Pie{eítuia dV1,unícdbaÍ cÍt: Pato !Bianca
/ . I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 208/2009
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Recorremos à presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projetos de Lei que propõe à abertura de Crédito Suplementar, no valor
de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), para: a' ~
ê~ i
• . Manutenção do Departamento de Administração e Planejamento; :. ~
• Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos;
• Manutenção das atividades do Departamento de Assistência Comunitária;
• Manutenção das atividades operacionais do Departamento de Meio Ambiente
"I " ~·· t8 F f"
J -.::;
I:j ~
!t ~ ~ 8
Contando com a aprovação dos presentes Projetos, solicitamos que os mesmost(:: ;i,
;
~ ....,
sejam votados em regime de urgência.
;:;,
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 27 de novembro de 2009.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco Paraná
ufl de pt.1 'ó
I! o~· "' ~ Fls_,.,_ ;;
q>ie-kítuia d/!lunicd/2al cÍE q>ato !Bianca ·~!
r , ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 2'::1<1 / Z,00'5
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e
vinte e oito mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercicio, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), para reforço das dotações
consignadas no orçamento vigente, a saber,
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.02 - SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.008 - Manutenção do Departamento de Administração e
Planejamento
3 .. 3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..................................................... .
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ........... .
Fonte
1000
1000
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................................................... 1000
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMILIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................................................... 1000
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURfDICA............. 1000
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071 - Manutenção das atividades operacionais do
Departamento de Meio Ambiente
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................................................... 1000
R$ 20.000,00
R$ 58.000,00
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial da seguinte dotação:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.067 - Aquisição de Imóvel para Instalação da Estrutura da
Garagem Municipal
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS ................................ :: .. :c·:··· .. ········
Fonte
1000
Art.3° ~ra Loiom" om "'t~lf?P
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
R$ 228.000,00
ORIA JÚRIDICA f
Paraná
Visto
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 274/2009
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 274/2009
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito
mil reais).
O Projeto em análise acresce valores no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2009, dentro das Secretarias Municipais de: Administração
e Planejamento; Engenharia e Obras e Serviços Públicos; Ação Social e Cidadania
e Meio Ambiente, com o objetivos de suplementar dotações existentes relativas a
Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, fonte 1000.
As dotações orçamentárias acima citadas observam as especificações do
Plano de Contas da Despesa, Orçamento de 2009 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná será:
3.3.90.30.00. MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva;
diesel automotivo; lubrificantes automotivos;
combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado;
outros combustíveis e lubrificantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte
ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria
ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de construção para
reparos em imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro
e sobrevivência; material de expediente; material de
cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de
higienização; material gráfico e de processamento de
dados; aquisição de disquete; material para esportes e
diversões; material para fotografia e filmagem; material
para instalação elétrica e eletrônica; material para
manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material
químico; material para telecomunicações; vestuário,
uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material
de acondicionamento e embalagem; suprimento de
proteção ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes
de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos
e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não-duradouro.
Despesas decorrentes da prestação de serviços por
pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:
assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação
(telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos;
locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e
tributos à conta do locatário, quando previstos no
contrato de locação); locação de equipamentos e
materiais permanentes; conservação e adaptação de
bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes
de obriaacão oatronal); services de asseio e hiaiene:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
serviços de divulgação, impressão, encadernação e
emolduramento; serviços funerários; despesas com
congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a
indenização a servidor); software; habilitação de
telefonia fixa e móvel celular· e outros conoêneres.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial
de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
•a prévia autorização legislativa e
•a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes;"
Anexo cópia do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, anexo do
orçamento para 2009, das dotações orçamentárias utilizadas no art. 2° para cobrir
a abertura do crédito, assim como dos saldo das contas que esta sendo
suplementadas no artigo 1 o.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 1º de novembro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491
1 As essora Contábil
coJc C-PR Nº. 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 65505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
1
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Estado do Paraná Relação da Despesa Novembro de 2009 Folha: 8
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Órgão ............... : 04 SECRET.MON.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.02 SECR. DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO
Dotação Saldo Orçamentário Saldo Reservado Saldo Bloqueado Saldo Disponível
0412100062.008000 Manutenção do Departamento de Administração e Planejamento
3.3.90.30.00.0000
81
MATERIAL DE CONSOMO 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
67,61 0,00 0,00
3.3.90.39.00.0000
84
OOTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JORIDICA
19.728,85
01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
19.286,00 0,00
Órgão ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.03 OPTO.DE DESENV.ORBANOS E GEOPROCESSAMENTO
1545200162.022000
3.3.90.30.00.0000
187
Manutenção das atividades do Departamento de
MATERIAL DE CONSOMO
Serviços Urbanos
01000 Recursos Ordinários
46,30 0,00
órgão ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
0824400362.061000 Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Comunitária
3.3.90.30.00.0000
564
3.3.90.39.00.0000
568
MATERIAL DE CONSUMO
o, 61
OOTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JORIDICA
29,25
Órgão ............... : 12 SECR.MON.DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
54100212.071000 Manutenção das atividades operacionais do
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSOMO
656 6.728,37
~
01000
01000
Recursos Ordinários
0,00
Recursos Ordinários
0,00
Departamento de Meio Ambiente
01000 Recursos Ordinários
6.622,36
(Livres) - Exercício
0,00
(Livres} - Exercício
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
(Livres) - Exercício
0,00
67/61
442,85
46,30
o, 61
29,25
x~marq~
10~1 ~;)! <?, :::; ~o ~
s .~ j ~') ~ 1
DOTAÇÕES REDUZIDAS
Estado do Paraná Relação da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Órgão ............... :
Unidade Orçamentária:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Novembro de 2009 Folha: 20
Dotação Saldo Orçamentário Saldo Reservado Saldo Bloqueado Saldo Disponível
1545100411.067000 Aquisição de Imóvel para Instalação da Estrutura da Garagem Municipal
4.5.90.61.00.0000 AQUISICAO DE IMOVEIS
6176 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
0,00
~
1.290.000,00
0,00
1. 062. 000, 00
0,00
0,00
1.062.000,00
0,00
0,00
228.000,00
1. 290. 000, 00
0,00
390.000,00
qL~1ilí~1i!r@i' !fdk'f#é!b'4"1lif~lti~
672. 000, 00
672.000,00
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 274/2009 $
fü'
~ ,.!. . ~
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-si.
para emitir parecer ao projeto de lei nº 274/2009, para o qual o Executiv _
Municipal busca autorização legislativa para a abertura de Crédit ,.!.
Suplementar no orçamento do Município de Pato Branco. ;::>
A abertura do Crédito Suplementar no orçamento do Município de
Pato Branco no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), com
o objetivo de suplementar dotações existentes relativas a Material de Consumo
e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, fonte 1000.
Pela necessidade de acrescer no orçamento as dotações
orçamentárias e por encontrar-se a matéria em conformidade com as normas
que a regem, conforme parecer da Assessoria Contábil desta Casa de Leis,
datado de 01 de dezembro de 2009, após análise optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 03 de dezembro de 2009.
