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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 187/2009
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Recorremos à presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa os inclusos Projetos de Lei que propõe à abertura de Crédito
Especial e Crédito Suplementar, conforme segue: ·
PARA PROCEDER AOS TRABALHOS DE ILUMINAÇÃO DA AVENIDA TUPI
• Crédito Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
PARA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO
• Crédito Especial, no valor de R$ 368.300,00 (trezentos e sessenta oito mil
e trezentos reais);
• Crédito Suplementar, ·no valor de R$ 953.800,00 (novecentos e cinqüenta e
três mil e oitocentos reais).
Contando com a aprovação dos presentes Projetos, solicitamos que os
mesmos sejàm votados em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 13 de outubro de 2009.
Rua Caramuru, 271
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Ít>refeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº o2U. '3 \2'005
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 953.800,00
(novecentos e cinqüenta e três mil e oitocentos
reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 953.800,00 (novecentos e cinqüenta e três mil e oitocentos reais), para
reforço das .dotações consignadas no orçamento vigente, a saber,
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 - Coordenação e Supervisão dos órgãos da
Administração
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL .............. .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ..................................... .
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.04 - ENCARGOS GERAIS
3.1.90.01.00 -APOSENTADORIAS E REFORMAS ...................................... .
3.1.90.03.00 - PENSÕES ............................................................................. ..
Fonte
1000 R$ 20.000,00
1000 R$ 4.000,00
Fonte
1000 R$ 48.000,00
1000 R$ 12.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.02 - COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0009.2.013 - Manutenção do Departamento de Compras e
Licitações
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ............ .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ..................................... .
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.03 - COORDENADORIA DE TESOURARIA
04.123.0011.2.014 - Manutenção do Departamento de Tesouraria
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL .............. .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ......................... ..
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0015.2.021 - Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL .............. .
Õ6.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL .............. .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS ..................................... ..
1000
1000
Fonte
1000
1000
Fonte
1000
Fonte
1000
1000
R$ 38.000,00
R$ 9.000,00
R$ 15.000,00
R$ 2.500,00
R$
R$ 70.000,00
R$ 135.000,00
R$ 33.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERV . BLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DÉ SERVIÇOS O]ZlOV . IOS
26.782.0017.2.026 - Manutenção das ativ'éia es do Departamento ,,;º/ ) /IV ·~A:-::S::::S-:::::i!l:~::-::;O::::R::-:IA:--J::>:Ü:;:;R;;;ID:;;:ICc;-;:-A '
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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GABINETE DO PREFEITO
Serviços Rodoviários
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.05 - COORDENARIA DE TRANSITO
15.452.0016.2.079 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de
Transito
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ............ .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.04 -DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.2.039 - Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ........... c •••••••••••••••••••••••••••
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.041 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ...................................... .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOC.IAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da
Criança e Adolescente
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ............ .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ...................................... .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITARIA E FAMILIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.065- Manter Centro de Eventos
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.2.066 - Manter as atividades do Departamento de Indústria e
Tecnologia
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... .
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0020.2.069 - Manutenção das atividades do Departamento de
Desenvolvimento Rural
3.1.90 11.00 - VENCIM. E VANTAGEN~~) -PESSOAL CIVIL. ............. .
11.00-SECRETARIA MUNICIPíi:~~ CULTURA
11.03 - DEPARTAMENTO AGR{:/ .. \.
7 Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 1 -
1000 R$ 25.000,00
Fonte
1000 R$ 26.000,00
1000 R$ 4.000,00
Fonte
1000 R$ 56.000,00
1000 R$ 22.000,00
Fonte
1000 R$ 22.000,00
1000 R$ 7.000,00
Fonte
1000 R$ 10.000,00
1000 R$ 30.000,00
Fonte
1000 R$ 215.000,00
1000 R$ 60.000,00
Fonte
1000 R$ 4.000,00
Fonte
1000 R$ 4.000,00
Fonte
1000 R$ 1.300,00
Fonte
RIA JÚRIDICA
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
20.601.0054.2.077 - Programa de Incrementação Agrícola
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ............ . 1000 R$ 33.000,00
13.00 - COORDENARIA DO PROCON
13.01 - UNIDADE DO PROCON
08.244.0047.2.073 - Manter Atividades da Unidade do Procon
Fonte
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. . 1000 R$ 36.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... . 1000 R$ 12.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.02 - COORDENAD.DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
04.124.0004.2.003 - Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Controle 1 nterno
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ..................................... .
03.00 -ASSESSORIAS
03.01 -ASSESSORIA JURÍDICA
04.122.0005.2.005 - Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.1.90.13,QO -OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ...................................... .
03.00 - ASSESSORIAS
03.02 - ASSESSORIA DE IMPRENSA
04.122.0003.2.006-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.3.90.14.00 - DIARIAS- PESSOAL CIVIL .................................................... .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ............. .
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.02 - SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.008 - Manutenção do Departamento de Administração e
Planejamento
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL. ........... .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ............. .
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.03 - COORDENADORIA DE TESOURARIA
04.123.0011.2.014- Manutenção do Departamento de Tesouraria
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VA.RIAVEIS -PESSOAL CIVIL. ........... .
3.3.90.14.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL. .................................................. .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................... .
Fonte
1000
1000
Fonte
1000
1000
Fonte
1000
1000
1000
Fonte
1000
1000
Fonte
1000
1000
1000
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.05- COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0014.2.016 -Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INS .... .................................. 1000 R$
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS ÇOM LO OMOÇÃO................. 1000 R$
33.000,00
5.000,00
98.000,00
21.000,00
3.000,00
7.000,00
15.300,00
7.000,00
28.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
58.000,00
16.000,00
1.000,00
6.000,00 3 3.90 '6 00 - OUTROS SER~ÇOSP<EI S - P >ISICA.. .. ··~. . 11 R$
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 ito Bran~A~S~SE~-~;::~:~:'.:" ..
