédito (Ili)
Alienação de Bens (IV)
Amortização de Empréstimos (V)
Transferências de Capital
Transferências Intergovernamentais
Transferências Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Púbr
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)= (li
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)= 1 +Vil
Receita não-Financeira
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Aposentadorias
Pensões
Demais Despesas com Pessoal e Encargo•
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
META FISCAL· RESULTADO PRIMÁRIO
2006 2007 2008
74.778.321.00 82.106.882.00 89.113.800,00
14.976.480,00 14.876.000,00 14.751.000,00
9.205.680,00 9.840.000,00 12.080.000,00
4.770.800,00 4.536.000,00 2.525.000,00
1.000.000,00 500.000,00 146.000,00
2.768.677,00 2.380.000,00 2.410.000,00
1.168.677 ,00 380.000,00 310.000,00
- - - - -
- -
- -
-
- 1.168.677,00 380.000,00 310.000,00
1.600.000.00 2.000.000,00 2.100.000,00
691.980,00 557.500,00 399.000,00
691.980.00 557.500,00 399.000,00
249.750,00 120.000,00 150.000,00
442.230.00 437.500,00 249.000,00
- - -
- 48.400.00 - - - - 665.414,00 236.616,00 1.146.000,00
48.520.990,00 60.104.100,00 61.209.145,00
48.420.990,00 60.044.100,00 61.062.145,00
28.980.220,00 33.459.100,00 30.400.500,00
28.980.220.00 33.459. 100,00 30.400.500.00
- - 14.129.770,00 19.767.000,00 23.308.845,00
14.129.770,00 19.767.000,00 23.308.845,00
- -
- - 5.311.000,00 6.818.000,00 7 .352.800,00
5.311.000.00 6.818.000,00 7 .352.800,00
- - - 100.000.00 60.000,00 147.000,00
- -
7.106.380,00 3.952.666,00 9.196.655,00
1.435.000,00 890.000,00 874.585,00
150.000.00 10.000.00 6.000,00
4.591.380,00 2.710.000,00 7.916.070,00
4.591.380,00 2.710.000,00 7.916.070,00
- - 930.000,00 342.666,00 400.000.00
1.207.487,00 50.000.00 100.000.00
1.107.487.00 - 100.000,00 50.000,00 100.000,00
-
- - - - - - -
- - -
- - - - - 74.778.321,00 82.106.882.00 89.113.800,00
74.778.321,00 82.106.882,00 89.113.800,00
58.925.160.00 66.246.940,36 68.270.934,78
25.692.564,00 29.088.960,00 32.595.905.99
630.000.00 660.000,00 693.000,00
100.000,00 95.000,00 100.000,00
24.962.564,00 28.333.960,00 31.802.905,99
2009 2010
91.446.349,00 133.127.285,00
13.165.000,00 20.116.000,00
10.565.000.00 16.420.000,00
2.500.000,00 3.596.000,00
100.000.00 100.000,00
2.230.500.00 2.878.215,00
25.500,00 150.000,00_
- - - -
- - - -
25.500,00 150.000,00
2.205.000,00 2.728.215,00
418.950,00 933.000,00
418.950,00 933.000,00
157.500,00 200.000,00
261.450,00 733.000,00
-
- -
-
- 800.000,00 931.800,00
69.060.614.00 95.717.600,00
68.905.814.00 95.602.900,00
37.000.000,00 53.952.900,00
37 .000.000,00 53.952.900,00
25.639.729,00 29.450.000,00
25.639.729,00 29.450.000,00
- 6.266.085,00 12.200.000,00
6.266.085,00 12.200.000,00
- - 155.000,00 114.700,00
5.773.085,00 12.550.670,00
250.000,00 1.740.000,00
7.000,00 230.000,00
5.096.085,00 9.585.370,00
5.096.085.00 9.585.370,00
420.000,00 995.300,00
100.000.00 100.000,0Ó
100.000,00 100.000,00
- -
- - - -
-
-
-
- 91.448.349.00 133.127 285.00
91.448.349,00 133.127.285,00
74.122.057,00 104.491.265,00
35.313.700.39 43.798.120,30
740.000,00 830.000,00
115.000.00 165.000,00
34.458.700,39 42.803.120,30
PÁGINA: 1 DE 2
30/09/2009 13:50
2011
136.199.401,00
20.296.830,00
16.342.110,00
3.847.720,00
107.000,00
2.919.190,05
358.863,00
-
-
-
- 358.863,00
2.560.327 .05
998.310,00
998.310,00
400.310,00
598.000,00
-
-
-
997.026,00
104.283.334,00
103.855.334,00
59.289.834,00
59.289.834,00
31.511.500,00
31.511.500,00
13.054.000,00
13.054.000,00
- 428.000,00
6.704.710,95
267.500,00
128.400,00
5.452.810,95
5.452.810,95
856.000,00
-
-
-
-
-
-
-
-
136.199.401,00
136.199.401,00
99.817.179,00
41.830.000,00
1.200.000,00
130.000,00
40.500.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
META FISCAL - RESULTADO PRIMARIO
Juros e Encargos da Divida (IX) 365.000,00 571.000,00 624.764,78
Outras Despesas Correntes 32.867 .596,00 36.586.980,36 35.050.244,01
Aposentadorias . Pensões .
Oulros Benefícios Previdenciários . . Outras Despesas Previdenciárias
Compensações Previdenciária de Aposen
Compensações Previdenciária de Pensõe . . . Demais Despesas com Outras Despesas C 32.867 .596,00 36.586.980,36 35.050.244,01
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = ( 58.560.160,00 65.675.940,36 67 .646.150,00
DESPESAS DE CAPJT Al (XI) 13.680.375,00 11.114.652,64 13.387.215,22
Investimentos 9.508.375,00 7.838.152,64 9.357.000,00
Inversões Financeiras 650.000,00 710.000,00 550.000,00
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integraliza .
Demais Inversões Financeiras 650.000,00 710.000,00 550.000,00
Amortização da Divida (XIV) 3.522.000,00 2.586.500,00 3.480.215,22
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)= ( 11.880.375,00 8.548.152,64 9.907.000,00
RESERVA DE CONTING~NCIA (XVI) 178.250,00 193.889,00 202.850,00
RESERVA DO RPPS (XVll)
DESPESA PRIMÁRIA TOT Al (XVIII) " (X + X\ 70.620.210,00 74.417.982,00 77.758.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (VII· XVIII'
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS 70.620.210,00 74.417.982,00 77 .756.000,00
,.-~esultado Primário 4.158.111,00 1 7.688.900,001 11.357.800,00 1
)NTE: Secretaria Municipal de Finanças
NOTA EXPLICATIVA:
670.000,00 160.000,00
38.138.356,61 60.533.144,70
.
. .
.
38.138.356,61 60.533.144,70
73.452.057,00 104.331.265,00
14.602.740,00 17.590.051,78
1 o .300 .000 ,00 11.388.500,00
600.000,00 2.170.000,00
600.000,00 2.170.000,00
3.702.740,00 4.031.551,78
10.900.000,00 13.558.500,00
217.738,00 305.968,22
.
84.569.795,00 118.195.733,22
.
84.569.795,00 118.195.73322
PAGINA: 2 DE 2
30/09/2009 13:50
800.000,00
57.187.179,00
.
.
57.187.179,00
99.017.179,00
24.800.000,00
20.000.000,00
800.000,00
.
800.000,00
3.800.000.00
20.800.000,00
311.822,00
120.129.001,00
120.129.001,00
6.878.554,00 1 14.931.551,78 \ 16.070.400,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
TOTAL DAS RECEITAS
ESPECIFICACAO - Portaria STN 24812003
2009
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (1) 91.448.349,00
Receitas Tributárias 13.165.000,00
Impostos 10.565.000,00
Taxas 2.500.000,00
Contribuição de Melhoria 100.000,00
Receitas de Contribuições 2.230.500,00
Contribuições Sociais 25.500.00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - Contribuição de Servidor Ativo Civil - Contribuição de Servidor Ativo Militar
Contribuição de Servktor Inativo Civil
Contribuição de Servidor lnalivo Mililar
Contribuição de Pensionista Civil
Contribuição de Pensionista Militar
Contribuições Previdenciárias do Regime Geral - Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os RPPS
Outras Conlribuições Previdenciárias 25.500,00
Contribuições Econômicas 2.205.000,00
Receita Patrimonial líquida 418.950,00
Receita Palrimonial 418.950,00
Receitas Imobiliárias 157.500,00
Receitas de Valores Mobiliários 281.450,00
' Receitas de Concessões e Permissões - Compensações Financeiras
Outras Receitas PatrimÓnlais
(-)Aplicações Financeiras - Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços 800.000,00
Transferências Correntes 69.060.814,00
Transferências lntergovemamentais 68.905.814,00
Transferências da União 37.000.000,00
Participações na Receita da União 37 .000.000.00
Demais Transferências da União - Transferências dos Estados 25.639.729,00
Participações na Receita do Estado 25.639.729,00
Outras Receitas do Estado - Demais Transferências do Estado
Transferências dos Municípios 6.266.085,00
Transferências do FUNDEF 6.266.085,00
Traiisferênclas lnslilulções Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios 155.000,00
Demais Transferências Correntes
Outras Receitas Correnles 5.773.085,00
Multas e Juros de Mora 250.000,00
Indenizações e Reslilulções 7.000,00
Receita da Divida Ativa 5.096.085,00
Receita da Divida Ativa Tributária 5.096.085,00
Receita da Divida Ativa Não Tributária - Receitas Diversas 420.000,00
RECEITAS OE CAPITAL (li) 100.000,00
Operações de Crédito (Ili) - Alienação de Bens (IV) 100.000,00
Amortização de Empréstimos (V) - Transferências de Capital - Transferências lntergovemamenlais
Transferências Jnstituiçoos Privadas - Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas - Transferências de Outras Instituições Públicas - Transferências de Convênios
Transferências para o Combale à Fome - Outras Receitas de Capital - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)= (11-111- lV- V}
RECEITA PRIMÁRIA TOT Al Nll) = (l + VI} 91.448.349,00
TOTAL 91.548.349,00
FONTE: Secretaria Mumc1pal de Finanças
PREVISAO
2010
133.127.285,00
20.116.000,00
16.420.000,00
3.596.000,00
100.000,00
2.878.215,00
150.000,00
-
-
-
-
150.000,00
2.728.215,00
933.000,00
933.000,00
200.000,00
733.000,00
-
-
-
931.800,00
95.717.600,00
95.602.900,00
53.952.900,00
53.952.900,00
29.450.000,00
29.450.000,00
-
12.200.000,00
12.200.000.00
-
114.700,00
12.550.670,00
1.740.000,00
230.000,00
9.585.370,00
9.585.370,00
- 995.300,00
100.000,00
- 100.000,00
-
-
-
-
-
133.127.285,00
133.227.285,00
2011
PAGINA: 1 DE 1
3010912009 13:51
136.199.401,00
20.296.830,00
16..342.110,00
3.647.720,00
107.000,00
2.919.190,05
358.863,00
-
-
-
358.863,00
2.560.327 ,05
998.310,00
998.310,00
400.310,00
598.000,00
-
-
-
- 997.026.00
104.283.334,00
103.855.334,00
59.289.834.00
59.289.834,00
- 31.511.500,00
31.511.500,00
13.054.000,00
13.054.000,00
-
428.000,00
6.704.710,95
267.500,00
128.400,00
5.452.810,95
5.452.810,95
- 856.000,00
-
-
-
-
-
136.199.401,00
136.199.401,00
NOTA EXPLICATIVA: Esse quadro visa demonstrar o total da receita prevista, para tanto, deve-se considerar as seguintes deduções para formação do
FUNDEB em cada exerciclo: 2010: R$10.740.000,00; 2011: R$11.470.400,00.
Prefeitura Municipal de Pato Branco • PR
TOTAL DE DESPESAS
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESA 2009
DESPESAS CORRENTES (VIII) 74.122.057,00
Pessoal e Encargos Sociais 35.313.700,39
Aposenladorias 740.000,00
Pensões 115.000.00
Demais Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 34.458.700,39
Juros e Eru::argos da Divida (IX} 670.000,00
Outras Despesas Correntes 38.138.356,61
Aposentadorias
Pensões
Outros Beneflcios Previdenciários -
Outras Despesas Previdenclérias
Compensações Previdenciária de Aposentadorias entre RPPS e
Compensações Prevldenciâfia de Pensões entre RPPS e o RPG - Demais Despesas com Outras Despesas Correntes 38.138.356,61
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) "' (VIII • IX) 73.452.057 .oo
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 14.602.740,00
Investimentos 10.300.000,00
Inversões Financeiras 600.000,00
Concessão de Empréstimos (XII) - Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras 600.000,00
- _Amortização da Divida (XIV) 3.702.740,00
=sPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 10.900.000,00
RESERVA OE CONTINGêNCIA (XVI) 217.738.00
RESERVA DO RPPS (XVJI) - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)= (X+ XV+ XVI+ XVJI) 84.569.795,00
RESULTADO PRIMÁRIO (VII· XVIII)
TOTAL 88.942.535,00
FONTE: Secretana Municipal de Fmanças
NOTA EXPLICATIVA:
PREVISÃO
2010
104.491.265,00
43.798.120,30
830.000,00
165.000,00
42.803.120,30
160.000,00
60.533.144,70
.
-
60.533.144,70
104.331.265,00
17.590.051,78
11.388.500,00
2.170.000,00
2.170.000,00
4.031.551,78
13.558.500,00
305.968,22
118.195.733,22
- 122.387.285,00
2011
PÁGINA: 1 DE 1
30/09/2009 13:51
99.817.179,00
41.630.000,00
1.200.000,00
130.000,00
40.500.000,00
800.000,00
57.187.179.00
.
