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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 210/2009
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa colenda Casa
de Leis, o incluso Projeto de Lei que propõe a doação do· "Módulo 04" do Imóvel
Parque Industrial de Pato Branco, situado na BR 158, desmembrado de uma parte do
Imóvel Constante Carini, encravado na parte do lote rural nº 08 do Núcleo Chapim,
Parte Norte, neste Município de Pato Branco - PR, contendo área de 8.761,96m2 (oito
mil, setecentos e sessenta e um metros e noventa e seis centímetros quadrados),
constante da Matricula nº 28.285 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco -PR, avaliado em R$ 175.239,20 (cento e setenta e cinco mil, duzentos
e trinta e nove reais e vinte centavos) à empresaZANIN INDUSTRIA DE ARTEFATOS
DE CIMENTO L TOA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
01.140.662/0001-20, situada na Rod. BR 158 nº 4.350, Trevo do Patinho, nesta cidade
de Pato Branco.
A doação solicitada através do pedido contido no Protocolo nº 265981, de
05 de fevereiro de 2009, do Município de Pato Branco, se destina a que a requerente
atue no ramo de Indústria de fabricação de artefatos de cimento, como pavers, blocos
de concreto e meio-fios.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, ao mesmo tempo em que se reitera a
Vossas Excelências e seus nobres pares votos de consideração e apreço.
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - Paraná
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nó'.. 2-=lf;/2009
Autoriza a doação de imóvel à empresa Zanin Industria
de Artefatos de Cimento Ltda.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o "Módulo 04" do Imóvel
Parque Industrial de Pato Branco, situado na BR 158, desmembrado de uma parte do Imóvel
Constante Carini, encravado na parte do lote rural nº 08 do Núcleo Chopim, Parte Norte, neste
Município de Pato Branco - PR, contendo área de 8.761,96m2 (oito mil, setecentos e sessenta
e um metros e noventa e seis centímetros quadrados), constante da Matricula nº 28.285 do 1°
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -PR, avaliado em R$
175.239,20 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos) à
empresa ZANIN INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.140.662/0001-20, situada na Rod. BR 158 nº 4.350,
Trevo do Patinho, nesta cidade de Pato Branco.
Parágrafo único. A doação de que trata este artigo fica condicionada ao
seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades comerciais e industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para indústria de fabricação de
artefatos de cimento, como pavers, blocos de concreto e meio-fios, vedado qualquer outro;
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 265981, de
05 de fevereiro de 2009, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de
90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei.
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas; ·
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com
alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de.·novem~ro d~.1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor.na ~-~ua publicação .
Rua Caramuru, 271
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Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544
P!efei\1118 Mu
Júlio e
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Porta n 5109
85501-0 O~· Pato Branco ~.
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Paraná
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN -------- ESTADO DO PARANÁ =========\iç;;~
200~/02/265981
002-SOLICITACOES
002-SOLICITACAO FAZ
05·/02/2009
ZANIN INDUSTRIA DE ARTEFATOS D
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Responsável
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(-:;· .... f ______ -'---------------'-------------'
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'E f d {Deferimento m ace e . Indeferimento
D D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
Em,~ ____ L _____ /. ____ _
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente:
ZANIN INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO L TDA.
Vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
- Terreno com área de 10.000 m2 para implantação de indústria de
artefatos de cimento.
q Atividade:
- Indústria de fabr)cação de artefatos de cimento, como pavers, blocos de
concreto e meio-fios.
Endereço:
Rod BR 158 n. 4350, Trevo do Patinho. Pato Branco-PR.
Telefone para contato:
46-3225-2220 Francisco ou Nely.
Pato Branco, 25 de novembro de 2009.
Francisco Assis Zanin
( )
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretária de Desenvolvimento Econômico e Técnológico
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICA
1- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
NOME: ZANIN INDÚSTRIA DE ARTEFATOS LTDA.
ENDEREÇO: ROO BR 158 Nº 4350.
BAIRRO: TREVO DO PATINHO
ATIVIDADE EMPRESARIAL: INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO
1.1- Comoosicão Societária
Detentores Can:io R$ % lntearalizado %
sócioFrancisco Assis Zanin administrador 156.800,00 98 156.800,00
sócioNelv T. Peloso Zanin administrador 3.200.00 2 3.200,00
Data últ. Alt. Cont. 31/3/2009 160.000,00 100 160.000,00
2-ENQUADRAMENTO
(X ) MICROEMPRESA ( ) PEQUENA EMPRESA ( ) MÉDIA EMPRESA ( ) GRANDE EMPRESA
3-INSTALAÇOES ( ) PROPRIAS
l X l ALUGADAS
Área do
3.1-Área em m2 Adm Producão Outros Total Const terreno
Atual 100m2 2000m2 700m2 400m2 2600m2
Solicitada 150m2 8000m2 1200m2 8500m2 10000m2
4-0 PROJETO
,.;. A.1 Discriminacão do investimento
~ IAâês.cricão dos investimentos :::1 sP.rPm n::~::.fi7:::1rln~ r:nm C::jQf 1c rfAt::.lh.:::i.c .o ,::i.c:.n.::i.rifir-:::arru:~c:: ,...nmn tinn r.::1n::::i:r.:irl:::arlP. rlimP.n~flP.~ /(}~\V h ""ló\ ~"'-
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modelo, marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos.obras civis e veículos e outros.
A empresa solicita terreno para construção de novas instalações para a indústria, onde construirá um barracão
contendo área
entre 1200 e 1400m2, sendo que o mesmo será ampliado futuramente, de acordo com a necessidade da empresa, destacando
que por conta da atividade da empresa que é a fabricaçao de blocos de concreto, pavers e meio-fio.existe necessidade de
grande
área aberta para fazer a secagem de sua produção. Os investimentos em máquinas e equipamentos serão realizados em 03
anos. As máquinas que serão adquiridas são máquinas para fabricação de blocos de concreto, e outros equipamentos que a
emnecessite para perfeita execução de seus trabalhos.
Total do areamento:
4.2-Cronograma de investimentos
INVESTIMENTOS 1 1 Real Ult ano !Ano 1 !Ano 2 !Ano 3 !Total
Terrenos
Obras civis
Máquinas e
eauipamentos
lnstalacões
Total
5-QUADRO DE USOS E FONTES
Usos
lvestimentos fixos
Capital de giro
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0.··. il'otat\
;::. . ... .
