W';'RA FiHICIPAL DE Piil!J J)[~{)) f'R •l;:fJ~~,,~f &
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~ fP'iE[Eil!tlt.>f'Ô.º ~unl°élfi~&~f~ !B'ianco
1 '
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 184/2009
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de Leis o
incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2006 a
2009 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 2A80 de 19 de julho de 2005 alterada
pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nºs 2.681, de
25 de setembro de 2007, 2, 727 de 28 de dezembro de 2006, 2, 732 de 24 de janeiro
de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007 e Lei nº 2,998 de 05 de agosto de
2008, tendo em vista a necessidade de abertura do processo licitatório objetivando a
realização da iluminação pública da Avenida Tupi, complementando assim o projeto
já liberado em âmbito federal para a duplicação da referida avenida,
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
nossos agradecimentos,
Gabinete do Prefeito Muni 'pai de Pato Branco, Estado do
Paraná em, 13 de outubro de 2009. /
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060
j ASSES RI JÚRID:CA DO MUNICÍPIO
·~---..,..,,,;:_!;:I_Çl §F:A\F(•f1 ---,,...,....?
Pato Branco - Paraná
(P,u:ft:ítu ia cMunlclbaÍ dt: (!)ato 23ianco
1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N9. 2.39/ 2009
Acresce Meta ao Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2006 a 2009, constante da
Lei nº 2.998 de 05 de agosto de 2008.
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.998 de 05 de agosto de
2008, passa a vigorar com o acréscimo da meta em destaque anexa a presente lei.
Art. 2°. A meta em destaque a que se refere o caput do artigo 1°, representa
a inserção na legislação supra citada de crédito especial para a Ampliação da Rede de
Iluminação Pública da Avenida Tupi.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na da~Je sua publicação.
Gabinete do Prefeito Mu2'.~:de :~j!o Branco, 13 de outubro de 2009.
~.i;J;;~ / Prefeito
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 Pato Branco Paraná
rnão Unidade oescrir.ão Destino
6 1 GABINETE DO SECRETARIO OE ENG.E OBRAS 2
6 2 DEPARTAMENTO OE ENGENHARIA E OBRAS 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVICOS ROOOVIARIOS 1
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVICOS ROOOVIARlOS 1
6 4 DEPARTAMENTO OE SERV1 OS RODOVIARIOS 1
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVI OS ROOOVIARIOS 2
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVI OS ROOOVIARIOS 2
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVIGO~ ROOOVIARIOS 2
6 5 COORDENADORIA OE TRANSITO 2
6 5 COORDENADORIA OE TRANSITO ' 2
6 5 COOROENAOORIA-Elt: o ' 2
/~
,,?" '
MUNICiPIO DE PATO BRANCO. PREFEITURA MUNICIPAL
PPA ·PLANO PLURIANUAL ·QUADRIÊNIO 2006/2009
~•v-- • ' • ~ - ~ --- .., • .Jr1 ó ão/Unidade Executor. 2009
Projeto/Atividade SubProjeto/SubAtividade Oescricão
20 1 Manutencão do Gabinete do Secretário de Enaenharia Obras e Servicos Públicos
21 1 Manutencão do Oeoartamento de Enaenharia e Obras
2 1 Pavimentae.,:io de Vias Urbanas
7 1 Aooiar e/ou construir unidades habitacionais
22 1 Construir e conseNar passeios atendendo o Pr,.,.,,rama Cat.-.,:idas nos Bairros
27 1 Conservacão de Vias Urbanas
28 1 Amo!iacão da rede de esooto
20 2 Aouisicão de Terreno oara o Cemitério Municioal
22 2 Amoliar e Conservar Cemitérios
22 3 Manuten.-..<io das atividades do Qenartamento de Servi""s Urbanos
22 4 Ampliação da Rede de Iluminação Pública da Avenida Tuni
22 9 Manutencao e Amoli o da Rede de lluminacão Pública
22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
22 13 Manter e Amoliar sinalizae.;:io Urbana
22 11 Manutene.,:io e atuatiza,...;oio do Plano Diretor e lmnlantae.,:io do SIG
22 15 construir nalerias nluviais
22 20 Construir Ponto de ônibus
22 18 Construir oaroue infantil nos bairros/ouadras esoortivas
22 17 Reformar amoliar e manter orédios oúblicos
22 22 Oesaorooriar ârea imnlanta de coniunto
8 1 Adouirir mânuinas rodoviárias e Veiculos
8 1 Onera.-..<io de crédito nara anuisi de mánuinas e ..,,uinamentos
9 1 Pavimenta,.~o cascalhamento e readeaua,.~o de estradas vicinais
