,-~~
-~
'\}"" -~ ~ 'ô
;;jFls {)\ '
E -
·~~<S
rl~~~~~~~''º~ Estado do Paraná o ~ ~ Excelentíssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado Guto Silva - DEM, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº271/2009
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O REMANSO
DA PEDREIRA - REMAP''
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Remanso da
Pedreira(REMAP), entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº
09.379.739/0001-20, com sede e foro na Rua lvaí nº 2900, em Pato Branco, Estado do
Paraná.
Art. 2º. A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar anualmente
ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade
durante o exercício anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, em 25 de Novembro de 2009
7 _
7 __ _ ilva - DEM
/ Vereador
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
w •• ;-..>
&
;
~· ':-.!
~ ~ ~
;::.
"T.l
p.
" ji
e
!;;
! .,
?
JUSTIFICATIVA
O Remanso da Pedreira - REMAP, tem como prioridade promover, na medida de
suas capacidades, o amparo e desenvolvimento integral das crianças e jovens em
situação de pobreza no município de Pato Branco, através de projetos que valorizem a
saúde , a educação, a ética, o desporto, o lazer e a capacitação profissional promovendo o
seu bem-estar físico e emocional.
Tendo como visão tornar-se um modelo de referência em sua área de atuação,
todavia mantendo perfeito consonância com os interesses da comunidade que representa,
como também uma integração harmoniosa com a iniciativa privada, e com demais
Associações e Organizações não Governamentais, nacionais ou estrangeiras
Pato Branco, em 25 de Novembro de 2009
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
REMANSO DA PEDREIRA- REMAP
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES
(2003-2009)
20/12/2003:
Início das atividades do Remanso da Pedreira. Nesta época, eram realizadas visitas
mensais à comunidade carente situada às margens da BR-158, com acompanhamento e
orientação das gestantes e pesagem das crianças de O a 05 anos, com o auxilio dos
Voluntários da Pastoral da Criança.
2
Fig. 01. Grupo de mães e crianças da comunidade da Pedreira (notar o barracão ao fundo
onde se encontra edificada a atual sede da Entidade).
Fig. 02. Grupo de voluntárias servindo o lanche.
02/10/2004:
Continuidade das atividades iniciadas no ano anterior, realizadas com periodicidade
mensaL porém ininterrupta ao longo do tempo.
3
Fig. 03 e 04. Familia assistida pelo Remanso da Pedreira (notar barracão ao fundo onde se
encontra a atual sede da Entidade).
02/04/2005:
As atividades de acompanhamento das gestantes e pesagem das crianças passaram a se
realizar no barracão, após reforma das instalações. Passaram a ser realizadas atividades
recreativas com as crianças e palestras de orientação às gestantes.
Fig. 05. Primeira reforma parcial do antígo barracão.
Fig. 06. Atívidades educativas com as crianças da comunidade.
5
02/04/2005:
Fig. CJ7. Voluntária com criança da comunidade.
Fig. 08. Voluntária realizando palestra de orientação às mulheres da comunidade.
Fig. 09. Voluntárias realizando trabalho de orientação à màe carente.
08/10/2005:
Fig. 10. Voluntárias servindo o lanche em atividade comemorativa ao Dia da Criança.
Fig. 11. Visão panorâmica dos fundos do barracão onde está edificada a atual sede da
Entidade. Data comemorativa ao Dia da Criança.
Fig. 12. Voluntária realizando curso de tricô e crochê com os jovens da comunidade.
6
7
03/11/2005:
Fig. 13, 14e15. Visão panorâmica e interior da segunda reforma do barracão.
8
07/10/2006:
Fig. 16, 17, 18e19. Atividades referentes ao dia da Criança (outubro de 2006).
02/06/2007:
Realizado o primeiro Brechó de roupas usadas do Remanso da Pedreira.
Fig. 20. Sorteio e distribuição de cobertores doados ao Remanso da Pedreira - REMAP.
Fig. 21 e 22. Moradores da comunidade da Pedreira adquiríndo roupas usadas a preços
simbólicos (R$ 0,50 a peça).
9
~un deJ.
"' /FFislL_
.~
~ Visto
02ftl6/2007:
Fig. 23, 24 e 25. Atividades recreativas e educativas com as crianças em ambiente
apropriado, de maneira simultânea ao Brechó.
10
11
06/10/2007:
Fig. 26, 27, 28 e 29. Atividades recreativas em comemoração ao Dia da Criança (outubro de
2007).
12
17111/2007:
Aquisição de máquinas de costura industriais e início do primeiro Curso
Profissionalizante em Corte e Costura do REMAP, destinado às mulheres da comunidade
da Pedreira.
Fig. 30, 31, 32 e 33. Mulheres da comunidade recebendo treinamento em corte e costura,
supervisionadas por profissional da área.
13
1?/03/20()8:
Realizada primeira doação de material escolar e uniforme às crianças da comunidade da
Pedreira.
Fig. 34 e 35. Crianças da Pedreira no Colégio Juvenal Cardoso com uniformes e material
escolar doados pelo REMAP.
\\'-1.}f\ de p
~ " ~ Fls tS 1
.• r---
'-'~< Visto
14
20/03/2008:
Após adquirir personalidade jurídica própria no dia 11/02/2008, o REMANSO DA
PEDREIRA - REMAP, dá início às suas atividades regulares com Berçário e Creche em
tempo integral
Atualmente o REMAP atende diariamente 20 crianças entre 03 meses e 05 anos de idade,
que recebem 03 refeições diárias e banho, além das atividades pedagógicas.
O REMAP possui no seu quadro de funcionários um total de 09 (nove) profissionais,
sendo 02 (duas) Professoras de Magistério, 01 (um) Professor de Educação Física, 01 (uma)
Cozinheira, 03 (três) Auxiliares para Serviços Gerais, 01 (um) Jardineiro e 01 (uma)
Secretária Executiva.
Fig. 36, 37 e 38. Crianças atendidas pelo Berçário e Creche do Remanso da Pedreira -
REMAP.
.°f,
V
28Al4f2009:
Rotina Diária das Atividades no REMAP .
15
1.1t·· .. · . ....
Fig. 39, 40, 41. (08:00 horas): Chegada das crianças no REMAP, acompanhadas pelas mães,
sendo recepcionadas com carinho pela Professora Taní Tedesko.
Fig. 42. (09:00 horas): café da manhã em conpmto com as crianças em idade escolar que
irão participar de atividades no período do contra-turno.
28/04/2009:
Fig. 43. (09:15 horas): Aula de "HIP-HOP", sob a orientação do professor Giovani
Franciscon, às crianças em idade escolar, no período do contra-turno.
16
Fig. 44 e 45. (09:15 horas): "Hora do banho" das crianças, acompanhadas por funcionária
da creche.
17
28AJ4/2009:
Fig. 46 e 47. (10:00 horas): Atividades pedagógicas sob a orientação da professora Tani.
18
28I04f2009:
Fig. 48 e 49. (11:30 horas): Hora do almoço.
Fig: 50 e 51. (12:30): Crianças em idade escolar deixando o REMAP e tomando o ônibus
para as aulas regulares.
19
28/04/2009:
Fig. 52 e 53. (12:30) Hora da soneca para as crianças da Creche.
Fig. 54 e 55. (15:00) Hora do lanche da tarde.
20
28t'04f2009:
Fig. 56. (15:30): Atividades pedagógicas.
Fig. 57 e 58. (17:00) Hora da saída.
28Al4f2009:
Fig. 59, 60 e 61. Todas às terças-feiras das 13:30 às 16:00 horas, Dr. Ismael (médico do
Programa Saúde da Família) realiza atendimento ambulatorial acompanhado pelas
enfermeiras Ana e Gisele.
21
--·
CONTRATO DE LOCAÇÃO
Pelo presente instrumento particular de contrato, que tem de outro lado NA TAN
BERTOL, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco, estado
do Paraná, portador da Carteira de identidade Civil, Registro Geral nº 1.864.353-SSP/PR,
CPF nº 486.960.809-04, doravante simplesmente denominado de LOCADOR, e de outro
lado REMANSO DA PEDREIRA - REMAP, na Rua ivai nº .2900, Bairro dai roos nesta
cidade de Pato Branco, estado do Paraná, inscrito no CNPJ 09.379.739/0001-20, deste
momento em diante simplesmente identificado como LOCATÁRIO, tem justo e contratado
que, mutuamente, convencionam, outorgam e aceitam, a saber:
O primeiro nomeado aqui designado LOCADOR, sendo proprietário da Área Rural
Bom Retiro, na Rua Ivaí, s/nº, localizada aos fundos da Usina de reciclagem de lixo da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, nesta cidade de Pato Branco-Pr, com l(um) alqueire
dá em locação ao segundo aqui designado LOCATÁRIO, mediante as cláusulas e · , .
condições seguintes:
l- O praw do presente contrato é de l (um) ano, com inicio em OI de agosto de 2009 e
término em 31 de julho de 2010, data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o
imóvel completamente desocupado ou de outra forma renovar expressamente o
novo contrato caso vier permanecer no imóvel. O novo aluguel após o vencimento
será reajustado de acordo com o índice determinado exclusivamente pelo Governo
vigente na ocasião sujeitando-se ao disposto no Artigo 1196 . do Código Civil
Brasileiro:
2- O aluguel mensal é de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
3- O pagamento será efetuado antecipadamente até o 5° dia útil do mês;
4- O LOCATÁRIO, salvo as obras que importem na segurança do imóvel, obriga-se
por todas as outras, devendo trazer o imóvel locado em boas condições de higiene e
limpeza, com os aparelhos, sanitários e de iluminação, papéis, pinturas, telhados,
vidraças, fechos, torneiras, pias, tanque, banheiros, ralos e demais acessórios em
perfeito estado de conservação e funcionamento, para assim restitui-los quando
findo ou rescindindo este contrato, sem direito a retenção ou indenização por · , _.
quaisquer benfeitorias ainda que necessárias, as quais ficarão desde logo
incorporadas ao imóvel;
5- Obriga-se o LOCATÁRIO no curso da locação, a satisfazer a todas as exigências
dos Poderes Públicos a que der causa, não motivando elas a rescisão deste contrato;
6- Não é permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão ou
empréstimo total ou parcial do imóvel, sem prévio consentimento por escrito do
LOCADOR, devendo no caso deste ser dado, agir oportunamente junto aos
ocupantes, afim de que o imóvel esteja desimpedido nos termos do presente
contrato.Igualmente não e permitido fazer modificações ou transformações no
imóvel, sem autorização escrita do locador;
7- O LOCATÁRIO desde jã faculta ao LOCADOR ou seja representante, examinar ou
vistoriar o imóvel locado quando entender conveniente;
8- No caso de desapropriação do imóvel locado, ficarã o LOCADOR desobrigado por
todas as clãusulas deste contrato, ressalvando ao LOCATÁRIO, tão somente a
faculdade de haver do Poder desapropriaste a indenização a que, por ventura, tiver
direito;
9- Nenhuma intimação do Serviço Sanitãrio serã motivo para o LOCATÁRIO
abandonar o imóvel ou pedir rescisão deste contrato, salvo procedendo vistoria
- judicial que apure estar à construção ameaçando ruir;
10-No caso de morte, falência, insolvência ou mudança de domicilio do fiador, o
LOCATÁRIO se obriga, dentro de 30 (trinta) dias, a dar substituto idôneo, a juízo
do LOCADOR, sob pena de incorrer na clãusula seguinte;
11-Fica estipulada a multa de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), na qual
incorrera a parte que infringir qualquer clãusula deste contrato, com a faculdade,
para a parte inocente, de poder considerar simultaneamente rescindida a locação,
,_.
independentemente de qualquer formalidade; • -·
12- Para todas as questões oriundas deste contrato, serã competentes o foro da situação
do imóvel, com renúncia de qualquer outro, por mais especial que se apresente;
13- Tudo quanto for devido em razão deste contrato e que não comportem o processo
executivo ,serã cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em
qualquer caso, os honorãrios do advogado que o credor constituir para ressalva dos
seus direitos;
14- Quaisquer estragos ocasionados ao imóvel a suas instalações, bem como as despesas
a que o proprietãrio for obrigado por eventuais modificações feitas no imóvel, não
ficam compreendidas na multa da cláusula 13, mas serã paga à parte;
15- O imóvel objeto desta locação, destina-se exclusivamente a uso de projeto na área
social (Assistência Social) em parceria com a Pastoral da Criança, não podendo a
sua destinação, ser mudada sem o consentimento expresso do LOCADOR;
16-No caso de locação do imóvel para terceiro profissional serã cobrado valor
proporcional ao uso referente a locação dos bens acima mencionados conforme
acordo entre ambas as partes.
Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de
igual teor, em presença de testemunha abaix.o.
'-.
DA/ PEDREIRA MAP .. Locatário
Testemunha Testemunha
Conselho Municipal de. Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente
lei Federal n• 8.069 de 13-07·90 e Lei Municipal n• i.014 de 04-03-91 e
Artigo 219 da Ler Orgãnfca do Municlplo ·· ·
CNPJ 80.872.617/0001..J6
Certificado
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Municipal N2 1014, de 04 de março de 1991 e suas alterações, bem como o
disposto na Portaria N2 71, de 1 O de junho de 2001 - CONANDA, certifica que
a Entidade Remanso da Pedreira - REMAP, sediada na Rua lvai nº 2900, no
Bairro Dai Ross em Pato Branco-Pr, encontra-se regularmente cadastrada
neste Conselho, sob o número 0129. O presente certificado é valido para o
período de dois anos, contando a partir de 01 de setembro de 2008.
Pato Branco, 01 de setembro de 2008.
Rua Tocantins, nº 1991, Edifício São Francisco, Centro - Pato Branco - PR
E-mail: fiapb@patobranco.pr.gov.br
Tel: (46) 3902-1284
Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL Nossa Terra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE LICENÇA
1 PARA:
LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
1 NOME/RAZÃO SOCIAL:
REMANSO DA PEDREIRA - REMAP
!ENDEREÇO:
* RUA !VAI 2900
Entidade Social
1
CNPJ/CPF: 11 ÁREA ÚTIL:
. 09.379.739/0001-20 ..
:=::======================: ALVARk 1 PROCESSO N":
100,00
260168 ~~::::=::.:;::::=2=0=7=2=º=º~ª====:;;:2:::==:s;;:;;;:===:::;·
.....
-º_AT._A_EX_P-ED-IÇÃ_º_'~~~_...,.'--~~~~~--1.--'IC_AD_A_S_TR_o_c_oN_TR_l_BU-IN_TE_=~~~~~~~~~ 22/04/2008 - 2601680
. O PRESENTE A ~RÁ DE LICEN A DEVERÁ SER EXPOSTO EM LOC
VISÍVEL DE FÁ IL ACESSO A FI CALIZAÇÃO
Rua Caramuru, 271 - Centro - Fone/Fax:(46) 3220~1544
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua Iguaçu,382- Centro - CEP 85.501-270- Fone: (0**46) 3225-5544
Pato Branco -Paraná
ATESTADO DE INSCRIÇÃO
O Conselho Municipal de Assistência Social de Pato Branco, com uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de
Assistência Social - LOAS e de acordo com o artigo 13 da Lei Municipal Nº 1.384/85 de
02 de outubro de 1995, atesta que a entidade Remanso da Pedreira-REMAP, inscrita no
CNPJ nº 09.379.739/0001-20, sediada à rua lvaí, nº 2900, bairro Dali Ross, nesta cidade de
Pato Branco, estado do Paraná, está devidamente inscrita neste Conselho Municipal, sob o
nº 26, tendo esta inscrição validade por 02 (dois) anos, contados a partir desta data. A
entidade está em pleno e regular funcionamento cumprindo suas finalidades estatutárias.
Pato Branco, O 1 de agosto de 2008.
Presidente do Conselho Munici ai de Assistência Social (CMAS)
:-..~'li de Pa '<'' :;,
& .,q "' ºFls v oo E --o
.~ ~•[oo.o O
O~·º
Visto
· "'··--·~~····-~····--·-··--·-·---·--·-···---·----···-~-------__,...---·-~--"------------~~ti de_ '°ato -
;~~Is:; ~ "'º "' ;; :~' -;--;:::. "~-~-& REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL '\( ViSto,
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08,283,23310001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidOr@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição.Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NAO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
JUVILETE ROTAVA PEROTTONI
CPF 024.558.409-99, RG 12/R 615.650 SC, filho(a) de PIERINA L ROTAVA e HENRIQUE ROTAVA, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
lllll l li llll Ili l llll l Ili li Ili Ili l li 1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111
PATO BRANCO/PR, 19 de Novembro de 2009, 13:01:22
í'7: {0~tri~ W~JJOERONESE _.., .l .. -. ;"'
~~. ~:f;·Y"-·-«~f,'(:--.__
-<'- ...
Custas = R$ 16,29
r
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.23310001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail:-cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição, Tutela e Curatela, sob minha guarda neste :
cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra: ·
REALDO PEROTTONI
CPF 141.451.979-68, RG 12/R 400.482 SC, filho(a) de INEZ MARIA BRIDI PEROT- [
TONI e EDUARDO ORESTE PEROTTONI, no período compreendido desde!·
14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
lllll l li llll Ili l llll l Ili li Ili Ili l li lllll l Ili Ili l Ili Ili Ili l l lllll 11111111111111111111111111111111
PATO BRANCO/PR, 19 de Novembro de 2009, 13:01:00
Custas R$ 16,29
----------------------------~-~---~-
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E~mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição.Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
TEREZINHA MARIA DO CARMO LUVISON
CPF 508.443.189-49, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
Ili Ili li llll Ili l llll l Ili li llll li Ili l llll l llll li l Ili Ili Ili l l lllll Ili l l llllll l llll l llll l llll l lllll
PATO BRANCO/PR, 17 de Novembro de 2009, 16:24:44
JULIANO VERONESE
[-------------------·------·--------------------
' REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goi_ás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribui_dor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branoo - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CIVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição, Tutela e Curatela, sob minha guarda neste r
cartório, verifiquei NAO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
PEDRO PAULO MATOS
CPF 524.877.259-15, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
Ili Ili li llll Ili l llll l Ili li llll li Ili l llll l llll li l Ili Ili Ili l l lllll 11111111111111111111111111111111
PATO BRANCO/PR, 17 de Novembro de 2009, 16:24:28
Air.?1·~~'~ ~ LIANO VERONESE
1
!
l
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriOdistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CiVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição.Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
ADRIANA MARIA WEL TER
CPF 829.790.819-49, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
llll li li llll Ili l llll l Ili li li l llllll li Ili l llll li l Ili Ili Ili l l lllll 11111111111111111111111111111111
PATO BRANCO/PR, 18 de Novembro de 2009, 13:56:36
~·.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 -Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Tele!ax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CIVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição.Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NAO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
SOLANGE MACKOWIAK
CPF 881.566.139-53, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
1111111111111111111111~ li li l llllll li Ili l llll li l Ili Ili Ili l l lllll 11111111111111111111111111111111
PATO BRANCO/PR, 18 de Novembro de 2009, 13:56:21
Custas~ R$ 16,29
i. i
' REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 -Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
T•lefax: (46) 3224-2414
e-m~il: <;l!rtoriodistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 • Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
INOR OLIVO
CPF 589.400.499-34, RG 4.203.868-7 SSP/PR, filho(a) de ELEMIR PALARO OLIVO
e ANTONIO VALDEMIRO OLIVO, no período compreendido desde 1411211960, data
de instalação deste cartório, até a presente data.
lllll l llll l 111111111111111111111111111111 ~l l li Ili Ili Ili l l lllll 11111111111111111111111111111111
PATO BRANCO/PR, 29 de Junho de 2009, 13:03:00
\ \ ·•
\ 1''
\',\ \-\
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO· PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.23310001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição.Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
LUCIANO YAMAMOTO
CPF 794.396.599-04, RG 4.975.930-4 SSP/PR, filho(a) de MARIA CRESTANI YAMAMOTO e SADAO YAMAMOTO, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
llllll l Ili l 111111111111111111111111111111111~ 11111 ~111111111111111111111111~1 l llll l llll l lllll
PATO BRANCO/PR, 6 de Julho de 2009, 14:02:28
e-
·-, ,·
,-, ''-
1
!
1
!
1
l
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa GOiás, 55 - Cx. Postal 01 ~ Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branoo - Paraná
muLAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMARALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (C!ve!, Preaató-ria, Precatória E.special,_ Juizado Especia!) 1
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NAO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
MARISTELA STEINWANDT PRADO
CPF 487.958.529-72, RG 3.193.498-2 SSP/PR, filho(a) de HILDEGARD STEINWANDT PRADO e PAULO DE OLIVEIRA PRADO, no período compreendido desde
14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
11111111111111111111111111~11111111111111111111111~111111111111111111111111111111111111111111 PATO BRANCO/PR, 6 de Julho de 2009, 15:14:13
1-i \
. '
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.23310001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 • Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição, Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
EUCLIDES GERSON DALLA COSTA
CPF 855.598.149-20, RG 4.665.883-3 SSP/PR, filho(a) de MARIA DE LOURDES
DALLA COSTA e EUCLIDES DALLA COSTA, no período compreendido desde
14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
~1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111 PATO BRANCO/PR, 19 de Novembro de 2009, 14:41:24
LIANO
~ VERONESE
Custas = R$ 16,29
l'
[-. .
COMARCA DE PATO BRANCO··.
ABEGAIL VlE!RA ~MARA(TABEI,IÃ) .. •. JAQUELINE SAMARA (SUBSTITUTA)
RUA IGUAÇU, 476· SAIA 405 • 4° ANDAR • CEP.85501-270 • ex. POSTAL 321
FONE (46) 3225-2455 • FAX: (46).3224-3886 • PATO BRANCO • PARANÁ
e-mail: cartvi~ira@brturb9.có:tn.br
Certifié:o, a pedido qe parte interessada, quê rev.erido ·
o arquivo deáte Ofício de Títulos e Documentcis e Pessoas JGrídiêa~, éncontia-~e
registfad~nÓ Livro"A" de Registro Civil d~ Pessoas JurÍdi~s sob nº 1331 erri data ..
de 21 de Fevereiro de 2008, profocolado e microfilmado s~b nº 4;309!), o Estatuto do
REMANSO <DA F'~DREIRA - REMAP, de personalidade jurídica de diréito privado,<
.de cunlio s0cial, sem fins econômicos, .. fl.lnd~da em 23. dé ~etembro de 2007'. com
durayão portempo indeterminado, com sede na Rua lvaí, 2900, B<!irro Dai Ross, na .
cidade de Pata Branco~PR. Dou tqu. ~ . .Zaqueu Batista de Oliveira,
Escreventé qlje o fiz• digitar. Eu, ~· ~ail Vieira Samara, Oficialcohferi,.
subscrevo e .. assino. ·· · · ·
· 19 d~ Novemb~o de 2009. .
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Page 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurldica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
09.379. 739/0001-20
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 2110212008
NOME EMPRESARIAL
REMANSO DA PEDREIRA - REMAP
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
REMAP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
88.00-6·00 ·Serviços de assistência social sem aio· ento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURfDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
1 LOGRAOOURO
RIVAi
NÚMERO
2900
1 COMPLEMENTO
1
CEP
85.506-100
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
.ATIVA
1 BAIRRO/DISTRITO
BAIRRO DAL ROOS
, .MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1
SITUAÇÃO ESPECIAL
• ilii•'llUitf<
1 MUNICÍPIO
PATO BRANCO
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 18/11/2009 às 10:58:28 (data e hora de BrasHia).
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
21/02/2008
1 DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL fftlftftà1'ftft
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, çliqll~füJ.Ui.
Atualize sua página
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNP J/cnpjreva/Cnpjreva_ Comprov ... 18/l 1/2009
-.1\té.\Çl~ ·~q~
...
ti.A.~ o """' ASSE,.-1
..,ÉIA GERAL ORDINÁRIA DA SEGUNDA ELEIÇAO
~\-DJ.ORLt'. O REMANSO DA PEDREIRA- REMAP. ~ ~ o _., CJ s,"-(X ''· <J;~ kº
•\" -~) l ~._...,& ~
<J;~º º"' €Aos 1 ll ~ bro de 2009, às 14:00 (quatorze) horas, no REMANSO DA PEDREIRA -
, sito em Pato Branco, Estado do Paraná, na Rua Ivaí nº 2900; as pessoas, em
número dell(onze) foram convocadas na última reunião, com a finalidade de eleger a nova
Diretoria Executiva do REMAP; após aguardo de trinta(30) minutos, em número de três
pessoas presentes deu-se início a Assembléia Geral Ordinária sob a Presidência do Sr.
