Excelentíssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado LUIZ AUGUSTO SILVA - DEM, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita apoio
dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº232/2009
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do
conteúdo -História de Pato Branco- ,nas escolas
da rede municipal de ensino"
Art. 12 - Fica incluído na grade curricular das escolas municipais de Pato Branco
o conteúdo "História de Pato Branco".
Art. 22 - O conteúdo programático "História de Pato Branco" deverá ser
ministrado para alunos do Ensino Fundamental.
Art. 32 - Os professores da rede pública municipal de ensino deverão ser
capacitados para ministrar a referida matéria.
§ 12 - A capacitação dos professores deverá ser feito anualmente durante o
Encontro da Semana Pedagógica.
§ 22 - O conteúdo deverá tratar dos principais fatos históricos relevantes como:
Tratado de Tordesilhas, Questão de Palmas ou Questão das Missões, Tratado de Madri
1750, Guerra do Contestado, História de Bom Retiro e Vila Nova, Ciclo da Erva Mate,
Ciclo da Madeira, Revolta dos Posseiros, Território Federal do Iguaçu, Novo Estado do
Iguaçu.
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Art. 4!! - A Prefeitura do Município de Pato Branco deverá manter um acervo e
banco de dados para que seja possível consultar e atualizar material didático e
histórico.
Art. S!! - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 90 {noventa)
dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 6!!. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pato Branco, em 02 de Outubro de 2009
,;:::-> Vereador
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(j?~~d&§J~9J~ Estado do Paraná
JUSTIFICAllVA
O presente projeto de Lei que inclui o ensino e a aprendizagem da história de Pato
Branco tem como finalidade incentivar e desenvolver a cidadania dos alunos além de valorizar
os elementos sociais históricos que permeiam a vida dos pato-branquenses.
Antes de abordar demais relatos sobre nosso país, consideramos necessário que
nossas crianças conheçam a história da cidade em que nasceram, cresceram e estudam como
forma de se tornarem uma nova geração de cidadãos conscientes e sujeitos ativos de nossa
história.
Junto aos órgãos municipais destinados à história de nossa cidade, desenvolverão
atividades baseadas em dados que deverão ser atualizados e registrados.
O conhecimento das heranças históricas e, sobretudo dos eventos relevantes que
ocorreram na cidade, auxiliam o processo pedagógico e a preservação da memória de nosso
município.
É comum alunos da cidade conheceram a fundo importantes fatos históricos
importantes como a Revolução Farroupilha, Guerra de canudos, Sabinada, balaiada etc,
entretanto desconhecem que a região onde está inserida Pato Branco está há mais de 5
séculos sendo palco de diversos eventos históricos da maior relevância.
Por estas razões é mister conhecer os episódios históricos como: Tratado de
Tordesilhas, Questão de Palmas ou Questão das Missões, Tratado de Madri 1750,
Guerra do Contestado, História de Bom Retiro e Vila Nova, Ciclo da Erva Mate, Ciclo da
Madeira, Revolta dos Posseiros, Território Federal do Iguaçu, Novo Estado do Iguaçu é
fundamental desenvolver nas crianças modelos de cidadania e reconhecimento de
nossa cidade no contexto histórico nacional.
Pato Branco, em 02 de Outubro de 2009
Vereador
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco
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Paraná
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Ao Excelentíssimo Senhor Guilherme Silvério
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
Pato Branco, 17 de novembro de 2009.
,
PARECER JURIDICO
Projeto de Lei nº 232/2009
O insigne Vereador Luiz Augusto Silva (DEM) apresentou o projeto de lei
em epígrafe nominado, que tem por finalidade incluir a disciplina denominada pelo edil de
"História de Pato Branco" como sendo obrigatória na grade curricular das escolas
municipais deste Município.
Fundamenta, em Justificativa, a importância de se incluir o ensino e a
aprendizagem da história de Pato Branco na grade curricular nas escolas municipais, dada
a importância de "nossas crianças conheçam a história da cidade em que nasceram,
cresceram e estudam como forma de se tornarem uma nova geração de cidadão
conscientes e sujeitos ativos de nossa históriá'.
É o resumo. Passa-se, adiante, às razões do presente parecer.
Diretamente ao ponto, sob a análise jurídica que nos cabe, cumpre
esclarecer o que dispõe a Lei n° 9.394, de 20.12.1996, a chamada Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional - LDB, em seu art. 26:
Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base
nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e
estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,. e. xigida pelD
características regionais e locais da sociedade, da cultura, a \
economia e da clientela. \
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Jli Câmara Municipal de Pato Branco
• Sede Administrativa: Carlos Almeida
Vê-se, pois, que a LDB preocupou-se em estabelecer uma base de ensino
curricular a nível nacional, de forma que cada sistema de ensino e estabelecimento escolar
pode completar o currículo do ensino fundamental com disciplinas inerentes às
características regionais.
É o que fez nosso Estado limíotrofe, Santa Catarina, que na grade
curricular das escolas públicas estaduais incluiu como disciplina obrigatória os chamados
"Estudos Regionais", que tem por finalidade alcançar objetivo semelhante ao proposto no
presente Projeto de Lei sob análise.
A inclusão de tais disciplinas, a título de "parte diversificada" do currículo
(do ensino fundamental, neste caso), busca a complementação da chamada "Base
Nacional de Ensino", com o claro objetivo de diversificação das experiências escolares
como objetivo de uma espécie de enriquecimento curricular, ou, até mesmo, um
aprofundamento em determinado assunto, que no presente caso diz respeito à História de
Pato Branco.
Por este argumento, pois, que se pode falar que o Projeto de Lei do
respeitado Edil não encontra obstáculo de ordem legal, cabendo sua normal tramitação
regimental.
Todavia, sugere-se que antes de seguir à normal tramitação, seja o
presente Projeto de Lei enviado à Secretaria de Educação do Município, a fim de que se
discuta a possível inclusão da disciplina na grade curricular das escolas públicas
municipais, como sendo "parte diversificada" da chamada "Base Nacional de Ensino".
