br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 61/2020

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 61 / 2020
Date 2020-08-19
EmentaAo Projeto de Lei nº 150/2019 que estabelece no Município de Pato Branco, a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
native_id10293

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Apos análise da matéria pelos membros da Comissão de 
Justiça e Redação, especialmente a análise criteriosa deste relator, 
atendendo ao que preceitua o art 62 do Regimento Interno da Câmara
propos
Branco,
incluindo
§ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
(46) 3272 - 1500/ 3272 - 1534
O http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br
Aduz o proponente que a demanda em tela tem por 
objetivo estabelecer em nosso município a notificação compulsória de casos 
de violência autoprovocada, visto que não se tratam exclusivamente de 
tentativa de suicídio, traz à luz da demanda a informação de que 
recentemente a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos Contra 
Crianças e Adolescente, divulgou uma cartilha que aponta inúmeros motivos 
que levam à automutilação, dentre eles o alívio da dor emocional, 
autopunição, vingança, desejo de vingança, vontade de pertencer a um 
grupo, vontade de provar que aguenta a dor, busca por alguma sensação, 
dentre outros inúmeros motivos.
Muitas pessoas imaginam que uma situação desta é 
utilizada para chamar atenção, o que na verdade na grande maioria das 
vezes um pedido de socorro, como afirma o psiquiatra André de Mattos 
Salles.
Deixa claro ainda o proponente que a automutilação tomou 
grande repercussão durante a ocorrência do fenômeno “baleia azul”, um jogo 
oriundo nas redes sociais russas, o qual supostamente contribuiu para a 
ocorrência de mais de cem casos de suicídios.
Enfatiza que uma das medidas preventivas mais eficazes 
é a detecção precoce de sinais de riscos, como, sintomas depressivos, as 
autoagressões e as tentativas de suicídio, logo, ressalta que as lesões 
autoprovocadas geralmente são sintomas de um sofrimento profundo, que 
pode ou não evoluir para uma intenção suicida.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 150/2019
O Vereador Carlinho Antônio Polazzo - DEM, 
Projeto de Lei n° 150/2019 que estabelece no Município de Pato 
notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, 
tentativas de suicídio e a automutilação.
h j
CÂMARA MUNIÇIPAL.DE
o ro
http://www.patobranco.pr.leg.br
C AMARA MUNICIPAL DE
atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pato Branco, optou-se por exarar PARECER FAVORÁVEL a 
regimental tramitação do Projeto de Lei 150/2019.
Pato Branco, 14 de agosto de 2020.
on Maranoski - PL
Membro
Joecir
Me
X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
(46) 3272 - 1500/ 3272 - 1534
3 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br

open original →