LUCIANO YAMAMOTO, e Secretaria da Sr. SOLANGE MACKOWIAK, que após
verificada a confrontação dos nomes , com os cargos para os quais foram indicados e estando
estes com as fichas de filiações em ordem e portanto em condições de votar e serem votados,
foram aclamados por unanimidade, ficando eleita a seguinte diretoria: - Diretor Presidente
LUCIANO YAMAMOTO, CPFMF:- 794.396.599-04, RG:- 4.975.930-4 SSPPR, Rua
Aimoré 1110, Centro,CEP 85504-050 - Pato Branco - Paraná; Diretora Secretária e
Cqptacão de Recursos SOLANGE MACKOWIAK, CPFMF:- 881.566.139-53, RG : -
5.340.983-0 SSPPR, Rua Siriemas , 721,Bairro Planalto, CEP 85509-020- Pato Branco -
Paraná; Diretor Tesoureiro PEDRO PAULO MATTOS, CPFMF:- 524.877.259-15, RG
3.377.744-2 SSPPR, Rua Dr. Murici 155, Bairro Jardim Primavera, CEP 85501-170- Pato
Branco- Paraná: Diretora de Comunicacão e Proietos Sociais MARISTELA
STEINWANDT PRADO, CPFMF 487.958.529-42, RG 3.193.498-2 SSPPR, Rua Olindo
Setti, 865, Bairro Pinheiros, CEP 85504-550- Pato Branco - Paraná. O Conselho Fiscal foi
constituído pelos seguintes nomes:- 1° Conselheira INOR OLIVO, brasileira, solteira maior,
técnica administrativa, CPFMF:- 589.400.499-34, RG:- 4.203.868-7 SSPPR, residente e
domiciliada na Rua Nereu Ramos nº 94, Trevo da Guarani, CEP 85501-370 - Pato Branco -
Paraná:-2° Conselheira:-TEREZINHA MARIA DO CARMO LUVISON, brasileira,
solteira maior, auxiliar financeiro,CPFMF 508.443.189-49. RG.10.786.405 SSSP, residente a
Rua Tocantins 1870, apartamento 1303 centro, Pato Branco - Paraná-3° Conselheiro:-
GERSON DALLA COSTA brasileiro casado, professor,CPMF 855.598.149-20, RG
4.665.883-3 SSPPR, residente a Rua Tocantins 1870, apartamento 703 Centro, Pato-BrancoParaná:Sup/entes do Conselho Fiscal:- Realdo Perotoni, CPMF 141.451.979-68, RG
12/R400.482, Adriana Maria Welter, CPFMF 829.790.819-49, RG 4.196.266-6 SSPPR, e
Juvilete Rotava Perotoni, CPFMF 024.558.409-99 ERG 12/R615.650 SSPSC .E como
ninguém mais fizesse uso da palavra, foi lavrada a presente ata da 2° Eleição da Diretoria
Executiva do REMANSO DA PEDREIRA- REMAP, que após lida e achada conforme, foi
assinada pelo Presidente, por mim Secretária e Diretora de Captação de Recursos, e pelos
demais presentes no momento.
AMOTO
.•
./: *" .. --;e; "'!EIRA s,,:;:o -~ ,,·: º"" -·-.vq,:" . :~-,, c:.1'3".p.W' '"?,.
<';. .. .,,.,~, ·~ ~ °' ~ ""'· ·" ....
.
.-,, '"' "' ,~._,s«f' "'-tUO Y' 35
m - 1::- ;a . e.
cm - . "' ~ ~_s,, .... ·-~<- - 'Gt~co --·Xi""~ 'Y.(· 71ft.O '1})~
<G"tsrRoo o ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DE CONS.TJTUIÇÃO, FUNDAÇÃO
·J
\
E ELEIÇÃO OE DIRETORIA DO REl\lANSO DA PEDREIRA - REJVIAP
"Aos 23 dias do mês de setembro de 2007, às 14:00 (quatorze) horas, no REMANSO DA
PEDREIRA - REMAP. sito em Pato Branco. E~tado do Paraná. na Rua lvaí nº 2900 ;is
pcssom; ao final assinadas, em númern de 12 (doze). reuniram-se em assembléia geral
ordinária convocada na última reunião preparatória. com a finalidade de. em seguimento às
reuniões preparatórias anteriores, discutir e aprovar a proposta de eslatuto de uma entidade
associativa, de direito privado, sem fins lucrativos. destinada à realização de promover nu
medida de suas capacidades, o mnparo e o desenvolvimento integral das criançus e jovens
em situação de pobreza no município de Pato Branco, que foi elaborada por .comissão
especiulinente designada na última reunião preparatória. sob a Presidência do Sr.
LUCIANO Y AMAMOTO, e Secretaria das Sras. ADRIANA i\>IARIA \VEL TER e
INOR OLIVO, que upós verificada a presença de todos os sócios fundadores • dando
numero legal para as suas deliberações, o Presidente deu início aos trnbalhos, com a leitura.
pela Secretária, do Edital de Convocação, anteriormente distribuído e assinado por cada
integrante da cntídude, e da proposta de estatuto com a pauta du reunião contendo os
seguintes iissuntos:- J) discussão e aprovução do Estatuto da associação: 1) eleição e posse
da I" Direwria; 3) Assuntos de Interesse Geral. Lídu illlegralmentc. foi levada a debaie
entre os presentes, qtte índaguram sobre vário» aspectos e. explicados e esclarecidos. lcvnuse a proposta à votação dos presentes. que concordaram com a necessidade de se criar uma
entidade com o nome de RE.MANSO DA PEDREIRA - REMAP. resultando na
aprovação do Estatuto. O Presidente Interino então de posse do Estatuto Social do
-REMANSO DA PEDREIRA - REJ\1AP. distribuiu cópias aos presentes, procedeu-se a
sua leitura para em seguida submetê-lo à apreciação da Assembléia Gera!.
Colocado em votação o Estatuto Social, após lido, e discutidas todas as suas cláusulas foi
aprovado sem emendas e estando em confo1mídnde com a legislação que rege li matéria,
se1·á levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Ato contínuo,
determinou o Presidente que as Secretárias fizessem a confrontação dos nomes, com os
cargos para os quais foram indicados e estando estes com as fichas de filiações em ordem e
portanto em condições de votar e serem votados, foram aclamados por unanimidade,
ficando eleita a seguinte diretoria:- Díretor Presidente LUCIANO Y AMAMOTO.
CPFMF:- 794.396.599-04, RG:- 4.975.930-4 SSPPR. Rua Aimoré II 10. Centro. CEP
85504-050 - P<tto Branco - Paraná; Diretor Secretario e Captaç<io de Recursos
ADRIANA l\'JARIA WELTER. CPFMF:- 829.790.819-49. RG:· 4.196.266-6 SSl'!'I<.
Hua Tocantins 2053, Centro, CEP 85501-01 O - Patn Branco - Pmw1ú: Diretor T<'.1·0111·círo
Pl':OH.O PAULO MATOS, CPFMF:- 524.877.259-15. RG:- 3.377.744-2 SSPl'R. Rua Dr.
Murici 155. Bairro Jardim Primavera, CEP 85505-170 - Pato Branco - !';iranú: Dh·<'tor,1 de
C<>mwJi,·aç,To e l'mjc1m· · Soâais l\'IARISTl'i:LA STF.IN\VANDT PRADO, Cl'FM F
487.958.529-72. RG 3.193.498-2 SSPPR. Rua Olindo Setti 865. Bai1To Pinheiros. CfY
85504-550 - Pmn Branco - Pnra11i1. O C onsclho Fiscal ro·1 con~títuído pdos scguint.:s
nomes:- /" Conselheiro:- Lll>IANE IJALMOLIN DE MELLO. brnsileini. soltcir'1.
professora. CPFJ\..ff :. 04 7. 73 1 .729-10. ({(i:- 9.136. <J..J1-7 SSl'l'R. residente e Jomkilinda rrn
Rua das l'cnlizcs nº 140. Bairro Planalto. CEP 85501-970 -- Pato Branco -·- Panmú: !º
~~'!!!!<.ell!~'i!'O:- A\VlELIA CONSTANTINA DE OLIVEll~A. brasileíra. solteira. costureir:i.
Cl'FMF: 297.664.009-20, RG:- 1.604.253 SSPPR. residente e domícilincla na Rua
Lamartinc Babo n" 17. Bairro Monimhí. CEP 85507-21 O - l'mv Branco - l'ar:tnú: 3"
.. /
(..{ t'· .... "'
•
0
. \
Conselheiro:- INOR OLIVO, brasileira, solteira maior. técnica administrativa, CPFMF:-
589.400.499-34, RG:-4.203.868-7 SSPPR, residente e domiciliada na Rua Nereu Ramos nº
94, Trevo da Guarani, CEP 855Q!-370 - Pato Branro - Paraná. Suplentes do Conselho
Fiscal:- Jovilete Rotava Perononi, CPF"MF 024.558.409-99 e RG 12/R 615.650 SSPSC,
Delfina Ferraríni CPFMF 338.033.589-49 e RG 983.452 SSPPR, e, Maria Helena
Schiavenin CPFMF 724.583.569-15 e RG 1.795.505 SSPPR. E como ninguém mais
fizesse o uso da palavra, foi lavrada a presente ata de Fundaç<io do REMANSO DA
PEDREIRA - REMAP, aprovação dos Estatutos e Eleição de sua Primeira Diretoria. que
após lida e achada confonne foi assinada pelo Presidente, por mim Secretária. pelo Diretor
Tesoureiro, pelo Diretor de Captação de R ·ur!;os e pelo Diretor de Comunicação e
Projetos Sociais, e demais associad o e a rel!wâo abaixo:-
...... ~, "· .. · .·- -. '· •
\
'"-.-/
ADRIANA MARIA WELTER
SECRETARIA
~LlVO . -
PEDRO PAULO MATOS
TESOUREIRO
A bA-STl:,INWANDT PRADO DrnETORA DE COMUNICAÇÃO
E PROJETOS SOCIAIS
. ,.,
.·, """'
...
- REMANSO DA PEDREIRA - REMAP -
ESTATUTO SOCIAL
Capitulo 1 - Da Denominação, Sede e Fins:
Art. 1º - Sob a denominação de REMANSO DA PEDREIRA, também designada pela
sigla REMAP. doravante denominada neste ato simplesmente de REMAP. fica constituída uma
associação civil, pessoa jurídica de direito privado, de cunho social, criada nos termos do
Artigo 3° da Lei Ordinaria nº 9. 790 de 23 de março de 1999, sem fins econômicos. fundada a
23 de setembro de 2007, com duração por tempo indeterminado, tendo como abrangência à
finalidade promover, na medida de suas capacidades. o amparo e o desenvolvimento integral
das crianças e jovens em situação de pobreza do município de Pato Branco, através de
projetos que valorizem a saúde, a educação, a ética, o desporto, o lazer e a capacitação
profissional, promovendo o seu bem-estar fi sico e emocional, tendo como visão tornar-se um
modelo de referência na sua area de atuação, com sede na Rua lvai nº 2900, Bairro Dai Ross,
CEP 85506-100, Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, regida pelo presente Estatuto e
demais disposições legais que lhe forem aplicadas, tendo como foro a Cidade e Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° - O REMANSO DA PEDREIRA - REMAP tem por finalidade o previsto na Lei
nº 9.790/99 em seu Artigo 3° incisos 1, IV, VII, VIII, IX, X, XI e XII. Tendo como prioridade
promover, na medida de suas capacidades, o amparo e o desenvolvimento integral das
crianças e jovens em situação de pobreza do município de Pato Branco, através de projetos
que valorizem a saúde, a educação, a ética, o desporto, o lazer e a capacitação profissional,
promovendo o seu bem-estar tisico e emocional, tendo como visão tornar-se um modelo de
referência na sua área de atuação, todavia mantendo perfeita consonância com os interesses
da comunidade que representa, como também uma integração harmoniosa com a iniciativa
privada. e com as demais Associações e Organizações Não Governamentais, nacionais ou
estrangeiras.
Parágrafo Primeiro - O REMANSO DA PEDREIRA - REMAP nã0· distribui entre os
seus sócios ou associados, conselheiros. diretores. empregados ou doadores eventuais
excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações ou parcelas do seu
patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na
consecução do seu objetivo social.