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.02 - DEPARTAMENTO OE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0015.2.021 - Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA......... 1000 R$ 11.300,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE OESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.002 - Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................... 1000 R$ 14.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000 R$ 70.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.024-Manutenção. e Ampliação da Rede de Iluminação
Pública
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ........... .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ............. .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.025 - Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... .
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ........... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.2.026 - Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Rodoviários
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL.. .......... .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.2.091 - Manter Aeroporto
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ............. .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.2.039 -Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL.. .......... .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da
Criança e Adolescente
1000
1000
1000
Fonte
1000
1000
1000
Fonte
1000
1000
Fonte
1000
Fonte
1000
Fonte
R$ 19.000,00
R$ 15.000,00
R$ 13.000,00
R$ 25.000,00
R$ 6.000,00
R$ 16.000,00
R$ 80.000,00
R$ 10.700,00
R$ 20.400,00
R$ 4.500,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS v~· -PESSOAL CIVIL........... 1000 R$ 18.000,00
3.3.90.14.00-0\ÁRIAS- PESSOAL Cl\11 ................... ······: ...... .............. 1000 R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇ/'Ó TE El~-os - p FISICA. ..... ~-~··· 1000 ..--R...,._3_o._oo_o ..... o_o_,,,
Rua Caramuru, 271 ,.,,; "(46) 3220-1544 85501-06Q1 -~t, º"l-A-S-,SE=f-~-:==:-:-
(P'l.E./e--ítu ta dV( unicíf2al de-- (Pato 23tanco
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMÍLIA
08.244.0036.1.047 - Implantação do CRAS
Fonte
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA .............. . 1000 R$ 10.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..................................................... .. 1000 R$ 3.650,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMÍLIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.1.90.16.0b - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL ............ .
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL .................................................... .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA .............. .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMÍLIA
08.244.0036.2.062 - Manutenção das Atividades da Marcenaria
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL .............. .
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL ........... ..
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL .................................................... .
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ................ .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECÓN.E TECNOLÓGICO
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.065 - Manter Centro de Eventos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................... .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.2.066 - Manter as atividades do Departamento de Industria e
Tecnologia
1000
1000
1000
Fonte
1000
1000
1000
1000
Fonte
1000
Fonte
R$ 16.000,00
R$ 2.300,00
R$ 43.800,00
R$ 30.000,00
R$ 11.000,00
R$ 3.000,00
R$ 1.000,00
R$ 10.000,00
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 R$ 12.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.1.014 - Manter e aprimorar Programa de Auto Emprego - PAE
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........ 1000 R$ 9.200,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.1.036 - Aquisição de terrenos para implantação de indústrias
4.5.90.61.00- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS...................................................... 1000 R$ 7.250,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.04 COORDENADORIA DE TURISMO
23.695.0053.2.155 - Desenvolver Projetos e Ações para estimular o turismo
no Município
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.............. 1000 R$ 13.400,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
J 1.01 - GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
"' ,,, "°' , "" _ "'º"'M'"' ,,,
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2 ,, º'"º"' " """"'"'" de Agricultura /
3.1.00.11.00 - VENCIM. E VAN[:'t' -PESSOAL CML ... ····~' i l-A:-;srl=2~4...,..0_0.,..0,_00--
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 {1/ j fa:o Bran~;,;;;;;;,~~~:.:.
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS...................................... 1000 R$
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0020.2.158 - Capacitação de produtores e técnicos em áreas
diversas
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA.............. 1000 R$
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.04 - DEPARTAMENTO PECUÁRIO
20.602.0055.2.078 - Programa de Incrementação da Produção Pecuária
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS...................................... 1000 R$
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL..................................................... 1000 R$
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.01 - GABINETE SECR.DE MEIO AMBIENTE
04.122.0007.2.070 - Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário
çle Meio Ambiente
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS...................................... 1000 R$
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................... 1000 R$
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071 - Manutenção das atividades operacionais do
Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 R$
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............... 1000 R$
13.00 -COORDENARIA DO PROCON
13.01 - UNIDADE DO PROCON
08.244.0047.2.073 - Manter Atividades da Unidade do Procon
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL..................................................... 1000 R$
15.00 - COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATOBRANCO
15.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2.075 - Manter Atividades da Companhia de Mineração de
Pato Branco
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1000 R$
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na datp:ié .. a· publicação.
"
/
ASSESRO
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
5.000,00
8.000,00
7.800,00
1.100,00
3.000,00
24.000,00
5.600,0ô
3.000,00
6.500,00
12.000,00
4.000,00
20.ÓOO,OO
RIA JURIDICA
Paraná
r&7~~d,yffl~/YJ~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 243/2009
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº. 243/2009
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 953.800,00 (novecentos e cinqüenta
e três mil e oitocentos reais).
O Projeto em análise acresce valores no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2009, dentro de diversas Secretaria Municipal com o
objetivos de suplementar dotações existentes relativas a Pessoal Civil e Encargos
para pagamento dos Servidores Públicos Municipais onde envolve fonte livre
1000.
As dotações orçamentárias acima citadas observam as especificações do
Plano de Contas da Despesa, Orçamento de 2009 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná será·
3.1.90.01.00 l4.POSENTADORIAS E REFORMAS
3.1.90.03.00 PENSÕES
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
Despesas com pagamentos de inativos civis, militares
reformados e segurados do plano de benefícios da
previdência social.
(Pagas diretamente pelo Tesouro - Não Pode ser
utilizada pela Entidade Previdenciária, conforme a
Portaria nº MPS 916/03, com redação alterada pela
Portaria MPS n° 1768/03, e considerando, ainda, a
Portaria MPS n° 236_ de 10/03/20041
Despesas com pensionistas civis.