-
-
57.187.179,00
99.017.179,00
24.600.000,00
20.000.000,00
800.000,00
-
800.000,00
3.800.000,00
20.800.000,00
311.822.00
120.129.001,00
124.729.001.00
ESPECIFICACAO
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIOADA(I)
Divida Imobiliária
Outras Dividas
DEDUÇÕES (li)
Ativo Disponivel
Haveres Financeiros
(-)Restos a Pagar Processados
DiVIOA CONSOLIDADA LfOUIDA (tll)=(l-11)
RECEITA OE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS {V)
DÍVIDA FISCAL LiOUIDA (lll+IV-V>
Resultado Nominal
FONTE: Secretaria de Finanças
NOTA EXPLICATIVA:
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
2006 2007 2008 2009
9.000.000.00 8.813.630,00 5.284.734,30 3.784.730,00
- - 9.000.000,00 8.813.630,00 5.284.734,30 3.784.730,00
500.000,00 500.000.00 500.000,00 500.000,00
2.000.000.00 1.500 .000 ,00 500.000,00 1.000.000,00
- - - - (1.500.000,00) (1.000.000,00) (500.000,00)
8.500.000,00 8.313.630,00 4.784.734,30 3.284.730,00
- - - - - 8.500.000.00 8.313.630,00 4.784.734,30 3.284.730,00
2010
7.000.000.00
7.000.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
1.000.000,00
(1.000.000,00)
(2.000.000,00)
-
(2.000.000,00
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3010912009 13:52
:.· •. :vÍI dep '\<' ól'Ó
~ 6'· E F!s.J_Q_ E ;
2011 ·~.&'
7.100.000,00 Visto
- 7.100.000,00
10.200.000,00
9.500.000,00
1.200.000,00
(500.000,00)
(3.100.000,00)
-
(3.100.000,00)
668.000.001 c186.310.oo>I <3.528.895.10>1 (1.soo.004,30>! (5.284.130.oo>I (1.100.000.00>
ESPECIFICA<,;AO
Resultado Nominal
DÍVIDA PÚBLICA CONSOUDADA(I)
Dívida Imobiliária
Outras Dividas
DEDUÇÕES (li)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
<·)Restos a Paoar Processados
DÍVIDA CONSOUDAOA LIQUIDA (Ul)=ll·ll)
RECEITA DE PRIVATIZACÔES (l\f)
PASSIVOS RECONHECIDOS N\
DIVIDA FISCAL LIQUIDA (lll+IV·\I\
FONTE: Secretana de Finanças
NOTA EXPLICATIVA:
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
META FISCAL MONTANTE DA DIVIDA
2006 2007 2008
668.000,00 (186.370,00) (3.528.895,70)
9.000.000,00 8.813.630,00 5.284.734,30
- - 9.000.000,00 8.813.630,00 5.284.7~.30
500.000,00 500.000,00 500.000,00
2.000.000.00 1.500.000,00 500.000,00
- (1.500.000,00 t1.000.000,00) - 8.500.000.00 8.313.630,00 4.784.734,30
- - 8.500.000,00 8.313.630,00 4.784.734,30
2009 2010
(1.500.004,30 (5.284.730,00
3.784.730,00 7.000.000,00
- 3. 784. 730,00 7 .000.000,00
500.000,00 9.000.000.00
1.000.000,00 9.000.000,00
1.000.000,00
l500.000,00) (1.000.000,00)
3.284. 730,00 12.000.000,00)
3.284.730,00 (2.000.000,00)
PAGINA: 1 DE 1
30/09/2009 13:52
2011
(1.100.000,00)
7.100.000,00
7.100.000,00
10200.000,00
9.500.000,00
1.200.000.00
íS00.000,00\
(3.100.000,00)
-
(3.100.000,00}
i;JJzE{t:ítuia c!/11.unícíbal dE i;JJato 23ianco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 616/2009/GP
Pato Branco, 30 de setembro de 2.009
~
Exmo. Senhor ~I ~ o :r;..
[o ,--· ~ ~-....;
p
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco-Pr.
-r.J
~ i"'
Ç:.. 171
" ~ o
Excelentíssimo Senhor lf ~ ~ á ~> ;g
Tem o presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, alteração d~ "' PPA- Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, Lei nº 3.200 de 13 de julh~
de 2009, bem como alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para ~
exercício de 2010, Lei nº 3.201 de 13 de julho de 2009, tendo em vista as alteraçõe!lt .... que ocorreram em face a elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual. Salientamos~
que as propostas estão sendo encaminhadas através das mensagens 176 e
177/2009 respectivamente.
Sem mais para o momento, agradecemos. . 1 ······
Atenciosamente.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
(PiE-{E-ítuia cMunícíbal JE- (Pato !Bianca
f j
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 177/2009
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 da Lei nº 3.201 de
13 de julho de 2009 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2010 e dá outras providências, tendo em vista as alterações que houve
em face da elaboração da LOA para o exercício de 201 O.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paf Branco, Estado do Paraná em, 30 de ··-·'° ,. 200•. . /!áJN .
t
1 Prefeito
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
'ÇJ-)it:-{Eítuia dl1unlcíbal dt:- 'Ç7-J ato 23ianco
j j
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Jll~ US/2009
Altera o § 2° do artigo 11, as metaVdo Anexo
1 e acresce o inciso Ili ao artigo 37 da Lei nº 3.201
de 13 de julho de 2009 que dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, no exercício de 2010
e dá outras providências.
Art 1°. Esta lei altera' o§ 2° do artigo 11, acresce o inciso Ili ao artigo 37, bem
como, altera as metas do Anexo 1 da Lei nº 3.201 de 13 de julho de 2009 que passam a vigorar
com as alterações das metas anexas a presente lei.
Art 2º. A lei nº 3.201 de 13 de julho de 2009 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Art 11. ( ... )
§ 2°. Os valores das receitas e despesas apresentados na Lei Orçamentária
Anual, poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação
do lndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerado no período de julho
(inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
Art. 37 ( ... )
Ili. A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos
orçamentários de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos
termos do inciso VI, artigo 167 da CF;.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação
ao § 2° do artigo 11, acrescendo o inciso Ili ao artigo 37 a alterando o Anexo 1 da Lei nº 3.201
de 13 de julho de 2009.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 229 /2009
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de
Leis, para aprovar o Projeto de Lei n°. 229/2009 que altera dispositivos
da Lei n° 3.201 de 13 de julho de 2009 que dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas
e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações,
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá
outras providências. LDO 2010
O Projeto de Lei em apreço altera o disposto no art.8° da LDO para
2010, passando o valor total do Orçamento de R$ 115.000.000,00 (cento e
quinze milhões) para R$ 122.387.285,00 (cento e vinte e dois milhões,
trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais)
Tal alteração se faz necessária tendo em vista as modificações
sofridas durante a elaboração da Proposta Orçamentária para 2010.
Pretende ainda o Executivo Municipal alterar o§ 2° do art.11 que foi
aprovado conforme artigo abaixo descrito:
''Art. 11. Na Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas
e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1° de julho
de 2009, (base de correção relativa a 30 de junho de 2009).
§ 2°. Os valores da receita e despesa apresentadas na Lei
Orçamentária Anual poderão ser atualizados antes do início da
execução orçamentária, mediante a aplicação de Índice
Nacional de Preços ao Consumidor, considerado no período de
julho (inclusive) a novembro (inclusive) e previsão do
respectivo índice para dezembro de 2009."
E que através dessa matéria passaria para:
Art 11. ( ... )
§ 2º. Os valores das receitas e despesas apresentados na Lei
Orçamentária Anual, poderão ser atualizados no decorrer da execução
orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), considerado no período de julho (inclusive) ao mês
imediatamente anterior ao da correção.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 -
e-mail: Jegislativo@wln.com.br
Pato Branco - Paraná
O artigo 3° acresceu inciso III ao Art. 37 da LDO, o qual pede
autorização legislativa no orçamento para remanejar, transpor e transferir
recursos orçamentários de uma categoria econômica para outra já que o
art.167 inciso VI assim disciplina.
Constituição Federal
"Art. 167 - São vedados:
VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos
de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro,
sem prévia autorização legislativa;
Esta contadoria em consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, através do Canal de Comunicações, obteve resposta
relativamente à alteração do§ 2º do artigo 11, conforme segue:
"A correção monetária do orçamento não é mecanismo que
goza de boa aceitação, na atualidade.
A elaboração do orçamento compõe rede integrada de
mecanismos, com vínculos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no
Plano Plurianual.
As normas técnicas que orientam esses instrumentos já
contemplam projeções de preços constantes e correntes.
Assim, somente em níveis extremos de fenômenos inesperados
(de desvalorização, ou supervalorização) de alteração do valor da
moeda é que poderiam, excepcionalmente, justificar a atualização do
Orçamento.
E isto não se verificando, implica no reconhecimento de falha
na elaboração da LOA.
Quanto à possibilidade, a correção do orçamento no decorrer
da execução do orçamento não é aceita por determinadas correntes.
A priori, é o caso dos analistas do Tribunal de Contas do
Paraná, para quem esse procedimento é inapropriado. assim
como a alteração do percentual de autorização para abertura de
crédito suplementares.
Todavia, a autorização é matéria da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, não constam dentre os princípios que norteiam
a elaboracão da LOA.
Mas, destaco que esta opinião não foi localizada na base
jurisprudencial do Tribunal, de modo que, querendo, poderá ser
proposta consulta própria ao Plenário da Casa." (meu grifo)
Destaco o posicionamento do TCE quanto à matéria e indico a
Comissão de Finanças e Orçamento que reveja o artigo a ser
alterado, sendo que não existe jurisprudência quanto à matéria, não
estando amparada dessa forma com os princípios que norteiam a
elaboração da Lei Orçamentária Anual.
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~~~t:kY$Y~~#'Htrb Estado do Paraná
A alteração ao anexo I da Lei 3.201 se faz necessário devido às
alterações e readequações ocorridas no período de julho até a presente
data para contemplar as planilhas e demonstrativos inclusos pelo Tribunal
de Contas para a LDO, PPA e Orçamento para o exercício financeiro de
2010.
Feitas as considerações em relação as alterações do artigo 11,
a matéria no mais encontra-se em conformidade com a Constituição
Federal em seu art. 165, apresenta-se em conformidade com o que
preceitua a Lei Federal nº 4320/64, bem como dentro do que disciplina a
Lei Complementar nº. 101/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal) estando
apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 19 de outubro de 2009.
arc·a Regina Zanoelo
ASS SORIA CONTÁBIL
CO-CR -PR NO. 027.823/0-3
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<Prefeitura <Jvtunicipa[ rie <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N• 3.201 DE 13 DE JULHO DE 2009.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato
Branco, no exercício de 201 O e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1• Ficam estabelecidas para o exercício de 201 o, as ações prioritárias da
administração municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração
da proposta orçamentária, normas de execução financeira e políticas de fomento e desenvolvimento,
em conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal
n' 101/2000 e demais legislações que disciplinam a matéria, compreendendo:
1. ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas da
Administração Pública Municipal;
li. metas e riscos fiscais;
Ili. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária;
Vil. programas dos Fundos e da Companhia de Mineração de Pato Branco.
CAPÍTULO!
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
SEÇÃO!
DAS METAS FISCAIS
Art. 2• As ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas
para o exercício de 201 O, passam a partir da edição da presente lei, a vigorar de acordo com as
Ações Programáticas estabelecidas no Anexo 1.
CAPÍTULO li
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3• Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar n' 101, de
4 de maio de 2000, as metas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública
para o exercício de 2010, estão identificados nos Demonstrativos 1 a VIII desta Lei, em conformidade
com a Portaria n' 577, de 15 de outubro de 2008-STN. Os Demonstrativos de Metas Fiscais
compreendem:
a) Demonstrativo 1 - Metas Anuais;
)
CAPÍTULO V
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 82 Para o exercício financeiro de 201 O, fica estabelecido o montante de R$
115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais), como limite para elaboração do Orçamento Fiscal,
e de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Orçamento da Companhia de Mineração de Pato
Branco.
Parágrafo único. Dos montantes estabelecidos no caput deste artigo, o percentual
mínimo de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) será consignado em Reserva de Contingência.
Art. 9• Serão classmcados na programação orçamentária 99.99.04.123.9999,
elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, os recursos consignados no parágrafo
único do artigo 8' e no elemento de despesa 349999 - Reserva de Contingência as parcelas de
dotações decorrentes de vetos por parte do Poder Executivo às emendas efetuadas à proposta
orçamentária pelo Poder Legislativo.
Art. 1 O. A Lei Orçamentária por meio de Anexos, deverá demonstrar existência de
compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos no Capítulo li -
Metas e Riscos Fiscais.
Art. 11. Na Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas
fixadas segundo preços vigentes em 1 º de julho de 2009, (base de correção relativa a 30 de junho de
2009).
§ 1º. As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão
convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1 º de julho de 2009.
§ 2'. Os valores da receita e despesa apresentadas na Lei Orçamentária Anual
poderão ser atualizados antes do início da execução orçamentária, mediante a aplicação de Índice
Nacional de Preços ao Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) a novembro
(inclusive) e previsão do respectivo índice para dezembro de 2009.
§ 3'. O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à
Câmara Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
Art. 12. A Lei Orçamentária para 201 O destinará recursos para atender
prioritariamente:
1. Despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
li. Pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1' de julho do presente
exercício;
Ili. Pagamento do serviço e do principal da dívida pública;
IV. Empréstimos e às contrapartidas de programas objeto de financiamentos e de
convênios com outras esferas de governo;
vigente;
V. Manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, de acordo com a legislação
VI. Implantação e manutenção de obras e serviços;
VII. Implantação do programa de modernização da administração municipal;
VIII. Implantação da política de geração de empregos e renda.
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser
programados para atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas relacionadas neste
artigo.
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7 Visto
Art. 36. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do
Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no artigo 9º, serão à
cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais. Os riscos Fiscais estão previstos
no Anexo Ili.
Art. 37. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades
técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a
abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do total do orçamento, por
meio de ato próprio, na medida das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para
o exercício de 201 O, no que couber:
1. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das
dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de
encargos e do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores
programados em outras despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro
municipal e de outras fontes, utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320/64, bem como compensação entre as fontes de recurso no mesmo Projeto ou
atividade.
li. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a dotações
orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo e as programações orçamentárias dos fundos e do
órgão da administração indireta.
Art. 38. Fica o Poder Legislativo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a
programação orçamentária fixada para o exercício de 201 O, até o limite de 20% (vinte por cento) do
total do seu orçamento, através da abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 39. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de
operações de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita dependem de lei
autorizativa específica observada as normas que disciplinam a matéria.
Art. 40. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do
controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiadas com os recursos
dos orçamentos, serão efetuadas de acordo com a legislação vigente.
§ 1 •. Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal, nos trinta dias subseqüentes, mediante ato próprio do
Executivo, serão estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação
financeira.
§ 2º. Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio orçamentário e
financeiro, critérios e montantes para emissão de notas empenho, liquidação dos compromissos
assumidos anteriormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de
natureza financeira, até sua total quitação.
§ 3º. Das limitações de gastos estabelecidos nos parágrafos anteriores, excluem-se
as obrigações constitucionais e legais que afetam ao Município, precatórios regularmente inscritos,
despesas decorrentes de decisões judiciais, pagamento do serviço e do principal da dívida contratada
e/ou fundada.
Art. 41. Restabelecida a capacidade financeira da receita prevista, ainda que parcial,
a retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do
Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do
disposto no artigo 38 da presente lei.
Art. 42. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos orçamentários
para atender despesas com publicidade de serviços, obras e campanhas, programação financeira -
99.99.04.123.999, até o limite de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) anuais.
Exmo. Sr.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças
Os vereadores infra-assinados Valmir Tasca - DEM,
Osmar Braun Sobrinho -PR e Willian Cesar Polonio Machado -
PMDB, membros da Comissão de orçamentos e finanças, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresentam para apreciação do
douto plenário desta casa de leis, EMENDA ADITIVA ao Projeto. de Lei
nº 229/2009, que Altera o parágrafo 2° do artigo 11, as metas do anexo
1 e acresce inciso Ili ao artigo 37 da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 2009
- Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO
EMENDA ADITIVA
Acresce dotação orçamentária a Secretaria de Engenharia
Obras e Serviços Públicos, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Proposta Orçamentária 201 O
Acresce Dotações Orçamentárias e Valores
Orgão 06 Secret. Mun. Eng. Obras e Serv. Públicos
Unidade Orçamentária 02 Departamento de Engenharia e Obras
Planejamento Urbano
15.451.0018.2 ... Contratação de Empresa especializada para . realização de estudo hidrológico e apresentacão de soluções para prevenção de alagamentos.
