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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 197/2009
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia
autorização legislativa para propor abertura de Crédito Adicional Especial, no valor
de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), destinados a aquisição de imóvel
para instalação da Estrutura da Garagem Municipal.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros.dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 6 de novembro de 2009. ~-<-·
refeito
~:~ Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N°.,,25Gf~
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2009,
destinados ao suporte da despesa a ser realizada com recurso do excesso de arrecadação de receita
oriunda de Alienação de Bens Ativos no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) para
atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.067 -Aquisição de Imóvel para Instalação da Estrutura da
Garagem Municipal
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.................................................. 1501 R$ 228.000,00
Art. 2° Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da
autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação Alienação de
Bens Ativos não previsto na Lei Orçamentária do Exercício de 2009, no valor de R$ 228.000,00
(duzentos e vinte e oito mil reais), conforme o previsto no inciso li do § 1° do Art. 43 da Lei Federal
4320/64 de 17-03-64
DESCRIÇÃO Categoria
Econômica
Excesso Arrec.- Receitas de Alienações de Bens 2210.02.00.00
Móveis
Ar!. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060
Fonte
1501 R$ 228.000,00
Pato Branco Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 256/2009
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 256/2009
obter autorização legislativa para abrir Crédito Adicional Especial no orçamento
do Município de Pato Branco no valor total de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte
e oito mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2009, dentro da Secretaria Municipal
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Departamento de Desenvolvimento
Urbano e Geoprocessamento, destinado a aquisição de imóvel para instalação
da Estrutura da Garagem Municipal, 4.5.90.61 - Aquisição de Imóveis, fonte
1501.
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de
Contas da Despesa, Orçamento de 2009 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná será:
4.5.90.61.00. AQUISIÇÃO DE
IMÓVEIS
Despesas com a aquisição de imóveis para sua pronta
utiliza ão.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei n°.
4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo."
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas
para sua abertura é:
•:• a prévia autorização legislativa e
•:• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto foram utilizados recursos de
excesso de arrecadação, relativos a Receitas de Alienação de Bens Móveis,
fonte 1501, não prevista na Lei Orçamentária para o exercício de 2009, com
base no que disciplina o art.43, § 1º, inciso II, § 3º e § 4º da Lei 4320/64 que
assim se reporta:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
II - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3º. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício."
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 assim
como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Encontrando-se a matéria dentro das normas que regem a matéria, com
legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei,
estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 10 de novembro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
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CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 256/2009
Busca o Executivo Municipal, através do projeto em epigrafe obter autorização legislativa
desta casa de leis para abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Pato
Branco no valor total de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte oito mil reais).
O projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do município, para o
exercício financeiro de 2009, dentro da Secretaria Municipal de Engenharia, obras e Serviços
Públicos, Departamento de Desenvolvimento Urbano e geoprocessamento, destinado a
aquisição de imóvel para instalação da estrutura da garagem municipal, 4.5.90.62 - Aquisição
de Imóveis, fonte 1501.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a matéria, com legislação
específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei, razão pela qual após analise do
referido projeto a Comissão de orçamentos e finanças emitiu PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, Pr, 12 de novembro de 2009.
OSMAR BRAUN SOBRINHO -PR -Presidente / ---- \tALMIR TASCA-
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"""- b WILLIAM CEZAR POLLONIO MACHADO- PMDB- Mem ro
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PROJETO DE LEI Nº 256/2009
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 228.000,00 (duzentos
e vinte e oito mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 2009,
destinados ao suporte da despesa a ser realizada com recurso do excesso de arrecadação de receita