Da mesma maneira, com a manifestação da referida Secretaria, saber-seá se não há no momento discussão de outras disciplinas que possam integrar a "parte
diversificada" da grade curricular do ensino fundamental das escolas municipais, até
porque o projeto político pedagógico das escolas é feito pelas respectivas instituições de
ensino.
De mais a mais, a Secretaria de Educação também opinará sobre a
viabilidade da inclusão da disciplina "História de Pato Branco", analisando-se os aspectos
pedagógicos, econômicos, capacitativos, etc, ao ponto de que referida "disciplina" até
poderia ser desdobrada na própria disciplina obrigatória de História do Brasil, que por suf\
vez está inserta na História Geral. l._L
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Sede Administrativa: Carlos Almeida
É inconteste que, para tanto, o órgão capacitado é mesmo a Secretaria de
Educação do Município.
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Exmo.Sr.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Justiça e
Redação, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja enviada
cópia do Projeto de Lei nº 232/2009. de 2 de outubro de 2009, de autoria do
Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
inclusão do conteúdo - História de Pato Branco - nas escolas da rede
municipal de ensino, para o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer, Senhor Alcides Benatto. solicitando que o mesmo analise a matéria,
discutindo sobre a possível inclusão da disciplina na grade curricular das
escolas públicas municipais e posteriormente encaminhe a esta Casa de Leis
parecer sobre a viabilidade ou não da matéria, analisando-se os aspectos
pedagógicos, econômicos, capacitativos, ao ponto de que referida disciplina até
poderia ser desdobrada na própria disciplina obrigatória de História do Brasil,
que por sua vez está inserta na História Geral.
A solicitação do parecer do órgão competente se faz necessária para
que posteriormente o projeto possa seguir sua regimental tramitação.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 26 de novembro de 2009.
elson Bertani
Vereador - PDT
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e-mail: Jegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Oficio nº 747/2009
Pato Branco, 3 de dezembro de 2009.
Senhor Secretário:
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, atendendo
proposição dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB
e Nelson Bertani - PDT, membros da Comissão de Justiça e Redação, envia
cópia do Projeto de Lei nº 232/2009, de 2 de outubro de 2009, de autoria
do Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade
da inclusão do conteúdo - História de Pato Branco - nas escolas da rede
municipal de ensino - e solicita que após análise, discutindo sobre a possível
inclusão da disciplina na grade curricular das escolas públicas municipais,
encaminhe a esta Casa de Leis parecer sobre a viabilidade da matéria,
analisando-se os aspectos pedagógicos, econômicos, capacitivos, ao ponto de
que a referida disciplina até poderia ser desdobrada na própria disciplina
obrigatória de História do Brasil, que por sua vez estâ inserta na História
Geral.
A solicitação do parecer do órgão competente se faz necessária
para que posteriormente o projeto possa seguir sua regimental tramitação.
Atenciosamente.
Presidente
Senhor Alcides Benato
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Prefeitura Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
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GABINETE VERADORA ARILDE LONGHI
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERAO PROJETO DE LEI Nº 232/2009
A Comissão de Justiça e Redação reuniu-se para analise do Projeto de Lei nº
232/2009, que dispõe sobre obrigatoriedade da inclusão do conteúdo - História de
Pato Branco -, nas escolas da rede municipal de ensino.
O ensino da História de Pato Branco deverá ser ministrado no âmbito de todo
o currículo escolar em especial nas áreas de Arte, Língua Portuguesa e História.
O ensino e a aprendizagem da história da cidade é um fator importante para
o desempenho da cidadania. O aluno se tornará um sujeito ativo na sociedade, com
competência, dignidade e responsabilidade.
Após a análise da matéria, os membros da Comissão de Justiça e Redação,
emitiram PARECER FAVORÃVEL a tramitação do Projeto de Lei nº 232/2009.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 Fone; (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatcbranco.com.br
GABINETE VEREADORA ARILDE LONGHI - PRB
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 232/2009
A Comissão de Políticas Públicas reuniu-se para analise do Projeto de Lei nº
232/2009, que dispõe sobre obrigatoriedade da inclusão do conteúdo - História de
Pato Branco -, nas escolas da rede municipal de ensino.
O ensino da História de Pato Branco deverá ser ministrado no âmbito de todo
o currículo escolar em especial nas áreas de Arte, Língua Portuguesa e História.
O ensino e a aprendizagem da história da cidade é um fator importante para
o desempenho da cidadania. O aluno se tornará um sujeito ativo na sociedade, com
competência, dignidade e responsabilidade.
Após a análise da matéria, os membros da Comissão de Políticas Públicas,
emitiram PARECER FAVORÂVEL a tramitação do Projeto de Lei nº 232/2009.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 27 de novembro de 2009.
)nu4· Arilde Longhi (PRB)-RELATORA/Presidente
(DEM) -membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 232 /2009
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Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se
para emitir parecer ao projeto de lei nº 232/2009, para o qual o ilustre
Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, propõe obter aprovação legislativa para
instituir a inclusão do conteúdo - História de Pato Branco, nas Escolas da
Rede Municipal de Ensino.
Prevê o autor da matéria que a importância de se incluir o ensino e a
aprendizagem da história de Pato Branco na grade curricular nas escolas
municipais, dada a importância de "nossas crianças conhecerem a história da
cidade em que nasceram, cresceram e estudam como forma de se tornar uma
nova geração de cidadão consciente e sujeitos ativos de nossa história".
A matéria encontra amparo legal estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, sendo que para tanto, após análise
emitimos PARECER FAVORÁVEL à aprovação.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 19 de novembro de 2009.
o;m:;;;;:;un (i;.nh~ (PR)- Presidonte- Relato<
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.çom.br ·e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
Of. 20 /2010/SMECEL
Pato Branco, 08 de março de 2010
Senhor Presidente,
Em atendimento ao ofício da Câmara Municipal de Vereadores , por
solicitação do vereador Luiz Augusto Silva -DEM, informamos que os conteúdos
propostos no Projeto de Lei 232/2009, já constam no programa da 4ª série do Ensino
Fundamental e são amplamente estudados , portanto, a Lei municipal não vai alterar
os conteúdos já estabelecidos no Programa.