Fonte
3.3.90.39 - Outros servicos de terceiro Pessoa Jurídica 1000 200.000.00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wtn.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Reduz Valores das Dotações orçamentárias abaixo
indicadas
Orgão 06 Secr. De Engenharia Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária 03 Departamento de Desenvolvimento Urbano e
Órgão
Geoprocessamento
06 Secr. De Engenharia Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária 04 Departamento de Serviços Rodoviários
17.512.0019.1.005.000 -Ampliação de Rede de Esgoto
20.782.0020.1.015.000-Adquirir Maquinas Rodoviárias e Veículos
4.4.90.51 - Servicos Urbanos e Geoprocessamento
4.4.90.52 - Manutenção dos Services Rodoviários
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 18 de outubro de 2009.
. Fonte
1000 100.000,00
1000 100.000.00
mar Braun Sobrinho
Presidente
~~hado vvim~embro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
~~~átY~~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
GABINETE VEREADOR BIRUBA J..0/12!0~ - ~
OSMAR BRAUM SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n°. 229/2009, que altera dispositivos
da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 2009 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações, direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA
Acresce ao Anexo I, o item abaixo descrito e os valores do documento que passam a vigorar com
as informações ali constantes para o exercício financeiro de 2010.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LD0:2010 Valores
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2010 Total
7-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
4-DEPARTAMENTO DE CULTURA
392-Difusão Cultural
40-Promover a Cultura
0.000.000-lncentivo a Cooperativa de Artesanato de Pato Branco 30.000,00 30.000,00
V~r~t
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: Jegislativo@wln.com.br
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~~~át79YukY$~ Estado do Paraná
GABINETE VEREADOR BIRUBA
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que
passaram a vigorar com a seguinte redação e valores:
t,âmar.
i/f/~~1 o q,Õ,
~ Rua Ararigbóia, 491
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LD0:2010
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6-ENCARGOS GERAIS
843-Serviço da Dívida Interna
16-Encargos Especiais
0.002.000-Amortização da Dívida interna
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Brando, 19 de outubro de 2009.
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Valor
2010 Total
3.970.000,00 3.970.000,00
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wtn.com.br
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GABINETE VEREADOR BIRUBA
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUM SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n°. 229/2009, que altera dispositivos
da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 2009 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações, direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Altera no Anexo I, o item abaixo descrito e os valores do documento que passam a vigorar com as
informações ali constantes para o exercício financeiro de 2010.
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
VALOR
2010 Total
8-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301 -Atenção Básica
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 20.000,00 20.000,00
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~· f / ~ ;1 Rua Ararigbóia, 491
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Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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o.,'.l!leJ~"' ~
~~~/?~~~ Estado do Paraná
GABINETE VEREADOR BIRUBA
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que
passaram a vigorar com a seguinte redação e valores:
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LD0:2010 Valores
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2010 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6-ENCARGOS GERAIS
843-Serviço da Dívida Interna
16-Encargos Especiais
0.002.000-Amortização da Dívida interna 3.990.000,00 3.990.000,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato BrancGJ, 19 de outubro de 2009.
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
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Exmo.Sr.
OSMAR BRAUM SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador infra-assinado assinada, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei n°. 229/2009, que altera dispositivos
da Lei 3.201 de 13 de Julho de 2009, que dispõe sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Acresce ao Anexo I, o item abaixo descrito e os valores do
documento que passam a vigorar com as informações ali constantes para
o exercício financeiro de 2010
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa I Ação 2010
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cultura
40-Promover a Cultura
2.103.000-Difusão de Cultura - eventos 130.000
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo
indicados que passaram a vigorar com a seguinte redação e valores:
órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2010
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cultura
40-Promover a Cultura
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 610.850,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~~~~d<Y~~dl~ Estado do Paraná
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de Outubro de 2009.
to Silva
reador- DEM
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
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Visto
r?~~ffea/~9'J~@~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUM SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador infra-assinado assinada, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei n°. 229/2009, que altera dispositivos
da Lei 3.201 de 13 de Julho de 2009, que dispõe sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Acresce ao Anexo I, o item abaixo descrito e os valores do
documento que passam a vigorar com as informações ali constantes para
o exercício financeiro de 2010.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2 - Plano Plurianual do Municíoio de Pato Branco
Órgão I Unidade I Função J Subfunção J Programa J Ação 2010
12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
543-Recuperação das áreas degradadas
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.077.000-Implementação e Recuperaçao de áreas degradadas 130.000,00
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos
itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a seguinte redação e
valores:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
~~~#ef~i?do-fB~ Estado do Paraná
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
05.05-COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
129-Administração de Receitas
15-Arrecadação de Receitas
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de Outubro de 2009.
~"}"'··v Silva
eador - DEM
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
2010
472.500,00
Paraná
fíl~~~~obY$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
10112100 - a~
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda ao
Projeto de Lei n°. 229/2009, que altera dispositivos da Lei n° 3.201 de
13 de julho de 2009 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes
Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações, direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras
providências.
EMENDA ADITIVA:
Acresce dotação orçamentária a Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, Departamento de Ensino que passa a vigor conforme
quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 19 de outubro de 2009.
Vereador
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
m~il: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paranãe·
~\,\).f\ de ,o.si:
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Visto
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LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010
ACRESCE DOTACAO ORCAMENTARIA E VALOR
2010
SECRET.MUN. EDUCACAO,
Órgão 07.00 CULTURA,ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Aquisição de Imóveis para
Construção de Creche e Quadra de
12.365.039.1.000.000 Esporte 300.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA SECRETARIA INDICADA
2010
SECRETARIA MUNICIPAL
Órgão 05.00 DE FINANCAS
Unidade Orçamentária 05.06 ENCARGOS GERAIS
8.843.0016.0.002.000 Amortizacão da Divida interna 300.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranãemail: legislativo@wln.com.br
~~~~ffJ~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão emendas ao Projeto
de Lei n°. 229/2009, que altera dispositivos da Lei nº 3.201 de 13 de julho de
2009 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações, direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010
e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA:
Acresce dotação orçamentária a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, Departamento de Cultura que passa a vigor conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 19 de outubro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491
Gui herme
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Vereador
Fone: (46) 3224·2243 85505-030
legislativo@wln.com.br
Pato Branco
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Paranáe-mail: Visto
~~~~$1~~~ Estado do Paraná
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2010
07 - SECRET. MUN. EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 - Cultura
392-Difusão Cultural
40 - Promover a Cultura
2.000.000 - Difusão da Semana da Cultura Evangélica - Eventos 50.000,00
TOTAL 50.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2010
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002.000 - Amortização da Divida Interna 50.000,00
TOTAL 50.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranãe-mail:
legislativo@wln.com.br
~~~~~~~~ Estado do Paraná
Exmo.Sr. Lo/ / g /} , • .,-~ .1 A • OSMAR BRAUN SOBRINHO l2 O - '-(y,,.;vl.N(JIM.)
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinado, membros da mesa diretora, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação
dessa Comissão emendas ao Projeto de Lei n°. 229/2009, que altera
dispositivos da Lei nº 3.201 de 13 de julho de 2009 que dispõe sobre as
ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações, direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício
de 2010 e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica o contido no anexo I relativo a 01-CÂMARA MUNICIPAL que
passa a vigor para o exercício de 2010 conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 19 de outubro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491
Gui
. ,
Osmar raun Sobrinho
Vice-Presidente e ~
on Bertani
10 Secret.ari~7
-f::b Çlmfffásca ·· ·· /2° Secretario
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paranáe~
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'
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LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010
2010
01-CÂMARA MUNICIPAL
1 - Leaislativo
31 - Acão Leaislativa
1 - Acão Leaislativa
2.133 - Manter as atividades Legislativas, do Presidente, Vereadores e
Assessores 1.570.000,00
2.134 - Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais 1.660.000,00
2.135 - Criar e Manter a TV Câmara 100.000,00
2.136 -Transmissão e Divulgação das Sessões Legislativas, Audiências
Públicas e Outros Eventos 120.000,00
2.137 - Construir, manter, reformar e recuperar interna e externamente
Edifício Legislativo 450.000,00
TOTAL 3.900.000.00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paranáe-mail:
legislativo@:wln.com.br
~~Jkt:nú#a/d&~~$uu-~ Estado do Paraná
AO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Os vereadores infra-assinados, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar
Pollonio Machado - PMDB e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para deliberação plenária, a
seguinte EMENDA SUPRESSIV A ao Projeto de Lei nº 229/2009:
EMENDA SUPRESSIVA
Suprime o art. 2° projeto de lei nº 229/2009, que altera o § 2° do artigo 11, as
metas do Anexo I e acresce o inciso III ao artigo 37 da Lei nº 3201, de 13 de
julho de 2009 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a
serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato
Branco, no exercício 2010 e dá outras providências.
füSTIFICATIVA
Esta emenda supressiva se faz necessária tendo em vista a consulta realizada
pela Assessoria Contábil desta Casa de Leis, referente ao Projeto de Lei
22912009, junto ao Tribunal de Constas do Estado do Paraná, através do
Canal de Comunicações, relativamente à alteração do §2º do art. 11.
Nestes termos pedem deferimento.
Pato Branco, 19 de outubro de 2009.
Osmar Braun Sobrinho - PR
-~::::.~ William '-""ª~lonio Machado - PMDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mall: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
a.un de p
. .. •. .,
~Fis&
-~~- Visto
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUM SOBRINHO
io/t.zJ2co9 _ ~
·~~~
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte
emenda ao Projeto de Lei n°. 229/2009, que altera dispositivos da Lei
3.201 de 13 de Julho de 2009, que dispõe sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Acresce ao Anexo I, o item abaixo descrito e os valores do
documento que passam a vigorar com as informações ali constantes para
o exercício financeiro de 2010.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2 - Plano Plurianual do Municínio de Pato Branco
Órgão I Unidade I Função / Subfunção I Programa / Ação 2010
8- Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
1.057.000-Construção do Espaço da Melhor Idade 500.000,00
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos
itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a seguinte redação e
valores:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Órgão/ Subfunção I Programa J Unidade J Função I Ação
2-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-Saúde
43-Manutenção da Saúde
2.125.000-Manutenção dos Serviços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo
Governo Federal
Rua Ararigbóia, 491
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de Outubro de 2009.
âosilva
reador- DEM
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
2010
24.148.000,00
Paraná
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUM SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte
emenda ao Projeto de Lei n°. 229/2009, que altera dispositivos da Lei
3.201 de 13 de Julho de 2009, que dispõe sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Acresce ao Anexo 1, o item abaixo descrito e os valores do
documento que passam a vigorar com as informações ali constantes para
o exercício financeiro de 2010.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2 - Plano Plurianual do Municínio de Pato Branco
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação 2010
8- Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
1.057.000-Construção do Espaço da Melhor Idade 350.000,00
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos
itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a seguinte redação e
valores:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
rg1~~M~g'/~$~ Estado do Paraná
Órgão/ Subfunção I Programa I Unidade I Função I Ação
6-SEC. MUN. ENG. OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
17- Saneamento
512- Saneamento Básico Urbano
19-Serviços de Geoprocessamento
1.005.000-Ampliação da Rede de Esgoto
Rua Ararigbóia, 491
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de Outubro de 2009.
uto Silva
ereador - DEM
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
2010
0,00
Paraná
~~~~91~@~ Estado do Paraná
lollz.12.<:0~- ~
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Guto Silva - DEM, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emendas ao
Projeto de Lei nº. 229/2009, Dispõe sobre ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a redação do artigo 8°, do projeto de lei nº229/2009,
passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º Para o exercício financeiro de 201 O, fica estabelecido o
montante de R$ 114.700.000,00 (cento e quatorze milhões e setecentos mil
reais). como limite para elaboracão do Orcamento Fiscal, e de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), para o Orçamento da Companhia de Mineração de
Pato Branco
Em consequencia da alteração acima, solicita a comissão de
finanças e orçamento que requeira ao Executivo Municipal alterações nos
demais itens componentes do Orçamento para readequações tanto na
receita, quanto na despesas relativas ao exercício de 2010, motivado pelo
Projeto de Lei nº263/2009, que "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REMISSÃO DE
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DE IMÓVEIS EDIFICADOS
ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PATO
BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 19 de Outubro de 2009.
_/
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wtn.com.br
<J:>'iEfc.ltu'ia dV/,unlclbal de. <:Pato !B'ianco
F I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 751/2009/GP Pato Branco, 23 de novembro de 2009.
Senhor Presidente,
C)
:t>
Tem o presente a finalidade de encaminhar a esta colenda casa de leis, ª' ~
· solicitação de inclusão de meta nos projetos de leis, apensos às mensagens f'f "'
175/2009, 176/2009 e 177/2009, projetos estes que se encontram tramitando neste Legislativo @' S::
Municipal e que dizem respeito ao planejamento orçamentário do Municipio de Pato Branco ~ ~ para o exercício de 201 O. ,,. i" ,._, tY1
Solicita-se que seja acrescida a seguinte meta no órgão e unidade abaixo:
Órgão 06. Secretaria de Engenharia Obras e Serviços Públicos.
Unidade. 02. Departamento de Engenharia e Obras
Função. 15. Urbanismo
Subfunção. 451. Infra-estrutura Urbana
Programa. 18. Planejamento Urbano
Meta. Contratação de empresa especializada para realização de
h!drológico e apresentação de soluções para prevenção de alagamentos.
estudo
Código: 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 200.000,00
Para dar suporte ao supra citado, far-se-á a redução das seguintes rubricas:
Órgão 06. Secretaria de Engenharia Obras e Serviços Públicos.
Unidade. 03. Departamento de Desenvolvimento Urbano e Geoprocessamento
Função. 17. Saneamento
Subfunção. 512. Saneamento Básico Urbano
Programa. 19. Serviçqs Urbanos e Geoprocessamento
Meta. Ampliação da Rede de Esgoto
Código. 4.4.90.51- R$ 100.000,00
Código reduzido de Despesa. 189
-CONTINUAA Sua Excelência o Senhor
GUILHERMNE SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
'T' :!'\ 1 o
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Fls 2 do Ofício nº 751/2009-GP, de 23 de novembro de 2009.
órgão 06. Secretaria de Engenharia Obras e Serviços Públicos.