(Pagas diretamente pelo Tesouro - Não Pode ser
utilizada pela Entidade Previdenciária, conforme a
Portaria nº MPS 916/03, com redação alterada pela
Portaria MPS nº 1768/03, e considerando, ainda, a
Portaria MPS nº 236. de 10/03120041 .
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal
Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de
Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em
Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais
como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível;
Gratificação de Interiorização; Gratificação de
Dedicação Exclusiva; Gratificação de Regência de
Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de
Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por
Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de
Raios X ou Substâncias Radioativas; Gratificação pela
Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente;
Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério
de 1º e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério
Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação
Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade;
Gratificação de Desempenho das Atividades
Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização
do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo;
Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à
Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de
Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de
Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino;
Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação
de Atividade; Gratificação de Representação de
Gabinete: Adicional de Insalubridade· Adicional
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
~~~~§1~9/tandY Estado do Paraná
Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII,
da Constituição); Adicionais de Periculosidade;
Representação Mensal; Licença-Prêmio por
assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou
Salário no Exterior); Diferenças Individuais
Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de
Estado, de Secretário de Estado e de Município; Férias
Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio
(cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela
Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização
de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário;
13º Salário Proporcional; Incentivo Funcional -
Sanitarista; Abono Provisório; "Pró-labore" de
Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter
oermanente.
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS Despesas com encargos que a administração tem pela
sua condição de empregadora e resultantes de
pagamento de pessoal, tais como Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos
de Previdência.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial
de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
4 a prévia autorização legislativa e
4. a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes;"
Anexo cópia do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, anexo do
orçamento para 2009, das dotações orçamentárias utilizadas no art. 2º para cobrir
a abertura do crédito, assim como dos saldo das contas que esta sendo
suplementadas.
Para adequar o projeto conforme as normais legais sugerimos a Comissão
de finanças e orçamento que apresente emenda modificativa ao item 2 do artigo
10, o qual encontra erroneamente descrito:
EMENDA MODIFICATIVA;
04.00
04.04
09.272.0010.2.011
SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
ENCARGOS GERAIS
Custear Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00.0000 APOSENTADORIAS E REFORMAS
3.1.90.03.00.0000 PENSOES
1000
1000
R$
R$
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
48.000,00
12.000,00
Paraná
Adequada a emenda acima a matéria esta em conformidade com a
legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei, estando
apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 15 de outubro de 2009.
~::::::::...Mát'i~a Regina Zanoelo
Ass sora Contábil
CO-CR -PR Nº. 027 .823/0-3
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Pato Branco Paraná
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Dotacao Saldo Orcamentario Saldo Reservado Saldo Bloqueado Saldo Disponivel
0412200022.002000 Coordenacao e Supervisao dos Orgaos da Administracao
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
13 115.009,39 0,00 0,00 115.009,39
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
14 26.926,31 0,00 0,00 26.926,31
0927200102.011000 Custear Inativos e Pencionistas
3.1.90.01.00.0000 APOSENTADORIAS E REFORMAS
105
3.1.90.03.00.0000 PENSOES
106
161.521,21
29.589,23
01000
01000
Recursos Ordinarios
0,00
(Livres) - Exercicio
0,00
Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
0,00 0,00
0412200092.013000 Manutencao do Departamento de
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS
118
Compras e Licitacoes
-PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
3.1.90.13.00.0000
119
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
9.800,37
1.916, 72
0412300112.014000 Manutencao do Departamento de Tesouraria
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
126 1.599,30
OB
3 .1. 90 .13. 00. 0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INS.S OB
127 1.047,28
Engenharia e Obras
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
0,00 0,00
1545100152.021000 Manutencao do Departamento de
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS
170
-PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
107.587,33
1545200162.022000 Manutencao das atividades do Departamento de
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
183 129.670,51
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
28.946,45
0,00 0,00
Services Urbanos
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
0,00 0,00
OB 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
184 0,00 0,00
2678200172.026000 Manutencao das
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES
226
atividades do Departamento de Services Rodoviarios
PATRONAIS - INSS OB 01000 Recursos
62.909,37 0,00
Ordinarios {Livres) - Exercício
0,00
161.521,21
29.589,23
9.800,37
1.916,72
1.599,30
1.047,28
107.587,33
129.670,51
28.946,45
62.909,3
1
1545200162.079000 Manutencao das Atividades da Coordenadoria de
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
52 15.354,29
Transito
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
0,00 0,00
3.1.90.13.00.0000
53
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
4.520,09
1339200262.039000 Manutencao do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
332 108.536,13
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
333 18.615,50
2781200272.041000 Manutencao do Departamento de Esporte e Lazer
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios {Livres) - Exercício
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios {Livres) - Exercício
0,00 0,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
15.354,29
4.520,09
108. 536, 13
18.615,50
344 9.997,18 0,00 0,00 9.997,18
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
345 1.378,13 0,00 0,00 1.378,13
0824300352.058000 Manutencao das atividades do Departamento da Crianca e Adolescente
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
520 35.961,84 0,00 0,00 35.961,84
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
522 1.457,11 0,00 0,00 1.457,11
0824400362.061000 Manutencao das Aividades do Departamento de Assistencia Comunitaria
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
559 9.303,78 0,00 0,00 9.303,78
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
560 7.748,21 0,00 0,00 7.748,21
2369100182.065000 Manter Centro de Eventos
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
595 6.638, 76
01000 Recursos Ordinarios
0,00
2266100192.066000 Manter as atividades do Departamento de Industria e Tecnologia
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios
613 78.905,17 0,00
2060100202.069000 Manutencao das atividades do Departamento de
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
633 53, 62
2060100542.077000 Programa de
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.