" O projeto de Lei 232/2009, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo-História
de Pato Branco, nas escolas da rede municipal de ensino"
Sem mais , agradecemos .
Respeitosamente
Excelentíssimo Senhor,
Laurinda Cesa
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
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Secretário Municipal de Educa~;s
Cultura, Esporte e Lazer ~
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Exmo Sr.
Laurinda Cesa
Estado do Paraná
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador, Guto Silva - DEM, com assento nesta
Casa de Leis, vem a Plenário, com amparo no art. 5° inciso V
do Regimento Interno, REQUER seja oficiado a Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o assunto
exposto a seguir:
No tocante ao ofício nº 20/2010/SMECEL, que informa
sobre a inviabilidade do Projeto de Lei 232/2009, que dispé;)e
sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo História de
Pato Branco, nas escolas da rede municipal de ensino, seja
informado como está sendo aplicada a respectiva matéria
na grade escolar.(Professores, materiais de apoio, temas
abordados)
Solicita tais informações
aplicabilidade e funcionabilidade
supra citada.
para verificação de
da respectiva disciplina
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 10 de Março de 2010.
/
Rua Ararigb6ia, 491 • Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Palo Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.ca.marapatobranco.com.br
LAS 17/2010
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Oficio ne 94/2010. Pato Branco, 14 de julho de 2010.
Prezado Senhor,
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em resposta ao Oficio nº
84/201 O esclarece que na disciplina de História, o conteúdo sobre a História de Pato Branco é
trabalhado a partir do 1 º Ano e conseqüentemente vai sendo aprofundado nas séries seguintes,
com ênfase maior no 3° e 4° Ano.
No 3 ° e 4 ° Ano o referido conteúdo é trabalhado mais especificamente. Segue em anexo,
atividade de aluna do 3º Ano, sites, subsídios, livros de autores locais como: O Retorno e Pato
Branco Sua História Sua Gente.
Na 4ª Série temos 2 livros didáticos de história: o Regional e Nacional, no Regional
temos abordagens da história do Sudoeste do Paraná.
Atenciosamente,
Senhor Laurindo Cesa
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Secretário Municipal Educação,
Cultura, Esporte e Lazer
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal
Pato Branco - Paraná
PATO BRANCO PIONEIRO ...
A primeira área ser povoada na região, que hoje se conhece como Sudoeste do Paraná,
foram os Campos de Palmas. Desde o início do século XVIII (1701-1800) os Campos de
Palmas eram percorridos por tropeiros que faziam o trajeto de Viamão, perto de Porto
Alegre, a Sorocaba em São Paulo, para onde conduziam animais, bovinos e eqüinos para as
granes e concorridas feiras anuais.
A ocupação da área pelo tropeiro, o entanto, foi insignificante não passando de fazendas e
invernadas ao longo da "picada", mais para o apoio às tropas em transito do que,
propriamente, para o criatório de animais e ocupação organizada de área. Caso típico disso
é a origem de Clevelândia, um núcleo batizado "Bela Vista de Baixo", que se formou para
abastecer as caravanas tropeiras.
A posse propriamente dita dos Campos de Palmas, em iniciativa à parte da ação dos
tropeiros, deu-se a partir de 1839, com a chegada simultânea de duas expedições
organizadas em Guarapuava e Palmeira, sem que uma soubesse da outra, para se apossar
da área. Comandados por José Ferreira dos Santos e Pedro de Siqueira Cortes, esses dois
grupos estiveram às vias de entrarem em luta pela posse da área, ao se encontrarem, de
surpresa, nos Campos de Palmas. Um padre - Ponciano José de Araújo - do grupo de
José Ferreira dos Santos, conseguiu convencer os litigantes para a partilha do território,
definida por arbitramento de representantes da Comarca de Curitiba. Assim surgiram, em
1840, os Campos de Palmas de Cima e Campos de Palmas de Baixo, tendo como linha
divisória o rio Caldeiras, afluente do rio Chopim. Os Campos de palmas de Cima, - rumo às
nascentes do rio Chopim, passaram para o grupo comandando por José Ferreira dos
Santos; os Campos de Palmas de Baixo - rumo à foz do rio Chopim, ficaram para Pedro de
Siqueira Cores e os integrantes de sua bandeira.
Note-se que a esses primeiros desbravadores do atual Sudoeste do Paraná só interessavam
os campos naturais para pastagem e formação de grandes fazendas para criatório, sem
muito custos. "Era só cercar". Terras com vegetação alta; capoeiras e matas não
interessavam. Não tinham valor nenhum. Área de pinhal então ... dada era cara. Diante disso,
a ocupação das terras do Sudoeste do Paraná deu-se em duas fases distintas: a dos
campos gerais, a partir de 1840, com a implantação das primeiras fazendas para o criatório;
e a da área coberta com vegetação arbórea, no início do séc. XX(1901 ... )
As primeiras penetrações nessa segunda área, a de vegetação alta, ocorreram sem
nenhuma programação oficial e mesmo sob a forma de invasão, como ocorreu na zona
fronteiriça com a Argentina, onde levas de gente daquele país se instalaram pela região,
trabalhando na extração (contrabando) de erva-mate. Outra rota ligava a região ao Rio
Grande do Sul, usada de início, como forma de fuga de condenados e procurados pela
Justiça daquele estado, ou fugitivos implicados em disputas político-partidárias, como por
exemplo, entre litigantes da Revolução Federalista, do final do séc. XIX. João Arruda, ligado
ao nome do rio Pato Branco, era um maragato que, jurado de morte do Rio Grande, para
escapar da execução, veio se refugiar no interior do Município de Clevelândia, lá por volta
de 1910. Veio também gente (empregados e escravos fugitivos) das fazendas de criatório de
Palmas e Clevelândia. Especialmente para a região de Pato Branco, ocupada, após 1918,
pela Colônia Bom Retiro, vieram moradores da área do Contestado. O fato vem explicado a
seguir:
O Contestado e a Colônia Bom Retiro
Oeste de Santa Catarina e Sudoeste paranaense, até 1916, constituíam-se numa só área,
com 48 mil quilômetros quadrados e pertencendo ambos ao Estado do Paraná. Em 1901,
Santa Catarina requereu, no Supremo Tribunal Federal, anexação de toda essa área ao seu
Estado, obtendo parecer favorável da Suprema Corte. Foi o que bastou para dar início a
"brigas diplomáticas e contestações"que atravessam 15 anos, passando essas terras para a
História como "o Contestado". Às desavenças entre os dois estados, SC e PR, sobre o
domínio territorial somaram-se distúrbios religiosos, sociais, fundiários, envolvendo a região
em lutas fratricidas sangrentas. Política e administrativamente, o episódio teve epílogo em
1916, por arbitramento do Presidente da República, Wenceslau Braz, que dividiu, no
Sudoeste, a área entre os dois litigantes com base no divisor de águas dos rios Uruguai e
Iguaçu, originando-se disso a atual linha limítrofe entre os dois Estados, em nossa região.
