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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 187/2009
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Recorremos à presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa os inclusos Projetos de Lei que propõe à abertura de Crédito
Especial e Crédito Suplementar, conforme segue:
PARA PROCEDER AOS TRABALHOS DE ILUMINAÇÃO DA AVENIDA TUPI
• Crédito Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
PARA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO
• Crédito Especial, no valor de R$ 368.300,00 (trezentos e sessenta oito mil
e trezentos reais);
• Crédito Suplementar, ·no valor de R$ 953.800,00 (novecentos e cinqüenta e
três mil e oitocentos reais).
Contando com a aprovação dos presentes Projetos, solicitamos que os
1r1esmos sejam votados em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 13 de outubro de 2009.
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~=~ito Municipal
R\Ja Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº :2't'\l2oo9
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 368.300,00 (trezentos e sessenta e oito
mil e trezentos reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral
do Municipio de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2009, no valor de R$ 368.300,00
(trezentos e sessenta e oito mil e trezentos reais) para atender despesa nos seguintes Órgãos e Dotações
Orçamentárias:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da
Criança e Adolescente
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1510 R$ 81.600,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0020.2.069 - Manutenção das atividades do Departamento de
Desenvolvimento Rural
3.1.90.11:00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1511 R$ 19.700,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
15.452.0016.2.023 -Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e
Processamento de Lixo
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1511 R$ 250.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS....................................... 1511 R$ 17.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.04 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
04.123.0013.2.015 - Atividades da Coordenadoria de Contabilidade
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................... .
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.05- COORD. DE TRIBUTACAO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0014.2.016 - Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚ ICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE ~ERVICOS RO_D.9"fÁ 1
26.782.0043.1.008 -Adqu1nr maquinas rodov1 r-ias cuias
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERI P ANENTE .............. ..
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
Fonte
1510 R$ 5.000,00 ;
Fonte
1510 R$ 5.b00,00.
Fonte
R$ 3.800,00 ..
(P'lE-b,ítuta d/l(unicíP,al JE- (Pato !Btanco
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.1.025 - Aquisição de veiculo criança e adolescente
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....................
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.2.151 - Apoiar e desenvolver programas no setor textil
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. ............
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0020.2.161 - Programa Mulheres Rurais de Pato Branco
3 3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ..............
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.072 - Manter Viveiro Municipal
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....................
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.164 - Promover e apoiar eventos educativos ligados ao Meio
Ambiente, construção de maq
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ..............
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0046.1.018 - Implantação e Manutenção de imóvel para aterro
sanitário
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇOES .......................................................
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na dat7 sua publicação.
Rua Caramuru, 271
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Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
Fonte
1510 R$ 32.800,00
Fonte
1510 R$ 20.000,00
Fonte
1510 R$ 15.000,00
Fonte
1511 R$ 6.400,00
Fonte
1511 R$ 15.300,00
Fonte
1511 R$ 265.000,00
ASSF\t;!'ll RIA JURIDICA
Pato Branco Paraná
, .. ---.
.Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 24412009
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
244/2009 obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 368.300,00
(trezentos e sessenta e oito mil e trezentos reais).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2009, crédito dentro das Secretarias Municipais de
Ação Social e Cidadania, Agricultura e Meio Ambiente, quatro dotações
orçamentárias relativas a Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte 1510 e 1511, para pagamento do funcionalismo e encargos.
As dotações orçamentárias abertas conforme especificações do Plano
de Contas da Despesa, Orçamento de 2009 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná será:
3.1.90.11.00. VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente;
Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança;
Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade
Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação
Adicional Pessoal Disponível; Gratificação de
Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva;
Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela
Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou Equivalente;
Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por
Trabalho de Raios X ou Substâncias Radioativas;
Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou
Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção
(Magistério de 1 o e 2º Graus); Gratificação de FunçãoMagistério Superior; Gratificação de Atendimento e
Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de
Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades
Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do
Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo;
Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à
Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de
Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de
Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino;
Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação de
Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete;
Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional
de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII, da Constituição);
Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal;
Licença-Prêmio por assiduidade; Retribuição Básica
(Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças
Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de
Ministro de Estado, de Secretário de Estado e de
Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente;
Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais;
Parcela Incoroorada <ex-auintos e ex-décimos\·
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
~~~á&9!'~$~ .Estado do Paraná
Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13'
Salário; 13º Salário Proporcional; Incentivo Funcional -
Sanitarista; Abono Provisório; "Pró-labore" de
Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter
nermanente.