718
Incrementacao Agrícola
E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
1. 816, 45
Desenvolvimento Rural
01000 Recursos Ordinarios
0,00
01000 Recursos Ordinarios
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
{Livres) - Exercício
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
6.638,76
78.905,17
53, 62
1. 816, 4
2
0824400472.073000 Manter Atividades da Unidade do Procon
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
671 11. 889, 71
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
672 2.091,50
~
01000 Recursos Ordinarios
0,00
{Livres) - Exercicio
0,00
01000 Recursos Ordinarios {Livres) - Exercicio
0,00 0,00
DOTAÇOES REDUZIDAS
11.889, 71
2.091,50
Dotação Saldo Orçamentário Saldo Reservado Saldo Bloqueado Saldo Disponível
0412400042.003000 Manutencao das atividades da Coordenadoria de Controle Interno
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
20 57.431,36 0,00 0,00 57.431,36
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
21 12.633,07 0,00 0,00 12.633,07
0412200052.005000 Manutencao das atividades da Assessoria Juridica
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
34 165.982,33
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
35 36.932,64
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
0,00 0,00
0412200032.006000 Manutencao das atividades da Assessoria de Imprensa
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
165.982,33
36.932,64
43 28.019,65 0,00 0,00 28.019,65
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
45 7.734,80 0,00 0,00 7.734,80
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
48 15.316,50 0,00 0,00 15.316,50
0412100062.008000 Manutencao do Departamento de Administracao e Planejamento
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
77 8.846,71 0,00 0,00 8.846,71
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
83 28.096,39 0,00 0,00 28.096,39
0412300112.014000 Manutencao do Departamento de
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS
128
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Tesouraria
-PESSOAL CIVIL
1.021,10
3.3.90.14.00.0000
129
4.4.90.52.00.0000
133
2.042,20
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.160,50
0412900142.016000 Arrecadacao, Fiscalizacao e Cadastro Imobiliario
01000
01000
01000
Recursos Ordinarios (Livres) - Exerci cio
0,00 0,00 1.021,10
Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
0,00 0,00 2.042,20
Recursos Ordinarios (Livres) - Exerci cio
0,00 0,00 2.160,50
3
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
135.605,61
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
0,00 0,00
3.1.90.11.00.0000
143
3.1.90.13.00.0000
144
3.3.90.33.00.0000
196
3.3.90.36.00.0000
148
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
32.648,90
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.021,10
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
6.282,65
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios {Livres) - Exercício
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
0,00 0,00
1545100152.021000 Manutencao
3.3.90.36.00.0000 OUTROS
176
do Departamento de Engenharia e Obras
SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
14.602,89
1545100411.002000 Pavimentacao e Conservacao de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
180 344.165,00
1545200162.022000 Manutencao
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS
185
1545200162.024000 Manutencao
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.
201
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS
203
3.3.90.36.00.0000 OUTROS
208
das atividades do Departamento de
DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
90.332,09
e Ampliacao da Rede de Iluminacao
E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
59.707,24
DESPESAS VARIA VEIS -PESSOAL CIVIL
16.097,39
SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
13.040,07
Manter fabrica de tubos, britador e usina de
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
1545200162.025000
3.1.90.11.00.0000
211
3.1.90.13.00.0000
212
3.1.90.16.00.0000
213
82.342,06
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS
19.241,62
-PESSOAL CIVIL
16.651,26
2678200172.026000 Manutencao
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS
227
das atividades do Departamento de
DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
3.3.90.36.00.0000
232
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
84.299,78
- P. FISICA
10.717,15
2678200172.091000 Manter Aeroporto
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
298 20.422,00
3.300,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
329.774,72 0,00
Services Urbanos
01000 Recursos Ordinarios
0,00
Publica
01000 Recursos Ordinarios
0,00
01000 Recursos Ordinarios
0,00
01000 Recursos Ordinarios
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
asfalto
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
OB
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
01000
0,00 0,00
Recursos Ordinarios
0,00
(Livres) - Exercicio
0,00
Services Rodoviarios
01000 Recursos Ordinarios
0,00
01000 Recursos Ordinarios
0,00
01000 Recursos Ordinarios
0,00
(Livres) - Exercicio
0,00
(Livres) - Exercicio
0,00
(Livres) - Exercicio
0,00
135.605,61
32. 64 8' 90
1. 021, 10
6.282,65
11. 302, 89
14.390,28
90.332,09
59.707,24
16.097,39
13.040,07
82.342,06
19.241,62
16.651,26
84.299,78
10.717,15
20.422,0
1339200262.039000 Manutencao do Departamento de
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS
334
0824300352.058000 Manutencao das atividades do
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS
523
3.3.90.14.00.0000
524
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Cultura
-PESSOAL CIVIL
4.984,39
Departamento da
-PESSOAL CIVIL
19.789,43
1.271,50
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
527
P. FISICA
30.922,81
0824400361.047000 Implantacao do CRAS
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE
752
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
256
TERCEIROS - P. FISICA
10.211,00
3.653,46
01000 Recursos Ordinarios (Livres} - Exercicio
Crianca
01000
0,00 0,00
e Adolescente
Recursos Ordinarios {Livres) - Exercício
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exerci cio
0,00 0,00
0824400362.061000 Manutencao das Aividades do Departamento de Assistencia Comunitaria
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
561 19.924,75
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
563 2.371,30
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
567 43.826,33
0824400362.062000 Manutencao das Atividades da Marcenaria
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
571 64.718,61
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
573 12.878,42
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
574
3.3.90.33.00.0000
576
PASSAGENS E DESPESAS COM
2369100182.065000 Manter Centro de Eventos
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
603
3.063,30
LOCOMOCAO
1.021,10
10.211,00
01000 Recursos Ordinarios
0,00
01000 Recursos Ordinarios
0,00
01000 Recursos Ordinarios
0,00
01000 Recursos Ordinarios
0,00
01000 Recursos Ordinarios
0,00
01000 Recursos Ordinarios
0,00
01000 Recursos Ordinarios
0,00
01000 Recursos Ordinarios
0,00
2266100192.066000 Manter as atividades do Departamento de Industria e Tecnologia
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios
613 78.905,17 0,00
2266100191.014000 Manter e aprimorar Programa de Auto Emprego - PAE
(Livres) - Exercício
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
(Livres) - Exerci cio
0,00
(Livres) - Exerci cio
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
(Livres) - Exerci cio
0,00
(Livres) - Exercicio
0,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
4.984,39
19.789,43
1.271,50
30.922,81
10.211,00
3.653,46
19.924,75
2.371,30
43.826,33
64.718,61
12.878,42
3.063,30
1.021,10
10.211,00
78.905,17
612 9.211,00
2266100191.036000 Aquisicao de terrenos para
4.5.90.61.00.0000 AQUISICAO DE IMOVEIS
607
implantacao de industrias
01000
2369500532.155000 Desenvolver Projetos e
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE
540
7.385,00
Acoes para estimular o
TERCEIROS - P. FISICA
13.432,00
turismo
01000
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
no Município
Recursos Ordinarios
0,00
0412200072.068000 Manutencao das atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
9.211,00
7.385,00
13.432,00
625 37.398,46 0,00 0,00 37.398,46
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
626 8.450,95 0,00 0,00 8.450,90
2060200552.078000 Programa de Incrementacao da Producao Pecuaria
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