A partilha, no entanto, criou descontentamento entre muitos moradores da região,
especialmente na que coube a Santa Catarina. Não se conformavam eles em passar para a
administração do estado catarinense, preferindo morar no Paraná. Para atendê-los em sua
aspiração, o Governo do Paraná, criou, em 1918, a Colônia Bom Retiro, no interior do
município de Clevelândia. Configurando um triangulo, a área da colônia, com 1.587,50
quilômetros quadrados, apresentava as seguintes confrontações: cabeceira do rio Santana
até a barra com o Chapim; por este subindo até a foz do rio Pato Branco; subindo pelo Pato
Branco e pelo seu afluente Lajeado Grande até a linha divisória com Santa Catarina e
seguindo por esta, rumo à cabeceira do Santana.
No mesmo ano, ficou incumbido o engenheiro civil Francisco Gutierrez Beltrão, para a
mediação da área, divisão em lotes e o assentamento dos migrantes do Contestado, uma
vez que já mantinha ele escritório em Clevelândia, tendo vindo para a região em 1917, para
integrar, como representante do governo paranaense, comissão federal de demarcação dos
limites entre Santa Catarina e o Paraná.
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1940 e 1950 - Colônia Bom Retiro, com seu povoado, Vila Nova, começou a se\';'.<'''-'º. 0
desenvolver graças a grandes projetos do Governo Federal, que visavam o desenvolvimento
da região. Dentre esses projetos pode-se destacar:
• O território do Iguaçu, em 1943, que, por pressão política dos governos do Paraná,
de Santa Catarina e seus representantes no Congresso Nacional , foi extinto em 1946;
• Instalação da CANGO - Colônia Agrícola Nacional General Osório, em 1943, para
coordenar o assentamento de migrantes oriundos na maioria, do Rio Grande do Sul, na
Gleba Missões, que ocupava quase toda a área do Sudoeste, do rio Santana até a fronteira
com a Argentina. A sede da CANGO ficou em Vila Nova por 4 anos, até se abrir a estrada
para chegar ao destino: Marrecas (Francisco Beltrão), trazendo bom desenvolvimento para
a vila.
O desenvolvimento inicial da região deveu-se ainda especialmente:
1) À extração da madeira (pinheiros) e erva-mate, que desenvolveu o comércio, a
prestação de serviços e oferta de mão-de-obra, proporcionando o aumento da
população.
2) À instalação, em 1940, de um destacamento policial, construção de cadeia pública e
subdelegacia, oferecendo mais segurança à população;
3) Em 1945, Vila Nova recebeu Agencia Postal, Telegráfica, para ampliar o serviço de
comunicação externa, existente desde 1938;
4) Em 1946, Dr. Silvio Coelho Viciai Leite Ribeiro abriu o primeiro hospital em Vila
Nova - o Hospital Santa Margarida.
5) Em 1950, abriu-se o segundo hospital, do médico Harri Valdir Graeff.
6) Oferta de ensino em Pato Branco com a implantação do Grupo escolar Professor
Agostinho Pereira (1943), hoje Colégio Estadual Agostinho Pereira, e do Instituto
Nossa Senhora das Graças, em 1949, hoje Colégio Vicentino Nossa Senhora das
Graças;
7) Em 1948, instalação da Paróquia São Pedro Apóstolo, dirigida pelos padres
franciscanos;
8) De 1947 a 48, fez-se a instalação de Agência da Coletoria Estadual, sendo o
primeiro titular o coletor Plácido Machado, que em 1952, se tornaria o primeiro
prefeito de Pato Branco;
9) De 1940 a 50, surgiu a maioria das comunidades rurais, com a chegada de
migrantes gaúchos e catarinenses e sul-paranaenses;
10) Em 10 de outubro de 1947, Bom Retiro passou a ser Distrito Administrativo fazendo
jus à figura do subprefeito;
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( ~~nsl'L. ~) ~~~· 11) A mudança dos nomes Bom Retiro e Vila Nova para Pato Branco, foi espontânea,
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sendo oficialmente em 14 de novembro de 1951, pela mesma lei que criou o
Município;
12) A medição de Terras de Bom Retiro foi realizada por Duilio Trevisani Beltrão, que
dividiu a região em onze núcleos rurais. O núcleo Bom Retiro, com 86 propriedades
rurais, teve ainda reservada uma área de 750 hectares para a urbanização de Vila
Nova.
13) O Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, pela lei 790/51 de 14 de novembro de
1951, criou cinco municípios, entre ele Pato Branco, sendo os demais: Francisco
Beltrão, Barracão, Santo Antônio, Capanema.
Emancipação do Município de Pato Branco
Pato Branco pertencia ao município de Clevelândia. Foi emancipado em 14 de novembro de
1951, pela lei nº 790, sancionada pelo governador do Estado, Bento Munhoz da Rocha
Neto.
Até 1960, Pato Branco conservou a sua área original de 1.876,30 Km quadrados.
Em 25 de junho de 1960, foram criados os municípios de Renascença e Marmeleiro, a que
foi repassada área de 131 km quadrados do território de Pato Branco .
Em 1962, o território do Município de Pato Branco cedeu 718 km quadrados para o
município de Dois Vizinhos, que por sua vez, passou parte dessa área para os municípios
de Verê, Cruzeiro do Iguaçu e para Boa Esperança do Iguaçu.