Unidade. 04. Departamento de Serviços Rodoviários
Função. 20. Manutenção dos Serviços Rodoviários
Subfunção. 782. Transporte Rodoviário
Programa. 20. Mariutenção dos Serviços Rodoviários
Meta. Adquirir Máquinas Rodoviárias e Veículos
Código. 4.4.90.52- R$ 100.000,00
Código reduzido de Despesa. 219
Tal solicitação deve-se aos últimos acontecimentos em nossa cidade, ou seja, o
grande alagamento que afetou residências e comércio deixando grande número de pessoas
. desabrigadas, necessitando da intervenção direta da Defesa Civil do Município. Pensando em
minimizar e até mesmo extinguir tais problemas, a Administração Municipal busca soluções, na
contratação de empresa especializada para a realização de estudo hidrológico e a
apresentação de soluções técnicas, com projeto executivo de engenharia, que possam ser
levados à discussão com a sociedade, procurando reduzir de forma considerável os risco à
novos alagamentos.
Ressalte-se que, os.fatos narrados e que são de conhecimento de todos nesta
casa, aconteceram após o envio deis projetos supra citados a essa Casa de Leis, por isso a
solicitação de acréscimo posterior da meta que ora se propõe.
Na intenção de continuarmos trabalhando em prol do desenvolvimento de Pato
Branco, esperando merecer vossa atenção ao que se solicita, colocamo-nos a disposição para
trabalharmos juntos em ações que engrandeçam ainda mais Nossa Terra.
Respeitosamente,
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
J
Paraná 'n l'1 j
rP'Lt:<u'La dlllunlalbal cÍe rPato !B'LaMo
I - I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 814/2009/GP
Pato Branco, 15 de dezembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco
PATO BRANCO- PARANÁ.
Senhor Presidente,
Em face ao projeto de lei complementar que atualiza a Planta Genérica
de Valores do Municfpio de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações
para efeito de cobrança do IPTU e ITBI, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº
007, de 26 de dezembro de 2.002 e dá outras providências, viemos através deste,
solicitar que esta Casa de Leis proceda a alteração das peças orçamentárias em
trâmite neste Legislativo, no que tange a previsão da receita para o exercício de 201 O,
tanto no PPA, quanto na LDO e na LOA, uma vez que haverá uma redução na receita
estimada do IPTU e um acréscimo na receita de ITBI, no valor de R$ 393.947,80
(trezentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).
Portanto a receita das rubricas acima citadas devem ser as seguintes:
1. IPTU - R$ 4.526.052,20;
2. ITBI - R$ 3.243.947,80
Segue anexo; estimativa da receita com os valores devidamente
atualizados que deverão ser parte integrante dos projetos em apreciação por este
Legislativo Municipal, tanto do i?PA quanto da LDO e LOA, respectivamente.
Salientamos porém, que o total do orçamento em trâmite não sofrerá
qualquer alteração quanto ao seu valor global, permanecendo portanto, inalterado.
Na intenção de continuarmos trabalhando em prol do desenvolvimento
de Pato Branco, esperando merecer vossa atenção ao que se solicita, colocamo-nos a
p disposição para trabalharmos juntos em ações que engrandeçam ainda mais noss~º "'
terra. · . R ~
Respeitosamente,
Prefeito
O,,,.., (",...,,..m, '" 1 1)71 cnna/c~v IAI:\ ~??n_1i:;u - R<;i;n1.nRn - P~tn Rrnnr.o - Paraná
~- ~
~ f;:j !'.l.i p: _, M
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo Especificacao
1000.00.00,00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
1110.00,00.00.00 IMPOSTOS
1112.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
1113.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
1120.00.00.00.00 TAXAS
1121.00,00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
1122.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
1130.00.00.00,00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA
1200.00.00.00.00 RECEITAS DE·CONTRIBUICOES
1220.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS
13.00. 00. 00. 00. 00 RECEITA PATRIMONIAL
J.00.00.00.00 RECEITAS !MOBILIARIAS
1319.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS !MOBILIARIAS
1320.oo.oo.oo.oo RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
1325.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITO$ BANCARIOS
1600.0o.oo.oo.oo RECEITA DE SERVICOS
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
1722.00.00.00.00· TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
1724,00.00.00-.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
1730.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
1760.00.00.00,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
1761.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS
ENTIDADES
1900.oo.oo.oo.oo OUTRAS RECEITAS CORRENTES
19.l,O.Oo.oo.oo.oo MULTAS E JUROS DE MORA
i.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1913.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS
TRIBUTOS
1914.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa das
Contribuicoes
1920.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
1921.00.00.00.00 Indenizacoes
1922.00.00,00.00 RESTITUICOES
1930.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1931.00.00.00,00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
1932.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
1990.0o.oo.oo.oo RECEITAS DIVERSAS
2000.00.00,00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.00.00,00 ALIENACAO DE BENS
2210.00.00.00.00 ALIENACAO OE BENS MOVEIS
retal Geral
(-l Deducao de Receita - Restituicoes
1112.~o.oo.oo.oo IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
Desdobramento
9.670.000,00
6.750.000,00
1.485.000,00
2.111.000,00
200.000,00
733.000,00
53.952.900,00
29.450.000,00
12.200.000,00
114.700,00
590.000,00
1.145.000,00
5.000,00
120.000,00
110.000,00
9.580.370,00
5.000,0.0
10.000,00
Categoria
Fonte Economica
133.027.285,00
20.116.000,00
16.420.000,00
3.596.000,00
100.000,00
2.728.215,00
2.728.215,00
933.000,00
200.000,00
733.000,00
931.800,00
95.767.600,00
95.602.900,00
50.000,00
114. 700, 00
12.550.670,00
1.740.000,00
230.000,00
9.585.370,00
995.300,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
133.127.285,00
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos
1112.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDES
1721.00.00.00.00
1722.00.00.00.00
~:
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
Total de Deducoes •........
Total da Receita Liquida •.
10.000,00
4.880.000,00
5.840.000,00
10.740.000,00
122.387.285,00
Estado do Parana ANEXO 1 - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Resumo
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVICOS
TFANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Total RECEITAS CORRENTES
ALIENACAO DE BENS
Total RECEITAS DE CAPITAL
Total Geral
(-\ Deducao de· Receita - Restituicoes
f-l Deducao de Receita - Descontos Concedidos
{-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDES
Total das Deducoes
Total da Receita Liquida
20.116.000,00
2.12e.215,oo
933.000,00
931.800,00
95.167.600,00
12.550.670,00
133.027.285,00
100.000,00
100.000,00
133.127.285,00
10.000,00
10.000,00
10.120.000,00
10.740.000,00
122.387.285,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.o.o.o.õo.00.00.00 RECEITAS CORRENTES- - ·--
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
1.1.1.2.04.00.00.00 IMP.S/RENDA E PROV.DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.2.04.31.00.00 IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
1.1.1.2.04.34.00.00 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI
Prefeitura Municipal de Pato Branco · PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
133.027.285,00 - 136.199.401,00 - 20.116.000,00 - 23.483.519,05 -
16.420.000,00 - 19.528.799,05 - 9.670.000,00 - 9.761.610,00 - 4.526.052,20 - 5.032.210,00 - 1.900.000,00 - 1.733.400,00 - 1.550.000,00 - 1.733.400,00 - 350.000,00 - - - 3.243.947,80 - 2.996.000,00 - 1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUc;AO E A CIRCULAc;AO 6.750.000,00 - 9.767.189,05 - 1.1.1".3.05.00.00.00 ·IMPOSTO Si SERVlçOS DEQtlALQUER NATUREZA .. 6:750.lJ00,00 - 9:767:189,05 - ·1.1.1·.3.05.01.00.00 ··1ss-oo·EXERC.COR.AO QUINTO EXERCANT. .. .. 6:700:000.00 - .. 9:767.189,05 - ..
1.1.1.3.05.02.00.00 ISS DE EXERC.ANT.AO QUINTO EXERC1CIO 50.000,00 - - - 1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 3.596.000,00 - 3.847.720,00 - 1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.485.000,00 - 1.588.950,00 - 1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISC. OE VIGILANCIA SANITARIA 480.000,00 - 513.600,00 - 1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA Llc;ENÇA P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PS 700.000,00 - 749.000,00 - 1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 55.000,00 - 58.850,00 - 1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA APROVA<.;AO PROJETO CONSTRU""O CIVIL 250.000,00 - 267.500,00 - 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 2.111.000,00 - 2.258.770,00 - 1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN. 255.000,00 - 272.850,00 - 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTA'-"'0 DE SERVICOS 1.856.000,00 - 1.985.920,00 - 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 1.491.000,00 - 1.595.370,00 - 1.1.2.2.99.07.00.00 Outras Taxas de Prestacão de Servkus 365.000,00 - 390.550,00 - 1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA 100.000,00 - 107.000,00 - 1.1.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUI ES DE MELHORIA 100.000,00 - 107.000,00 - 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUI COES 2.728.215,00 - - -
143.936.828,00 - 153.012.405,96
25.127.366,45 - 26.886.282, 1 o
20.895.816,05 - 22.358.523, 16
10.444.922, 70 - 11.176.067,28
5.384.464,70 - 5.761.377,22
1.854.738,00 - 1.984.569,66
1.854.738,00 - 1.984.569,66
- - - 3.205.720,00 - 3.430.120,40
10.450.893,35 - 11.182.455,88
10:450:893,35 - 11.182.455,88
. "10:450.893,35 - 11.182.455,88
- - - 4.117.060,40 - 4.405.254,64
1.700.176,50 - 1.819.188,86
549.552,00 - 588.020,64
801.430,00 - 857.530,10
62.969,50 - 67.377,37
286.225,00 - 306.260,75
2.416.883,90 - 2.586.065, 78
291.949,50 - 312.385,97
2.124.934.40 - 2.273.679,81
1. 707.045,90 - 1.826.539, 11
417.888,50 - 447.140,70
114.490,00 - 122.504,30
114.490,00 - 122.504,30
- - -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PÁGINA: 1 DE 3
15/12/200915:11
566.175.919-;96
95.613.167,60
79.203.138,26
41.052.599,98
20.704.104,12
7.472. 707,66
7.122.707,66
350.000,00
12.875.788,20
38.150.538,28
38.150.538,28
38.100.538,28
50.000,00
15.966.035,04
6.593.315,36
2.131.172,64
3.107.960,10
244.196,87
1.109.985,75
9.372.719,68
1.132.185,47
8.240.534,21
6.619.955,01
1.620.579,20
443.994.30
443.994,30
2.728.215,00
-'à,mara -1)
i~ ~
6 "/~16' ~ .S) &:;, ~ 'º-'uel<ô
~ Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
--t.írnativa das Receitas Orçamentárias
"
~00.00 RECEITA PATRIMONIAL
933.000,00 - 998.310,00
1. 15.0.0.00.00.00.00
RECEITA DE SERVllCOS
931.800,00
- - 997.026,00
TRANSFER 'NCIAS CORRENTES 95.767.600,00
-
1. '1 ·º·º·ºº·ºº·ºº·ºº
- 104.015.835,00
1. 'f .2.0.00.00.00.00 TRANSFER NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 95.602.900,00
- - 103.587.835,00
1. 7 .2.1.00.00.00.00 TRANSFER NCIAS DA UNIAO 53.952.900,00
- - 59.289.835,00
1 j.2.1.01.00.00.00 PARTICIPA °:AO NA RECEITA DA UN!AO 24.200.000,00
- - 25. 787.001,00
1 _7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM
24.000.000,00
-
- 25.680.001,00
1 _7.2.1.01.05.oo.oo COTA-PARTE DO !TR
100.000,00
- - 107.000,00
1.7.2.1.01.99.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTIC!PA!CAO DOS 100.000,00
- -
1.1.2.1.22.00.00.00
TRANSF.COMP.FINANC.P/EXPLORACAO REC.NAT. 231.000,00
- - -
'-1.1.2.1.33.00.00.00
TRANSF.REC.DO SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO 27.000.000,00
- - - 30.569.001,00
-1 .1.2.1.34.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 309.300,00
- -
1 f. 7 .2.1.35.00.00.00
TRANSFERFNCIAS OE RECURSOS DO FNDE .. 1»461.000,00 - - - ..
1.7.2.1.36.00.00.00
TRANSF.FINANC.ICMS DESONERA<:AO L.C.87/96 300.000,00
- - - 321.000,00
1.1.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERF' NCIAS DA UNIAO 451.600,00
- - 2.612.833,00
1.1.2.2.00.00.00.00
TJ1ANSFER1'NCIAS DOS ESTADOS 29.450.000,00
- - 31.244.000,00
1.7 .2.2.01.00.00.00
PART\CIPA<:AO NA RECEITA DOS ESTADOS 29.414.000,00
- - 31.244.000,00
1.1.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
23.000.000,00
- - 24.61 º·ººº·ºº
1.1.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO \PVA
5. 700.000,00
-
- 6.099.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00
COTA-PARTE DO \PI SOBRE EXPORTArAO 500.000,00
- - 535.000.00
1.1.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA C\OE
214.000,00
-
- -
1.1.2.2.22.00.00.00
TRANSF.COTA-PARTE COMPENSA ·•O FINANC.25% 3.000,00
- -
1.1.2.2.22.30.00.00
COTA-PARTE ROYALT\ES-COMP.F.P/PROD.PETR. 3.000,00
- - -
1.7 .2.2.33.00.00.00
TRANSF.REC.EST.P/PROGR.SAUDE-REP .FUNDO A 33.000,00
- - -
1.7.2.2.33.02.00.00
Proorama Saúde da Familia Estadual 33.000,00
- - -
1.7.2.4.00.00.00.00
TRANSFERFNCIAS MULTIGOVERNAMENTA\S 12.200.000,00
- - - 13.054.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF
12.200.000.00
- - 13.054.000,00
1.7.3.0.00.00.00.00
TRANSFERF'NCIAS DE \NSTITUfri'lES PRIVADAS 50.000,00
- -
1.7.3.0.00.99.0Q.ílO
OUTRAS TRANSF. DE \NSTITU\CQES PRIVADAS 50.000,00 -, __ --- - - -
- - - -
1.068.191, 70 -~
- 1.142.965,12
1.066.817,82 - 1.141.495,07
109.500.411,31 - 116.165.440,10
109.042.451,31 - 115.675.422,90
61.643.591,31 - 64.958.642,70
27.592.090,00 - 29.523.536,30
27.477.600,00 - 29.401.032,00
114.490,00 - 122.504,30
- - - - - - 30.912.300,00 - 32.076.161,00
- - - - - - 343.470,00 - 367.512,90
2.795.731,31 - 2.991.432,50
33.431.080,00 - 35. 771.255,60
33.431.080,00 - 35. 771.255,60
26.332.700,00 - 28.175.989,00
6.525.930,00 - 6.982.745,10
572.450,00 - 612.521,50
- - - - - - - - -
- - - - - -
13.967. 780,00 - 14.945.524,60
13.967.780,00 - 14.945.524,60
- - -
- - -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PÁGINA: 2 DE 3
15/12/2009 15:11
,fj 42.466,82
4.137.138,89
425.449.286,41
423.908.609,21
239.844.969,01
107.102.627.30
106.558.633,00
443.994,30
100.000,00
231.000,00
120.557.462,00
309.300,00
10461:000,00º
1.331.982,90
8.851.596,81
129.896.335,60
129.860.335,60
102.118.689,00
25.307.675, 10
2.219.971,50
214.000,00
3.000,00
3.000,00
33.000,00
33.000,00
54.167.304,60
54.167.304,60
50.000,00
50.000,00
..
