AO PLENÁRIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a
aprovação do seguinte Substitutivo:
PROJETO DE LEI Nº 237 /2009
Súmula: Institui Semana Municipal do Aleitamento Matemo
e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituído a "Semana Municipal do Aleitamento
Matemo", que será comemorada anualmente, de 1º a 7 de agosto e integrada
ao calendário oficial do Município.
Art. 2º São objetivos da Semana Municipal do Aleitamento
Matemo:
I- estimular atividades de promoção, proteção e apoio à
amamentação;
II- apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel
como mães geradoras e alimentadoras dos novos seres sociais;
III- sensibilizar todos os setores da sociedade para que
compreendam e apóiem a mulher que amamenta.
Art. 3° O Poder Executivo proporcionará a participação das
Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Ação Social e Cidadania nas
atividades de apoio à Semana.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 9 de outubro de 2009.
Guilherme Sebastião Silverio
PROPONENTE
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Bril!.........i-..-:
-e~mail: legislativo@wln.com.br-síte: www.camarapatobranco.com.br
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Mensagem de veto
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 11.265. DE 3 DE JANEIRO DE 2006.
Regulamenta a comercializaç~o ~e ~lime~tos
para lactentes e crianças de pnmeira mfãnc1a e
também a de produtos de puericultura
correlatos.
o PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO!
Disposições Preliminares
Art. 1 º O objetivo desta Lei é contribuir para a adequada nutrição dos lactentes e das
crianças de primeira infância por meio dos seguintes meios:
J - regulamentação da promoção comercial e do uso apropriado dos alimentos para
lactentes e crianças de primeira infância, bem como do uso de mamadeiras, bicos e chupetas; ·
li - proteção e incentivo ao aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 (seis) meses de
idade; e
Ili - proteção e incentivo à continuidade do aleitamento materno até os 2 (dois) anos de
idade após a introdução de novos alimentos na dieta dos lactentes e das crianças de primeira
infância.
Art. 2º Esta Lei se aplica à comercialização e às práticas correlatas, à qualidade e às
informações de uso dos seguintes produtos, fabricados no Pars ou importados:
1 - fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis de seguimento para lactentes;
li - fórmulas infantis de seguimento para crianças de primeira infância;
Ili - leites fluidos, leites em pó, leites modificados e similares de origem vegetal; (Vide Lei
nº 11.460, de 2007)
IV - alimentos de transição e alimentos à base de cereais indicados para lactentes ou
crianças de primeira infância, bem corno outros alimentos ou bebidas à base de leite ou não,
quando comercializados ou de outra forma apresentados como apropriados para a alimentação
de lactentes e crianças de primeira infância; ·
V - fórmula de nutrientes apresentada ou indicada para recém-nascido de alto risco;
VI - mamadeiras, bicos e chupetas.
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, adotam-se as seguintes definições:
1 - alimentos substitutos do leite matemo ou humano: qualquer alimento comercializado
ou de alguma forma apresentado como um substituto parcial ou total do leite materno ou
humano;
1
li - alimento de transição para lactentes e crianças de primeira infância ou alimento
complementar: qualquer alimento industrializado para uso direto ou empregado em preparado
. caseiro, utilizado como complemento do leite materno ou de fórmulas infantis, introduzido na
alimentação de lactentes e crianças de primeira infância com o objetivo de promover uma
adaptação progressiva aos alimentos comuns e propiciar uma alimentação balanceada e
adequada âs suas necessidades, respeitando-se sua maturidade fisiológica e seu
desenvolvimento neuropsicomotor;
Ili - alimento â base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância: qualquer
alimento à base de cereais próprio para a alimentação de lactentes após o 6º (sexto) mês e de
crianças de primeira infância, respeitando-se sua maturidade fisiológica e seu desenvolvimento
neuro psicomotor;
IV - amostra: 1 (uma) unidade de um produto fornecida gratuitamente, por 1 (uma) única
vez;
V - apresentação especial: qualquer forma de apresentação do produto relacionada à
promoção comercial que tenha por finalidade induzir a aquisição ou venda, tais como
embalagens promocionais, embalagens de fantasia ou conjuntos que agreguem outros
produtos não abrangidos por esta Lei;
VI - bico: objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança
com a finalidade de administrar ou veicular alimentos ou líquidos;
VII - criança: indivíduo até 12 (doze) anos de idade incompletos;
VIII - criança de primeira infância ou criança pequena: criança de 12 (doze) meses a 3
(três) anos de idade;
IX - chupeta: bico artificial destinado à sucção sem a finalidade de administrar alimentos,
medicamentos ou líquidos;
X - destaque: mensagem gràfica ou sonora que visa a ressaltar determinada advertência,
frase ou texto;
XI - doação: fornecimento gratuito de um produto em quantidade superior à caracterizada
como amostra;
XII - distribuidor: pessoa física, pessoa jurfdica ou qualquer outra entidade no setor
público ou privado envolvida, direta ou indiretamente, na comercialização ou importação, por
atacado ou no varejo, de um produto contemplado nesta Lei;
XIII - kit: é o conjunto de produtos de marcas, formas ou tamanhos diferentes em uma
mesma embalagem;
XIV - exposição especial: qualquer forma de expor um produto de modo a destacà-lo dos
demais, no âmbito de um estabelecimento comercial, tais como vitrine, ponta de gôndola,
empilhamento de produtos em forma de pirâmide ou ilha, engradados, ornamentação de
prateleiras e outras definidas em regulamento;
XV - embalagem: é o recipiente, o pacote ou o envoltório destinado a garantir a
conservação e a facilitar o transporte e manuseio dos produtos;
XVI - importador: empresa ou entidade privada que pratique a importação de qualquer
produto abrangido por esta Lei;
2
XVII - fabricante: empresa ou entidade privada ou estatal envolvida na fabricação de
qualquer produto objeto desta Lei;
XVIII - fórmula infantil para lactentes: é o produto em forma liquida ou em pó destinado à
alimentação de lactentes até o 6º (sexto) mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial
do leite materno ou humano, para satisfação das necessidades nutricionais desse grupo etário;
XIX - fórmula infantil para necessidades dietoterápicas especificas: aquela cuja
composição foi alterada com o objetivo de atender às necessidades específicas decorrentes de
alterações fisiológicas ou patológicas temporárias ou permanentes e que não esteja amparada
pelo regulamento técnico específico de fórmulas infantis;
XX - fórmula infantil de seguimento para lactentes: produto em forma liquida ou em pó
utilizado, por indicação de profissionaí qualificado, como substituto do leite materno ou
humano, a partir do 6º (sexto) mês;
XXI - fórmula infantil de seguimento para crianças de primeira infância: produto em forma
liquida ou em pó utilizado como substituto do leite materno ou humano para crianças de
primeira infância;
XXII - lactente: criança com idade até 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias;
XXlll - leite modificado: aquele que como tal for classificado pelo órgão competente do
poder público;
XXIV - material educativo: todo materiaí escrito ou audiovisual destinado ao público em
geral que vise a orientar sobre a adequada utilização de produtos destinados a lactentes e
crianças de primeira infância, tais como folhetos, livros, artigos em periódico leigo, fitas
cassetes, fitas de vídeo, sistema eletrônico de informações e outros;
XXV - material técnico-científico: todo material elaborado com informações comprovadas
sobre produtos ou relacionadas ao domínio de conhecimento da nutrição e da pediatria
destinado a profissionais e pessoal de saúde;
XXVI representantes comerc1a1s: profissionais (vendedores, promotores,
demonstradores ou representantes da empresa e de vendas) remunerados, direta ou
indiretamente, pelos fabricantes, fornecedores ou importadores dos produtos abrangidos por
esta Lei;
XXVll - promoção comercial: o conjunto de atividades informativas e de persuasão
procedente de empresas responsáveis pela produção ou manipulação, distribuição e
comercialização com o objetivo de induzir a aquisição ou venda de um determinado produto;
XXVlll -(VETADO)
XXIX - rótulo: toda descrição efetuada na superfície do recipiente ou embalagem do
produto, conforme dispuser o regulamento;
XXX - fórmula de nutrientes para recém-nascidos de alto risco: composto de nutrientes
apresentado ou indicado para suplementar a alimentação de recém-nascidos prematuros ou de
alto risco.
3
Autor: Fernanda Mathias Campo Grande News + Agora MS - Dourados
Data: 25/8/2006
http://www.aleitamento.com
MATO GROSSO do SUL:
Resolução cria programa para captação de leite materno
Campo Grande,MS,Brasil
Diante do crescimento da demanda e recentes apelos de hospitais por doação
de leite materno, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) editou resolução
criando o Programa Estadual de Assistência e Captação de Leite Humano, que
atuará em conjunto com instituições públicas e privadas e universidades. Serão
firmados termos de cooperação mútua para estabelecer estas participações.
Funcionárias do banco de leite humano ficarão incumbidas da assistência
domiciliar. O programa pretende identificar e sensibilizar doadoras em
potencial de leite humano através de abordagem de gestantes e nutrizes por
carteiros em sua área de trabalho. Orientar o encaminhamento, cadastramento
e avaliação das doadoras pelas funcionárias do banco de leite. Realizar a coleta e
atendimento "in loco" da amamentação, além do acompanhamento da gestação
de da criança recém-nascida.
A resolução considera a importância do aleitamento materno para combate à
mortalidade infantil, especialmente para crianças com até seis meses de vida.
Dados do governo apontam um descompasso entre o crescimento da procura e
da oferta de leite materno em Mato Grosso do Sul. De janeiro a junho de 2005 o
volume coletado de leite foi de 1.644 litros contra 2.064 no mesmo período
deste ano, aumento de 25%. Porém, o número de receptores aumentou em
50%, de 1.039 a 1.562. Já o número de doadoras cadastradas saltou em apenas
5%, de 1.348 a 1.419.
Lei proposta por Celina Jallad prevê política de aleitamento materno
A última semana pode ser considerada de dupla vitória para a mulher. Primeiro,
pela sanção de lei que pune o agressor de violência doméstica e familiar e depois,
pela resolução que institui o programa de assistência e captação de leite humano
em Mato Grosso do Sul.
Como divulgado, a medida unifica todos os convênios fixados com instituições
privadas e públicas para a coleta de leite humano. A preocupação, contudo, não é
nova. Em 2002, a deputada Celina Jallad apresentou projeto de lei sobre o assunto
e a proposta virou lei. Sob o nº 2.576/02, a lei dispõe sobre a política de
aleitamento materno para o Estado de MS.
Ao apresentar a proposta, a parlamentar visava estabelecer ações e diretrizes
voltadas à proteção e incentivo ao aleitamento materno.Com a norma, ficou
4
estabelecido que o governo estadual tem a obrigação de assegurar o atendimento
integral à saúde da mulher, garantindo o acompanhamento no pré-natal com
incentivo ao aleitamento materno.
"Um dos artigos da lei resultante de nossa proposta determina que o governo
destinará dotação orçamentárias (verbas específicas) para campanhas
educativas dirigidas à população, sempre objetivando à promoção e ao
aleitamento materno. As campanhas também devem estimar a amamentação
e a doação de leite materno", disse Celina.
