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materia nº 76/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 76 / 2020
Date 2020-08-21
EmentaEMENDA ADITIVA nº1, ao Projeto de Lei nº 149/2020, o qual visa reconhecer como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do Município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências.
native_id10334

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-17 Aprovado F Aprovado.
2020-12-16 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única, conforme Edital de Convocação nº 10, de 16 de dezembro de 2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-17T13:47:37.359682-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

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texto original #

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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA – PT     

Exmo. Senhor

Moacir Gregolin

Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco



  





O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 149/2020, o qual visa reconhecer como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do Município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências.



EMENDA ADITIVA Nº 01:



Adiciona Art. 3º ao Projeto de Lei nº149/2020, reenumerando os subsequentes:



Art. 3º São objetivos da Semana Municipal da Pessoa com Visão Monocular:

I - difundir o conceito, direitos e garantias de pessoas com Visão Monocular;

lI - promover a conscientização da população sobre a inclusão social de pessoas com visão em apenas um olho;

IlI -  desenvolver atividades/campanhas voltadas a integrar os portadores de Visão Monocular, a fim de que troquem experiências e compartilhem alternativas que facilitam sua vivência em sociedade.



Nesses termos, pede deferimento.

Pato Branco, 20 de julho de 2020. 











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