<J:>"-E-(E-ítu'r-a c/l1unící/2al JE- <J:>ato 23'r-anco
F I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 188/2009
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação dessa Egrégia Câmara, Projeto de Lei em apenso que
autoriza o município receber imóvel em dação em pagamento de créditos existentes em nome de Paulo
Cesar Rodrigues Ferreira, Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, Vera Lucia Rodrigues Ferreira, Espólio
de Francisco Nogueira e lyone Ferreira para o fim de pagamento de débitos tributários perante o
Município, atualizados até a data de 31 de agosto de 2009.
O imóvel, objeto da dação em pagamento, refere-se a parte da Chácara nº 115-B,
desmembrada de uma parte da Chácara nº 203-A, com área 470 m' (quatrocentos e setenta metros
quadrados), de propriedade de Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, Thelma Cardoso Ferreira, Edson
Luiz Rodrigues Ferreira, Silmara do Rocio Zaramela Ferreira, Paulo César Rodrigues Ferreira e Vera
Lucia Rodrigues Ferreira, constante da matrícula nº 33.750 do 1° Registro Geral de Imóveis da Comarca
G!e Pato Branco, avaliado em R$ 31.383,40 (trinta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta
centavos).
O Valor dos Créditos existentes totalizam o montante de R$ 31.906,51 (trinta e um mil,
novecentos e seis reais e cinqüenta e um centavos), atualizados até 31 de agosto de 2009.
O Crédito remanescente em favor do Município de Pato Branco, no valor de R$ 523, 11
(quinhentos e vinte e três reais e onze centavos) em 31 de agosto de 2009, será recolhida aos cofres
públicos, através de DARM, pelos contribuintes relacionados. ·
O saldo decorrente do período a partir da data de 1º de setembro de 2009, serão
suportados pelos referidos contribuintes, juntamente com os valores discriminados, além dos valores
referentes às custas de honorários advocatícios.
Salientamos que o imóvel que ora está sendo oferecido em dação em pagamento se
encontra em uma região adensada onde certamente será muito útil para o uso da coletividade.
Certos da atenção que Vossas Excelências dispensarão ao assunto, apresentamos
nossos votos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pató, Bra co, 14 de outubro de 2009.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
'º ~ ~
:11'
g, $'. o ~ !f ~,
,.., ~· ~-' ~ ti'1
ris -:a
é d
~
$ i ~ ;::;
l
~ f2
·~
Pic,{c,ítuia @unícíf2al Jc, Pato 23ianco
F I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI .-J~ Z6o(Z <X:13
Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em
pagamento de crédito tributário, imóvel de propriedade de
Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, Thelma Cardoso
Ferreira, Edson Luiz Rodrigues Ferreira, Silmara do Rocio
Zaramela Ferreira, Paulo César Rodrigues Ferreira e Vera
Lucia Rodrigues Ferreira, com área de 470 m2 .
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a receber em dação em
pagamento, imóvel parte da Chácara nº 115-B, desmembrada de uma parte da Chácara nº
203-A, com área de 470 m2 (quatrocentos e setenta metros quadrados), de propriedade de
Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, Thelma Cardoso Ferreira, Edson Luiz Rodrigues Ferreira,
Silmara do Rocio Zaramela Ferreira, Paulo César Rodrigues Ferreira e Vera Lucia Rodrigues
Ferreira, constante da matrícula nº 33.750 do 1° Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, avaliado em R$ 31.383,40 (trinta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e
quarenta centavos), dando parcial quitação aos créditos tributários lançados a título de Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, referentes aos imóveis e exercícios
fiscais devidamente descritos no anexo da presente Lei, ressalvado o montante a que se refere
o artigo 3° desta Lei.
Art. 2º O valor dos créditos existentes totalizam o montante de R$ 31.906,51
(trinta e um mil, novecentos e seis reais e cinqüenta e um centavos), atualizados até a data de
31 de agosto de 2009.
Art. 3° O crédito remanescente em favor do Município de Pato Branco, no
montante de R$ 523, 11 (quinhentos e vinte e três reais e onze centavos), em 31 de agosto de
2009, será recolhido aos cofres públicos, através de DARM, pelos contribuintes relacionados.
Parágrafo único - O saldo decorrente do período a partir da data de 1° de
setembro de 2009, será pago pelos respectivos contribuintes, juntamente com os valores
discriminados no caput, além do devido a título de honorários advocatícios, que correspondem
a 10% (dez por cento) da dívida ajuizada.
Art. 4º As despesas com escrituração do imóvel, serão suportadas pelo
Município de Pato Branco.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data1de sua publicação.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
12 Ofiício
REGISTRO GE:RAL DE IMÓVEIS
Comarca de Piito Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
éJ,;,ee, º°">-te<V ~
REGISTRO GERAL [ ::H.A750;1 }
~ RU~
MATRÍCULAN1 . 33 • ·~(~ )
CPF603.!';.;78;;;5;;;5;..9·;..91'----=-----------..---------------..
10 de m.!lio de 2001.~ ~~~.
IMOVEL ;lUBURBANQ: - Chácara nºll5-B(cento e quinze-B), desmembrada de uma parte da chácara nº203-A, situada no distrito desta cidade de Pato Branco,contendo a área de 34.l30,28m2(TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA METROS E VINTE E OITO CENTIMETROS QUADRADOS)
sem benEeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações:
NORTE:c)m a Reserva Muncicipal, com 357,00m; SUL: com a Rua Uruguaiana, com 364,28metros e com a Reserva Municipal, com 28,75metros
LESTE: =om a Rua Fernando Ferrari, com 46,62m e 59,24metros e a
OESTE: ::om a Reserva Municipal com 73, 24m e 29, 93metros .As medidas
e confr~ntações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo
com o provimento nº34/00,capitulo 16,seção 4,item 16.4.1 e seguintes
de 28 .. 12. 00, ·as quais assumiram inteira responsabilidade pelo supri-
. - ento. Que fica instituido e reservado em favor da sra. YOLANDA ROJRIGUES FERREIRA, brasileira, viúva, do lar, o USUFRUTO VITALICIO,
do refe:rido imóvel.Cadastrado no INCRA sob n°722 120 018 074.Ref.
Mat. 33.125 e R.1-33.125, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: EMERSON CARLOS RODRIGUES FERREIRA, C.I. nº 1.437.
567-8-PR CPF nº257.831.229-04, casado sob o regime de comunhão de
bens cem THELMA CARDOSO FERREIRA, C.I. nº2.266.115-9-PR CPF nº 840.
088.499·-04; EDSON LUIZ RODRIGUES FERREIRA, C.I. nº682.707-PR CPF nº
071.440.169-20, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com
SILMARJ\ DO ROCIO ZARAMELA FERREIRA,C.I. nºl.979.227-PR; PAULO CESAR
RODRIGtES FERREIRA, C.I. nº846.277-1-PR CPF nº177.049.369-72,casado
sob o regime de comunhão parcial de bens com VERA LUCIA RODRIGUES
FERREIF.A, c. I. no 3. 911. 247-7-PR CPF no 524. 234. 419-91, todos brasileiros, do comércio, residentes e domiciliados nesta cidade de Pato
Branco-·Pr.
AV.1/3; .750- Prot.nº106.441- 19/10/2001- Procede-se a esta averbação no< termos do requerimento feito a titular deste cartório, pelo
sr.EMEF.SON CARLOS RODRIGUES FERREIRA e OUTROS, os quais juntaram uma
certidê.o de óbito sob n º 9282, firmada pelo serventuário do registro
·-'ivil elas pessoas naturais, de Pato Branco, datada de 17 .10. 01, para
consta1· o falecimento da sra.YOLANDA RODRIGUES FERREIRA, falecida em
01.10. C•l, ficando o usufruto em seu fa.x9.r~~~r-vado cancelado. Ref. mat
33.750 acima.Dou fé.C.60 VRC=R$ 4,50~~
R.2/33.750- Prot.nºll2.796- 15/05/2003- TRANSMITENTE: EMERSON
CARLOS RODRIGUES FERREIRA, C.I. nºl.437.567-8-PR CPF nº 257.831.229-
04 e sua mulher dona THELMA CARDOSO FERREIRA,C.I. nº2.266.115-9-PR
CPF nº!i40.088.499-04; EDSON LUIZ RODRIGUES FERREIRA,C.I.nº682.707-PR
CPF .. nº07l.440.169-20 e sua mulhe.r. dona SILMARA DO ROCIO ZARAMELA
FERREiltA, C.I. nºl.979.227-PR CPF nºO?l.440.169-20 e PAULO CESAR
RODRIGUES FERREIRA, C.I. n°846.277-l-PR CPF n'177.049.369-72 e sua
mulher dona VERA LUCIA RODRIGUES. FERREIRA,'C. I. nº3. 911. 247-7-PR CPF
nº524.:?34.419-9l, todos brasile:lros, eles do comércio e elas do lar
residentes e domiciliados nesta 'cidade de Pato Branco-Pr.ADOUIRENRENTE: CARLOS ALVI GOMES DA SILVA, C.I. nº3.660.454-PR CPF nº 495.
906. 77:l-91, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, na vigência da Lei nº6.515/77, com CLECI DOMINGOS CORDEIRO
SILVA,<::.I.nº4.422.345-7-PR CPF n°629.39l.069-91,soldador, residente
..,,
. "" ;:: -.J
VI '< "' o õ"
e
ç;
e domi1:~iliado na Rua Frederico Sguarizi nº79, Bairro Industrial, nesta
cidade de Pato Branco-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA: 360,00m2,sem benfeitor.las. Público de 14.03.03, Lº132, fls.120/122, 2º Tab. local.
VALOR: R$ 2.700,00.Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos , _ __, -~--~---~~~---~-------------SEGUE---~ -
16
----··--·----
na quanl:<J.f'!I Ni:{~Ç'W$55,20,conforme guia GR-4-ITBI n"4.;b/U.;,aa Prefei ura
Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nºl810/03,
Estadua:. nº 906624-13/03; 906627-75/03 e 9066;l9-00/03 ,Federal n º 2491.
325F.OD!>4.0D92/03 e B006.0637.iEBB.C463/03.0 vendedor Paulo Cesar Ro
drigues Ferreira e o comprador,declararam na escritura que se respon
sabilizam expressa e solidariamente por eventuias debitos oriundos
do imóvHl transacionado e que as parte dispensam a transcrição da
certidão:> negativa Federal, de acordo com o provimento nº47/03, item
16.2.8,do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.Funrejus
no valo::: de R$ 5,40, conforme guia emitida pelo Tab. Os vendedores,
declara:cam na· escritura não serem e nunca terem sido contribuintes
obrigatôrios,para a Previdência social, como pessoas fisicas,na qua
lidade ·:ie empregadores. Obrigam-se as partes pelas demais condições
<;.ªAª'B'~t,tura.Ref.Mat. 33.750 retro. Dou fé. C. 1.270 VRC= R$ 133,35.
~:~
R.3/33. 750-Prot.nºl30.007- 19/09/2007- TRANflMITENTE: CARLOS AL
VI GOME:> DA SILVA, C. I. n ° 3. 660. 454-PR CPF n <·495. 906. 779-91 e sua
esposa sra.CLECI DOMINGOS CORDEIRO SILVA, C.I. nº4.422.345-7-PR CPF • 0 629.391.069-91,brasileiros, .casados sob o regime de Comunhão uni
<ersal ::l.e bens, ha vigência da Lei nº6515/77, ele soldador e ela do
lar, residentes e dom.iciliados na Rua Frederico Sguarizi, n º 79, Bair
ro Industrial, nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: VOLMA
MENDES :soHN, C.I. nº7 .331.971-4-PR CPF nº024.239.389-69,brasileiro,
solteiro, operador de máquinas, residente e domiciliado na Rua Curi
tiba,nº227,Bairro Cristo Rei, nesta cidade de Pato Branco-Pr. COM
PRA E VENDA: ÁREA: 360,00m2,sem· benfeitoriau.Público de 30.01.07
Lº211, fls.023/025, 2º Tab. local. VALOR: R~I 3.300,00. Foi pag
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 61,20,conforme
guia GR·-4-ITBI nºl96/07, da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Cer
tidões Negativas:Municipal nº486/07,Estadual 11°2989487-89/07.0s ven
dadores declararam na escritura que se respon:3abilizam expressa e s
lidariõmente por eventuais debites oriundos do imóvel transacinado
que as partes dispensam a transcrição da certidão negativa Federal,
de acox·do com o provimento nº60/05, item 16.2.8 do Código de Norma
da Corx·egedoria Geral da Justiça. Certidão Negativa do Distribuido
de 29.Cl.07.Funrejus no valor de' R$ 6,60, conforme guia emitida pel·
Tab. Oo: vendedores, declararam na· escritura não serem e nunca tere
sido c<intribuintes obrigatórios,' para a Previdência social, como pes
soas fi.sicas, na qualidade de empregadores. Obrigam-se as partes pe
'.as .de~;ais condições da fa!.SR:v\.~ .r r .. ªª .. Ref. R.2-33 .. 750, retro. Dou fé.
C. 1.2.0 VRC= R$ 133,35.~.
17:7.780.781/0001-091
,ELICE SOARES RIBAS
1. • OFICIO OE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
~,TO BRANCO
1·º OF CIO DE REGISTRO GERAL
DE IMÓVEIS
ELICE SOARES RIBAS
PATO
BRANCO
TITULAR
CO, que a presente fotocó;a e
fleldamab·.n:33 • 1. Q
SELO R$2.00
CUSTAS R$ 9,0v
TOTAL R$11,
V
:i.ufl de ,o~ w ~ :} q ' ~Fls_o_,
,(O (,l.f~ .... J (
º~si Visto
1 º Of1íc;.o [ G ~[ FICHA )
REGISTROGERALDEIMÓVEISREGISTRO ER L 33. 7,50/1
Comarca de P~1to Branco/PR ·
Rua Osvaldo Aranha, 697 ;:] ~ . RU·B~BICÀI ] CNPJ N' 77.7E0.781/0001-09 ~
~ ~~ 1
Oot~ íf(_da,y MATRÍCULA Nº '3'. 7
CPF603.!':.,:78:;:.5::5;:.9·,:9.:_1 ____ =------.-------,.--------------:---i----.
10 de m.iio de 2001.~ .e}>~~. 1
IMOVEL 3UBURBAN0: - Chácara nºllS-B(cento e quinze-B), desmembrada de uma parte da chácara nº203-A, situada no distrito desta cidade de Pato Branco,contendo a área de 34.130,28m2(TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA METROS E VINTE E OITO CENTIMETROS QUADRADOS)
sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações:
NORTE: c:)m a Reserva Muncicipal, com 357, OOm; SUL: com a Rua , Uruguaiana, com 364,28metros e com a Reserva Municipal, com 28,7511)etros
LESTE: com a Rua Fernando Ferrari, com 46,62m e 59,24metros i e a
OESTE: com a Reserva Municipal com 73,24m e 29,93metros.As m~didas
e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de ~cordo
com o provimento nº34/00,capitulo 16,seÇão 4,item 16.4.l e seg'fintes
de 28.12.00, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Que fica instituído e reservado em favor da sra.YOLANDA RODRIGUES FERREIRA, brasileira, viúva, do lar, C> USUFRUTO VITArlICIO,
do referido imóvel.Cadastrado no INCRA sob nº722 120 018 074.Ref.
Mat. 33.125 e R.1-33.125, do livro nº02, deste Officio.
PROPRIETÁRIO: EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRBIRA, C.I. nº ~.437. 567-8-ER CPF nº257.83l.229-04, casado sob o regime de comunhão de
bens cem THELMA CARDOSO FERREIRA, C.I. nº2.266.ll5-9-PR CPF nº 1 840.
088.495-04; EDSON LUIZ RODRIGUES FERREIRA, C.I. nº682.707-PR C~F nº
07l.44C.l69-20, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com
SILMARl'. DO ROCIO ZARAMELA FERREIRA,C.I. nºl.979.227-PR; PAULO lcESAR
RODRIGt'ES FERREIRA, C.I. nº846.277-l-PR CPF nºl77.049.369-72,casado
sob o regime de comunhão parcial de bens com VERA LUCIA RODRIGUES
FERREIF.A, C.I. nº3.9ll.247-7-PR CPF n°524.234.419-9l, todos Brasileiros, do comércio, residentes e domiciliados nesta cidade de,! Pato
Branco-·Pr. .
AV.1/3: .750- Prot.nºl06.441- 19/10/2001- Procede-se a esta averbação no,1 termos do requerimento feito a titular deste cartório, pelo
sr .EMEF:SON CARLOS RODRIGUES FERREIRA e OUTROS, os quais juntaram uma
certidiio de óbito sob n º 9282, firmada pelo serventuário do registro
civil elas pessoas naturais, de Pato Branco, datada de 17.10.01, para
constar o falecimento da sra.YOLANDA RODRIGUES FERREIRA, falecida em
01.10. (11, ficando o usufruto em seu f<l)(.9.r».et'l.<;;;:v~do cancelado. Ref. mat
33.750 acima.Dou fé.C.60 VRC=R$ 4,50~"'-':>
R.2/33 750- Prot.nºll2.796- 15/05/2003- T).U\NSMITENTE: EMERSON
CARLOS RODRIGUES FERREIRA, C.I. nºl.437.567-8·-PR CPF nº 257.831.229-
04 e sua mulher dona THELMA CARDOSO FÉRREIRA,C.I. nº2.266.ll5-9-PR
CPF nºB40.088.499-04; EDSON LUIZ RODRIGUES FERREIRA,C.I.nº682.707..:.PR
CPF nº07l.440.l69-20 e sua mulher- dona SILMARA DO ROCIO ZARAMELA
FERREil<A, C.I. nºl.979.227-PR CPF nº07l.440.169-20 e PAULO CESAR
RODRIGUES FERREIRA, C.I. nº846.277-1-PR CPF nºl77.049.369-72 e sua
mulher dona VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA,C.I. n°3.9ll.247-7-PR CPF
nº524.:~34.419-91, todos brasileiros, eles do comércio e elas do lar
residentes e domiciliados nesta cidade de Pato Branco-Pr.ADOUIRENRENTE: CARLOS AÍ.VI GOMES DA SILVA, C.I. nº3.660.454-PR CPF nº 495.
906.77:l-91, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, na vigência da Lei nº6.515/77, com CLECI DOMINGOS CORDEIRO
SILVA, •e. I. n º <!. 422. 345-7-PR CPF n º 629. 391. 069-91, soldador, residente
e domi 0 oiliado na Rua Frederico Sguarizi nº79,Bairro Industrial,nesta
cidade de Pato Branco-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA: 360,00m2,sem benfeitor.Las. Público de 14.03.03, Lºl32, fls.120/122, 2º Tab. local.
VALOR: R$ 2.700,00.Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos SEGUE
na qua:i't.'3.rt:f Nl:t~PilR>$ss,2õ,conforme guia GR-4-11'BI n'436/03,da Pref!itura Munici~al de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nºl8 0/03,
EstaduÍ.l nº906624-13/03; 906627-75/03 e 906629-00/03,Federal nf 2491.
325F.OD54.0D92/03 e B006.0637.1EBB.C463/03.0 vendedor Paulo Cefar Ro
drigues Ferreira e o comprador,declararam na escritura que se respon
sabilizam expressa e solidariamente por eventuias debites or~undos
do imóvel transacionado e que as parte dispensam a transcrição da
certidi~o negativa Federal, de acordo com o provimento nº47/03, item
16.2.8,do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.Funrejus
no valor de R$ 5,40, conforme guia emitida pelo Tab. Os vendedores,
declar,aram na escritura não serem e nunca terem sido contribuintes
obrigatórios,para a Prevúi.ência social, como pessoas fi.sicas,n?- qua
lidade de empregadores. Obrigam-se as partes pelas demais condições
~::'tura.Ref.Mat. 33.750 retro. Dou fé. c. 1.270 VRC= R$ 1~3,35.
R.3/3".750-Prot.nºl30.007- 19/09/2007- TRANSMITENTE: CARLOS! AL
VI GOhlES DA SILVA, C.I. nº3.660.454-PR CPF nº495.906.779-91 ~ sua
esposé. sra. CLECI DOMINGOS CORDEIRO· SILVA, C. I. n ° 4. 422. 345-7-Pt CP
nº629.391.069-91,brasileiros, casados sob o regime de Comunhão uni
versal de bens, na vigência da Lei nº6515/77, ele soldador e e• a d
lar, i·esidentes e domiciliados na Rua Frederico Sguarizi, n º 79, Bair
ro Industrial, nesta cidade de Pato Branco-Pr. APOUIRENTE: VOLMA
MENDEI: BOHN, C.I. nº7.331.971-4-PR CPF nº024.239.389-69,brasi
solte:.ro, operador de máquinas, residente e domiciliado na Rua
tiba,nº227,Bairro Cristo Rei, nesta cidade de Pato Branco-Pr.
PRA E VENDA: ÁREA: 360,00m2,sem· benfeitorias.Público de 30
Lº211 fls.023/025, 2° Tab. local. VALOR: R$ 3.300,00. Foi pag
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 61,20,conform
guia GR-4-ITBI nºl96/07, da Prefeitura Municipal de Pato Brancb.Cer
tidõe:l Negativas :Municipal n °486/07, Estadual n º2989487-89/07. Of ven
dedor•oS declararam na escritura que se responsabilizam expressa e s
lidar.Lamente por eventuais debites oriundos do imóvel transacihado
que ª'' partes dispensam a transcrição da certidão negativa Fefl.eral,
de ac•:irdo. com .o provimento nº60/0S, item 16.2.8 do Código de Norma
da Cocregedoria Geral da Justiça. Certidão Negativa do Distribuído
de 29.01.07.Funrejus no valor de R$ 6,60, conforme guia emitid~ pel
Tab . .)s vendedores, declararam na, escritura não serem e nunca 'tere
sido ::ontribuintes obrigatórios, para a Previdência social, como pes
soas .fisicas, na qualidade de empregadores. Obrigam-se as partes pe
las d:omais condições da ;;sR'fAt:frra. Ref. R.2-·33.750, retro. Dou fé.