Estimativa das Receitas Orçamentárias
"l1itã'
2.o.o.o.oo.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS
2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENA CÃO.DE BENS MOVEIS
'éêl!I..
''"'.j'
Restituição
1.1.1.2.02.00.00.00 f IPTU
Descontos Concedidos
1.1.1.2.02.00.00.00 f IPTU
FUNDES
1. 7.2.1.01.02.00.00
1.7.2.1.01.05.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00
1.7.2.2.01.01.00.00
1. 7.2.2.01.02.00.00
1.7.2.2.01.04.00.00
litlill!lãllí!ilÍ>'alf
fu'tMaimi®rdo:ia~irtee&1taSt
.O L.C.87/96
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
12.550.670.00
1.740.000.00
230.000.00
9.585.370.00
9.585.370,00
995.300.00
100.000.00
100.000,00
100.000.00
133.127.285.00 136.199.401.00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000.00
10.720.000,00 11.470.400,00
4.800.000.00 5.136.000,00
20.000,00 21.400.00
60.000.00 64.200,00
4.600.000,00 4.922.000.00
1.140.000,00 1.219.800,00
100.000.00 .107.000.00
10.740.000.00 11.470.400.00
122.387.285.00 124.729.001.00
143.936.828,00 153.012.405,96
12.273.328,00 13.132.460,96
5.495.520,00 5.880.206,40
22.898,00 24.500,86
68.694,00 73.502,58
5.266.540,00 5.635.197,80
1.305.186,00 1.396.549,02
114.490,00 122.504,30
12.273.328,00 13.132.460,96
131.663.500,00 139.879.945,00
PAGINA: 3 DE 3
15/121200915:11
100.000,00
100:000.00
100.000,00
566.275.919.96
10.000,00
10.000.00
10.000.00
10.000.00
47.596.188.96
21.311.726,40
88.798.86
266.396,58
20.423.737.80
5.061.535.02
443.994,30
47.616.188.96
518.659.731.00
~1f:r:~!\ ::iue~~ o'
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
15/12/2009 15: 13 ,,_,n e º" 'b o
TOTAL DAS RECEITAS
. ESPECIFICAr.AO - Portaria STN 248/2003 ,,
RECEITÁ$ PRIMÁRIAS CORRENTES (1)
Recelt~.s Tributárias
lmpo-stos
Tax~S
Contribuição de Melhoria
Recei(á"s de Contribuições
Con!ribuições Sociais
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
Contribuição de Servidor Ativo Civil
Contribuição de Servidor Ativo Militar
Contribuição de Servidor Inativo Civil
Contribuição de Servidor Inativo Miutar
Contribuição de Pensionista Civil
Contribuição de Pension!sla Militar
Contribuições Previdenciárias do Regime Geral
Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os RPPS
Outras Contribuições Previdenciárias
Contribuições Econômicas
Receita Palrimonial Liquida
Receita Patrimon·ia1
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
-
r· R~eilas de Concessões e Permissões
C~Ô"ipensações Financeiras
O~}as Receitas Patrimoniais
(-)~plicações Financeiras
Receltã' Agropecuária
Receitã Industrial
Receità de Serviços
Transferências Correntes
Tran$ferênclas Intergovernamentais
Transferências da União
Participações na Receita da União
Demais Transferências da União
Transferências dos Estados
Participações na Receita do Estado
Outras Receitas do Estado
Demais Transferências do Estado
Transferências dos Mun!ciplos
Transferências do FUNDEF
Transferências lnsl!tulções Privadas
Tran;ferênclas do Exterior
TrarlSferências de Pessoas
Tran'Sferências de Convênios
Den\'iiis Transferências Correntes
,--"'·traS;Receltas correntes
$ Aulla_s e Juros de Mora
lnde_mzações e Restituições
Receita da Dívida Ativa , Receita da Divida Ativa Tributária
- Re9eila " da Dívida Ativa Não Tributária
Receitas ·' Diversas
RECEITAS DE CAPITAL (li)
OperaÇÕes de Crédito (Ili)
AlienaÇ_ão de Bens (IV)
Amortização de Empréstimos (V)
Transferências de Capital
Transferências lntergovemamentals
Transferências Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios
Transterênclas para o Combate à Fome
Outras Receltas de Capital
RECEITÂS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)= (li - Ili - IV - V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)= (1 + Vl}
TOTAL'.'· .. FONTE: .~ecretana Municipal de Finanças
"
PREVISAO
2009 2010 2011
91.448.349,00 133.127.285,00 136.199.401,00
13.165.000,00 20.116.000,00 20.296.830,00
10.565.000,00 16.420.000,00 16.342.110,00
2.500.000,00 3.596.000,00 3.847.720,00
100.000,00 100.000,00 107.000,00
2.230.500,00 2.878.215,00 2.919.190,05
25.500,00 150.000,00 358.863,00
- - - - - - - - - - - -
- - - - - -
- - - - - 25.500,oo 150.000,00 358.863,00
2.205.000,00 2.728.215,00 2.560.327 ,05
418.950,00 933.000,00 998.310,00
418.950,00 933.000,00 998.310,00
157.500,00 200.000,00 400.310,00
261.450,00 733.000,00 598.000,00
- -
- - -
- - - -
- - - - 800.000,00 931.800,00 997.026,00
69.060.814,00 95.717.600,00 104.283.334,00
68.905.814,00 95.602.900,00 103.855.334,00
37.000.000,00 53.952.900,00 59.289.834,00
37.000.000,00 53.952.900,00 59.289.834,00
- 25.639.729,00 29.450.000,00 31.511.500,00
25.639.729,00 29.450.000,00 31.511.500,00
- - - - -
6.266.085,00 12.200.000,00 13.054.000,00
6.266.085,00 12.200.000,00 13.054.000,00
- - - - - -
- - 155.000,00 114.700,00 428.000,00
- - - 5.773.085,00 12.550.670,00 6.704.710,95
250.000,00 1.740.000,00 267.500,00
7.000,00 230.000,00 128.400,00
5.096.085,00 9.585.370,00 5.452.810,95
5.096.085,00 9.585.370,00 5.452.810,95
- - - 420.000,00 995.300,00 856.000,00
100.000,00 100.000,00 -
- - 100.000,00 100.000,00
- - - - - - - - - - - -
- - -
- -
- -
- - - - - - -
91.448.349,00 133.127.285,00 136.199.401,00
91.548.349,00 133.227.285,00 136.199.401,00
NOTA EXPLICATIVA: Esse quadro visa demonstrar o tolal da receita prevlsla, para tanto, deve-se considerar as seguintes deduções para formação do
FUNDEB1em cada exercício: 2010: R$10.740.000,00; 2011: R$11.470.400,00. ;1
~Fls~w ,(<) f. .1,,., ::,, O iM1w-'11P>·ó>
VlStO
QJ"lEkitu"la dllluniczihaÍ de. rPato !B"lanczo
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 815/2009/GP
Pato Branco, 16 de dezembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco
PATO BRANCO - PARANÁ. .
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de solicitar alteração das peças orçamentárias
que tramitam nessa Casa de Leis, quais sejam, PPA, LDO e LOA.
Considerando o projeto de lei complementar que atualiza a Planta Genérica de
Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito
de cobrança do IPTU e ITBI, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 007, de 26 de
dezembro de 2.002 e dá outras providências, o qual interferirá diretamente no valor do IPTU
para o próximo exercício, solicitamos elevação do valor estimado de R$ 4.920.000,00 (proposta
original) para R$ 5.073.581,66, conforme planta genérica de valores aprovada por esta Casa-l? ~
de Leis o f
Outra receita que sofrerá alteração, é a receita do ITBI, que conforme análisJ: i:"'
pormenorizada da arrecadação dos exercícios anteriores, deverá sofrer uma redução em suaº é_
previsão, passando de R$ 2.850.000,00 (proposta original) para R$ 2.402.418,34. !êi' .,, e:.. ;t?:
Tendo em vista ainda o projeto de alteração do ESTAR, esta receita também ~
será modificada, passando de R$ 500.000,00 (proposta original) para R$ 794.000,00, sendo :li;'.
justificado seu acréscimo em face ao aumento do valor dos cartões e blocos d~ a
estacionamento rotativo, pela implantação do Sistema Eletrônico de fiscalização e cobrança ddii' ~
Estar (cobrança do Estar via celular), bem como pelo aumento da área de abrangência dQk 8
Estacionamento Rotativo para outras vias da área central. ~ ;z ,.!.
Solicitamos portanto, que seja realizada a troca apenas do anexo referente àf:
receita nos instrumentos supra citados, permanecendo os demais da forma que estão.~ Salientamos ainda, que o total do .orçamento em trâmite não sofrerá qualquer alteração quanto!ij
ao seu valor global, permanecend9 desta forma, inalterado. 1S
Segue anexo, estimativa da receita com os valores devidamente atualizados~ que deverão ser parte integrante dos projetos em apreciação por este Legislativo Municipal,
tanto do PPA quanto da LDO e LOA, respectivamente.
Na intenção de continuarmos trabalhando em prol do desenvolvimento de Pato
Branco, esperando merecer vossa atenção ao que se s9Jicita, colocamo-nos a disposição para
trabalharmos juntos em ações que engrandeçam aindà m,ais nossa terra.
Re~ore ;::/IP~ Prefeito
l=nnPIFAY 14R\ ~??0-1!i44 R<;<;01-0n0 P::itn Rrnn,.,n
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo Especificacao
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00,00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
1110.00.00.00.00 IMPOSTOS
1112.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
1112.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
1112.02.01.00.00
1112.02.02.00.00
1112.04.00.00.00
1112.04.31.00.00
!.04.31.03.00
1112.04.31.03.01
1112.04.31.03.02
1112.04.34.0Q.OO
1112.04.34.01.00
1112.oa.oo.oo.oo
1112.oa.01.oo.oo
1112.oa.02.oo.oo
1113.00.00.00.00
1113.05.00.00.00
1113.os.01.oo.oo
1,U3. 05. 01. 01. 00
1 • 05. 02. 00. 00
IPTU - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO
EXERC!CIO ANTERIOR
IPTU - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCICIO
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS
RENDIMENTOS DO TRABALHO
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
IRRF - $/FOLHA DE PAGAMENTO 00 PESSOAL CIVIL -
LEGISLATIVO
IRRF - $/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL -
EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS
RENDIMENTOS
Imposto de Renda Retido OUtros Rendiment
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS
!MOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE !MOVEIS
ITBI - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
ITBI - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCICIO
IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
ISS - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO
ANTERIOR
rss - DO EXERCICIO - PM
ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCI CIO
1120.00.00.00.00 TAXAS
1121. 00. 00, 00' 00 TAXAS PELO EXERCI CIO DO PODER DE POLICIA
1121.17. 00. 00·. 00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
1121.25.00.00.00 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E PREST
ADORA DE SERVICOS
1121.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
1121.32.00.00.00 TAXA DE APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAO
1122.00.00.00.00 TAXAS PELA. PRESTACAO DE SERVICOS
1122.12,00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS
1122.99.00.oo.oo OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
1122.99.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar
1122.99.01.00.00 Outras Taxas de Prestacao de Services
1130.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA
1130.04.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E
OBRP.S COMPLEMENTARES
1130.04.01.00.00 CM PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO
ANTERIOR
Desdobramento
9.376.000,00
S.073.581,66
4.813.581,66
200.000,00
1.900.000,00
1.550.000,00
1.s5o.ooo,oo
150.000,00
1.400.000,00
350.000,00
350.000,00
2.402.418,34
2.302.418,34
100.000,00
6.750.000,00
6. 7 50. 000-, 00
6.700.000,00
6.700.000,00
50.000 1 00
1.485.000,00
480.000,00
700.000,00
55,000,00
250.000,00
2.111.000,00
2ss.ooo,oo
1.856.000,00
1.491.000,00
365.000,00
100.000,00
95.000,00
Categoria
fonte Economica
133.021.285,00
19.822.000,00
16.126.000,00
3.596.000,00
100.000,00
Est~do do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
1130.04.02.00.00
Especificacao
CM PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
1200.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
1220.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMlCAS
1220.29.00.00.00
1220.29.00.01.00
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE
ILUMINACAO PUBLICA
COSIP-Cobranca na Fatura de Consumo de Energia
Eletrica
1220.29.00.02.00 COSIP - Cobreanca no Carnet do IPTU
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1310.00.00.00.00 RECEITAS !MOBILIARIAS
~.:tt9.00.00.oo.oo OUTRAS RECEITAS !MOBILIARIAS
3.00.02.00.00 Receita de Alugueis
1320.00.0o.oo.oo RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
1325.oo.oo.oo.oo
1325.01.00.00.00
1325.01.01.00.00
1325.01.03.oo.oo
1325.01.03.01.00
1325.01.03.01.01
1325.01.03.01.05
1325.01.03.01.06
1325.01.03.01.01
1325.01.03.01.12
1325.01.03.03.00
1-?~5.01.03.03.01
.).01.03.03.02
1325.01.05.00.00
1325.01.05.02.00
1325.01.05.02.01
1325.01.05.02.03
1325.01.05.02.11
1325.01.05.03.00
1325.01.05.03.01
1325.01.05.03.02
1325.01.05.03.03
1325.01.09.00.00
1325.01.53.oo:oo
1325.01.99.00.0Q
REMUNERACAO DE DEPOSITO$ BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITO$ DE RECURSOS VINCULADOS
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAUDE
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAUDE/SUS
Aplic.Financ.SUS SIA/SlH Municipios
Aplic.Financ.Vigilancia Sanitaria
Aplic.Financ.PAB Fi~o
Aplic.Financ.Progr.Nac.HIV-AIDS
Aplic.Finan.Prog.Saude da Familia Est.
