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materia nº 125/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 125 / 2020
Date 2020-08-21
EmentaParecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 143/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
native_id10339

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANÇAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 143/2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização para 
criação de nova ação e fonte de Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
105.000,00 (cento e cinco mil reais), com recursos de Excesso de arrecadação junto a 
Secretaria Municipal de Saúde, mediante recebimento por meio da Resolução nº 
644/2020 da Secretaria de Saúde Estadual. 
Os valores serão destinados para a aquisição de três automóveis para utilização 
da Secretaria de Saúde, o repasse para Pato Branco ocorreu no dia 22 de julho de 
2020. A Resolução nº 644/2020, citada na Mensagem nº108/2020 consta anexa a esse 
Parecer da Comissão, isso porque, os documentos enviados pelo Executivo não 
correspondem com o objeto do Projeto de Lei em tela. 
A Resolução habilita os municípios a pleitearem adesão aos Programas 
Estratégicos da Secretaria de Estado e da Saúde, Pato Branco consta na Lista para 
aquisição de três automóveis básicos no valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco 
mil reais. 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável à tramitação normal, 
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Par ná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
18J http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
~ 
~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL á sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 19 de agosto de 2020. 
José 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Vilmar Maccari 
Membro 
1:0 http://www. patobranco. pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
~~ 
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