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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 142/2020
Proponente: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil duzentos e sessenta reais).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a
fim de abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00
(duzentos e trinta e cinco mil duzentos e sessenta reais), com excesso de arrecadação,
junto a Secretaria Municipal de Saúde;
Esse valor corresponde ao pacto entra a Prefeitura de Clevelândia e Pato
Branco, para atendimento de pacientes gestantes de Risco Habitual encaminhadas
para o Instituto de Saúde São Lucas - ISSAL. Pato Branco passa a receber R$
19.605,00 (dezanove mil seiscentos e cinco reais) por mês para realização desse
serviço.
Foram anexados ao Projeto a Deliberação nº 02 de 29 de janeiro de 2020,
assinada pela Secretária de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho e
pelo Diretor da 7ª RS, Andersen Nesello, aprovando os pleitos municipais de
remanejamento. O Termo de Pactuação entre os municípios, a Resolução nº001/2020
a qual dispõe sobre a aprovação do remanejamento, e algumas deliberações.
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável á tramitação normal,
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de agosto de 2020.
José
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t~/;;~ Vilmar Maccari
Membro
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