DB)-Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
PROJETO DE LEI Nº 274/2009
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e
vinte e oito mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), para reforço das
dotações consignadas no orçamento vigente, a saber,
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.02 - SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.008 - Manutenção do Departamento de Administração e
Planejamento
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO...................................................... 1000
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............. 1000
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................................................... 1000
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMILIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................................................... 1000
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA............. 1000
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071 - Manutenção das atividades operacionais do
Departamento de Meio Ambiente
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................................................... 1000
R$ 20.000,00
R$ 58.000,00
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.067 - Aquisição de Imóvel para Instalação da Estrutura da
Garagem Municipal
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE !MOVEIS...................................................... 1000
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 . 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
R$ 228.000,00
Paraná
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ U1-\021li4~~J.'WJti.4m1'ill'~NBE ~~iEJJ.~Wfl0!J"'Wt:cy;\0ii\!1-=dC,~0iikrtrtt\1\Ti.il1H05>;,"XJ1"'i.'Btl""-"'
SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2009 J ANO XXIV J NÚMERO 4757 J EDIÇÃO REGIONAL J
. ~i'!0011il ··::ífAl'ii~~é(í'Aiióííói>AAiuiA
, :~('B ::~4,~~*-t"'!':-,fht°'h'*:i'i't~~·,~;dli-a~:-~i -:~-- - .-_,,~,_m:_Y3l<:!f:~_R:l_m_._OOJ-OO "(duzi;;;nlbS-ellinN'.~-oi!orill!~áis)· _ ;., '
A~ th#lpaJ ôé Pato _Bttii"cõ,c_s:cdó_d> F'Mil'é;_~"fc;J; P!M!~ó ~lJliç,'p!!J,~~eSE.ÇIJ\llelei;_,,, __ : ,,_ .. _._-,_•_-'.--:-_--_ ___________ ;,<;,,, __ .. --_- .- -:- · :-·A)t_'f"_Fma-dor'~.<i~µun,tl?"!ir1tskciititõÀdcii'ínÍd~
· f\QQ'~~-«;i Mtllltcfpi:Jtle PMó &inQó.:.. ~ «:i·J>m.,"Jà. p:!!ra o ~de
200ôi._-~-ao:i,$~'!10Af
~
~--<l~_i.a:iw reailzW1 oom_.~ <))ex~~
tse. ~----~,oo- AJ_~'oe Boot. _Afl...,$ no- var« i.IO R$. z:acoo.oo - {~oo e Ylott- e'olii:fmi féebi)'p.gro -~l!d_er-&:tpe~ N:FseQ<J\l>te-~ e~- _Ú!Ç!lmentãril:-- --_,_--~:,-,.._,-=- ____ :--,_ -,,, :-·--- --- -- ' ._ :• :-:·--. -; ' ®.00-__ SECeEl:.MUN.ENG.ôeR~ E SER'!~ PÜ8l;co$ FOIU
-oa·oo~wrt:>.ce-oesmv.~-eGtôffiOct;SSAMerr6
15-451Ii04t.i.067-- Aq.§1~ de 1m5w1 pera-1~ é!!.'··
Ettf"!JIWJ!d!I~_~!___ - - ·_: 4_aoo.e-too·-A01J1$ÇÃôt'EiMõvS1$' _ 1001 iu- m.@.êó Art 2:' __ Para oobertura dl> -Crédm Ao:kiom! ~cíal a SIS'í aberul 'e"m '
~da_~~@ desfu_~-9llrl'i0 !Jtulld:J<s !éCU!iOS- de _«o!~ 00
a«~ Ni~Q «' ~mo .Q~ _ !li°" l'f~bro ilS lei Or~imrW~. do- ~rdcki dê'-
:;o:J!)_ no vafcr m- R$ 228.oo:J,OO (d'.ll'!ellk$ a .,.;rte@ aM nU re..a~), corf<itm\l- o ~&'.o m l!'!ciW U cb § 1'<ióAtt ~ d!I Lei Fode~l 432:Qffi4tll! tl-03-64
--- - ·ºESCRl9~. ; : ,~--
~-_AA'1bil-_ R~ :tb--Al~ <:l\t' 2210.02.00.00· :-ioo1 iU', 22ao:xi,oo
~M~
Alt-3-Esta i.e; •utramn'kiiri:í:da-.a~sua Putoo-.1.;btli- . ,, ''Ga~~Prel"H<IMll"!lttJ)llJ<:bPm-Blii'\et\'10\te~~ioci?
. -• ' --- ROG:!ftiôVltMNó - ' Preleiio f.tu~iclpei
;:/,
,-AJt_ 3~ Eé:ê Deéi«O éttJ'!I aro·~~ t<i&d!t3"1'.16áa-J',rjl\~o: .,;:".
Gatlne\e-00 Adeito M~!de Pato_Brarm, 10 (je ~ õe-_2('10$, · -- · -- --·-RbBERToviGA.'-Jú·---- · .. ,- ·
Préfé'l!o Murllcil)3.l
1
1
'
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
>i~. ;'--~N'.~'.23~--~:~~~::~~~2~-~~~r.-~1r--.-cit1>l · -"!sti~r--:OO'Vàlóf de R3 m.000:00 (!ll2llrtós. 11 : :;: ·. \1rte e or.o mi1 ~fS}
A Câmara Muridpa1 dê .Palo Braix;o; .Eatado do Parariá. apn71'0\l e _eu..Pn!!e«;_ - 'M!Jr*:il'.'é!._~a~Ltt.- ,_- __ .. --- >,----- - :-' _--_. _:'_:.>_-- ___ '.
Aii 1• Fica autQr'<ZaÕ:1 ~ E'xe.:::ul:Wo _Mur«:lpel at:tir llO ecaeite _~; tJl'_ll Crédito $ujjem6'Wf, rK1,-:< ' Yi6ii» RS ~000,00 (l.iuzentose .,:n:ee oitomi!walr.), para retorçodais_~~&~
<e~s~~~=E=~~~~, j ,;_~~,:---'~--' 04.121.0Xlõ.200S -- Man~ <:b ~mum 00- A<!mi~~ o - . Plan~ · ·-- · ----· --->- · ·.
3.3.S0.30.00-MATERIALOECCf'.ISIJMO 1000 R$ 20000,00
3.321139.00: OOTROSSERYIÇQ5 DE TERCEJR?S-P.JURIDJCA 1001) --RS 58000.00
0600: SECRET.MW.ÉNGCSRASESER\JJçoSPl'.afcós 'Fatte 00.00 • DPTQOE DESENV.URBANOS E GECffiOCESSAMEti'TO
Ui45200'R!.2.()Z( • ~o das. _slM::ladei' 00 ôepartamentQ 00 SeM;os Urbanos
3 3!1!).30.0lf· MATER:!,\,l OE CCN:S\JMO
09-.00• $ECRETAA\ADE AÇ,\OS(:ÇW.E C!OM.Wf.A- 00.CG- C;QC:f<:D. OE_ ASS;STENCIA COIAtw-l!T AAIA E FAMILIA
08.2-44cwti2.001 • Mt!IYA!\ÇM_ das. Al~s <ll> ~~tr~ dO A~~a Co!'n:!nllàf!a · .