Estímulo - Promulgada no dia 20 de dezembro de 2002, a norma estipulou o prazo
· de 180 dias para que fossem efetuadas as alterações e adaptações necessárias e
estabeleceu que as maternidades - públicas ou privadas de MS - devem oferecer
condições para atender as práticas do aleitamento materno em situações de risco
do recém-nascido ou da mãe, conforme o estabelecido pelo Ministério da saúde.
"A Comissão Estadual de Banco de Leite Humano já realizou cursos de Banco de
Leite Humano em Mato Grosso do Sul, onde se encontraram técnicas em
aleitamento materno, representantes do Corpo de Bombeiros e profissionais que
atuam em hospitais e maternidades - locais com banco de leite humano - para
discutir o manejo em aleitamento e o funcionamento do banco de leite", comentou
a deputada, sempre acompanhando o assunto de perto.
Ao concluir, Celina lembrou a OMS. "Pelas estimativas atuais da Organização
Mundial de Saúde (OMS), a morte de um milhão e meio de crianças seria
evitada se houvesse uma prática maior do aleitamento materno, por isso as
parcerias, as campanhas, as verbas orçamentárias são tão importantes. No
Estado, citando um exemplo de parceria, os carteiros entregam cartilhas com
orientações sobre a doação de leite e a importância da amamentação em 14
municípios. Quero crer que com a lei nº 2.576 e outras iniciativas as mães se
. conscientizarão da importância de amamentar seus filhos por mais tempo e
compartilharão essa bênção com outras vidas que necessitam do leite
materno".
Aleitamento Materno será tema de conferência pela internet - 24/07 /2007
17:01:35 (Paraná) http://www.aenoticias.pr.gov.br
A Secretaria de Saúde realiza nesta quarta-feira (25) webconferência sobre a
importância de amamentar a criança logo após seu nascimento. A ação faz parte da
abertura da Semana Mundial da Amamentação. O objetivo do evento é
conscientizar profissionais e pais de que a amamentação é o primeiro passo no
combate a redução da mortalidade neonatal e de crianças com até 5 anos.
"A webconferência é uma ferramenta importante para a transmissão e aquisição de
conhecimento, promoção de debates e esclarecimento de dúvidas sobre este
assunto tão importante como o aleitamento materno. Apoiar o aleitamento
5
exclusivo até os seis meses e continuado até os dois anos de idade é um dever de
todos", lembra a assistente social do Programa Estadual de Aleitamento Materno,
Lélia Araújo Bilíbio.
Para o obstetra e presidente da Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Paraná
(Sogipa), Fernando César Junior, todo obstetra deve incentivar a futura mãe a
amamentar seu filho."O médico tem um papel fundamental durante todo o prénatal. Ele deve explicar para a mulher as alterações que ocorrem na mama e os
. benefícios do aleitamento. Com a webconferência pretendemos alertar os médicos
sobre a importância de incentivar a amamentação já nos primeiros momentos de
vida do bebê", explica César Júnior, que também participará da webconferência.
A Semana Mundial do Aleitamento Materno é comemorada desde 1992 em cerca
de 120 países. Ela foi criada pela organização não-governamental Word Alliance
for Breastfeeding Action (WABA) com o apoio do Unicef. O objetivo desta semana é
divulgar, proteger e promover o aleitamento materno exclusivo, como também,
despertar a consciência de que amamentar é um direito humano.
Como assistir - A webconferência começa às 14h30 e segue com a realização de
palestras e debates até às 17h30. No endereço eletrônico
(www.saude.pr.gov.br/espp) é possível visualizar um guia prático que explica
como assistir a web conferência.
A webconferência será voltada principalmente aos profissionais das 22 regionais
de saúde, comitês de aleitamento materno, bancos de leite, servidores das
secretarias municipais de saúde, associações comunitárias, ONG's, universidades e
demais interessados. Além de representantes da Secretaria e da Sogipa, docentes
da Universidade Estadual de Londrina estarão presentes.
Ações - A Secretaria da Saúde desenvolve ações nos 399 municipios para estimular
a ampliação do aleitamento materno, a partir das equipes do Programa Saúde da
Família (PSF) e dos hospitais Amigos da Criança. Em parceria com a Unicef, o
Governo produziu material informativo com orientações sobre aleitamento
materno, que já foram distribuídos em conjunto com prefeituras, ONGs, escolas e
comunidade organizada.
6
Autor: Ministério da Saúde
Data: 23/7/2004
http:/ /www.aleitamento.com/a_artigos
Profissionais
Reestruturada a POLÍTICA NACIONAL de ALEITAMENTO MATERNO
"Programa" de Amamentação do Governo Lula prioriza Bancos de Leite
Humano
Nos seis primeiros meses de vida, o único alimento de que o bebê precisa para
crescer sadio é o leite materno. Todos os nutrientes estão ali. O neném não
necessita nem mesmo de água. O leite materno também pode evitar que, no
futuro, a pessoa sofra diversos problemas de saúde. Para divulgar cada vez mais
a importância do hábito de amamentar, o Ministério da Saúde está
reestruturando a Política Nacional de Aleitamento Materno. Até o final do ano,
serão inaugurados mais 15 bancos de leite humano no País.
Neste segundo semestre, o governo promove o 4º Congresso Internacional de
Bancos de Leite Humano - o segundo realizado no Brasil -, a Semana Mundial de
Amamentação e o Dia Nacional da Doação de Leite Humano. Também este ano,
serão lançados o Programa de Educação à Distância em Bancos de Leite Humano
e Aleitamento Materno e as diretrizes nacionais para a promoção da
amamentação nas unidades básicas de saúde.
A Política Nacional de Aleitamento Materno tem como prioridade o crescimento
qualitativo e quantitativo dos bancos de leite e a redução da mortalidade
neonatal. Até o final do ano, o governo vai implantar dez bancos nas regiões
Norte e Nordeste e cinco no Centro-Oeste. Todos eles integram o Sistema Único
de Saúde (SUS). Para implantá-los, o Ministério da Saúde compra os
equipamentos e treina os profissionais.
Outra meta é a promoção da amamentação nas unidades básicas de saúde do
SUS. Os profissionais dessas unidades receberão treinamento para que
incentivem o aleitamento, a exemplo da rede de Hospitais Amigos da Criança.
Essa rede tem origem em 1992, quando o Brasil iniciou a promoção do
aleitamento materno nos hospitais com maternidades.
A iniciativa foi proposta pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e
pela Organização Mundial da Saúde (OMS). São Hospitais Amigos da Criança,
aqueles que trabalham com excelência o apoio e a proteção ao aleitamento
materno.
"Para ser um Amigo da Criança, o hospital precisa cumprir dez passos
· estabelecidos pelo Unicef e pela OMS e outros cinco requisitos do Ministério da
Saúde", explica a coordenadora da Política Nacional de Aleitamento Materno do
ministério, Sônia Salviano. As metas incluem manter a taxa de cesarianas em
nível aceitável (em torno de 25%, dependendo da pactuação do hospital com o
7
estado ou o município).
As ações de humanização do pré-natal e nascimento - como permitir um
acompanhante para a mãe da internação até a alta - também entram na lista dos
requisitos. A humanização trouxe como uma das conquistas a abolição dos
. berçários. Hoje, os bebês ficam o tempo inteiro junto às mães. Com a Política
Nacional de Aleitamento, chupetas e mamadeiras também foram banidas das
maternidades. Esses objetos atrapalham a amamentação. A política também
exclui dos hospitais que realizam partos qualquer leite que não seja o materno.
Educação - O Programa de Educação à Distância em Bancos de Leite Humano e
Aleitamento Materno, a ser lançado pelo Ministério da Saúde no segundo
semestre, tem como proposta capacitar profissionais de saúde que atuam nos
bancos de leite e na assistência à amamentação. O trabalho será desenvolvido
sob orientação do ministério, por meio da Rede Nacional de Bancos de Leite
Humano da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com estados e
municípios.
O programa do curso inclui o processamento e controle da qualidade do leite
humano ordenhado, a assistência em aleitamento materno, a gestão da
qualidade, o processo de informação e comunicação e a alimentação de recémnascidos prematuros e de baixo peso.
Já o Congresso Internacional de Bancos de Leite Humano tem como objetivo
trocar conhecimentos e avanços científicos sobre a amamentação com outros
países e formar a Rede de Bancos de Leite Humano da América Latina e Caribe.
· "O Brasil é reconhecido pela OMS como o país com a maior rede de bancos de
leite do mundo. É também o que mais avançou em estudos científicos sobre o
leite humano", afirma Sônia Salviano.
Ela explica que todos os bancos de leite do Brasil são capacitados pelo Ministério
da Saúde. Existem 172 no País, em todos os estados, exceto em Rondônia, que
deve inaugurar o seu até setembro. Esses bancos são de natureza privada ou
pertencem ao SUS.
O leite materno processado nos bancos de leite humano atende principalmente
bebês prematuros ou doentes que não conseguem mamar no peito da mãe. O
leite extraído irá suprir provisoriamente as necessidades dos bebês, enquanto
eles aprendem a mamar. Assim, os recém-nascidos recebem os nutrientes
adequados à espécie humana e se recuperam mais rapidamente.
O Programa Nacional de Controle de Qualidade em Banco de Leite Humano
(PNQBLH), criado pelo Governo Federal em 2003, representa um dos mais
importantes avanços para a qualificação dessas unidades de saúde. O programa
visa garantir a qualidade do processamento do leite coletado e distribuído
nesses locais. Todos os responsáveis técnicos pelos bancos de leite passaram por
treinamento obrigatório para reciclagem, oferecido pelo governo.
A nova etapa dessa capacitação acontecerá a partir do segundo semestre. Os
· bancos de leite poderão participar voluntariamente do processo, que servirá
como um teste para avaliar se as técnicas aplicadas atendem às recomendações
oficiais. Nessa nova etapa, o Centro de Referência Nacional de Banco de Leite
Humano do Ministério da Saúde - o banco de leite do Instituto Fernandes
Figueira da Fiocruz - enviará mensalmente aos bancos que aderiram ao
programa amostras de leite para análise. "Os profissionais dos bancos deverão
8
atestar se o leite enviado tem qualidade para consumo pelos bebês ou se
. apresenta algum problema, como uma contaminação", informa Sônia Salviano.
Controle - A análise para determinar se o leite coletado tem qualidade para
alimentar os bebês segue critérios como a avaliação da acidez. Ela demonstra se
o leite não apresenta contaminação grave. Outra avaliação é do valor calórico do
leite. Realiza-se, ainda, o controle microbiológico após a pasteurização
(processamento) para assegurar que o leite não contém nenhum
microorganismo perigoso, como um vírus ou bactéria nociva.
Sônia Salviano alerta que o fato de a participação na segunda etapa do Programa
Nacional de Controle de Qualidade em Banco de Leite Humano ser facultativa
não quer dizer que aqueles que ficarem de fora estarão livres de fiscalização. "As
vigilâncias sanitárias inspecionam todos os bancos, tanto os do SUS quanto os
particulares", ressalta a coordenadora.