3.1.90.13.00. OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Despesas com encargos que a administração tem pela
INSS sua condição de empregadora e resultantes de
pagamento de pessoal, tais como Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de
Previdência.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial
de dotação orçamentária, especificadas no artigo 2° do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
,\!.a prévia autorização legislativa e
•a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes;"
Conforme pode ser observado na cópia do Quadro de Detalhamento da
Despesa - QDD, anexo do orçamento para 2009, as dotações orçamentárias
utilizadas no art.2º para cobrir a abertura do crédito especial possuem saldo.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a
Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 15 de outubro de 2009.
egina Zanoelo
Ass ssora Contábil
CO-C -PR Nº. 027.823/0-3
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
~
DOTACOES REDUZIDAS
Dotação Saldo Orçamentário Saldo Reservado Saldo Bloqueado
Órgão ............... : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orçamentária: 05.04 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230013 Controle Contábil Geral
0412300132.015000 Atividades da Coordenadoria de Contabilidade
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01510
142 5.105,50
Unidade
04
Orçamentária: 05.05 COORD. DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO
Administração
04129 Administração de Receitas
041290014 Arrecadação de Receitas
0412900142.016000
4.4.90.52.00.0000
Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01510
150 5.105,50
Órgão ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820043 Progr.e Exec.de Projetos Rodoviários
2678200431.008000 Adquirir maquinas rodoviárias e Veículos
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01510
238 3.851,26
Órgão ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 09.02 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
08243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430035 Assistencia ao Menor
0824300351.025000 Aquisicao de veiculo crianca e adolescente
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01510
710 32.825,00
Taxas - Exercício Poder de Policia
0,00 0,00
Taxas - Exercício Poder de Policia
0,00 0,00
Taxas - Exercício Poder de Policia
0,00 0,00
Taxas - Exercicio Poder de Policia
0,00 0,00
Saldo Disponível
5.105,50
5.105,50
3.851,26
32.825,00
Dotacao Saldo Orcamentario Saldo Reservado Saldo Bloqueado
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
Unidade Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22 Industria
22661 Promocao Industrial
226610019 Incentivo Implant.Industrias
2266100192.151000
3.3.90.39.00.0000
Apoiar e desenvolver programas no setor textil
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 01510
723 31. 899, 50
Orgao ............... : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orcamentaria: 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 Agricultura
20601 Promocao da Producao Vegetal
206010020 Apoiar e Vigiar Prod.Agropecuaria
2060100202.161000 Programa Mulheres Rurais de Pato Branco
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 01510
735 15.041,50
Orgao ............... : 12 SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18 Gestao Ambiental
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental
185410021 Pres.Melhorar Meio Ambiente
Taxas - Exercicio Poder de Policia
0,00 0,00
Taxas - Exercicio Poder de Policia
0,00 0,00
1854100212.072000 Manter Viveiro Municipal
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01511 Taxas - Prestacao de Services
667 6.408,25 0,00 0,00
1854100212.164000
3.3.90.36.00.0000
742
185410046
1854100461.018000
4.4.90.51.00.0000
670
Promover e apoiar eventos educativos ligados ao Meio Ambiente, construcao de maq
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 01511 Taxas - Prestacao de Services
15.316,50 0,00 0,00
Contribuicao com o Meio Ambiente
Implantacao e Manutencao de imovel para aterro sanitario
OBRAS E INSTALACOES 01511 Taxas - Prestacao de Services
265.486,00 0,00 0,00
Saldo Disponivel
31.899,50
15.041,50
6.408,25
15.316,50
265.486,00
~-otocolo Geral -2o--Out-2009-14:i2--005134-i/l
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 244/2009
Busca o Executivo Municipal, através do projeto em epigrafe obter autorização legislativa
desta casa de leis para abrir Crédito Adicional especial no Orçamento do Município de Pato
Branco no valor total de R$ 368.300,00 (trezentos e sessenta e oito mil e trezentos reais).
