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Apos análise da matéria pelos membros da Comissão de
Justiça e Redação, especialmente a análise criteriosa deste relator,
atendendo ao que preceitua o art 62 do Regimento Interno da Câmara
propos
Branco,
incluindo
§ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
(46) 3272 - 1500/ 3272 - 1534
O http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br
Aduz o proponente que a demanda em tela tem por
objetivo estabelecer em nosso município a notificação compulsória de casos
de violência autoprovocada, visto que não se tratam exclusivamente de
tentativa de suicídio, traz à luz da demanda a informação de que
recentemente a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos Contra
Crianças e Adolescente, divulgou uma cartilha que aponta inúmeros motivos
que levam à automutilação, dentre eles o alívio da dor emocional,
autopunição, vingança, desejo de vingança, vontade de pertencer a um
grupo, vontade de provar que aguenta a dor, busca por alguma sensação,
dentre outros inúmeros motivos.
Muitas pessoas imaginam que uma situação desta é
utilizada para chamar atenção, o que na verdade na grande maioria das
vezes um pedido de socorro, como afirma o psiquiatra André de Mattos
Salles.
Deixa claro ainda o proponente que a automutilação tomou
grande repercussão durante a ocorrência do fenômeno “baleia azul”, um jogo
oriundo nas redes sociais russas, o qual supostamente contribuiu para a
ocorrência de mais de cem casos de suicídios.
Enfatiza que uma das medidas preventivas mais eficazes
é a detecção precoce de sinais de riscos, como, sintomas depressivos, as
autoagressões e as tentativas de suicídio, logo, ressalta que as lesões
autoprovocadas geralmente são sintomas de um sofrimento profundo, que
pode ou não evoluir para uma intenção suicida.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 150/2019
O Vereador Carlinho Antônio Polazzo - DEM,
Projeto de Lei n° 150/2019 que estabelece no Município de Pato
notificação compulsória de casos de violência autoprovocada,
tentativas de suicídio e a automutilação.
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CÂMARA MUNIÇIPAL.DE
o ro
http://www.patobranco.pr.leg.br
C AMARA MUNICIPAL DE
atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pato Branco, optou-se por exarar PARECER FAVORÁVEL a
regimental tramitação do Projeto de Lei 150/2019.
Pato Branco, 14 de agosto de 2020.
on Maranoski - PL
Membro
Joecir
Me
X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
(46) 3272 - 1500/ 3272 - 1534
3 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br
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