Dentro da Política Nacional de Aleitamento Materno, os bancos funcionam como
pólos de excelência para estimular a amamentação. A coordenadora da Política
Nacional de Aleitamento conta que muitas mulheres procuram os bancos de leite
quando apresentam dificuldades para amamentar os filhos. "A falta de
orientação também pesa e muitas não sabem da importância do ato de
amamentar", observa Sônia. "Não existe lei que obrigue as mães a amamentar,
mas elas precisam saber os riscos da não amamentação ou do desmame
precoce", assinala.
Semana da Amamentação fará "apelo" por aleitamento exclusivo nos 6
primeiros meses de vida - Enfatizar a importância da amamentação como
fonte exclusiva alimentar nos 6 primeiros meses do bebê e como alimentação
complementar até os dois anos ou mais é o mote da Semana Mundial da
Amamentação de 2004. Neste ano, a data será comemorada no período de 12 a
18 de setembro.
"Será um momento de grande mobilização", anuncia Sônia Salviano. Em 1 º de
outubro, é a vez do Dia Nacional da Doação de Leite Humano. A data foi criada
por meio de portaria ministerial na Semana Mundial de Amamentação de 2003 e
servirá como evento nacional de apoio aos bancos de estoque de leite humano.
"Durante os seis primeiros meses, o leite é tudo o que a criança precisa para
crescer com saúde. Após essa fase, ela deve continuar mamando até os dois anos
ou mais, além de consumir a comida da família", reforça Sônia. Nos seis
primeiros meses, as mães não precisam se preocupar em dar água ou chá aos
filhos, por achar que eles sentirão sede. Oitenta por cento do leite materno são
· compostos de água.
O benefício da amamentação vale por toda a vida. Crianças que mamam têm
menos risco de sofrer de doenças respiratórias, infecções urinárias ou diarréias,
problemas que podem levar a internações e até à morte. O bebê amamentado
corretamente terá menos chance de desenvolver diabetes, hipertensão e
doenças cardiovasculares. Para as mulheres, o ato também traz benefícios, como
reduzir o sangramento após o parto e diminuir a incidência de anemia, de câncer
de mama e ovário e também a osteoporose.
Até a década de 70, a mortalidade infantil atingia níveis extremamente elevados
9
em todo o mundo. As causas principais eram doenças relacionadas ao desmame
precoce. Em 1979, a OMS, o Unicef e representantes de governos e Organizações
Não-Governamentais concluíram que a única forma de reverter esse quadro era
estabelecer políticas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no
mundo inteiro. Em 1981, o Brasil instituiu a Política Nacional de Incentivo ao
Aleitamento Materno.
Durante a gestação, as mulheres devem procurar se informar sobre as vantagens
da amamentação e como amamentar. As mães podem buscar informações ou
ajuda nos bancos de leite, centros de saúde, hospitais e maternidades -
principalmente os reconhecidos como "Amigo da Criança" - e com os agentes do
Programa de Saúde da Família (PSF). As dúvidas também podem ser tiradas pelo
telefone 0800268877.
http: / /www.aleitamento.com/ a_artigos.asp?id = lO&id_artigo= 1282&id_s
ubcategoria = 22
Autor: Marcus Renato de Carvalho
Data: 31/7/2006
Semana Mundial de Aleitamento Materno começa amanhã - dia 1 º
Discutir a importância da defesa da amamentação do
marketing abusivo de alimentos que prejudicam o aleitamento materno. Este é o
objetivo da Semana Mundial de Aleitamento Materno que o Ministério da Saúde
promove este ano, com o slogan "Amamentação. Garantir este direito é
responsabilidade de todos".
No Brasil, o evento de abertura da semana, marcada para o período de 1º a 7 de
agosto, será no Memorial da Pediatria da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP),
no Rio de janeiro.
Em 2006, o país completa 25 anos de Política Nacional de Aleitamento Materno.
Um dos avanços da política, no período, foi a aprovação da lei federal nº
11.265/06, que regulamenta a propaganda abusiva dos produtos que interferem
na amamentação. A lei foi elaborada com base na Norma Brasileira de
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Criança de Primeira Infância,
Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), constituída pela Portaria MS nº 2.051/01
e pelas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 221 e nº
222/02. A lei prevê autuação e punição para estabelecimentos de saúde e
empresas que não se enquadrarem nos dispositivos da legistação.
A Semana Mundial de Aleitamento Materno no Brasil é coordenada pelo
Ministério da Saúde desde 1999 e, neste ano, tem a parceria da SBP.
No dia 3 de agosto, a Anvisa vai apresentar os resultados parciais do primeiro
monitoramento oficial da NBCAL para identificar o cumprimento da norma. O
10
. .
trabalho foi realizado em todos os Estados e no Distrito Federal, nos serviços de
saúde e em estabelecimentos comerciais, meios de comunicação em geral,
publicações educativas e científicas, entre abril a junho. A divulgação do
monitoramento vai ser feita durante reunião de representantes do governo e da
sociedade civil criado pelo Ministério da Saúde para elaborar critérios para o
monitoramento. A reunião será na sede da Organização Pan-Americana de Saúde
(Opas) no Brasil, em Brasília.
Outros avanços - Uma série de outras ações resultaram da Política Nacional de
Aleitamento Materno nos últimos 25 anos. Entre elas, podem ser citadas o
credenciamento e a habilitação de 336 estabelecimentos de saúde do Sistema
Único de Saúde (SUS) de todo o país como hospitais amigos da criança; a criação
da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, hoje com 187 bancos e 29 postos
de coleta; as capacitações das vigilâncias sanitárias estaduais para monitoramento
da NBCAL e de profissionais de saúde de todos os Estados para ações de
promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
A Semana Mundial de Aleitamento Materno foi idealizada pela Aliança Mundial
para Ação em Aleitamento Materno (Waba, na sigla em inglês) e tem sido
comemorada desde 1992, em cerca de 120 países. A Waba também define
anualmente o tema central da ação, que passa a ser discutido nos diversos países,
unificando as comemorações em todo o mundo.
Londrina - A nova curva de crescimento infantil e os conflitos da mulher que
amamenta são alguns dos temas que serão abordados durante o 4º Simpósio de
Aleitamento Materno de Londrina e Região. O evento, promovido pelo Comitê de
Aleitamento Materno de Londrina (Calma), é dirigido a profissionais da área da
saúde e acadêmicos, e acontece na próxima sexta-feira, no Hotel Sumatra. A
inscrição é gratuita e pode ser feita até terça-feira (1 º), na Maternidade Municipal
Lucilla Ballalai.
Programa nacional de amamentação capacita profissionais de saúde no
. Paraná- 23/06/200816:20:00
http:/ /www.aenoticias.pr.gov.br /modules/news/
Com apresentação do coral da Santa Casa de Ponta Grossa foi aberta nesta
segunda-feira (23) a Rede Amamenta Brasil, em Curitiba. O evento, parceria da
Secretaria estadual da Saúde com o Ministério da Saúde, tem como objetivo
capacitar profissionais para difundir a importância da amamentação na saúde das
crianças.
"É uma idéia fantástica. É preciso fazer o convencimento e engajamento das
equipes de saúde para esta questão", frisou o secretário da Saúde, Gilberto Martin.
O projeto Amamenta Brasil já passou por Maceió, Manaus e agora chega a Curitiba,
de onde segue para joão Pessoa e Brasília. Os eventos são macrorregionais e
reúnem representantes de quatro a seis estados. "É como uma rede, os estados são
11
capacitados para repassar para seus municípios que capacitarão os funcionários
que trabalham na ponta, diretamente com as mães e gestantes", explica a
idealizadora do projeto, Lylian Araújo, que é docente da Universidade Estadual de
Londrina.
A representante do Ministério da Saúde no evento, Elsa Giugliani, afirmou que a
iniciativa é excelente, pois atingirá diretamente a saúde da população. "Fazemos
isso para as futuras gerações", ressaltou. De acordo com ela, o aleitamento materno
é importante para a redução da mortalidade infantil e para a qualidade de vida do
cidadão. "É a primeira vez que há uma política neste sentido no Brasil", lembrou.
O evento que teve início nesta segunda-feira (23) se estenderá até sexta-feira (27)
no hotel Lancaster. Nesta etapa estão sendo capacitados profissionais, além do
Paraná, do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.
ALEITAMENTO - De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o
aleitamento materno exclusivo é recomendado até os seis meses e continuado -
com o acréscimo de outros alimentos - até os dois anos de idade ou mais.
Dados do Ministério da Saúde apontam que em 1975, no Brasil, a duração média da
amamentação era de 2,5 meses. Em um intervalo de 24 anos, essa duração subiu
296% - percentual equivalente há 9,9 meses. Entretanto, de acordo com esse
mesmo estudo, em 1999, o Paraná ainda registrava média baixa, de 7,4 meses de
aleitamento continuado.
O aleitamento materno associa três elementos fundamentais - alimento, saúde e
cuidado. Além das vantagens que conferem à mãe - biológicas, imunológicas e
financeiras.
INTEGRAÇÃO - O secretário Gilberto Martin, durante a abertura do evento, ainda
ressaltou a integração de ações do Governo do Estado para combater a
· mortalidade materno-infantil. De acordo com ele, a Secretaria da Saúde desenvolve
programas com este objetivo e que já estão sendo integrados com o projeto da
rede Amamenta Brasil. Segundo Martin, o Governo do Estado já construiu 63
Centros de Saúde da Mulher e da Criança que serão referências para o atendimento
às gestantes, mães e crianças. Destas, quatro já foram capacitadas de acordo com
as propostas desta rede. Outras 7 4 serão construídas e já foram autorizadas pelo
Governador e para o próximo ano outras 100 unidades deverão ser licitadas.
Ainda de acordo com o secretário, outros programas como hospitais de referência
para ao atendimento de gestação de alto-risco, casas da gestantes e o Programa Ser
Mulher contribuem diretamente para a redução dos índices de mortalidade
materno-infantil.
BOX
Ações desenvolvidas como forma de incentivar o aleitamento:
· No Brasil existem 336 Hospitais Amigos da Criança. Sendo 18 deles, localizados
12
no Paraná.
· Implantado em 1992, os hospitais amigos da Criança estão divididos: Cinco em
Curitiba; três, Londrina; e um na Lapa, Ponta Grossa, Maringá, Ribeirão do Pinhal,
União da Vitória, Pato Branco, Foz do Iguaçu e em Cascavel.
· Além disso, o Estado possui 8 bancos de leite humano. Sendo: dois em Curitiba,
um em Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá, Londrina e Toledo.
13
MATO GROSSO do SUL:
Resolução cria programa para captação de leite materno
Campo Grande,MS,Brasil
Diante do crescimento da demanda e recentes apelos de hospitais por doação
de leite materno, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) editou resolução
criando o Programa Estadual de Assistência e Captação de Leite Humano, que
atuará em conjunto com instituições públicas e privadas e universidades. Serão
firmados termos de cooperação mútua para estabelecer estas participações.
