r ,-,,_-rr ':~.Jl f"R rf.:ir;i~ rf._füCI?AL DE fM 11.. ~
rP"-tr t1Pti:t~ drfu~-r:r-0:[Cfbato !B"-anco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 185/2009
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 da Lei nº 2.997 de
05 de agosto de 2008 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2009 e dá outras providências, tendo em vista a necessidade de
abertura do processo licitatório objetivando a realização da iluminação pública da
Avenida Tupi, complementando assim o projeto já liberado em âmbito federal para a
duplicação da referida avenida.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
nossos agradecimentos,
Gabinete do Prefeito Municipal ~at~~co, Estado do Paraná em, 13 de
outubro de 2009. /
Prefeito
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco Paraná
(P'1.t:hitu'1.a ~unicif2al dt: (Pato 23'1.anco
1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEltJ~.2.40 /2009
Acresce meta do Anexo 1 da Lei nº 2.997 de
05 de agosto de 2008 que Dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, no exercício de 2009
e dá outras providências, e demais alterações
vigentes.
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.997 de 05 de agosto de 2008, passa a vigorar com o
acréscimo da meta em destaque anexa a presente lei.
Art. 2°. A meta em destaque a que se refere o caput do artigo 1°, representa a inserção
na legislação supra citada de crédito especial para a Ampliação da Rede de Iluminação Pública
da Avenida Tupi.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Mu,áf,~Pato Branco, 13 de agosto de 2009.
~;'"' v Prefeito
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco Paraná
~\_IJfl de;:;_ ~· . ~
~Fls~ "' /
~. Visto ,,
"mão Unidade Descrição Destino Projeto/A
6 1 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E .OBRAS 2 20
6 2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 2 21
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 3
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 7
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 20
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 27
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 32
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI ;OSRODOVI RIOS 1 8
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVI OSRODOVI RIOS 1 8
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVI OSRODOVI RIOS 1 9
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVI RIOS 2 26
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 2 26
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI ...,OS RODOVIARIOS 2 26
6 S COORDENADORIA DE T NSITO 1 31
6 S COORDENADORIA DE T NSITO 2 85
6 { ORQENADORIA DE TRANSITO 2 85
- ------- ' N
SubProte
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentãrias· 2009
Anexo 1 LDO -Acões oor óraão/Unidade E - ------- -- - - - - - - -- ---------
Oescricão
t' 2009
1 Manutenl"-<lo do Gabinete do Secretário de Ennenharia Obras e Servit".nS Públicos
1 Manutencão do Deoartamento de Enaenharia e Obras
1 Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas
1 Amoliacão da Rede de Aoua e Esaoto Sanitário
1 Aooiar etou construir unidades habitacionais
2 Anuisicão de Terreno aara o Cemitério MuniciM 1
1 Conservacao de Vias Urbanas
1 Construir Pontos de ônibus
1 Construir e conservar oasseios, atendendo o Proarama Calcadas nos Bairros
2 Amoliar e Conservar Cemitérios
3 Manutencão das atividades do Denartamento de Servicos Urbanos
4 Amollacão da Rede de lluminacão Pública da Avenida Tuol
9 Manuterr.::io eAms:li::u·.::io da Rede de Ilumina o Pública
10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
11 Manuten o e atualiza o do Plano Diretor do Municinio e implantar-"'O do SIG
13 Manter e Amaliar sinalizacão Urbana
15 Construir aalerias aluviais
17 Reformar. amnllar e manter nrédios núblicos
18 Construir oaraue 'infantil nos bairros/auadras esoortivas
22 Desanronriar área n:::ira implantacao de coniunto
1 Adauirir máauinas rodoviárias e Veículos
1 Ooeração de crédito oara aauisicao de máauinas e ....,uinamentos
1 Pavimenta o, cascalhamento e readeauacão de estradas vicinais
1 Manter Aerooorto
2 Construir e reformar nontes
3 Manuten o das atividades do Deoartamento de Servicos Rodoviários
1 Construt"..<lo da Sede nrónria do DEPATRAN
1 Manuten o das Atividades da Coordenadoria de Trânsito
2 Aauisir.::io de Veículo
Ano Quantidad Valor
2009 1 110.000,00
2009 1 800.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 500.000,00
2009 130 400.000,00
2009 1 160.000,00
2009 1 600.000.00
2009 20 250.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 200.000.00
2009 1 1.200.000,00
2009 1 600.000 00
2009 1 2 .soo .000 ,00
2009 1 500.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 2.230.000,00
2009 1 3.000.000,00
2009 50 250.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 2.000.000 00
2009 1 250.000,00
2009 1 400.000,00
2009 2 80.000,00
17.780.000.00
~"l}r. de /:J ~- .,
~~d&9"okY~~ !::;~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PRO.JETO DE LEI Nº. 24012009
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de
Leis, para aprovar o Projeto de Lei n°. 240/2009 que acresce meta no
anexo I da Lei nº 2997 de 5 de agosto de 2008 que Dispõe sobre as Ações
Prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas
e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas Administrações
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá
outras providências, e demais alterações vigentes.