Em 28 de abril de 1964, o território de Pato Branco diminuiu mais 216 km quadrados, com a
criação do município de ltapejara do Oeste.
Em primeiro de janeiro de 1990, o município de Bom Sucesso do Sul ficou com mais área de
Pato Branco, precisamente, 210 km quadrados.
Hoje Pato Branco possui uma área de 562,30 km quadrados, sendo 16,22 deles área
urbana.
Fonte: Biblioteca Municipal de Pato Branco "Pato Branco Nossa Terra"
Voltolini, Sittilo, Retorno , Pato Branco, Artepres Gráfica e Editora Ltda, 1996
Pato Branco na década de 50:
http://www. skyscraperlife. com/brazi 1/3827 -pato-bra nco-p ag e-ran ki nq-dad os-historia-fotosatuais-e-antig as-neve-skyl i ne-dados. htm I
http://www. skyscraperl ife. com/brazil/3827 -pato-bra nco-page-ra nkin q-d ados-h istoria-fotosatuais-e-a ntig as-neve-sky 1 ine-dad os. htm I
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...... _, ... -..•...
Nós vivemos no município
No Brasil, todos nós viveni ''> en1 um municip10
0(_,~!!i~!e~·~é uma divisão tgrritori<1I does~:.?~.:!!.'" lr1..!U!.u.JQllP_n1(~!~SÍ'nJ.n1<,lr.:J~::'..!.~~ '---1-~----l----"'-'"-lµ'-"..::i;.iL!.-"Wl..----------------------- - i<.to é. tem ggvernJl__e leis próp1 iai, A adrninistraç(io do n1unicipio é feita pPla P1rfc1111
~ai_. e as leis são feit- 1 s pela Câmara dos Vrreadores.
A Prefeitura e oUtros órgãos administrativos do n1tu1icípio ficarn na c1d,1dr t".Jii ,J - .'~("t
Brasil. considera·se 6dad?lt0da a sede de n1unicip10. 1nesn10 que sr trair d<' urn 1--..J=-~=-~"'··":::J'.'.-~--4i~ .. ;:,\A;,;_~:~ .. "'.:.;·-'7.i_:'~.:.C==1'-,.,.;-='-"'"=~t.'--· '-' '-• ~""'""°_",...' ~-"'-="-'"--~~ simples povoado. I
-ºL"~-~~c_pios são formados por uma área urbana~ unia ã!.~ rural. Alguns flH1n1· ~--1,..-----~-.,;("·:-~-':';'l<---..:,.-~..,.-"-,,---,,,-----; /---,,)1c,,t1
,:',-.--. -.--/
ripios, porén1, não têm área rural. apenas área urbana O rnunicipio de São Caet,1110 - '_{J... 1J,-é{t1\. ;r. lJ.J ,;r;f!e /1,,~.
do Sul. pcir exemplo, no estado de São Paula. niio apresenta área ru r ai. .__J--~--.j-...L:_~_.i::Y.&::::!.':.::.Jd..:,(,,í-!..-"'"--k:l.Ae:'.:"-<L:'.2:.~"-""="L!-''-'L:::.;..;;~"-'-.,;.;c""-
A área urbana do mimicipio é definida por lei: a@i Muni.tigill.o.fuiíiiit<Q]ilijí) .__.J-----~---:;--------;-------------;~--;-----U - fn9> Essa lei define os limites da · r lece onde ela começa e onde rl,1 .7
t~As áreas do município não a&i-angidas por esses limites onnam a h'Ca rur.11 ~· __ J-------1--!--..J..hLl::::..t~oi'--l::L.i;..;;;._'-..;..;_!,i__;,.,~:_ü:j'"\~·~:o'~--~''='·~·-'.'' -:::.'.-~-"-"~"'-"..:...- Os prefeitos e vereadores podem modificar essa lei. fazendo com que os lir11ilrs (~.1 l
área urbana englobem todo o município.
Espaço urbano e cidade, . · · .. _.. •.. .,_.,
A'~ é o espaço da..agLQmexação .. da.coocen.lta.ção de_cgns.\.r<JÇQ!'s .. _Q.g_pcsso.1'-"
d,e.veicui(;~ e. da_s ma.is_yç.ri.ª-qé,is_ ~~_ivid_ap~~--~co·nô.ooJ.ca.s,-.
-·-· Já;q~~ ~~~a·c-te~i;~ o~mQo Ou espa~~cão _de_g_g_s5oa-,.,
_ de veículos e o predomínio d!' atividades agrícolas e· de criação de anin1a1s
iv. - l :_: ./' ""\ ··,...:....
,·
... :
No ~spaço urbano quase n.Jo se observam mais os elementos da natureza crn sua ;(_""" ;-} ,.,,,\, '! ~.,
forma original. pois eles forarn retirados ou muito alterados pelo trabalho humano ~--1-----+... '-,"'--. ç..:;,.:::L'-'--:...:-Qc.,,..'---'-,..-""--"-~-~~-'-~-----------
No campo. a paisagem também· é bastante alterada pelas pessoas. nias o nlu11ero ---1------1-·-'-·\ ""'l_'J.·-·-··_!.é~..=:!L:l.,_(."1.·i"u.",.\ ______________________ ~- - de construções é bem meno' "
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·~-~--t--'------------------~-t--
. Ao l"I:Jrt<:: Itppcjc<.t·;.; D'Ç•cstc e Coro:1cl Vivid0 .
. Ac s·-al: 'litOrino
1
;:: ivlo.riG:_:;o!ls
" ~~:~· . Ao . .L.c~t~: Clcvctf,,11tlia.c Ff.onório Scro::i.
. ~"'"'·------t-_;~-.C.l\..L~::-1;:;.:L.J.-J,::<:.!-._A,.,(JlJ[\;l::l""'U:A<'.lõ.G;:,,~2_,,J,L-(~].lLj'.);!~~~Ulli!:..l---ii~; ... :c .. ;~.~::·~~~::~~~·~r~i~~.[~SJ:~-~~::~7:~~~?-3-i~~;~:~~~~SCCiTÇ~{-··::~~;:~·::~~~,_:.~:: >,z:·-~-~~:-~7-.