Funcionárias do banco de leite humano ficarão incumbidas da assistência
domiciliar. O programa pretende identificar e sensibilizar doadoras em
potencial de leite humano através de abordagem de gestantes e nutrizes por
carteiros em sua área de trabalho. Orientar o encaminhamento, cadastramento
e avaliação das doadoras pelas funcionárias do banco de leite. Realizar a coleta e
atendimento "in loco" da amamentação, além do acompanhamento da gestação
de da criança recém-nascida.
A resolução considera a importância do aleitamento materno para combate à
mortalidade infantil, especialmente para crianças com até seis meses de vida.
Dados do governo apontam um descompasso entre o crescimento da procura e
da oferta de leite materno em Mato Grosso do Sul. De janeiro a junho de 2005 o
volume coletado de leite foi de 1.644 litros contra 2.064 no mesmo período
deste ano, aumento de 25%. Porém, o número de receptores aumentou em
50%, de 1.039 a 1.562. Já o número de doadoras cadastradas saltou em apenas
5%, de 1.348a1.419.
Lei proposta por Celina Jallad prevê política de aleitamento materno
A última semana pode ser considerada de dupla vitória para a mulher. Primeiro,
pela sanção de lei que pune o agressor de violência doméstica e familiar e depois,
pela resolução que institui o programa de assistência e captação de leite humano
em Mato Grosso do Sul.
Como divulgado, a medida unifica todos os convênios fixados com instituições
privadas e públicas para a coleta de leite humano. A preocupação, contudo, não é
nova. Em 2002, a deputada Cetina Jallad apresentou projeto de lei sobre o assunto
e a proposta virou lei. Sob o nº 2.576/02, a lei dispõe sobre a política de
aleitamento materno para o Estado de MS.
Ao apresentar a proposta, a parlamentar visava estabelecer ações e diretrizes
voltadas à proteção e incentivo ao aleitamento materno.Com a norma, ficou
. estabelecido que o governo estadual tem a obrigação de assegurar o atendimento
integral à saúde da mulher, garantindo o acompanhamento no pré-natal com
incentivo ao aleitamento materno.
"Um dos artigos da lei resultante de nossa proposta determina que o governo
destinará dotação orçamentárias (verbas específicas) para campanhas
educativas dirigidas à população, sempre objetivando à promoção e ao
- aleitamento materno. As campanhas também devem estimar a amamentação
e a doação de leite materno'', disse Celina.
Estímulo - Promulgada no dia 20 de dezembro de 2002, a norma estipulou o prazo
de 180 dias para que fossem efetuadas as alterações e adaptações necessárias e
estabeleceu que as maternidades - públicas ou privadas de MS - devem oferecer
condições para atender as práticas do aleitamento materno em situações de risco
do recém-nascido ou da mãe, conforme o estabelecido pelo Ministério da saúde.
"A Comissão Estadual de Banco de Leite Humano já realizou cursos de Banco de
Leite Humano em Mato Grosso do Sul, onde se encontraram técnicas em
aleitamento materno, representantes do Corpo de Bombeiros e profissionais que
atuam em hospitais e maternidades - locais com banco de leite humano - para
discutir o manejo em aleitamento e o funcionamento do banco de leite", comentou
a deputada, sempre acompanhando o assunto de perto.
Ao concluir, Celina lembrou a OMS. "Pelas estimativas atuais da Organização
Mundial de Saúde (OMS), a morte de um milhão e meio de crianças seria
evitada se houvesse uma prática maior do aleitamento materno, por isso as
parcerias, as campanhas, as verbas orçamentárias são tão importantes. No
Estado, citando um exemplo de parceria, os carteiros entregam cartilhas com
orientações sobre a doação de leite e a importância da amamentação em 14
municípios. Quero crer que com a lei nº 2.576 e outras iniciativas as mães se
conscientizarão da importância de amamentar seus filhos por mais tempo e
compartilharão essa bênção com outras vidas que necessitam do leite
materno".
Aleitamento Materno será tema de conferência pela internet - 24/07 /2007
17:01:35( Paraná)
A Secretaria de Saúde realiza nesta quarta-feira (25) webconferência sobre a
importância de amamentar a criança logo após seu nascimento. A ação faz parte da
abertura da Semana Mundial da Amamentação. O objetivo do evento é
conscientizar profissionais e pais de que a amamentação é o primeiro passo no
combate a redução da mortalidade neonatal e de crianças com até 5 anos.
"A webconferência é uma ferramenta importante para a transmissão e aquisição de
· conhecimento, promoção de debates e esclarecimento de dúvidas sobre este
assunto tão importante como o aleitamento materno. Apoiar o aleitamento
exclusivo até os seis meses e continuado até os dois anos de idade é um dever de
todos", lembra a assistente social do Programa Estadual de Aleitamento Materno,
Lélia Araújo Bilíbio.
Para o obstetra e presidente da Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Paraná
(Sogipa), Fernando César Junior, todo obstetra deve incentivar a futura mãe a
amamentar seu filho.''O médico tem um papel fundamental durante todo o prénatal. Ele deve explicar para a mulher as alterações que ocorrem na mama e os
benefícios do aleitamento. Com a webconferência pretendemos alertar os médicos
sobre a importância de incentivar a amamentação já nos primeiros momentos de
vida do bebê", explica César Júnior, que também participará da webconferência.
A Semana Mundial do Aleitamento Materno é comemorada desde 1992 em cerca
de 120 países. Ela foi criada pela organização não-governamental Word Alliance
for Breastfeeding Action (WABA) com o apoio do Unicef. O objetivo desta semana é
divulgar, proteger e promover o aleitamento materno exclusivo, como também,
despertar a consciência de que amamentar é um direito humano.
Como assistir - A webconferência começa às 14h30 e segue com a realização de
palestras e debates até às 17h30. No endereço eletrônico
(www.saude.pr.gov.br /espp) é possível visualizar um guia prático que explica
como assistir a webconferência.
A webconferência será voltada principalmente aos profissionais das 22 regionais
· de saúde, comitês de aleitamento materno, bancos de leite, servidores das
secretarias municipais de saúde, associações comunitárias, ONG's, universidades e
demais interessados. Além de representantes da Secretaria e da Sogipa, docentes
da Universidade Estadual de Londrina estarão presentes.
Ações - A Secretaria da Saúde desenvolve ações nos 399 municípios para estimular
a ampliação do aleitamento materno, a partir das equipes do Programa Saúde da
Família (PSF) e dos hospitais Amigos da Criança. Em parceria com a Unicef, o
Governo produziu material informativo com orientações sobre aleitamento
materno, que já foram distribuídos em conjunto com prefeituras, ONGs, escolas e
comunidade organizada.
Profissionais
Reestruturada a POLÍTICA NACIONAL de ALEITAMENTO MATERNO
"Programa" de Amamentação do Governo Lula prioriza Bancos de Leite
Humano
· Nos seis primeiros meses de vida, o único alimento de que o bebê precisa para
crescer sadio é o leite materno. Todos os nutrientes estão ali. O neném não
necessita nem mesmo de água. O leite materno também pode evitar que, no
futuro, a pessoa sofra diversos problemas de saúde. Para divulgar cada vez mais
a importância do hábito de amamentar, o Ministério da Saúde está
reestruturando a Política Nacional de Aleitamento Materno. Até o final do ano,
serão inaugurados mais 15 bancos de leite humano no País.
Neste segundo semestre, o governo promove o 4º Congresso Internacional de
Bancos de Leite Humano - o segundo realizado no Brasil -, a Semana Mundial de
Amamentação e o Dia Nacional da Doação de Leite Humano. Também este ano,
serão lançados o Programa de Educação à Distância em Bancos de Leite Humano
e Aleitamento Materno e as diretrizes nacionais para a promoção da
amamentação nas unidades básicas de saúde.
A Política Nacional de Aleitamento Materno tem como prioridade o crescimento
qualitativo e quantitativo dos bancos de leite e a redução da mortalidade
neonatal. Até o final do ano, o governo vai implantar dez bancos nas regiões
Norte e Nordeste e cinco no Centro-Oeste. Todos eles integram o Sistema Único
de Saúde (SUS). Para implantá-los, o Ministério da Saúde compra os
equipamentos e treina os profissionais.
Outra meta é a promoção da amamentação nas unidades básicas de saúde do
SUS. Os profissionais dessas unidades receberão treinamento para que
. incentivem o aleitamento, a exemplo da rede de Hospitais Amigos da Criança.
Essa rede tem origem em 1992, quando o Brasil iniciou a promoção do
aleitamento materno nos hospitais com maternidades.
A iniciativa foi proposta pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e
pela Organização Mundial da Saúde (OMS). São Hospitais Amigos da Criança,
aqueles que trabalham com excelência o apoio e a proteção ao aleitamento
materno.
"Para ser um Amigo da Criança, o hospital precisa cumprir dez passos
estabelecidos pelo Unicef e pela OMS e outros cinco requisitos do Ministério da
Saúde", explica a coordenadora da Política Nacional de Aleitamento Materno do
ministério, Sônia Salviano. As metas incluem manter a taxa de cesarianas em
nível aceitável (em torno de 25%, dependendo da pactuação do hospital com o
estado ou o município).
As ações de humanização do pré-natal e nascimento - como permitir um
acompanhante para a mãe da internação até a alta - também entram na lista dos
requisitos. A humanização trouxe como uma das conquistas a abolição dos
berçários. Hoje, os bebês ficam o tempo inteiro junto às mães. Com a Política
Nacional de Aleitamento, chupetas e mamadeiras também foram banidas das
maternidades. Esses objetos atrapalham a amamentação. A política também
exclui dos hospitais que realizam partos qualquer leite que não seja o materno.
Educação - O Programa de Educação à Distância em Bancos de Leite Humano e
Aleitamento Materno, a ser lançado pelo Ministério da Saúde no segundo
semestre, tem como proposta capacitar profissionais de saúde que atuam nos
bancos de leite e na assistência à amamentação. O trabalho será desenvolvido
sob orientação do ministério, por meio da Rede Nacional de Bancos de Leite
Humano da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com estados e
municípios.
O programa do curso inclui o processamento e controle da qualidade do leite
humano ordenhado, a assistência em aleitamento materno, a gestão da
qualidade, o processo de informação e comunicação e a alimentação de recémnascidos prematuros e de baixo peso.
Já o Congresso Internacional de Bancos de Leite Humano tem como objetivo
trocar conhecimentos e avanços científicos sobre a amamentação com outros
países e formar a Rede de Bancos de Leite Humano da América Latina e Caribe.
"O Brasil é reconhecido pela OMS como o país com a maior rede de bancos de
leite do mundo. É também o que mais avançou em estudos científicos sobre o
leite humano", afirma Sônia Salviano.
Ela explica que todos os bancos de leite do Brasil são capacitados pelo Ministério
da Saúde. Existem 172 no País, em todos os estados, exceto em Rondônia, que
deve inaugurar o seu até setembro. Esses bancos são de natureza privada ou
pertencem ao SUS.