oriunda de Alienação de Bens Ativos no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais),
para atender despesa no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
06.00 • SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 ·OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.067 -Aquisição de Imóvel para Instalação da Estrutura da
Garagem Municipal
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.................................................. 1501 R$ 228.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da
autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação Alienação de
Bens Ativos não previsto na Lei Orçamentária do Exercício de 2009, no valor de R$ 228.000,00
(duzentos e vinte e oito mil reais), conforme o previsto no inciso lf do§ 1° do Art. 43 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
DESCRIÇÃO Categoria
Econômica
Excesso Arrec.- Receitas de Alienações de Bens 2210.02.00.00
Móveis
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte
1501 R$ 228. DOO, 00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 .- 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
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REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
21 DE NOVEMBRO DE 2009 ANO XXJV 4740
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, _ . A _c:Mxva M~ ~ Patô Srerm, ~ta& .;o Parar<!, ·ap:ovms e eu, A eteno Morloipatwnci~a-segu_;nlele! , ,._-.- ,
/lrt '!' R':3 ~iotor~ (l EXitell'J\'6M'-'*iP<Jl a_iltit!r Cn.\CM.O M~I EtPt>eil!! no:~mo ~~ «i M~!pl()" Qe P'al-0: f'Y3t'IQO._ EW!éo ·oo _Panlnâ. ;.mra o Ex~k4 <Je 20'.lGI,'-~ ao supO:rla-:da·~-11 '!i!:!r reaflUdÍJ''oo!Tf racurso & ~de
n~ <lo l"Wlita ofllj);j3 Oe Alio™ç;'lo-'<:!e-Bem AtW<m no wJcr "1!-:Ri 223-00llOO
~Q.~ e~ e~ mt·~s), fl<ll!.i a\Nde1 ~" f(l-~l\e< Crqao e Oo!açllo
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00.00- SECRET MVN.ENG.OBRAS E SERVJÇOS PUBuo::;s Fôtl'Ji
00.141- OPTO-OE: OesEN•r!J!WA.t«)S E c'.õEô~MAEJ-ftó
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REGIONAL
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a~ Alienaç<io Ue &tm N:IVQS nao JXe"Jisto ~ .Le_1 O!Ç<afl'en1&i<I do- sxeicf<;to de 2009, m vakir de RS 228.000J» (du~rm» 'f!' vi~ e·oifo mil fli!aia), conforme o?"~ ro inciscr 11 '
oo § 1~00M 4ldi! Le1Fedcfal ~ 4S:xi. oe 17 de m<1rç.><1t1 i9e4_
DESCRIÇÃO Catcgona fonW
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Excesso ~ - -RecE<1as de Ali;;na\)Oes · cito -22'!(Ú:Q 00. 00
""""""'" 1_501 R$ 22S.OCO.OO
Art :;• Es-ta Lelertra êm vigor-ri!! dirul Qe $tsa Pull!t~
Gat::ioet@ tlb- Prefeito Municipal de P<ita Srsm:o, 19<1e l!OWmhtnde 2009 - - ROBERfO V!G#-1.Ô
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_) • • · · o Pre-re-1t0· Mul'iclp..'.IJ Clé Páfü Blàffoo, Em<fo oo-_i:>$~nà.- fu :~o d3s álfíbu~- , : que lhe sria Cl)f"{~:pe10 .;irt_.·4f;tn<:l'W' X.Xl!! ®- Le~nea Mumr;;pe1, ~f.'OrlS'deraró::l a · a-U:orizaç&! pfw.-W :m L-i:!l MLri::ipaí tt.32@, Ot> 19 rle !D\>emtro de 2000,
DECRETA:_.-_-,_ _ -- --- - ·_
-- - An :l• Fica etJIOr~ o Ex~ ~la i.bt\r 6'ádl;C M~.al Sspeç\a1 nó 0--..,.amento Gera!-do;l.iuniclpio ~ P31<! &ant'O, €SÍ1lib do Pwanti, pa<a o Exe~ ~ 'lOCfl, deWMd:;>t; rt-o_ Mportt. &. ~ a wi roolilad?i com 1ecur$0 do i:')("C$~ :de a~ <!e r~ta _OOU/ldil de A!ieMÇSo Qe BP.oa Ml\'Oi _oo wror oo ~$ 21aoon,oo
1~ e- \<drt e ~ mil re!lls}, oora 3!il/i00r ~a fi3 ~10 ~ t-~
éfÇiimerdár!il: ,- - ·: - 00.00--S&::RET,MUN.-ENG.~AS E SERVJÇOS PúBt.ICOS , Fooft!
06.00 ·OPTO.DE DESENV,URSANOS E GEOPROCESSAMENfO ~$. 4!\"i .'OOA~_i_ !'Je? ~ A<'.Nsi~ de JmóYel ?$tt_ ~-da E\ltrUl\r{I da Garagem Mtnicipl!_ .- _ .
4.5.00.61.00- AOU!S<Ç]iOCE!MÕVE!S_ ... _, ........ _ . ---·····----· 1501 R$' 22$.000.00
,\tt_ 2" -Pam -!»'oenvra- ti(> Ciwto J\<lçlonaJ ~BI a &er : :aberto- em ~,da aubrí~ constante lb Lei n~ 3.200 de 1~ de m-feffltro de :;oog• ~
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DESCRIÇÃO Ca:tego1ia f''-lnb;
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EYOeSSo -Moo.- Receit.ás 00 Aliílm1i'&s -c1e 2210.02.00_00 1001 R$ 228.0CO,CQ ~Móvtis
Art 3° 8$le Oi.ll:ffl!I) ertra-_em Vl\JQ' na deW ~ l!ua p~<bll~. -
Gat>irera cb Pnlfeito M1ne1i;ei de Palo ~nmoo, 19 de "9'1ímltlr\I de 2009.
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PROJETO DE LEI Nº 256/2009
Regime de urgência
MENSAGEM: 197/2009
RECEBIDO EM: 6 de novembro de 2009
Nº DO PROJETO: 256/2009
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 228.000,00
(duzentos e vinte e oito mil reais).
(Instalação da estrutura da Garagem Municipal)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de novembro de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 11 de novembro de
2009.
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de novembro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de novembro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Nelson Bertani - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de novembro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 667/2009
Decreto nº 5546, de 19 de novembro de 2009
Lei nº 3269, de 19 de novembro de 2009
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4740, do dia 21 de novembro de
2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br