26 1 Manter Aeroaorto
26 2 construir e reformar contes
26 3 Manuten das atividades do Oeoartamento de Servi Rodoviários
85 1 Manutene.Ao das Atividades da Coordenadoria de Trânsito
85 2 Aouisie.,:io de veiculo
85 1 Construir sede nrónria do DEPATRAN
Aoo Quantidade Valor
2009 1 110.000.00
2009 1 800.000,00
2009 1 300.000,00
2009 130 400.000.00
2009 1 200.000,00
2009 1 600.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 160.00000
2009 1 200.000,00
2009 1 1.200.000.00
2009 1 600.000,00
2009 1 2.500.000 00
2009 1 500.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 300.000.00
2009 1 100.000,00
2009 20 250.000,00
2009 1 50.00000
2009 1 100.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 2.230.000 00
2009 1 3.000.000 00
2009 50 250.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 2.000.000.00
2009 1 400.000,00
2009 2 80.000.00
2009 1 250.000,00
17.780.000,00
rl~~d&§l~$umrg Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 23912009
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para aprovar o Projeto de Lei n°. 239/2009 que acresce meta no anexo I
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções do Governo, Objetivos e Metas para o
Período de 2006 a 2009, constante da Lei nº. 2998 de 5 de agosto de 2008.
O executivo através do projeto em apreço acresce meta a programação
anteriormente aprovada para o exercício de 2009, na previsão da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2009, meta ao anexo I alterando a estrutura da
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais) o qual será destinado a ampliação da Rede de
Iluminação Pública da Avenida Tupi.
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição Federal em
seu art. 165, inciso I, § 1º, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9°, inciso I e Art.
95, inciso I, § 4º e § 50 bem como dentro do que disciplina a Lei
Complementar nº. 101/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal)
O projeto apresenta-se em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal n o 4320/64, estado apto a seguir seus tramites normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 19 de outubro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491
~0elo AS~ESSORIA CONTÁBIL
CO-CRC-PR Nº. 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e·mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 239/2009
O Executivo Municipal, através da mensagem nº 184/2009, busca
a aprovação do presente Projeto de Lei n° 239/2009, visando obter
autorização legislativa para alterar, e acrescer no Anexo I, Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções do Governo, Objetivos e Metas, para o período de 2006
a 2009, constante na Lei nº 2.998 de 05 de Agosto de 2008, com o objetivo
de acrescer meta a programação anteriormente aprovada para o exercício de
2009, visando a ampliação da Rede de Iluminação Pública da Avenida Tupi.
Na realidade é uma adequação do anexo citado visando a
inclusão de fontes de recursos provenientes do orçamento para o exercício
fianceiro de 2009, sendo os créditos para a Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, num valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais).
A Assessoria Contábil desta casa manifestou-se de forma
favorável ao projeto, citando o artigo 165, inciso I, §1° da Constituição
Federal, e o artigo 90, inciso I e artigo 95, inciso I, §4º e §5º da Lei Orgânica
Municipal, ainda a Lei Complementar nº 101/2000, e finalmente a Lei Federal
nº 4.320/64.
Após a análise emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação e
aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 03 de Novembro de 2009.
Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente
Willia~io Machado - PMDB
Membro/Relator
!
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
PROJETO DE LEI Nº 239/2009
Acresce Meta ao Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.998, de 5
de agosto de 2008.
Art. 1º O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e
metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.998, de 5 de agosto de 2008, passa a
vigorar com o acréscimo da meta em destaque anexa a presente lei.