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Sãrvid2! ... ª'
350.000,00
50.000,00 180.000,00 100.000,00
180.000,00 350.000,00 250.000,00
580.000,00 l 530.000,00 350.000,00
R$ Fontes
1.080.000.00 Financiados
100.000,00 Recursos oróorios
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1 ~-·"""'""'"""" 1 ·--· ...
350.000.00
330.00000
200.000,00 980.000,00
200.000,00 1.660.000,00
R$ %
756.00000 6407%
424.000,00 35.93%
1 1.180.000,00 1 100,00% ! 1
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o q,b,1 ~é'J<ó~
6-DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
CREDOR VENCTO
CONTRATO
PROGER BCO BRASIL 31/10/2012
7-0UTRAS INFORMACOES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7 .1-F aturamento
Ultimas 3
meses
Exercício anterior: Ano 2008 Valores emR$
Faturamento em R$: 950.000,00 253.175,00
7.2-Quadro da Producão Físico ou valores-base mensal
Produtos Unidade
Bloco de concreto Unidade
Paver m2
Meio fio Unidade
Total
7.3-Quadro de Comercializacão - físico ou valores - base mensal
ATUALIZ SALDO
MONET. DEVEDOR
50.400,00
Mês: Mês:
Mês: 08/2009 0912009 10/2009
70.800,00 89.250,00 93.125,00
Prod. Futura %
60000 40
8000 50
2500 10
70500 100
Export. Em
Produtos % vendas no estado % vendas for a do estado %
Bloco de concreto 90 10
Paver 90 10
Meio fio 100 o "·~,,, Principais clientes Endereco % sobre faturamento Produtos vendidos .... , Pato Branco- :\ Percival Gnoatto PR 15 Diversos
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ú.~-$> ( .iGª";,"'~ ·t:
~ "/~ : o /~ ~ o 1 .f!-1
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Pato BrancoDatar Emp. Imobiliários PR 16
Juglair Pato BrancoEmpreendimentos PR 17
Pato Brancolmolasul PR 18
Pato BrancoTonial Construções PR 19
Diversos 15
Principais fornecedores Endereço % sobre compras
Pato BrancoGerdau S.A PR 5
Pato BrancoGR Extração PR 15
Votorantin Curitiba-PR 50
Hobi & Cia Ltda Vitorino-PR 20
Diversos 10
Número de emoreaos
SETOR ATUAL GERADOS COM PROJETO
Administração 2
Producão 11 20
Outras 1 1
Total 12 23
8-EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS
ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiência na atividade e em outras, capacitação
-~
gerencial, formação, etc.
. ,;f!Jiri O sócio-administrador Francisco Assis Zanin, possui ampla experiência na
)
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Mat. Adquiridos
... Ferro
Areia
Cimento
Pedra
Diversos
TOTAL
2
31
2
35
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administração de empresas,
tendo participado de algumas empresas da família Zanin à mais de 20 anos. Esteve a
frente da adminstração de outra empresa na área da construção civil, sempre buscando gerar empregos
para a cidade. Sendo
assim possui todos os requisitos técnicos e práticos, tendo conhecimento na área da
construção civil, já
adminstrou também empresa do ramo comercial, no entanto, retomou a
administração de indústrias.
A sócia NelyA Peloso Zanin, é a vários anos responsável pela adminstração
financeira de suas empresas,
toda a parte de departamento pessoal, financeiro fica sob sua
resoonsabilidade.
9-ASPECTOS TECNICOS E
MERCADOLÓGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e
equipamentos disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no
mercado, regiões, concorrentes, etc.
As máquinas utilizadas pela empresa são novas, tendo um ano e meio de uso
apenas. Sendo a qualidade
e idade das máquinas um dos diferenciais da empresa. Que conta com maquinário
atualizado com a tecnologia. Os produtos oferecidos pela empresa estão ganhando mercado pela
praticidade, sendo novidade
ainda em nossa região, por isso este é o outro diferencial da empresa, pois a mesma
está trabalhando
com produto que tem todo um mercado a
ser explorado.
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10-CONCLUSAO E PARECER TECNICO - A ser preenchido pela Secretaria de Desenvolvimento
Econ. Tecnológico.
Responsável:
11-INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA
AO PROJETO
GÁS
11.1-ENERGIA UNIDADE ELÉTRICA NATURAL OUTRAS
CONSUMO kwa 2000
DEMANDA
REGIME
OPERACIONAL
11.2-TRANSPORTE
RODOVIÁRIO X
FERROVIÁRIO
HIDROVIÁRIO
URBANO X
PORTOSfrERMINAL PRIVADO
11.3- SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE
ÁGUA X
ESGOTOS X
LIXO
11.4-
TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS
TELEFONIA FIXA
TELEFONIA MÓVEL
11.5-DEMANDA DE MÃO-DE-OBRA
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s/W./". "'1 SJ~ q. ii1· ; 9_,b/
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QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS- COLOCAÇÃO DE PAVER, MEIO FIO COM EQUIPES TERCEIRIZADAS.
GERANDO EM
TORNO DE 50 EMPREGOS COM A TERCEIRIZAÇÃO.
CONDIÇÃO OU QUALIFICAÇÃO - TREINAMENTO PARA TODO PESSOAL DA PRODUÇÃO NA
PRÓPRIA EMPRESA.
11.6-MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO
PROJETO LICENÇA AMBIENTAL - IAP
Em conformidade com as exigências do IAP e atendimento ao projeto de destino de resíduos sólidos
e líquidos.
Pato Branco, 25 de novembro de 2009.
Francisco Assis Zanin
Sócio-administrador
Nely T. Peloso Zanin
Sócia
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PROJETO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE
INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO.
EMPRESA: ZANIN INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.
CNPJ: 01.140.662/0001 20
PROPRIETÁRIOS: FRANCISCO ASSIS ZANIN e
NEL Y TEREZINHA PELOSO ZANIN
HISTÓRICO DA EMPRESA
A referida empresa foi fundada inicialmente em 01/04/1996, com
atividade de Terraplenagem, gerando cerca de 06 (Seis) empregos direitos em
nossa cidade; continuou em atividade até o final do ano de 2005; quando os
proprietários resolvem iniciar um empreendimento comercial devido a
concorrência que havia aumentado muito no período e devido ao grande
aumento nos custos para manter o negócio.
