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materia nº 1710/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1710 / 2020
Date 2020-08-19
EmentaRequer ao Executivo Municipal esclarecimentos a cerca do Ofício emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado às Unidades de Saúde no dia 17 de agosto de 2020, o qual trata sobre orientações ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS no Município.
native_id10286

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-14 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Assessoria de Programas e Metas através do Ofício nº 133/2020/APM.
2020-08-20 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 489/2020-DL.
2020-08-19 Aprovado — Aprovado.
2020-08-19 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-19T13:44:50.087540-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE Cãm1iííl1ílíl1i1l1lfli1'11l1i1ÍÍlli1iírco 
PROTOCOLO GERAL 262312020 
Data: 1910812020 - Horário: 09:56 
LeglslaUvo - REQ 171012020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1710/2020 
Requer ao Executivo Municipal esclarecimentos 
acerca do Ofício emitido pela Secretaria 
Municipal de Saúde, encaminhado às Unidades 
de Saúde no dia 17 de agosto de 2020, o qual 
trata sobre orientações ao trabalho dos Agentes 
Comunitários de Saúde - ACS no Município. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, esclarecimentos acerca do Ofício 
emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado às Unidades de Saúde no 
dia 17 de agosto de 2020, o qual trata sobre orientações ao trabalho dos Agentes 
Comunitários de Saúde - ACS no Município. 
1. Informe quais profissionais de nível superior farão o acompanhamento das 
equipes; 
2. Quem ficará responsável pela supervisão dos acadêmicos durante as visitas; 
3. Esses profissionais receberão bolsa para as orientações; 
4. Quando os treinamentos dos ACS ocorrerão; 
5. Em realizando as visitas domiciliares, qual o percentual de insalubridade os 
ACS receberão diante dos riscos expostos; 
O pedido justifica-se, tendo em vista que o documento emitido pela Secretaria 
de Saúde, justifica a necessidade de ampliação do atendimento de pacientes com 
Covid-19, sendo que os ACS devem auxiliar nos atendimentos domiciliares em 
conjunto com acadêmicos da Unidep. 
Ocorre que, a Portaria nº 2436/2017 do Ministério da Saúde, prevê no item 
4.2.6 que excepcionalmente as ACS podem verificar a oximetria, temperatura e 
monitoramento "[ ... ] assistidas por profissional de saúde de nível superior. membro da 
equipe, após treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados". 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 19 de agosto de 2020. 
José GP·&ed da S ilva 
eador-PT 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3272- 1500/3272 - 1532 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco. pr.l eg.br 

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