O leite materno processado nos bancos de leite humano atende principalmente
bebês prematuros ou doentes que não conseguem mamar no peito da mãe. O
leite extraído irá suprir provisoriamente as necessidades dos bebês, enquanto
. eles aprendem a mamar. Assim, os recém-nascidos recebem os nutrientes
adequados à espécie humana e se recuperam mais rapidamente.
O Programa Nacional de Controle de Qualidade em Banco de Leite Humano
(PNQBLH), criado pelo Governo Federal em 2003, representa um dos mais
importantes avanços para a qualificação dessas unidades de saúde. O programa
visa garantir a qualidade do processamento do leite coletado e distribuído
nesses locais. Todos os responsáveis técnicos pelos bancos de leite passaram por
treinamento obrigatório para reciclagem, oferecido pelo governo.
A nova etapa dessa capacitação acontecerá a partir do segundo semestre. Os
bancos de leite poderão participar voluntariamente do processo, que servirá
como um teste para avaliar se as técnicas aplicadas atendem às recomendações
oficiais. Nessa nova etapa, o Centro de Referência Nacional de Banco de Leite
Humano do Ministério da Saúde - o banco de leite do Instituto Fernandes
Figueira da Fiocruz - enviará mensalmente aos bancos que aderiram ao
programa amostras de leite para análise. "Os profissionais dos bancos deverão
atestar se o leite enviado tem qualidade para consumo pelos bebês ou se
apresenta algum problema, como uma contaminação", informa Sônia Salviano .
. Controle - A análise para determinar se o leite coletado tem qualidade para
alimentar os bebês segue critérios como a avaliação da acidez. Ela demonstra se
o leite não apresenta contaminação grave. Outra avaliação é do valor calórico do
leite. Realiza-se, ainda, o controle microbiológico após a pasteurização
(processamento) para assegurar que o leite não contém nenhum
microorganismo perigoso, como um vírus ou bactéria nociva.
Sônia Salviano alerta que o fato de a participação na segunda etapa do Programa
Nacional de Controle de Qualidade em Banco de Leite Humano ser facultativa
não quer dizer que aqueles que ficarem de fora estarão livres de fiscalização. "As
vigilâncias sanitárias inspecionam todos os bancos, tanto os do SUS quanto os
particulares", ressalta a coordenadora.
Dentro da Política Nacional de Aleitamento Materno, os bancos funcionam como
pólos de excelência para estimular a amamentação. A coordenadora da Política
Nacional de Aleitamento conta que muitas mulheres procuram os bancos de leite
quando apresentam dificuldades para amamentar os filhos. "A falta de
orientação também pesa e muitas não sabem da importância do ato de
amamentar", observa Sônia. "Não existe lei que obrigue as mães a amamentar,
mas elas precisam saber os riscos da não amamentação ou do desmame
precoce", assinala.
Semana da Amamentação fará "apelo" por aleitamento exclusivo nos 6
primeiros meses de vida - Enfatizar a importância da amamentação como
fonte exclusiva alimentar nos 6 primeiros meses do bebê e como alimentação
complementar até os dois anos ou mais é o mote da Semana Mundial da
Amamentação de 2004. Neste ano, a data será comemorada no período de 12 a
18 de setembro.
"Será um momento de grande mobilização", anuncia Sônia Salviano. Em 1 º de
outubro, é a vez do Dia Nacional da Doação de Leite Humano. A data foi criada
por meio de portaria ministerial na Semana Mundial de Amamentação de 2003 e
servirá como evento nacional de apoio aos bancos de estoque de leite humano.
"Durante os seis primeiros meses, o leite é tudo o que a criança precisa para
crescer com saúde. Após essa fase, ela deve continuar mamando até os dois anos
ou mais, além de consumir a comida da família", reforça Sônia. Nos seis
primeiros meses, as mães não precisam se preocupar em dar água ou chá aos
filhos, por achar que eles sentirão sede. Oitenta por cento do leite materno são
compostos de água.
O benefício da amamentação vale por toda a vida. Crianças que mamam têm
menos risco de sofrer de doenças respiratórias, infecções urinárias ou diarréias,
problemas que podem levar a internações e até à morte. O bebê amamentado
corretamente terá menos chance de desenvolver diabetes, hipertensão e
doenças cardiovasculares. Para as mulheres, o ato também traz benefícios, como
reduzir o sangramento após o parto e diminuir a incidência de anemia, de câncer
de mama e ovário e também a osteoporose.
Até a década de 70, a mortalidade infantil atingia níveis extremamente elevados
em todo o mundo. As causas principais eram doenças relacionadas ao desmame
precoce. Em 1979, a OMS, o Unicef e representantes de governos e Organizações
Não-Governamentais concluíram que a única forma de reverter esse quadro era
estabelecer políticas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no
mundo inteiro. Em 1981, o Brasil instituiu a Política Nacional de Incentivo ao
Aleitamento Materno.
Durante a gestação, as mulheres devem procurar se informar sobre as vantagens
da amamentação e como amamentar. As mães podem buscar informações ou
ajuda nos bancos de leite, centros de saúde, hospitais e maternidades -
principalmente os reconhecidos como "Amigo da Criança" - e com os agentes do
Programa de Saúde da Família (PSF). As dúvidas também podem ser tiradas pelo
telefone 0800268877.
Semana Mundial de Aleitamento Materno começa amanhã - dia 1 º
Discutir a importância da defesa da amamentação do
marketing abusivo de alimentos que prejudicam o aleitamento materno. Este é o
objetivo da Semana Mundial de Aleitamento Materno que o Ministério da Saúde
promove este ano, com o slogan "Amamentação. Garantir este direito é
responsabilidade de todos".
No Brasil, o evento de abertura da semana, marcada para o período de 1º a 7 de
agosto, será no Memorial da Pediatria da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP),
no Rio de Janeiro.
Em 2006, o país completa 25 anos de Política Nacional de Aleitamento Materno.
Um dos avanços da política, no período, foi a aprovação da lei federal nº
11.265/06, que regulamenta a propaganda abusiva dos produtos que interferem
na amamentação. A lei foi elaborada com base na Norma Brasileira de
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Criança de Primeira Infância,
Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), constituída pela Portaria MS nº 2.051/01
e pelas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 221 e nº
222/02. A lei prevê autuação e punição para estabelecimentos de saúde e
empresas que não se enquadrarem nos dispositivos da legistação.
A Semana Mundial de Aleitamento Materno no Brasil é coordenada pelo
Ministério da Saúde desde 1999 e, neste ano, tem a parceria da SBP.
No dia 3 de agosto, a Anvisa vai apresentar os resultados parciais do primeiro
monitoramento oficial da NBCAL para identificar o cumprimento da norma. O
trabalho foi realizado em todos os Estados e no Distrito Federal, nos serviços de
saúde e em estabelecimentos comerciais, meios de comunicação em geral,
publicações educativas e científicas, entre abril a junho. A divulgação do
monitoramento vai ser feita durante reunião de representantes do governo e da
sociedade civil criado pelo Ministério da Saúde para elaborar critérios para o
monitoramento. A reunião será na sede da Organização Pan-Americana de Saúde
(Opas) no Brasil, em Brasília.
Outros avanços - Uma série de outras ações resultaram da Política Nacional de
Aleitamento Materno nos últimos 25 anos. Entre elas, podem ser citadas o
credenciamento e a habilitação de 336 estabelecimentos de saúde do Sistema
Único de Saúde (SUS) de todo o país como hospitais amigos da criança; a criação
da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, hoje com 187 bancos e 29 postos
de coleta; as capacitações das vigilâncias sanitárias estaduais para monitoramento
da NBCAL e de profissionais de saúde de todos os Estados para ações de
promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
A Semana Mundial de Aleitamento Materno foi idealizada pela Aliança Mundial
para Ação em Aleitamento Materno (Waba, na sigla em inglês) e tem sido
comemorada desde 1992, em cerca de 120 países. A Waba também define
anualmente o tema central da ação, que passa a ser discutido nos diversos países,
unificando as comemorações em todo o mundo.
Londrina - A nova curva de crescimento infantil e os conflitos da mulher que
amamenta são alguns dos temas que serão abordados durante o 4º Simpósio de
Aleitamento Materno de Londrina e Região. O evento, promovido pelo Comitê de
Aleitamento Materno de Londrina (Calma), é dirigido a profissionais da área da
saúde e acadêmicos, e acontece na próxima sexta-feira, no Hotel Sumatra. A
inscrição é gratuita e pode ser feita até terça-feira (1 º),na Maternidade Municipal
Lucilla Ballalai.
Programa nacional de amamentação capacita profissionais de saúde no
Paraná - Z3/06/ZOOB 16:ZO:OO
Com apresentação do coral da Santa Casa de Ponta Grossa foi aberta nesta
segunda-feira (23) a Rede Amamenta Brasil, em Curitiba. O evento, parceria da
Secretaria estadual da Saúde com o Ministério da Saúde, tem como objetivo
capacitar profissionais para difundir a importância da amamentação na saúde das
crianças.
"É uma idéia fantástica. É preciso fazer o convencimento e engajamento das
equipes de saúde para esta questão", frisou o secretário da Saúde, Gilberto Martin.
O projeto Amamenta Brasil já passou por Maceió, Manaus e agora chega a Curitiba,
de onde segue para joão Pessoa e Brasília. Os eventos são macrorregionais e
reúnem representantes de quatro a seis estados. "É como uma rede, os estados são
capacitados para repassar para seus municípios que capacitarão os funcionários
· que trabalham na ponta, diretamente com as mães e gestantes", explica a
idealizadora do projeto, Lylian Araújo, que é docente da Universidade Estadual de
Londrina.
A representante do Ministério da Saúde no evento, Elsa Giugliani, afirmou que a
iniciativa é excelente, pois atingirá diretamente a saúde da população. "Fazemos
isso para as futuras gerações", ressaltou. De acordo com ela, o aleitamento materno
é importante para a redução da mortalidade infantil e para a qualidade de vida do
cidadão. "É a primeira vez que há uma política neste sentido no Brasil", lembrou.
O evento que teve início nesta segunda-feira (23) se estenderá até sexta-feira (27)
no hotel Lancaster. Nesta etapa estão sendo capacitados profissionais, além do
Paraná, do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio de janeiro.
ALEITAMENTO - De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o
aleitamento materno exclusivo é recomendado até os seis meses e continuado -
com o acréscimo de outros alimentos - até os dois anos de idade ou mais.
Dados do Ministério da Saúde apontam que em 1975, no Brasil, a duração média da
. amamentação era de 2,5 meses. Em um intervalo de 24 anos, essa duração subiu
296% - percentual equivalente há 9,9 meses. Entretanto, de acordo com esse
mesmo estudo, em 1999, o Paraná ainda registrava média baixa, de 7,4 meses de
aleitamento continuado.
O aleitamento materno associa três elementos fundamentais - alimento, saúde e
cuidado. Além das vantagens que conferem à mãe - biológicas, imunológicas e
financeiras.