Parágrafo Segundo - O REMANSO DA PEDREIRA - REMAP,não remunera, sob
qualquer forma, os cargos de sua diretoria e do conselho fiscal, bem como as atividades de
seus Associados, cujas atuações são inteiramente gratuitas.
Art. 3° - No desenvolvimento de suas atividades, o REMANSO DA PEDREIRA -
REMAP observara os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou
religião, bem como não se envolverá em questões políticas, religiosas ou em quaisquer outras
que não se coadunem com seus objetivos institucionais.
Parágrafo Único - O REMANSO DA PEDREIRA - REMAP se dedica às suas
atividades por meio da execução direta de projetos, programas e planos de ações.
Art. ·4° - O REMANSO DA PEDREIRA - REMAP terá um Regimento Interno, que
aprovado pela Assembléia Geral, disciplinara o seu funcionamento.
Art. 5° - A fim de cumprir suas finalidades, a REMAP poderá organizar-se em tantas
unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessarias, as quais se regerão pelas
disposições estatutarias. ·
Parágrafo Único:- Os serviços de educação ou de saúde a que a REMAP
eventualmente se dedique, serão prestados de forma inteiramente gratuita e com recursos
próprios, veda se~. condicionamento a qualquer doação, contrapartida ou equivalente~
lJ f, j1I fa iir~li +,;;, ~
jJ.
Art. 6° - O REMANSO DA PEDREIRA - REMAP poderá aceitar auxílios, contribuições
ou doações, depois de examinados e aprovados pela Diretoria, bem como firmar convênios
nacionais e internacionais com organismos ou entidades públicas ou privadas, contanto que
não impliquem em sua subordinação a compromissos e interesses que conflitem com seus
objetivos ou comprometam a sua independência.
Capítulo li - Dos Sócios:
Art. 7° - Poderão fíliar-se ao REMANSO DA PEDREIRA - REMAP, todos os
cidadãos, em todo território nacional, sem distinção de nacionalidade, cor, sexo, crença
religiosa ou política, e sem limitação de pessoas, podendo usufruir os benefícios, e que
preencham as exigências e requisitos deste Estatuto e das decisões da Assembléia Geral.
Parágrafo Primeiro:- A proposta de filiação deverá ser instruída com a seguinte
documentação:-
a) Requerimento ao Presidente da REMAP;
b) Apresentação da documentação pessoal: Cédula de Identidade, CPF, e,
comprovante de endereço.
Parágrafo Segundo:- Compete a Diretoria Executiva, admissão de novo Associado,
estabelecendo as normas e formulários próprios, competindo ao Presidente, por
ato simples, determinar a inscrição de novo(a) Associado(a).
Art. 8° - O quad(o de Associados do REMANSO DA PEDREIRA - REMAP terá as
seguintes categorias de sócios:
1 - Sócios Fundadores: São aqueles que idealizaram, organizaram e fundaram a
Entidade, e cujos nomes constam da Ata de Fundação e no final deste Estatuto, com direito a
votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias.
li - Sócios Efetivos: são aqueles que mediante inscrição regular, contribuam com
uma mensalidade para a Entidade, cidadãos dispostos a colaborar com os objetivos da
Entidade, que não sejam fundadores do REMANSO DA PEDREIRA - REMAP, com direito de
participarem da Assembléia Geral, com direito a votar e ser votado em todos os níveis ou
instâncias.
Parágrafo Único - O ingresso dos sócios efetivos deverá ser proposto por três sócios
(fundadores e/ou efetivos) ou pela Diretoria Executiva, e aprovado pela Assembléia
Geral dos Sócios através de maioria absoluta de seus membros.
Ili - Sócios Beneméritos: pessoas físicas ou jurídicas, aos quais a Assembléia Geral
conferir esta distinção, através de maioria absoluta de seus membros, espontaneamente ou
por proposta da Diretoria Executiva, que tenham prestado relevante contribuição para o
engrandecimento desta Entidade e o alcance de seus objetivos.
IV - Sócios Contribuintes: pessoas físicas ou jurídicas que, identificadas com os
objetivos da Instituição, solicitarem seu ingresso e pagarem as contribuições correspondentes,
segundo critérios determinados pela Diretoria Executiva.
Art. 9° - São direitos dos Associados, quites com suas obrigações sociais:-
1) Associados Fundadores e Efetivos:
a) Votar e ser votado através de seus representantes credenciados, para a eleição da
Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, observadas as demais condições deste Estatuto;
b) Participar das Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
c) Submeter à apreciação da Diretoria Executiva, os assuntos considerados de
relevante importância para o quadro social, podendo, inclusive, apresentar sugestões
que entender plausível;
cLDJ ~
!
~!(+ , \'
' .
<\
·. í"
\
outros que venham a ser implementados em beneficio dos Associados;
e) Freqüentar a sede social e utilizarem todos os serviços oferecidos;
f) Participar dos congressos, conferências, seminários, palestras, cursos e outros
eventos patrocinados diretamente pela REMAP. ·
g) Solicitar à Diretoria, por escrito, reconsideração de atos que julguem não estar em
acordo com o estabelecido no Estatuto;
h) Ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira da REMAP.
2) Associados Beneméritos e Contribuintes: .
a) Fica criado o titulo de Associado Benemérito vitalício, a ser outorgado àqueles que
tenham prestado relevante contribuição para o engrandecimento desta Entidade e o
alcance de seus objetivos, sem direito a eleger e ser eleito.
b) Ter acesso às atividades e dependências da REMAP.
Art. 1 Oº - São deveres dos Associados:-
1) Sócios Fundadores e Efetivos:
a) Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
b) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, Regulamentos, Resoluções,
Regimentos e o respectivo Código de Ética, que porventura venha a ser aprovado em
Assembléia, e acatar as determinações da Diretoria;
c) Prestigiar e defender a Instituição, lutando pelo seu engrandecimento;
d) Trabalhar em prol dos objetivos da Instituição;
e) Não faltar às Assembléias Gerais. exceto por justa causa a constar no Regimento
Interno;
f) Honrar os compromissos que contraiu com a Instituição;
g) Participar das,atividades institucionais, estreitando os laços de solidariedade
e fraternidade entre todas as pessoas;
h) Observar na sede da REMAP ou onde a mesma se faça representar, as normas
da boa educação e disciplina;
i) Acompanhar o desempenho de seu representante, quando na investidura de cargo
eletivo, exigindo-lhe uma conduta de lisura e responsabilidade. na defesa dos
interesses do quadro associativo e da própria REMAP.
2) Associados Beneméritos e Contribuintes:
a) Observar na sede da REMAP as normas da boa educação e disciplina.
Art. 11° - Os Associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos
encargos da Instituição.
Art. 12° - Os Associados da REMAP estarão sujeitos às seguintes penalidades:
a) Advertência;
b) Suspensão;
c) Eliminação.
Parágrafo Primeiro:-
de:
O Associado estará sujeito às penas de advertência nos casos
a) Procedimento irregular da sede da Instituição, no relacionamento com os demais
Associados;
b) Falta de cumprimento dos deveres relacionados no Artigo 10º e seus incisos.
Parágrafo Segundo:- O Associado estará sujeito às penas de suspensão nos casos
de:
a)
b)
Reincidência em falta que haja dado motivo de advertência;
Práticas de atos contrários do interesse da REMAP, prejudicando de qualquer
forma e de comportamento incompatível com a moral e bom costume, e
ordenamento jurídico;
c) Falta de pagamentos de despesas previstas em lei
Parágrafo Terceiro:- O Associado estará sujeito às penas de Eliminação nos casos
de:
a)
b)
e)
Reincidência em falta que tenha dado motivo a pena;
Perda da capacidade civil;
Falta de pagamentos de despesas previstas em lei.
~ ;i) ~ ~/~µ ~\oJ? ,
. ' .
Parágrafo Quarto:- O Associado indiciado por efeito de eliminação, poderá recorrer à
Assembléia Geral Extraordinária, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data
do recebimento de notificação por escrito, sendo que o recurso terá efeito suspensivo
até a realização da Assembléia Geral, assim como a exclusão considerar-se-á
definitiva se o associado não tiver recorrido da penalidade no prazo estipulado neste
parágrafo.
Art. 13° - O participante que desejar. poderá retirar-se da REMAP. me.diante
requerimento desde que esteja quite com a tesouraria, sendo-lhe permitida a readmissão.
observadas as formalidades previstas neste Estatuto para a admissão.
Art. 14º As penas de advertência, suspensão e eliminação serão aplicadas pela
Diretoria da REMAP.
Parágrafo Único:- O participante suspenso por falta de pagamento de taxas
obrigatórias ou de serviços terceirizados autorizados poderá retornar ao pleno gozo da
condição anterior, desde que efetue o pagamento do débito até a data do retorno.
acrescido de cominações legais a critérios da Diretoria.
Capitulo Ili - Da Organização Administrativa:
Art. 15º - São órgãos da administração do REMANSO DA PEDREIRA - REMAP:
1 - Assembléia Geral;
li - Diretoria Executiva;
Ili - Conselho Fiscal;
Art. 16° - Os cargos que ficarem vacantes deverão ser preenchidos pela diretoria em
assembléia, ou através de portaria assinada pelo Presidente e referendada pela diretoria em
assembléia.
Art. 17° - Poderão ainda serem criadas outras Diretorias, via portaria. objetivando
atender o bom andamento da REMAP, e seus participantes.
Parágrafo Único: A diretoria elegerá, no primeiro mandato, dentre seus membros,
o Presidente da REMAP.
Capítulo IV - Da Assembléia Geral dos Sócios:
Art. 18° - A Assembléia Geral é o órgão máximo e soberano na hierarquia institucional
do REMANSO DA PEDREIRA - REMAP, formada pela maioria dos associados fundadores e
efetivos. em pleno gozo de seus direitos estatutários. competindo-lhes legislar sobre todos os
assuntos de interesse da Entidade. processar e julgar. instituir leis complementares e eleger a
Diretoria Executiva.
Parágrafo Único:- O Presidente da Assembléia Geral será o presidente da Diretoria
Executiva. que nomeará no ato o Secretario dentre os membros presentes que reúnam
as condições necessárias.
Art. 19° - A Assembléia Geral Ordinária será realizada. anualmente. no decorrer do
mês de março para discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal
do exercício findo. e, a cada 4 (quatro) anos no decorrer do mês de setembro. para a eleição e
posse da Diretoria Executiva.
Art 20° - A Assembléia Geral realizar-se-á. extraordinariamente:
1 - a qualquer período quando convocada pela Diretoria. pelo Conselho Fiscal ou por
requerimento de 1/3 (um terço) dos sócios fundadores e efetivos, em pleno gozo de~ ()
direitos. por motivos relevantes ~ ~ f.
i z -·I~ . .11\ lJ-'-'i:l ( , M
Art. 21° - Compete à Assembléia Geral:
1 - Eleger e dar posse à Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;
li - Deliberar sobre o relatório anual de atividades, a ser apresentado pela Diretoria
Executiva;
Ili - Aprovar o Regimento Interno;
IV - Destituir os administradores;
V - Apreciar os recursos dos Associados Fundadores Efetivos e Contribuintes, .
contra decisões da Diretoria Executiva;
VI - Conceder o título de sócio benemérito, espontaneamente ou por proposta da
Diretoria Executiva;
VII - Autorizar a alienação ou instituição de ônus sobre os bens pertencentes
à REMAP;
VIII - Deliberar sobre a dissolução do REMANSO DA PEDREIRA - REMAP e a
destinação do seu patrimônio, observadas as disposições legais e estatutárias;
IX - Reformular o presente Estatuto;
X - Propor e aprovar a admissão de novos sócios efetivos;
XI - Determinar e atualizar as linhas de ação da sociedade;
XII - Estabelecer o montante da mensalidade a ser paga pelos associados filiados;
XIII - Deliberar sobre a prestação de contas, aprovando-as ou rejeitando-as, após o
parecer do Conselho Fiscal;
XIV -Aprovar as contas da Diretoria Executiva e orçamentos para os exercícios
seguintes quando convocado;
XV - Deliberar sobre os casos omissos.
Art. 22° - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na
sede da REMAP ou publicado na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes,
com antecedência mínima de sete dias.