O executivo através do projeto em apreço acresce meta a
programação anteriormente aprovada para o exercício de 2009, na previsão
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, meta ao anexo 1 alterando a
estrutura da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) o qual será destinado a ampliação da
Rede de Iluminação Pública da Avenida Tupi.
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição Federal
em seu art. 165, inciso 1, § 10, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9°, inciso
1 e Art. 95, inciso 1, § 40 e § 5º bem como dentro do que disciplina a Lei
Complementar nº. 101/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal)
O projeto apresenta-se em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal n o 4320/64, estado apto a seguir seus tramites normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 19 de outubro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e·mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
------------- --~
~ "'-
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 240/2009
~ i
~.~
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se~
para emitir parecer ao projeto de lei nº 240/2009, para o qual o Executivo~
Municipal busca autorização legislativa para acrescer meta do Anexo I da Lei nº S
2.997 de 05 de agosto de 2008 que dispõe sobre as ações prioritárias da
Administração Pública Municipal.
Justifica o Executivo Municipal, em sua Mensagem nº 185/2009,
encaminhada a esta Casa de Leis em 14 de outubro de 2009, que a aprovação
da presente lei se faz necessária tendo em vista a necessidade de abertura do
processo licitatório objetivando a realização da iluminação pública da Avenida
Tupi, completando assim o projeto já liberado em âmbito federal para a
duplicação da referida avenida.
A matéria encontra amparo legal estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, sendo que para tanto, após análise
emitimos PARECER FAVORÁVEL à aprovação.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 26 de outubro de 2009.
Osmar Braun Sobrinho (PR) - Presidente - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislatlvo@wln.com.br
Paraná
g;~~c/ty~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 240/2009
Acresce meta do Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5
de agosto de 2008.
Art. 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que Dispõe sobre
as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências e demais alterações vigentes,
passa a vigorar com o acréscimo da meta em destaque anexa a presente lei.
Art. 2° A meta em destaque a que se refere o caput do artigo 1°, representa a
inserção na legislação supra citada de crédito especial para a Ampliação da Rede de
Iluminação Pública da Avenida Tupi.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: Jegislativo@wln.com.br
Órgão
6
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6
6
6
6
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6
6
6
6
6
6
6
6
6
tj?~~~g;~~~ Estado do Paraná
Ud
1
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
5
5
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- 2009
ANEXO 1 - LDO AÇÕES POR ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR 2009
Descrição oestln Projeto SubProjeto Descrição
o Atlvldad SubAtlvldade
e GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 2 20 1 Manutenção do Gabinete do Secretário de Engenharia Obras e
Servir.Mt Públicos
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 2 21 1 Manutencão do Deoartamento de Enaenharia e Obras
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 2 1 Pavimentacao e Conservacao de Vias Urbanas
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 3 1 Ame lia o da Rede de ua e Esaoto Sanitário
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 7 1 A ·ar e/ou construir unidades habitacionais
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 20 2 uisicão de Terreno nara o Cemitério MunicioaJ
DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 27 1 Conservacao de Vias Urbanas
OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 32 1 Construir Pontos de ônibus
OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 1 Construir e conservar passeios, atendendo o Programa
ca1 ... ..nas nos Bairros
DPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 2 Am~ l'lar e Conservar Cemitérios
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 3 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços
Urbanos
OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 4 Ampliação da Rede de Iluminação Públlca da Avenida Tupi
