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materia nº 124/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 124 / 2020
Date 2020-08-21
EmentaParecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 142/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil duzentos e sessenta reais).
native_id10338

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 142/2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil duzentos e sessenta reais). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a 
fim de abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00 
(duzentos e trinta e cinco mil duzentos e sessenta reais), com excesso de arrecadação, 
junto a Secretaria Municipal de Saúde; 
Esse valor corresponde ao pacto entra a Prefeitura de Clevelândia e Pato 
Branco, para atendimento de pacientes gestantes de Risco Habitual encaminhadas 
para o Instituto de Saúde São Lucas - ISSAL. Pato Branco passa a receber R$ 
19.605,00 (dezanove mil seiscentos e cinco reais) por mês para realização desse 
serviço. 
Foram anexados ao Projeto a Deliberação nº 02 de 29 de janeiro de 2020, 
assinada pela Secretária de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho e 
pelo Diretor da 7ª RS, Andersen Nesello, aprovando os pleitos municipais de 
remanejamento. O Termo de Pactuação entre os municípios, a Resolução nº001/2020 
a qual dispõe sobre a aprovação do remanejamento, e algumas deliberações. 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável á tramitação normal, 
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg. br 
~ 
~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 19 de agosto de 2020. 
José 
. ! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
t~/;;~ Vilmar Maccari 
Membro 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
~ 
~ 

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