529 7.891,53
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
569 1.125,83
3.3.90.14.00.0000
537
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.063,30
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
01000
0,00 0,00
Recursos Ordinarios
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
0412200072.070000 Manutencao das atividades do Gabinete do Secretario de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
7.891,53
1.125,83
3.063,30
645 47.846,87 0,00 0,00 47.846,87
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
646 10.446,04 0,00 0,00 10.446,04
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
647 4.082,50 0,00 0,00 4.082,50
1854100212.071000 Manutencao das atividades operacionais do Departamento
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 01000
652 6.536,04
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 01000
658 12.091,16
0824400472.073000 Manter Atividades da Unidade do Procon
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
673 4.007,50
01000
de Meio Ambiente
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
0412200072.075000 Manter Atividades da Companhia de Mineracao
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
de Pato Branco
01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
687 32.334,56 0,00 0,00
6.536,04
12.091,16
4.007,50
6
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 243/2009
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se
para emitir parecer ao projeto de lei nº 243/2009, para o qual o Executivo
Municipal busca autorização legislativa para a abertura de Crédito Especial e
Crédito Suplementar, para proceder aos trabalhos de iluminação da Avenida
Tupi e para pagamento do funcionalismo.
A abertura do Crédito Suplementar no orçamento do Município de
Pato Branco no valor de R$ 953.800,00 (novecentos e cinqüenta e três mil e
oitocentos reais), que será efetuada para atender despesas de diversas
Secretarias Municipal com o objetivo de suplementar dotações existentes
relativas à Pessoal Civil e Encargos para pagamento dos Servidores Públicos
Municipais, acrescendo no orçamento do Município para o Exercício Financeiro
de 2009.
Pela necessidade de acrescer no orçamento as dotações
orçamentárias e por encontrar-se a matéria em conformidade com as normas
que a regem, conforme parecer da Assessoria Contábil desta Casa de Leis,
datado de 15 de outubro de 2009, após análise optamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 16 de outubro de 2009.
Osmar Br~un -~ sZn o\PRJ- Presidente - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fon : (46) 3224-22 3 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
Exmo. Sr.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
..,, ..!..- ã
~ i ! 33
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas leg<!(s e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de leis,
EMENDA ao Projeto de I.ej nº 243/2009. que autoriza o Executivo Municipal ãbrir
Crédito Suplementar no valor de R$ 953.800,00 ' (novecentos e cinqüenta e três tiiil e
oitocentos reais), com a seguinte redação:
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a redação do item 2, do artigo 1 º do projeto de lei nº 243/2009,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º ...
04.00 Secretaria Municinal de Administrarão e Planeiamento
04.04 Encarnas !'erais
09.272.0010.2.011 Custear Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00.0000 Anosentadorias e reformas
3.1.90.03.00.0000 Pensões
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 19 de outubro de 2009.
1000
1000
~<:>.~ Willi~achado (PMDB)
o,;;;,,. .::::f L~~, ,,.,
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
R$ 48.000,00
R$ 12.000,00
PROJETO DE LEI Nº 243/2009
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 953.800,00
(novecentos e cinqüenta e três mil e oitocentos reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 953.800,00 (novecentos e cinqüenta e três mil e oitocentos reais), para
reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, a saber,
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL Fonte
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 - Coordenação e Supervisão dos órgãos da
Administração
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL............... 1000
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS...................................... 1000
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.04 - ENCARGOS GERAIS
09.272.0010.2.011 - Custear Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS....................................... 1000
. 3.1.90.03.00-PENSÕES............................................................................... 1000
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.02 - COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0009.2.013 - Manutenção do Departamento de Compras e
Licitações
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS...................................... 1000
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.03 - COORDENADORIA DE TESOURARIA
04.123.0011.2.014 - Manutenção do Departamento de Tesouraria
Fonte
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL............... 1000
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS....................................... 1000
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0015.2.021 - Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL............... 1000
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS....................................... 1000
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.2.026 - Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Rodoviários
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS....................................... 1000
R$ 20.000,00
R$ 4.000,00
R$ 48.000,00
R$ 12.000,00
R$ 38.000,00
R$ 9.000,00
R$ 15.000,00
R$ 2.500,00
R$
R$ 70.000,00
R$ 135.000,00
R$ 33.000,00
R$ 25.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: Jegislativo@wln.com.br
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.05 - COORDENARIA DE TRANSITO
15.452.0016.2.079 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de
Transito
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS....................................... 1000
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 -DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.2.039 - Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS....................................... 1000
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.041 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL............... 1000
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS....................................... 1000
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da
Criança e Adolescente
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS....................................... 1000
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
Fonte
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS....................................... 1000
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.065 - Manter Centro de Eventos
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.2.066 - Manter as atividades do Departamento de Indústria e
Tecnologia
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS....................................... 1000
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0020.2.069 - Manutenção das atividades do Departamento de
Desenvolvimento Rural
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.03 - DEPARTAMENTO AGRICOLA
20.601.0054.2.077 - Programa de Incrementação Agrícola
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
R$ 26.000,00
R$ 4.000,00
R$ 56.000,00
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
R$ 7.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
R$ 215.000,00
R$ 60.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.300,00
R$ 33.000,00
Paraná
2
~~~c/ty~~$~ Estado do Paraná
13.00 - COORDENARIA DO PROCON Fonte
13.01 - UNIDADE DO PROCON
08.244.0047.2.073 - Manter Atividades da Unidade do Procon
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS....................................... 1000
R$
R$
36.000,00
12.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.02 - COORDENAD.DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
04.124.0004.2.003 - Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Controle Interno
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ............ .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ...................................... .