C. 1.270 VRC= R$ 133,35.~.
77.780.781/0001-09
ELICE SOARES RIBAS
f' OFICIO DE REGISTRO GERAI. Ol IM6VEJS
RUA OSVALDO ARANHA, 117
C5rUISM4fl!
L!ATO 9RANCO PAAAN!J
:::ustas _:S""'-' -"º"º"""--
Selo -~-ª"-~F~""··· , ' ~atai - V-'!'
1' Oficio de Registro Geral
de Imóveis
!l.ICE SOARES RIBAS
TlTULAR
CERTIFICO, que a presente fot°".6$'.ª e
reprodução flel d matr. n' ?? • "l. b
Pato Branco de~ de ..J2!2....
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS Nº 2212008
1 - Identificação·
Proprietário \Matricula
EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE~IRA PARTE DA 33750
Endereço completo do imóvel Número Cori plemento
RUA URUGUAIANA ESQUINA COM FERNANDO FERRARI - PARTE DA CHÁCARA 115-B S/N <!HÁCARA 115-B Bairro f~Jdade UF CEi
NOVO HORIZONTE PATO BRANCO PR 85507.000
2 - Caracterização da região·
Utilizat;ão Infraestrutura Padrão da região Restritivos Serviços Público!; e Comunitários 00 Residencial 00Agua 00 Pavimentação O Alto O Favela D Metrõ O Escola O Comercial D Esgoto sanitário IXJ Esgoto Pluvial 00 Médio D Inundação O ônibus O Lazer D Industrial IXJ Energia Elétrica O Gás Central Oea~o D O comércio O Segurança
O Outros [X] Telefone (X] Iluminação pública D O Rede bancárí: t
3 - Terreno:
Topografia
(X] PLANA
IArea
0ACLIVE
!Frente
m'I
OoEcuvE
m rundos
l
Formato
D DESNÍVEL PRONUNCIADO 00 REGULAR D IRREGULAR
470,00 m 'Lado direito m lLado esquerdo m IFrai ão Ideal
~~~~~~~~
4 - Edificação:
4 1· - Unidade Avaliada·
Tipo
OsALA OcoJA []CASA D APARTAMENTO OsoBRADO O GALPÃO Ooum.os
Padrão de acabamento \Estado de conservação
0ALTO D MÉDIOALTO ClMÉDIO D MÉDIO BAIXO 0BAIXO OónMo OsoM D REC:.ULAR ºRUIM
Fachada !Esquadrias Nº de pavlme1: tos l Idade aparente
anos IAreas i INº de vagas de garagem
Privativa: m• Uso comum: m' Total: rn~ COBERTAS DESCOBERTAS
DIVISAO INTERNA QUANT. PISO PAREDE FORRO
Sala
Dormitório
Suite
Banheiro
Cozinha
Area de Serviço
Qto. Empregada
WC Empregada
Lavabo
varanda
lt:TraÇO
Garagem
4.2 *Prédio/Condomínio ao qual pertence a unidade avaliada (não preencher para o caso de unidade isolada)
Nº de pav. tipo !Unidades por andar jTota.I de unidades JNº de elevadores !Descrição dos pavimentos
Padrão de acabamento IEstado;de conservação
D ALTO D MÉDIO ALTO Cl MÉDIO D MÉDIO BAIXO D BAIXO D ÓTIMO D BOM D RE~ ;""U"'LA"R'-_,D='-'"~Ul~M__, Infra estrutura do Imóvel
D Playground D Quadra Pollesportiva D
D Salão de Festas D Piscin& D
D Salão de Jogos D Sauna D
D Sala de Ginástica D Churra;queira D
5 - Manifesta .... A.:Os sobre a garantia:
Jardins D
Pista de Cooper D
TV acabo D
Antena parabólica D
Vigilância Etetr6n!ca
Sistema de Telefomia
Lavanderia Coletiva
Gerador
D
D
D
D
Lo as de Conveniências
Ot •póslto individual
Considerando as condiÇOes de localizaçao,conservaçao e habitabilidade, e ausência de vi cios construtivos que comprometam a, existência J ~-""~\ca~<io~m-es~mo~·-u-imó~""'-=L'.:j==::.....ser~ace1~ ~-1ü-e<>m<>~~'-lª_ra_rnia_·~?~~~-=c==J===-~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-~~~~~~ NÃO ·· (justifique em observações)
6 -Observações·
7 - Avallacão:
Valor do Terreno Valor por extenso
31.383,40
Valor da Edificação Valor por extenso
Valor do Imóvel Valor por extenso
31.383,40 TRINTA E UM MIL TREZENTOS E OITENTA E TRES RE'. \IS E QUARENTA CENTA
< '.:::'.:.:':-:'.;'.;::::'.:::-:·:::::::::::::::::::'.:'.:·:':':':':':': 1 Valor por extenso Valot Final~ Avaliação, oonforme o me1:eado 4\~'~1!mif,\Wi?i TRINTA E UM MIL TREZENTOS E OITENT ~1 E TRES REAIS E Ql
8 - Dados da empresa/avaliador:
Nome da empresa Nome do profissional ' ~
ENG. ClVJL GEVERSON CATANI GEVERSON CA ANI i
CREANº
PR-30371/D
Local de data Assinatura \ /t . PATO BRANCO, 23 DE AGOSTO DE 2009. C\evers~ ata "i
CREA- R 030371-D EN,FEIRU vm•
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS Nº 22/2008
Continuação
9 - Amostra Critério utilizado: O Área privativa D Área total
Endereço: Bairro: !Cidade: 1 UF
ENTRE AS RUAS DOM PEDRO 1 E RUA DO PRINCIPE ALVORADA PATOBRANO PR
TERRENO SEM BENFEITORIAS 15X30 Fonte de informaçao: Tele• one:
1 SOLAR IMÓVEIS (46) 3225-8800
Idade Aparente Conservação Pad1;10
MEDlO
Valor de venda: R$ lPreçoporm~ Frente Area terreno Are<! edificação
27.000,00 60,00 450
Endereço: Bairro: !Cidade: 1 UF
RUA-FERNANDO FERRARI NOVO HORIZONTE PATO BRANO PR
50% MURADO, 30 METROS ANTES DA API ASSOC!AÇAO PATOBRANQUENSE DE IDOSOS Fonte de infonnaçao: Tete One:
2 MORETTJ JMOBJLJÁRJA (46) 3225-3085
Idade Aparente Conservaçao Padi ao
Valor de venda: R$ lPreçoporm" Frente Area terreno Areii edificação
33.000,00 91.,67 ... Endereço: Bairro: l~idade: 1 UF
RUA VICENTE FERREIRA SÃOV1CENTE PATOBRANO PR
TERRENO SEM BENFEITORIAS Fonte de informaçao: TelEi'one:
3 VALMIR JMÓV/ES (46) 3225-11009
Idade Aparente Conservaçao Padiao
Valor de venda: R$ ~Preço por m~ Frente Area terreno 1Areoi edificação
28.000,00 72,26 387,5
Endereço: Bairro: l~idade: 1 UF
RUA LUIZ XAVIER SÃO CRISTÓVÃO PATOBRANO PR
TERRENO SEM BENFEITORIAS Fonte de informação: Tel1irone:
4 VALMIR fMÓV!ES (46) 3225-0009 ,_
Idade Aparente Conservaçao Pad:ao
Valor de venda: RS \Preço por m~ Frente IArea terreno Arei. edificação
21.000,00 55,26 380
Endereço: Bairro: JC!dade: 1 UFPR RUA SÃO TOMÉ SUDOESTE PATOBRANO
TERRENO SEM BENFElíOR/AS Fonte de Informação: Tel~ fone:
5 VALMIR IMÓVlES (46) 3225-0009
Idade Aparente Conservação Padi ão
Valor de venda: R$ \Preço por tn2' Frente Area terreno Arei 1 edificação
17.000,00 43,17 393,81
10 -Tabela de homogeneização
Amostra Área Valor Dados Iniciais Ff Ft Fa Fe Homogeneização
(m'J (RI! R$/m2 11! (2) (3) (4) (5) (61 R$1m2
1 450,00 27.000,00 60,00 1,00 1,00 1,00 1,00 60,00
2 360,00 33.000,00 91,67 1,00 1,00 1,00 1,00 91,67
3 387,50 28.00,),00 72,26 1,00 1,00 1,00 1,00 72,26
4 380,00 21.000,00 55,26 1,00 1,00 1,00 1,00 55,26
5 393,81 17.001),00 43,17 1,00 1,00 1,00 1,00 43,17
(1) - Fator Fonte (2) - Fator Transposiçao MI DIA DA AMOSTRA 66,77
(3) - Fator de Área (4) - Fator Equivalência Intervalo de confiança de 80% !Valor Mrnino 53,42
(5)- (6) - lValor M.áxirru:. 80,13
11 - Cálculo do Valor de Avaliação:
a.reado terreno 470 m"' fVafordo m"' 66,77 fVafor do terreno 31.383,40 IT.:':=-'.::::-:':iii.'=::,;-:--~~~~--==-~-::J,rl,,;=;:;::-:;::~,-,~~~~~--"'"""'-t;;:;-1::-:;::-:::;;~:;;::-~----;:R~'~~~~~--1
Area da edificação m- 1Valordo m- Valor da edificação P
Valor do imóvel
!Lv_a1or __ F_1n_a_1d_a_A_,,_a_n_açao_-_c_om_or_m_e_o_mer_c_a_d_o_: ___ l~<~:~}=~'·•:·$1i$'\\$\4lí:'!(
lli\c''""'
e:z:;",-;~,-~~~~·
•
! '
/
cri.&. 11 4
...... _...J\~".'.
CHÃ. \U.'
·······················
,.. , .. ··-· ·. ,... ..•·· " ........ ··•· ~;;;~~~--·········· .. ... ~... . ..
. ..
-r·~~······ ~~ .t.... . ... H _'f-'i!\. , .• ··'~· •' e:-:..:;,, !- \\ • .-··· • ..... \~º .... ··=·1( 107' 1
•, ~····~··········;~,<:@ . ... :··. ---· 't. o;. ....... ···'.'\1\~·· ..
~7~1~~~~ns~r> i\ .
! •
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PR
Para: Secretaria de GabinetH
Secretaria de Finanças
Coordenação de Fiscalização e Tributação
fiscalizacao@patobranco.pr.gov.br
Memorando 063/2009
De: Coordenação de Fiscalização I Tributação
Data: 19/08/2009
Assunto: Encaminhamento levantamento de débitos de imóveis para dação em paganento
Encaminhamos através do presente levantamento de débitos existentes em nome
dos Srs. Paulo César Rodrigues Ferreira, Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, Vem Lucia
Rodrigues Ferreira, Espólio de Francisco Nogueira e lyone Ferreira, nos cadastros a seguir
relacionados totalizando o montante de 31.906,51 (Trinta e um mil, novecentos e seis reais e
cinqüenta e um centavos), atualizado até 31 de agosto de 2009.
Vera Lucia Rodrigm~s Ferreira
6053000 - IPTU 200!5, 2006, 2007, 2008 e 2009
Espólio de Francisco Nogueira
5807000 - IPTU 200!i, 2006, 2007, 2008 e 2009 e parcelamento 2003 e 2005.
Paulo César Rodrigues Ferreira
118000 - 1 PTU 2006 e parcelamento 2006
25022000 - IPTU 2006, 2007, 2008 e 2009
25025000 - IPTU 2006, 2007, 2008 e 2009
43500900 - IPTU 2006, 2007, 2008 e 2009
43500920 - IPTU 2006, 2007, 2008 e 2009
43502000 - IPTU 2006, 2007, 2008 e 2009
43507000 - IPTU 2006, 2007, 2008 e 2009
Emerson Carlos Rodrigues Ferreira
· 25011500 - IPTU 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009
25011700 - IPTU 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009
7996000 - IPTU 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009
7997000 - IPTU 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009
10556000 - IPTU 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009
10557000 - IPTU 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009
13267000 - IPTU 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009
Yone Ferreira
11554000 - IPTU 2007 008 e 2009
Atenciosamente
(
Cristiane~~Fer ira Primo
Coordenadora d Fiscalização e Tributação
J?l<l<E'EITURA MUNICIPAL DE PATO BllANCO
LE:VANTAMENTO DE DEBITOS
------------------------------------------------------------------------------ ------- Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
Endere.co: * RUA
6053000 CPF/CNPJ: 524. 234. 419-91
VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA O
SILVEIRA MARTINS 443
Quadra: 0100 Lote: 011
o
REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Co.:-rigido
2005 1 -
999 Ativa
Imposto Predial
15/03/2005
Subtotal:
Total Parcial:
2006 1 -
999 Ativa
Imposto Predial
15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007 1 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Predial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
15/10/2007
16/11/2007
17/12/2007
Sl,lbtotal:
Total Parcial:
2008 1 -
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Predial
15/09/2008
15/10/2008
17 /11/2008
15/12/2008
Subtotal:
Total Parcial:
º2008 13 - Coleta de Lixo
6 Ativa 15/08/2008
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
15/09/2008
15/10/2008
17/11/2008
15/12/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 1 - Imposto Predial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
2009 13 - Coieta de Lixo
260,03
260,03
260,03
298,10
298,10
558' 13
31,99
31,99
31,99
31, 99
31,99
31,99
31,99
31,99
31,99
32,01
319,92
878,05
25,80
25,80
25,80
25,75
103,15
981,20
5,52
5,52
5,52
5,52
5,52
27,60
1.008,80
39,66
39,66
39,66
39,66
39,66
39,66
39,66
39,66
39, 67
356,95
1.365,75
Subdivida O
50,69
5·0, 69
50,69
Subdivida
39' 4 4
39,44
90,13
Subdivida
3,32
3,32
3,32
3,32
3,32
3,32
3,32
3,32
3,32
3,31
33,19
123,32
Subdivida
1,43
1,43
1,43
1,43
5,72
129,04
Subdivida
0,31
0,31
0,31
0,31
0,31
1,55
130,59
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
130,59
o
o
o
o
o
Subdivida O
Aliquota Ó,25
6, 23 100, 67
6,23 100,67
6,23 100,67
Aliquota
6, 75
6, 75
12, 98
Aliquota
0,71
O, 71
0,71
0,71
0,71
0,71
0,71
0,71
0,71
0,71
7,10
20' 08
Ali quota
0,55
0,55
0,55
0,55
2,20
22,28
0,25
85,06
85,06
185,73
0,25
6,36
6, 14
5,93
5' 71 .
5,50
5,30
5,09
4,87
4' 66
4,45
54,01
239, 74
0,25
1,96
1,79
1, 64
1, 4 7
6, 86
246,60
Aliquota
O, 12
0,00
O, 46
O, 42
0,38
0,35
0,32
o, 12
0,12
0,12
0,12
0,60
22,88
Aliquota
0,79
0,79
0,79
0,79
0,79
0,00
0,00
0,00
0,00
3,95
26,83
. 1, 93
248,53
0,25
1, 19
0,95
0,71
0,47
0,24'
0,00
0,00
0,00
0,00
3,56
252,09
ALiquota 0,00
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h27min (55)
417' 62
41 7' 62
41 7' 62
429,35
429,35
846,97
4 2' 38
4 2' 16
41, 9.5
41,73
41,52
41,32
41, 11
40, 89
40, 68
40' 48
414,22
1.261,19
29, 74
29,57
29,42
29,20
117' 93
1.379,12
6, 41
6,37
6,33
6,30
6, 2°7
31,68
1.410,80
41, 64
41, 4 o
41, 16
40' 92
40,69
39,66
39,66
39,66
39,67
364,46
1.775,26
Pl!\EFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO &dep
LEVANTAMENTO DE DEBITOS ~~ '0~
----------------------------------------------------------------------------·----- E . --~ {~ ;
Cadastró: 6053000 CPF/CNPJ: 524. 234. 419-91 Quadra: 0100 Lote: OU ·Se,ifuiw-6'
Proprietario: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA O O Vi;;õ
Possuidor:
Endereco:* RUA SILVEIRA MARTINS 443 REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro C<:,rrigido
-------------------------------------------------------------------------------------
2009 13 - Coleta de Lixo
1 Do Ano 31/03/2009
2 Do Ano 15/04/2009
3 Do Ano 15/05/2009
4 Do Ano 15/06/2009
5 Do Ano 15/07/2009
Subtotal:
Total
Total apurado
Honorarios
Desconto
Debites com COA
A reparcelar
Parcial:
Data de refe'rencia
12,86
12,86
12,86
12,86
12,88
64,32
1.430,07
1.842,37
0,00
0,00
0,00
1.842,37
19/08/2009
Subdivida o Alíquota 0,00
o,oo 0,25 0,46 13, 57
0,00 0,25 0,39 13,50
0,00 0,25 0,31 13, 42
o,oo 0,25 0,23 13, 34
0,00 0,25 0,15 13, 28
0,00 1,25 1,54 67' 11
130,59 28,08 253,63 J .842,37
Total do·principal : : .. 430,07
Total das correcoes: 130, 59
Total das multas 28,08
Total dos juros 253,63
Total corrigido 1.842,37
------------------------------------------------------------------------------------
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h27min (55)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Cadastro:
Proprietario!
Possuidor:
Enderece: * RUA
LEVANTAMENTO DE DEBITO$
5807000 CPF/CNPJ: 000.000.000-00
ESPOLIO DE FRANCISCO NOGUEIRA
BRASILIA o
Quadra: 0088 Lote: 007
LOTE VAGO
REFIS :
~1.Jí\ de ,o
~-- Ql'Ó
fEF1sj}__~ -~ (. ,;::,
~"' Visto ·
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Cc•rrigido
'2003 20 - Parcto
25 Do Ano/PA
26 Do Ano/PA
27 Do Ano/PA
28 Do Ano/PA
29 Do Ano/PA
30 Do Ano/PA
Imp Territorial
15/11/2005
15/12/2005
15/01/2006
15/02/2006
15/03/2006
15/04/2006
242,27
242,27
242,27
242,27
242,27
242,36
Subtotal:
Total Parcial:
Acordo:
1.453,71
1. 453, 71
2003/1723
2005 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2005
Subtotal:
Total Parcial:
729,82
729,82
2.183,53
2005 20 - Parcto
1 Do Ano/PA
2 Do
3 Do
4 Do
5 Do
6 Do
7 Do
8 Do
Ano/PA
Ano/PA
Ano/PA
Ano/PA
Ano/PA
Ano/PA
Ano/PA
9 Do Ano/PA
10 Do Ano/PA
11 Do Ano/PA
12 Do Ano/PA
13 Do Ano/PA
14 Do Ano/PA
15 Do Ano/PA
16 Do Ano/PA
17 Do Ano/PA
18 Do Ano/PA
19 Do Ano/PA
20 Do Ano/PA
Imp Territorial
15/10/2005
15/11/2005
15/12/2005
15/01/2006
15/02/2006
15/03/2006
15/04/2006
15/05/2006
15/06/2006
15/07/2006
15/08/2006
15/09/2006
15/10/2006
15/11/2006
15/12/2006
15/01/2007
15/02/2007
15/03/2007
15/04/2007
15/05/2007
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,23
56,36
Subtotal:
Total Parcial:
Acordo:
1.124,73
3.308,26
2005/2152
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Tot.al Parcial:
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
15/10/2007
16/11/2007
17/12/2007
Subtotal:
Total Parcial:
772' 52
772, 52
4.080,78
78,89
78,89
78,89
78,89
78,89
78,89
78,89
78,89
78,89
78,92
788,93
4.869,71
Subdivida O Alíquota 0,00
93,24
91,22
89,20
87,16
85,13
83, 14.