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f PORQUE O NO,ME PATO BRANCO? ,
( Jurante a primeira década do século passado, na Fazenda Denominada São Francisco de Sales, hoje
parte dos Municfpios de Mariópolis e Clevelândí_a, estabeleceram-se no Sudoeste do Paraná as primeiras fami
vindas do BJo Gçande do Sul. Uma dessas familias, que migravam fugidas de perseguições politicas, t1nna co1
"'chefe", um suJei'Eo COhRlcido como· João Arruda um dos rimeir bravadores aúchos na re iiio.
4.s primeiras r~ça~ feitas às ma s do Rio . opin oram feitas_ por Arru a. Foi ele quem nomeou de
Pato Branco um es do Rio Chopin, ustamente por ter abatido um pato selY:igem de pluma§ern
ca, nas rgens aque e r o. s , sem querer, estava batizado o rio que futuramente veio a nmpresta seu nome para o Município .de ·Pato Branco. -
Mais tarde o Govemo do Paraná criou, em.1.918, a Colônia Bom Retirs,, para acolher os insati.sfeitos
quanto a decisão sobre o Contestado. Tratava-se de pessoaS qoe, entre outros motivos, não aceitavam mora
nas terras Contestadas que passaram a ser de Santa Catarina.
Ha tLolon1a de BOm f!,'etiro iniclelmente se destaceram duas Vilas: Bom Retiro e Xºª Nwa. Esta Ultima
junto às margens do Rio Ligeiro e a outra nas margens do Rio Pato Branêd. VeHdo a prosperida'te da nova
~-~~~_,,Jl~O,lALIQl'.::).;~:(...1,-c'------~------~---------~--~"'i~I região muitos moradores de Palmas e Clevelândia mudaran-se Para as vilas, contribuindo 8inda ma_it. para o desenvolvimento tocai. , ·
.')
'~ '*4 /'! ',/_ -~ :::~f'1
\ 1
'
Na década de 30, sabenJo do crescimento da região Sudoeste do Paraná, o Governo Fede.ra:I çriou um linha Teleoráfica de Ponta Grossa até Barnu:ão, passando por Guarapuava e Clevelândia. Entre Clevelândia e
Bãrracão foram criados dois postos de telégrafo, sendo um deles em Bom Retiro, conhecido como PoSto do R
Pato Branco.
Porém exfstla um prOblema: h1:vava meio die, a cavalo, para os moradores de Vila Nova - os_ principai!
usuários do telég.rafo - chegar até o POsto de Bom Retiro. Em 1.93§.o Impasse foi r,esolyJ~2--P~.U.!~~~-paz
Manoel Branc'i que conseguiti levar_ uma linha de telégrafo para Vila Nova, diStrito ·e·m que residia a maii Oe
Uhi ãtid. . . . O ramal trouxe consigo a expressão '"Pato Branco"", ou seja: o telégrafo de V.lla Nova continuo1,1 sendo
identJficado como pojt:o do Rio pato Branco. Os operadores jamais se EOrre·sponóiãffi tblii oauas lotãlidades
ílttTlZllrao Os nomes ãé Vila Nova ou 13õm Retiro. Lo demais cidades do estado conheciam a regi~o co_mc
~!!, co, promovendO assim a mudança de no·me do
A ~938, o ca o o a izara os oucos, o no ranco"'. Registros relatam umi
mutaç o que pas~u nome ova de ato co, Vila e ato Branco - ex-Bom Reti"ro, Oistri
de Pato Bninco - ex-Bom Retiro, Distrito de Pato Branco e Pato· Branco.
Então, Quendo o Munidplo desmembrou~se de CJeVelândia, ele já se chamavei Pato Branco hil pelo
menos uma década. '
Referências: Luiz Fernando Cardo~ e Sitilo Volt_olini (autor do livro "Retorno''l\
{',
·" í. /j /' .... (}.
,, 1 lc '
'º' \ t •
A piedade'.dÓ;poyotambém ~e;;.~ ::.ia históiiá:, .·
Sabia qt.:e, em 1930, a fé de sua pequena população
construiu sua ;::''imeira capelinha, onde hoje se c:ruZa'm a rua
~~~ ~=i;:;:;~;;::=,[=::=;~ Tapir e Tupi?_ O seu padroeiro já erª--S_ãQ _E.edCQ.J2Q! de_cisão ~- "' ,.. ---dos qi.Jatro -PeàfOs cfa comissão-de construção do pequeno
com poneoça :simiJIP'bta syttufel acpn<vp~ 1
•Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, o paanr, i
~Y:~iJ.jr~mã~•~ucra~~ni=•n~a=il~gn=·d~am=dq~! :ª':d=,,~sld:oso~•i f----r-
'!'ílias tradicionais desde 1910, Çj}stac;@pdgõle ··----T" ~~~~ ~~!!::~~~~~~~-~-Pato Branco, levando nao só
"' o nome da a o· progresso aqui elaborado e produzido para inúmeros
países. f--->=J- I·""· -----Jr Somos lambéni um pouco~ com a família de Lemes do Amarai ·
conhecidos como Pimpão, que, iliiiiOiildo os campos de Palmas, foram
. ~~~~"lt"'· proprietários das terras ~iFazenda da Barra. Somos os Pimpão, re.pre.sentacte,s 1---4r- - jo' '™'!foi l1l!lmir!! ttiilxmanJdads. . . ---.. 1
~alo Bran&Jfí&{é 80~ Não lraz uma realídade CIJl!ural única. Aqui 1--~...-,- 1,~---""lt-' astá . ~ sua granc;ieza. "'m's sqiyjyl'f,.e W!Jl!!Oàll- as, dj!ftrl!nr@l!, fizeram da
Colõrna Bom Rat1ro, 0'9~ com Villa Nova e chegando à cidade de Palo ,1 ~-. ~~;- Branco. ! -. . . . r
oratéfio: Pedro José da Silva, Pedro Aires de Melo. Pedro
Antôrno Soares e Pedro Jcst '.'ieira.