Parágrafo único - A Assembléia Geral é soberana nas suas deliberações, desde que
não contrariem as leis vigentes no país e este Estatuto e será instalada se presente a maioria
dos representantes, em situação regular com as suas obrigações - em primeira convocação, e
em segunda, 30" (trinta) minutos após, com qualquer numero de Associados presentes, não
exigindo a lei quorum especial.
Art. 23° - A Assembléia Geral Extraordinária se reunirá a qualquer época, desde que
fatos supervenientes justifiquem a sua convocação.
Art. 24° - A convocação ocorrerá quando o Presidente entender necessária, ou ainda,
por requerimento de no mínimo 80% (oitenta por cento) do numero de Associados fundadores
e efetivos em situação regular, devendo especificar-se detalhadamente a pauta dos assuntos
pertinentes.
Art. 25° - A Assembléia Geral será dirigida pelo presidente do REMANSO DA
PEDREIRA - REMAP, salvo quando em julgamento qualquer ato de sua responsabilidade ou
da Diretoria Executiva, quando então o dirigente será eleito por escolha em plenário.
Art. 26° - As deliberações das Assembléias se darão através da votação em plenário.
por aclamação ou por escrutínio secreto, e neste caso quando se pretender manter o sigilo
sobre a identidade do votante.
Parágrafo Único: Em caso de empate nas votações abertas, o Presidente proferirá o
voto de qualidade, independente de seu voto normal e, nos escrutínios secretos, o empate
importará em nova votação da matéria por no Maximo 02 (duas) vezes e, persistindo,
convocar-se-á nova reunião.
Art. 27° - As atas das Assembléias serão manuscritas ou digitadas e transcritas em
livro próprio ou encadernadas, contendo as assinaturas do Presidente e do(a) Secretário(a)
que as redigiu. Os demais assinarão o Livro/ Lista de presenças. ~ ~ V
~»// d 4,,-)" . . J,g .
Parágrafo Único: Copias das Atas ficarão à disposição dos Associados que estiverem
com documentação atualizadas e adimplentes, para que estes tomem conhecimento das
discussões proferidas com referencia aos assuntos da pauta de convocação e não aleguem
desconhecimento às deliberações da Assembléia, no que concerné as decisões que terão
vigéncia imediata.
Art. 28º - A instituição adotará praticas de gestão administrativas, necessárias e
suficientes, a coibir a obtenção de forma individual ou coletiva, de beneficias e vantagens
pessoais, em decorrêncfa da participação nos processos decisórios. ·
Capitulo V - Da Diretoria Executiva:
Art. 29° - A Diretoria Executiva é um órgão subordinado à Assembléia Geral dos
Sócios, responsável pela representação social e pela administração da REMAP.
Art. 30° - A Diretoria Executiva será constituída por um Diretor Presidente, Diretor
Secretário, Diretor Tesoureiro, Diretor de Captação de Recursos, Diretor de Comunicação e
Diretor de Projetos Sociais, com mandato de dois anos, permitindo-se reeleição.
Parágrafo Único - não poderão ser eleitos para os cargos de diretoria da entidade os
sócios que exerçam cargos, empregos ou funções públicas junto aos órgãos do Poder Público.
Art. 31° - A Diretoria Executiva se reunirá, sempre que convocada pelo presidente,
quando algum assunto de relevante importância para a REMAP, e de decisão inadiável, assim . ' o exigir.
Parágrafo Único: Cabe à Diretoria Executiva o encaminhamento e deliberações de
assuntos de sua competência estabelecidos no presente Estatuto.
Art. 32° - Com a aprovação da Diretoria Executiva, o Presidente poderá delegar
funções especificas aos Diretores, independentes daquelas atribuídas no Estatuto.
Art. 33° - Compete à Diretoria Executiva:
1 - Dirigir a Entidade de acordo com o seu Estatuto, administrar o patrimônio social e
promover o bem geral dos Associados;
li - Cumprir e fazer cumprir as leis em vigor e as determinações emanadas das
autoridades competentes;
Ili - Aplicar as penalidades previstas neste Estatuto;
IV - Reunir-se ordinariamente de conformidade com o Regimento e
extraordinariamente, quando convocada na forma do Art. 24º, Parágrafo Único;
V - Apreciar os assuntos de interesse dos Associados, que lhe sejam submetidos
pelo Diretor Presidente, deliberando sobre as medidas a serem tomadas;
VI - Opinar, quando solicitada pelo Diretor Presidente, sobre os casos omissos a
serem deliberados pela Assembléia Geral;
VII - Diligenciar para o completo êxito dos objetivos associativos, tomando decisões
emergenciais, ad referendum da Assembléia Geral;
VIII-Indicar os representantes da REMAP nos órgãos de representação oficial
quando lhe couber;
IX - Deliberar, em situação emergencial, ad referendum da Assembléia Geral, sobre
medidas ou providencias de competência desta, que não possam, sem graves
danos, aguardar o decurso do tempo;
X - Regulamentar as Ordens Normativas da Assembléia Geral e emitir Ordens
Executivas para disciplinar o funcionamento interno da instituição.
Art. 34º - A Diretoria Executiva reunir-se-á no mínimo uma vez a cada dois meses ou
sempre que convocada pelo Presidente, quando algum assunto de relevante importância para
a REM de decisão inadiável, assim o exigir. ~
~------'- 4 fa')<Y_ ~[ ~'1" <'
Parágrafo Único:- Cabe à Diretoria Executiva o encaminhamento e deliberações de
assuntos de sua competência estabelecidos no presente Estatuto.
Art. 35° - A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que necessário, com o Conselho
Fiscal, por convocação do Diretor Presidente ou seu substituto legal.
Parágrafo Primeiro: As decisões da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria de
votos, com a presença mínima de metade mais um de seus componentes. Estando
devidamente convocada, a Diretoria poderá deliberar com qualquer numero de .
presentes, se decorridos 30" (trinta minutos) do horário pré-fixado para o inicio da
reunião, não houver atingido o quorum estatutário.
Parágrafo Segundo: O Diretor Presidente, nas reuniões de Diretoria, poderá emitir o
voto de qualidade para desempates.
Art. 36° - Compete ao Diretor Presidente:-
/ - Coordenar as atividades de cada um dos Diretores;
li - Representar a Organização Não Governamental perante a administração pública
e a Justiça podendo delegar poderes e constituir procurador;
Ili - Convocar e presidir reuniões de Diretoria e da Assembléia Geral;
IV - Garantir o cumprimento da missão da REMAP;
V - Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral;
VI - Designar relatores, constituir comissões e grupos de trabalho;
VII - Assinar as atas das sessões, os atos administrativos, as deliberações da
Assembléia Geral e as decisões de Diretoria e os documentos e livros que
prescindam da sua rubrica e das reuniões do Conselho Fiscal;
VIII- Autorizar 'l,assinar conjuntamente com o Diretor Financeiro, a emissão de
cheques, e quaisquer outros documentos que resultem em responsabilidades
financeiras para a REMAP; ·
IX - Designar representantes da categoria, quando se tratar de atribuições que
independam de processo eletivo;
X - Admitir, fixar remuneração, promover e demitir funcionários da REMAP, bem
corno contratar prestação de serviços;
XI - Autorizar compras;
XII - Zelar pelo patrimônio social;
XIII- Representar em Juizo e fora dele, ativo e passivamente, podendo constituir
procurador e advogado, peritos e técnicos;
XIV- Nomear e exonerar diretores operacionais, com o objetivo de fazer cumprir o
Estatuto;
XV- Indicar a área de atuação de cada Diretor;
XVI- Coordenar o crescimento da Instituição.
Art. 37° - Compete ao Diretor Secretário:-
/ - Substituir o Diretor Presidente nas suas ausências;
li - Substituir o Diretor Tesoureiro nas suas ausências;
Ili - Supervisionar e coordenar os serviços administrativos afetos à secretaria do
REMANSO DA PEDREIRA - REMAP;
IV - Assinar a correspondência da Secretaria e outras, por delegação do Diretor
Presidente
V- Exercer o controle da relação de mandatos e as suas vigências respectivas,
relativamente aos representantes dos órgãos públicos e entidades privadas;
VI- Rubricar os livros da entidade e mantê-los atualizados e em perfeita ordem;
VII- Secretariar as reuniões de Diretoria, das Assembléias Gerais, elaborar e assinar
as respectivas atas.
Art. 38° - Compete ao Diretor Tesoureiro:-
/ - Gerenciar a contabilidade da Instituição;
li - Desenvolver o planejamento financeiro;
Ili - Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios
- e donativos, mantendo em dia a escrituração da lnstituiç~
~ '
l}_,~\) e? ( 'c,C~-, \.. ,j
IV - Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que solicitado;
V - Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Entidade, incluindo os relatórios
de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais
realizadas;
VI- Apresentar semestralmente à Diretoria e ao Conselho Fiscal, um balancete da
situação econômico-financeira da Instituição;
VII - Analisar os documentos que impliquem responsabilidades de ordem financeira.
antes de colher a assinatura do Diretor Presidente;
VIII -Receber os pagamentos de serviços terceirizados, contribuições, donativos,
dotações ou quaisquer outros valores destinados a REMAP, depositar em
estabelecimento bancário, na conta da REMAP as quantias recebidas,
imediatamente ao seu recebimento;
IX - Firmar recibos, dar quitações, efetuar pagamentos e recebimentos e assinar em
conjunto com o Diretor Presidente ou seu substituto estatutário, os cheques de
emissão da REMAP;
X - Substituir o Diretor Secretario, quando das suas ausências eventuais.
Art. 39°- Compete ao Diretor de Comunicação:
1 - Desenvolver a estratégia de comunicação da REMAP;
li - Publicar todas as noticias das atividades da REMAP.
Art. 40º - Compete ao Diretor de Projetos Sociais:
1 - Coordenar os programas e projetos sociais da REMAP, bem como monitorar
o seu desempenho;
li - Avaliar a necessidade de atualizar as linhas de ação de programas e projetos
sociais da REMAP, bem como a sua extinção;
Ili -Avaliar as demandas que justifiquem novos proje~os sociais.
Art. 41° - Compete ao Diretor de Captação de Recursos:
1 - Coordenar e desenvolver novos meios de captação de recursos financeiros para
a REMAP; .
li - Coordenar e desenvolver novos meios de estimular o voluntariado para
a REMAP.
Capitulo VI - Do Conselho Fiscal:
Art. 42° - O Conselho Fiscal é o órgão superior de fiscalização do REMANSO DA
PEDREIRA - REMAP, nomeado pelo Presidente, integrado por 03 (três) conselheiros, de
elevado conceito e experiência social.
Parágrafo Único:- O Conselho Fiscal será constituído por três sócios fundadores e
efetivos, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato coincidente com o da Diretoria,
permitindo-se reeleição de somente um de seus membros.
Art. 43º - Compete ao Conselho Fiscal;
1 - Examinar os livros de escrituração da Instituição;
li - Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e
sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os
organismos superiores da entidade;
Ili - Requisitar ao Diretor Financeiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória
das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição;
IV - Opinar sobre a aquisição e alienação de bens;
V- Contratar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos
independentes;
VI- Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral.
VII- A ompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independ@
~ /Jt ,;Pra~~ ~· ),m ~'f:I-? 1 e/
/
'J ,
()1(:9
_Lg
'
Parágrafo Único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 04 (quatro)
meses, ou por convocação do Diretor Presidente do REMANSO DA PEDREIRA -
REMAP, extraordinariamente, sempre que necessário.
Capítulo VII - Das Eleições:
Art. 44° - As eleições para renovação de mandatos da Diretoria Executiva serão
realizadas a cada quatro anos, no decurso do mês de setembro, na base territorial da
Entidade, assegurando-se aos Associados o direito de votar e ser votado, ressalvando
impedimentos previstos neste Estatuto, convocadas (as eleições) pela Assembléia Geral,
podendo compor chapa todos os sócios fundadores e efetivos, mas concorrendo apenas por
uma única chapa, podendo, seus membros serem reeleitos por igual período.
SEÇÃO 1
DA CONVOCAÇÃO
Art. 45° - A realização de eleições se dará mediante Edital de Convocação, subscrito
pelo Diretor Presidente, que será publicado, numa única edição, no Diário Oficial do Estado ou
em jornal diário de ampla circulação na base territorial da REMAP, observando-se o prazo
mi nimo de 20 (vinte) dias da data fixada para a realização do pleito.