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAUDE/OUTM.S
ORIGENS
Aplicacoes Financeiras Rec.Vinculadas 15
Aplic. Finan.Ta:.:a Vigila.ncia Sani.taria
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITO$ BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITO$ BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - CONVENIOS MOE
Aplic.Financ.Merenda Escolar
Aplic.Financ.Transporte Escolar
Aplic.Financ.Formacao de Professores/Profission
ais de Servicos e Apoio Escolar
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITO$ BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - MOE/OUTRAS VINCULACOES
Aplic.Financ.Ensino Fundamental 10%
Aplic.Financ.Ensino Fundamental 25%
Aplic.Financ.Salario Educacao
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITO$ BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUICAO DE
IHTERV'ENCAO NO DOMINIO ECONOMICO {CIDE}
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITO$ BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDES
RECEITA DE REMUNERACAO OE OUTROS DEPOSITO$
Desdobramento
s.000,00
2.728.215,00
2.500.000,00
228.215,00
200.000,00
200.000,00
733.000,00
319.300,00
1.100,00
136.000,00
116.000,00
100.000,00
2.000,00
10.000,00
3.000,00
1.000,00
20.000,00
15.000,00
5.000,00
14.3.000,00
s.000,00
2.000,00
1.000,00
s.000,00
135.000,00
15.000,00
20.000,00
100.000.00
1.000,00
o,oo
Fonte
2.128.215,00
2.128.215,00
933.000,00
200.000,00
733.000,00
Categoria
Economica
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
1325.01.99.06.00
1325.01.99.08.00
1325.01.99.11.00
1325.01.99.15.00
1325.01.99.16.00
1325.01.99.17.00
1325.01.99.24.00
1325.01.99.37.00
1325.01.99.46.00
1325.02.00.00.00
1325.02.99.00.00
Especificacao
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULA.DOS
Aplic.Financ.Contr.Iluminacao Publica
Aplic.Financ.Funrebom
Aplic.Financ.Prest.bolsa familia
Aplic.Finan.Protec.Basica Infancia
Aplic.Finan.Erradicacao Trabalho Infanti
Aplic.Financ.Pessoa Port.Deficincia
Aplic.Finan.Prog.de Apoio a Pessoa Idosa
Aplic.Financ.Doacoes ao FIA-Fundo da Inf
Aplic.Conv.Conj. Habitacional Nossa Terra II
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO
VINCULAOOS
REMUNERACAO DE OUTROS DEPOS!TOS DE RECURSOS NAO
VINCULADOS
}~?5.0Z.99.01.00 Rendimento de Aplicacoes Financeiras
1600.00.oo.oo.oo RECEITA DE SERVICOS
1600.03.00.00.00 SERVICOS DE TRPiNSPORTE
1600.03.99.00.00 OUTROS SERV!COS DE TRANSPORTE
1600.03.99.01.00 Receita de Taxa de Embarques
1600.03.99.02.00 Receita de Estaciomento Regulamentado
1600.13.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS
1600.13.0l.00.00 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS
1600 .13. 02. 00. 00 SERVICOS DE:. VENDA DE EDITAIS
1600.19.00.00.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS
1600.99.oo.oo.oo OUTROS SERVICOS
1600.99.01.00.00 Mensalidades e Exames de Natacao
1600.99.02.00.00 Receita da Comipa
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1720.00.oo.oo.oo TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.0o.oo.oo TRANSFERENCIAS DA UNIAO
1721.0l.oo.oo.oo PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
1}2_1.0l .02 .oo.oo
1721.01.05.00.00
1721.01.99.00.00
1721.22.00.00.00
1721.22.20.00.00
1721.22.70.00.00
1121.33.0Q.OO.OO
1721.33.10.00.00
1721.33.10.01.00
1721.33.10.01.01
1721.33.10.02.00
1721.33.10.02.01
1721.33.10.02.02
1721.33.10.02.03
1121.33.20.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO fUNDO DE PARTIC!PACAO DOS
MUNICIPlOS - lo DECENDIO DEZEMBRO - EMENDA 55
TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIPA PELA
EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP
TRl\NSFERENCIA OE RECURSOS 00 SISTEMA UNICO OE
SAUOE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO
ATENCAO BASICA
PAB FIXO
PAB FIXO
PAB VARIAVEL
PROGRAMA. DE SAUD& DA FAMILIA ( PSF \
PROGRAMA AGENTE COMUNIT.DE SAUDE (PACS)
SAUDE BUCAL
ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
. AMBULATORIAL E HOSPIT1\LAR
Desdobramento
38.200,00
15.000,00
1.000,00
s.000,00
1.000,00
200,00
soo,oo
500,00
10.000,00
5,ooo,oo
413,700,00
413.700,00
413.700,00
934.000,00
934.000,00
140.000,00
794.000,00
ss.000,00
50.000,00
5.ooo,oo
s.000,00
231.800,00
31.800,00
200.000,00
53.952.900,00
24.200.000,00
24.000.000,00
100.000,00
100.000,00
231.000,00
1.000,00
230.000,00
21.000.000,00
2.022.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
822.000,00
4.10.000,00
280.000,00
12.000,00
24,701.300,00
Fonte
1.225.800,00
95.767.600,00
95.602.900,00
Categoria
Economica
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
1721.33.20.0l.OO
1721.33.20.01.01
1121.33.20.02.00
1721.33.20.02.01
1721.33.30.00.00
1721.33.30.01.00
1721.33.30.01.01
1121.33.30.02.00
1721.33.30.02.01
12f.l.33.J0.99.00
:.33.30.99.01
1721.34.00.00.00
1721.34.0l.OO.OO
1121.34.02.00.00
1721.34.03.00.00
1721.34.99.00.00
1721.34.99.02.00
1721.35.oo.oo.oo
1121.35.01.00.00
1721.35.03.00.00
1721.35.99.00.00
.35.99.01.00
1721.36.oo.oo.oo
1721.99.00.00.00
1721.99.03.00.00
1721.99.99.00.00
1721.99.99.01.00
1122.00.00.00.00
1722.01.00.00.00
1722.01.01.00.00
1722.01.02.00.00
1722.01.04.00.00
1722.01.13.00.00
1122.22.00.00.00
1722.22.30.00.00
1722.33.00.00.00
Especificaca.o
LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
FUNOO OE ACOES ESTRATEGICAS E COMPENSACAO -
FUNDO DE ACOES ESTRATEGICAS E COMPENSACAO -
VIGILANCIA EM SAUDE
COMPONENTE DA V!GILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL EM SAUDE
COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL EM SAUDE
COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA
COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA
VIGILANCIA EM SAUDE - OUTROS COMPONENTES
PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL - fNAS
TRANSFERENCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE
ATENCAO A CRIANCA
TRANSFERENCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE APOIO
A PESSOA IDOSA
TRANSFERENC!AS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE APOIO
A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
TRANSFERENCIAS DO FNAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
TRANSF.P/PROGRAMA SENTINELA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
TFANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
TRANSFERENCIAS TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.c. No Sl/96
OUTRA.S TRANSFERENCIAS DA UNIAO
AUXILIO FINANCEIRO DE FOMENTO A EXPORTACAO -
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE OUTRAS AREAS DE ATUACAO
APOIO FINANCEIRO AOS MUN!CIPIOS-AFM
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTA.CAO
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO
DOMINIO ECONOMICO
TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSACAO
FINANCEIRA {25%1
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSACAO FINANCEIP.A
PELA PRODUCAO DO PETROLEO - LEI No 1.990/89,
ARTIGO 9o
TRANSFERENC!A DE RECURSOS DO ESTADO PARA
Desdobramento
22.000.000,00
22.000.000,00
2.701.300,00
2.701.300,00
210.100,00
140.500,00
140.500,00
55.200,00
ss.200.00
75.000,00
75.000,00
309.300,00
140.000,00
41.000,00
43.500,00
84.800,00
84.800,00
1.461.000,00
986;000,00
425.000,00
50.000,00
50.000,00
300.000,00
451.600,00
300.000,00
151. 600, 00
151.600,00
29.450.000,00
29.414.000,00
23.000.000,00
s.100.000,úo
soo.000,00
214.000,00
3.000,00
3.000,00
Fonte
CategÕria
Economica
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
1722.33.02.00.00
1724.oo.oo.oo.oo
1724.01.00.00.00
Especificacao
PROGRAMAS DE SAUDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
Programa Saude da familia Estadual
TRP.NSFERENCIAS MULTIGOVERNÂMENTAIS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMEN
TAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNOEF
1730.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
1130.00.99.00,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS OE INSTITUICOES PRIVADAS
1730.00.99.01,00 Doacoes ao fIA Crianca e Adolescente
1760.00.oo.oo.oo TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
1761.00.00.00.00
11~1.02.00.00.00
l..?&l.02.05.00,00
1761.04.oo.oo.oo
1761.04.01.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS
ENTIDADES
TRAMSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE EDUCACAO
formacao de Professores/Profissionais de
Services e Apoio Escolar
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE COMBATE A fOM.E
Convenio Bolsa Familia
1900.00.oo.oo.oo OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1910.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1911.00.oo.oo.oo MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1911.35.00.00.00
1911.38.oo.oo.oo
1911.38.01.00.00
1911.38.02.00,00
1911.39.00.00.00
1,91-1. 39. 01. 00. 00
1911.39.02.00.00
1911.40.00.00.00
1911.40.01.00.00
1911.40.02.00.00
1911.98.oo.oo.oo
1911.98.01.00.00
1911.98.02.00.00
1911.99.00.00.00
1911.99.05.00.00
1911.99.05.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZACAO
E VIGILA.NCIA SANITARIA
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DE EXERCICIOS
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
TRANSHISSAO INTER-VIVOS DE BENS !MOVEIS - ITBI
MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DE EXERCICIOS
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE
SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO QUINTO
EXERCICIO E ANTERIORES
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES DE
MELHORIA
MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUICOES DE
MELHORIA - DO EXERCIC!O CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUICOES DE
MELHOR!~ - DE EXERCIC!OS ANTERIORES AO QUINTO
EXE:RCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCICIO
DO PODER DE POLICIA
Desdobramento
33.000,00
33.000,00
12.200.000,00
12.200.000,00
114.700,00
56.700,00
56.700,00
58.000,00
58.000,00
590.000,00
5.ooo,oo
400.000,00
300,000,00
100.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
105.000,00
100.000,00
5.000,00
10.000,00
s.000,00
s.000.00
40.000,00
25.000,00
20.000,00
Fonte
50.000,00
50.000,00
50.000,00
114.700,00
12.550.670,00
1.740.000,00
Categoria
Economica
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
1911.99.05.02.00
1911.99.07.00.00
1911.99.08.00.00
1911.99.99.00.00
1911.99.99.01.00
1913.00.00.00.00
1913.11.00.00.00
1913.11.01.00.00
1913.11.02.00.00
1913.12.00.00.00
1913.12.01.00.00
1913.12.02.00.00
1913.13.oo.oo.oo
1913.13.01.00.00
1913.13.02.00.00
1~-~-35.00.00.00
1913.98.00.00.00
1913.98.01.00.00
1913.98.02.00.00
1913.99.00.00.00
1913.99.01.00.00
1913.99.01.01.00
1913.99.01.01.01
1913.99.01.01.02
1913.99.01.02.00
Especificacao
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTACAO
DE SERVICOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPUGNACOES E
IMPOSICOES
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS
TRIBU1'0S
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU -
DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERClCIO
ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU -
DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS
!MOVEIS - ITB!
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITBI -
DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO
ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITBI -
DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO
EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DE
EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA
DE FISCALIZACAO E VIGILANCIA SANITARIA
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUICOES DE MELHORIA
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
CONTRIBUICOES DE MELHOR!A - DO EXERCICIO CORREN
TE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
CONTRIBUICOES DE MELHORIA - DE EXERCICIOS
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
TAXAS EM GERAL PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
TAXAS EM GERAL PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
MUL.JUR.DIV.AT.TAX.GERAL EXERCICIO
MUL.JUR.DIV.AT.TAX.GERAL EXERCICIO
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
Desdobramento
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.ooo,oo
5.ooo,oo
1.145.00(),0()
700.000,00
40().0()0,00
:300.000,00
15.000,00
5.ooo,oo
10.000,00
395.0()0,0()
195.000,00
200.000,00
5.000,00
10.000. 00
5.00(),0()
5.000,00
20:000,00
20.000,00
10.000,00
s.000,00
s.000,00
Fonte
Categoria
Economica
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOL!DADO
Codigo
1913.99.01.02.01
1913.99.01.02.02
1914.oo.oo.oo.oo
1914.99.00.00.00
1914.99.00.29.00
Especificacao
TAXAS EM GERAL PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA - DE EXERCIC!OS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCI CIO
MUL.JUR.DIV.AT.TAX.GERAL PRIM.EXERC.ANT.
MUL.JUR.DIV.AT.TAX.GERAL PRIM.EXERC.ANT,
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa das
Contribuicoes
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
OUTRAS CONTRIBUICOES
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA - COS!P
{ART.149-A, CFl
1914.99.00.29.02 ENC.MORAT.COS!P-COBRANCA CARN&T DO IPTU
1920.00.oo.oo.oo INDENIZACOES E RESTITUICOES
1921.00.00.00.00 Indenizacoes
~2_~1. 06. 00. 00. 00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO
PUBLICO
1922.00.00.00.00
1922.07.00.00.00
1922.10.00.00.00
1922.99.00.00.00
1922.99.02.00.00
RESTITUICOES
Recuperacao de Despesas de Exercicios
COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS
OUTRAS RESTITUICOES
IMPUGNACOES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRACAO
1930.QO.oo.oo.oo RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1931.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
1931.11.00.00.00
1931.11.01.00.00
1931.11.02.00.00
1931.12.00.00.00
1931.12.01.00.00
.. 12.0::.00.00
1931.13.00.00.00
1931.13.0l.OO.OO
1931.13.02.00.00
1931.35.00.00.00
1931.98.00.00.00
1931.98.01.00.00
1931.98.02.00.00
1931.99.00.00.00
1931.99.0l.OO.OO
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA lPTU - DO QUINTO
EXERCICIO E ANTERIORES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS !MOVEIS - ITBI
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - DO QUINTO
EKERCICIO' E ANTERIORES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO QUINTO
EXERCICIO E ANTERIORES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZACAO
E VIGILANCIA SANITARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES DE
MELHORIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTR!BUICOES DE
MELHORIA - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES DE
MELHORIA - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXE:RCICIO
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
PRINCIPAL
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
Desdobramento
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.ooo,oo
5.000,00
5.000,00
120.000,00
120.000,00
110.000,00
o,oo
110.000,00
o,oo
0,00
9.580.370,00
2.200.000,00
100.000,00
1.soo.000,00
20.000,00
5.ooo,oo
15.000,00
3.100.000,00
1.100.000,00
2.000.000,00
5.ooo,oo
110.000,00
10.000,00
100.000,00
4.145.310,00
Fonte
230.000,00
9.585.370,00
Categoria
&conomica
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Cod.igo
1931.99.01.01.00
1931.99.01.02.00
1931.99.02.00.00
1931.99.02.01.00
.. 99.02.02.00
1932.00.00.00.00
1932.16.00.00.00
1932.16.00.29.00
Especificacao
TAXAS EM GERAL PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLlCIA
RECEITA DA DlVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELO EXERCICIO DO POD&R DE
POLICIA - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELO EXERCICIO 00 PODER DE
POLICIA - DO QUINTO EXERCICIO E ANTERIORES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS
DO EXERCICIO CORRENTE AO QUARTO EXERCICIO
ANTERIOR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DO
QUINTO EXERCICIO E ANTERIORES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUICOES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART. 149-A,
CF)