• Cinco anos depois, em 1935, começou"' ~onstrução da
igreja nova, totalmente feita de madeira, onde hoje se
encontra a Pç. Getúlio Vargas. E o progresso vai se
~n~alandó, a p0rito'dé, em .1944, ~canônica (cãSã-pari:>quial)
Já. usufruir até de luz elétrica e esbanjar um bom potreiro para . abrigar o seu pangaré. -
'I" ,:t.
' .
·'-"~--"'t"" Nasceu crisM, ~ ~scana, usando as sandálias de Francisco de Assis. 1
buscando e acolhendó, sabia lrir a lodos, que ria primeira lgraja, com a igreja São f-~7"'1 .<-~-~--t-Pedro Apóstolo, conseguiam esquecer as suas cfderenças ·políticas, sociais e lutebollslfcas e sarem o palo--àanquenses.
i Pato Branco Texto: Dissertação de Meslrado.
Trajetória de Desenvolvimento Econó~ico.1---4 . Neri França Fomari Bocchese ..
Sabia que, em 29 de junho de 19&8, impulsiona::o po;
Frei Policarpo Berri, que aqui che.gou em 1956, o Pároco Frei
Gonçalo Orth benzeu e lançou a pedra fundamental da atual e
imponente igreja ríiatf.iz? Dimensões atuais daquilo que, na
época, era apenas um sonho: 60 metros de C011Jpriment9, 18
de .altura,_ .33 em syª;J.ªf~w:a_ ._ ·ij!lá_~jma .. 11:!~.{~~§::~:i.-.. laterais. Possui 250 tianeõifqõe aãõ'conforto-~ niaís aêl200- --i---..=+111
devotos _sentados. Sua torre se ergue até 45 metros, para
sustentar Uma cruz de.fen:o de 5 metros de altura.
~~~~IP~~~ Estado do Paraná
Excelentíssimo Senhor
Laurindo Cesa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
[~~
A vereadora "' infra-assinada, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso >··
de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para apreciação do douto
Plenário para aprovação da seguinte Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI ~
Nº 232/2009, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo - História ~
de Pato Branco, nas escolas de rede municipal de ensino. 8
~
EMENDA MODIFICATIVA: í
Altera o § 2º Art.3, do Projeto de Lei nº 232/2009, passando a vigorar "'
com a seguinte redação:
§ 2º - O conteúdo deverá tratar dos pnnc1pais fatos históricos
relevantes como: Tratado de Tordesilhas, Questões de Palmas ou Questão das
Missões, Tratado de Madri 1750, Guerra do Contestado, História de Bom Retiro e
Vila Nova, Ciclo da Erva Mate, Ciclo da Madeira, Revolta dos Posseiros e
Território Federal do Iguaçu.
Nestes termos, pede deferimento.
f!rutJ;,á '
Pato Branco, 08 de novem_ bro~e 1 O.
M1d~Terezin Brum Longhi
Vereador - PRB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@wln.com.br
Paraná
~tÚJuMffe~~g,'~$~;(f
Exmo. Sr.
Laurindo Cesa
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa
de Leis, EMENDA MODIFICATICA ao Projeto de Lei nº 232/2009, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo - História de Pato Branco - nas
escolas da rede municipal de ensino.
(. Alj'l"I RÃ ô o
EMENDA MODIFICA TIVA: 1 =. :.~=::'.. .. 9!;.e.. ~~0.. ....... , .................. . l.Çit~,fl~,~~S'.1!~~,!2.BRANCO J
Modifica a redação do parágrafo 2º do projeto de lei nº 232/2009,
passando a vigorar com a seguinte redação:
§ 2° O conteúdo deverá tratar dos principais fatos históricos
relevantes definidos pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do
Município.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 08 de novembro de 201 O.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo Sr.
Laurindo Cesa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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O Vereador infra-assinado Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e~ ~
regimentais, apresenta para apreciação do douto plenário desta casa de leis, EMENDA ao "'" fi'l
Projeto de Lei nº 232/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo - ;;;;
História de Pato Branco, nas escolas da rede municipal de ensino. $ a
lé
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z ~ ~ -A.·uo--s A!
EMENDA MODIFICA TIVA j cAuuA .r=T.l.:l.~..................... ' ••A~ UU!ll~AT08RAHCO
Modifica a redação do Parágrafo 2°, do Art. 3° do projeto de Lei nº J'..
..... 232/2009, passando a vigorar com a seguinte redação: ~
Art. 3°
§ 2°- O conteúdo deverá tratar dos principais fatos históricos como:
Tratado de Tordesilhas, Questões de Palmas ou Questão das Missões, Tratado de Madri
1750, Guerra do Contestado, História de Bom Retiro e Vila Nova, Ciclo da Madeira,
Revolta dos Posseiros, Território Federal do Iguaçu e outros fatos relevantes definidos
pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nestes termos pede deferimento
Pato Branco, Pr, 09 de novembro de 2010.
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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REDE DIÁRIOS DO PARANÁ ,,,nrsni;_~;»/Hi~,.,.,,.,,~w::mw~nW"f'\'1'~~014 ;;c 21L 2!.i'!\'F 'd!l1!!1J!~Y™; -~~-JPL4-'"'"*-'*'1VXw-AWWiffiWNW""M'A".Jtrs•rry~~
PATO BRANCO 1 QUARTA-FEIRA, 1 O DE NOVEMBRO DE 201 O 1 ANO XXV 1 NÚMERO 5026 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
dor -Guilherme Silverio
~lltór do prójeto jun-
·tlúto Siiva e Árilde
1 .'ue o piÓjeto é roais
d.de servir uma alimenos alunos das diferentes
a realidade de cadá uma.