Parágrafo Primeiro:- Constarão no Edital, necessariamente, as seguintes
informações:
a) Tratar'se de convocação para realização de eleições para Diretoria
Executiva, data, horário e local da votação;
b) Indicação da data de inicio e encerramento do prazo para o registro de
chapas;
c) Horário de expediente da Secretaria, no período eleitoral;
d) Que cada Associado terá direito a apenas 01 (um) voto, para o
preenchimento dos cargos eletivos;
Parágrafo Segundo:- Publicado o Edital de Convocação, abrir-se-á o prazo de 05
(cinco) dias, a contar da data da publicação, para o registro das chapas respectivas;
Parágrafo Terceiro:- As impugnações, quando houverem, serão resolvidas pela
Diretoria Executiva, ouvida a Assessoria Jurídica;
Parágrafo Quarto:- Será fixado no quadro de avisos da REMAP à cópia do Edital de
Convocação.
SEÇÃO li
DO QUORUM
Art. 46° - Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria absoluta de
votos em relação ao total dos Associados votantes.
Art. 47° - Havendo somente uma chapa registrada poderá a assembléia, em ultima
convocação, ser realizada com qualquer numero de associados.
SEÇAO Ili
DO REGISTRO DAS CHAPAS
Art. 48° - O registro das chapas se dará através de requerimento, assinado por no
mínimo um dos candidatos, em duas vias, dirigido ao Diretor Presidente, acompanhado das
fichas de qualificação dos candidatos, devidamente assinadas e instruído com as seguintes
informações comprobatórias:
a) Que o candidato não esteja com as contas junto a REMAP, em caso de reeleição.
pendentes de aprovação;
b) Que o candidato exerça efetivamente atividade integrante na REMAP, pelo prazo
-Q, inferior a 01 (um) ano e meio
~-t? ~jJt' fi~~- ~- l{µ ..::_,
c) Encontrar-se o Associado com suas obrigações financeiras perante a REMAP,
rigorosamente em dia, consoante declaração da tesouraria;
d) Não esteja o candidato, incurso em qualquer dos dispositivos de inelegibilidades
previstas neste Estatuto;
e) Que não tenha sido condenado por crime doloso, ou em caso contrário, que haja
cumprido a respectiva pena de condenação;
f) Para o exercício dos cargos que compõe a Diretoria Executiva, comprovar a
condição de ter participado da Assembléia de Fundação da REMAP ou ser
Associado em condições de ser eleito de acordo com este Estatuto, exceto na
eleição da primeira Diretoria; ·
g) Anexar copia da carteira de identidade e do comprovante de residência na base da
REMAP.
Parágrafo Único:- É vedado ao candidato concorrer em mais de uma chapa,
prevalecendo a sua participação naquela em que tiver anteriormente o registro. Se o
candidato não aceitar que seu nome permaneça integrado na primeira chapa
registrada, o mesmo não poderá fazer parte de nenhuma outra.
Art. 49º - O registro da chapa far-se-á na Secretaria da sede da REMAP, no horário
indicado no Edital de Convocação. Sendo expedido por aquele órgão o recibo da
documentação apresentada, com a numeração cronológica da chapa.
Parágrafo Primeiro:- Verificando-se alguma irregularidade na documentação de
algum candidato quando do registro das chapas, a Secretaria da REMAP se incumbirá
de oficiar o requerente, dando-lhe ciência das falhas constatadas e concedendo-lhe o
prazo de 24 (vinte e quatro) horas, improrrogáveis, para o saneamento do processo,
sob pena de não,se efetivar o(s) registro(s) do(s) candidato(s) e, em conseqüência da
respectiva chapa.
Parágrafo Segundo:- Não sendo possível suprir as irregularidades, permitir-se-á a
substituição dos candidatos impedidos, para viabilizar-se o registro da chapa, desde
que em numero que não ultrapasse a 1/5 (um quinto) dos cargos em concorrência.
Ar\. 50° - A impugnação de chapa ou de candidato, deverá ser argüida dentro do prazo
de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação das chapas concorrentes, através de
requerimento ao Presidente, subscrito por Associado(s) em pleno gozo de seu(s) direito(s) e
participante de alguma das chapas registradas. A impugnação será protocolada na Secretaria
da REMAP, contra recibo e versará fundamentalmente sobre as hipóteses de inelegibilidades
previstas neste Estatuto e na legislação vigente.
Parágrafo Primeiro:- Decorrido o prazo para impugnações, será lavrado o termo de
encerramento, onde consignará as que tenham sido propostas, destacando-se
nominalmente os impugnantes e os impugnados.
Parágrafo Segundo:- O Diretor Presidente cientificará o(s) candidato(s) ou a chapa
impugnada, para que no prazo de 02 (dois) dias apresentem as suas contra-razões,
para a instrução do processo que, após a emissão do parecer da assessoria jurídica,
será submetido á consideração da Assembléia Geral, convocada no prazo de 24 (vinte
e quatro) horas. com a finalidade especifica de deliberar sobre a matéria.
Parágrafo Terceiro:- Tendo sido julgada procedente a impugnação pela Assembléia,
o Presidente determinará a publicação do ato deliberativo no quadro de avisos da
REMAP, para que dele todos os Associados tomem conhecimento. facultando-se a
substituição na chapa até 24 (vinte e quatro) horas.
Parágrafo Quatro:- Tendo sido julgada improcedente a impugnação pela Assembléia,
o(s) candidato(s) ou a chapa será(ão) cientificado(s), para que possa(m) dar curso
normal à postulação de concorrer ao pleito, ressalvando-se aos impugnadores, se
inconformados com a decisão. recorrerem ao Judiciário.
Parágrafo Quinto:- Não havendo o registro de nenhuma chapa. o Diretor Presidente
fará nova convocação para a eleição dentro de 03 (três) dias.
SEÇÃO IV
DAS MESAS COLETORAS
1 . "
Art. 51° - As mesas coletoras serão constituídas de 01 (um) Presidente, 02 (dois)
Mesários e 01 (um) Suplente, designados pelo Diretor Presidente .da REMAP, através de
portaria.
SEÇÃO V
DA VOTAÇÃO
Art. 52° - No dia e local designado, os membros da mesa deverão comparecer com a
antecedência de 30(trinta) minutos do horário previsto para o inicio da votação, a fim de
conferir o material eleitoral, examinar a urna e resolver algum imprevisto.
Parágrafo Único:- A Secretaria deverá com a antecedência necessária, colocar em
ordem os materiais eleitorais, incluindo-se as urnas, listagem dos Associados com
situação regular, cédulas e local a assegurar a inviolabilidade do voto.
Art. 53° - O voto é obrigatório e secreto, devendo o votante ao se dirigir para votação,
apresentar a credencial de Associado, e apor a sua assinatura do livro próprio para tal.
Art. 54° - Serão colhidos em separado os votos objetos de protestos, ou que por
razões obvias suscitarem duvidas, fazendo-lhes constar da Ata da seção.
Art. 55° - Também serão objetos de registro em Ata, os pedidos de impugnação de
votos e as questões suscitadas, para posterior analise e decisão da Junta Apuradora.
SEÇÃO VI ,,
DA APURAÇÃO
Art. 56° - Encerrada a votação, será instalada a sessão publica de apuração dos
votos, a cargo de uma Junta Apuradora, designada pelo Diretor Presidente, composta de 05
(cinco) membros, incluindo-se o Presidente.
Art. 57° - A interposição de recurso sobre a apuração, deverá ser formalizado através
de requerimento ao Diretor Presidente em até 02 (dois) dias da realização do pleito, sob pena
de preclusão.
Art. 58° - Será lavrada a Ata de sessão publica de apuração dos votos, registrando-se
todas as ocorrências e fatos considerados relevantes, e que será assinada pelos membros da
Junta Apuradora.
Art. 59° - Em caso de se recorrer ao Judiciário, para questionamentos sobre a lisura
do pleito, ou contestação sobre os resultados eleitorais, fica assegurado aos eleitos a
permanência nos respectivos cargos, até a decisão final da Justiça.
Art. 60° - Ocorrendo empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-ão novas
eleições no prazo de 05 (cinco) dias, limitando-se a estas a participação no novo pleito.
Art. 61° - Decorridos 05 (cinco) dias da realização do pleito. sem que haja qualquer
recurso contra os resultados da apuração, a Diretoria em exercício se incumbirá de dar-lhes
publicidade, através dos meios de comunicação utilizados para a publicação do Edital de
Convocação.
Art. 62° - A eleição é passivei de anulação quando:
1 - O numero de cédulas não coincidir com o numero das assinaturas na
listagem de votação;
li - Os trabalhos eleitorais forem tumultuados de modo a prejudicar os
resultados da votação. levantando-se düvidas quanto aos procedin1entos.
r--f---A-rt ___ . 63º - Declarada nula a eleição, uma outra convocação deverá se feita pelo D1re~
~·-· 41 uLlv~'-1_ í '/,-, , lJ.
Presidente, para a realização de um novo pleito observando-se os dispositivos estatutários.
Capítulo VIII - Dos Recursos Financeiros:
Art. 64º - Os recursos financeiros necessários á manutenção do REMANSO DA
PEDREIRA - REMAP poderão ser obtidos por:
1 - Termos de Parceria, Convênios e Contratos firmados com os Podere~
Público e Privado para financiamento de projetos na sua área de atuação;
li - Contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e
internacionais;
Ili - Doações, legados e heranças;
IV - Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros,
pertinentes ao patrimônio sob a sua administração;
V - Contribuição dos associados;
VI - Recebimento de direitos autorais;
VII - Venda de produtos e prestação de serviços;
VIII -Recursos provenientes de outras Organizações não Governamentais;
XI - Parcerias e convênios com Instituições Federais, Estaduais e Municipais.
administração direta e indireta;
·, X - Multas e outras rendas eventuais;
XI - Promoção de qualquer atividade ou evento que produzam renda para a
REMAP;
XII - Outras fontes legais.
' '
Art. 65° - A REMAP aplicará seus recursos mediante orçamentos anuais, e os
eventuais saldos excedentes revertidos em favor de programas e projetos de interesse da
Entidade.
Capítulo IX - Do Patrimônio:
Art. 66° - O patrimônio do REMANSO DA PEDREIRA - REMAP, será constituído de:
a) Bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, provenientes de aquisições,
doações, legados, e ações e títulos da dívida pública.
b) Ações e Títulos de rendas.
c) Equipamentos.
d) Outros bens.
Art. 67º - A administração do patrimônio do REMANSO DA PEDREIRA - REMAP,
constituído da totalidade dos seus bens, compete à Diretoria Executiva.
Art. 68º - O material permanente, acervo técnico, bibliográfico, equipamentos
adquiridos ou recebidos pela REMAP através de convênios, projetos ou similares, são bens
permanentes da Instituição e inalienáveis, salvo autorização em contrário expressa pela
Assembleia Geral.
Art. 69º - Qualquer baixa de bens, seja qual for a sua origem, obrigatoriamente deverá
ser levado ao conhecimento da Diretoria Executiva.
Art. 70° - No caso de dissolução do REMANSO DA PEDREIRA - REMAP, por se
achar incurso na Lei 9.790199, inciso IV do Artigo 4°, após pagar as dívidas decorrentes de
suas responsabilidades, os seus patrimônios líquidos remanescentes serão transferidos a
outra pessoa jurídica qualificada nos termos da lei, preferencialmente uma que tenha o mesmo
objeto social, ficando isentos os Associados de qualquer responsabilidade ativa, passiva~
~..---+-.._ lJ yg / ~'fa!k,; -~ !({ ~ 7 " /~
solidária dos débitos remanescentes.
Parágrafo Único - Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a
qualificação instituída pela Lei 9. 790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com
recursos públicos, durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente
apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9. 790199,
preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
Capitulo X - Da Prestação de Contas:
Art. 71° -A prestação de contas da Instituição observará as seguintes normas:
1 - Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade;
li - A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, do
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as
certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os
à disposição para o exame de qualquer cidadão;
Ili - A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o
caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme
previsto em regulamento;
IV - A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos
será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal.
Capitulo XI- Das Disposições Gerais:
Art. 72° - A Instituição será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível continuar com suas
atividades.
Art. 73° - O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão
de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse
fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos sócios
(fundadores e efetivos), ou com menos de 113 (um terço) nas convocações seguintes, e
entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
Art. 7 4° - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados
pela Assembléia Geral.