95, 57 6, 76
95,57 6, 76
95,57 6, 76
95, 57 6, 76
95,57 6,76
95, 60 6, 76
573,45 40,56
573,45 40,56
Data: 23/10/2003
529,09
529,09
Subdivida
142,24
142,24
715,69
O Alíquota 2,25
17,45 282,55
17,45 282,55
58,01 811,64
Subdivida O Alíquota O, o.o
10,95 1,34
10,95 1,34
10, 95 1, 34
10, 95 1, 34
10, 95 1,.34
10,95 1,34
10,95 1,34
10,95 1,34
10, 95 1, 34
10, 95 1, 34
10,95 1,34
10, 95 1, 34
10, 95 1, 34
10, 95 1, 34
10,95 1,34
10, 95 1, 34
10, 95 1,34
10,95 1,34
10, 95 1, 34
10,98 1,35
219,03 26,81
934,72 84,82
Data: 29/09/2005
18' 95
18,54
18,15
17,73
17,34
16,93
16,53
16,12
15,72
15,32
14,92
14, 51
14' 11
13,70
13, 31
12,90
12,50
12., 09
11, 70
11,31
302,38
1.114,02
Subdivida
102,21
102,21
1.036,93
O Alíquota 2,25
Subdivida
8,18
8,18
8,18
8,18
8,18
8,18
8,18
8' 18
8,18
8,18
81,80
1.118,73
o
17,49 220,43
17,49 220,43
102,31 1.334,45
Alíquota
1, 74
2,25
15,68
15,15
14,63
14,10
13, 59
13' 07
12,54
12,02
11, 49
10,97
1,74
1,74
1,74
1,74
1,74
1,74
1,74
1, 7 4
1,74
17' 40
119, 71
133, 24
1.467, 69
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h28min (55)
437,8º4
435,82
433,80
431, 76
429,73
427,86
;.596,81
; .596,81
J.172,06
J.172,06
: .768,87
87' 47
87,06
86,67
86,25
85,86
85, 45
85,05
84' 64
84' 24
83,84
83,44
83,03
82,63
82,22
81, 83
81, 4 2
81,02
80' 61
80,22
80,00
1.672,95
~:.441,82
1.112,65
1.112,65
C554, 47
104,49
103, 96
103, 4.4
102,91
102,40
101,88
101,35
100,83
100,30
99, 81
1.021,37
~·.575,84
PlIBFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
:LEVANTAMENTO DE DEBITO$
Cadastro:
.Proprietario:
5807000 CPF/CNPJ: 000.000.000-00
ESPOLIO DE FRANCISCO NOGUEIRA
Quadra: 0088 Lote: 007
LOTE VAGO
Possuidor:
EndEireco: * RUA BRASIL IA o REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro C:::irrigido
1 5807000 - ESPOLIO DE FRANCISCO NOGUEIRA
2007 2 - Imposto Territorial Subdivida o Ali quota 2,25
2008 2 - Imposto Territorial Subdivida- o Ali quota 2,25
1 Ativa 17/03/2008 95,99 5,31 2,03 10, 94 114,27
2 Ativa 15/04/2008 95,99 5,31 2,03 10,34 113' 67
3 Ativa 15/05/2008 95,99 5,31 2,03 9, 72 113, 0"5
4 Ativa 16/06/2008 95,99 5,31 2,03 9, 11 112, 44
5 Ativa 15/07/2008 95,99 5,31 2,03 8,51 111,84
6 Ativa 15/08/2008 95,99 5,31 2,03 7' 91 111, 24
7 Ativa 15/09/2008 95,99 5,31 2,03 7,29 110,62
8 Ativa 15/10/2008 95,99 5,31 2,03 6,68 110,01
9 Ativa 17 /11/2008 95,99 5,31 2,03 6, 08 109,41
10 Ativa 15/12/2008 96, 07 5,32 2,03 5' 4 8 108,90
Subtotal: 959,98 53,11 20,30 82,06 l.115,45
Total Parcial: 5.829,69 1.171,84 140,01 1.549, 75 3.691,29
2009 2 - Imposto Territorial Subdivida o Aliquota 2,25
1 Do Ano 15/04/2009 14 4' 92 0,00 2,89 4,35 152,16
2 Do Ano 15/05/2009 14 4' 92 0,00 2,89 3,48 151,29
3 Do Ano 15/06/2009 144' 92 0,00 2,89 2, 61 150,42
4 Do Ano 15/07/2009 144,92 0,00 2,89 1,73 149,54
5 Do Ano 17/08/2009 144,92 0,00 2,89 0,88 148, 69
6 Do Ano 15/09/2009 144,92 0,00 0,00 0,00 14 4' 92
7 Do Ano 15/10/2009 144,92 0,00 0,00 0,00 14 4' 92
8 Do Ano 16/11/2009 14 4' 92 0,00 0,00 0,00 14 4' 92
9 Do Ano 15/12/2009 145,00 0,00 0,00 0,00 145,00
Subtotal: 1.304,36 0,00 14' 45 13, 05 l.331,86
Total Parcial: 7.134,05 1.171,84 154,46 1.562,80 1'). 023, 15
-------------------------·---------------------------------------------- -------·- Total apurado
Honorarios
Desconto
Debitos com CDA
A reparcelar
Data de referencia
10.023,15
0,00
0,00
0,00
10.023,15
19/08/2009
Total
Total
Total
Total
Total
do principal : '1.134,05
das correcoes: .. 171,84
das multas 154,46
dos juros .. 562,80
corrigido 11),023,15
-------------------------------------------------------------------------------
ARcetil Administracao de Rece;,tas - Emissao: 19/08/2009 as 9h28min (55)
!lREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ,ún~
'.LEVANTAMENTO DE DEBITOS ~ 'é
----------------------------------------------------------------------------------- .~ ~A s_' 15 '
Cadastro: 118000 CPF/CNPJ: 177.049.369-72
PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA REST.
Quadra: 0001 Lote: 002
RESTAURANTE
o ei.'.<l8i._M~
Proprietario: Visto
Possuidor:
Enderece:* RUA TAPAJOS 43 REFIS :
------------------------------------------------------------------------------------
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro C:irrigido
2006 1 - Imposto Predial Subdivida o Aliquota 0,25
999 Ativa 15/03/2006 400,53 53,00 9106 114,29 576, 88
Subtotal: 400,53 53,00 9,06 114' 29 576, 88
Total Parcial: 400,53 53,00 9,06 114' 29 576,88
2006 10 - Parcto Imp Predial Subdivida o Aliquota o,oo
6 Do Ano/PA 15/01/2007 34' 93 4' 63 0,80 7,60 47' 96
7 Do Ano/PA 15/02/2007 34,93 4,63 0,80 7,37 47,73
8 Do Ano/PA 15/03/2007 34,93 4,63 0,80 7,12 47 ,4 8
9 Do Ano/PA 15/04/2007 34' 93 4' 63 0,80 6,88 47,24
10 Do Ano/PA 15/05/2007 34' 93 4' 63 0,80 6, 64 47,00
11 Do Ano/PA 15/06/2007 34,93 4,63 0,80 6, 41 46,7"7
12 Do Ano/PA 15/07/2007 34,88 4,61 0;19 6, 17 4 6, 4 5
Subtotal: 244,46 32,39 5,59 48,19 330,63
Total Parcial: 644, 99 85,39 14' 65 162,48 907,51
Acordo: 2006/1628 Data: 21/07/2006
2009 1 - Imposto Predial Subdivida o Aliquota 0,25
6 Do Ano 15/09/2009 42,88 0,00 0,00 0,00 42,88
7 Do Ano 15/10/2009 42,88 0,00 0,00 0,00 4 2' 88
8 Do Ano 16/11/2009 42,88 0,00 0,00 0,00 4 2' 88
9 Do Ano 15/12/2009 42,89 0,00 0,00 0,00 42,89
Subtotal: 171,53 0,00 0,00 0,00 171,53
Total Parcial: 816,52· 85,39 14' 65 162,48 L.079,04
------------------------------·------------------------------------------------------
0
Total apurado
Honor a rios
Desconto
Debitas com COA
A reparcelar
Data de referencia
1.079,04
0,00
0,00
0,00
1.079,04
19/08/2009
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
816,52
85,39
14,65
162,48
L.079,04
------------------------------------------------------------------------------------
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h29min (55)
P~FEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEVANTAMENTO DE DEBITO$
---------------------------------------------------------------------------------
Cadastro:
.Proprietario:
Possuidor:
25022000 CPF/CNPJ: 177.049.369-72
PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA O
Endereco:* RUA DOMINGOS MATTOS o
Quadra: 1094 Lote: 008
LOTE VAGO
REFIS :
-----------------------------------------------------------------------~------------
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido ---------------------------------------------------------------------------- -------- 2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
Total apurado
Honorarios
·oesconto
Debitas com CDA
A reparcelar
Data de referencia
151,36
151,36
151,36
21,80
21,80
21,80
21,80
21,80
21,80
21, 78
152,58
303,94
24,17
24' 17
24,17
24, 17
24,17
24,17
145,02
448, 96
25,27
25, 27
25,27
25,27
25, 27
25,27
25, 27
25, 27
25,30
227,46
676, 42
819, 72
0,00
0,00
0,00
819, 72
19/08/2009
Subdivida
20,03
20,03
20,03
Subdivida
2,26
2,26
2, 26
2,26
2,26
2,26
2,26
15,82
35,85
Subdivida
1,34
1,34
1,34
1,34
1,34
1,34
8,04
43,89
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43,89
o
o
o
o
Total
Total
Total
Total
Total
Ali quota
3,43
3,43
3, 43
Aliquota
0,48
O, 48
O, 48
0,48
0,48
O, 48
0,48
3,36
6,79
Aliquota
o, 51
0,51
0,51
O, 51
0,51
0,51
3,06
9, 85
Aliquota
0,51
0,51
0,51
0,51
0,51
o,oo
0,00
0;00
0,00
2,55
12' 4 o
2,25
43,20
43,20
43,20
2,25
4,33
4,19
4,04
3,90
3,76
3,61
3,47
27,30
70,50
2,25
2,76
2,60
2, 4 4
2,30
2, 15
1, 99
14,24
84,74
2,25
O, 76
O, 61
0,45
0,30
O, 15
0,00
0,00
0,00
0,00
2, 27
87,01
do principal :
das correcoes:
das multas
dos juros
corrigido
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h30min (55)
218, 02
218,02
218,02
28, 87
28,73
28,58
28, 4 4
28,30
28, 15
27,99
199,06
417' 08
28,78
28,62
28, 46
28,32
28, 1 7
28,01
170,36
587,44
26, 54
26,39
26,23
26,08
25,93
25,27
25,27
25, 27
25,30
232,28
819, 72
676, 42
43,89
12,40
87,01
819, 72
l!'REFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO li-"" e
. LEVANTAMENTO DE DEBITO$ . i!' •0 ------ ---- -------_ ----___ ------______ ---------__________________ -----__ -----· _______ lf! F!s-1}__:
Cadastro: 25025000 CPF/CNPJ: 177. 049. 369-72 Quadra: 1094 Lote: Oll '::'>~o' Proprietario: PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA O LOTE VAGO v;"º ' ~Possuidor:
Endereco:* RUA DOMINGOS MATTOS O REFIS :
----------------------------------------------------------------------------------~
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido
------------------------------------------------------------------------------------
2006 2 - Imposto Territorial
999.Ativa 15/03/2006
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17 /09/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009
1
2 - Imposto Territorial
2
3
Do Ano 15/04/2009
Do Ano 15/05/2009
Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
151,36
151,36
151,36
21,80
21,80
21,80
21,80
21,80
21,80
21,78
152,58
303,94
24' 17
24,17
24,17
24, 17
24' 17
24,17
145,02
448,96
25,27
25,27
25,27
25,27
25,27
25,27
25,27
25,27
25,30
227,46
67 6' 4 2
Subdivida
20,03
20,03
20,03
Subdivida
2,26
2,26
2,26
2,26
2,26
2,26
2,26
15,82
35,85
Subdivida
1,34
1, 34
1,34
1,34
1, 34
1,34
8,04
43,89
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43,89
o
o
o
o
Alíquota
3, 43
3, 43
3,43
Aliquota
0,48
0,48
0,48
o' 4 8
0,48
0,48
0,48
3,-36
6, 79
Alíquota
0,51
0,51
0,51
0,51
0,51
0,51
3,06
9, 85
Ali quota
O, 51
0,51
0,51
0,51
0,51
0,00
0,00
0,00
0,00
2,55
12, 40
2,25
43,20
43,20
43,20
2,25
4,33
4' 19
4' 04
3,90
3,76
3, 61
3,47
27' 30
70,50
2,25
2,76
2, 60
2' 4 4
2,30
2, 15
1, 99
14,24
84,74
2,25
0,76
0,61
0,45
0,30
0,15
0,00
0,00
0,00
0,00
2, 27
87,01
218' 02
218,02
218,02
28,87
28,73
28,58
28' 4 4
28,30
28,15
27' 99
199,06
417,08
28,78
28,62
28' 4 6
28' 3.2
28,17
28,01
170,36
587,44
26,54
26,39
2 6, 23
26,08
25,93
25,27
25,27
25,27
25,30
232,28
819, 72
-----------~-------------------------~---------------------------------------·--------
Total apurado 819, 72 Total do principal : 676,42
Honorarios 0,00 Total das correcoes: 43,89
·oesconto 0,00 Total das multas 12' 4 o
Debites com COA 0,00 Total dos juros 87,01
A reparcelar 819, 72 Total corrigido 819, 72
Data de referencia 19/08/2009
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h30min (55)
l).íl de
.,_"l:t <>'.;; >IREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
l•EVANTAMENTO DE DEBITO$ f? Fis IS' 2
-----------------------------··----------------------------------------------------- ----~
Cadastro: 43500900 CPF/CNPJ: 177.049.369-72
PAULO CESAR R. FERREIRA/OUTROS O
Quadra: 1359 Lote: 006
LOTE VAGO
v~.Ç Visto - Proprietario:
Possuidor:
Endereco: * ~UA ANTONINA
Pr. Situacao Vencimento·
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
•2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
Principal
156,60
156,60
156,60
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,53
157,95
314,55
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21,88
153,28
467,83
27,03
27' 03
27,03
27,03
27' 03
27,03
27,03
27,03
27' 04
243,28
711,11
o REFIS :
Correcao
Subdivida
20, 72
20, 72
20, 72
Subdivida
2,34
2,34
2' 34
2,34
2, 34
2,34
2,33
16,37
37,09
Subdivida
1,22
1,22
1, 22
1,22
1,22
1,22
1, 22
8,54
45,63
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45,63
o
o
o
Multa
Aliquota
3,55
3,55
3;55
Aliquota
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
3,50
1;05
Aliquota
O, 46
O, 4 6
0,46
0,46
0,46
O, 46
O, 4 6
3,.22
10,27
O Ali quota
0,54
0,54
0,54
0,54
0,54
0,00
o,oo
o,oo
0,00
2,70
12,97
Juro
2,25
44,70
44,70
44,70
2,25
4' 4 9
4,34
4,18
4,03
3,89
3,74
3,59
28,26
72, 96
2,25
2,50
2,36
2,22
2,08
1, 94
1,80
1,66
14,56
87,52
2,25
0,82
0,65
o' 4 9
0,32
o' 1 7
0,00
0,00
0,00
0,00
2, 45
89, 97
CJrrigido
225,57
225' 5·7
225,57
29,90
29, 75
29,59
29' 4 4
29,30
29,15
28,95
206,08
431,65
26,08
25,94
25,80
25,66
25,52
25,38
25,22
179,60
611, 2.5
28,39
28,22
28,06
27' 89
27,74
27,03
27,03
27,03
27,04
248,43
859,68
-----------------------------------------------------------------------------·--------
Total apurado
Honorarios
Desconto
Debitos com·CDA
A reparcelar
Data de referencia
859' 68
0,00
0,00
0,00
859,68
19/08/2009
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos j ü.ros
Total corrigido
711,11
45,63
12,97
89,97
859,68
------------------------------·-------------------------------------~--------··-------
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h39min (55)
l.?REFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 'C
'1-""~ • :... ~'Ó\
___________________________ --~~~~=~~=~-~~-~~~~=~~- ______________________
.
______ ~ FlsJ.!..?;
v~<~oR Cadastro: ~-
Proprietario:
Possuidor:
Endereco: * RUA
43500920 CPF/CNPJ: 177.049.369-72
PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA O
ANTONINA 414
Quadra: 1359 Lote: ao··
LOTE VAGO
REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
.2007
1
2
3
4
5
6
7
2 -
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009
1
2
3
2 - Imposto Territorial
Do Ano 15/04/2009
Do Ano 15/05/2009
Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
156,60
156,60
156, 60.
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,53
157,95
314' 55
21, 90
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21,88
153,28
4 67' 83
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,04
243,28
711,11
Subdivida· O
20,72
20, 72
20,72
Subdivida
2,34
2,34
2,34
2,34
2,34
2,34
2,33
16,37
37,09
Subdivida
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
8,54
45, 63
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45,63
o
o
o
Aliquota
3,55
3,55
3,55
Aliquota
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
3,50
7,05
Aliquota
O, 4 6
0,46
0,46
O, 4 6
0,46
O, 46
O, 4 6
3,22
10, 27
Ali quota
O, 54
0,54
0,54
0,54
0,54
0,00
0,00
0,00
0,00
2,70
12,97
2,25
44,70
44,70
44,70
2,25
4,49
4,34
4' 18
4,03
3,89
3,74
3,59
28,26
72, 96
2,25
2,50
2,36
2,22
2,08
1, 94
1,80
1,66
14,56
87,52
2,25
0,82
0,65
o, 49
0,32
o, 17
0,00
0,00
0,00
0,00
2,45
89' 97
225,57
225,57
225,57
29, 90
29, 7º5
29,59
29,44
29,30
29,15
28,95
206,08
431,65
2·6' 08
25,94
25,80
25,66
25,52
25,38
25,22
179,60
611,25
28,39
28,22
28' 0"6
27' 89
27,74
27,03
27,03
27' 03
27,04
248, 43
859,68
------------------------------·------------------------------------------------------
Total apurado
Honor a rios
Desconto
Debites com CDA
A reparcelar
Data de referencia
859,68
0,00
0,00
0,00
859,68
19/08/2009
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
711, 11
45,63
12, 97
89, 97
859,68
----------------------------------------------------------------------------·-------
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h39min (55)
F.REFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEVANTAMENTO DE DEBITOS
----------------------------------------------------------------------------------
Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
Enderece:* RUA
43502000 CPF/CNPJ: 177.049.369-72
PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA O
ANTONINA o
Quadra: 1359 Lote: OOE
LOTE VAGO
REFIS : ---------------------------------------------------------------------------- -------- Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido
------------------------------------------------------------------------------------
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009
1
2
3
2 - Imposto Territorial
Do Ano 15/04/2009
Do Ano 15/05/2009
Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
Total apurado
Honorarios
Desconto
Debites com CDA
A reparcelar
Data de referencia
156,60
156,60
156,60
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,53
157,95
314,55
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21,88
153,28
4 67' 83
27,03
27,03
27' 03
27' 03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,04
243,28
711, 11
859, 68
0,00
0,00
0,00
859, 68
19/08/2009
Subdivida
20, 72
20, 72
20, 72
Subdivida
2,34
2, 34
2,34
2,34
2,34
2,34
2,33
16, 37.