Iniciaram então a empresa F. A Zanin & Cia Ltda, atuando no ramo de
comércio de artigos para cristãos, papelaria, livros, roupas, além de artigos
para presentes. No entanto, devido a identificação de um ramo que ainda está
pouco explorado na nossa região, resolveram investir novamente na indústria e
com isso o ramo escolhido foi o de fabricação de artefatos de cimento, o
,.,.~ empreendimento comercial foi vendido para outro empresário e começaram os
investimentos na industria de artefatos de cimento. A empresa conta gera hoje
um total de 8 (Oito) empregos diretos, sendo que com a execução do projeto
este número passa para 38 (Trinta) e oito.
OBJETIVO DO PROJETO
Expansão da indústria de artefatos de cimentos, que hoje fabrica blocos
de concreto, pavers e meio-fio, cujas quantidades estão indicadas no Projeto
de viabilidade econômica apresentado em anexo.
O presente projeto se justifica na busca dos empreendedores d ~~:sPato
atividades industriais para nossa cidade, onde possa gerar mais e .~go e
e ~·o ~F\s ..
consequentemente mais renda para circular em nossa cidade. Os
empreendedores têm longo histórico de empreendimentos instalados em nossa
cidade.
Para que a empresa seja instalada será necessário um terreno de
10.00.0m2 (Dez mil metros quadrados), segundo apontamento feito pelos
fornecedores das máquinas que são utilizadas para fabricação dos produtos,
pelo fato de que será necessário espaço para armazenar o estoque dos
produtos, que precisam de cerca de 20 (Vinte) dias para cura. Porque haverá o
tráfico de caminhões para carregamento dos produtos para entrega que
necessitam de grande espaço para manobras e porque a empresa necessita
tem uma quantidade de produtos em estoque para vendas com entrega
imediata ou em tempos que as condições climáticas estejam desfavoráveis e a
empresa necessite ficar sem expediente.A empresa salienta que já tem 50 %
(Cinquenta por cento) do barracão pago, conforme anexo da declaração da
empresa Premolfort, no entanto, seus recursos financeiros não serão
suficientes para compra de um terreno deste tamanho e compra de mais
máquinas que serão necessárias para aumentar a produção. Hoje a parte de
produção da empresa encontra-se em terreno alugado, cujo contrato de aluguel
vencerá no início do mês de maio deste ano e dependendo do reajuste do valor
deste aluguel a empresa pode ser prejudicada pelo aumento em seus custos
fixos.
Por todos estes motivos, e por acreditar que Pato Branco , através da
administração municipal e uma cidade que investe e subsidia empreendores
que buscam o desenvolvimento de nossa cidade, através da geração de
empregos e melhoria da infra-estrutura local, a empresa em questão vem até a
Prefeitura Municipal Branco, solicitar um terreno de 10.000m2 para realização
deste projeto, que alem dos empregos diretos podem gerar muitos empregos
indiretos ligados a contrucao civil.
O mercado da construção civil vem crescendo em nosso país, e em
nossa região não é diferente.
A empresa contará com vendedor externo para colocação do
produto no mercado, o qual visitará todo a região, visitando lojas de mater...,.· ~•r\'s
construção, construtoras para colocação do produto, também serã-()d'é
vendas na própria empresa e por telefone.
. . ~~?;~;;~li/;~
.. FRANCISCO ASSI~ _ZANIN, brasileiro, casado sob o regime de Co~~Ô-~~;?;~k\ Parcial de Bens, empresano, portador do CPF nº 304.029.649-34 e CJ,9qÓla~~ltll'· ; \
lde~tidade RG nº 1.718.334 expedida pela _s_S'.IPR, residente e domicili<\'dcf à !1t;i~~bf1 J
ltabira nº 1590, Apto 101, centro no murnc1p10 de Pato Branco-PR, CEP ~55P1-;,: 1 ·
290 e NEL Y TEREZINHA PELOSO ZANIN, brasileira, casada sob o regim.e tfe/·
Comunhão Parcial de Bens, empresária, portadora do CPF nº 518.583.559ct5, e
Cédula de Identidade RG nº 3.355.317-ó expedida pela SSP/PR, residente e
domiciliado à Rua ltabira nº 1590, Apto 101 , centro do município de Pato BrancoPR, CEP 85501-290 únicos sócios da empresa ZANIN ALUGUEL DE MÁQUINAS
E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME, com sede na ROO BR 158 KM 515
Nº 4350, Trevo do Patinho, no município de Pato Branco-PR, CEP 85504-670,
com Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Paraná sob o
NIRE 4120331ª_336 por despacho em sessão de 01 de Abril de 1996 e último
arquivamento em sessão de 27 de janeiro de 2005 sob nº 20050373870 e inscrita
no CNPJ sob o nº 01.140.662/0001-20, resolvem, nesta data, alterar novamente
·seu Contrato Social mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o nome empresarial que passa a ser
ZANIN INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO L TOA-ME.
CLAUSULA SEGUNDA: Fica alterado o ramo de atfvidade da ·empresa que
passa a ser: Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
CLAUSULA TERCEIRA: A vista da modificação ora ajustada, e em consonância
com o que determina o art. 2.031 da Lei nº 10.406/2002, os sócios resolvem, por
este instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tornando assim sem
efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas no contrato primitivo
que, adequado às disposições da referida Lei nº 10.406/2002 aplicáveis a este
tipo societário, passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome empresarial de ZANIN
INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO.LTDA-ME, situada à ROO BR 158
KM 515 nº 4350, sala 01, Trevo do Patinho, município de Pato Branco, estado do
Paraná, CEP 85505-670, e Foro na Comarca de Pato Branco, estado do Paraná,
podendo estabelecer filiais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional,
obedecendo as disposições legais vigentes.
CLÁUSULA SEGUNDA: O objeto social é a fabricação de artefatos de cimento
para uso na construção.
3º ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ZANIN ALUGUEL DE MAQUINAS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME
CNPJ 01.140.662/0001-20
m~lB-~bSf3!~1~lZ!!~
CLAUSULA QUARTA: Do capital social - o capital social no valor 18~ ~liAíi'ki, 60.000 00 (Sessenta mil reais), dividido em 60.000 (Sessenta mil) quotas n" · orR:;?.:
deR$1,oo (Hum real) cada uma, fica assim distribuído entre os sócios: '*'r.,~ • · · ••. ;z~.