JÜgti~~~~ ij~dação, forte, tiaúdemir lanço, o ·
mbros Arjl~e L~nghi e
. rea!iztjg:Jiíf',ng\te. de
niâo ~!?rã debatérií Prll':
OlQ,<j~~dg§r\tUi a Lef· úbliéci)~éôm xis setores
ent~ ~~v!>J~Liiqs. Est!J- . Ji~tàs é enipré, :
jj~ctíçlp~ram:dtr:
tantes de~?~s
e expor
··.''. 1ós!I res, côlji):es~à reimião, ª'" *~u'·cómpromisso de
'das buscando apri·
. . indo que ele atenda da
:i)]taresse público. ".;:-•>: __ ,
PROJETO DE LEI Nº 232/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do
conteúdo - História de Pato Branco - na Rede
Municipal de Ensino.
Art. 1º Fica incluído na grade curricular das escolas municipais de Pato Branco o
conteúdo "História de Pato Branco".
Art. 2° O conteúdo programático "História de Pato Branco" deverá ser ministrado
para alunos do Ensino Fundamental.
Art. 3° Os professores da rede pública municipal de ensino deverão ser
capacitados para ministrar a referida matéria.
§ 1° A capacitação dos professores deverá ser feito anualmente durante o
Encontro da Semana Pedagógica.
§ 2° O conteúdo deverá tratar dos principais fatos históricos como: Tratado de
Tordesilhas, Questão de Palmas ou Questão das Missões, Tratado de Madri 1750, Guerra do
Contestado, História de Bom Retiro e Vila Nova, Ciclo da Madeira, Revolta dos Posseiros,
Território Federal do Iguaçu e outros fatos relevantes definidos pela Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 4º A Prefeitura do Município de Pato Branco deverá manter um acervo e
banco de dados para que seja possível consultar e atualizar material didático e histórico.
Art. 5° O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 232/2009, de autoria do vereador Luiz
Augusto Silva - DEM.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO SR:ANCO 1 DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 14 f 15 OE NOVEMBRO DE 201 O 1 ANO XXV ! NÚ1'1fR:O 5030 1 EDIÇAO REGIONAL ! !U 2 ,00
Pato Branco-PR
Parquet~cnológiéo , . 1 . Casíí7; com ob.rn!íVode distribuir gratu-
. A Câmara Municipal de Pàto Branco ítárlíente medii;a)nentos de, usó contiaprovou em primeira discussão, na se~'· nua a domicílio'. Gu.to Silva explicou que
são extraordináriawalizada nesta quinta- a propiísta pretende beneficiar as pesfeira, o Projeto de Lei nº 188/2010, que soas idosas, po~adores de deficiência
autoriza a permuta de imóyeis pár~·t;oci~' . lísiéã e pessoas que sofrem com doentrução da segunda etapa do novo Parq~e ças crônicas. Outros dois projetos aproTecnológico ,de Pato Branco, que será vados tiataramida obrigatoriedade da
construído no .Núcleo Bom Retiro;• em- inélusão dO co.t\téÚd.o "História de Pato
brando que O,s.recursós naôrtl~. '' 7 Btanco" nas escolas rede municipal
milhões para construçâo ô.à6Miíi !Projeto de Leinº.232/2009); e da oferpa desse parqueêstãôgarantiâôs ·. . . ta d\),inêrenda escolar. e atividades
vênio com !i Mini,stéíio da Ciência e Tec''" iecnllí.íivas.durante o período de férias
nologia. · A;matéria segue p~raJegunéfa'· (PLnº~,gll/2009).
votação em.· nova ses. ;ã_ 0
1
.e._xtr_aordinária a . · · •·· ltr ser realizadá nesta sexta'f,ei.~~;· • •"•· ...
· . 1~~ , . (:n8 ptóxil)ío d.ia 23 .dê.
Projetósaprovados nôiletnbíg;àsj4h, noplehário da câmara,
Três prójetos de lei de autoria do vere, u.ma AuiíiênciaPública iwâ debater ó Pro1 :~~or.G.~\o Sil~fl. (DEM) forallJ.~~.\Ol(~d°'s •. je\O;~~ ~~.iN~l82/ZOJ ói~ue é.stlma arece1 • ein Mgíllíl'.l~p~~.. dade dtiraní.ea sés.• ,if~~Jj~!f'ii despesàdo Muoiéípio de Paío;
~)'.'i são d.esta qu~~a4 · q,~;imeiro projeto ·•grn11co p 1 ercíéió financeiro , de
i~ · a S,e( ~provado•f. •.• ,, n%t º9, que . . proposta orçamentaria
if;i~ irtstifui a criação ilQ;prõjlit i.~ . E!•R$ rnB.837 .231,00. li\ !'5 _, '."; lii;~:~~1~,~:·~~;~~~~~~~~f _ ,. _, _: _ .. :_~'. , ---~~~~~ s~~~~-t~~s~ .ç~f~~;:~~~-~~~n_t~rios
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PATO BRANCO 1 QUINTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 201 O 1 ANO Y.XV 1 NÚMERO 5044 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
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O Decreto Legislativo nº 6, de 3 de agosto de 2010, rejeitou o veto.
Lei nº 3422, de 5 de agosto de 2010
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4949, do dia 7 de agosto de 201 O
PROJETO DE LEI Nº 232/2009
RECEBIDO EM: 2 de outubro de 2009
Nº DO PROJETO: 232/2009
SÜMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo -História de Pato Branco
- nas escolas da rede municipal de ensino.
(O conteúdo deverá tratar dos principais fatos históricos como: Tratado de Tordesilhas, Questão de
Palmas ou Questão das Missões, Tratado de Madri 1750, Guerra do Contestado, História de Bom
Retiro e Vila Nova, Ciclo da Madeira, Revolta dos Posseiros, Território Federal do Iguaçu e outros
fatos relevantes definidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A
Prefeitura do Município de Pato Branco deverá manter um acervo e banco de dados para que seja
possível consultar e atualizar material didático e histórico) Regulamentação no prazo de 90 dias.
AUTOR: Vereador Luiz Augusto Silva - DEM
LEITURA EM PLENÁRIO: 5 de outubro de 2009
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 18 de novembro de 2009
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Nelson Bertani - PDT
POLÍTICAS PÜBLICAS: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Osmar Braun Sobrinho - PR
REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 8 de fevereiro de 2010
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de novembro de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de novembro de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos, com emenda.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
Aprovado com emenda modificativa, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT,
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br