O projeto em análise acresce dotação orçamentária no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2009, crédito dentro da Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania, Agricultura e Meio Ambiente, quatro dotações orçamentárias relativas a
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fontes 1510 e 1511, para pagamento do
funcionalismo e encargos.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a matéria, com legislação
específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei, razão pela qual após analise do
referido projeto a Comissão de orçamentos e finanças emitiu PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, Pr, 20 de outubro de 2009.
OSMAR BRAUN SOBRINHO ·PR
Presidente
LÔNIO MACHADO· PMDB· Membro
~
PROJETO DE LEI Nº 244/2009
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 368.300,00 (trezentos e sessenta e
oito mil e trezentos reais}.
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 2009, no valor de R$
368.300,00 (trezentos e sessenta e oito mil e trezentos reais} para atender despesa nos seguintes
órgãos e Dotações Orçamentárias:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da
Criança e Adolescente
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL. ............. 1510 R$ 81.600,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.02 -DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0020.2.069 - Manutenção das atividades do Departamento de
Desenvolvimento Rural
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .............. 1511 R$ 19.700,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
15.452.0016.2.023 -Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e
Processamento de Lixo
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL. ............. 1511 R$ 250.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ....................................... 1511 R$ 17.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.04 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
04.123.0013.2.015 -Atividades da Coordenadoria de Contabilidade
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................... 1510 R$ 5.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.05- COORD. DE TRIBUTACAO E FISCALIZAÇÃO
Fonte
04.129.0014.2.016 -Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ................... 1510 R$ 5.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÁRIOS
Fonte
26.782.0043.1.008 -Adquirir máquinas rodoviárias e Veículos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................ 1510 R$ 3.800,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.1.025 - Aquisição de veiculo criança e adolescente
- 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................... 1510 R$ 32.800,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 4
site: www.camarapatobranco,com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
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10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.2.151 - Apoiar e desenvolver programas no setor textil
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. ............ 1510 R$ 20.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.02- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0020.2.161 - Programa Mulheres Rurais de Pato Branco
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. .............. 1510 R$ 15.000,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.072 - Manter Viveiro Municipal
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ................... 1511 R$ 6.400,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.164 - Promover e apoiar eventos educativos ligados ao Meio
Ambiente, construção de maq
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. .............. 1511 R$ 15.300,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0046.1.018 - Implantação e Manutenção de imóvel para aterro
sanitário
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇOES ....................................................... 1511 R$ 265.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná 5
O JORNAL DA NOSSA GENTE
--·-ooARTME1R.:7eê~~~~~~~~-------- Q uARr A-FEi RA, 28 DE OUTUBRO DE 2009 I ANO XXIV J NÚMERO 4720 i EDIÇÃO REGIONAL
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Auto~iza .º Ex~_utivo Municipal abrir Crédito &pedal, no _valor de:R.$:36s:3(l'ó,Qo (freie·ntoS e'~is/~ sentae.01to.mile,trezentosreaís},,_-- ,_ . ·'":· _, ___ ,,_,,,_ _:: : ·
·'A Câmara M\l_!licipal_ ~e-~~to_·~r~c0; ~d_?-.do'Paran~ ap~Vou_ e eu,
Prefeito Mllilicipal, sanciono a seguintE:,Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito-Especiafno Orçamento Geral do Município de Pato·Branco, Estado.~o Paraná, para o Exercício de 2009, no valor de R$ 368300.00 (trezentos e sessenta e oito mil e
trezentos reais) para atender despesa nos seguintes·_órgãos e Dotações Orçamentárias:
09.00- SECRETARIADEAÇÃOSOCIALECIDADANIA ·Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.003S.2.0S8 - Manutenção das atividades do Departamento da Criança
e Adolescente
3.1.90.11.00- VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL. ............. .
lSIO R$ 81.600,00
11.00 - SECRETARJA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0020.2.069·- Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento·Rural . 3.1.90.il.OO- VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.
lSll R$ 19.700,00
12.00 - SECRMUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1S.4S2.00I6.2.023 -Manutenção das Atividades de Linipeza. Coleta e Ptocessamento de Lixo
3.1.90.11.00- VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL/CIVIL. ............. .