1932.16.00.29.02 DIVIDA ATIVA COSIP-COBRANCA NO CARNE DO lPTU
1990.0Q.OO.OO.OO RECEITAS DIVERSAS
1990.99.00.00.00
1990.99.08.00.00
1990.99.99.00.00
1990.99.99.01.00
1990.99.99.02.00
1990.99.99.03.00
1990.99.99.12.00
1990.99.99.13.00
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS OE IMPUGNACOES E
IMPOSICOES
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DIVERSAS - OUTRAS AREAS
Receita de 6% de Vale Transporte
Receita Faltas e Atrasos Funcionalismo
Multas recebids pelo Procon
Receitas do DEPATRAN
2 .00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS
2210.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS
Total Geral
(-) Deducao de Receita - Restituicoes
1112.02.01.00.00 IPTU 00 EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT.
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos
1112.01.01.00.00 IPTU DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT.
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDES
1721.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM
1721.01.05.00.00
1721.36.00.00.00
1122.01.01.00.00
1722.01.02.00,00
1722.01.04.00,00
COTA-PARTE DO ITR
TRANSF.FlNANC.ICMS OESONERACAO L.C.87/96
COTA-PARTE DO !CMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO !PI_ SOBRE EXPORTACAO
Desdobramento
2.100.000,00
1.100.000,00
1.000.000,00
2.045.370,00
1.100.·000,00
945.310,00
5.000100
5.ooo,oo
5.000,00
s.000,00
995.300,00
10.000,00
985.300,00
483.300,00
2so.ooo,oo
30.000,00
2.000,00
220.000,00
10.000,00
10.000,00
4.800.000,00
20.000,00
60.000,00
4.600.000,00
1.140.000,00
100.000,00
fonte
995.300,00
100.000,00
100.000,00
Categoria
Economica
100.000,00
133.121.285,00
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Total de Deducoes ••••••••• 10.740.000,00
Total da Receita Liquida •• 122.387.285,00
Estado do Parana ANEXO I - Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Resumo
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Total RECEITAS CORRENTES
ALIENACAO DE BENS
total RECEITAS DE CAPITAL
Total Geral
(-1 Deducao de Receita - Restituicoes
1-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos
C-J Deducao de Receita para Formacao do FUNDES
Total das Deducoes
Total da Receita Liquida
19.822.000,00
2.728.215,00
933.000,00
1.225.800,00
95.767.600,00
12.550.670,00
133.027.285,00
100.000,00
133.127.285,00
10.000,00
10.000,00
10.720.000,00
10.740.000,00
122.387.285,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 ~ Estimativa das receitas
Fontes de Financiarnento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
- - -
1.o.o.0.00.00.oo.oo RECEITAS CORRENTES 133.027.285,00 - 136.199.401,00 - 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 19.822.000,00 - 23.483.519,05 - 1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 16.126.000,00 - 19.528. 799,05 - 1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 9.376.000,00 - 9.761.610,00 - 1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU 5.073.581,66 - 5.032.210,00 - 1.1.1.2.04.00.00.00 IMP.S/RENDA E PROV.OE QUALQUER NATUREZA 1.900.000,00 - 1.733.400,00 - 1.1.1.2.04.31.00.00 IRRF SOBRE as RENDIMENTOS DO TRABALHO 1.550.000,00 - 1.733.400,00 - 1.1.1.2.04.34.00.00 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 350.000,00 - - - 1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI 2.402.418,34 - 2.996.000,00 - 1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 6. 750.000,00 - 9.767.189,05 - 1.1.1.3.05.00.00.00 . IMPOSTO Si SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA . 6.750.000,00 - 9:767.189,05 - 1.1.1.3.05.01.00:00· ·1ssoo EXERC.COR.AO"QU/NTO EXERC.ANT. · ·· · s.100.000;00 - 9:767:189,05 - - 1.1.1.3.05.02.00.00 ISS DE EXERC.ANT.AO QUINTO EXERCICIO 50.000,00 - - - 1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 3.596.000,00 - 3.847. 720,00 - 1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.485.000,00 - 1.588.950,00 - 1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISC. DE VIGJLANCIA SAN/TARJA 480.000,00 - 513.600,00 - 1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA LJCENCA P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PS 700.000,00 - 749.000,00 - 1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 55.000,00 - 58.850,00 - 1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA APROVACAO PROJETO CONSTRU<eAO CIVIL 250.000,00 - 267.500,00 - 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVl"OS 2.111.000,00 - 2.258.770,00 - 1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN. 255.000,00 - 272.850,00 - 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.856.000,00 - 1.985.920,00 - 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 1.491.000,00 - 1.595.370,00 - 1.1.2.2.99.07.00.00 Outras Taxas de Presta,.ao de Seivicos 365.000,00 - 390.550,00 - 1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUJcAO DE MELHORIA 100.000,00 - 107.000,00 - 1.1.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUI ES DE MELHORIA 100.000,00 - 107.000,00 - 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇOES 2.728.215,00 - - -
143.936.828,00 ----
- 153.012.405,96
25.127.366,45 - 26.886.282, 1 o
20.895.816,05 - 22.358.523, 16
10.444.922.70 - 11.176.067,28
5.384.464,70 - 5.761.377,22
1.854.738,00 - 1.984.569,66
1.854.738,00 - 1.984.569,66
- - - 3.205.720,00 - 3.430.120,40
10.450.893,35 - 11.182.455,88
.. 10.450:893,35 - 11.182.455,88
· -10:450:893,35 - "11.182.455,88
- - - 4.117.060,40 - 4.405.254,64
1.700.176,50 - 1.819.188,86
549.552,00 - 588.020,64
801.430,00 - 857.530,10
62.969,50 - 67.377,37
286.225,00 - 306.260,75
2.416.883,90 - 2.586.065, 78
291.949.50 - 312.385,97
2.124.934,40 - 2.273.679,81
1.707.045,90 - 1.826.539, 11
417.888,50 - 447.140.70
114.490,00 - 122.504,30
114.490,00 - 122.504,30
- - -
-- -
-
-
-
-
-
-
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-
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-
-
-
-
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16/12/2009 12:09
566.175.919,96
95.319.167,60
78.909.138,26
40.758.599,98
21.251.633,58
7.472.707,66
7.122.707,66
350.000,00
12.034.258,74
38.150.538,28
38.150.538,28
"38'100.538;28.
50.000,00
15.966.035,04
6.593.315,36
2.131.172,64
3.107.960,10
244.196,87
1.109.985,75
9.372.719,68
1.132.185,47
8.240.534,21
6.619.955,01
1.620.579,20
443.994,30
443.994,30
2.728.215,00
---:-~:;--·,~
<i~, í1'? '" ~ 'r~ 1 o-8! 'D,
'ºouel~
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL ·- -· 933.000,00 - 998.310,00 - 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 1.225.800,00 - 997.026,00 - 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERI NCIAS CORRENTES 95.767.600,00 - 104.015.835,00 - 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERE NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 95.602.900,00 - 103.587.835,00 -
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERE NCIAS DA UNIAO 53.952.900,00 - 59.289.835,00 - 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPA< AO NA RECEITA DA UNIAO 24.200.000,00 - 25.787.001,00 - 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 24.000.000,00 - 25.680.001,00 - 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR 100.000,00 - 107.000,00 - 1.7.2.1.01.99.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAcAO DOS 100.000,00 - - - 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSF.COMP.FINANC.PIEXPLORAvAO REC.NAT. 231.000,00 - - -
1.7.2. 1.33.00.00.00 TRANSF.REC.DO SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO 27.000.000,00 - 30.569.001,00 - \" 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 309.300,00 - - - 1 1.7.2. 1.35.00.00.00 · TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 1.461.000,00 - - - 1, 7.2.1.36.00.00.00 TRANSF.FINANC.ICMS DESONERAGAO L.C.87196 300.000,00 - 321.000,00 - 1 f2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFER~NCIAS DA UNIAO 451.600,00 - 2.612.833,00 - 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 29.450.000,00 - 31.244.000,00 -
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 29.414.000,00 - 31.244.000,00 - 1. 7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 23.000.000,00 - 24.610.000,00 - 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 5. 700.000,00 - 6.099.000,00 - 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 500.000,00 - 535.000,00 - 1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CIDE 214.000,00 - - - 1. 7.2.2.22.00.00.00 TRANSF.COTA-PARTE COMPENSACAO FINANC.25% 3.000,00 - - - 1.7.2.2.22.30.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMP.F.P/PROD.PETR. 3.000,00 - - - 1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSF.REC.EST.PIPROGR.SAUDE-REP.FUNDO A 33.000,00 - - - 1.7.2.2.33.02.00.00 Proarama Saúde da Familia Estadual 33.000,00 - - - 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MUL TIGOVERNAMENTAIS 12.200.000,00 - 13.054.000,00 - 1. 7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF 12.200.000,00 - 13.054.000,00 - 1. 7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUI ·' ES PRIVADAS 50.000,00 - - - 1.7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DE INSTITUICOES PRIVADAS 50.000,00 - - -
1.068.191,70 - 1.142.965,12
1.066.817,82 - 1.141.495,07
109.500.411,31 - 116.165.440, 10
109.042.451,31 - 115.675.422,90
61.643.591.31 - 64.958.642,70
27.592.090,00 - 29.523.536,30
27.477.600,00 - 29.401.032,00
114.490,00 - 122.504,30
- - - - - - 30.912.300,00 - 32.076.161,00
- - - - - - 343.470,00 - 367.512,90
2.795.731,31 - 2.991.432,50
33.431.080,00 - 35. 771.255,60
33.431.080,00 - 35. 771.255,60
26.332.700,00 - 28.175.989,00
6.525.930,00 - 6.982.745, 10
572.450,00 - 612.521,50
- - - - - - - - - - - - - - - 13.967.780,00 - 14.945.524,60
13.967.780,00 - 14.945.524,6()
- - - - - -
~
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
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-
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-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
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16/1212009 12:09
4.142.466,82
4.431.138,89
425.449.286.41
423.908.609,21
239.844.969,01
107 .102.627 ,30
106.558.633,00
443.994,30
100.000,00
231.000,00
120.557.462,00
309.300,00
1.461.000;00
1.331.982,90
. 8.851.596,81
129.896.335,60
129.860.335,60
102.118.689,00
25.307.675, 10
2.219.971,50
214.000,00
3.000,00
3.000,00
33.000,00
33.000,00
54.167.304,60
54.167.304,60
50.000,00
50.000,00
~··:~>,
~1~-1~0~~ ~
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.7.3.0.00.99.01.00 Doacões ao FIA Crianca e Adolescente - -·
50.000.00 ·- --- -- ·-
- - - 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 114.700,00 - 428.000,00 - 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.550.670,00 - 6.704.710,95 -
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.740.000,00 - 267.500,00 - 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZA·., 'ES E RESTITUlçOES 230.000,00 - 128.400,00 - 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 9.585.370,00 - 5.452.810,95 - 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 9.585.370,00 - 5.452.810,95 -
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 995.300,00 - 856.000,00 -
Hi!iiiíifã~&
2.0.0.0.0CJ.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL ---
100.000,00 - - - 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAtcAO DE BENS 100.000,00 - - - 2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇAODE BENS MOVEIS · .. 100.000,00 - - -
R'.,O.ita ' 133.127.285,00 - 136.199.401,00 - 1
~lll>ali .• ifàlré?ff •
1
Restituicão 10.000,00 - - - 1.1.1.2.02.00.00.00 l IPTU 10.000,00 - - -
Descontos Concedidos 10.000,00 - - - 1.1.1.2.02.00.00.00 1 IPTU 10.000,00 - - - FUNDEB 1o.720.000,00 - 11.470.400,00 - 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 4.800.000,00 - 5.136.000,00 - 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR 20.000,00 - 21.400,00 - 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF.FINANC.ICMS DESONERACAO L.C.87/96 60.000,00 - 64.200,00 - 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 4.600.000,00 - 4.922.000,00 - 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.140.000,00 - 1.219.800,00 -
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAtcAO 100.000,00 - 107.000,00 - 'li"tôtãltifã$fDé'dU~flStc11k~"t1B:Tu~lillfITTtE4ll1~RWál~1ttlf&lltli?:;~l,-;~Th'.~VY!Jft4tffilW,!)#bi~-r'1 10.740.000,00 - 11.470.400,00 - 122.387.285,00 - 124.729.001,00 -
·- ------- --- ·-
- - - 457.960,00 - 490.017,20
7.174.040,72 - 7.676.223,57
286.225,00 - 306.260,75
137.388,00 - 147.005,16
5.834.507,72 - 6.242.923,26
5.834.507,72 - 6.242.923,26
915.920,00 - 980.034,40
- - - - - - . - -·- - - -
143.936.828,00 - 153.012.405,96
- - - - - - - - - - - - 12.273.328,00 - 13.132.460,96
5.495.520,00 - 5.880.206,40
22.898,00 - 24.500,86
68.694,00 - 73.502,58
5.266.540,00 - 5.635.197,80
1.305.186,00 - 1.396.549,02
114.490,00 - 122.504,30
12.273.328,00 - 13.132.460,96
131.663.500,00 - 139.879.945,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
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50.000,C
1.490.677,20
34.105.645,24
2.599.985,75
642.793,16
27.115.611,93
27.115.611,93
3.747.254,40
100.0Ó0,00
100.000,00
100.000;00
566.275.919,96
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
47.596.188,96
21.311. 726,40
88.798,86
266.396,58
20.423.737,80
5.061.535,02
443.994,30
47 .616.188,96
518.659.731,00
~ .. ,,;},"·'°''o;~ f :D ·-f ~ ?