~~~~~~~~,."~! Pi"c"o'~ii ZANiN ºi,';i g~ ~:~~: ~: ~ :gg == ~: t;giii .·
Total. .......................................................... 60.000 quotas R$ 1,00 = R$ ~ ~~~. ~' •
'\ t~~~~:!~I:k:~:~:·:
CLÁUSULA QUINTA: Fica estabelecido que a sociedade poderá ser
administrada por pessoas que façam párte ou que não façam parte do quadro
societário da empresa e que sua nomeação, bem como, sua destituição, será
formalizada e efetivada através de alteração contratual, assinada por todos os
sócios, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado, ficando
dispensada a realização de reuniões específicas para tais fins.
CLÁUSULA SEXTA: Os sócios administradores declaram, sob as penas da lei,
de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação crirriinal, ou por se encontrarem sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA SÉTIMA: A administração da sociedade será exercida pelos sócios
Sr FRANCISCO ASSIS ZANIN e Sra NEL Y TEREZINHA PELOSO ZANIN,
individualmente, na qualidade de sócios-administradores que terão os mais
amplos poderes necessários à direção dos negócios sociais, podendo representar
a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, perante terceiros,
" vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir
obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como
onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA OITAVA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica
assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para a
sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a
alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA NONA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de~~'õ''.""
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capit 9_~ Péltó ~
" ~ .... ·- o>
3.Fls . ..13.-5 ~ "' . o
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3º ALTERAÇÃO CONTRATUAL ·;;,~.l
. ZANIN ALUGUEL DE MAQUINAS E lRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME v'"º
CNPJ 01.140.662/0001-20 ~!@~i'fti'Jll1i)
fcy~ ~!R~f'~~l8,
CLÁUSULA DÉCIMA: Ao término da cada exercício social, em 31 de dez,
os administradores prestarão contas justificadas de sua admin' : . ·.ü,"t1 7 ,,,
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do b , a ço , ·;~~ resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas q~o" s, 1,
1
11í'Ji;"':t'
lucros ou perdas apurados. \, \ \~,.)~/
, , \\<~ :~t~ ... ·:·~::~ CLAUSULA DECIMA-PRIMEIRA: Dependem de deliberação dos sóc1ôs':';ta · ·.
aprovação das contas da administração, exclusão ou retirada de um dos sócios
por pedido do sócio, a designação dos administradores em ato sel?él.rado, não
sócio ou administrador sócio, a destituição dos administradores, o modo e o valor
da remuneração dos administradores.
CLAUSULA DÉCIMA-SEGUNDA: As deliberações sociais serão tomadas em
reunião de sócios, cujo quorum de instalação e de decisão será a maioria simples
do capital social, nos casos em que a lei não exigir quorum maior.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA: Os sócios poderão de comum acordo, fixar
uma retirada mensal a título de pró-labore, observadas as disposições legais
pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA: Nos quatro meses seguintes ao término do
exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão
administrador(es) quando for o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA: A reunião dos sócios será convocada pelo
administrador e/ou sócio, com 10 (Dez) dais de antecedência, mediante
expedição de carta convocatória, com local, data, hora e ordem do dia da reunião,
para os endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da
sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA: Falecendo ou sendo .interditado qualquer sócio, a
sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores é o incapaz.
Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s)
remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na
situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço
especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que
a sociedade se resolva em relação à seu sócio. ~.~ ... e-· "'=p,,__
CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA: Os sócios declaram que a empresa enc
""'"~m;oro~ e'"ª o'°'""'" da'"ª reoolta ª""ª' oao
·':>.O v él/o
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excederá no ano o limite fixado no INCISO 1 do Artigo 2º da Lei Federal n~~éc'Cfi.\ de 05/10/1999, e que a empresa não se enquadrada em qualquer das hJÃ~~J.~.';C::P7 ·
de exclusão relacionadas no Artigo 3° desta lei. ~ ( ffiJ·;~:,;;
, \.\ \:_: -- V::\:: .. ~:~-\~:-'_,:·:.
CLAUSULA DECIMA-OITAVA: Fica eleito o Foro da Comarca de Pato BrêÓ'l'O- .
PR, para dirimir qualquer dúvida que se refira ao presente contrato. '...;;'''' .·
E, por assim estarem justos e contratados, lavram datam e assinam o presente
instrumento em 03 (Três) vias de igual' teor e forma, na presença de duas
testemunhas:
Pato Branco, 26 de fevereiro de 2007.
Sócios:
Francisco Assis Zanin
N Zanin
'
Testemunha:
Rob a Soletti Dalla Costa
RG 6.131.872-0 SSP/PR
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ...
ZANIN IDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMf=11l"f.:-0~t.'fêA-1Yi~ CNPJ 01.140.662/0001-2~: : ~ ~ L ~ "
<;L L L
L L L t.
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FRANCISCO ASSIS ZANIN, brasileiro, casado sob o regime de Comunhão
Parcial de Bens, empresário, portador do CPF nº 304.029.649-34 e Cédula de
Identidade RG nº 1.718.334 expedida pela SSP/PR, residente e domiciliado á Rua
ltabira nº 1590, Apto 101, centro no município de Pato Branco-PR, CEP 85501-
290 e NEL V TEREZINHA PELOSO ZANIN, brasileira, casada sob o regime de
Comunhão Parcial de Bens, empresária, portadora do CPF nº 518.583.559-15 e
Cédula de Identidade RG nº 3.355.317-0 expedida pela SSP/PR, residente e
domiciliado à Rua ltabira nº 1590, Apto 101 , centro do município de Pato BrancoPR, CEP 85501-290 únicos sócios da empresa ZANIN INDÚSTRIA DE
ARTEFATOS LTDA-ME, com sede na ROO BR 158 KM 515 Nº 4350, Trevo do
Patinho, no município de Pato Branco-PR, CEP 85504-670, com Contrato Social
devidamente arquivado na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE 41203373336
por despacho em sessão de 01 de Abril de 1996 e último arquivamento em
sessão de 06 de março de 2007 sob nº 20070898197 e inscrita no CNPJ sob o nº
01.140.662/0001-20, resolvem, nesta data, alterar novamente seu Contrato Social
mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o ramo de atividade da empresa que passa
a ser: Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção;
comercialização de materiais para construção em geral; serviços de calçamento
de ruas; serviços de reformas de calçamento de ruas; serviços de colocação de
meio-fio; serviços de sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para
estacionamento de veículos e os trabalhos de superfície e pavimentação em vias
urbanas, ruas, praças e calçadas; e o transporte municipal, intermunicipal e
interestadual de cargas e a locação de veículo equipado com guindaste para
movimentação de cargas com operador.
