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CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Resolução nº 1/2020
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº1/2020 - Institui o Prêmio Zilda Arns pela
Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O insigne vereador Amilton Maranoski (PL) propôs o projeto de resolução
em epígrafe numerado, que tem como objetivo instituir em Pato Branco o Prêmio
Zilda Arns pela defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Tem por objetivo homenagear pessoas que desempenhem qualquer tipo de
atividade voltada para a proteção dos direitos e garantias das crianças. e dos
idosos, especialmente aquelas voltadas para o combate à desnutrição,
analfabetismo e prostituição infantil e proteção criança e ao adolescente.
Como sabido, a Dra. Zilda Arms em 1983 juntamente com a Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB criou um programa voltado especificamente
para o combate à mortalidade infantil no município de Florestópolis-PR, cuja taxa
de mortalidade era de 127 crianças para cada 1000 (mil) nascidas.
Já no primeiro ano após a implantação do programa a mortalidade infantil foi
reduzida para 28 crianças para cada mil nascidas. Atualmente a Pastoral da
Criança possui mais de 260 mil voluntários e está presente em mais de 4 mil
municípios, alcançando cerca de 1.8 milhões de crianças e mais de 90 mil
gestantes.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido
Projeto de Resolução visa estabelecer, após análise desta Comissão de Políticas
Públicas, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto
de Resolução.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 19 de agostf de 2020.
M
Ronalce Moagir D. iavan - PSD
(Presidente)
ali dede
(Membro)
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R<(46) 3272 - 1500/3272 - 1541 Rh
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