1511 R$ 250.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS •.............................. : ...... .
1511 R$ 17.000,00
Art. 2" Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior· é indicado
como recurso a anulação parcial da_s seguintes' dotações_:
~S.00 - _SECRETARJA MUNiciPAL DJ~ FINANÇAS
0~.04 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
Fonte
04.123.0013.2.0lS - Atividades da Coordenadória de Coiltabilidade
4.4.90.S2.00 - EQUIPÁ.MENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... :.;: ........... :.
1510 R$ 5.000,00
05.00 - SECRETARlA MlJNICIP~ DE FINANÇAS
os.os- çooRD. DE. TRIBUTAcAO E FISCALIZAÇÀÜ-,
Fonte
__ 04.129.0014,2.016 -._Arre_cada~~ F~ção e Cadastro Jniobili/iri:o
4.4.90_.52.00_.: EQUIPAMENTOS E MATE~ ,t>ERMANENTE .. ,,-,.,;,.;.:··'···:
1510 ., ··.R$ •. s.ooo.oó . . .
-06.00·~- SECRET.MUN.ENG~~~~~:~ -~ERY,lÇÜS J>úBiI~S- Fonte _ . . • ' - !
06.04 - DEPARTAMENto DE SERVIC~~ R~~-c;;v.;aos
26.1~2.0043.t.Ü08:··Ad~~iná~~-~,d~i:~~J~~-
4.4.90.s2.oo- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........ : .. ; .... ·
1510 R$ 'l;~~--~~ffl:'. ---:;\ __
09.0o -. SECRETARIA DE-~~O; sóclAt~-~'tí'ÕÀ{fÁNÍÁ'<.'.J ,,_Fonte
09Jl2 coEPA!ttAMENTÜDA CRIANÇA E Atiói.E5cENTÊ ..
08.243.003S.l.025 -Aquisição de veiculo criança e adolescente
4.4.90.52.00- EQUIP~-~-S ~.~T~?ERMANEN'fE.., ................ .
1510 R$ 32.800,00 .
1000-sEcRET.MÚNDE DESENV.ECoN.E n:rno16G1tó Fonte
10.03 - DE~ARTAMEN'rq-DE INDÚ~ E TECN?LOGIA ·
'22:661.oó_f9:·~·JÍl --"'-p~iar e __ desenv;;Iv~r--~~~as no setor texti}
3;3.9o:39.oo" ~ ot.trROS"SERVIÇ(:>~i"bE riRCEiROS-RJUR.f~ICA ............ .
lSlO R$ 20.()()(},00
11.00- SECRET~-~tJNICIPALDE AGRICULTURA Fonte
. ·11.02 • DEPAR:fAMrirro DE DEsÊNVOLVíMENTo RURAL
20.601':00202.161-~ Progran;ia Mulheres Ruráii âC Pato Branco
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FfSICA .............. .
1510 R$ 15.000,00
12.00 - SECR.MliN.ÔE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02- DEPARTAMENTO-DE MEIO AMBIENTE
I8.S4~.0021.2.072 - Manter Viveiro Mllnicipal
4A.90.SÍ.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................... .
1511 R$ 6.400,00 . /
12.00 • SECR.MUN.DE ~EIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO_ DE MEIO_AMBIE~.E
18.54i.002L2.164 - p_OOmQver e apoiar_ eventos educafivós ligados ao Meio
Ambiente, construção de maq , .... 3.3.90.36.00_ -.Q_UTRÇ)S SERYJÇO_S DE TERCEIROS~ P. FfSICA ... : .. : ....... .
_ l.511_ R$ ,, , . "fs.'3Qo,OO .
12.oo - SECR~.DE.MEIO AMBIENTE Fofite"·
Í2_.ói._- DEPA-~TAMENT.~_ i:)E ME10 AMBIENTE
18.54J.0046.l.'ól8 -· fuiJ,IántaçãO e MànuteriçãO de imóVeÍ pUa áierr<:;·s~itá- :
rio
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇOES ...................................................... .
--lSl-_l R$ ~~~~000,~- __ _
Art. 3°-Esta Lei entra em vigor na·data de sua pilblicação .