INTEGRAÇÃO - O secretário Gilberto Martin, durante a abertura do evento, ainda
ressaltou a integração de ações do Governo do Estado para combater a
mortalidade materno-infantil. De acordo com ele, a Secretaria da Saúde desenvolve
programas com este objetivo e que já estão sendo integrados com o projeto da
rede Amamenta Brasil. Segundo Martin, o Governo do Estado já construiu 63
Centros de Saúde da Mulher e da Criança que serão referências para o atendimento
às gestantes, mães e crianças. Destas, quatro já foram capacitadas de acordo com
as propostas desta rede. Outras 7 4 serão construídas e já foram autorizadas pelo
Governador e para o próximo ano outras 100 unidades deverão ser licitadas.
Ainda de acordo com o secretário, outros programas como hospitais de referência
para ao atendimento de gestação de alto-risco, casas da gestantes e o Programa Ser
Mulher contribuem diretamente para a redução dos índices de mortalidade
materno-infantil.
BOX
Ações desenvolvidas como forma de incentivar o aleitamento:
· No Brasil existem 336 Hospitais Amigos da Criança. Sendo 18 deles, localizados
no Paraná.
· Implantado em 1992, os hospitais amigos da Criança estão divididos: Cinco em
Curitiba; três, Londrina; e um na Lapa, Ponta Grossa, Maringá, Ribeirão do Pinhal,
União da Vitória, Pato Branco, Foz do Iguaçu e em Cascavel.
· Além disso, o Estado possui 8 bancos de leite humano. Sendo: dois em Curitiba,
um em Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá, Londrina e Toledo.
Hoje, mais do que nunca, o aleitamento
materno é reconhecido no mundo inteiro
como o fator mais eficaz de proteção para os
bebês. Conheça os principais motivos:
"O bebê que mama no peito não precisa de nenhum oulro'alim'ento,
líquido ou complemento, pois o leite materno oferece tudo que o bebê
precisa, mata a sede, a fome e possui todos os nutrientes que o bebê
necessíta para crescer e se desenvolver forte e sau:lável. ~ o únicO
alimento capaz de oferecer tudo que o bebê ríecessita nos primeiros
seis meses de vida. O leite materno Continua sendo um -á.limento
seguro e exéelente até os dois anos ou mais.
• Não existe nenhum outro leíte capaz de substituir ad8quadaríiente à
ºleite materno. Se o bebê tomar outros leites preparadoS em situações
precárias poderá ter diarreia.
•A amamentação é um excelente exercício para'o desenvolvimento
da face da criança, ·importante para que ela .tenha déntes fortes e
bonitos. desenvolva a fala e fenhci uma boa· respiraçãà.'
Todos podem colaborar para dar mais
proteção à criança em situações de
emergência. Faça a sua parte.
• Evite a distribuição: de modo indiscriminado, de léites artifidais e
mamadeiras para os filhos de hlúlheres qüe eSti:lo amamentando,
pois. se utilizados, podem provocar deSrhame, doenças ·como
diarreia, Infecções respiratórias e maior risco. de. morte .. o.utros
leites que não sejam o matemo precisam de um ambiente limpo e
água fervida para o prep'aro, nem sempre disponíveis ení situações
de emergência,
• Reconheça o valor da aniamentação.
• Apoie a mulher que amamenta.
• Acredite que a mulher· é capaz de amamentar, ·incen~ivando
e apoiando o afei1amento materno.
• Exerça b Controle sàcial, que é a participação da sociedade no
acompanhamento da execução das Políticas públicas de pronioção,
proteção e apoio à amamentação.
Profissionais de Saúde
• Acolham as mães, respeitando sua individualidade e transrilitindolhes confiança.
• Forneçam informações que facilitem a amamentação.
• Ajudem na continuidade do aleitamento _materno e na sOlução de
problemas relacionados à amamentação.
• Incentivem e apoiem a rejactação. J..,!J./uk· • Criem grupos de apoio ao aleitamento materno. 'f ·'-
Governo ~ 1 • Desenvolva políticas públicas em aleitamento mat~rno e garanta o
cumprimento das leis de proteção à amamentação.
4
• Faça cumprir a Legislação que regulamenta a publicidade de
alimentos e produtos que concorrem com a amamentação, como a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para .Lactantes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras {NBCAL)
e a Lei Nº 11.265.
• Desenvolva estratégias que garantam a promoção, a proteção e o
apoio à amamentação em situações de emergência_.
• Na amamentação, o bebê recebe ós anticorpos da mãe para
proteção contra diarreia, infecções respiratórias e outras infecções.
• Amamentar é bom não só para a saúde do bebê, mas também
para a saúde da _mãe. O sangramento pós-parto diminui, assim como
as chances de desenvolver anemia. câncer de mama, de ovário e
diabetes. A mulher que amamenta perde mais rápido o peso que
ganhou durante a gravidez.
• A amamentação favorece a relação afetiva entre mãe e bebê, e
também ajuda o bebê a defender-se de infecções e desenvolver-se
bem, tanto física quanto emocionalmente.
Amamentar é muito mais do que alimentar a criança
_e, em situações de emergência, torna';'se ainda mais
importanté, 'pois o bebê .fica vulnerável a infecções
intestinais e respiratórias. Dar o peito é muito mais que
oferecer o melhor alimento_ que existe. É dar· saúde,
carinho· ·a proteçãó, tão importantes em momentos
difíceis como nas situações de emergência.
• Escute e apíenda, 'trocando informações.
•Ajude a·mulher a acreditar na capacidade de amamentar o filho
com suc'esso, mesmo· em situações de estresse.
Meios de Comunicação
• Valorizem a importãriciá do aleita1nento materno.
• Incentivem a continuidade da amamentação.
•-Lembrem-se· que o leite materno é o alimento ideal e que. mesmo
e111 situações de estresse tisico e emocional, as mães podem produzir
leite de qualidade e em quantidade suficiente para o seu filho.
• Enfatizem que o uso indiscriminado de outros leites em situações
de emergência pode oferecer risco de doenças e morte para
a criaÍ1Ça, principalmente quando preparados em condições
precárias e ·com água não-potável.
• Reconheçam que à distribuição de leites Infantis sem controle pode
causar doenças e mortes.
• Transmitam experiências positivas de aleitamento materno.
Você sabia que ...
Os bebês não têm horário para mamar. Elés costúr:nam mamar
mu'1fas vezes, de dia e de noite, -principalmente nos primeiros
meses.
Nem todo choro do bebê é fome. Ele pode chorar porque está
com frio ou calor, sentindo algum descónforto, fraldas sujas -Ou
precisando de aconchego.
É comum o bebê engolir ar enquanto mama. Por isso, quaf)do
ele terminar de mamar, é irílportante segurá·lo junto- ao colo, em
ºposição vertical, para qué ele não tenha desconfOrto.
O leite materno tem o sabor e o chéiro dos anmentos qu_e ·a llÍãé
come. Por iSto, a criaílça que mama "nó peito aceita melhor os
alimentos da família.
t,· muito importante que o bebê esvazie bem a mama, porq-ue O leite
do fim da mama"da tem mais _gordura e, por isSo. mata a fome do
bebê e faz com que ele ganhe mais pe~o.
ap~es ep
O!J~~S!U!l/\I
O_ leite materno nunca é fraco, ele é sempre adequado para o
desenvolvimento do bebê. Nos primeiros dias, a produção de leite
é pequena e este Jeite chamado de colostro tem alto valor nutritivo
e é suficiente para atender às necessidades do bebê. Ele age como
uma verdadeira vacina, protegendo-o contra doenças.
A amamentação exclusiva protege o bebê contra alergias causadas
por outros leites.
Mam·adeiras e chupetas podem dificultar a amamentação e causar
problemas na dentiçãcí e na fala da criança.
Os p"rofissionais- das equipes da Estratégia Saúde da Família.
dos postos _e centros de saúde, dos bancos de leite humano,
dos hospitais Amigo da Criança -e dos grupos comunitários de
ápoio _à -amamentação -podem ajudar nas dificuldades com a
amamentação.
( !66119 0080 IO~VS IRbSIO )
Aq·woYdqs'MMM.<>.Aq'Aofi·apnes·MMM
:sag~ewJO}U'. si.eLlll
Saúde do bebê
Banco de leite de
Cascavel recebe
200 litros/mês
e atende mais de
20 crianças por dia
Desdé que o país pa~sou a
liderar a Rede Iberoamericana, foram coletados - fora do tenitório brasileiro -
82.048 litros de léite materno, beneficiando 85.961 crianças. O coordenador da rede, João Almeida, atribui o
sucesso ao fato do modelo brasileiro de
banco de leite não apenas armazenar o
a1imento. "Além de coletar e distribuir,
as unidades nacionais compõem uma
rede de apoio ao aleitamento materno,
que orienta as mães com dificuldade ou
qualquer problema que impeça a arnçi.-
mentação", completou.
Recursos
A Rede Brasileira de Bancos de Leite· Humano conta hoje com 196 bancos de leite materno e 73 postos de
coleta em funcionamento. Este ano o
~r">tério da Saúde repassou R$ 1, 15
m1tilão para a implantação de mais 16
bancos de leite humano e 11 postos de
coleta. Nesses, o recurso será destinado à compra de equipamentos e à capacitação de pessoal.
Paraná
O Paraná conta hoje com sete bancos de leite materno, sendo ·dois em
Curitiba e os demais no interior do
estado; ·os bancos foram implantados
no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e no Hospital
Universitário Evangélico, em Curitiba; Hospital da Criança, em Ponta
Grossa; Hospital Ministro Costa
Cavalcanti, em Foz dO Iguaçu; Hospital Universitái-io do Oeste do Paraná,
em Cascavel; Hospital Universitário,
em Maringá; Hospital Universitário
Regional Norte do Paraná (UEL), em
Londrina; e Hospital Bom Jesus, em
Toledo. ·
.Os bancos integram a Comissão
Estadual de Bancos de Leite Humano,
que reúne-se trimestralmente, desde
1996. Essa rede foi oficializada através da resolução 234, publicada em
13dejulhode 1999.
Os objetivos da Comissão dentre
outros, são a integração dos bancos,
o controle de qualidade, apoio a abertura de novos bancos e promover
uma vez por ano um evento científico
aberto a corriunidâde. Segundo a
Sesa (Secretaria de Estado da Saúde),
é um dos anSeios dessa comissão que
haja banco de leite em todos locais
aonde .haja UTI Neonatal.
A rede básica participa deste processo na forma de Postos de Coleta,
que são capacitados pelos bancos de . - - - .- -- -·-· ···- ... ---- --·--- -~
leite. Aonde há Posto de Coleta, a
comunidade desenvolve uma maior
conscientízação do valor do leite
humano, e da importância do estimulo para a produção. Pois sé subentende que se há sobra para doação, não .
vai faltar para o filho da doadora. Na
rede básica, os postos de coleta têm
um grande valor para a sensibilização
da comunidad_e para com os benefícios do aleitamento materno.