Art. 75° - - o Associados Fundadores da Organização Não Governamental, intitulada
SO PED IRA - REMAP:-
-1
f .f)
-..
rW \ u
\
s Jri ,
Adriana ri~r
- 9-~F 829.~~819-49. ~---~' :-; Pedro Paulo l\/'latos
CPFMF 524.877 .259-15
uvison
lbgtt~ ~!!'.~ Constantina de Oliveira
CPFM 297 .664.009-20
Delfina Fe 'arini
CPFMF 338.033.S89-49
~~o)loQº""'"' J>&;_<k~""-- Maria íf.;i;;;~ s';,hiavenin
CPFMF 724.583.5,.6}!.--~1~5
'ft&<Ltf.~"',
Juvilete Rotava Perottoni
CPFMF 024.558.409-99
O presente estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral realizada no dia 23/09/2007.
Pato Branco, 23 de setembro de 2007.
MICHELLE DE CASSIA T
OAB /PR 39805
~ c-f_ •.
"'<;;) ~ ~-1(/ ccc'8
REMANSO DA PEDREIRA . REMAP . Mamz
CNPJ: 09 .379 .739 >DOOl -20
RUA IV AI.2900 -Pato Branco -PR -85506-100
Penedo: Oi,Qlf.l008 a31fl212008
n;:MONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
ARRECADAÇÃO
(=)RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA
(o) LUCRO BRUTO
(+r:; DESPESAS OPERACI01'l .:\IS
DE VENDAS
.r-';SPF,SAS COM PESSOAL
.• <'lL!DADESE SERVIÇOS
DESPESAS GERAIS
DESPESAS Flli ANC EIRAS
DESPESAS GERAIS
DESPESAS TRI!lUTARIAS
CONTRIBUIÇÕES IMPOSTOS E TAXAS
(C) SUPER À 11IT OPERACIONAL LIQUIDO
U~"t--'>'cl--··---
..._~~L,,...~A~~~~o:.,..:.cy ~MOTO Sócio
CPF: 794.396 .l99-04
..... : l -PR-02795010-6 -C ontadot
CPF: 242.722.139-20
Folhao 0016
18Jrll.13
18.875,13
i g .8'7 5,13
ti.875,13
(L~ .74'1,25)
~8.610,54)
(15 .48 l ,33)
('135,26)
Ç.193,95)
(38,99)
(38,99)
f;/7,72)
(97,'/2)
127,88
íf.\NSO DA PEDREIRA -- F~EMP?
~]; l}~',3fG 7<0.i(j;);:;i-2(1
( 7 - M r~ M r~ ' ' ;.: ;.; e ~ e ~ L
CPF; 794, 396_, 599·-04
e \
~' H e. .:: V
A L
D
CPF i 242, 722, 139-'Zü
127 ;. 88
127;88
127;88
__ .....
CNPJ; 09.379,739/0001-20 Periado~ 3i/12i2008
B M L H u e a r H fi r.t D N n ' n L
,,
n ' V D
e R n ü L A N T E '"
; ,-, ' A iJ f< ; L
Soei.o
MINISTÉRIO DA FAZENDA RECIBO DE EN.TREGA DA DIPJ 2009 -
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VERSÃO :i.O
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÕMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA
VERSÃO 2.0
CNPJ: 09.379.739/0001-20
Nome Empresarial: REMANSO DA PEDREIRA - REMAP
Declaração Retificadora: NÃO 1 ••
Periodo: 21/02/2008 a 31/12/2008 Refis: NÃO Paes: NÃO
Forma de Tributação do Lucro: Imune. do IRPJ
Tipo de Entidade: Outras
Apuração da CSLL: DesObrigada
Desenquadramento em 2008: NÃO .· Ativos no Exterior: NÃO Apuração e Informações de IPI no Periodo:,
Participação Permanente em.Coligadas ou Controladas: NÃO
INFORMAÇÕES ECONÔMICAS
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalties Recebidos do Brasi~ e do Exterior: NÃO
Ren<:Iirnentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e dó Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Titulo de·Serviços,
Juros e Dividendos a Beneficiários dO Brasil e do Exterior: NÃO
As informações prestadas na DIPJ - VERSÃO 2.0 correspondem à expressão da verdade
(Decreto-lei n.º 2.124/84, art. 5° e Lei nº 9.779/99, art. 16).
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: LUCIANO Yl\Ml\MOTO
CPF: 794.396.599-04 Telefone:
Correio Eletrônico:
Atenção! Para retificar esta declaração será
exigido este número 4e recibo:
18.74.71.83.62-08
Versão: 2.00
Ramal: FAX:
Declaração recebida.via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 24/09/2009 às. 10:·35:16
1102722605
18.74.71.83.62
~ ..
[-
MtNISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INF01IOO~
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA
D I P J 2009
Ficha 01 - Dados Iniciais
CNPJ: 09.379.739/0001-20
Situação da Declaração: Normal
Retificadora: NÃO
Optante pelo Refis: NÃO optante pelo PAES: :
. Ano-calendário: 2008
· Periodo: 21/02/2008 a 31/12/2008
·Forma de Tributação do- Lucro: Imune do IRPJ
Apuração da CSLL:
Tipo de Ent_idade:
Desenquadramento:
Desobrigada
Outras
NÃO
Apuração e Informações de IPI no Periodo: NÃO
Participação Permanente.em Coligadas ou -Controlàcias: NÃO
Atives no Exterior: NÃO
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: N~O
_ Royal ties Recebidos do Brasil e d9 Exterior: NÃO
Royalties PaÇjos _a, Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
·Rendimentos Relativos a Serviços,. JUros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: · NÃO
---J(agamentos ou Remessas ·a Titulo de Serviços,
Juros e Dividendos a Benefici~rios do Brasil e do Exterior: NÃO
Ficha 02 - Dados Cadastrais
Nome Empresarial: REMANSO DA PEDREIRA - REMAP
Código da Natureza Juridica:
399-9 - Outras Formas de Associação
Código da Atividade Econômica {CNAE-Fiscal}:
88.00-6/00 - Serviços de assistência social sem alojamento
, Tipo éie Logradouro: Rua
Logradouro: !VAI
Nómero: 2900
Bairro/Distrito: BAIRRÓ DAL ROOS
UF: PR Municipio: PATO BRANCO
DDD: Telefone:
DDD: FAX:
Caixa Postal:
Correio Eletrônico·:
UF:
..
CEI?:
CNPJ 09.379.739/0001-20
Ficha 03 - Dados do Representante e do Responsáve1
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDJ:CA
Nome: LUCIANO YAMAMOTO
CPF: 794.396.599-04
DDD: Telefone:
DDD: Fax:
Correio Eletrônico:.
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHJ:MENTO
Nome: ENOEMI CRODA SFOGGIA
CPF: 242.722.139-20
CRC: 027950/0-6 UF: PR
DOO: ·45
OOD:
Correio Eletrônico:
Telefone: 32252127
Fax:
Ramal:
DIPJ 2009 Ano-calendário 200'9 ·Pag. 2
Ramal:
Í
.
.. '
. '
CNPJ 09.379. 73.9/0001-20
Ficha 36A - Ativo
Discrlminação.
CIRCULANTE
01.Caixa
02.Bancos
Ba1anço Patrimonia1
03.Recursos no-· Exterior Decorre·ntes de Exportação·
04.Valores Mobiliários
OS.Estoques
06.Adiantaroentos ·a Fornecedores
07.Clientes
OS.Créditos Fiscais.CSLL - Difer. Temp. Base Câlc. Neg.
09.Créditos. Fiscais· IRPJ - -·oifer\ .·Temp. Prejuizos Fiscais
10.Impostos e Contribuições a RecµPérar
11.Despesas do EXercicio Seguinte
12.0utras Contas
13. (-)Contas Retificadoras
14.TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
15.Clientes
16.Créditos com Pessoas Ligadas \Fisicas/Jurídicas)
17.Valores Mobiliários · 18.Depósitos Judiciais
/···.19.Crêditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Câlculo Negat.
20.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuizos Fiscais
21.0utras Contas
22. (-)Contas Retificadoras
23.TOTAL REALIZÁVEL LONGO PRAzo·
NÃO CIRCULANTE - INVESTIMENTOS
24. Particip-àções Permanentes em. Coligadas ·ou- Controladas 25~Investimentos Decorrentes de Incentivos Fiscais.
26;0utros Investimentos
27.Ágios em Investimentos
28. Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8 .200/1991)
29.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
30. {-)Deságios e -Prov. p/ Perdas Prováveis em InveSt.·
31. TOTAL DOS INVESTIMENTOS.·.
NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO
32.Terrenos
33.Edificios e_ Construções
34-.Construções em Andamento
35.Equipamentos, Máquinas e Instalações Industriais
36.Veiculos
37.Móvefs, Utensilios e Instalações Comerciais
38 .-Recursos Minerais·
39.Florestámento e Reflorestamento
40.Direitos Cohtratuais de Exploração de:Florestas
/,---._ 41.0utraS Imobilizações
42.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
43.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
44. (~)Depreciações, Amortizações e Quotas de Exaustão
45·. (-)Outras Contas Redutoras do Imobilizado · 46.TOTAL DO IMOBILIZADO
NÃO CIRCULANTE - INTANGÍVEL
47.Concessões
48.Marcas e Patentes
49.Direitos Autorais
50.Fundo de Comércio
51. Software ou Programas de Computador
52;Franquias
53.Desenvolvimento de Produtos
54.0utras . 55.(~)!lmortização do Intangivel
56.{-)0utras Contas Redutoras do Intangivel
57.TOTAL DO INTANGÍVEL
NÃO CIRCULANTE - DIFERIDO
58.Despesas. Pré-Operacionais ou Pré-Industriais
59.Despesas com Pesquisas Cientificas ou Tecnológicas
60.Demais Aplicações em Despesas· Amortizáveis
61.Correção Monetária - Dif. Il?C/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
62.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
63. ·( - ) Amortização do Diferido
64.TOTAL DO DIFERIDO . 65.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE·
66.TOTAL DO ATIVO
DIPJ 2009 Ano-calendário 2008
Imediatamente
Anterior
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
0,00·
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º'ºº 0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
·e,-_-,·;-
cta Declarâ(;ãô.
'1~1, as'}
: o od' , ·- ·' ., :'O,OO<,
,,0,00.:5;
i)O,OO;'f; '~. -'.'.-o,oo·'~;~
o., 00
O, 00· · O, 00 :
0,00
. o,ºº·'. :'.S.(;o, o_o; õ/ i (l'0,00 .. '
127,88
0,00
0,00
0,00
o,ºº·
. O, 00
0,00 '~-·.- Q_, 00
o,º·º ·.o, oo
·o, oo· · O, 00, .
~;~~;\
0,00
, O, 00
·o,oo
o,oo
-·.-· -r--:
•' ,o., 00.} ''.'0,00··
: o, 00
0,00
0,00
.o.,ºº·
o,oo
' o,ºº'
o,ºº· · ··o,oo
o, 00.
0,00
o,oo
o,oo
o,ºº .
