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CÂMARA MUNICIPAL DE
>. PATO B
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 24/2020
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº24/2020 - Aprova o Plano Municipal da
Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
O Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa - EBAPI, tem
como objetivos: o protagonismo da pessoa idosa, o foco na população idosa,
prioritariamente os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal - CadÚnico, a orientação por políticas públicas destinadas ao
envelhecimento populacional e à efetivação da Política Nacional da Pessoa Idosa e
o fortalecimento dos serviços públicos destinados à pessoa idosa, pautados na
intersetorialidade e a interinstitucionalidade, no âmbito das políticas de assistência
social, de saúde, de desenvolvimento urbano, de direitos humanos, de educação e
de comunicação, embasados nas dimensões propostas pela OMS e adaptadas
para a EBAPI.
Com vigência de 1 (um) ano, o Plano apresenta um diagnóstico e estabelece
diretrizes, metas e estratégias para diversas Secretarias que realizam direta e
indiretamente, o atendimento da pessoa idosa.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido
Projeto de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Políticas Públicas,
emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juizo.
Pato Branco, 19 de agosto de 2020.
ea Ronalce M in - PSD
AN E (Presidente)
ANA a Vl
(Membro)
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
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