03.00 - ASSESSORIAS
03.01 -ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0005.2.005 - Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ...................................... .
03.00 - ASSESSORIAS
03.02 -ASSESSORIA DE IMPRENSA
04.122.0003.2.006-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. ................................................... .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ............. .
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.02 - SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.008 - Manutenção do Departamento de Administração e
Planejamento
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ........... .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ............. .
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.03 - COORDENADORIA DE TESOURARIA
04.123.0011.2.014 - Manutenção do Departamento de Tesouraria
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ........... .
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.. ................................................. .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................... .
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.05- COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0014.2.016 -Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ............ .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ...................................... .
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ................ .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ............. .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0015.2.021 - Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ............. .
Fonte
1000
1000
Fonte
1000
1000
Fonte
1000
1000
1000
Fonte
1000
1000
Fonte
1000
1000
1000
Fonte
1000
1000
1000
1000
Fonte
1000
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Paraná
33.000,00
5.000,00
98.000,00
21.000,00
3.000,00
7.000,00
15.300,00
7.000,00
28.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
58.000,00
16.000,00
1.000,00
6.000,00
11.300,00
3
IJfl dp ,o
,. ? ?''
rl~~~§'~/B~ Estado do Paraná
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.002 - Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................... 1000
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.024-Manutenção. e Ampliação da Rede de Iluminação
Pública
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL............... 1000
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA............... 1000
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.025 - Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS....................................... 1000
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.2.026 - Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Rodoviários
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............... 1000
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.2.091 - Manter Aeroporto
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............... 1000
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.2.039 -Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da
Criança e Adolescente
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..................................................... 1000
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............... 1000
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0036.1.047 - Implantação do CRAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............... 1000
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................... 1000
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
R$ 14.000,00
R$ 70.000,00
R$ 19.000,00
R$ 15.000,00
R$ 13.000,00
R$ 25.000,00
R$ 6.000,00
R$ 16.000,00
R$ 80.000,00
R$ 1O.700,00
R$ 20.400,00
R$ 4.500,00
R$ 18.000,00
R$ 1.000,00
R$ 30.000,00
R$
R$
Paraná
10.000,00
3.650,00
4
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMÍLIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL.. .......... .
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. ................................................... .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA ............. .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMÍLIA
· 08.244.0036.2.062 - Manutenção das Atividades da Marcenaria
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ............. .
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ........... .
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. ................................................... .
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ................ .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.065 - Manter Centro de Eventos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................... .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.2.066 - Manter as atividades do Departamento de Industria e
Tecnologia
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ............ .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.1.014 - Manter e aprimorar Programa de Auto Emprego - PAE
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................... .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.1.036 - Aquisição de terrenos para implantação de indústrias
4.5.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ..................................................... .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.04 COORDENADORIA DE TURISMO
23.695.0053.2.155 - Desenvolver Projetos e Ações para estimular o turismo
no Município
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA ............. .
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01 - GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
04.122.0007.2.068 - Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria
de Agricultura
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ............ .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ..................................... .
Fonte
1000
1000
1000
Fonte
1000
1000
1000
1000
Fonte
1000
Fonte
1000
Fonte
1000
Fonte
1000
Fonte
1000
Fonte
1000
1000
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.02 -DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0020.2.158 - Capacitação de produtores e técnicos em áreas
diversas
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA............... 1000
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Paraná
16.000,00
2.300,00
43.800,00
30.000,00
11.000,00
3.000,00
1.000,00
10.000,00
12.000,00
9.200,00
7.250,00
13.400,00
24.000,00
5.000,00
8.000,00
5
11.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.04 - DEPARTAMENTO PECUÁRIO
20.602.0055.2.078 - Programa de Incrementação da Produção Pecuária
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ..................................... .
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.. .................................................. .
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.01 - GABINETE SECR.DE MEIO AMBIENTE
04.122.0007.2.070- Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário
de Meio Ambiente
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ..................................... .
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. ................................................... .
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071 - Manutenção das atividades operacionais do
Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ............. .
13.00 - COORDENARIA DO PROCON
13.01 - UNIDADE DO PROCON
08.244.0047.2.073 - Manter Atividades da Unidade do Procon
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. ................................................... .