. ,;Gahinete_.d.o:Prefeito M~icipal de Pato Branco, 27.de outubro de 2009.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
O JORNAL DA NOSSA GENTE
QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2009 I ANO XXIV 1 NÚMERO 4720 1 EDIÇÃO REGIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATQ BR!\NPO.,.. ESTADO DO-PARANÁ
DECRE'f(>_N~- s.s3s,i>E2iDEOlfriTB_RO.+?E.200?)_;-:-:<-'----; - -: -_
Abre-Crédito_ Espeda1, nO valor de R$ 368.300,0{) (treZentos·e sessenta e oito
mil e trezentos reais). - ,-~-: ·
O Prefeito Mupicipal de Pato Branco,_E$tado doJ'aran:á;.n_o-usó das atribuições que lhe são conferidaS pelo art. 4?.-inciso .XXI Ilda Lei Orgânica Municipal, e. com base na: Lei n"_3.258, _de 27, de outubro de 2009,' ·
DECRETA:
Art. I o Abré Crédito Especial no Orçamento Geral d OMuliicfplo de Pato Branco'.' Esta_do do1'araná, para o Exercício de 2009, nq valor ~e R$ 368.3;00,0~ ·
(trezentos e sessenta e oito mil e trezentos reais) para atender despesa nos seguintes _órgãos e potações Orçamentárias:-_
- 09.00- SECRETARIADEAç}i.OSOCIALECIDADAN!A:,-· ;-Fonte'
09.~2 - oEPÁRTAMENTo DA ê.iu.ANÇA E ADOLESCENTE __ ' ,
08.243.00;S-.2.058 -·-M~utenção das-~tividades d~ D_~par_t~erito da: Criança
. eAdolescente ,- - · · -'.- - .-'.----·> · 3.1.90.11.00-- VENCIM. E VANTAGENS FIXAS--PESSOAL CIVIL. .............. -
1510 R$- 81.600,00
11.00 -SECRET~RIA-MUNICIPAL DE A~_ruêuL;U.~·-. -Fonte
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.~20,~~0~~ - Man~~enção d~s ati'vidades do·~epartamento de Desenvolvimento Rural
3.L90.11.00 - VENCIM. E VANTAGE_NS FIXAS ~PESSOAL CIVIL. ...... , ...•. :.,
15ll .R$· 19.700,00.
' 12.00- SECR.MlJN.DEMEIO Af4BIENTIL. :. ,,_'-..Fonte.-,.:'.,- <h·' ..; .. :, ·
. 12,02- DEPARTAMENTO.DE,MEIO-AMBIENTE ,.o;-.:·· . ,,., ~ ') » __ ;;;" ·n;}·.:r: ., ,
15.452.00162.Ó23 -Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e P~ocessamerito de Lixo ,:,,.,,,_-.~ ___ , --
3.1.90.11.00- VENCIM. E VANTAGENS FIXAS" PESSOAL CIVIL. ..... ,: ...... ·
1511 R$ 250.000,00
3.1.90.13.00--0BRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS.-..;.t.'..-;.,; .... ""';'···;· .. ;;; ..... ..
lSll .•R$ · . 17.000,00 - __ ·
Art. 2º-'·Para-dar cobertura ao crédito aberto.no:artigo:ante_rior.é indicado
como -recíirso-a anulação pardal das seguintes'dotações:
05.00 - SEtRETARIA ·MUNIClP~ DE FINANÇAS Fonte
OS.04 - COORDENAD-ORIA DE CONTABILIDADE
04.123.0013.2.015 --Atividades da Coordenadoria de Contabilidade
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENI:R .. :; ......... :.; ...
