br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 1715/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1715 / 2020
Date 2020-08-19
EmentaRequer ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco, através do Senhor Nelcio Renato Alves Ferreira, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências.
native_id10292

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-26 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Pato Branco, através de Ofício datado de 25 de agosto de 2020.
2020-08-20 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura de Pato Branco, Senhor Nelcio Renato Alves Ferreira, através do Ofício nº 495/2020-DL.
2020-08-19 Aprovado — Aprovado.
2020-08-19 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-19T13:44:50.174246-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111m1111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 262912020 
Data: 19/0812020 - Horário: 10:36 
Legislativo - REQ 171512020 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
o 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
REQUERIMENTO Nº 1715/2020. 
Requer ao Sindicato dos Servidores e Funcionários 
Públicos Municipais de Pato Branco, através do 
Senhor Nelcio Renato Alves Ferreira, para que se 
manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 131/2020, 
que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 
1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores 
públicos municipais da Administração direta, 
autárquica e fundacional e dá outras providências; e o 
Projeto de Lei nº 132/2020, que institui e regulamenta 
a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão 
no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da 
Saúde do Município de Pato Branco e dá outras 
providências. 
O Vereador Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Sindicato dos Servidores e Funcionários 
Públicos Municipais de Pato Branco, através do Senhor Nelcio Renato Alves 
Ferreira, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 131/2020 (altera art. 
24 da lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos 
servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional) e 
Projeto de Lei nº 132/2020 (institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime 
de Escala de Plantão, no âmbito do funcionalismo público da Secretaria de Saúde do 
Município de Pato Branco e dá outras providências). 
Os referidos projetos está em tramitação nesta comissão, e este parecer é 
de suma importância para a devida análise, emissão de pareceres, discussão e 
votação da matéria. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 19 de agosto de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 

open original →