15.00 - COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATOBRANCO
15.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2.075 - Manter Atividades da Companhia de Mineração de
Pato Branco
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
Ar!. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte
1000
1000
1000
Fonte
1000
1000
1000
Fonte
1000
1000
1000
1000
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Paraná
7.800,00
1.100,00
3.000,00
24.000,00
5.600,00
3.000,00
6.500,00
12.000,00
4.000,00
20.000,00
6
O JORNAL DA NOSSA GENTE
27 DE OUTUBRO
PRB"EttURA MUNICIPAL OE PATO BAAHCO- esrAOO ()() PARANÁ
LB N_• U!5&, oe 1' oe OUTUBRO OE too&
A>~'brlza o ~ MuniciPl!l $brir Crffih' Suplementar, rio vab!' 0e; RS-953.eoo.oo·{~entoa
ee~o11Utl"4et1~~1'118l~)
l'léfeltoMunld~~=~=~i:; &tt111<:0, 'k\MIO ® h!Jlflâ. lofl!'l1to11 e ~.
Alt. P Fie& il!lkl!i<'MO o ~o llurielpa! abl~ no~ exert!cio. Uni
Crédito SU~- ((> V!lkir oe RS- 95$.$00.QO {~ e ol~ .,, ires mil e o<l'ooenlõ!;rwiS), p;trll lãO(Ç(ld1!a ~~as oo orçamerto ll\gl!r.le. asat>;,r,
02.00 ·GOVl!RHO MON!CIPAl - FÓl!le
02J)1 ·GJ®NE.Ts.oome;aro
~~002 eooi~ {! ~ doo. 6111~ m
3.1.00 i1JXI. VENClM e ViWTAGENS FIXAS ·PEssOAtClvn_ 1000 R$
:11-0013.00-oe.RIG,AÇóESPATRONAIS-INSS... ---····· 1000 R$
04.00 • SliíC!Urr.MIJN.DEAOMIUIST. E PLAN&IAM&MTO
(M!J4- ENCARGOS GERAIS
09.mX'iJ'fOió11~~1~~.e-~W»~
- 3 1 90.01 00 - AP0SH4T ADCRIAS E REFORMAS
:)_ 1.90 W.00- PENSÓE:S.
0&.00• ~l!TAJl.lA MUNICIPAL DE!'.FlliAHt;AS
-0$02 • CQOROENA~ll\ CE" COMPRAS 5 LJCIT,M,'x)E$ C'd22000020f3 - Manute~ 6:J C\O!p;JEbmmri 00 Compras
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3:! 00.11 00· VENC1M, E VANTAGENS F!MS -PESSOAL CIVIL. 3. l 00 1300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS -!1455
OS.to- st!C~ETAJUA M\OOC1Pll.L Dli~~
{l5.03- CCORDEWIDCalA C€ TESOIJRAAIA
C4. 123.0011.2 014 - 1.1aw.mv;~QOO l))parti'!ment<>OO T~ia
~; :5 ~j~: 6~~~~.;?~~.s:~SSO>\l CiVll
1000 """
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{!S.l!Z . Ot'Pl'R1" M!EIBO OE ENGENHilR.lA E. OeP.ilS
1i?45HJC1$?021. MBmI~Odo ~1".<irn.!111<>6' Engertwkte~s
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4.000.00
48.00!l,OO
12000.00
3.1 001t 00-VENCJf.t E Vf\NTAGENSFIXAS·PESSO\lC!ViL .. ._.,. ... 100'.J RS. i'OOOJ.00
oaoo. $ECAET .MUl-t.EHG.:081'/\S !':' $EIWIÇOS Pút:lLtCOS. f".ont1!
{)1Ul3- O?TüCE OESENV URBANOS E OECf'RCCESSAMENTO
15452.0(1162022 - Ma1tUtl'1~ <:!3t ~jvOtJot.m dl) D::l)!lrt1!'1'1í'ril<>' 1a
Se.Ni'~lfr%<'0'il
'.l l 00.11 00- VENCIM EVANTACENSFIXl\S-PESSOAL CIVIL. 10'.Xl
~ '!.00 13 00 -OBR!GAÇ.ÔSS ?ATR(}'IAIS -!NSS 10X!
RS 135.fXf!.OO
RS ~OOJ,00
oaoo. $1'CRET )\\\;N'.ENG.O'EIAAS E SERVIÇOS P'Í.lBl..lCOS fi>ntt
O<l. 04 - DEPARTAMENTO OE SSRV!ÇOS R000\11..\R!QS
2$1$1.-0017 202B • Manuterç'!c das (l'(Mdades oo ~p1>rt111ner.to ,;ie
S"erv'>"" Roi:rn;a,;oa 3 1.&0 n.oo · OBR:GAÇÕSS PAlRC\'lAJS - lNSS 1C<-0
00.00· Si;cRET.MIJN.ENG.OBMS E SERVIÇOS PÜ8LlCO$ !=ollto úê. 05 - cccqoENAR\t. 1:'E "'iRANS\10
1:.\ <\SltOOW 2.01'1 • Manvt1'r.;<!iG (!3S A'Nk!M1'>$ ~a COorder®oi!il <1e ÍfM$t!'.O
J 1.SOi l 00 • VEM:iM li VANTAt.?.$NSFIXA.,">·PliiSSON.C1VlL 1000 $.1 0013.00-0BRiGAÇÔESPATRONAlS-iNSS 10'.Xl
07.00 • $ECRET.MVN.EOOCAÇÃO,CUl-EWOffTE e !.AZS1: Font1! <:'i7 ,M-Dl.YART A\.\ENTO DE 0JLT1JRA
13 391.0J26 2 o;;.~ " M~rxk<"<Jo do ~rtam:rnto 00 o.ilE.K:J
3 1.00 1! 00 • VEfX-'lM E,VANTAGFUS f'IXA..5-PESSOAlé<Vil- 11XlO
S l :l01300-0SR!GAÇOCS PATRONNS~iUSS 1000:
07.00. SECRET JdlJN.ED!.ICAÇÃO,CUL.ESPOf'cTE E LAZER Fon«I
D7 .CS " DEPAAT AVENTO OE ESPCRTE E LAZER
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4"190.52,1)'.l- EC!J!?M!EITTO$ E MATEklAi. PERUMENT(i!- ,
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10.03. OEPA«TftMENTOOE INOúSTRIAE TECNGLOOIA 1700HX:!111~00$, Varrter 3S' <l!M<Xioes 00 Oe;'.>o/'111'1'"\e(t\() <le l<'ctlsl'M e
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O JORNAL DA NOSSA GENTE ~~~_,,™'*~"'*'""'""",,_,,..~~~~"""~~--~--""'*~~~~~.,,,~~~~~~~~~-.·
TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2009 1 ANO XXIV 1 NÚl}IERO 4719 1 EDIÇÃO REGIONAL
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3. 1.00.13 OO·OE!RIGAÇôES PATRONAIS- INSS.. ---· .. ,,. : .•...•• -.