Art. 2º A meta em destaque a que se refere o caput do artigo 1°, representa a
inserção na legislação supra citada de crédito especial para a Ampliação da Rede de Iluminação
Pública da Avenida Tupi.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
~-
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 . 85505-030 Pato Branco
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Paraná
Óraão
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
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6
6
6
6
6
~~~citY!Pah~~ ~ MUNICIPAL DE PATO BRANCO ~(1~q>ft\:Mli\l/INUAL - QUADRIÊNIO 2006-2009
ANEXO 1- PPA AÇÕES POR ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR 2009
Projeto
Atividad SubProjeto
Ud Descrição Destino e SubAtividade Descrição
Manutenção do Gabinete do Secretário
GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E de Engenharia Obras e Serviços
1 OBRAS 2 20 1 Públicos
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E Manutenção do Departamento de
2 OBRAS 2 21 1 Enaenharia e Obras
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO 1 2 1 Pavimentai"':ªº de Vias Urbanas
OPTO DE DESENV URBANO E Apoiar e/ou construir unidades
3 GEOPROCESSAMENTO 1 7 1 habitacionais
Construir e conservar passeios,
OPTO DE DESENV URBANO E atendendo o Programa Calçadas nos
3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 1 Bairros
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO 1 27 1 Conservacão de Vias Urbanas
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO 1 28 1 Amoliacão da rede de esooto
OPTO DE DESENV URBANO E Aquisição de Terreno para o Cemitério
3 GEOPROCESSAMENTO 1 20 2 Municipal
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 2 Ampliar e Conservar Cemitérios
OPTO DE DESENV URBANO E Manutenção das atividades do
3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 3 Departamento de Servir-.ns Urbanos
OPTO DE DESENV URBANO E Ampliação da Rede de Iluminação
3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 4 Pública da Avenida Tuci
OPTO DE DESENV URBANO E Manutenção e Ampliação da Rede de
3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 9 lluminacão Pública
DPTO DE DESENV URBANO E Manter fábrica de tubos, britador e
3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 10 usina de asfalto
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 13 Manter e Amoliar sinalizacão Urbana
OPTO DE DESENV URBANO E Manutenção e atualização do Plano
3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 11 Diretor e Implantação do SIG
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 15 Construir galerias pluviais
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 20 Construir Ponto de ônibus
DPTO DE DESENV URBANO E Construir parque infantil nos
3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 18 bairros/auadras esportivas
3 DPTO DE DESENV URBANO E 2 22 17 Reformar, ampliar e manter prédios
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
Ano Qtde Valor
2009 1 110.000,00
2009 1 800.000,00
2009 1 300.000,00
2009 130 400.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 600.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 160.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 1.200.000,00
2009 1 600.000,00
2009 1 2.500.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 100.000,00
2009 20 250.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 100.000,00
,,
'(tJamauPe/H -":.:~f I: l~fY,.
~~ . ~-at}/ iTtUU'i7r.J~
G~\_Jr-ROCi::: LJLIAMEl'\1 1 V , públicos
OPTO DE DESENV URBANO "' taao ao 1 arana Desapropriar área para implantação de
3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 22 coniunto 2009 1 200.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS Adquirir máquinas rodoviárias e
6 4 RODOVIÁRIOS 1 8 1 Veículos 2009 1 2.230.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS Operação de crédito para aquisição de
6 4 RODOVIÁRIOS 1 8 1 máquinas e equipamentos 2009 1 3.000.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS Pavimentação, cascalhamente e
6 4 RODOVIÁRIOS 1 9 1 readeaua("~o de estradas vicinais 2009 50 250.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
6 4 RODOVIÁRIOS 2 26 1 Manter Aeroporto 2009 1 200.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
6 4 RODOVIÁRIOS 2 26 2 Construir e reformar contes 2009 1 50.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS Manutenção das atividades do
6 4 RODOVIÁRIOS 2 26 3 Deoartamento de Servir.ns Rodoviários 2009 1 2.000.000,00
Manutenção das Atividades da
6 5 COORDENADORIA DE TRÂNSITO 2 85 1 Coordenadoria de Trânsito 2009 1 400.000,00
6 5 COORDENADORIA DE TK~NSITO 2 85 2 Aauisicão de veículo 2009 2 80.000,00
6 5 COORDENADORIA DE T><ANSITO 2 85 1 Construir sede próoria do DEPATRAN 2009 1 250.000,00
17.780.000,00
~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
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REDE DIÁRIOS DO PARANÁ ,, ~~ffi'1iAfü~*T91i!lli&.1R
SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2009 1 ANO XXIV 1NÚMERO4739 1 EDIÇÃO REGIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -ESTADO DO.PARÃNÁ
--~~:rr:sm;oe1a·oENb~~,-~E:·2Qlj~·:
~ Metà aG Anri.O 1 -' ÁÇ6es. Pribrttáriilg; F~ e'·~oo d:!' Gcrwimo, c:t;eliYOa e
Mé1a9 l*tl o pei'l"OdO att 2oc~r n 2009, ixim:tanw< d8 L<ri nf 2..998 di!t o:; <lê ago$!0 oo 2000 .
