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materia nº 1714/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1714 / 2020
Date 2020-08-19
EmentaRequer à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, através da Senhora Marta Lemes de Souza, Chefe de Setor do UPA24H, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências.
native_id10291

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-24 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Chefe de Setor UPA24h através do Ofício nº 03/UPA/2020.
2020-08-20 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para a Chefe de Setor UPA 24 HORAS, Senhora Marta Lemes de Souza, através do Ofício nº 494/2020-DL.
2020-08-19 Aprovado — Aprovado.
2020-08-19 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-19T13:44:50.152708-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE ~l llllllll l 11~111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 262812020 
Data: 19/08/2020 ·Horário: 10:31 
LoglslatJvo • REQ 171412020 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
RA 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
REQUERIMENTO Nº 1714/2020. 
Requer à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, através 
da Senhora Marta Lemes de Souza, Chefe de Setor do 
UPA24H, para que se manifeste a respeito do Projeto de 
Lei nº 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 
de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico 
dos servidores públicos municipais da Administração 
direta, autárquica e fundacional e dá outras 
providências; e o Projeto de Lei nº 132/2020, que institui 
e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de 
Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público 
da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e 
dá outras providências. 
O Vereador Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, através 
da Senhora Marta Lemes de Souza, Chefe de Setor do UPA24H, para que 
manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº 131/2020 (altera art. 24 da lei nº 1.245, 
de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos 
municipais da administração direta, autárquica e fundacional) e Projeto de Lei nº 
132/2020 (institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de 
Plantão, no âmbito do funcionalismo público da Secretaria de Saúde do Município de 
Pato Branco e dá outras providências). 
Os referidos projetos está em tramitação nesta comissão, e este parecer é 
de suma importância para a devida análise, emissão de pareceres, discussão e 
votação da matéria. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 19 de agosto de 2020. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
[8)http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
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