Q,00
o,oo
. O, 00_
0,00
·o, oo·
: o, oo. • O, 00
o,oo
127,88,
- CNPJ 09.379. 739/0001~20
Ficha 37A - Passivo - Balanço Patrimonial
.Discriminação
CIRCULANTE
01.Fornecedores
02.Financiamentos a Curto Prazo
03.Impostos,- TaXas e cOntribuições a Recolher
04.Salárics a Pagar
05.Dividendos Propostos ou Lucros Credttéidos
06.Provisão para a contrib. Social sobre o Lucro Líquido
07.Provisão para o Imposto de Renda
OS.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
09.0ébitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias ,_ 10. Outras Contas
', 11.· (-}Contas Ret-ificadoras
12.TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
13.Fornecedores
14.Financiamentos a Longo Prazo
15.Empréstimos de Sócios/Acionistas Não Administradores
16.Créditos de Pessoas Ligadas (Fisicas/Juridicas)
17.Provisão p/ o Imposto ·cte Renda s/ Lucros Diferido$
·18.Déibitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias /:::~ 19.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças ·Temporárias
20.Receitas Diferidas
21. (-)Custos Correspondentes às Receitas Diferidas
22.0utras Contas
23. (-l. Contas Retificadoras
24.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ~ CAPITAL SOCIAL
25.Capital· Subscrito de Domiciliados e Residentes no Pais
26.{"-}Capital a Integralizar Domiciliados e Residentes Pais
27.Capital Subscrito Domiciliados e Residentes no Exterior
28. (-)Capital a Integral. Domiciliados Residentes Exterior
29.TOTAL DO CAPITAL SOCIAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - RESERVAS
-"30.Reservas de Capital
31.Reservas de Reavaliação
32·. Reservas de Lucros
33.Reservas de Lucros - Doações e Subvenções p/ Investimentos
34.Reservas de Lucros - Prêmio na Emissão de Debêntures
35.Reserva p/ Aumento de Cap. (Lei nº 9.249/1995, art. 9°) 36~0utras Reservas
37.TOTAL DAS RESERVAS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMÓNIAL
38.Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
39. (-)Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
·' 40.TOTAL DOS AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
'ATRIMÔNIO LÍQUIDO - OUTRAS CONTAS : 41.Lucros Acum. e/ou Saldo à Dispos. Assembléia
42. (-)Prejuízos AcUIJtulados
43.(-)Ações em Tesouraria
44.0utras
45.TOTAL OUTRAS CONTAS
46.TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
47.TOTAL DO PASSIVO
DIPJ 2009 Ano-calendário
Último Balanço do
Imediatamente
Anterior
o,oo
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o;oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, oo·
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºª 0,00 . ·\0,00)
· ~-<. :0_,oo·
v ·'·:: o,no· . : o,óo,
.o, 00
·'O, 00.V
O,O~\':'
g.:J;~~sí : ., '1 ... 1·.
' o, 00
0,00
'd, 00 ;
: o, oo'
'.a, oo
·o oo· '·o: oo'-'·.':
o,oo
o,oo
o,oo
o, 00. ' o, 00 . ,(
.. o, 00
. o ºº' . ···:o~ 'ao.'~:,: .o, 00
• o, 00
1271, 88
0,00
o,oo
0,00
127' 88. . · 127. 81l/
·121., air
CNPJ 09.379.739/0001-20
Ficha 39 - Origem e Aplicação de Recursos
Discriminação
ORIGEM DE RECURSOS
01.Contribuições de Associados ou Sindicalizados
02.Receita da Venda.de- Bens ou da Prestação de Serviços
03.Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
04. Ganhos Ltquidos ·Auferidos no-. Mercado de Rerida -Variável
ÜS. Doaç:ões· e Subvenções
O 6. Outros Recursos·
07.TOTAL
APLICAÇÃO DE RECURSOS
DIPJ 2009 Ano-calendârio
OS.Ordenados, Gratific. e outros Pagamentos, Inclusive Enc. sociais
09.IR Retido sobre Rendimentos de Aplicações. Financeiras de Renda Fixa
10.IR Retido' ou Pago -s/ Ganhos Liquides Auf. Mercado Renda Variável
11.Impostos, Taxas e Contribuições
12. Des_pésas de . Manutenção
13.0utras Despesas
14.TOTAL
15.SUPERAVIT/DEFICIT
: g\:gg·_,
·o,ao
O, 00 .. 19;169,4.7.i(
19.169,.47,.;.
i6.057,d'
o,oo
o, 00 .:
'O,ÓO
0,00
2.984,16;
19.041,59.
127,88 ,_ ..
1
.
'-·
. , ..
CNPJ 09·. 379. 739/0001-20 DIPJ 2009 Ano-calendário 200B
Ficha 51B - Rendimentos de Dirigentes e Conse1heiros
·":
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
' . . ~:- ;
·'
CNPJ09.379.739/0001-20
Ficha 60 - Discriminação
EconômJ,ca
DIPJ 2009 Ano-calendário 2008
da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por
*** F:tCHA NÃO PllEENCR:tDA · ***
,-----.
Pag. 7
CNPJ 09.379.739/0001-20 DIPJ 2009 Ano-calendário
Ficha 64 - Informações Previdenciárias
,_Discriminação
Entidade Imune/Isenta de Contribuição Previdenciária: Não
COMPRAS DE MERCADORIAS E INSUMOS
01. Compras de Mercádorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Fisica
02.Compras de Mercadorias e Insumo.S de Origem Rural .Adquiridos de l?. Juridica
.' 03. Compras de Demais Mercadorias e Insumos
CUSTOS E DESPESAS COM PESSOAL
04.0rdenados, Salár-ios, Comissões, Gratif. e Outras Remunerações ·a Empregados
OS.Planos de Poupança e Investimentos (PAIT)
.06.Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI)
07.Despesas com Plano" de Previdência Privada
_·os.outros Gast?s com Empregados ·
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
09.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho
10.Locação de Mão-de-Obra
11.Serviços Prestados por Pessoa Fisica sem Vinculo Empregaticio
12.Demais Serviços Prestados por Terceiros
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
13.Propag., Public. e Patroc. Pagos a Assoe. Oesport. Mantenham Eq. Futebol Prof.
/---~4~Propagand~, Public. e Patroc. Pagos às Detnais Pessoas Jurídicas cu Fisicas
OUTRAS DESPESAS
15.Despesas com Viagens, Diárias e Ajudas de Custo
'16. Contribuição para a PieVidência · Social
17.Contribuição para o FGTS
RECEITAS
18.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria - Agroindústria
19.Receita Venda Prod.Fa-bric.Própria a Coml.Exp.c/Fim Espec.Export.-Agroindúst .
. 20.Receita de Exportação Direta de-Produtos de Fabricação Própria - Demais Ind.
21.Rec. Venda Prod.Fabric.Própria a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Demais Ind.
22.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Agroindústria
23.Receita Venda de Mercadorias a Coml;Export.c/Fim-Espec.E:Xport.-Agroindústria
24.Receita de Exportação Direta· de. Mercadorias - Demais Empresas
25.Receita Venda Mercadorias a Coml Export.c/Fim Espec. Export.-Dernais Empresas
26.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria-Agroindústria
27.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria - Demais Indúst.
28.Receita de Revenda de .Mercadorias - Agroindústria
29.Receita de Revenda de Mercadorias - Demais Empresas
30.Receitéi de Prestação de Serviços no Mercado Interno
31.Receita de Exportação de Serviços
32.Demais Receitas
OUTRAS INFORMAÇÕES
,,,-,3.Construções Civis em AndamentoJ4.Número de Empregados no Inicio do Periodo
35.Número de Empregados no Final do Peiiodo
10.524,
o,oo,
; O, oo:
,'O, QO,',
'0,00'' •-. - ,;, ,,, -•1.
~ -:_:_ '::_·:_fÍi.'._i;:
·>: i :·o /ó"ü'~~
"0,00
,0,00
o,oo
'º•ºº '.-. o
'-,
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 271/2009
Pretende o ilustre Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, autor do Projeto de
Lei em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
declarar de utilidade pública municipal o "REMANSO DA PEDREIRA",
entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Ivaí, nº 2900, em
Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 09.379.739/0001-20.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Verificando as informações e documentos acostados ao Projeto de Lei em
apreço, constatamos que a referida entidade atende plenamente aos preceitos
consignados no artigo 3° da Lei nº 2.340, de 1° de junho de 2004, que
estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de
Pato Branco.
As certidões do distribuidor judicial anexas, comprovam não constarem
demanda contra os membros da diretoria e do conselho fiscal da referida
entidade, podendo referido documento, em tese, suprir o atestado de ilibada
conduta e idoneidade moral, a que se refere o inciso V do art. 3° da supra
mencionada legislação municipal.
Do estatuto social anexo, constata-se que a referida entidade tem por
finalidade a promoção de atividades de amparo e desenvolvimento integral
das crianças e jovens em situação de pobreza do município de Pato Branco,
através de projetos que valorizem a saúde, a educação, a ética, o desporto, o
lazer e a capacitação profissional, promovendo o seu bem estar físico e
emocional, dentre outras.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida sociedade
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilida
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei
Responsabilidade Fiscal.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mal!: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, opinamos em
exarar parecer favorável a regimental tramitação e aprovação da matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 27 de novembro de 2009.
{u::;1~)~ ~. h,~~~
__.JJéitei~aiit:Õo~M~. Í<o;n~t~eÍro do Rosário
Jurldico
Lucian
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: fegislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 271/2009
Em análise pelos membros da Comissão de Justiça e Redação o projeto
de lei nº 271/2009, de 25 de novembro de 2009, para o qual o vereador Luiz
Augusto Silva - DEM pretende obter autorização legislativa para declarar de
Utilidade Pública Municipal o Remanso da Pedreira - Remap.
A entidade acima referida tem como prioridade promover, na medida
de suas capacidades, o amparo e desenvolvimento integral das crianças e jovens em
situação de pobreza no município de Pato Branco, através de projetos que valorizem
a saúde, a educação, a ética, o desporto, o lazer e a capacitação profissional
promovendo o seu bem-estar físico e emocional.
Legalmente a matéria encontra amparo sendo também justa e
necessária considerando que estará promovendo atividades em prol das crianças de
toda a comunidade pato-branquense, sendo que para tanto, após análise emitimos
PARECER FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Bertani (PDT) Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
::ir1
SiR
f?-·
o
~ ~,
J;i
li;'
..
é
~
i
~ ~""
:il
~
~ ..._,
g
iE
li'\
,.,
~
"" 1
õll
PROJETO DE LEI Nº 271/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Remanso
da Pedreira - REMAP.
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Remanso da Pedreira
- REMAP, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 09.379.739/0001-20,
com sede e foro na Rua lvaí nº 2900, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante
o exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 271/2009, de autoria do vereador Luiz
Augusto Silva - DEM.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 .- 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.b.r
(
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ $Ml'!x4'ffi'iGú!if00~JiffFiiffiW;c~QMTI~--~~-g)f;;p;%iii'ifuS\iWWUil~-~WZl:BJ:m~SM-~U~=!J1:1'.111z1,,;;,,;
QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2009 1 ANO XXJV J NÚMERO 4767 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
(
(
· .. ~:ii~~.~1~~~~r~~iJ~2~~~~~~:~~~~, A~t lºFipi~e_d~do,de,_Uti}idade_J>líb~caMlJ:1licipa} __ oR::e-m~so ~~~~~ -,RE-. -
~ :énti~~~~ _d".Íl __ ;~Jlris l~ctáti'<'.~_,jnS~ri~ _ii_o cN,_PJ _S_cil? nº ó9,.379._7,_~9Jo0o.1.~
20 édnl S~_de _~--(óOO_.ria:_Rlía I~í ~õ~2~o. :em,-Pató_ ~#éO,_ES~,ao dõ_P~~- . :---- -~t'. 2~ A ~nµd:á~e r~fer_ida :no_ aruió i~-s~ __ Pb,fi_ga_ a __aPi~~e?~~--~~alffie~t~ a(j _fui:ecutivo Mwii~p~ r~\ltÓtÍ_o drcun_Stàpcia_do do~--s~çós._p_r_c:s~~~º~- à5omún_idade
duiante,o.exercício_aµ.terio_r.,-,-h,~--,;./ _--, ,. _ . __ -,-,._/_ --:--.-_ ,_ :.»;
Art.3°.EstaLeient,ra:em_vigornadatadesuapublicação. .-·>,; __ > ·. , _ _,_,_,_ .
.Esta Leí de"coire do PrOjeto de.Lei n".271/2009,_de autoria doJiereador Luiz Au-
,·-~to_Silva._ _ __ _ ,_ _ __ _ __ ,_
Gábinete do Prefeito Municipal de Pato_ Branc_o, I_O de dezembro de 2009.
. RÓBERTO VIGANÓ
_ __ ,.PrefeitoMÓniclPat
I PROJETO DE LEI Nº 271/2009
i
RECEBIDO EM: 25 de novembro de 2009
Nº DO PROJETO: 271/2009
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal o Remanso da Pedreira - REMAP.
(entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 09.379.739/0001-20, com sede e foro na
Rua lvai nº 2900, em Pato Branco, Estado do Paraná).
AUTOR: Vereador Luiz Augusto Silva - DEM
LEITURA EM PLENÁRIO: 25 de novembro de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 30 de novembro de 2009
RELATOR: Laurindo Cesa- PSDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de dezembro de 2009
Aprovado c~m 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram aJ favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Claudemir Zanco - PPS.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de dezembro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 10 de dezembro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 767/2009
Lei nº 3290, de 10 de dezembro de 2009
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4767, do dia 23 de dezembro de 2009
I
i
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br