. A C<lmara MUJ)!Clpel .de Pat(:l erenco, E«a.00,.00 ~. ei;rovw• li!u, .Pretetto M!Sidp:\I, ~a _oogiArte Lei:
Ait 1• O Anex(l f -Açee$ p;ioritãríita, fln;:Clee fi! aubfunç:Oea ®governo-, qqeww~ mefas da ~raçao Municipal ·de L~i
Muoicipel n• 2.900 de 05 de agDSfn.de 200S, · ~ 11 vigorar com o acnií!dno da rnaa-em destaque ál"lel(a a pte!;Ente lei.
Art:2" A mR!i em~ e qua-se rtfn o eaptt do ertrgo 1~. !ePfêiW!nla 11 lnMtçlo na !~Bç!CJ< $IJl'.#n <:l!Ma dé e~
e$peelal para: a Aflllfi&çac>.da Rede de I~ Pa:llit:a '*"· Ave.niifa Tupt Art. 3° Esta Lei entra em vigor na. data de sua publi!iação.
Gllllfrtoi\ti& do Pref~ifb MUnlClp!íl de Peto Bian&:i: 1Sd$ nov@n'bfO de 2009
~VIGA.NÓ
PrekW Municipal
PREFEITURA MUNIClPAL. DE PATO BRANCO PPA PLANO PLURIANUAL-;- QUADRlêNIO 20t!S-200S
< _________ _,ANEX,,,,,,,0"-!.:1-~AAÇÕES POR·Õ~ÃOIUNfDADE EXECU_!!)R 2009 ..---- ·I r---r- eto 1 • ! ------,
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f!lj_~~.~-t!~-~!~·---·---L?.?W_l_ 20: -·--·----- .. ~-~~~ .. .!
---. ..1.~J-=~=~~~--~-~L.~_J ___ _ )'. ....... _______ §9.,W"J.rJ; .. ',I
• ;R~. 11Jllpl•ar" !l"lllnl«! :
_J.,! ____ ??J _______ 1]~~~"'";i[êã---~ii1--~-1-~· .. .1-L-- ·--·-::-.::0000 __ 1·
2 \ 22'. 22) impjartooaoóe!X)nj~ ·, 2009) 1; 4W""'"' "
PROJETO DE LEI Nº 239/2009
RECEBIDO EM: 14 de outubro de 2009
Nº DO PROJETO: 239/2009
SÚMULA: Acresce Meta ao Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5
de agosto de 2008.
(Tendo em vista a necessidade de abertura do processo licitatório para a iluminação pública da
Avenida Tupi, complementando o projeto já liberado em âmbito federal para a duplicação da Avenida
Tupi)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de outubro de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 21 de outubro de 2009
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado- PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de novembro de 2009.
Aprovado com 9 (nove) votos
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de novembro de 2009.
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 17 de novembro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 659/2009
Lei nº 3267, de 18 de novembro de 2009
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4739, do dia 20 de novembro de 2009.
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