Refer~ncia em Cascavel
C,ascavel é a cidade mais próxima
da região Sudoeste e pode servir de
exemplo para uma futura implantação em Pato Branco .. Lá o banco de
leite humano disponibiliza cerca. de
200 litros/mês a mais de 20 crianças
por dia, que estão na UTI neonataj.,
Unidade de Cuidados Intermediários
e Hospital Policlínica ..
Há no muriicípio 200 doadoras
por mês, ,porém o volume doado_ não··
_é suficiente. "Pretisariamos de 250
litros de leites aproveitáveis todo mês.
As vezes, -col!?tainos 250 litros, mas
podemos aproveitar somente 150 a
200 litros-.., disse a coordenadora do
Banco de Leite Humano do Hospital
Universitárici de Cascavel, enferffielra
Anelise Vieczorek.
Os Bancos de Leite Humanos no Brasil
começaram a surgir na década de 1930
~s Bancos de Leite Hu.manos no Brasil come_!aram a _surgir na .
década de 1930 até 1981, quando da implantaçao do Prnam (Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno), e. não :hegaram a constituir um fator de representatividade em Saude Publica.
~s Estados Unidos e a Inglaterra já contavam com Bancos de L<:ite Humanos antes da li Guerra Mundial. Entretanto a preocupaçao
d
. · · ••\o em todo êõiii õs êüiêlãêlõs êâ êriãt~ ctas ffi@§ffiO§ lffilflYIYffi"I V""'~vmundo em funcão do abandono do aleitamento materno. Mmtos
desses' bancos j~ contavam, na época, com técnicas a~uradas, .com
análise nutricfonal e controle de transmissão de mfecçao atraves de
contagem de colônias de bactérias nas amostras coletadas.
..;;. existência de normas pàra doação de leite humano tem sua,origem desde a época do Império, quando a preocup_ação_ com a saude
das crianças levou d. Pedro 11 a outorgar uma leg1slaçao para d1scrplinar o "serviço de ama-de-leite".
~partir da implantação do Pniam, os bancos de !eite humano
apareceram de forma expressiva, com resu!tados nao esperados_.
Em 1984, tornaram-se motivo de preocupaçao pa_ra Prnam devido a
proliferação desordenada sem atender aos objetivos e procedimentos uniformes, corístando entre outr~s fato,s~ a compra e venda
de leite humano, a sua troca por cestas ahmentrc1as e a falta de controle de qualidade do produto.
Saúde do bebê
Ban.co de leite ~uWtan.o
Implantação em Pato Branco
depende de recursos
financeiros e espaço físico
Com o objetivo de incentivar as mães a doarem leite maternq e sensibilizar
a população sobre a importância do alimento para as.crianças o Ministério da
Saúde lançou no último dia 1° a Campanha Nacional de Doação de Leite
Humano: Para isso está usando como referência a atriz global Samara Felippo,
que é a madrinha da campanha deste ano. Ela e sua filha Alícia, de três meses,
ilustram os mais de40 mil cartazes e cerca de 1 milhão de folderes que trazem
o: .Jan "Para você é leite, para a criança é vida. Doe leite, a vida agradece". O
material de divulgação está sendo distribuído em todos os bancos de leite do
país, assim como em postos de coleta, Hospitais Amigos da Criança e secretarias estaduais de saúde.
CriStina Vargas
\""-UílV' ii---, ..... ,_.
, p; '*' · · A vida agradece. . . ' ' "' '' . '' -· - . _,' - - - ' -- -- --
1
, -· A atriz global Samara Felippo é a madrinha da campanha
_ .-- ,. deste ano. Ela e sua filha Alicia ilustram cartazes e fôlderes <!:L~~:ti. --·--·~-- : -·.-' ' " -
DadosdoMSapontamqueasmãesbrasileiras
colaboram cada vez mais com os bancos de
leite do país. O número de doadoras aumen-
)U 83o/o em cinco anos. Em 2008, 110.648 mulheres
)ram aos postQS.de coleta contra 60.441, em 2003.
pelas regionais no SIM (Sistema de Informação da Mortalidade).· O índice de mortalidade é calculado levando
em conta também os dados do Sinasc (Sistema de Informações de Nascidos Vivos).
rência que acontece no próximo dia 24, das 8h às 18h,
no Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira.
Para tanto, as mobilizações ficam a cargo dos membros titulares do conselho representantes de cada categoria. Assim, Ane Cristine Gomes da Silva, da Acipb;
Nelson Batistella, Associação dos Idosos; Silvana Santos, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;·Orlando Sergio Hecke, Entidades Sociais Filantrópicas; Luiz
A exp~~t:afiva Pi'!ra 2009 é aumentar em 10% o volu1e de leite·_ffiaternO: coletado nos postos de distribuição
o país e ~ quantidãde de crianças atendidas pelos ban-
:is de leii~ nacior'lfils. Até junh~ deste ano, 48.~
1ulheres ftzeram-''"8. doação, e esse número ten~e a
obrar até dezembÍ6. Afinal, a expectativa é que a ·ade-
~o de no"vas mães doadoras de leite aumente devido a
ampanha nacional. Segundo o coordenador da R€de
irasileira de Bancos de Leite Humano do MS, Jóão
Jrop_iqa, a campanha gera mobilização socia1 em ton\o
Na tentativa de neutralizar os números de óbitos, o
Conselho Municipal de Saúde, a~ê Municipal de Mobil~O--Pela-Reduçãó da Mo~idade
o l, orientando a população.
Para que serve um banco de leite mate1no? _ Os bancos deleite humano têm como missão incen- \
var, proteger e promover o aleitamento matemo ·para \ ·
iminuir os indices·de mortalidade infantil e melhorar a
ualidade de vida dos bebês, nos casos em que a própria
1ãe não pode amamentá-los. Em todo o mundo, o leite
1aterno pode reduzir em 13% as mortes de crianças
1enores de cinco anos. No Brasil, um estudo feito em
:003 na Grande São Paulo, por exemplo, apontou que a
stimativa mêdia de impacto da amamentação sobre o
:oeficiente de Mortalidade Infantil foi de 9 ,3%.
Pato Branco
Em Pato Branco não existe banco de leite matemo.
}egundo o presidente do COnselho Municipal de Saúde,
\ssis Anhaia, existe urna articulação do conselho para
presentar na Conferência Municipal de Saúde-que vai
1contecer no próximo dia 24 - a proposta de implantaão de· um banco de leite no município. A Iniciativa, de
1cordo com o. presidente do conselho, tem por base o ·
Utó índice de mortalidade infantil em Pato Branco. éonorme dados da 7! Regional de S°a(lde~ na microrregião
!e Pato Branco foram 385 crlanças·menoi::es·de um ano
nortas de 2004 a 2008, sendo 81 no município.
---· \
Bertassi Miranda, igrejas; Maria Fátima Borges, Pastora1
da Criança; Avelino Zoche, Sindicato dos Trabalhadores
Rurais; Assis Anhaia, Sindicato dos Trabalhadores Urbanos; Va1dir Zanmaria e Helena·de Fátima Ribas, União
de Bairros; Salatiel Nascimento, Associação Médica de
Pato Branco; Anselmo Kajewski, Associação Brasileira
de . odontologia; Elaine Busike, ."'Enfermagem; Michel
Henrique Baurner, Fisioterapia; Maria Inês Balb'inotti,
\ Assisterite Social; Valmir Luiz Chiochetta, Secretaria
' Municipal de Saúde; Maria Cristina Merlo, 7! Regional
de Saúde; Graciela Oliveira Cabreira, Fadep; Rosilene
Maria Bonatto, Apae; Sérgio Luiz Wolker, Hospital São
\Lucas. . Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saú-
. ide; Assis Anhaia, as reuniões Pré-Conferência servem
P,ara que questões como a implantaçilo do banco de leite
hUmáno em Pato Branco p'ossam ser discutidas e possam sair do papel. Por isso é importante que toda a comunidade participe.
;Q administrador do Hospital São Lucas..:. que detêm
o tífulo de Hospital Amigo da Criança-, Sérgio Wolker,
revelou que semanas atrás participou de um curso em
CuriÚ):>a sobre bancos de leite humano, acompanhado de
uma enfermeira e uma nutricionista do hospital; Ele disse
Materna e1~or a criação de um Banco de
Leite Humano no município.
hospital não questiona os benefícios de um banco
dé leite materno e que tem a intenção de implantar, mas
que esbarra em duas ·adversidades: no financiamento
pata a implantação e custeio mensal do banco de leite, e
na falta de espaço fiSito, uma vez que o hospital não consegue comportar. Segundo Wolker, o custo médio mensal apenas com o salário dos colaboradores do banco -
MobilizafãO de todos assistente social, enfermeiro e técnico em enfermagem
Estão acontecendo desde o dia 12 de outubro as reu- -, a manutenção de um veículo próprio para as colétas,
Cada caso de mortalidade infantil oconido é notifica- ntões Pré-Conferência Municipal de Saúde, onde serão CombU.stível e material de expediente, é de cerca de R$ 6
i o para a Regional de Saúde.-.Qs.dados são,aliment~dos . '-elaboradas as propostas:i;i. serem apresenta.âas_-na-C~qríf~:..~<·n:;i!Jimê.s;- f$@µ~_n4 pág~Túf6)'." '> ·. , , -· . .· .' .'
Ae•IMtw&
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ASSESSORIA JURÍDICA E PROCURADORIA LEGISLATIVA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 237/2009
Pretende o ilustre Vereador GUILHERME SEBASTIÃO SIL VERIO
PMDB, autor do Projeto de Lei em apreço, obter o apoio do douto Plenário
desta Casa Legislativa para instituir Semana Municipal do Aleitamento
Matemo, que será comemorada anualmente, de 1° a 7 de agosto, passando a
integrar o calendário oficial do Município.
Segundo a proposta, são objetivos da Semana Municipal do Aleitamento
Matemo:
- estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;
- apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como mães
geradoras e alimentadoras dos novos seres sociais;
- sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apóiem a
mulher que amamenta.
O Poder Executivo proporcionará a participação das Secretarias Municipais
de Saúde, Educação e de Ação Social e Cidadania nas atividades de apoio à
Semana do Aleitamento Matemo.
A matéria encontra guarida na Lei Orgânica do Município de Pato Branco,
que a respeito do assunto, assim preceitua:
"Art. 124. A saúde é um direito de todos os munícipes e
dever do Poder Público Municipal, assegurado mediante políticas que.
visem a eliminação dos riscos de doenças e outros agravos, que
possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
Parágrafo único. Para atingir os objetivos estabelecidos no
caput deste artigo, o Município promoverá todas as ações ao seu alcance,
para que todos os munícipes sejam contemplados com os seguintes
direitos:
II - acesso universal, igualitário e suficiente para todos os
habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e
recuperação de saúde, sem qualquer discriminação;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 at Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.c
Ainda sobre o tema, a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta
a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância,
assim preceitua:
"Art. 18. Os órgãos públicos da área de saúde, educação e pesquisa e
as entidades associativas de médicos-pediatras e nutricionistas
participarão do processo de divulgação das informações sobre a
alimentação dos lactentes e de crianças de primeira infância, estendendose essa responsabilidade ao âmbito de formação e capacitação de recursos
humanos."