37,09
Subdivida
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
8' 54
45,63
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
45,63
o
o
o
o
Total
Total
Total
Total
Total
Alíquota
3,55
3,55
3,55
Aliquota
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
3,50
7,05
Aliquota
O, 46
O, 4 6
0,46
0,46
. o' 4 6
O, 46
0,46
3,22
10,27
Aliquota
0,54
O, 54
0,54
0,54
0,54
0,00
0,00
0,00
0,00
2,70
12,97
2,25
44,70
44,70
44,70
2,25
4,49
4,34
4' 18
4,03
3,89
3,74
3,59
28,26
72, 96
2,25
2,50
2,36
2,22
2,08
1, 94
l,8b
1, 66
14,56
87,52
2,25
0,82
0,65
O, 49
0,32
O, 17
0,00
0,00
0,00
0,00
2, 45
89, 97
do principal :
das correcoes:
das multas
dos juros
corrigido :
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h40min (55)
225,57
225,57
225,57
29,90
29' 7 5
29, 59
29,44
29,30
29,15
28,95
206, o'8
431,65
26, 08
25,94
25,80
25,66
25,52
25,38
25,22
17 9' 60
611, 25
28,39
28,22
28,06
27' 89
27,74
27,03
27,03
27,03
27' 0·4
248, 43
859,68
711, 11
45,63
12,97
89,97
859,68
~REFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
Endereco: * RUA
LEVANTAMENTO DE DEBITOS
43507000 CPF/CNPJ: 177.049.369-72
PAULO CESAR R. FERREIRA/OUTROS O
DOMINGOS MATTOS o
Quadra: 1359 Lote: 01:'
LOTE VAGO
REFIS :
Pr. Situacao Vencimento . Principal Correcao Multa Juro Corrigido
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009
1
2
3
2 - Imposto Territorial
4
5
6
7
8
9
Do Ano 15/04/2009
Do Ano 15/05/2009
Do Ano 15/06/2009
Do Ano 15/07/2009
Do Ano 17/08/2009
Do Ano 15/09/2009
Do Ano 15/10/2009
Do Ano 16/11/2009
Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
Total apurado
Honorarios
Desconto
'Debitos com CDA
A reparcelar
Data de referencia
123,46
123,46
123,46
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,53
157,95
281,41
21, 90
21,90
21,90
21, 90
21,90
21,90
21,88
153,28
434,69
27,03
27,03
27,03
27' 03
27,03
27,03
27,03
27' 03
27,04
243,28
677,97
811, 93
0,00
0,00
0,00
811, 93
19/08/2009
Subdivida
16,33
16,33
16,33
Subdivida
2,34
2,34
2,34
2, 34
2,34
2,34
2,33
16,37
32,70
Subdivida
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
8,54
41,24
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41,24
o
o
o
o
Total
Total
Total
Total
Total
Aliquota
2,80
2,80
2,80
Ali quota
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
3,50
6,30
Àliquota
0,46
0,46
0,46
O, 46
0,46
O, 4 6
0,46
3,22
9,52
Aliquota
0,54
0,54
0,54
0,54
0,54
0,00
0,00
0,00
0,00
2,70
12,22
2,25
35,23
35,23
35, 23
2,25
4' 4 9
4,34
4' 18
4,03
3,89
3,74
3,59
28,26
63,49
2,25
2,50
2,36
2,22
2,08
1, 94
1, 80
1,66
14, 56
78,05
2,25
0,82
o' 65
0,49
0,32
O, 17
0,00
0,00
0,00
0,00
2,45
80,50
do principal :
das correcoes:
das multas
dos juros
corrigido
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h40min (55)
177,82
177,82
177' 82
29,90
29, 75
29,59
2 9' 4 4
29,30
29, 15
28,95
206,08
383,90
26,08
25' 94
25,80
25,66
25,52
25,38
25,22
179,60
563,50
28,39
28,22
28,06
27' 89
27' 74
27,03
27,03
27,03
27,04
248,43
811, 93
677,97
41,24
12,22
80,50
811,93
P1i<EFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
I.EVANTAMENTO DE DEBITOS
25011500 CPF/CNPJ: 257.831.229-04
EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE
Quadra: 1087 Lote: 015
LOTE VAGO
Endereco: * RUA ANTONINA o REFIS :
Pr. Situacao Vencimento
2005 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano · 14/03/2005
2 Do Ano 14/04/2005
3 Do Ano 16/05/2005
4 Do Ano 14/06/2005
5 Do Ano 14/07/2005
6 Do Ano 15/08/2005
2006
1
2
3
4
5
6
2007
1
2
3
4
5
6
Subtotal:
Total Parcial:
2 - Imposto Territorial
Do Ano 15/03/2006
Do Ano 17/04/2006
Do Ano 15/05/2006
Do Ano 16/06/2006
Do Ano 17/07/2006
Do Ano 15/08/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2 - Imposto Territorial
Do Ano 15/03/2007
Do Ano 16/04/2007
Do Ano 15/05/2007
Do Ano 15/06/2007
Do Ano 16/07/2007
Do Ano 15/08/2007
Subtotal:
Total Parcial:
2008 2 - Imposto.Territorial
1 Do Ano 17/03/2008
2 Do Ano 15/04/2008
3 Do Ano 15/05/2008
4 Do Ano 16/06/2008
5 Do Ano 15/07/2008
6 Do Ano 15/08/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
Subtotal:
Total Parcial:
Principal
21,87
21, 87
21, 87
21,87
21,87
21,90
131,25
131,25
21,84
21,84
21,84
21,84
21,84
21,84
131,04
262,29
21, 96
21, 96
21,96
21, 96
21,96
21, 97
131,77
394,06
22,01
22,01
22,01
22,01
22,01
22,00
132, 05
526, 11
26, 73
26,73
26, 7 3
26, 7 3
26,72
133, 64
659,75
Correcao
Subdivida
4' 26
4,26
4,26
4,26
4,26
4,26
25,56
25,56
Subdivida
2,89
2,89
2,89
2,89
2,89
2,89
17,34
42,90
Subdivida
2,27
2,27
2,27
2,27
2,27
2,27
13, 62
56,52
Subdivida
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
7' 32
63,84
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
63,84
o
o
o
o
o
Multa
Aliquota
0,53
0,53
0,53
0,53
0,53
0,53
3,18
3,18
Aliquota
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
3,00
6, 18
Ali quota
0,49
0,49
0,49
0,49
0,49
0,49
2,94
9,12
Aliquota
O, 47
0,47
0,47
0,47
0,47
0,47
2,82
11, 94
Aliquota
0,53
0,53
0,53
0,53
0,53
2,65
14,59
Juro
2,25
8, 46
8,30
8' 15
8,01
7,85
7,70
4 8' 4 7
4 8' 4 7
2,25
6,22
6,08
5,93
5,79
5,65
5,48
35,15
83,62
2,25
4,36
4,22
4,07
3, 92
3,79
3, 64
24,00
107,62
2,25
2,51
2,37
2,22
2,09
1,96
1,81
12,96
120,58
2,25
0,81
0,65
o' 4 8
0,32
0,16
2, 42
123,00
35, 12
34, 96
34' 81
34,67
34,51
34,39
208,46
208,46
31, 45
31, 31
31, 16
31,02
30,88
30,71
186,53
394,99
29,08
2 8' 9.4
28,79
28, 64
28,.51
28,37
172,33
567,32
26,21
26,07
25,92
25, 79
25,66
25,50
155,15
722,47
28,07
27' 91
27,74
27' 58
27' 4.1
138' 71
861, 18
-----------------------------·-------------------------------------------------------
Total apurado
Honorarios
Desconto
Debitos com CDA
A reparcelar
Data de referencia
861, 18
0,00
0,00
0,00
861,18
19/08/2009
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
659,75
63, 84
14' 59
123,00
861,18
-------------------------------------------------------------------------------------
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h32min (55)
P)U:FEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
:LEVANTAMENTO DE DEBITOS
Cadastro: 25011700 CPF/CNPJ: 257.831.229-04
Proprietario: EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE O
Possuidor:
Enderece: * RUA ANTONINA o
Quadra: 1087 Lote: OlE
LOTE VAGO
REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido
2005 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 18/03/2005
Subtotal:
Total Parcial:
'2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009
1
2 - Imposto Territorial
2
3
4
5
6
Do Ano 15/04/2009
Do Ano 15/05/2009
Do Ano 15/06/2009
Do Ano 15/07/2009
Do Ano 17/08/2009
Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
146,29
146,29
146,29
156,60
156,60
302,89
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,53
157,95
4 60' 8 4
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21,88
153,28
614,12
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27' 03
27' 04
243,28
857,40
Subdivida
28,52
28,52
28,52
Subdivida
20, 72
20,72
4 9' 24
Subdivida
2,34
2,34
2,34
2,34
2,34
2,34
2,33
16,37
65,61
Subdivida
1,22
1, 22
1,22
1,22
1,22
1,22
1, 22
8,54
74' 15
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
74,15
o
o
o
o
o
Aliquota
3,50
3,50
3,50
Aliquota
3,55
3,55
7,05
Alíquota
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
3,50
10,55
Alíquota
0,46
O, 46
O, 46
O, 4 6
0,46
0,46
0,46
3,22
13, 77
2,25
56, 64
56,64
56, 64
2,25
44,70
44,70
101,34
2,25
4' 4 9
4' 34
4' 18
4,03
3,89
3,74
3,59
28,26
12 9' 60
2,25
2,50
2,36
2,22
2,08
1, 94
1,80
1, 66
14' 56
144,16
Alíquota
0,54
2,25
0,82
0,65
0,49
0,32
O, 17
0,00
0,00
0,00
0,00
2, 45
0,54
0,54
0,54
0,54
0,00
0,.00
0,00
0,00
2,70
16,47 146,61
234,95
234,95
234,95
225,57
225,57
4 60' 52
29' 90
29, 75
29,59
29' 4 4
29,30
29,15
28,95
206,08
666,60
26,08
25, 94
25,80
25,66
25,52
25, 3"8
25,22
17 9' 60
846,20
28,39
28,22
28,06
27,89
27,74
27,03
27,03
27' 03 '
27,04
248, 43
1.094, 63
-------------------------------------------------------------------------------- Total apurado
Honorarios
Desconto
Debites com COA
A reparcelar
Data de referencia
1.094,63
0,00
0,00
0,00
1.094,63
19/08/2009
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
857,40
7 4' 15
16, 4 7
14 6, 61
1. 094' 6.3
--------------------------------------------------------------------------------
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h33min ·(55)
u.\\ de;s
" PREFEITURA MUNICIPAL DE PM'O BRANCO é!' l: ºi> • :-j a . LEVANTAMENTO DE DEBITOS E F~- õ ,«) ( ;:;,
-------------------------------------------------------------------------··-------º~º
Cadastro: 7996000 CPF/CNPJ: 257 .831.229-04 Quadra: 0195 Lote: 004 v;sro
GProprietario: EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE LOTE VAGO
Possuidor:
Enderece:* RUA ARGENTINA o REFIS :
-------------------------------------------------------------------------· ---------- Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido.
------------------------------------------------------------------------------------
2005 2 - Imposto Territorial Subdivida o Alíquota 2,25
999 Ativa 15/03/2005' 388,74 75,77 9,29 150,51 624,31
Subtotal: 388,74 75, 77 9,29 150,51 624,31
Total Parciat: 388,74 75, 77 9,29 150·,51 624, 31.
2006 2 - Imposto Territorial Subdivida o Alíquota 2,25
999 Ativa 15/03/2006 412,87 54' 63 9' 34 117,81 594,65
Subtotal: 412,87 54,63 9,34 117,81 594,65
Total Parcial: 801,61 130' 40 18,63 268,32 1.218,96
2007 2 - Imposto Territorial Subdivida o Alíquota 2,25
1 Ativa 15/03/2007 41,91 4,34 0,93 8,33 55,51
•2 Ativa 16/04/2007 41,91 4,34 0,93 8,05 55,23
3 Ativa 15/05/2007 41,91 4,34 0,93 7,77 54,95
4 Ativa 15/06/2007 41,91 4,34 0,93 7,48 54,66
5 Ativa 16/07/2007 41, 91 4,34 0,93 7,22 54' 40
6 Ativa 15/08/2007 41, 91 4,34 0,93 6, 94 54,12
7 Ativa 17 /09/2007 41,91 4,34 0,93 6,66 53,84
8 Ativa 15/10/2007 41,91 4,34 0,93 6,39 53,57
9 Ativa 16/11/2007 41,91 4,34 0,93 6,09 53,27
10 Ativa 17/12/2007 41, 94 4, 34 0,93 5,83 53,04
Subtotal: 419,13 4 3, 40 9,30 70,76 542,59
Total Parcial: 1.220,74 173, 80 27,93 339,08 1.761,55
2008 2 - Imposto Territorial Subdivida o Ali quota 2,25
1 Ativa 17/03/2008 45,90 2,54 O, 97 5,23 54, 64
2 Ativa 15/04/2008 45,90 2,54 0,97 4,94 54,35
3 Ativa 15/05/2008 45,90 2,54 o' 97 4,64 54,05
4 Ativa 16/06/2008 45,90 2,54 o' 97 4,36 53,77
5 Ativa 15/07/2008 45,90 2,54 í)' 97 4,08 53,49
6 Ativa 15/08/2008 45,90 2,54 0,97 3,78 53,19
7 Ativa 15/09/2008 45,90 2,54 O, 97 3,49 52,90
8 Ativa 15/10/2008 45,90 2,54 0,97 3,19 52,60
9 Ativa 17 /11/2008 45,90 2,54 o' 97 2, 91 52,32
10 Ativa 15/12/2008 45,87 2,54 o, 97 2,62 52,00
Subtotal: 4 58' 97 25,40 9,70 39,24 533,31
Total Parcial: 1.679,71 199,20 37' 63 378,32 2.294,86
2009 2 - Imposto Territorial Subdivida o Ali quota 2,25
1 Do Ano 15/04/2009 57,15 0,00 1:, 14 . 1, 72 60,01
2 Do Ano 15/05/2009 57,15 0,00 1,14 1,37 59,66
3 Do Ano 15/06/2009 57,15 0,00 1,14 1,03 59, 32
4 Do Ano 15/07/2009 57,15 0,00 1,14 0,69 58,98
5 Do Ano 17/08/2009 57,15 o,oo 1,14 0,34 58,63
6 Do Ano 15/09/2009 57,15 o,oo 0,00 0,00 57, 15
7 Do Ano 15/10/2009 57,15 0,00 0,00 0,00 57,15
8 Do Ano 16/11/2009 57,15 o,oo 0,00 0,00 57,15
9 Do Ano 15/12/2009 57,07 0,00 0,00 0,00 57, 07
Subtotal: 514' 27 0,00 5,70 5,15 525,12
Total Parcial: 2.193,98 199,20 43,33 383,47 2.819,98
2009 7 - Multas Diversas Subdivida o Ali quota 0,00
5 Do Ano 26/06/2009 228,30 0,00 4,56 4' 11 236, 97
Subtotal: 228,30 0,00 4,56 4, 11 236, 97
Total Parcial: 2.422,28 199,20 47,89 387,58 3.056,:;)5
ARcetil Administracao de Rece1itas - Emissao: 19/08/2009 as 9h33min (55)
'pf,EFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
Enderece: * RUA
Ll~VANTAMENTO DE DEBITO$
7996000 CPF/CNPJ: 257.831.229-04
EMERSON CARLOS "RODRIGUES FERRE
ARGENTINA o
Quadra: 0195 Lote: 004
LOTE VAGO
REFIS :
Pr. Situacao Vencimento t>rincipal Correcao Multa Juro Ccrrigido
2009 7 - Multas Diversas Subdivida O Aliquota 0,00
Total apurado 3.056,95 Total do principal : 2:.422,28
Honorarios 0,00 Total das correcoes: 199,20
Desconto 0,00 Total das multas 47,89
Debitas com CDA 0,00 Total dos juros 387,58
A reparcelar 3.056,95 Total corrigido 3.056,95
Data de referencia U/08/2009
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h33min (55)
\PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEVANTAMENTO DE DEBITOS
-----------------------------------------------------------------------------------~~/
Cadastro: 7997000 CPF/CNPJ: 257.831.229-04 Quadra: 0195 Lot~: 005
Proprietario: EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE LOTE VAGO
Possuidor:
Endereco: * RUA ARGENTINA o REFIS :
------------------------------------------------------------------------------------- Pr. Situacao Vencimento· Principal
2005 2 -
999 Ativa
Imposto TerritoriaJ.
15/03/2005
Subtotal:
Total Parcial:
2006 2 -
999 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
2 -
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
15/10/2007
16/11/2007
17/12/2007
Subtotal:
Total Parcial:
2008
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
2 -
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
15/10/2008
17 /11/2008
15/12/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
379,60
379,60
37 9' 60
403,25
403,25
782,85
40,93
40,93
40,93
40,93
40,93
40,93
40,93
40,93
40,93
40,88
409,25
1.192,10
44,61
44' 61
4 4' 61
4 4' 61
4 4' 61
44,61
44,61
44,61
44' 61
44,59
446,08
1.638,18
55,46
55,46
55, 46
55,46
55,46
55,46
55,46
55, 46
55,44
499,12
2.137,30
Correcao
Subdivida
73,99
73,99
73,99
Subdivida
53,36
53,36
127,35
Subdivida
4,23
4,23
4,23
4,23
4,23
4,23
4,23
4,23
4,23
4,23
42,30
169,65
Subdivida
2,47
2,47
2,47
2,47
2,47
2,47
2,47
2,47
2,47
2,46
24,69
194,34
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
194,34
o
o
o
o
o
Multa Juro
Alíquota 2,25
9,07 146,97
9,07 146,97
9, 07 14_ 6, 97
Ali quota 2, 25
9, 12 115, 06
9,12 115,06
18,19 262,03
Alíquota
0,90
0,90
0,90
0,90
0,90
0,90
0,90
0,90
0,90
0,90
9,00
27,19
Alíquota
0,95
0,95
o' 95
0,95
0,95
0,95
0,95
0,95
0,95
O, 94
9, 4 9
36,68
2,25
8, 13
7,86
7,58
7' 31
7,05
6,77
6, 51
6,24
5,95
5,69
69,09
331,12
2,25
5,09
4' 80
4,51
4,24
3, 96
3,67
3, 39
3, 10
2,83
2,55
38,14
369,26
Alíquota
1, 11
2,25
1, 67
1,33
1,00
o' 67
0,33
0,00
0,00
0,00
0,00
5,00
1,11
1, 11
1, 11
1, 11
o,oo
0,00
0,00
0,00
5,55
42,23 374,26
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h34min (55)
:orrigido
60 9' 63
609,63
609,63
580,79
580,79
1.190, 42
54,19
53, 92
53,64
53,37
53, 11
52,83
52,57
52' 3.0
52,01
51,70
52 9' 64
l.720,06
53,12
52,83
52,54
52,27
51,99
51,70
51, 42
51,13
50,86
50,54
518, 40
:.238,46
58,24
57,90
57,57
57,24
56,90
55, 46
55,46
55,46
55,44
509,67
2.748,13
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEVANTAMENTO DE DEBITOS
~\).(\de
'O <)>'Ó
.;'F/ 'll- '<: ----------------------------------------------------------------------------------- s ____ ru
Cadastro; ·~~~<?
Proprietario:
Possuidor:
7997000 CPF/CNPJ: 257.831.229-04
EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE
Endereco: • RUA ARGENTINA o
Quadra: 0195 Lote: 005
LOTE VAGO
REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido
2009 2 - Imposto Territorial Subdivida O Aliquota 2,25
Total apurado 2.748,13 Total do principal : 2.137,30
•Honorarios 0,00 Total das correcoes: 194,34
Desconto 0,00 Total das multas 42,23
Debitas com CDA 0,00 Total dos juros 374,26
A reparcelar 2.748,13 Total corrigido 2. 748, 13
Data de referencia 19/08/2009
ARcetil Administracao de Receit:as - Emissao: 19/08/2009 as 9h34min (55)
Visto
Á~;~·-d~
,.,'~ q'Ó
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ~F~--1:!_~
LEVANTAMENTO DE DEBITOS ·;',~<\' --- --- ---- ---- - ---- --- --- -------------------- - ----------- - ---- - - - - - - ----' - - - - - - - - ..l/is.19-
Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
Enderece: * RUA
10556000 CPF/CNPJ: 257.831.229-04
EMERSON C RODRIGUES FERREIRA O
PEDRO RAMIRES DE MELLO 0
Quadra: 0349 Lote: 004
LOTE VAGO
REFIS :
------------------------------------------------------------------------------------
~Pr. Sítuacao Vencimento
2005 2 - Imposto Territo:~ial
999 Ativa 17/03/2005
Subtotal:
Total Parcial:
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Territorial
15/03/200'1
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
15/10/2007
16/11/2007
17/12/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territoríétl
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
15/10/2008
17 /11/2008
15/12/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009
1
2
3
2 - Imposto Territorial
4
5
6
Do Ano 15/04/2009
Do Ano 15/05/2009
Do Ano 15/06/2009
Do Ano 15/07/2009
Do Ano 17/08/2009
Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
Principal
237,08
237,08
237,08
252,87
252,87
489,95
25,50
25,50
25,50
25,50
25,50
25,50
25,50
25,50
25,50
25,48
254,98
744,93
24,44
24,44
24,44
24,44
24,44
24,44
24,44
24' 44
24' 4 4
24,39
244,35
989,28
34,16
34,16
34,16
34,16
34,16
34,16
34,16
34,16
34, 15
307,43
1. 296, 71
Correcao
Subdivida
4 6, 21
46,21
46, 21
Subdivida
33, 4 6
33,46
79, 67
Subdivida
2, 63
2,63
2, 63
2,63
2,63
2,63
2,63
2,63
2,63
2, 63
26, 30
105,97
Subdivida
1,35
1,35
1,35
1,35
1,35
1,35
1,35
1,35
1,35
1,35
13,50
119,47
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
119,47
o
o
o
o
o
Multa
Alíquota
5' 67
5,67
5, 67
Ali quota
5, 72
5, 72
11, 39
Ali quota
0,56
0,56
0,56
0,56
0,56
0,56
0,56
0,56
0,56
0,56
5,60
16,99
Aliquota
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
5,20
22,19
Alíquota
0,68
0,68
0,68
º·· 68 0,68
0,00
0,00
0,00
0,00
3,40
25,59
Jure
2,25
91, 79
91, 7 9
91, 79
2, 2~·
72, 15
72, 15
163,94
2,25
5,06
4' 90
4, 72
4,55
4,39
4,22
4,05
3,89
3,70
3, 55
43,03
206,97
2,25
2,79
2;63
2, 47
2,32
2, 17
2,01
1,86
1,70
1, 55
1, 4 o
20,90
227,87
2,25
1,03
0,82
0,62
0,41
0,21
0,00
0,00
0,00
0,00
3,09
230,96
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h34min (55)
Corrigido
380,75
380,75
380,75
364,20
364,20
744,95
33,75
33,59
33,41
33,24
33,08
32' 91
32,74
32,58
32,39
32,22
329,91
1.074,86
29' 10
28' 94
zs·, 78
28,63
28,48
28,32
28' 17
28,01
27,86
27' 66
283,95
1.358, 81
35,87
35,66
35,46
35,25
35,05
34,16
34,16
34' 16
34,15
313, 92
: .. 672,73
•Pm:FEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEVANTAMENTO DE DEBITOS
\}iJ<t de·).y
~ $0
~ F/s t'l <!?