CLAUSULA SEGUNDA: À vista da modificação ora ajustada, os sócios resolvem,
por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tornando assim sem
efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas no contrato primitivo
que, adequado às disposições da Lei nº 10.406/2002 aplicáveis a este tipo
societário, passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome empresarial de ZANIN
INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME, situada à ROO BR 158
KM 515 nº 4350, sala 01, Trevo do Patinho, município de Pato Branco, estado do
Paraná, CEP 85505-670, e Foro na Comarca de Pato Branco, estado do Paraná,
podendo estabelecer filiais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional,
obedecendo as disposições legais vigentes.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fabricação de artefatos de cimento para uso na
construção; comercialização de materiais para construção em geral; serviços de
calçamento de ruas; serviços de reformas de calçamento de ruas; se~)l.ÍÇ~& .. Q,e
colocação de meio-fio; serviços de sinalização com pintura em vias ur9~~15f.'\Ffiá~~'~\
·~~..!' _ •• 'f:.,\, ~' U.-:--_.:~:-
::• F1" J. f, ~,; l.
:'ii ~ - .. '"·-· '~~":;/
-:~~,-..:,_ "'"'"''" .. · #l'' .,., " ,: '!J" ~é·~
~v-~_.#...ç<
QUARTA AL TE'RAÇÃO CONTRA Tl,JAL
ZANIN IDUSTRIA ÔE ARTEFATOS DE Cl~bllQ l:íD;Ã-~I;; :
CNPJ 01.140.662/0001-2i0: : : ~ - : : - --- ___ ... ----
e locais para estacionamento de veículos e os trabalhos de superfície e
pavimentação em vias urbanas, ruas, praças e calçadas; e o transporte municipal,
intermunicipal e interestadual de cargas e a locação de veículo equipado com
guindaste para movimentação de cargas com operador.
CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade iniciou suas atividades em 01/04/1996 e
seu prazo de duração é indeterminado.
CLAUSULA QUARTA: Do capital social - o capital social no valor de R$
60.000,00 (Sessenta mil reais), dividido em 60.000 (Sessenta mil) quotas no valor
de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, fica assim distribuído entre os sócios:
FRANCISCO ASSIS ZANIN ................... C/59.000 quotas R$ 1,00 = R$ 59.000,00
NEL Y TEREZINHA PELOSO ZANIN ....... C/1.000 quotas R$ 1,00 = R$ 1.000,00
Total. .......................................................... 60.000 quotas R$ 1,00 = R$ 60.000,00
CLÁUSULA QUINTA: Fica estabelecido que a sociedade poderá ser
administrada por pessoas que façam parte ou que não façam parte do quadro
societário da empresa e que sua nomeação, bem como, sua destituição, será
formalizada e efetivada através de alteração contratual, assinada por todos os
sócios, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado, ficando
dispensada a realização de reuniões específicas para tais fins.
CLÁUSULA SEXTA: Os sócios administradores declaram, sob as penas da lei,
de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA SÉTIMA: A administração da sociedade será exercida pelos sócios
Sr FRANCISCO ASSIS ZANIN e Sra NEL Y TEREZINHA PELOSO ZANIN,
individualmente, na qualidade de sócios-administradores que terão os mais
amplos poderes necessários à direção dos negócios sociais, podendo representar
a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, perante terceiros,
vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir
obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como
onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA OITAVA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a qu_~Jl:t}ica
asseaurado. em iaualdade de condicões e oreco. o direito de orefer~nt;'lí} Ó!F~;·~,,
~p ~' ~- . l--P ~:[~~~-\ . '~,- eJ. .'"r úf'!~
., " -·~~ r~~J1l
' ·' S~:-··· .'".
--..... .. ....__ _,.-
CL
\1,1).íl de Jj
/? ô''Ó
QUARTA AL TERAÇÁO CONTRATUAL .~Fls~ 'lJ
ZANIN IDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CllVlf:NlQLTW\.-fl/lt : -: :"'~ ""'
CNPJ 01.140.662/0001-20: ~ : ~ - ~ ~· :·: :· - "'º ..) - - ..,_ - ~ - .... - .. sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a
alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA NONA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA DÉCIMA: Ao término da cada ·exercício social, em 31 de dezembro,
os administradores prestarão contas justificadas de sua administração,
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os
lucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA: Dependem de deliberação dos soc1os: a
aprovação das contas da administração, exclusão ou retirada de um dos sócios
por pedido do sócio, a designação dos administradores em ato separado, não
sócio ou administrador sócio, a destituição dos administradores, o modo e o valor
da remuneração dos administradores.
CLAUSULA DÉCIMA-SEGUNDA: As deliberações sociais serão tomadas em
reunião de sócios, cujo quorum de instalação e de decisão será a maioria simples
do capital social, nos casos em que a lei não exigir quorum maior.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA: Os sócios poderão de comum acordo, fixar
uma retirada mensal a título de pró-labore, observadas as disposições legais
pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA: Nos quatro meses seguintes ao término do
exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão
administrador(es) quando for o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA: A reunião dos soc1os será convocada pelo
administrador e/ou sócio, com 1 O (Dez) dais de antecedência, mediante
expedição de carta convocatória, com local, data, hora e ordem do dia da reunião,
para os endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da
sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA: Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a
sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz.
Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s)
remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na
situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço
especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros cas{S§~rhtjt;~;\, ,./ -::.':' '(,-
I ! \ :· ~-
QUARTA ÀL TERAÇÁO CONTRAT!JP,.L. .. . . •
ZANIN IDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CllVlf:llf!";'Q;~TM-!i/llf:
CNPJ 01.140.662/0001-2-0: : : : · : : " : . • ... "' .e.,. - -
CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA: Os sócios declaram que a empresa encontra-se
enquadrada como microempresa e que o volume da sua receita anual não
excederá no ano o limite fixado no INCISO 1 do Artigo 2° da Lei Federal nº 9841
de 05/10/1999, e que a empresa não se enquadrada em qualquer das hipóteses
de exclusão relacionadas no Artigo 3° desta lei.
