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materia nº 122/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 122 / 2020
Date 2020-08-20
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 63/2019, que Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
native_id10328

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 63/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD)
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - DEM
Súmula: Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco
RELATÓRIO
Por meio do projeto em análise, o vereador proponente busca instituir a Semana
de Conscientização e Combate à Automedicação no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco.
Pontua o proponente que a Secretaria Municipal de Saúde poderá realizar
palestras, seminários, elaborar e distribuir materiais educativos com o intuito de alertar
e informar a população sobre os perigos da automedicação.
Destaca ainda o proponente que nas atividades realizadas durante a Semana
deverá ser divulgada a importância do farmacêutico no ato da dispensação de
medicamentos, informando a população sobre sua competência técnica para orientar
quanto ao uso seguro de medicamentos.
ANÁLISE
Analisando a matéria, verificamos que o presente projeto de lei é de extrema
relevância social, pois busca conscientizar a comunidade sobre os malefícios que a
automedicação pode trazer, já que o uso de medicamentos sem prescrição médica
pode causar reações alérgicas, dependência e até em casos mais graves, a morte.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
VOTO DO RELATOR
Considerando a análise anteriormente exposta, onde mostra-se evidente o
benefício social com tal projeto de lei, opinamos pela sua aprovação uma vez que não
há nenhum óbice a sua tramitação.
Assim, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL a regular tramitação e
aprovação da presente matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de agosto de 2020.
Presiden
2
/
Vilmar Maccari - PODEMOS José Gilson Feitosa - PT
Membro Membro

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