---------------------------------------------------------------------------··------~'M.:I ~ -~ ~
•Cadastro: 10556000 CPF/CNPJ: 257 .831.229-04 Quadra: 0349 Lote: 00, v;;;c;-~ Proprietario: EMERSON C RODRIGUES FERREIRA O LOTE VP,GO
Possuidor:
Endereco:* RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO o REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido
2009 2 - Imposto Territorial Subdivida O Ali quota 2,25
----------------------------------------------------------~-----------------·--------
Total apurado 1.672,73 Total do principal : 1.296, 71
Honorarios 0,00 Total das correcoes: 119,47
Desconto 0,00 Total das multas 25,59
Debitas com· CDA 0,00 Total dos juros 230' 96
A reparcelar 1.672,73 Total corrigido 1.672,73
Data de referencia 19/08/2009
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h34min (55)
4;,~a•~ {.O - ~~
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ''1~1s.2Q__~
LEVANTAMENTO DE DEBITOS ·::J~?R
-----------------------------------------------------------------------··-------- ~~ Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
Endereco; * RUA
Pr. Situacao
10557000 CPF/CNPJ: 257.831.229-04
EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE 0
PEDRO RAMIRES DE MELLO o
Vencimento Principal Correcao
Quadra: 0349 Lote: 005
LOTE VAGO
REE'IS :
Multa Juro Corrigido
--------------------------·--------------------------------------~-------------------
2005 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 17/03/2005
Subtotal:
Total Parcial:
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
15/10/2007
16/11/2007
17/12/2007
Subtotal:
Total Parcial:
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008'
15/08/2008
15/09/2008
15/10/2008
17 /11/2008
15/12/2008
Subtotal:
Total Parcial:
'2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
259,95
259,95
259,95
276,88
276,88
536, 83
27' 96
27' 96
27' 96
27' 96
27' 96
27,96
27,96
27' 96
27' 96
27' 96
279, 60
816,43
27,65
27,65
27' 65
27,65
27,65
27' 65
27' 65
27,65
27,65
27,60
276,45
1.092,88
39, 84
39,84
39,84
39,84
39,84
39, 84
39,84
39,84
39,82
358,54
1.451,42
Subdivida O
50,67
50, 67
50, 67
Subdivida
36,64
36,64
87,31
Subdivida
2,89
2,89
2,89
2,89
2,89
2,89
2,89
2,89
2,89
2,89
28,90
116,21
Subdivida
1,53
1,53
1,53
1,53
1,53
1,53
1,53
1,53
1,53
1,53
15,30
131,51
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
131,51
o
o
o
o
Ali quota 2, 2)
6,21 100,65
6,21 100,65
6,21 100,65
Alíquota
6, 26
6,26
12,47
Aliquota
0,62
0,62
0,62
0,62
0,62
0,62
0,62
O, 62
0,62
0,62
6,20
18, 67
Alíquota
0,59
0,59
0,59
0,59
0,59
0,59
0,59
0,59
0,59
O, 59
5,90
24,57
2, 2:·
79,00
79, 00
179,65
2,25
5,55
5,37
5,18
4,99
4,82
4, 63
4·, 4 5
4,26
4, 06
3,89
47,20
226,85
2,25
3,15
2, 97
2,80
2, '63
2,46
2,28
2,10
1,92
1,75
1,58
23, 64
250,49
Alíquota
0,80
2, .25
1,20
0,96
0,72
0,48
0,24
0,00
Q,00
o,oo
0,00
3,60
0,80
0,80
0,80
0,80
0,00
0,00
0,00
0,00
4,00
28,57 254,09
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h34min (55)
417' 48
417,48
417,48
398,78
398,78
816,26
37,02
36, 84
3'6, 65
36,46
36,29
36,10
35, 92
35,73
35,53
35,36
361,90
1.178,16
32,92
32,74
32,57
32,40
32,23
32,05
31,87
31,69
31,52
31,30
321,29
1.499,45
41, 84
41, 60
41, 36
41,12
40,88
39, 84
39,84
39,84
39,82
366,14
l.865,59
~\}\\ Uc'pi\
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO {.• 3 ~{,
LEVANTAMENTO DE DEBITOS ~i'ls,J_~ ---------------------------------------------------------------------------·------- ~~ Cadastro: 10557000 CPf/CNPJ: 257 .831.229-04 Quadra: 0349 Lote: 005 . Visto '
Proprietario: EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE O LOTE VAGO
Possuidor:
Endereco:* RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO o REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro :orrigido
2009 2 - Imposto Territorial. Subdivida O Aliquota 2,25
Total apurado 1,865,59 Total do principal : 1. 451, 42
Honorarios 0,00 Total das correcoes: 131,51
Desconto 0,00 Total das multas 28' 57
Debitas com CDA 0,00 Total dos juros 254,09
A reparcelar 1. 865, 59 Total corrigido 1.865,59
Data de referencia 19/08/2009
•ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h34min (55)
' PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEVANTAMENTO DE DEBITOS . -
-·--------------------------------------------------------~-----------------·-------
Cadastro; 13267000 CPF/CNPJ: 257. 8.31. 229-04 Quadra: 0562 Lote: OC 1
Proprietario: EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE LOTE VAGO
Possuidor:
Endereco:*. ROA VICENTE V. FERREIRA o REFIS :
--------------------------------------------------------------------------------
Pr. Situacao Vencimento
2005 2 - Imposto Territoria.l
999 Ativa 18/03/2005
Subtotal:
Total Parcial:
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
15/10/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Principal
163,25
163,25
163,25
174,56
174,56
337,81
22,05
22,05
22,05
22,05
22,05
22,05
22,05
22,00
176,35
514,16
2007 3 - Service Limpeza !moveis Urbano
1 Do Ano 09/01/2008 102,00
Subtotal: 102,00
Total Parcial: 616,16
2007 7 - Multas Diversas
1 Do Ano 09/01/2008
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
15/10/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 .2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
206,90
206,90
823,06
22,14
22,14
22, 14
22, 14
22,14
22,14
22,14
22,09
177' 07
1.000, 13
32,65
32,65
32,65
32,65
32,65
32,65
32,65
32,65
32,70
293,90
Correcao
Subdivida
31,82
31,82
31,82
Subdivida
23,10
23,10
54,92
Subdivida
2,28
2,28
2,28
2,28
2,28
2,28
2,28
2,28
18,24
73,16
o
o
o
Subdivida 12
5, 64
5, 64
78,80
Subdivida 12
11, 4 4
11, 4 4
90,24
Subdivida
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
9,76
100,00
o
Subdivida O
O, 00.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
Multa
Aliquota
3,90
3,90
3,90
Alíquota
3, 96
3, 96
7,86
Alíquota
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,49
3,99
11, 85
Alíquota
2,16
2,16
14,01
Aliquota
4,37
4,37
18,38
Aliquota
0,48
O,A8
0,48
0,48
0,48
0,48
0,48
0,48
3,84
.22,22
Aliquota
o' 65
0,65
0,65
0,65
0,65
0,00
0,00
0,00
0,00
3,25
Juro
2,25
63,21
63,21
63,21
2,25
4 9, 82
4 9, 82
113, 03
2,25
4,38
4,23
4,08
3, 94
3,80
3,66
3,51
3,35
30,95
143, 98
0,00
12,91
12,91
156,89
0,00
26, 20
26,20
183,09
2,25
2,53
2,38
2,24
2,10
1,96
1,82
1,68
1,53
16,24
199,33
2,25
0,99
o' 7 9
0,59
0,39
0,20
0,00
0,00
0,00
o,oo
2,96
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h35min (55)
Corrigido
262,18
2 62' 18
2 62' 18
251, 44
251, 44
513' 62
29,21
29,06
28,91
28,77
28,63
28,49
28,34
28, 12
229,53
743,15
122,71
122, h
865,86
248,91
248,91
: .. 114,77
26,37
26,22
26,08
25, 94
25,80
25,66
25,52
25,32
206, 91
1.321,68
34,29
34,09
33,89
33,69
33,50
32,65
32,65
32,65
32,70
300, 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEVANTAMENTO DE DEBITOS
"'Ô,. ~'í?
;r n, '33 !!! . -~
\)~t. Visto
-----------------------------------------------------------------------------------
Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
Endereco:* RUA
13267000 C?F/CNPJ: 257 .831.229-04
EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE
VICENTE V. FERREIRA o
Quadra: 0562 Lote: 001
LOTE VAGO
REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido
2009 2 - Imposto Terri toriê.l
Total Parcial:
Total apurado
Honor a rios
Des.conto
Debitas com COA
A reparcelar
Data de referencia
1.294,03
1.621,79
0,00
0,00
0,00
1.621,79
19/08/2009
Subdivida
100,00
O Aliquota 2,25
25,47 202,29
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
·ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h35min (55)
1.621,79
1.294, 03
100,00
25,·47
202,29
1.621,79
-;-,,_ 1
'>:<];FEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO íl'º' d&"•' ~ 'ó
LEVANTAMENTO DE DEBITOS i1' FJs.Ji.__ j
;~~~~ ~~~ ~ --------~ ~ ;; ~ ;;;-;~;; ;~~;~---;; ;~ ;;;~;;;=; ;--;::~~: ~ -;~; ;-~~~: ~ -; ; ~ -------·t, ~afi&l Proprietario: YONE FERREIRA O LOTE VAGO
Possuidor:
Endereço:* RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO O REFIS :
-----------------------------·------------------------------------------------------- Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro CJrrigido
-----------------------------··------------------------------------------------------ 2007
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
2 -
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
15/10/2007
16/11/2007
17 /12/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
15/10/2008
17 /11/2008
15/12/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
Total apurado
Honorarios
Desconto
Debitos com CDA
A reparcelar
Data de referencia
27,18
27' 18
27,18
27' 18
27,18
27,18
27' 18
27,18
27,18
27,13
271, 75
271,75
26, 62
26, 62
26,62
26,62
26, 62
26, 62
26, 62
26, 62
26, 62
26,63
266,21
537' 96
38,03
38,03
38,03
38,03
38,03
38,03
38,03
38,03
37,99
342,23
880,19
1.010, 54
0,00
0,00
0,00
1. 010, 54
19/08/2009
Subdivida
2,81
2,81
2,81
2,81
2,81
2,81
2,81
2,81
2,81
2,80
28,09
28,09
Subdivida
1,47
1,47
1,47
1,47
1,47
1,47
1,47
1,47
1,47
1,47
14,70
42,79
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
42, 79
o
o
o
Aliquota
0,60
0,60
O, 60
0,60
O; 60
0,60
0,60
0,60
0,60
0,60
6,00
6,00
Ali quota
0,57
O, 57
0,57
0,57
0,57
0,57
0,57
0,57
0,57
0,57
5,70
11, 70
Aliquota
0,76
O, 76
0,76
O, 76
O, 7 6
o,oo
0,00
0,00
0,00
3,-80
15,50
2,25
5,40
5,22
5,04
4,85
4' 68
4' 50
4' 32
4' 14
3,95
3, 77
45,87
45,87
2,25
3, 04
2, 86
2,69
2,53
2,37
2, 19
2·, 02
1,85
1, 69
1,52
22, 7 6
68' 63
2,25
1, 14
0,91
0,69
O, 46
0,23
o, oo·
0,00
0,00
0,00
3,43
72,06
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h3lmin (55)
35,99
35,81
35,63
35' 4 4
35,27
35,09
34' 91
34,73
34' 54
34' 30
351,71
351,11
31,70
31,52
31,35
31,19
31,03
30,85
30,68
30,51
30,35
30,19
309,37
661,08
39,93
39' 7 o
39, 4 8
39,25
39,02
38,03
38,03
38,03
37,99
349,46
1.010,54
880,19
42,79
15,50
72, 06
1.010,54
~
" Câmara Municipal de Pato Branco , Sede Administrativa: Carlos Almeida
Ao Excelentíssimo Senhor Guilherme Silvério
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
Pato Branco, 12 de novembro de 2009.
PARECER JURÍDICO
Projeto de Lei nº 250/2009
O Poder Executivo, por meio da Mensagem nº 188/2009, propôs o projeto
de lei em epígrafe nominado, que tem por finalidade a autorização do Executivo Municipal
receber em dação em pagamento de crédito tributário, um imóvel de propriedade de
Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, Thelma Cardoso Ferreira, Edson Luiz Rodrigues
Ferreira, Silmara do Rocio Zaramela Ferreira, Paulo César Rodrigues Ferreira e Vera Lucia
Rodrigues Ferreira.
A referida dação em pagamento tem por objeto a quitação de parte
débitos tributários de IPTU existentes em nome de Paulo Cesar Rodrigues Ferreira,
Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, Vera Lucia Rodrigues Ferreira, Espólio de Francisco
Nogueira e Iyone Ferreira, débitos estes atualizados até 31 de agosto de 2009, tudo
conforme planilha de discriminação de cálculo anexo ao Projeto.
O valor do débito monta a quantia de R$ 31.906,51, ao passo que o valor
da avaliação do bem dado em pagamento totaliza o valor de R$ 31.383,40, conforme
Laudo de Avaliação elaborado por Geverson Catani, engenheiro civil (cópia do Laudo
anexo).
A diferença havida entre o valor do débito e o valor do imóvel, de R$
523,11, será recolhida pelos devedores aos cofres públicos, através de guia própria.
Primeiramente, cumpre esclarecer que a dação em Ípagamento é
modalidade de extinção do crédito tributário, a teor do disposto no art. 15~\.' XI, do Código
tributário Municipal, inserido pela Lei Complementar n° 104/2001: ·.
Art 156. Extinguem o crédito tributário: [ ... ] k-'~--·\J
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - o Branco - PR
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
XI - a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas
em lei.
Vê-se, pois, que a dação em pagamento através de bens imóveis é
modalidade de extinção do crédito tributário, de forma que sendo devedor o sujeito
passivo, lhe é facultado a extinção dos respectivos créditos tributários (que no presente
caso terá o mesmo efeito do "pagamento", modalidade também extintiva do crédito
tributário) com a transferência de bem imóvel ao Fisco.
É de se ressaltar que em outra oportunidade já fora procedida a extinção
de crédito tributário da Municipalidade através da dação em pagamento pelos mesmos
devedores referidos no presente Projeto, a teor do que dispõe a Lei n° 1.971/2000, cuja
cópia segue anexa.
De outra banda, recomenda-se seja juntado aos autos do Projeto certidão
atualizada da matrícula do imóvel oferecido em pagamento, a ser fornecida pelo Cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca, a fim de que se evite eventuais demandas judiciais
a respeito.
Diante do exposto, sem delongas, até mesmo pela inteligibilidade que
apresenta a matéria, tem-se que esta Procuradoria é favorável à edição da Lei
contemplada pelo Projeto em epígrafe, com a ressalva de se trazer aos autos do Projeto a
certidão de inteiro teor da matrícula objeto da dação em pagamento.
\ --k-J.....,_,., I~ ~ ~ .. l'~:~
Luc\a Bel rame
Procur. or Le is/ativo
Jo · onteiro do Rosário
Assessor Jurídico
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - PR
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br
<Prefeitura <M_ unicipa( de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1971/2000
DATA: 21 de setembro de 2000.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal receber, em dação em
pagamento, para quitação de créditos tributários, imóveis de propriedade de Edson Luiz
Rodrigues Ferreira, Paulo Cesar Rodrigues Ferreira e Emerson Carlos Rodrigues
Ferreira.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a receber em dação em
pagamento de parte dos tributos devidos pelos contribuintes Edson Luiz Rodrigues
Ferreira, Paulo Cesar Rodrigues Ferreira e Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, no valor
de R$ 13.828,55 (treze mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e cinco centavos),
os lotes urbanos n°• 03, 04 e 05, da quadra nº 812, de suas propriedades, contendo área
total de 1.329,36 m2 (um mil, trezentos e vinte e nove metros e trinta e seis centímetros
quadrados), situados na Rua Fernando Ferrari, Bairro Bonatto, a serem desmembrados
das matrículas nº' 9.946 e 9.947 do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliados em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos
reais).
Parágrafo único. O saldo devedor remanescente, devidamente corrigido,
será recolhido aos cofres públicos pelos contribuintes, mediante pagamento à vista, no
ato da assinatura de escritura pública de dação em pagamento, dos imóveis descritos no
"caput" deste artigo.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 21 de setembro de
2000.
rfiáuUUU'Jlumfr#alder9Yah~~;{}/ Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 250/2009
Em análise pelos membros da Comissão de Justiça e Redação o
projeto de lei nº 250/2009. de 29 de outubro de 2009, para o qual o
Executivo Municipal pretende obter autorização legislativa para receber em
dação em pagamento de crédito tributário, imóvel de propriedade de Emerson
Carlos Rodrigues Ferreira. Thelma Cardoso Ferreira, Edson Luiz Rodrigues
Ferreira, Silmara do Rocio Zaramela Ferreira, Paulo César Rodrigues Ferreira e
Vera Lucia Rodrigues Ferreira, com área de 470 m2 •
Trata-se de parte da Chácara nº 115-B, desmembrada de uma
parte da Chácara nº 203-A, com área de 470 m2
, avaliado em R$ 31.383,40. O
valor dos créditos existentes totaliza o montante de R$ 31.906,51, atualizados
até a data de 31 de agosto de 2009. O crédito remanescente em favor do
Município de Pato Branco, no montante de R$ 523,11 em 31 de agosto de 2009,
será recolhido aos cofres públicos, através de DARM, pelos contribuintes
relacionados.
A matéria contempla os preceitos legais sendo justa a sua
aprovação considerando que o imóvel que está sendo oferecido em dação em
pagamento se encontra em uma região adensada que certamente será muito
útil para o uso da coletividade, sendo que para tanto, após análise emitimos
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 17 d novem rode 2009.
embro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~··
g -<
M· '" i! R
g ;; o H
,,.,
~ H
.. .,..,
'" ?"' ;-: p,:
-o
:o- 1 -;
~· "'
er ~ ~
~ ~
;g
?,.
~ ~ 1
~· ;:,
Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 250/2009
Pretende o Executivo Municipal obter o apoio do douto
Plenário desta Casa de Leis para aprovação do Projeto Lei 250/2009,
que tem por finalidade a autorização do Executivo Municipal de
receber em dação em pagamento de crédito tributário, um imóvel de
propriedade de Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, Thelma Cardoso
Ferreira, Edson Luiz Rodrigues Ferreira, Silmara Rodo Zaramela Ferreira,
Paulo César Rodrigues Ferreira e Vera Lúcia Rodrigues Ferreira.
Observamos que no âmbito da política pública, o referido
Projeto de Lei encontra-se em conformidade com a legislação
municipal no que concerne a quitação de débitos tributários de IPTU do
referido imóvel citado.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação do presente projeto de lei.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 25 de Novembro de 2009 .
J\Uj;wstósilva (DEM) - RELATOR
J:/!tn (PRB)
fr1 /f/'/V""
Vilmar Maccari (PDT)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
!ij ·n i ...,
o
~
>l
µ o
o ~ ~
~ j!l
., ?i' µ
"
!!. ~
~
'
~
3'l
~
" ã
ª '-" !ll l
....
;::::
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 250/2009
O Executivo Municipal, com a aprovação do presente Projeto de
Lei n° 250/2009, que obter autorização legislativa para receber em dação em
pagamento de crédito tributário, imóvel de propriedade da família Ferreira,
cotado no valor de R$ 31.383,40 (trinta e um mil, trezentos e oitenta e três
reais e quarenta centavos), visando a quitação de parte de débitos tributários
de IPTU, existentes contra imóveis da família Ferreira, no valor de R$
31.906,51 (trinta e um mil, novecentos e seis reais e cinquenta e um
centavos). A diferença será paga a vista no valor de R$ 523,11 (quinhentos e
vinte e três reais e onze centavos).
A Assessoria Jurídica desta casa, se manifesta de forma favorável
ao projeto de lei, conforme art. 156, XI, do Código Tributário Municipal,
inserido pela Lei Complementar n°104/2001.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação e
aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 24 de novembro de 2009.
Osmar
~-Braun Sobrinho - PR
Presidente
William~~do - PMDB
Mem~o~~'""--...
.··" -,,.
Vai --------
Rua Ararigb6ia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mau: tegislativo@wln.com.br
PROJETO DE LEI Nº 250/2009
Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em
pagamento de crédito tributário, imóvel de propriedade de
Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, Thelma Cardoso
Ferreira, Edson Luiz Rodrigues Ferreira, Silmara do
Rocio Zaramela Ferreira, Paulo César Rodrigues Ferreira
e Vera Lucia Rodrigues Ferreira, com área de 470 m2 .
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a receber em dação em
pagamento, imóvel parte da Chácara nº 115-B, desmembrada de uma parte da Chácara nº
203-A, com área de 470 m2 (quatrocentos e setenta metros quadrados), de propriedade de
Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, Thelma Cardoso Ferreira, Edson Luiz Rodrigues
Ferreira, Silmara do Rocio Zaramela Ferreira, Paulo César Rodrigues Ferreira e Vera Lucia
Rodrigues Ferreira, constante da Matrícula nº 33.750, do 1º Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 31.383,40 (trinta e um mil, trezentos e oitenta e
três reais e quarenta centavos), dando parcial quitação aos créditos tributários lançados a
título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, referentes aos
imóveis e exercícios fiscais devidamente descritos no anexo da presente Lei, ressalvado o
montante a que se refere o artigo 3° desta Lei.
Art. 2º O valor dos créditos existentes totalizam o montante de R$ 31.906,51
(trinta e um mil, novecentos e seis reais e cinqüenta e um centavos), atualizados até a data
de 31 de agosto de 2009.
Art. 3° O crédito remanescente em favor do Município de Pato Branco, no
montante de R$ 523, 11 (quinhentos e vinte e três reais e onze centavos), em 31 de agosto
de 2009, será recolhido aos cofres públicos, através de DARM, pelos contribuintes
relacionados.
Parágrafo único. O saldo decorrente do período a partir da data de 1° de
setembro de 2009, será pago pelos respectivos contribuintes, juntamente com os valores
discriminados no "capuf', além do devido a título de honorários advocatícios, que
correspondem a 10% (dez por cento) da dívida ajuizada.
Art. 4º As despesas com escrituração do imóvel, serão suportadas pelo
Município de Pato Branco.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 .- 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.ccm.br
>'l<.U'EITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO · *u!'I ~ de p
· LEVANTAMENTO DE DEBITOS ~ ''o
------------------------------.. ----------------------------------------------·------ ~F~ Lf;i, ~l Cadastro: 6053000 CPF/CNPJ: 524. 234. 419-91 Quadra: 0100 Lote: 011 ·5 'S,f,i'rJ!:J?ifg
Proprietario: VERA LUC IA RODRIGUES FERREIRA O O v;510
Possuidor:
Endere.co: * RUA SILVEIRA MARTINS 443 REFIS :
------------------------------------------------------------------------------ ------- Pr. Situacao Vencimento
2005 1 - Imposto Predial
999 Ativa 15/03/2005
Subtotal:
Total Parcial:
2006 1 - Imposto Predial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007 1 -
.1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Predial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
15/10/2007
16/11/2007
17112/2007
S\lbtotal:
Total. Parcial:
2008 1 -
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Predial
15/09/2008
15/10/2008
17 /11/2008
15/12/2008
Subtotal:
Total Parcial:
'2008 13 -
6 Ativa /~ 7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Coleta de Lixo
15/08/2008
15/09/2008
15/10/2008
17 /11/2008
15/12/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 1 - Imposto Predial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
2009 13 - Coleta de Lixo
Principal
260,03
260,03
260,03
298,10
298,10
558' 13
31,99
31,99
31,99
31,99
31, 99
31,99
31,99
31,99
31,99
32,01
319,92
878,05
25,80
25,80
25,80
25,75
103,15
981,20
5,52
5,52
5,52
5,52
5,52
27,60
1.008,80
39,66
39,66
39,66
39,66
39,66
39,66
39,66
39,66
39,67
356,95
1.365,75
Correcao
Subdivida O
50,69
5'0' 69
50,69
Subdivida
39, 4 4
39,44
90, 13
Subdivida
3,32
3,32
3,32
3,32
3,32
3,32
3,32
3,32
3,32
3,31
33,19
123,32
Subdivida
1,43
1,43
1, 43
1,43
5, 72
129,04
Subdivida
0,31
0,31
0,31
0,31
0,31
1,55
130,59
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
130, 59
o
o
o
o
o
Multa Juro
Aliquota Ó, 25
6,23 100,67
6, 23 100, 67
6, 23 100, 67
Aliquota
6, 75
6, 75
12;98
Alíquota
0,71
0,71
0,71
0,71
0,71
0,71
0,71
o,.n
0,71
0,71
7,10
20,08
Alíquota
0,55
0,55
0,55
0,55
2,20
22,28
0,25
85,06
85,06
185, 73
0,25
6,36
6,14
5,93
5, 71 .