CLAUSULA DÉCIMA-OITAVA: Fica eleito o Foro da Comarca de Pato BrancoPR, para dirimir qualquer dúvida que se refira ao presente contrato.
E, por assim estarem justos e contratados, lavram datam e assinam o presente
instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença de duas
testemunhas:
Pato Branco, 11 de março de 2009.
Sócios:
Francisco Assis Zanin
· .. ·.·· •...... )if'RANQlS~O •.«~$1~ iAN(N; brasileir(); casade·sob o.regime de dom.urthão fiarciâtae•~Eins, empré~áne, portader do CPF nº 304,029,549.34 e Cédula de
. ldentiCladeRG .nº t.718,334 expedldapela·SSP/PR, residente e domiciliadoa·R1,1a
lfabfra. !)0 •tt>9Q .• Apto 101. centro no municlpio de Pato Branco-PR, CEP 85501-
gso e ~i;:i.~;rEREiZINHAiPÍil;.QSQ .ZANIN, brasileira, çasaqa sob o.· regime. de
~&füâ~tj~o1f;iarclal1.de.•Bel\s\ empresária,.p(.ut~!lora do CPF n° 51 B.563:!)59•15'e
êédhla âe•lqentídade ~ê·1w ai355.31.7-0 e~pedida· pela SSPIPR, residente e
domiciliadoáRua ltabirà liº 1590, Apto 101 , centro do municlpio de Pato BrancoPR, CEP 85501-290 únicos sócios da empresa ZANIN INDÚSTRIA DE
ARTEFATOS LTDA-ME, com sede na ROO BR 158 KM 515 Nº 4350, Trevo do
Patinho, no municipio.de Pato Branco-PR, CEP 85504-670, com Contrato Social
í;le\/iqarJ1éh~é.:ârqQiV!!t:!() na Jl!nta Comercial do.Paraná sob o NIRE 41203373336
pôt,dEis'riacflo \'lm sé's$ão••qe Ot de Abril de 1996 e último arquivamento em
5éss~()déi31 de\ma.rçó de120.09 sob n° 2009t152100 e inscrita no ONPJ sop o nº
01:~40:662/0001720; rl:js()l\/emi•nestadata,alterarnovamente seu· Contrato Social
· · medianteas.cláUslillas•econéliçpes.a seguir:
· QLA:OSl.lql. f'RlMEI~: A empresa auíftenta seu capital social que era de R$
·· 6Pí~9o;9.0{~E;Js$enta.:('l'llf.tié'aii;!}.Para R$16o.ooo,oo (Cento e sessenta mil reais),
/l,lt1lil'áÍ'id9 ;Q 5!ilq();d.~ àtJps;:ar)t~lfiores da• COr)ta .. l..ucros acumulados,. o, aumento
.···.sef.,\;Cfividicio;pro~orí;iiQÍjáÍr:Ílêrít~ ápartiG:ipa~o•de··cada sócio:·
CLÁUSULA. Sl:GlJNllA.: Do capital social - o capital . soeial no valor .de R$
160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), dividido em 160.000 (Cento e sessenta
mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, fica assim distribuido entre
os sócios:
F~N~@~WX\~$!S ~fqlN: .... : .... , ... ;.C/15().800 q1,1otas R$ 1,00 . = R$156,800,00
}JEtY.Ti;REZfNHAPELôSOZANIN ..... ,:C/3.200 quotas R$ 1,00 = R$ 3,200,00
TotaL ....... ; .............. ; ... ,., ......................... 160;000 quotas R$ 1,00 = R$ 160.000,00
CL~llSULA TERCJZI~: Avista âa modificação ora ajustada, os .sócios resolvem,
p:filr•ested(l~trumér)to, Atuálizar•e. consolidar o contrato. social, tornando assim sem
..• ·.•·.•·.··efeí~p• a,parti~ desta df.!fa; as pláusulas e condições. contidas·.·no contrato primitivo
· ·· 9l!e~'; ªfleq\,la'dQ' iêls;:J:lísfl'osi(('õ~1:• da . Lei nº 10:40612002 . aplicáveis .. a este . tipo
só!lietàr:lq; pâssa à têir'â .seguinte redação:
. FRANCISCO ASSIS ZANIN, brasileiro, casado sob o regime de Comunhão
Parcial de Bens; empresário:, .portador do CPF nº 304.029.649-34 e Cédula de
l(fentidade RG l"Iº L718.334 expedida pela SSP/PR, residente e domiciliado à Rua
ltáblrá liº ~·p9Qç~pto 10t;·centro nomuniclplo de.Pato BraneocPR, CEP 85501·
290 e NELY 'l'EREZINHA PE!LQSQ ZANIN, brasileira, casada sob .o regime de
Comunhãod?arcial de Bens,. empresária,. portadora do CPF nº 518.583.559'-15 e
Cédula de Identidade RG nº 3.355.317-ó expedida pela SSP/PR, residente e
domiciliado à Rua ltabira n° 1590, Apto 101 , centro do municfpio de Pato Branco-
(
\-...,_-'
~B(·S~~f,l .. ji! · Q]PrE\*~ ,~NIN. INDÚ~'fRIA· 05 ' ··~Bffi~~A'E© · · t,1:5?·'~M 515 N9 43(:){); Jreyo d,o.
·· · 'm~ti~h1:lí•fío•11Ji;J .,:.li~Q4~s10. ?ow·Op~trato,$oclal
:devi9ªffjenfê ~r(Ji;Jlvª > ,. .. .. . . lt9~'Bªranã sob o NIR5 41203373336
p9rdéspàêho ém sé$~?~í . Ô1 Qés' .......•. g~y1996e último arquivamento em
sessi:\o c!!!l 31 de m<1rÇóeíé~~OOQ sobnº'20091152100 .e inscrita no CNPJ sob o nº
0.1.140~662/.().0:01"20, .. rê,s!il!Vém;ne.sta di;1ta, .i;tlterar novamente seu Contrato Social
l]lediant~. as clâu5ul<'!s;~;;Çonc.tlções a. seguir:
ClÁtJ$l,l(;,A,;~~1MlalRA: A sociedade girâ sob o nome empresarial e.te ZANIN
INDÚSTRIA!DEÁRTEFATOS OE CIMENTO lTDA-ME, situada à ROD BR 158
KM 515 nº 4350, sala 01, Trevo e.lo Patinho, municipio de Pato Branco, estado do
P<lra.n~. Cl;P8550!)"6'{0, é Foro na Comarca de Pato Branco, estado do Paraná;
liódeul.lq:Çst~belécef tui~lsou sucursais em qualquer ponto do território nacional,
.•. ,;,·$~e~ecei:ído;as•disp<?$ições·legais.vigentes· ..