1510- · . R$ 5.000,00
05.00 - SECRE'Í'ARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
OS.OS- COORD. DE 'rRIBUTACAO E.FISCALIZAÇÃO
04.129.0014.2.016 ~ ~ecadaçã~-Fisciliza~ ~ Ca~ hnobiliário
4.4.9().52.00 - EQUIPAMENTOS EMATERlAL PERMANENTE ... ;' .. ;; ........ ;.,;
1510 R$ 5:000,~ .
06.00 - _SEC~T.MUN.ENG.ÜBRAS E-SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.Ó4 - DEPARTAMENTo DE-s~~~~S RoriOviAruos
26.782.0043.I .Õós-~-A;J:~·~~:ilii;i; ~d~~-e Vefculós =
4.4.90:5Z..OO:- EQUIPAMENfoS E MATERIAL 'PERMANENTE ............. : .•
1510 R$ 3.800,0ó '- , -
09.00: SECRETARIA DE ~ÇÃO-SO~IAL E CIDADANIA Fonte
.Q9.02.~ DEPARTAMEN'fO);>A-ÇRJANÇA E ADOLESC~NTE
· 08-243.0035.1.025 -_Aquisição-de veiculo-criança e 11-dolescente
4.4.90.52~00 -_.EQUiPÀMENTOS E MATÉíiIAL :(>ERMANENTE. ........ , .. ; ...... .
1510 R$ 32.800.~.
}
10.00; SECRET.MUN.DE DESEN\l:ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 ~ o~ART~ENT;o~--n:;opSTRIA~E TÉêN010G1A .
22.661.0019.2.lSl --À~iar ~ dese~~lver pro~ no s_etór textil
3.3.90.39.00 • OUTROS SERVIÇOS DE _TERÇEIROS-P.JUR1DICA,; .......... .
lSIO ' R$ 20.000,00 . - - ' ' '
il.00 • SECRÉTÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTuRA
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO-RURAL
20.601.002~-~-16Í ·_. ~~~ M~~~--RÜ~s-de_Pato Branc~·-
Fonte
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. F1SICÀ ............. ..
1510 R$ - 1s:ooo,oo
12.00 • $ECRM:üN:DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 -DEPAifÃMENTo· DE MEIO AMBIENTE
i8.s;ii.óó2_í.=~'-Oii, - Mru{te'r Vi~ifo-~~ofar"
4.4.90'.5i.(?O'.._:_${iúíP~ps·E;MATE~~P~_NTE:: ... : .... ,.,._ .. : ...
1511 R$ - , 6.400,09
12.00 -SECR.MUNDE MEIS? ~IENTE_::' -. . : Fonté
... 12.02--DEPAR'.fAMENTQDE~G-AM.BIEN'.I'~----------- ----
~ 1 ~.~f :~ 1.2.i~ --~-~fu0Vi!~"7j&í~ ·evefitos' éducitivos ügados ao .Mii~ A~bien- te, qms_trução de. maq . _ · _ .. ___ ------.-- -"· · , S;-3:9o.36.oo -_OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIR9S --P. FlSICA ..... -.; ........ --:. lSll
R$ ,._ 15.300,00 . -
12.00 -·sÊcilMÜN,DE MEio-AMBIEN'rE Foiite
1 12.02 - ÜEP,ARTAMENTO DE lvffilô AMBIENTE_ · . . 18.541.0046.1.018 - büpland~ó-é'Manuteitção de imóvel para aterro san1tãrio
4.4.90.51.00 - OBRAS_ E INSTALAÇOES .................................................. , ... . lSll
~$ -265Íl00 00-~ ' , 4-. Art:'3; Este De·Cteto ·entra ein vigórna data de sua publicação.
Gabhid:e do prefeito>Muhlcipal de Pato Btan~o. 27 -~e outubro de
2009.
ROBJlRTOVIGANÓ
Prerélío:Mw:Íicipal
PROJETO DE LEI Nº 244/2009
Regime de urgência
MENSAGEM: 187/2009
RECEBIDO EM: 14 de outubro de 2009
Nº DO PROJETO: 244/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 368.300,00
(trezentos e sessenta e oito mil e trezentos reais).
(para pagamento do funcionalismo)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de outubro de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 15 de outubro de 2009
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de outubro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM,
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente Osmar Braun Sobrinho - PR, em virtude da
ausência do Presidente Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de outubro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM,
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Luiz Augusto Silva - DEM.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 27 de outubro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 602/2009
Lei nº 3258, de 27 de outubro de 2009
Decreto nº 5535, de 27 de outubro de 2009
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4720, do dia 28 de outubro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br