5,50
5,30
5, 09
4,87
4,66
4,45
54,01
239,74
0,25
1,96
1, 79
1,64
1, 4.7
6,86
246,60
Ali quota
0,12
0,00
O, 46
0,42
O, 38.
0,35
Q,32
0,12
0,12
0,12
0,12
0,60
22,88
Aliquota
0,79
0,79
0,79
0,79
0,79
0,00
0,00
0,00
º·· 3,95 ºº
26,83
. 1, 93
248,53
0,25
1, 19
0,95
0,71
0;47
0,24'
0,00
o, 00·
0,00
0,00
3,56
252,09
Subdivida O Alíquota 0,00
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h27min (55)
Coorigido
417,62
417' 62
41 7' 62
429,35
429,35
846,97
42,38
42,16
41, 9.5
41,73
41,52
41,32
41, 11
40,89
40, 68
40,48
414,22
1.261,19
29, 74
29, 57
29, 42
29,20
117,93
1.379,12
6, 41
6,37
6,33
6,30
6, 2°7
31,68
1.410,80
41, 64
41,40
41, 16
40,92
40,69
39,66
39,66
39,66
39, 67
364,46
1.775,26
>»<EFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ,;un deJ!
LEVANTAMENTO DE DEBITOS " li. º<&
----------------------------------------------------------------------------- ------ ~ Fls ~ 3 ';f ,(li --.9.
Cadastró: 6053000 CPF/CNPJ: 524.234.419-91 Quadra: 0100 Lote:· 011 º~P<lw,o~
Proprietario: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA O O ~·
Possuidor:
Endereco:* RUA SILVEIRA MARTINS 443 REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Cc•rrigido
-----------------------------------------------------------------------------·-------
2009 13 - Coleta de Lixo
1 Do Ano 31/03/2009
2 Do Ano 15/04/2009
3 Do Ano 15/05/2009
4 Do Ano 15/06/2009
5 Do- Ano 15/07/2009
Subtotal:
Total
Total apurado
Honorarios
Desconto
Debitas com COA
A reparcelar
Parcial:
Data de rete·rencia
12,86
12, 86
12,86
12,86
12,88
64' 32
1.430,07
1.842,37
0,00
0,00
0,00
1.842,37
19/08/2009
Subdivida o Ali quota 0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
130,59
0,25 0,46
0,25 0,39
0,25 0,31
0,25 0,23
0,25 o-, 15'
1, 25 1,54
28,08 253,63
Total cto·principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
13,57
13,50
13, 42
13, 34
13, 28
67,11
J.842,37
1.430,07
130' 59
28,08
253,63
1.842, 37
------------------------------------------------------------------------------------
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h27min (55)
Pl'-EFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 1{'isli:!_
· IJ:VANTAMENTO DE DEBITOS "?~
-----------------------------------------------------------------------------·------.:::-......._~kr·,· .. Cadastro: 5807000 CPF/CNPJ: 000.000.000-00 Quadra: 0088 Lote: 007
Propríetario: ESPOLIO DE FRANCISCO NOGUEIRA LOTE VAGO
Possuidor:
Endereco:* RUA BRASILIA o REFIS :
------------------------------------------------------------------------------------ Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Cc•rrigido
----------------------------------------------------------~------------------·-------
'2003 20 - Parcto Imp Territorial Subdivida o Alíquota o,oo
25 Do Ano/PA 15/11/2005 242,27 95,57 6, 7 6 93,24 437,8º4
26 Do Ano/PA 15/12/2005 242,27 95,57 6, 7 6 91,22 435,82
27 Do Ano/PA 15/01/2006 242,27 95, 57 6, 7 6 89,20 433,80
28 Do Ano/PA 15/02/2006 242,27 95,57 6,76 87,16 431, 76
29 Do Ano/PA 15/03/2006 242,27 95,57 6, 7 6 85,13 429,73
30 Do Ano/PA 15/04/2006 242,36 95,60 6,76 83, 14' 427,86
Subtotal: 1.453,71 573, 45 40,56 529,09 ; .596,81
Total Parcial: 1. 453, 71 573, 45 40,56 529,09 ;, .596,81
Acordo: 2003/1723 Data: 23/10/2003
2005 2 - Imposto Territorial Subdivida o Alíquota 2,25
999 Ativa 15/03/2005 729,82 142,24 17,45 282,55 l.172,06
Subtotal: 729, 82 142,24 17' 45 282,55 J.172,06
Total Parcial: 2.183,53 715, 69 58,0l 811, 64 :.768,87
2005 20 - Parcto Imp Territorial Subdivida o Ali quota o, o.o
1 Do Ano/PA 15/10/2005 56,23 10,95 1,34 18' 95 87,47
2 Do Ano/PA 15/11/2005 56,23 10,95 1,34 18,54 87,06
3 Do Ano/PA 15/12/2005 56,23 10,95 1,34 18' 15 86,67
4 Do Ano/PA 15/01/2006 56,23 10,95 1,34 17,73 86,25
5 Do Ano/PA 15/02/2006 56, 23 10,95 1,.34 17,34 85,86
6 Do Ano/PA 15/03/2006 56,23 10,95 1,34 16,93 85,45
7 Do Ano/PA 15/04/2006 56, 23 10,95 1,34 16,53 85,05
8 Do Ano/PA 15/05/2006 56,23 10,95 1,34 16,12 84' 64
9 Do Ano/PA 15/06/2006 56,23 10,95 1,34 15,72 84' 24
10 Do Ano/PA 15/07/2006 56, 23 10,95 1,34 15,32 83, 84
11 Do Ano/PA 15/08/2006 56,23 10,95 1,34 14,92 83,44
12 Do Ano/PA 15/09/2006 56,23 10,% 1, 34 14' 51. 83,03
13 Do Ano/PA 15/10/2006 56,23 10,95 1,34 14' 11 82,63
14 Do Ano/PA 15/11/2006 56,23 10,95 1,34 13,70 82,22
15 Do Ano/PA 15/12/2006 56,23 10,95 1,34 13, 31 81,83
16 Do Ano/PA 15/01/2007 56,23 10,95 1,34 12,90 81,42
17 Do Ano/PA 15/02/2007 56,23 lü,95 lc34 12' 50 81,02
18 Do Ano/PA 15/03/2007 56,23 lü,95 1,34 12,09 80,61
19 Do Ano/PA 15/04/2007 56,23 10,95 1,34 11, 70 80,22
20 Do Ano/PA 15/05/2007 56,36 10, 98 1,35 11, 31 80,00
Subtotal: 1.124,73 219,03 26,81 302,38 1. 672, 95
Total Parcial: 3.308,26 934' 72 84,82 1.114,02 5.441,82
Acordo: 2005/2152 Data: 29/09/2005
2006 2 - Imposto Territorial Subdivida o Alíquota 2,25
999 Ativa 15/03/2006 772,52 102,21 17,49 220,43 1.112,65
subtotal: 772' 52 102,21 17' 4 9 220,43 1.112, 65
Tot.al Parcial: 4.080,78 1.036, 93 102,31 1.334,45 E.554, 47
2007 2 - Imposto Territorial Subdivida o Ali quota 2,25
1 Ativa 15/03/2007 78,89 8,18 1, 7 4 15,68 104,49
2 Ativa 16/04/2007 78,8g 8,18 1,74 15,15 103, 96
3 Ativa 15/05/2007 78,89 8,18 1,74 1'4' 63 103,4A
4 Ativa 15/06/2007 78,89 8,18 1,74 14,10 102,91
5 Ativa 16/07/2007 78,89 8,18 1,74 13,59 102,40
6 Ativa 15/08/2007 78,89 8,18 1,74 13,07 101,88
7 Ativa 17/09/2007 78, 89· 8,18 1,74 12,54 101,35
8 Ativa 15/10/2007 78,89 8,18 1,74 12,02 100,83
9 Ativa 16/11/2007 78,89 8,18 1,.74 11, 4 9 100,30
10 Ativa 17/12/2007 78,92 8,18 1,74 10,97 99,81
Subtotal: 788,93 81,80 17' 40 133,24 1.021,37
Total Parcial: 4.869,71 1.118,73 119, 71 1.467, 69 7.575,84
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h28min (55)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO J3RANCO \\-º"de p
:LEVANTAMENTO DE DEBITOS . /'! ~ •.;,.
- --- --- --- -------- -----------·--------------------____ -----____ --- _ --------___ --- _ - m Is~~ Cadastro: 5807000 CPF/CNPJ: 000.000.000-00 Quadra: 0088 Lote: 007 ·:'>~f' , Proprietario: ESPOLIO DE FRANCISCO NOGUEIRA LOTE VAGO Visto
Possuidor:
Enderece:* RUA BRASILIA o REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro
1 5807000 - ESPOLIO DE FRANCISCO NOGUEIRA
2007 2 - Imposto Territorial Subdivida O Ali quota 2,25
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
15/10/2008
17/11/2008
15/12/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
95,99
95,99
95,99
95,99
95,99
95,99
95,99
95,99
95,99
96,07
959, 98
5.829,69
144,92
144,92
144' 92
144, 92
14 4' 92
144,92
144,92
144' 92
145,00
1.304,36
7.134,05
Subdivida· O
5,31
5,31
5,31
5,31
5,31
5,31
5,31
5,31
5,31
5,32
53, 11
1.171,84
Aliquota
2,03
2,25
10,94
2,03
2,03
2,03
2,03
2,03
2,03
2,03
2,03
2,03
20,30
140,01
10,34
9,72
9, 11
8,51
7,91
7,29
6, 68
6,08
5, 48
82,06
1.549,75
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O Aliquota 2,25
2,89 4,35
2,89 3,48
2,89 2,61
2,89 1,73
2,89 0,88
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
14,45 13,05
1.171,84 154,46 1.562,80
C:>rrigido
114, 27
113, 67
113, 0·5
112' 4 4
111,84
lll,24
110,62
110, 01
109,41
108,90
L.115,45
l.691,29
152,.16
151,29
150,42
149,54
148, 69
144,92
144,92
144,92
145,00
l.331,86
1,). 023, 15
------------------------------·---------------------------------------------- -------·- Total apurado
Honorarios
Desconto
Debites com COA
A reparcelar
,,- Data de referencia
10.023,15
0,00
0,00
0,00
10.023,15
19/08/2009
Total do princi'pal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
'l, 134, 05
_.171,84
154, 46
_.562,80
lrJ.023,15
------------------------------·------------------------------------------------------
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as· 9h28min (55)
EREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
:LEVANTAMENTO DE DEBITOS
-----------------------------·------~---------------------------------------------
Cadastro:
Proprietario:
118000 CPF/CNPJ: 177.049.369-72
PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA REST.
Quadra: 0001 Lote: 002
RESTAURANTE
Possuidor:
Endereco: * RUA TAPAJOS 43 REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro
2006 1 - Imposto Predial Subdivida o Ali quota 0,25
999 Ativa 15/03/2006 400,53 53,00 9,.06 114,29
Subtotal: 400,53 53,00 9,06 114,29
Total Parcial: 400,53 53,00 9,06 114,29
2006 10 - Parcto Imp Predial Subdivida o Ali quota 0,00
6 Do Ano/PA 15/01/2007 34,93 4,63 0,80 7,60
7 Do Ano/PA 15/02/2007 34,93 4, 63 0,80 7,37
8 Do Ano/PA 15/03/2007 34, 93 4, 63 0,80 7,12
9 Do Ano/PA 15/04/2007 34,93 4, 63 0,80 6,88
10 Do Ano/PA 15/05/2007 34,93 4, 63 0,80 6, 64
11 Do Ano/PA 15/06/2007 34,93 4,63 0,80 6, 41
12 Do Ano/PA 15/07/2007 34,88 4, 61 0;79 6, 17
Subtotal: 24 4, 4 6 32,39 5,59 48, 19
Total Parcial: 644,99 85,39 14, 65 162,48
Acordo: 2006/1628 Data: 21/07/2006
2009 1 - Imposto Predial Subdivida o Aliquota 0,25
6 Do Ano 15/09/2009 42,88 0,00 0,00 o,oo
7 Do Ano 15/10/2009 42,88 0,00 0,00 0,00
8 Do Ano 16/11/2009 42,88 0,00 0,00 0,00
9 Do Ano 15/12/2009 42,89 0,00 0,00 o,oo
Subtotal: 171, 53 0,00 0,00 o,oo
Total Parcial: 816,52· 85,39 14 '· 65 162,48
576,88
576,88
576,88
47,96
47,73
4 7 ,.4 8
47,24
47,00
4 6, 7·7
4 6, 4 5
330,63
907,51
42,88
42,88
42, 88
42,89
171,53
l.079,04
------------------------------ ----------------------------------------------~-------
'Total apurado
Honorarios
Desconto
Debitas com CDA
A reparcelar
Data de referencia
1.079,04
0,00
0,00
0,00
1.079,04
19/08/2009
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
816,52
85,39
14, 65
162,48
L.079,04
------------------------------·------------------------------------------------------
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h29min (55)
h',REFEITURA MUNICIPAL DE PATO B)lANCO """ dep-::-.. "'' $-ó\
--------------------~--------~~~~=~~=~-~~-~~~==~~----------------------------- r~s~i' Cadastro: 25022000 CPF/CNPJ: 177.049.369-72 Quadra: 1094 Lote: 008 ~e Proprietario: PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA O LOTE VAGO V.sto
Possuidor:
Endereco:* RUA DOMINGOS MATTOS O REFIS :
-----------------------------------------------------------------------~------------
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido
------------------------------------------------------------------------------------
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3,Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
151,36
151,36
151,36
21,80
21,80
21,80
21,80
21,80
21,80
21, 78
152,58
303,94
24, 17
24, 17
24, 17
24, 17
24' 17
24,17
145,02
448,96
25,27
25,27
25,27
25,27
25,27
25,27
25,27
25, 27
25,30
227,46
676,42
Subdivida
20,03
20,03
20,03
Subdivida
2,26
2,26
2,26
2,26
2,26
2,26
2,26
15,82
35,85
Subdivida
1,34
1,34
1,34
1,34
1,34
1,34
8,04
43,89
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
43,89
o
o
o
o
Ali quota
3,43
3,' 43
3,43
Ali quota
0,48
0,48
O, 48
o, 48
0,48
0,48
0,48
3,36
6, 79
Ali quota
0,51
0,51
0,51
0,51
0,51
0,51
3,.06
9,85
Aliquota
0,51
0,51
0,51
0,51
0,51
0,00
0,00
0;00
0,00
2,55
12,40
2,25
43,20
43,20
43,20
2,25
4,33·
4' 19
4,04
3, 90
3,76
3,61
3,47
27,30
70,50
2,25
2,76
2,60
2' 44
2,30
2,15
1,99
14,24
84,74
2,25
0,76
O, 61
0,45
0,30
0,15
0,00
0,00
0,00
0,00
2,27
87,01
218,02
218/02
218,02
28,87
28,73
28,58
28 ,·4 4
28,30
28,15
27' 99
199,06
417,08
28,78
28,62
28,46
28, 32
28, 17
28,01
170' 36
587,44
26,54
26,39
26,.23
26, 08
25,93
25,27
25,27
25,27
25,30
232,28
819, 72
----------------------------------------------------------------------------·--------
Total apurado 819, 72 Total do principal : 67 6' 4 2
Honorarios 0,00 Total das correcoes: 43, 89
'Desconto 0,00 Total, das multas 12,40
Debitas com CDA 0,00 Total dos juros 87,01
A reparcelar 819, 72 Total corrigido 819,72
Data de referencia 19/08/2009
-------------------------------------------------------~--------------------·--------
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as' 9h30min (55)
~.REFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEVANTAMENTO DE DEBITOS
/:\i,;11-óe ,01$1.-::
' " o ~fls_,_i_');
----------------------------------------------------------------------------·-----. ,)~ -r. ~
Cadastro:
Proprietario: 0
Possuidor:
Endereco: * RUA
25025000 CPF/CNPJ: 177.049.369-72
PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA 0
DOMINGOS MATTOS o
Quadra: 1094 Lote: Oll
LOTE VAGO
REFIS :
Visto
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Corrigido
2006 2 - Imposto Territorial
999 .Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
151,36
151,36
151,36
21,80
21,80
21,80
21,80
21,80
21,80
21, 78
152,58
303,94
24, 17
24, 17
24, 17
24, 17
24,17
24,17
145,02
448,96
25,27
25,27
25,27
25,27
25, 27
25,27
25,27
25,27
25,30
227' 4 6
676,42
Subdivida
20,03
20,03
20,03
Subdivida
2,26
2,26
2,26
2,26
2,26
2,26
2,26
15,82
35,85
Subdivida
1,34
1,34
1,34
1,34
1,34
1,34
8,04
43,89
subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
43,89
o
o
o
o
Ali quota
3, 43
3,43
3,43
Alíquota
0,48
0,48
O, 48
0,48
0,48
O, 48
0,48
3,.36
6, 79
Ali quota
0,51
0,51
0,51
0,51
0,51
0,51
3,06
9;85
Ali quota
0,51
0,51
0,51
0,51
0,51
0,00
0,00
º··ºº 0,00
2,55
12,40
2,25
43,20
43,20
43,20
2,25
4,33
4' 19
4' 0.4
3,90
3,76
3, 61
3,47
27,30
70,50
2,25
2, 7 6
2,60
2,44
2,30
2,15
1, 9·9
14,24
84,74
2,25
0,76
0,61
O, 45
0,30
0,15
0,00
0,00
0,00
0,00
2,27
87' 01
218,02
218,02
218,02
28,87
28,73
28,58
28,44
28,30
28,15
27,99
199,06
417,08
28,78
28, 62
28' 4 6
28, 3.2
28, 17
28,01
170,36
587,44
26, 54
26,39
26,23
26,08
25,93
25,27
25,27
25,27
25,30
232,28
819, 72
-----------~------------------·------~------------------------------------------------
Total apurado 819, 72 Total do principal : 676,42
Honorarios 0,00 Total das correcoes: 43, 89
•Desconto 0,00 Total das multas 12,40
Debitas com CDA 0,00 Total dos juros 87,01
A reparcelar 819,72 Total corrigido 819,72
Data de referencia J.9/08/2009
-------------------------------------------------------------------------------------
ARcetil Administracao de Recai.tas - Emissao: 19/08/2009 as 9h30min (55)
P'REFEITURA MUNICIPAL DE PATO !!RANCO
l~EVANTAMENTO DE DEBITOS
Cadastro: 43500900 CPF/CNPJ: 177.049.369~72
Proprietario: PAULO CESAR R. FERREIRA/OUTROS O
Possuidor:
Enderece:* I_\UA ANTONINA o
Quadra: 1359 Lote: 006
LOTE VAGO
REFIS :
-------------------------------------------------------------------------------------
Pr. Situacao Vencimento. Principal Correcao Multa Juro C)rrigido
-------------------------------------------------------------------------------------
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
•2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
Total apurado
Honorarios
Desconto
Debitos com·CDA
A reparcelar
Data de referencia
156,60
156,60
156,60
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22, 53
157, 95
314,55
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21,88
153,28
467,83
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,04
243,28
711,11
859, 68
0,00
0,00
0,00
859,68
19/08/2009
Subdivida
20,72
20,72
20,72
Subdivida
2,34
2,34
2,34
2,34
2,34
2,34
2,33
16,37
37,09
Subdivida
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
8,54
45,63
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
o, oo·
0,00
o,oo
0,00
0,00
O, 00
45,63
o
o
o
o
Alíquota
3,55
3,55
3;55
Aliquota
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
3,50
1;05
Ali quota
0,46
o, 4 6
0,46
0,46
0,46
0,46
0,46
3,.22
10,27
Ali quota
0,54
0,54
0,54
0,54
0,54
0,00
0,00
0,00
0,00
2,70
12, 97
2,25
44,70
44,70
44' 70
2,25
4, 4 9
4,34
4' 18
4' 03
3,89
3,74
3,59
28,26
72, 96
2,25
2,50
2,36
2,22
2,08
1,94
1,80
1,66
14,56
87,52
2,25
0,82
0,65
O, 4 9
0,32
0,17
0,00
0,00
0,00
0,00
2, 45
89' 97
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
225,57
225, 5-7
225, 57
29,90
29, 75
29,59
29,44
29,30
29,15
28,95
206,08
431,65
26, 08
25,94
25, 80
25,66
25,52
25,38
25,22
179,60
611, 2;5
28,39
28,22
28,06
27,89
27' 74
27,03
27,03
27,03
27,04
248,43
859,68
711, 11
45,63
12,97
89,97
859,68
------------------------------·-------------------------------------~--------·--------
ARcetil Administracao de Recej.tas - Emissao: 19/08/2009 as 9h39min (55)
-----·-·---·····--------
~REFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEVANTAMENTO DE DEBITOS
------------------------------------------------------------------------~------ Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
43500920 CPF/CNPJ: 177.049.369-72
PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA O
Endereco:* RUA ANTONINA 414
Quadra: 1359 Lote: oo···
LOTE VAGO
REFIS :
---------------------------------------------------------------------------· -------- Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido
------------------------------------------------------------------------------------ 2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
.2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
Total apurado
Honorarios
Desconto
Debitos com CDA
A reparcelar
Data de referencia
156, 60
156,60
156, 60.