~1. '1 ~e~~ ~
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
TOTAL DAS RECEITAS
ESPECIFICACAO - Portaria STN 248/2003 PREVISAO
2009 2010 2011
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (1) ' 91.448.349,00 133.127.285,00 136.199.401,00
Receit~s Tributárias 13.165.000,00 20.116.000,00 20.296.830,00
lmpoStos 10.565.000,00 16.420.000,00 16.342.110,00
Taxas 2.500.000,00 3.596.000,00 3.847.720,00
Contil.buição de Melhoria 100.000,00 100.000,00 107.000,00
Receitas de Contribuições 2.230.500,00 2.878.215,00 2.919.190,05
Contribuições Sociais 25.500,00 150.000,00 358.863,00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - - -
Contribuição de Servidor Ativo Civil - - - Contribuição de Servidor Ativo Militar - - - Contribuição de Servidor Inativo Civil - - -
Contribuição de Servidor Inativo Militar - - -
Contribuição de Pensionista Civil - Contribuição de Pensionista Militar -
Contribuições Previdenciárias do Regime Geral - Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os RPPS
Outras Contribuições Previdenciárias 25.500,00 150.000,00 358.863,00
Contribuições Econômicas 2.205.000,00 2.728.215,00 2.560.327 ,05
Receita Patrimonial Líquida 418.950,00 933.000,00 998.310,00
Rece[ta Patrimonial 418.950,00 933.000,00 998.310,00
Recellas Imobiliárias 157.500,00 200.000,00 400.310,00
Receitas de Valores Mobiliários 261.450,00 733.000,00 598.000,00 -- Receitas de Concessões e Permissões - - Coínpensações Financeiras - Oufras Receitas Patrimoniais - - (-)Aplicações Financeiras - -
Receitá Agropecuária - - - Rece1ta· 1nduslrial - - - Receil~ de Serviços 800.000,00 931.800,00 997.026,00
Transferências Correntes 69.060.814,00 95.717.600,00 104.283.334,00
Trarlsferências Intergovernamentais 68.905.814,00 95.602.900,00 103.855.334,00
Transferências da União 37.000.000,00 53.952.900,00 59.289.834,00
Participações na Receita da União 37.000.000,00 53.952.900,00 59.289.834,00
Demais Transferências da União - - Transferências dos Estados 25.639. 729,00 29.450.000,00 31.511.500,00
Participações na Recelta do Estado 25.639. 729,00 29.450.000,00 31.511.500,00
Outras Receitas do Estado - - Demais Transferências do Estado - -
Transferências dos Municípios 6.266.085,00 12.200.000,00 13.054.000,00
Transferências do FUNDEF 6.266.085,00 12.200.000,00 13.054.000,00
Transferências Instituições Privadas - - - Transferências do Exterior - - - Transferências de Pessoas - - Transferências de Convênios 155.000,00 114.700,00 428.000,00
Demais Transferências Correntes - - 'utras Recei!as Correntes 5. 773.085,00 12.550.670,00 6.704.710,95
Mult~S e Juros de Mora 250.000,00 1.740.000,00 267.500,00
lnderiizações e Restituições 7.000,00 230.000,00 128.400,00
Receita da Dívida Ativa 5.096.085,00 9.585.370,00 5.452.810,95
RiC:eita da Dívida Ativa Tributária 5.096.085,00 9.585.370,00 5.452.810,95
Receita da Divida Ativa Não Tributária - - - Recãitas Diversas 420.000,00 995.300,00 856.000,00
RECEITAS OE CAPITAL (li) 100.000,00 100.000,00
Operações de Crédito (111) - Alienação de Bens (IV) 100.000,00 100.000,00
Amortização de Empréstimos (V) - - Transferências de Capital - - - Transferências Intergovernamentais - - - Transferências lnslituições Privadas - - - Transferências do Exterior - - - Transferências de Pessoas - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - Transferências de Convênios - Transferências para o Combate à Fome - Outras Receitas de Capital - RECEITAS PRIMÁRIAS OE CAPITAL (VI)= (11 - 111 - IV - V) - - - RECEITA PRIMÁRIA TOTAL CVll) = 11 + vn 91.448.349,00 133.127.285,00 136.199.401,00
TOTAL 91.548.349,00 133.227.285,00 136.199.401,00 .. FONTE. $ecrelana Municipal de Finanças
NOTA EXPLICATIVA: Esse quadro visa demonslrar o total da receita prevista, para tanto, deve-se e-0nslderar as seguintes deduções para formação do
FUNDES em cada exercício: 2010: R$ 10.740.000,00; 2011: R$ 11.470.400,00.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 229/2009
O Executivo Municipal, busca a aprovação do presente Projeto de
Lei n° 229/2009, visando obter autorização legislativa para alterar Os
dispositivos da Lei nº 3.201 de 13 de Julho de 2009, que dispõe as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para a Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrções direta e
indireta do município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras
providências.
Na realidade é uma adequação do anexo citado visando a a
alteração do Art. 8° da LDO para o ano de 2010, tendo em vista as
modificações sofridas durante a elaboração da Proposta Orçamentária para o
citado ano.
A Assessoria Contábil desta casa manifestou-se de forma
favorável ao projeto, no entanto solicitando a supressão do artigo 2 º da
proposta de lei, tendo como base a manifestação do Tribunal de Contas do
Estado contrário ao reajuste proposto no artigo em tela.
Após a análise emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação e
aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 10 de Dezembro de 2010.
Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente
r Pollonio Machado - PMDB
embro/Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
PROJETO DE LEI Nº 229/2009
Altera dispositivos da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 2009, que
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco,
no exerclcio de 201 O e dá outras providências.
Art. 1º Altera a redação do art. 8° da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 2009, passando a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8° Para o exercício financeiro de 201 O, fica estabelecido o montante de R$
122.387.285,00 (cento e vinte e dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e
oitenta e cinco reais), como limite para elaboração do Orçamento Fiscal, e de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), para o Orçamento da Companhia de Mineração de Pato
Branco." (NR)
Art. 2° Acrescenta inciso Ili ao artigo 37, da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 2009, com a
seguinte redação:
"Art. 37 ...
Ili. A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de
uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do
inciso VI, artigo 167 da CF."
Art. 3° Altera as metas do Anexo 1 da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 2009 passando a
vigorar conform~ anexo, parte integrante da presente lei.
;Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Lrarigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
; site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
Oficio nº '181/2009 '
Pato Branco, 21 de dezembro de 2009.
Senhor Prefeito:
. Enviamos cópia dos PROJETOS DE LEIS abaixo1 relacionados,
devidamente aprovados por este Legislativo nas sessões extraordinárias realizadas
nos dias 10 e 21 de dezembro de 2009 e sessão ordinária realizadti. no dia 15 de
dezembro de 2009.
• PROJETO DE LEI N" 228/2009, MENSAGEM N" 176/2009, que altera
Metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº Lei nº
3200, de 13 de julho de 2009, Plano Plurianual - PPA. Aprovado com
emendas, que deverão ser incorporadas ao Anexo I, cujas cópias estão
paginadas de 1 a 16 .
• suÍsTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N" 229/2009 - MENSAGEM Nº
17f /2009, que altera dispositivos da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 2009,
que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a
serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato
Branco, no exercício de 2010 e dá outras providências. Aprovado com
emendas, que deverão ser incorporadas ao Anexo I, cuias cópias estão
paginadas de 1 a 16.
I
• PROJETO DE LEI N" 281/2009, de autoria dos vereadores C\.iludemir Zanco
- PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que de:Aomina Ginásio
Poliesportivo localizado no Bairro Industrial de "Celestino Antenor Cattani".
Atenciosamente.
, '
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
o
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@wln.com.br
J Paraná
i
O DO SUOOFSTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2009 ANO XXIV 4770 REGIONA!.
I
,
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I
1
t: ·iú-, :PIIBwnrn~f_MfiN!~i:P4i fi~:Ji~füê~-~~tr--P~::,---- · : ___ -.;.'t,_--;-_- ~: _,- LEI'N°_3._3_0,6))~2~-~~~ÓE~Eàf)JR.ó __ í>E-i0Ó9_.:-;·: -_:-- :-,--:-::,'. _-___ .,-i
~te~ ,dispoSitiVOS~na Lei-~~- 3:2~.f_'.~e-J?;-9e_-:j\)ll10_ _d_e_~oõ§-que-dispõ_e _sobr_e ~ <
áçõ~'pdor_itár~as da A:~Ítl_i_straçãO· ~ú~HCa-Mmi_idp_àÍ; Fiuitr_õés-d_e_ Gove~no, _Me~ ·
t3_s.~:_ru~s_F!~S. Di_retri~s_Gé~s:p~_ElàbO~'f~eit'lé Polítk?,~de _Fo_;
~Crito ~-D_esenvolviment_~ a se_~~ -~~",J~í:l~·Pf!I_as adtninjstrações_direta ~ __ inditetáilo Município _de Pato B_ráncO._ no·é)(;~ret_Cit; _~e20io e dá:OlltrãS_ P-roVidências. - - · - A Câmara Mõ.iiici.Pafde Pato B"ránco; Estado do.Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art l_º: Altera a redação do artigo 8°, da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 2009, passando ft vigorar com a seguinte redação:
Art. 8°. Para o exercido financeiro de 2010, fica eStabeleddo o montante de R$
122.387.285,00 (cento e vinte e dois milliõis, trezentos e oitellt3. ~ seté mu; dU:zen-
' tos e oitenta e cinco leais),_ como limite para elaboração-do Orçamento Fiscat;-·e
· de R$ 200,.000,00 (duzentos mil reais), para o Orçamento da Companhiá_de ~i~
neração de Pato Branco. _ _ _ _ _ _ . _ ·-- : _ -
Att. 2°. Altera à redação do-§ 2" do artigo 11,.da _Lei n":3:201: de 13 de julho de
2óo9; passando a Vigorar com a seguinte "redação~
Art:-u .. :
§2°. Os valores das recéitas e. despesas apte:SCntados na i.ei Orçamentáiiit Antiai,
poderão ser atualizados no decOrrei da exeCuÇão·orçamentária, mediãtité a aplicação do Índice Nadonal de Preços ao_Consumidor (INPC), co_nsiderado no perío.-
. do de julho (inclusive) ao mês imediatamente _ai-iterior ao da correção. ' _'. __ .,
Art. 3°. Acrescenta inciso III ao artigo 37, da-Leí n" 3.201; de 13 de julho de 2009; ·
com a seguinte redação:
Art. 31 ...
III. A transpor, remanejar ou transferir, total Ou pardalmeri.te recutWs oí:çam"entá- .
rios de uma categoría de programação para outra ou de um órgão para outro, nos
teOno·s do inciso _VI, artigo 167 da CF.
Art. 4".-Altera as metas do Anexo Ida Lei n" 3.201 de 13 de julho de 2009 passando a vigorar conforme anexo, parte integrante dã. presente-lei.
Art. 5°. Estalei entra ~m vigorem 1° de janeiro de 2010.
Gabintte do Prefeito Municipal de Pato Branco, 28 de dezembro de 2009:
Daniel Cattani
Prefeito em exercício
2:1~~0 am o
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03.01.Jl.SSE'SSORIA JURIOICA
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CR!õTJAJN:DEADU!flf.E~
111.01-G'.BltelE SECRDE .llDl.nl~ -E Pl.IM:.IM'ENTO
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Situação: Em 8ebooiçlio
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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.
Prefeilura Municipal de Palo Branco· PR
LOO· 2010-Versl'io 1
Resumo Me«ls das Aç&«s
Órg~o f Unidade- f Funçao 1 SUbfurição I Programai Aç.io
--2ti06~ 0.Dto~"""...CodO/ldmntmai:ao~?!o tnlo
2_l$l_OQO.Motú...,~do-T..,,,MRoi:lov!Orio~Catl4n!
2Jl10_Ql)!).t#IU dndMde.l«MOtfllai!<t«i
1)1.Q).O!.(p,myMtrnTO DE REQJR:SOS HJMllNOS
4-Mni ão
12S-l"..,.auo-6o Ra<Usool'tm""°'
8--llHlf Gi><al
2009.000.RilOU• ~P"*O
1G-A-Ci:'nmta~69RttusoiH!nl...ot
2m1_ooo.--a.,,111'ó•do•c~
11M(tnWl;!raçiodo-Rt~Hl.f'M
:i-m3.Ql)!).QISlN!fl- •P-llrisi•s
~CRETAR!Al.lNCIPAI. OEFI AS
~~·GAfiUETEOOSECRETARIOClõfl
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12,1.-.0,<tn ... ~f-n'I
11-Ai:iml"'l!tll<ie!FI~
2014.000.lllmU do-G-t~St:ro!SloótF
05.02·~00C®PR.AJ;EU<:1f
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PAGINA:20E12
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QUARTA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2010 ANO XXIV REGIONAL
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·-~BEFE1TüRA MüNié1PAi DÉ PAfu.lniANéO'- ~"I:~:ç PP PARAN:~
LEIN°3.306,_DE28DEDEZEM~RO_l)~'},009-__ -_ : :·/ -:.-·
Altera dispositivos da Lei n" 3.201, de 13 de julhO de 2009, -qU~ ·ruspõe sob,re.'M'
açõts prioritártas_ -~ Adroini~tJ:+_ P,~li,cà~_i7ipal, Funç<l~-~e Governo. Metas e Riscos fis-citis; Dfréfnie~ derlis P~_'Ei_á_~_olá-çãõ:Fl~tu;te~"é ·~~líti~s __ de Fo- mento e Desenvolvimento a serem executadaS'peias adrriinist~-~õts _dir,efa e_ indireta do.Munidpío de Pato Bran~?'. ~o_exerdcio de 20_10' e_di'011tra_s providénciaS.
A Câmaµ'MuniCiPàl de Pato' Brruléo; Estado· do· Paràná,
aprovou e eu, Prefeito-Municipal, sandón'o-'a 'segiíirlte ieii ·
Art. 1° Altera a reda~ão do art. s~ da Lei nº 3.201; 'dé-13 'de'jÜlhb de 2009,,pils:farido a vigorar com a seguinte redarw: , _ _ _ __ ·
"Art:--s0 -Pata o ·exercício fi.nanceíro'de 2010,-'fica ·estábelecido' o mob.tante·de R$
122.387.285,00 (cento e vinte e dois milhões, trezentos e Oítêntá e sete níil, duzentos e oitenta e cinco reais), como limite para elaboraÇão do Otçameiito Fiscal; e de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reai.S), para o Orça.minto da Companhia de Mineração de Pato Brài!.Co:' (NR)
Art. 2° Acrescenta inciso III ao artigo 37, ·da Lei nº-3.201, de 13.de julho de 2009,
com a seguinte redação:
"Art. 37 ...
III. A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente.recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra ou_de _um ó_rgão para outro,_ nos
termos do inc~ VI, artigo 167 daCF:' , _ .,
Art. 3° Altera_. as _metas do A~exo,I da_ Lei ~~-3.201! de 13 de julho de 2009 passando a vigorar conforme anexo, parte integrante da presente Lei.
Art. 4 .. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de. Pato Branco, 28 de dezembro de 2009.
DANIEL CATTANI _
PréféitO ·~ Ex~rdcfo
Lei republicada por ~rro mrteriai
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Estado do P aranã
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 229/2009
MENSAGEM Nº: 177/2009
RECEBIDA EM: 30 de setembro de 2009
Nº DO PROJETO: 229/2009
SÚMULA: Altera o § 2° do artigo 11, as metas do Anexo 1 e acresce o inciso Ili ao artigo 37 da Lei nº 3201, de 13
de julho de 2009 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exerci cio de 201 O e dá outras providências.
(Tendo em vistél as alterações que houve em face da elaboração da LOA para o exercício de 2010. § 2°. Os valores das
receitas e despt.!sas apresentados na Lei Orçamentária Anual, poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária,
mediante a apliç:ação do indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerado no período de julho (inclusive) ao mês
imediatamentefanterior ao da correção).
LEITURA EM PLENÁRIO: 30 de setembro de 2009
AUTOR: Executivo Municipal
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N" 229/2009: Altera dispositivos da Lei nº 3201, de 13 de julho de 2009,
que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento
a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exerci cio de 201 O e
dá outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de outubro de 2009
AUTOR: Executivo Municipal
VOTAÇÃO SIMPLES
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 9 de novembro de 2009
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL Nº 9/2009, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009
PRIMEIRA vdrAÇÃO REALIZADA EM: 10 de dezembro de 2009
Aprovado co'l' 9 (nove) votos, com emendas.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL Nº 13/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de dezembro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos, com emenda.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Aprovado com emendas de autoria dos vereadores.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de dezembro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 781/2009
Lei nº 3306, de 28 de dezembro de 2009
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 4770, do dia 30 de dezembro de 2009
REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4773, do dia 6 de janeiro de
2010.
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Rua Ararigbóia, 491
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Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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Paraná