, ' ·c~Ã~su'tA ~EGUNDÂ: • Pab;icação de artefatos de cimento para uso na
construção;·. cortlérêi~liz$Çiri 0 !:fe .. materiais para .construç.ão em geral;. serviços de
calçamento de ruas; serviÇa!;l de refarmas ele calçamento de ruas; serviços de
coloê<1Ção de melo"fiolsetvlçqs de sinaliz:ação .com pintura em vias. urbanas, ruas
e •foca.is para estacionàmeJ:1to de veiculos e os trabalhos de superflcie e
pavJO'iénf.1§.ã? ~1fl:vi~s llrl:lanas, rQas, pr<1ça5 .. é calçadas; .e o transporte municipal,
lntermunic:iipal é •ínteré:stal.lüal de cargas e a locação de veicylo equipado com
· · guihdaste;pâra l'l'lôvií'nentaÇifo •de·cargas. com operador.
CtÁUSUt;A TERCEIRA: A sociedade iniciou suas atividades em 01/04/1996 e
seu prazo de duração é indeterminado .
• :m~~l,J$1llW~··:~l:f~~'f~~.!D,.q.; ci'JPital s9cial .,., o cf!pitf!I social no. valor :de R$
···•·.~~p~~.Q~!Pé',((~~~gt~;~~J;'.se.11~;1nil.•••re<lis); .. ·1.1ivil.liC!o,·em .1.60:000.(Ceoto·é,.se~senta
•míl)'•q9otf.is·n&\1.alorcC!é·:m$ too (Hum téal)••cf!da uma, fica assim .. dlstril>uld9.entfe
os sócios: · · ·
. F8f\NCISC0.AS$1S,z;ANIN ....... : ....... Cl156,800,quotas R$ 1,00 = R$ 156.800;00
ti'!lH:CX.TERE?'.INJ-IAPELOSQ;ZANIN ..... ,.C/3,200 quqtas R$ 1,00 = R$ 3.200;00 fl'..9taL.;;.,.,,;,;~:~.;.;;• •. ,.;.; •. ,.: .... ,,,,,,,. .............. 156.800 quotas R$ 1 ;oo = R$160:000,00 _.- -- '" -- -,_ - .- ,"' - - -' - - --- - ._ . - -. - -· - --
''.---
CLÁl.1.$1,JLA ;;Ql..{lf>l(F.ix.: <·Polca estabelecido• q1,1e . a .sociedade pader~ ·. ser
ál.IO'iínistral.la por Pes~oàs Cjue. façam parte ou. que não façam parte do quf!dro
. sociélârio da empresa e que sua nomeação, bem cerno, sua destituição, será
formalizada e efetivada através de alteração contratual, assinada por todos os
s.ócios, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado, ficando
dis[JàhS<!da' a realiza9ão .de reuniões específicas para tais fins.
. C!i.Átlsl.JÍ..A s~x1'A: os s;ócios admini$ttS.<!Cilr~s··~eélaram, s<:>b as penas da lei.
de que hão.e~tão imt:iedídos. de exercer à administração da sociedade. por lei
i:ispecial, 9u em virtudede condenaçíl:9 .crimh'laf, ou por se encontrarem sob os
e~eitqs·dellilí a .Pena qµe Ved.e; aindlil que:~em~orarlamente, o. acesso a ·cargos
.~~liílié6~;;~Q"Rºr. crirrieJ~Unie'Jiltar;. de.pfe.Í/(;lfibli\ÇãQ\ J?eita .• ou. suborno,. concussão,
.· .. · ···~~étiWt61. 6#\·C<oritra a•retibJi1Qfr1Il;ípqp(lÍÍj.t, .·•contra. 9· .sistl9mf!. financeir9. nacional,
!lonfrá n6rmi:í~r de defés;i:1 da .concorrência, contra as relações de consumo, fé
púl:)Í.iclil,··PU•apropriêldade•
CLÁUSULA S~TIMA: A administração da sociedade será exercida pelos sócios
Sr FRANCISCO ASSIS ZANIN e Sra NEL Y TEREZINHA PELOSO ZANIN,
indivídualmente,. na qualidade de sócios-administradores que terão os mais
ªtTIPIÇ>st:l~eresnecess;á,ri~s ~direção dos negócios sociais,.podendorepresentar
a•soê[edade'.ativa e t:iassivamente, judicial e extrajudicialmente, perante terceiros,
veçlado, no entanto. t:lm atividades estranhas ao interesse social ou assumir
obrigações seja em faver de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como
onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
· :<;;l;.4('J$!J.LAPttrA~A: ~s, 9µpfas sãq indivis;lveis;·.e. não ,poçlerão .. ser «e<!idas,.ou
· •·• ····.Jl'ç\f)~ferlçlas .·a•1terC:êlif'P$>1'§'elii; ;q/c9ns.entim$11fo•· dó• ... outro 1só'clo, .. ª·' querrt .·.fica · · ·as'segl1rado;•erw?igual~a~e de condições e preço, o. direito de ptefE1rêncii:1 para a
.· sua aquisição se po.sl;:ls à venda,Jormalízando; se realizada a cessão delas, a
alteração•colitratuill pertinente,
CL.:Á;USUl.ANQWAI Ãresponsabilidádede cada sócio é restrita ao valorde suas
· qu!Jtasi mas todo$ .. l'~§'R9ffdem.solidariamente, pela. integrali;;açª9. do. C<ap)tlilLsociaL
ÔÍ.Àu$J;Jtk'ó~~l~~: kotér~ino da cada exerclcio social, em 31 de de;,rernbro,
os administradores prestarão contas justificadas de sua administração,
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os
. lucros ou perdas.apurados.