22,57
22,57
22,57
22,57
22, 57
22,57
22,53
157,95
314,55
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21, 88
153,28
4 67, 83
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27' 04
243,28
7ll, ll
859,68
0,00
0,00
0,00
859, 68
19/08/2009
Subdivida· O
20, 72
Ali quota
3,55
20, 72
20, 72
Subdivida
2,34
2,34
2,34
2,34
2, 34
2, 34
2,33
16,37
37,09
Subdivida
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
8, 54
45,63
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4 5, 63
o
o
3,55
3,55
Aliquota
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
O, 50
0,50
3,50
7,05
Ali quota
0,46
0,46
0,46
O, 4 6
0,46
0,46
0,46
3,22
10 ,,27
O Aliquota
0,54
0,54
0,54
0,54
0,54
0,00
0,00
0,00
0,.00
2,70
12,97
2,25
44' 70
4 4' 70
44, 70
2,25
4,49
4,34
4, 18
4,03
3, 3.9
3,74
3,59
28,26
72, 96
2,25
2,50
2,36
2, 22 .
2,08
1,94
1,80
1,66
14' 56
87,52
2,25
0,82
0,65
O, 49
0,32
o, 1 '7
0,00
0,00
0,00
0,00
2,45
89, 97
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009.as 9h39min {55)
225,57
225,57
225,57
29,90
29, is
29,59
29,44
29,30
29,15
28,95
206,08
431,65
2·6, 08
25, 94
25,80
25,66
25,52
25, 38
25,22
179,60
611, 25
28,39
28,22
28, 0'6
27,89
27' 74
27,03
27,03
27,03
27,04
248,43
859,68
711,11
45, 63
12, 97
89, 97
8 5 9, 68
~.REFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
:LEVANTAMENTO DE DEBITOS 'lo.§' qe "'• --------------------------------------------------------------------------------- - ~' Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
Enderece: * RUA
43502000 CPF/CNPJ; 177.049.369-72
PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA O
ANTONINA o
Quadra: 1359 Lote: OOf
LOTE VAGO
REFIS :
;;Fls SJ ~ E --~
·~ &'trwiil
~
-----------------------------------------------------------------------------· -------- Pr. Situacao Vencimento
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007
1
2
3
4
5
6
7
2 -
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
:16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
Subtotal:
Total Parcial:
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
l Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009 ·
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
Principal
156,60
156,60
156, 60
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22, 57
22,53
157,95
314,55
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21,88
153,28
467,83
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,04
243,28
711, 11
Correcao
Subdivida
20, 72
20, 72
20, 72
Subdivida
2,34
2,34
2,34
2,34
2, 34
2, 34
2,33
16' 37 .
37,09
Subdivida
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
8,54
45,63
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. 4 5 f 63
o
o
o
o
Multa
Alíquota
3, 55
3,55
3,55
Alíquota
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
3,50
7,05
Alíquota
O, 4 6
0,46
0,46
0,46
0,46
0,46
0,46
3,22
10,27
Alíquota
0,54
0,54
0,54
0,54
0,54
0,00
0,00
0,00
0,00
2,.70
12,97
Juro· Corrigido
2,25
44,70
44,70
44,70
2,25
4' 4 9
4,34
4' 18
4,03
3,89
3,74
3,59
28,26
72,96
2,25
2,50
2,36
2,22
2,08
i,94
1,80
1,66
14,56
87,52
2,25
0,82
0,65
0,49.
0,32
0,17
0,00
0,00
0,00
0,00
2,45
89' 97
225,57
225,57
225,57
29,90
'29,75
29, 59
29, 4 4
29,30
29,15
28, 9,5
206,08
431,65
26, 08
25, 94
25,80
25,66
25,52
25,38
2 5 ,.22
179' 60
611,25
28,39
28,22
28,06
27' 89
27,74
27,03
27,03
27,03
27' 0·4
248,43
859,68
-----------------------------·-------------------------------------------------------
Total apurado
Honorarios
Desconto
Debitas com COA
A reparcelar
Data de referencia
859,68
0,00
0,00
0,00
859,68
19/08/2009
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
711, 11
45,63
12,97
89,97
859,68
-----------------------------·-------------------------------------------------------
ARcetíl Admínístracao de Receitas - Emíssao: 19/08/2009 as 9h40min (55)
~REFEITURA MUNICIPAL DE PATO :BRANCO
LEVANTAMENTO DE DEBITOS
-----------------------------------------------------------~---------------------
Cadastro: 43507000 CPF/CNPJ: 177.049.369-72
Proprietario: PAULO CESAR R. FERREIRA/OUTROS O
Possuidor:
Endereco:* RUA DOMINGOS MATTOS o
Quadra: 1359 Lote: Olé
LOTE VAGO
REFIS :
Pr. Situacao Vencimento . Principal Correcao Multa Juro Corrigido
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
2008
1
2
3
4
5
6
7
2 -
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
Total apurado
Honorarios
Desconto
'Debitos com CDA
A reparcelar
Data de referencia
123,46
123,46
123,46
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,53
157,95
281,41
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21,90
21, 88
153,28
434,69
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,04
243,28
677' 97
811,93
0,00
0,00
0,00
811, 93
J.9/08/2009
Subdivida
16,33
16,33
16,33
Subdivida
2,34
2,34
2,34
2,34
2, 34·
2,34
2,33
16,37
32,70
Subdivida
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
8,54
41,24
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41,24
o
o
o
Ali quota
2,80
2,80
2,80
Ali quota
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
3,50
6,30
Áliquota
0,46
0,46
0,46
0,46
0,46
0,46
0,46
3,22
9,52
O Alíquota
0,54
0,54
0,54
0,54
0,54
0,00
0,00
0,00
0,00
2,70
12,22
2,25
35,23
35,23
35,23
2,25
4,49
4,34
4, 18
4,03
3,89.
3,74
3,59
28,26
63,49
2,25
2,50
2,36
2,22
2,08
1, 94
1,80
1,66
14' 56
78,05
2,25
0,82
0,65
O, 4 9
0,32
0,17
0,00
0,00
0,00
0,00
2,45
80,50
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h40min (55)
177' 82
177,82
177,82
29,90
29,75
29,59
29,44
29,30
29,15
28,95
206,08
383,90
26, 08
25,94
25,80
25, 66
25,52
25, 38
25,22
179,60
563,50
28,39
28,22
28,06
27,89
27,74
27,03
27,03
27,03
27,04
248,43
811,93
677' 97
41,24
12,22
80,50
811, 93
P;:<EFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO \\'º" dep ~ ª-'o I,EVANTAMENTO DE DEBITOS '
------------------------------------------------------------------------- ·----- E Fls1i1_ ~ Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
25011500 CPF/CNPJ: 257. 831. 229-04
EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE
Quadra: 1087 Lote: 015
LOTE VAGO
Enderece:* RUA ANTONINA o REFIS :
Pr. Situacao Vencimento
2005 2 - Imposto Territorial
1
2
3
Do Ano · 14/03/2005
Do Ano 14/04/2005
Do Ano 16/05/2005
4 Do Ano 14/06/2005
5 Do Ano 14/07/2005
6 Do Ano 15/08/2005
2006
1
2
3
4
5
6
2007
1
2
3
4
5
6
Subtotal:
Total Parcial:
2 - Imposto Territorial
Do Ano 15/03/2006
Do Ano 17/04/2006
Do Ano 15/05/2006
Do Ano 16/06/2006
Do Ano 17/07/2006
Do Ano 15/08/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2 - Imposto Territorial
Do Ano 15/03/2007
Do Ano 16/04/2007
Do Ano 15/05/2007
Do Ano 15/06/2007
Do Ano 16/07 /2007
Do Ano 15/08/2007
Subtotal:
Total Parcial:
2008 2 - Imposto.Territorial
1 Do Ano 17/03/2008
2 Do Ano 15/04/2008
3 Do Ano 15/05/2008
4 Do Ano 16/06/2008
5 Do Ano 15/07/2008
6 Do Ano 15/08/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
Subtotal:
Total Parcial:
Principal
21,87
21,87
21,87
21,87
21,87
21,90
131, 25
131,25
21,84
21,84
21,84
21,84
21,84
21,84
131,04
262,29
21, 96
21,96
21, 96
21, 96
21, 96
21,97
131,77
394,06
22,01
22,01
22,01
22,01
22,01
22,00
132,05
526, 11
26, 7 3
26,73
26,73
26,73
26,72
133,64
659,75
Correcao
Subdivida
4,26
4,26
4,26
4,26
4,26
4,26
25,56
25,56
Subdivida
2,89
2,89
2,89
2,89
2, 89 .
2,89
17,34
42,90
Subdivida
2,27
2,27
2,27
2,27
2,27
2,27
13,62
56,52
Subdivida
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
7,32
63,84
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
63,84
o
o
o
o
o
Multa
Aliquota
0,53
0,53
0,53
O, 53.
0,53
0,53
3,18
3,18
Ali quota
0,50
0,50
0,50
0,50
O, 50·
0,50
3,00
6,18
Ali quota
0,49
0,49
0,49
0,49
0,49
0,49
2,94
9,12
Aliquota
0,47
0,47
0,47
0,47
0,47
0,47
2,82
11, 94
Juro
2, 25·
8' 4 6
8,30
8, 15
8,01
7,85
7,70
4 8' 4 7
48,47
2,25
6,22
6,08
5,93
5,79
5,65
5, 48
35,15
83,62
2,25
4,36
4,22
4,07
3,92
3,79
3, 64
24,00
107,62
2,25
2,51
2,37
2,22
2,09
1, 96
1,81
12,96
120 ,58
Aliquota
0,53
2,25
0,81
0,65
O, 48
0,32
0,16
2,42
0,53
0,53
0,53
0,53
2,65
14,59 123, ºº
·v~ Visto ,
35,12
34' 96
34,81
34,67
34,51
34,39
208,46
208,46
31,45
31,31
31,16
31,02
30,88
30,71
186,53
394,99
29,08
28' 9.4
28, 79
28,64
28,Sl
28,37
1 72' 33
567' 32
26,21
26,07
25,92
25,79
25, 66
25,50
155,15
722,47
28,07
27,91
27,74
27,58
27' 4_1
138' 71
861, 18
-----------------------------·-------------------------------------------------------
Total apurado
Honorarios
Desconto
Debites com CDA
A reparcelar
Data de referencia
861,18
0,00
0,00
0,00
861,18
19/08/2009
Total do·principal :
Total das correcoes:
Total das multas
"Total dos juros
Total corrigido
659,75
63,84
14,59
123, ºº
861,18
------------------------------------------------------------------------------------
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h32min (55)
Pm>FEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
Endereco: * RUA
:LEVANTAMENTO DE DEBITOS
25011700 CPF/CNPJ: 257.831.229-04
EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE O
ANTONINA o
Quadra: 1087 Lote: 016
LOTE VAGO
REFIS .
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido
2005 2 -
999 Ativa
Imposto Territorial
18/03/2005
Subtotal:
Total Parcial:
'2006 2 -
999 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
Subtotal:
Total Parcial:
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
146,29
146,29
146,29
156,60
15 6' 60
302,89
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,57
22,53
157,95
460,84
21,90
21, 90
21,90
21, 90
21,90
21,90
21,88
153,28
614' 12
27' 03
27,03
27' 03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,03
27,04
243,28
857' 40
Subdivida
28,52
28,52
28,52
Subdivida
20,72
20,72
4 9, 24
Subdivida
2,34
2,34
2,34
2,34
2,34
2,34
2,33
16,37
65,61
Subdivida
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
8,54
74,15
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
74,15
o
o
o
o
o
Alíquota
3,50
3,50
3,50
Alíquota
3,55
3,55
7,05
Aliquota
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
3;50
10,55
Ali quota
O, 46
0,46
O, 4 6
0,46
0,46
o, 46
o,46
3,22
13, 77
2,25
56, 64
56, 64
56, 64
2,25
44,70
44,70
101,34
2,25
4' 4 9
4,34
4, lB
4,03
3,89
3,74
3,59
28,26
129,60
2,25
2,50
2, 3.6
2,22
2,08
1, 94
1,80
1, 66
14,56
144,16
Ali quota
0,54
2,25
0,82
0,65
O, 4 9
0,32
0,17
0,00
0,00
0,00
0,00
2,45
0,54
0,54
0,54
0,54
0,00
0,00
0,00
0,00
2,70
16,47 146, 61
234,95
234,95
234,95
225,57
225,57
4 60' 52
29,90
2 9, 7 5
29,59
29,44
29, 30
29,15
28,95
206,08
666,60
26,08
25,94
25,80
25,66
25,52
25, 3'9
25,22
179' 60
846,20
28,39
28,22
28;06
27 ,·s9
27,74
27,Q3
27,03
27' 03 .
27,04
248,43
1.094, 63
------------------------------------------------------------------------------------
Total apurado
Honorarios
Desconto
Debitos com CDA
A reparcelar
Data de referencia
1.094,63
o,oo
0,00
o,oo
1.094,63
19/0~/2009
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
857,40
74' 15
16,47
146,61
1. 094' 6.3
------------------------------------------------------------------------------------
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h33min:(55).
~víl_o_ç~
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAi'O BRANCO i!' 5-c ó ~Fls-"-~ LEVANTAMENTO DE DEBITOS ·~ru'9
-------------------------------------------------------------------------··------ ~Vis~ Cadastro: 7996000 CPF/CNPJ: 257. 831. 229-04 Quadra: 0195 Lote: 004
'Proprietario: EMERSON CARI.OS RODRIGUES FERRE LOTE VAGO
Possuidor:
Endereco:* RUA ARGENTINA
Pr. Situacao Vencimento
2005 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2005
Subtotal:
:Total Parcial:
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007
1
'2
3
4
5
6
7
8
9
10
2 - Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
15/10/2007
16/11/2007
17/12/2007
Subtotal:
Total Parcial:
2008
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
2 -
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Ativa
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
15/10/2008
l 7 /11/2008
15/12/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
2009 7 - Multas Diversas
5 Do Ano 26/06/2009
Subtotal:
Total Parcial:
Principal
388,74
388,74
388,74
412,87
412, 87
801,61
41, 91
41,91
41, 91
41, 91
41,91
41,91
41,91
41,91
41, 91
41,94
419, 13
1.220,74
45, 90
45,90
45,90
45,90
45,90
45,90
45,90
45,90
45,90
45,87
458,97
1.679,71
57,15
57,15
57,15
57,15
57,15
57,15
57,15
57,15
57,07
514,27
2.193,98
228,30
228,30
2.422,28
o REFIS :
Correcao Multa Juro
Subdivida O
75,77
75, 77
75,77
Alíquota 2, 25
9, 29 150, 51
9,29 150,51
9, 29 150·, 51
Subdivida
54,63
54,63
130,40
O Aliquota 2,25
Subdivida
4,34
4,34
4,.34
4,34
4,34
4,34
4,34
4' 34
4,34
4,34
43, 40
173,80
Subdivida
2,54
2,54
2,54
2,54
2,54
2,54
2,54
2,54
2,54
2, 54
25,40
199,20
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
199,20
Subdivida
0,00
0,00
199,20
-O
o
o
o
9,34 117,81
9,34 117,81
18,63 268,32
Alíquota
0,93
0,93
0,93
0,93
0,.93
O, 93
0,93
.0,93
0,93
0,93
9,30
27,93
Ali quota
O, 97
0,97
O, 97
0,97
()' 97
0,97
0,97
O, 97
O, 97
0,97
9,70
37,63
2,25
8,33
8,05
7' 77
7,48
7,22
6, 94
6,66
6,39
6,09
5,83
70, 7 6
339,08
2,25
5,23
4' 94
4' 64
4,36
4,08
3,78
3, 49
3,19
2, 91
2,62
39,24
378,32
Ali quota
i-, 14
2,25
_l,72
1,37
1,03
0,69
0,34
0,00
0,00
0,00
0,00
5,15
i,14
1, 14
1,14
1, 14
0,00
0,00
o,oo
0,00
5,70
43,33
Ali quota
4,56
4,56
47,89
383,47
o,oo
4, 11
4' 11
387,58
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h33min (55)
Corrigido.
624,31
624,31
624, 31
594,65
594' 65
1.218,96
55,51
55,23
54,95
54,66
54' 4 o
54,12
53,84
53,57
53,27
53,04
542,59
1.761,55
54' 64
54' 35
54,05
53,77
53,49
53,19
52,90
52,60
52,32
52,00
533,31
2.294,86
60,01
59,66
59,32
58,98
58,63
57,15
57,15
57,15
57,07
525,12
2.819,98
236,97
236, 97
3.056,95
PF:EFEITURA MUNICIPAL DE PATO Bl;\J\NCO '!'"" de"&,,
-----------------------------~]~~~=~~=~-~~-~~~~=~~------------------------------ $ lsSG ~ Cadastro: 7996000 CPF/CNPJ: 257 .831.229-04 Quadra: 0195 Lote: 004 'f>Mtw,111;:?"
Propríetarío: EMERSON CARLOS 'RODRIGUES FERRE LOTE VAGO v;stc
Possuidor:
Enderece:* RUA ARGENTINA O REFIS :
Pr. Situacao Vencimento :Principal Correcao Multa Juro Ccrrigido
------------------------------------------------------------------------------------
2009 7 - Multas Diversas Subdivida O Alíquota 0,00
------------------------------------------------------------------------------------
Total apurado 3.056,95 Total do principal : <:.422,28
Honorarios 0,00 Total das correcoes: 199,20
Desconto 0,00 Total das multas 47,89
Debítos com CDA 0,00 Total dos juros 387,58
A reparcelar 3.056,95 Total corrigido 3.056,95
Data de referencia 19/08/2009
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/0B/2009 as 9h33min (55)
.:J.S>'' -~ rõ>0'\
!!' 5"- "' .J<i<;;FEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ~fls..-!-~
LEVANTAMENTO DE DEBITOS "o fl:>~<l'
----------------------------------------------------------------------------------~ "VlSiõ
Cadast+o;
Proprietario:
Possuidor:
Endereco: * RUA
7 997000 CPl:'/CNPJ: 257. 831. 229-04
EMERSON CARLO:l RODRIGUES FERRE
ARGENTINA o
Quadra: 0195 Lote: 005
LOTE VAGO
REFIS :
Pr. Situacao Vencimento· Principal Correcao Multa Juro :orrigido
2005 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2005
Subtotal:
Total Parcial:
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
15/10/2007
16/11/2007
17/12/2007
Subtotal:
Total Parcial:
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
15/10/2008
17 /11/2008
15/12/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
379,60
379,60
379,60
403,25
403,25
782,85
40,93
40,93
40,93
40,93
40,93
40,93
40,93
40,93
40,93
40,88
409,25
1.192,10
44,61
44,61
44' 61
44,61
44,61
44, 61
44,61
4 4, 61
44,61
44,59
446,08
1.638,18
55,46
55, 4 6
55, 4 6
55,46
55, 4 6
55,46
55, 4 6
55,46
55,44
499,12
2.137,30
Subdivida O
73,99
73,99
73,99
Aliquota 2,25
9, 07 146, 97
9,07 146,97
9, 07 146, 97
Subdivida
53,36
53,36
127,35
O Aliquota 2,25
Subdivida
4,23
4,23
4,23
4,23
4,23
4,23
4,23
4,23
4., 23
4,23
42,30
169,65
Subdivida
2,47
2,47
2, 47
2,47
2,47
2,47
2,47
2,47
2,47
2,46
24,69
194,34
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
194,34
o
o
o
9, 12 115, 06
9,12 115,06
18,19 262,03
Aliquota
O, 90
0,90
0,90
0,90
0,90
0,90
0,90
0,90
0,90
º·· 90 9,00
27,19
Aliquota
0,95
0,95
0,95
0,95
0,95
0,95
0,95
0,95
0,95
0,94
9, 4 9
36,68
2,25
8,13
7,86.
7,58
7,31
7,05
6, 77
6,51
6,24
5,95
5,69
69,09
331,12
2,25
5,09
4,80
4,51
4,24
3, 96
3, 67
3,39
3,10
2,83
2,55
38,14
369,26
Ali quota
1, 11
2,25
1,67
1,33
1,00
o' 67
0,33
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
5,00
1,11
1,11
1,.11
1, 11
0,00
0,00
0,00
0,00
5,55
42,23 374,26
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h34min (55)
609,63
609,63
609,63
580,79
580,79
1.190, 42
54' 19
53,92
53,64
53, 37
53, 11
52,83
s2,.51
52' 3.0
52,01
51,70
529,64
l.720,06
53, 12
52,83
52,54
52,27
51,99
51,70
51, 42
51,13
50,86
50,54
518,40
<.238,46
58,24
57,90
57,57
57,24
56, 90
55,46
55,46
55, 46
55,44
509,67
2.748,13
.·"0···ae P _f..~U <?1,
PFEFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 0' 5"6 º<>'
· LE:Vl\NTAMENTO DE DEBITOS ''Fis--fil
Cadastro:
------------------------------·----------------------------------------------------
7997000 CPF/CNPJ: 257.831.229-04 Quadra: 0195 Lote: 005
·~7
'"5iÕ
~
Proprietario: EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE LOTE VAGO
Possuidor:
Endereco:* ROA ARGENTINA O REFIS :
Pr. Situacao Vencimento l?rincipal Correcao Multa Juro Corrigido
2009 2 - Imposto Territorial Subdivida O Ali quota 2,25
Total apurado 2.748,13 Total do principal : 2.137,30
•Honorarios 0,00 Total das correcoes: 194,34
Desconto 0,00 Total das multas 42,23
Debitos com CDA 0,00 Total dos juros 374,26
A reparcélar 2.748,13 Total corrigido 2.748,13
Data de referencia 19/08/2009
- '
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/0S/2009 as 9h34min (55)
/\\ ik(_-..