11.00. sECRitAAfA MUNICIPAL De AGRICULTURA
11.0Z. OEPART AMENro OE DESENvct.VlMENTO RURAL
20.WUJ-0202.156. C3pa~o de pm~' u..::~oos em~~ .. _,
3 3 00.36.00-0UTROSSER\/IÇOS DE TERCEIROS- P FJ&cA
11.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.04 · OE?ARTAMENTO FS;IJÁRIO
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~'i:~:~~.~:~~~l~Ls~1NSS .............................. .,
12.00 •SECRETARIA MUNICIPAL De: MEIO AM8lENTE
121)1 • GAEf!ETE SECR.0€ MEIO AMS!E~JfE
04.1:7.!0007.2.071), Ma(l!ie<>;llo d... at'."!ói!rlea ó::> Gabinete- oo Soorel8!io
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3.1,$0.1100· vt:NCIM !::VN<fl'AGENSF1XAScf"E$$0ALC1\llL., :U.90.13.00- OBRIGllÇÔES PATRONAIS- lNSS ......... _. ......... _.
3300.14.00- DIÃR!AS - F'ESSOALCW!L
12.00 • SSCR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
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3.1.00.11.00- VENC1M, E VAt-JTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ....
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13.00-COOROEffARIA 00 PROCON
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3.3.00.1400. DIAAIAS • PESSOALCIV!l ...
15.00 ·COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATOBRAnCO
15.01 ·DEPARTAMENTO OE:ADMINISTRAÇÂO ·
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1 UIO ·SECRETARIA fMJNICIPAL DE AGRICULTURA 11_00. Of;PAl<rAMENTOAGf'<ieôLA
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Art. 3" 8!a U>I elltfa em~ na data de sua put.'I~.
Gal:i~<fa Prefeik> ~! ~ Pa!c Brnn;o, 26 Q!, O<.tutro de 2009
ROElERTOYIGANó
Pr~ Mvnlcípai
PREfEm.IRA MUNICIPAL OE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
DECRETO tr 5.531, OE H OE OUTUBRO DE 2009
Mxe: Crêdlto Sup~, rY,> va1e1r õeRS 953.800. 00 {nm'ilctmm e- onq.:iert.a e- (Klt mil e oWwrlfoo roolt;)
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O JORNAL DA NOSSA GENTE
TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2009 J ANO XXIV J NÚMERO 4719 J EDIÇÃO REGIONAL
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3.1.W 11.00 • \IENCIM. E V>NTAGENS FIXAS 4'SSSOAt.. CIVIL.,._,,,__
3.1-9013.00-oeRIGAÇÕESPAiRONAIS"'INSS. ., .. ,,..:.--""--.·é.,,;,,_
3.1.00:W.OO-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEi$ -PESSOAi.: OVIL ~~-
08.0Ó-SECRET.MUNJÍNO.OHÁS li&RVIÇOSPÚBLICOS
00.04-DEPARTAMENJ:OOEStRVIÇOSROOOVIÃRIOS
~7820011.:Hl2& - Marue~ ~ a!Nir»des do Oeparta~ ·de SE<víços~ -· ,_ '"--, - -· -'.
3.1.5Q.1fl.OO • OUTi'!AS OESFeSASVAA!Ã.VEIS .ff:SSO.At. CIVIL. ..• 3-.'~Jt0.36.00 ·OUTROS S€RVlÇO$ CE:TERCfí~~ P. FíSft?A.·,
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07.00-~.Mu!t~ÇAÇÃO,CULI!SPORT!i! ~~ 0104 • DEPAATAMEN'l'ô OE CU.TURA 1:l3!:r.2.IJOW_ZJ}3ij-Meln\te~ 00 Departami:into di é'Ultu-a ' 3.1-91J.1&00-0UTR~OESl:'.€:lôASVAAtAllEIS.f'ESSOA!..CIVIL.'..~
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3~.00- 1400-O!AA!A$- PS$SOA.l.CIVH. ·•·. '""'N' ,. ''""''"""··---: .• 3.3.90.36.00 ·OUTROS SERVIÇOS CE TERCEI~~ P. FÍS!CA.
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PROJETO DE LEI Nº 243/2009
Regime de urgência
MENSAGEM: 187/2009
RECEBIDO EM: 14 de outubro de 2009
Nº DO PROJETO: 243/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
953.800,00 (novecentos e cinqüenta e três mil e oitocentos reais).
(para pagamento do funcionalismo)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de outubro de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 15 de outubro de 2009
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de outubro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Aprovado com emenda modificativa dos vereadores: Claudemir Zanco - PPS, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de outubro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM,
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente Osmar Braun Sobrinho - PR, em virtude da
ausência do Presidente Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de outubro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 595/2009
Lei nº 3255, de 26 de outubro de 2009
Decreto nº 5531, de 26 de outubro de 2009
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4719, do dia 27 de outubro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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