i;:-;~-::~ ~~~~~~eRCEJROS:?.J~CA
1000
'""
120;!. $ÉOH.CUNOCME1bM1l0l!Wr!õ i:'C!ile
!~.~;-~~~M~~C::.~~A.==Jr~ op;;~c•=Íi oo ~~4'1!Meia~
3.390.30.00-MATERIALDECONSUMO 1000 RS: &HI00-.00
M 2', P;ita oe1 t«.>:!'IMll l>IJ e@l!b aooito ('i;:> trt>JO artcrlcr .t iil'd'C&b OOtr'.ç- r~a- en\.la-9<1()perç\ai $~ntedQtaçao •
0000.-SECRt:f.ll'J!'iENG.OBRAS E SE.:W!ÇOS PVBUCOS Fonte08 03 - Cf'TO OE OESEN'/.URBA.NCG E GECf::RCCESSAMENTO tS4SHX)41.HiQ1. Aq"<Jis!çao de ~ rrua ~da ~11.llJll'I de
OaragemM~1
•t5W.61-00-·AOUISIÇÃOt:e!MOVE!S 1000' RS _m.000.00
Alt ~·Esta i.e1 ett<a em "9;>r ro d&lS de M !Xb~o
GabineteOOPleleitoMtir=~~~-10dedea>mt«. d;;>:?OCG
~ei!QM\lfli::li;el
06.00 .. 'SECRET:~füN.ENG.OORAS E SERll!ÇOSPúa..<COS Forte·
00.ro - D?ro DE 0€SEH'i-1JRBANOS E GECf'ROCESS.IWEJiTO 1!!~2001s.2oz.: - M~rw.e<l;l)o dll$ at'-'>':!Meii d:> Oepe~l'll-0 re Se~í.J•ba.flOS
~.390.30.00 • MATERIM.OE CX»ISUMO 1000 RS- 00.ro'l.OO
09.00- SECRETARIA OE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Forte
C<;;,03 • (>XJRC.. 0€ A$$iS1ENCIA COMUNIT ARIA a; FAMll:A OR244.0036_2oo1 • Manotençéo d>lõ A..'<vid>ld?S 00 ~men!õ de
~~~'&~~~:~bt;o:::f-<SUMO tood ~ 30C«,OO 3.3.-9~39.00 · OJTROS SERVIÇOS CE:TERCEIROS-P.JURIDICA 1000 R$ 20.000,00
12.00· SECR MVN.OêMEiOAMSIENlê Fort,e 12.00 - C€?AATAMBfTO CE MElO AMS!ENTE
18.$41 0021-2.Cl?l Ma~o dM attvldad@s ctie~C!~ 00
~~óeM'1!Q~
33.903tlOO-)JATER!Al0ECONSUMO 1® R$- 50.000,00
M Z' P/!f~ cor tóbett\it;i, ~ ttt<J~o_ ~to- m aftW- al\ltiw ~ irl®::3d> corno ~so a anWJyl!o paro;a: da segt;<llle óol6ç!'w
00..00 • SECRETJ.tl.»l. ENG OBRAS E SERVIÇOS f'!.)BU'.:OS Forte
oo.ro. DPTOC-E OESEKV.URBANOS E GECFROCESsM!ENTO
15451 0041.1.00i • Aqu1s~ <!e imMI per:e lll$1a~ da Ewwira d3 Gar~gemMun;ç:pal
4.5.SUIJlOO· AQ..HSIÇ.ÃODE!MOVEIS !00() R$ 228QOO.W
Art 3• E$~Decrwewa ~m ,1~11S cata:<ie'>OO J)'J;i~
Ga!:meNoo P!"<Jlé.to M~I 00 Patt;;Br.m;c, 'º°"' \P..zemt>tode ~
RC8ERTO VlCA!•IO
_!'fe!~f:C'f~~
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 274/2009
Regime de urgência
MENSAGEM: 208/2009
RECEBIDO EM: 27 de novembro de 2009
Nº DO PROJETO: 27 4/2009
SÜMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).
/~ (Manutenção do Departamento de Administração e Planejamento; das atividades do Departamento
de Serviços urbanos; do departamento de Assistência Comunitária; e das atividades operacionais do
Departamento de Meio Ambiente)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 30 de novembro de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 2 de dezembro de 2009
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de dezembro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Claudemir Zanco - PPS.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de dezembro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 10 de dezembro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 767/2009
Lei nº 3289, de 10 de dezembro de 2009
Decreto nº 5558, de 10 de dezembro de 2009
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4757, do dia 11 de dezembro de
2009.
REPUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4758, do dia 12 de dezembro de
2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br