/Y," %\ /! (! ól' "'"'"·l!:ITURA MUNICIPAL DE l'ATO BRANCO ~, 15 ~_;;;;
LEVANTAMENTO DE DEBITOS '$ 1).;~ -----------------------------------------------------------------------··------ ~m;m:-r Cadastro: 10556000 CPF /CNPJ: 257. 831. 229-04 Quadra: 034 9 Lote: 004
Proprietario: EMERSON C RODRIGUES FERREIRA O LOTE VAGO
Possuidor:
Endereco:* RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO O REFIS :
,Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Jure Corrigido
-------7----------------------------------------------------------------------------
2005 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 17/03/2005
Subtotal:
Total Parcial:
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Territorial
15/03/200'1
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
15/10/2007
16/11/2007
17/12/2007
Subtotal:
Total Parcial:
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Territorial
17 /03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
15/10/2008
l 7 /11/2008
15/12/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
237,08
237,08
237,08
252,87
252,87
489,95
25,50
25,50
25,50
25,50
25,50
25,50
25,50
25,50
25,50
25,48
254,98
744, 93
24,44
24,44
24,44
24,44
24,44
24,44
24,44
24,44
24,44
24,39
244,35
989,28
34,16
34,16
34,16
34,16
34,16
34,16
34,16
34' 16
34,15
307,43
1. 296, 71
Subdivida
4 6, 21
46,21
46,21
Subdivida
33,46
33,46
79, 67
Subdivida
2,63
2,63
2,63
2,63
2,63
2,63
2,63
2,63
2,63
2,63
26,30
105,97
Subdivida
1,35
1,35
1,35
1,35
1,35
1,35
1,35
1,35
1,35
1,35
13,50
119,47
Subdivida
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
119, 47
o
o
o
o
Alíquota
5,67
5,67
5, 67
Ali quota
5, 72
5,72
11,39
Ali quota
0,56
0,56
0,56
0,56
0,56
0,56
0,56
0,56
0,56
0,56
·5,60
16,99
2,25
91,79
91, 79
91, 79
2, 2~·
72,15
72,15
163,94
2,25
5,06
4, 90
4,72
4' 55
4,39
4,22
4,05
3,89
3,70
3,55
43,03
206,97
Alíquota
0,52
2,25
2,79
2;63
2,47
2,32
2,17
2,01
1, 86
1,70
1,55
1,40
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
5,20
22,19
Ali quota
0,68
O, 68
0,68
º·' 68 0,68
0,00
0,00
0,00
0,00
3,40
25,59
20,90
227,87
2,25
1,03
0,82
o, 62
0,41
0,21
0,00
0,00
0,00
O·, 00
3,09
230, 96
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h34min (55)
380,75
380,75
380,75
364,20
364,20
744,95
33,75
33,59
33,41
33,24
33,08
32,91
32,74
32,58
32,39"
32,22
329,91
1.074,86
29, 10
28,94
28', 78
28,63
28, 48
28,32
28, 17
28,01
27,86
27,66
283,95
1.358,81
35,87
35,66
35,46
35,25
35,05
34,16
34,16
34,16
34,15
313,92
: .. 672,73
~~f\ oe ,o~;.:
-~·~••u"" MU~ICIPAL DE PATO BRANCO ~ Ç:0 º~
LEVANTAMENTO DE DEBITOS ~F1s __ ;;;
--------------------------------------------------------------------------------- ·~-~~~ •Cadastro: 10556000 CPF/CNPJ: 257.831.229-04
EMERSON C RODRIGUES FERREIRA O
Quadra: 0349 Lote: oo .. ~
Proprietario: LOTE VP.,GO
Possuidor:
Enderece:* RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO o REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido
2009 2 - Imposto Territorial Subdivida O Ali quota 2,25
----------------------------------------------------------~-----------------·-------- Total apurado 1.672,73 Total do principal : 1.296,71
Honorarios 0,00 Total das correcoes: 119, 47
Desconto 0,00 Total das multas 25,59
Debitos com· CDA 0,00 Total dos juros 230' 96
A reparcelar 1. 672, 73 Total corrigido 1.672,73
Data de referencia 19/08/2009
1 1 ••.
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/0B/2009 as 9h34min (55)
~><l<FEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEVANTAMENTO DE DEBITO$
------------------------------------------------------------------------·------------
Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
Endereco: * RUA
Pr. Situacao
10557000 CPF/CNPJ: 257.831.229-04
EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE O
PEDRO RAMIRES DE MELLO O
Vencimento Principal Correcao
Quadra: 0349 Lote: 005
LOTE VAGO
REFIS :
Multa Juro Corrigido
-----------------------------------------------------------------~-------------------
2005 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 17/03/2005
Subtotal:
Total Parcial:
2006 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
15/10/2007
16/11/2007
17/12/2007
Subtotal:
Total Parcial:
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008.
15/08/2008
15/09/2008
15/10/2008
17 /11/2008
15/12/2008
Subtotal:
Total Parcial:
'2009
1
2
3
2 - Imposto Territorial
Do Ano 15/04/2009
Do Ano 15/05/2009
Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
259,95
259,95
259,95
276,88
276,88
536,83
27' 96
27' 96
27' 96
27' 96
27' 96
27' 96
27' 96
27' 96
27, 96
27,96
279,60
816,43
27,65
27,65
27,65
27' 65
27,65
27,65
27,65
27,65
27,65
27,60
276,45
1.092,88
39,84
39,84
39, 84
39,84
39,84
39,84
39,84
39,84
39,82
358,54
l. 451,A2
Subdivida O
50,67
50, 67
50, 67
Subdivida
36, 64
36,64
87,31
Subdivida
2,89
2,89
2,89
2,89
2i89
2,89
2,89
2,89
2,89
2,89
28,90
116,21
Subdivida
1,53
1,53
1,53
1,53
1,53
1,53
1,53
1,53
1,53
1,53
15,30
131,51
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
131, 51
o
o
o
o
Alíquota 2, 2.;
6,21 100,65
6,21 100,65
6,21 100,65
Aliguota
6,26
6,26
12,47
Aliguota
0,62
0,62
0,62
0,62
0,62
0,62
0,62
0,62
0,62
0,62
6,20
18' 67
2,2:
79,00
79,00
179' 65
2,25
5,55
5,37
5,18
4' 99
4,82
4' 63
4·, 45
4,26
4,06
3,89
47,20
226,85
Ali quota
0,59
2,25
3,15
2, 97
2,80
2' ·53
2,46
2,28
2,10
1, 92
1,75
1,58
0,59
0,59
0,59
0,59
0,59
0,59
0,59
Q,59
0,59
5, 90
24,57
Alíquota
0,80
0,80
0,80
0,80
0,80
0,00 º'ºº
0,00
0,00
4,00
28,57
23, 64
250,49
2,25
1,20
O, 96
0,72
0,48
0,24
0,00
0,00
0,00
0,00
3,60
254,09
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/09/2009 as 9h34min (55)
417,48
417,48
417, Ml
398,78
398,78
816,26
37,02
36,84
Jo, 65
36,46
36,29
36,10
35,92
35,73
35,53
35,36
361,90
1.178,16
32,92
32,74
32,57
32,40
32,23
32,05
31,87
31,69
31,52
31,30
321, 2 9
1.499,45
41,84
41,60
41, 36
41,12
40,88
39,84
39,84
39,84
39,82
366,14
l.865,59
):._\)l' "" fJ' fQ\ -<11
n~•i>H'URA. MUNICIPAL DE PATO BRANCO ~Fls~
LEVANTAMENTO DE DEBITOS ':', l':l!.WM ----------------------------------------------------------------------------------- Wsro
Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
Endereco: * RUA
10557000 CPF/CNPJ: 257.831.229-04
EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE O
PEDRO RAMIRES DE MELLO o
Quadra: 0349 Lote: 005
LOTE VAGO
REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro :orrigido
2009 2 - Imposto Territorial. Subdivida O Ali quota 2,25
Total apurado 1.865,59 Total do principal : 1.451,42
Honorarios 0,00 Total das correcoes: 131,51
Desconto 0,00 Total das multas 28, 5 7
Debitos com COA 0,00 Total dos juros 254,09
A reparcelar 1.865,59' Total corrigido 1.865,59
Data de referencia 19/08/2009
•ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h34min (55)
r ... i,,v . Q''Ó
(
,, r "' ~ F1s_lo_3_.ól
-~)~§ _>!>IBFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEVANTAMENTO DE DEBITOS '.~-------- Visto -----------------------------------------------------------------· -------- Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
Enderece:*. RUA
13267000 CPF/CNPJ: 257. 8.31. 229-04
EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE
VICENTE V. FERREIRA o
Quadra: 0562 Lote: OCl
LOTE VAGO
REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido
2005 2 - Imposto Territorial
999 Ativa 18/03/2005
Subtotal:
Total Parcial:
2006 2 - Imposto Territorial.
999 Ativa 15/03/2006
Subtotal:
Total Parcial:
2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
15/10/2007
Subtotal:
Total Parcial:
163,25
163,25
163,25
174,56
17 4' 56
337,81
22,05
22,05
22,05
22,05
22,05
22,05
22,05
22,00
176, 35
514,16
2007 3 - Servico Limpeza Imoveis Urbano
1 Do Ano 09/01/2008 102,00
Subtotal: 102,00
Total Parcial: 616,16
2007 7 - Multas Diversas
1 Do Ano 09/01/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2008 2 -
·-' 1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
15/10/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009 . 2 - Imposto Territorial
1 Do Ano 15/04/2009
2 Do Ano 15/05/2009
3 Do Ano 15/06/2009
4 Do Ano 15/07/2009
5 Do Ano 17/08/2009
6 Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
subtotal:
206,90
206,90
823,06
22, 14
22, 14
22, 14
22, 14
22, 14
22,14
22, 14
22,09
177,07
1.000,13
32,65
32,65
32,65
32,65
32,65
32,65
32,65
32,65
32,70
293,90
Subdivida
31,82
31,82
31,82
Subdivida
23,10
23,10
54,92
Subdivida
2,28
2,28
2,28
2,28
2,28
2,28
2,28
2,28
18,24
73,16
o
o
o
Subdivida 12
5,64
5, 64
78, 80
Subdivida 12
11, 4 4
11, 44
90,24
Subdivida
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
1,22
9,76
100,00
o
Ali quota
3,90
3,90
3,90
Aliquota
3;96
3,96
7,86
Alíquota
0,50
Q,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
O, 49
3,99
11, 85
Alíquota
2,16
2,.16
14,01
2,25
63,21
63,21
63,21
2,25
49,82
49,82
113, 03
·z,zs
4,38
4,23
4,08
3,94
3,80
3,66
3,51
3,35
30,95
14 3, 98
0,00
12,91
12,91
156,89
Ali quota
4,37
0,00
26, 20
26, 20
183,09
4,37
18' 38
Alíquota
0,48
O, ·4 8
0,48
0,48
0,48
0,48
O, 48
0,48
3,84
.22,22
2,25
2,53
2,38
2,24
2, 10
1,96
1,82
1, 68
1, 53.
16,24
199,33
Subdivida
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O Alíquota
0,65
2,25
0,99
0,79
0,59
0,39
0,20
0,00
0,00
0,00
0,00
2,96
0,65
0,65
0,65
0,65
0,00
0,00
0,00
0,00
3,25
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h35min (55)
262,18
262, 18
262,18
251,44
251, 44
513,62
29,21
29,06
28,91
28,77
28,63
28, 4 9
28' 34
28,12
229,53
743,15
122, 71
122' ?°1
865,86
248,91
248,91
: .. 114, 77
26, 37
26, 22
26,08
25, 94
25,80
25,66
25,52
25,32
206,91
1.321,68
34,29
34,09
33,89
33,69
33,50
32,65
32,65
32,65
32, 70
300,11
~º"" deµ~ ' 'ó nh• ~ ,.,. <J) ;;.;.....C...C~.l'J:URA MUNICIPAL DE PATO Brvu~co éF!s_io_-._;;;
LEVANTAMENTO DE DEBITOS "$ fr
---------------------------------------------------------~----------------------
Cadastro:
Proprietario:
Possuidor:
Enderece:* RUA
13267000 C?F/CNPJ: 257.831.229~04
EMERSON CARLOS RODRIGUES FERRE
VICENTE V. FI;RREIRA o
Quadra: 0562 Lote: 001
LOTE VAGO
REFIS :
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido
2009 2 - Imposto Territorial
Total Parcial:
Total apurado
Honoraríos
Des.conto
Debitas com CDA
A reparcelar
Data· de referencia
1.294,03
1. 621, 79
0,00
0,00
0,00
1.621,79
19/08/2009
Subdivida
100,00
O Aliquota 2,25
25,47 202,29
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
'ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h35min (55)
1.621,79
1.294,03
100,00
25,·47
202,29
1.621,79
. ~(;-· ae '°.=>
/""'-•' "'t'. ·""n;LTURA MUNICIPAL DE PATO 13RANCO \t>·.," rç º~
LEVANTAMENTO DE DEBITOS -~~
-----------------------------·-------------------------------------------- !ll~!jlM~ Cadastro: 11554000 CPF/CNPJ:
Proprietario: YONE FERREIRA
Possuidor:
Enderece: * RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO
000.000.000-00
o
o
Quadra: 0427 Lote:
LOTE VAGO
REFIS :
-------- -~- '
004
------------------------------------------------------------------------------------- Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro C:irrigido
------------------------------·------------------------------------------------------ 2007 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
2008 2 -
1 Ativa
2 Ativa
3 Ativa
4 Ativa
5 Ativa
6 Ativa
7 Ativa
8 Ativa
9 Ativa
10 Ativa
Imposto Territorial
15/03/2007
16/04/2007
15/05/2007
15/06/2007
16/07/2007
15/08/2007
17/09/2007
15/10/2007
16/11/2007
17/12/2007
Subtotal:
Total Parcial:
Imposto Territorial
17/03/2008
15/04/2008
15/05/2008
16/06/2008
15/07/2008
15/08/2008
15/09/2008
15/10/2008
17 /11/2008
15/12/2008
Subtotal:
Total Parcial:
2009
1
2
3
2 - Imposto Territorial
4
5
6
Do Ano 15/04/2009
Do Ano 15/05/2009
Do Ano 15/06/2009
Do Ano 15/07/2009
Do Ano 17/08/2009
Do Ano 15/09/2009
7 Do Ano 15/10/2009
8 Do Ano 16/11/2009
9 Do Ano 15/12/2009
Subtotal:
Total Parcial:
Total apurado
Honorarios
Desconto
Debitas com CDA
A reparcelar
Data de referencia
27,18
27,18
27,18
27,18
27,18
27,18
27,18
27,18
27,18
27,13
271,75
271,75
26,62
26,62
26, 62
26,62
26,62
26, 62
26, 62
26,62
26, 62
26, 63
266,21
537' 96
38,03
38,03
38,03
38,03
38,03
38,03
38,03
38,03
37, 99
342,23
880,19
1. 010, 54
0,00
0,00
0,00
1. 010, 54
19/08/2009
Subdivida
2,81
2,81
2,81
2,81
2,81
2, 81
2,81
2,81
2,81
2,80
28,09
28,09
Subdivida
1,47
1, 47
1,47
1,47
1,47
1,47
1,47
1,47
1,47
1,47
14, 70
42,79
Subdivida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
42,79
o
o
Ali quota
0,60
O, 60
0,60
0,60
O; 60
0,60
o' 60
0,60
0,60
O, 60
6, 00
6,00
Aliquota
0,57
0;57
0,57
0,57
0,57
0,57
0,57
0,57
0,57
0,57
5,70
11, 70
O Alíquota
0,76
O, 76
O, 7 6
0,76
0,76
o,oo
0,00
0,00
O, 00
3,-80
15,50
2,25
5,40
5,22
5,04
4,85
4' 68
4,50
4,32
4' 14
3,95
3,77
45,87
45,87
2,25
3,04
2,86
2,69
2,53
2' 37
2,19
2-, 02
1,85
1, 69.
1,52
22,76
68' 63
2,25
1, 14
0,91
0,69
o, 4 6
0,23
o, oo·
0,00
o,oo
0,00
3,43
72,06
Total do principal :
Total das correcoes:
Total das multas
Total dos juros
Total corrigido
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 19/08/2009 as 9h3lmin (55)
35,99
35,81
35,63
35,44
35,27
35,09
34,91
34,73
34,54
34,30
351,71
351, ü
31,70
31,52
31,35
31,19
31,03
30,85
30,68
30,51
30,35
30,19
309,37
661,08
39,93
39,70
39, 48
39,25
39, 02
38,03
38,03
38,03
37,99
349,46
1.010,54
880,19
42,79
15,50
72,06
1.010,54
;'
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
8 DE DEZEMBRO DE 2009 ANO XXIV 4754
}>REFEITURA MUNICIPAL DE" PATO BRANCO -
' •• ~ADODOPARANÁ
--, tifr"N~ 3.28'4,'fiE2 DE DEZEMBRO DE 2009
Autoriia O ExeÉutivo Municipal recebe( em dação em paganien~o de crédito tributárió, imóvel de propriedade de Emerson ,
Carlos Rodrigues Ferreira, :The).ma:Cardoso Ferreira; Edson -.
_Luiz-ROdrigues Ferreira, Silmara do Rodo Zaramela Ferreíra,.;
Paulo César Rodrigues Ferreii:a e Vera Luda Rodrigues Ferr_ei~
ra,_ com área de-470 m2•
.i\.C~1ara Munkipal_ de_ Pato·_Branco,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei;
Art. l" Fica autori.i~d~ q-~~e<:u_tivO-Muni~ip~; receber em
dação em pagamento, _i,m?vel parte da .Ch,ácara_ nº 115-B, desmembrada de uma parte da_C}lácara n_" 203-A,_com_área de
470 -(quatr~centos e_s-eteni:a ~etros quadrado.s), de proprie_- ,
dade-de Emerson Ca_rlos _Ro~rigues Ferreira_,, nielm~ __ Cardoso
Ferreifa, Edson Luiz RocÍrigUes Ferreira,_Silmara =ªº- RocioZa~ ·
ramela Ferreira, Paulo César RodrigueS Ferreira e Vera Luéia ·
Rodrigues Ferreira, có_nstante da_matrkula nº ~3.750 ~o 1° R~-
gístro Geral de ImóVeis 'da' Comarca de Pato Branc_o, avaUaàõ
em R$ 31.383,40 (trinta~~ mil, trezentos .e oite'ntá e três ~tais
e quarenta cent~vos), _danào pardal quitação-aos créditos tributários_ Iánçados a títul? de Imposto_sobre·a Prop~ie'dade Predial
e lerritorial Urbano -1P1U; referentes aos iinóveis e exerCícios
fiscais devidaménte descritos no anexo da presente Lei,ressalvado _o_mont~~ a_ que se refe:re o _artigo~,, desta L_ei.
Art. 2<> O valor- dos ctéditos existentes totalizam-O inóntante
de R$ 3 l.9o6,S l (trinta e um mil, noveceiitos e Úi$-Í-eaiS-e dft-: : ' - "' - ' - . ---k-
\.qüenii.e_ um centavos), atua1iuidOS'àté á'íiatá'dé:3I:de-agós-:,
}.to-de-2009. -
Art.:3õO crédito remanescente em-favoido Münidpio_de Pato,·
Branco, no montante de RS 523,1-1 ,(quinhent9s e.vinte e.três
reais e onze.centavos), em 31 de agosto de 2009, será recolhido aos cofres públiços, através de DARM, pelos contribuintes
relacionados.· _
,Parágrafo único - O saldo decorrente do período _a pártir da
data_ de l" de setembró de 2009, será pago pelos respectivos
contribuintes, juntamente com os valores discriminados no _ca~
put, além do devido a título de honorários advocatícios,- que
correspondem a l 0% (dez por cento) da dívi~a _ajuizada._
Art. 4º As despesas com escrituração do imóvel, serã_o suportadas pelo Munícípio de Pa_to Branco. . . _ .
Art. 5° Esta Lei entrá em vigor Ila dat~ de sua publicação.
Gabínete do Prefeito Municipal de Pat_o Branco, 2 de deze.mbro:d_e-·2009.
ROBfRTÜ VIGANó
Prefei~~. ~uni~ipal
REGIONAL
PROJETO DE LEI Nº 250/2009
MENSAGEM: 188/2009
RECEBIDA EM: 29 de outubro de 2009
Nº DO PROJETO: 250/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento de crédito
tributário, imóvel de propriedade de Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, Thelma Cardoso
Ferreira, Edson Luiz Rodrigues Ferreira, Silmara do Rocio Zaramela Ferreira, Paulo César
Rodrigues Ferreira e Vera Lucia Rodrigues Ferreira, com área de 470 m2 .
(Parte da Chácara nº 115-B, desmembrada de uma parte da Chácara nº 203-A, com área de 470 m2,
avaliado em R$ 31.383,40. O valor dos créditos existentes totaliza o montante de R$ 31.906,51,
atualizados até a data de 31 de agosto de 2009. O crédito remanescente em favor do Município de
Pato Branco, no montante de R$ 523, 11 em 31 de agosto de 2009, será recolhido aos cofres
públicos, através de DARM, pelos contribuintes relacionados)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de novembro de 2009
DISTRIBUÍDO ÁS COMISSÕES EM: 16 de novembro de 2009
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Laurinda Cesa - PSDB
POLÍTICAS PÚBLICAS: Luiz Augusto Silva - DEM
ORÇAMENTO E FINANÇAS: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8/2009, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 27 de novembro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de novembro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Osmar Braun Sobrinho - PR.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1° de dezembro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 719/2009
Lei nº 3284, de 2 de dezembro de 2009
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4754, do dia 8 de dezembro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 .- 85505-030 - Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br