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 9 Manuten eAmclia da Rede de Ilumina Pública
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 11 Manutenção e atualização do Plano Diretor do Município e
imr.lanta"~º do SIG
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 13 Manter e Ame1Jar sinaliza,..;;i,o Urbana
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 15 Construir oalerias oruviais
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 17 Reformar, amoliar e manter orédios oúbllcos
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 18 Construir oamue infantil nos bairros/t1uadras esoortivas
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 22 Desaorooriar área cara imclantacao de coniunto
DEPARTAMENTO DE SERVJr.os RODOVI JOS 1 8 1 Adnuirir mánuinas rodoviárias e Veicules
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVll'V"'IOS 1 8 1 Operação de crédito para aquisição de máquinas e
eouioamentos
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 1 9 1 Pavimentação, cascalhamente e readequação de estradas
vicinais
DEPARTAMENTO DE SERVIC:OS RODOVI IOS 2 26 1 ManterAero rto
DEPARTAMENTO DE SERVlcOS RODOVIARIOS 2 26 2 Construir e reformar contes
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARJOS 2 26 3 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços
Rodoviários
COORDENADORIA DE T NSITO 1 31 1 Construca.o da Sede oróoria do DEPATRAN
COORDENADORIA DE TK.a.NSITO 2 85 1 Manuten,...<:1n das Atividades da Coordenadoria de Trânsito
COORDENADORIA DE T NSITO 2 85 2 Aauisicão de Veiculo
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
Ano Qtde Valor
2009 1 110.000,00
2009 1 800.000 00
2009 1 300.000,00
2009 1 500.000,00
2009 130 400.000,00
2009 1 160.000,00
2009 1 600.000,00
2009 20 250.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 200.00000
2009 1 1.200.000,00
2009 1 600.000,00
2009 1 2.500.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 2.230.000 00
2009 1 3 .ooo .ooo ,ao
2009 50 250.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 50.00000
2009 1 2.000.000,00
2009 1 250.000 00
2009 1 400.000,00
2009 2 80.000,00
17.780.000,00
2
lEI N:!.~~6·:DE>io ~~.1'lOY~BR~lDEioo9.·t::·: -····,-~ :. ____ -.. ..- _
. A.,~f~ meta_ do, A,n_ç?\:()Jd_~ Ler, 11º -~.997,_ de_? i;le, agosto :~e)9_0_8. ----... -----~}}{;{Ç .. c
r.·"~:_~:~~ _Municipal de ~ato Branco •. Estado do Paraná, .aptovou e eu,: Pre~i;t? :
L~CW~"'~~~n.~~-~~guU,i,t_1?~!:. __ ,;·- ... '">:,,. :·:·o-.-.-·-,-+:_,,,.;._-,·-:-:-· ,~_-,;l{ft~., .. · .t.\~ l~:}?.-A,ri.~s>J .~ --~-i, -~'l-,2,·9,1~·:~~--1·.~e: ~g~_sto,,de_ ~cips_, _que. DiS~õe· ~\ll?,~ .. a( · açõe.s priof'.itárias .. éfa Adíiünjsttjl:_çãQ_I>!\blica Municipal,_ Fún_çõeS"de Coverf!O';:M:e_~· tas .e _Riscos Fiscais, Dfretrízes Gerais para Elaboração Fin3r1ceira é·Políticãífde Po"
: i_n.ent?-e Desenvolvimento a serem· executadas pel.as àdministrações direta'('
fe~:do Múnicípio de Pato Branco, no exercício de 2009-e dá outras providên'das
e demais alterações vigentes, passa a vigorar com o acréscimo da meta em destàq-Ue a,nexa a presente lei.
Art. 2° A meta em destaque a que se refere o caput do artigo 1°; representa a ins~.~o ria legislação supra citada de crédito especial para a Ampliação da Rede de
IfUillinàção Públi~ da Avenida .Tup_i.
Ajt'. 3". Esta lei entra éilt vigor,ná data de sua publicação.
~abinete do Prefeito.Municipal de Pato Branco, 10 de novembro de 2009. .. . . . kOBERTO VIGANó .
Prefeito Municipal '--~~~~~~~
PROJETO DE LEI Nº 240/2009
MENSAGEM: 185/2009
RECEBIDO EM: 14 de outubro de 2009
Nº DO PROJETO: 240/2009
SÚMULA: Acresce meta do Anexo 1 da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008
(Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008, dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções de governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira
e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco no exercicio de 2009 e dá outras providências e demais alterações
vigentes)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de outubro de 2009
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 21 de outubro de 2009
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de novembro de 2009
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes, os vereadores: Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de novembro de 2009.
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 10 de novembro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 645/2009
Lei nº 3266, de 10 de novembro de 2009
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4732, do dia 12 de novembro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br