"Art. 19. Todo. material educativo e técnico-científico, qualquer que
seja a sua forma, que trate de alimentação de lactentes e de crianças de
primeira infância atenderá aos dispositivos desta Lei e incluirá
informações explícitas sobre os seguintes itens:
1 - os benefícios e a superioridade da amamentação;
II - a orientação sobre a alimentação adequada da gestante e da
nutriz, com ênfase no preparo para o início e a manutenção do
aleitamento materno até 2 (dois) anos de idade ou mais;
III - os efeitos negativos do uso de mamadeira, bico ou chupeta sobre
o aleitamento natural, particularmente no que se refere às dificuldades
para o retorno à amamentação e aos inconvenientes inerentes ao preparo
dos alimentos e à higienização desses produtos;
IV - as implicações econômicas da opção pelos alimentos usados em
substituição ao leite materno ou humano, ademais dos prejuízos causados
à saúde do lactente pelo uso desnecessário ou inadequado de alimentos
artificiais;
V - a relevância do desenvolvimento de hábitos educativos e culturais
reforçadores da utilização dos alimentos constitutivos da dieta familiar.
§ 12 Os materiais educativos e técnico-científicos não conterão
imagens ou textos, incluídos os de profissionais e autoridades de saúde,
que recomendem ou possam induzir o uso de chupetas, bicos ou
mamadeiras ou o uso de outros alimentos substitutivos do leite materno.
§ 22 Os materiais educativos que tratam da alimentação de lactentes
não poderão ser produzidos ou patrocinados por distribuidores,
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco P~ar~anJá' -/-;__..c--~- eMmail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
~ÚntCMuvlíu4Y~a/d&- /?ak;/$iuJtCf')/
Estado do Paraná
fornecedores, importadores ou fabricantes de produtos abrangidos por
esta Lei."
"Art. 23. Compete aos órgãos públicos, sob a orientação do gestor
nacional de saúde, a divulgação, aplicação, vigilância e fiscalização do
cumprimento desta Lei.
Parágrafo único. Os órgãos competentes do poder público, em todas
as suas esferas, trabalharão em conjunto com as entidades da sociedade
civil, com vistas na divulgação e no cumprimento dos dispositivos desta
Lei."
Pelo que se denota, o objetivo da proposta é desenvolver atividades de
conscientização da população sobre a importância da amamentação para as
crianças e para as mães. Entre os beneficias da amamentação estão a redução
dos riscos de desenvolvimento de câncer de mama pelas mulheres e o
fortalecimento do sistema imunológico das crianças amamentadas.
Para a consecução dos objetivos traçados na proposta em téla, verifica-se a
necessidade da disponibilização de estrutura de pessoal e material, bem
como, a existência de previsão orçamentária (saldo financeiro) para atender
a tais despesas, razão pela qual recomendamos seja solicitada
manifestação técnica da Secretaria Municipal de Saúde, um dos órgãos
responsáveis pela execução da referida proposta.
Diante do exposto, com fundamento nas disposições legais acima delineadas
e efetuadas as diligências necessárias, opinamos em fornecer parecer
favorável a regular tramitação da matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 29 de outubro de 2009.
~~t-'°'>-=-<.J-i.1.__--"-~~'~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Exmo. Sr.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado Valmir Tasca - DEM, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão do orçamentos
e finanças do Projeto de Lei nº 237/2009 de autoria do Vereador Guilherme
Sebastião Silvério -PMDB que institui a Semana Municipal do Aleitamento
Matemo e dá outras providências, requer que seja oficiado ao Secretário Municipal
de Saúde Sr. Valmir Chioquetta, solicitando ao mesmo que através da Secretaria
Municipal de Saúde se manifeste tecnicamente a respeito do referido projeto uma
vez que a Secretaria segundo a proposição é um dos órgãos responsáveis pela
execução do projeto.
A solicitação é para que esta comissão possa emitir parecer ao projeto
com dados técnicos, e visando melhores esclarecimentos a respeito da matéria.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 05 de novembro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislatlvo@wln.com.br-site: www.carnarapatobranco.corn.br
~~,/~~e!Pa!P~~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 237 /2009
Em análise pelos membros da Comissão de justiça e Redação o projeto
de lei nº 237 /2009, para o qual o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
pretende obter autorização legislativa para instituir Semana Municipal do
Aleitamento Materno e dá outras providências.
Conforme prevê a matéria a Semana Municipal do Aleitamento Materno
será comemorada anualmente, de 1 º a 7 de agosto e integrada ao calendário oficial do
Município, tendo como objetivos principais:
- Estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação.
- Apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel com
mães geradoras e alimentadoras dos novo seres sociais.
- Sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e
apóiem a mulher que amamenta.
Considerando que a matéria é de interesse comum pois visa
conscientizar a população sobre a importância da amamentação para as crianças e
para as mães, e considerando ainda o amparo legal, conforme parecer da Assessoria
jurídica e Procuradoria Legislativa, após análise optamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do projeto de lei ora analisado.
É o nosso parecer Salvo aior juízo.
bro de 2009.
PS) Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 237 /2009
Pretende o o ilustre Vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis para instituir
a Semana Municipal do Aleitamento Materno, que será comemorada
anualmente, de 1 º a 7 de Agosto, passando a integrar o calendário
oficial do Município.
Observamos que no âmbito da política pública, o referido
Projeto de Lei encontra-se em conformidade com a legislação
municipal no que concerne oferecer atividades de promoção,
proteção e apoio à amamentação deste modo conscientizando toda
a população.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação do presente projeto de lei.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 20 de Novembro de 2009 .
Luiz A.4 (DEM)- RELATOR
L_~o~lcPRBJ u/
Vilmar Maccari (PDT)
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
Paranã
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 237/2009
Busca o ilustre Vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB através do projeto de Lei em
epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa, para instituir a Semana
Municipal do Aleitamento Materno, que será comemorada anualmente, de 1º a 7 de agosto,
passando a integrar o calendário oficial do município.
Segundo a proposta apresentada pelo nobre Vereador, os objetivos do projeto são: estimular
atividades de promoção, proteção e apoio á amamentação; apoiar e conscientizar as mulheres
para que exerçam seu papel como mães geradoras e alimentadoras dos novos seres sociais;
sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apóiem a mulher que
amamenta.
Considerando que os recursos públicos bem como a estrutura de pessoal para atender o
projeto depois de implantado são consideravelmente de baixo custo para o município e,
possuindo previsão orçamentária para o devido atendimento.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a matéria, com legislação
específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei, razão pela qual após analise do
referido projeto a ·comissão de orçamentos e finanças emitiu PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, Pr, 23 de novembro de 2009.
4- -
OSMAR BRAUN SOBRINHO -PR -Presidente V LMIR TASCA ~DEM -Relator
~- 5 .,. , o
~ 5 ?,
C<
~--' ~ o
~ ~ -r ~' l
1
Sõ
~ ~
"' r..:
ª §:
s
Ofício nº 139/2009/AAL Pato Branco, 23 de novembro de 2009.
Senhor Presidente,
~; Através do presente, informamos aos ilustres vereadores a t
resposta relativa ao seguinte ofício: ~ tn ~
l=i
Ofício nº 650/2009: i
Em relação ao requerimento do Vereador Valmir Tasca - DEM, ~ solicitando parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 237/2009, informamos que
seguem em anexo.
O ANTONIO POLAZZO
Sse:Ss<í.r de Assuntos Legislativos
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Garamuru, 2.71 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ·
Estado do Paraná
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MEMORANDO INTERNO 604/2009 Pato Branco, 13 de novembro 2009.
De: Fundo Municipal de Saúde
Para: Assessor de Assuntos Legislativos
Assunto: Resposta Câmara Municipal de Pato Branco
!
Em resposta ao oficio nº 650/2009 encaminhamos um parecer
técnico, elaborado pelo Departamento de Assistência. a Saúde
desta Secretaria com as considerações pertinentes ao solicitado. ·
Segue anexo.
Rua Paranú, 340 - Centro
CEP 85.50\-090
CNPJ 80872476000\-51
Atenciosamente,
icipa/ de Saúde
, Valmir Luiz Chiochetta
Pato Branco
Tel/Fax (0'-'*46) 39021276
Paraná
MEMO Nº 01/2009.
DO: Departamento de Assistência à Saúde
PARA: Secretário Municipal de Saúde
ASSUNTO: ParecerTécnico do Projeto de Lei nº 237/2009
Em, 12 de nove:'.1bro de 2009.
Considerando que é dever do Sistema Único de Saúde garantir a assistência integ~al a
seus usuários;
Consi'derando que é de responsabilidade do Gestor de S.aúde municipal viabilizar a
implantação e implementação de ações de promoção e proteção à saúde em todo ciclo vital,
através de ações que garantam condições saudáveis para o desenvolvimento da criança;
Considerando a importância do fottalecimento de uma rede social que incentive e
apóie o aleitamento matemo;
Somos favoráveis à instituição da Semana Municipal do Aleitamento Materno em
nosso município, legitimando desta forma, todas as ações já desenvolvidas por esta Secretaria
através do Programa Mãe Patobranquense e das Unidades de Estratégia Saúde da Família.
Atenciosamente,
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· Màrtange~a ~óbattf~ ~.- -, -
Diretora do Departamento de Saúde
~~~~~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 237 /2009
Institui Semana Municipal do Aleitamento
Materno e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituída a "Semana Municipal do Aleitamento Materno", que
será comemorada anualmente, de 1° a 7 de agosto e integrada ao calendário oficial do
Município.
Art. 2º São objetivos da Semana Municipal do Aleitamento Materno:
1- estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;
li- apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como
mães geradoras e alimentadoras dos novos seres sociais;
Ili- sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e
apóiem a mulher que amamenta.
Art. 3° O Poder Executivo proporcionará a participação das Secretarias
Municipais de Saúde, Educação e Ação Social e Cidadania nas atividades de apoio à
Semana.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 237/2009, de autoria do vereador
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com:br- e~mail: legis/ativo@wln.com.br
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2009 ANO XXIV 4757
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Art. 5° Esta Lei entra em vigor Ua-datã'dé sila publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Leí-Íl0 -237/Í009, de autoria do vereador Guilherme-SebitStiãó-SiWéfió: ·· '
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 27 de novembro de 2009.
. ROBERTO YlGANô .
'Prefeito Municipal
REGIONAL
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 237/2009
RECEBIDO EM: 9 de outubro de 2009
Nº DO PROJETO: 237/2009
SÚMULA: Institui Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
(Comemorada anualmente, de 1 º a 7 de agosto e integrada ao calendário oficial do Município).
AUTOR: Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de outubro de 2009
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 4 de novembro de 2009
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Nelson Bertani - PDT
POLITICAS PÚBLICAS: Luiz Augusto Silva - DEM
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de novembro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de novembro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 26 de novembro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 709/2009
Lei nº 3277, de 27 de novembro de 2009
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4757, do dia 11 de dezembro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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