;i iett1Xlit~~tlJ~Ai ·.o~ll:tMli\;~fa1MIS1~~ Dependem de deliberáção dos ... sócios:\a
•. ;s:,~~~(jvéç'ãô'CÍíls ç911iã8'1dtr:~ªmínistraǪeí;•·.~)'<qtu~ã :oQ retirada de um•·.d'os s~cio~ ·
·. •p.brcpedidl:)·do• sO:~ÍP/.if ãêsign~çªo d,()s .adminisfrac:fotes em.ato separado; não
sócio ou administrador; sócio, a. destituição dos .administradores, o modo e o valor
da remuneraçã() dos. administradores .
. cl,:A!,J$.l!J.R~;~~PIM/í.~~g$1;1NoA: As .delil;íer~Çôes sociais serão .tomadas em
·· .•. f~~~l~9l:~~~~9i\'~l ;$Y)PJ,i~l)~f\.lffide inst;:l}~ção ~.~1.f:l;decisãp· ser:á 'ª maioria ... simples .i:lo1cap1tafsoc1at,m~s casos•em que a le1•nãa ·eX1glrc•q1,1orum maior.
CLÁlJS!JLA DÉCIMA~T!it~CEU~A: Os sócios ·poderão de comum acordo, fixar
uma retirada mensal a título de pró-labore, observadas as disposições legais
pertinentes.
•
QUINTAALTER'AQÃ'OCONTRA:TUAL
ZANIN IDUSTRIA DE ARTEFATOS 9llE etM!Ettl'J'O;;l:.J"DJ\.(lM;
CNPJ 01.140.662!®,~1f2P. ":' :·' '.< :;< '"'- ~-' - ,.;
X: .t~li!ÁúSl:Jl:A I:)~CIMA•QQARTA: Nos quatro meses seguintes ao término do
"'~x!trcfckil· 'i1oclal;' ·os .. · .seaias deliberarão sobre as aontas e designarão
~~~ijfJl!istra~gr(e1lr qQahd~·ftí~'.o easo .
. êLÀb~pl..,6. ~~êíM~f~~1~'f~: A.re!.iriião d~~ .sócios serâ corivocada pelo
administrãdpr e/oll sócíg, •com 10 (Dez) dais de antecedência, mediante
êiçpédiÇi:ío gê cartá convQ°catória, com local, data, hora e ordem do dia da .reunião,
•. para,os<!°:lndereços que os ·i;ócios, para esse fim, depositarem na sede da ·~Q.$i$dí:1Qê,> . • .. --::·0-, :· · r·-:,"'L:;\'.y,·,;;--
····,~tAus~~~z.Q~~·~~El~)f~lfafeCefüJQ. ou· !lendointerditado·qualqµer sócio, .•a
• sodiédáde.oofítinuarásuas atllíidãdes com os. herdeiros. sucessores .e o inaapEJZ,
Não sendo passivei ou inexistindo interesse destes ou do(s) sódio(s)
remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na
situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço
· ~~sP:1a~t~lmen;te levaritadº'· . ·· yfg~~·§?atd:l'lnicc;i•*"Ó•mêsm~·Pl'ôcedimentoserá adotado em outros casos emque
· iá sdciedailese resolva emrelaçãa à seu sócio.
CLÁUSÚLA·DéétM.A .. $ET(l\llA: Os sócios declaram que a empresa encontra-se
enquadrada .nas ci)ndlções de microempresa da Lei Complementar 123 de 14 de
dézernbro de 2006. ·
•·· .. ·. ·9:~~WªW~~·3Al~~l~~í9ilt~~'*t·.~1c;a.•·e.Ieltq·.o··#orp da'Oqmar.C!a.··de,.·Rato·Branoo ·P~.;pa\IJ!'difül'í'1ir~qí1lalgl(iét1d(ílí.i~a·Q1lE! se rE!fira•a!!>presente coNrato. ··
E, por .assim estarem justos e contratados, lavram datam e assinam o presente
instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença de duas
testemunhas:
Páto Branco, tf) Çle âbrilde 2009.
MAZORANA IMÓVEIS LTDA
CGC. 82.209.107/0001-09 corretor imobiliário - creci: 7899 6ª região
CONTRA TO DE LOCAÇÃO
Os signatários deste instrumento, de um lado IVANIR
GEMELLI brasileiro, casado residente domiciliado na Rua Arthur Bernardes nº.
230 Bairro Vila lzabel Município de Pato Branco-Pr portador CPF 146.077.609-
78 RG-1.125.755 SSSP-Pr e de outro ZANIN INDÚSTRIA DE ARTEFATOS
DE CIMENTO L TOA ME inscrita no CNPJ-01.140.662/0001-20 representada
pelo sócio FRANCISCO ASSIS ZANIN brasileiro casado do comércio portador
do CPF: 304.029.649-34 RG- 1.718.3346 SSP-Pr residente e domiciliado na
rua ltabira nº 1590 centro tem justo e contratado o seguinte, e aceitam, a
saber: O primeiro nomeado aqui designado "LOCADOR", sendo proprietário
do (/móvel urbano comercial tipo terreno lote nº. 04 da quadra 1134 com
área de 1.267,43m2 localizado na BR-158 trevo do Patinho terreno todo
cercado com mouróes em concreto com arame liso). dá em locação ao
segundo, aqui designado "LOCATÁRIO", mediante as cláusulas e condições
seguintes:
1ª) O prazo de locação é de 24 vinte e quatro meses a iniciar em
01 primeiro de maio de 2007 e a terminar em 01 primeiro de Maio de 2009
data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel desocupado ou de
outra forma a renovar expressamente um novo contrato caso deseje a
permanecer no imóvel, com um novo valor de aluguel com concordância entre
as partes. O aluguel será reajustado pelo índice de correção da poupança.
2ª) O valor do aluguel mensal é de R$ 300.00(Trezentos reais),
que o LOCATÁRIO se compromete a pagar pontualmente até o dia
{01)(primeiro) de cada mês ao locador.
3ª) Os consumos de água, luz, telefone e impostos IPTU e taxas
que inserirem sobre o imóvel, ficam a cargo do LOCATÁRIO e, seu não
pagamento na época determinada acarretará a rescisão do presente contrato.
MAZORANA IMÓVEIS LTDA.
CGC. 82.209.107/0001--09 corretor imobiliário - creci: 7899 6ª região
4ª) O LOCATÁRIO, salvo as obras que importem na segurança do
imóvel obriga-se pôr todas as outras, devendo trazer o imóvel locado em boas
condições de limpeza.
5ª) Obriga-se o LOCATÁRIO no curso da locação, a satisfazer a
todas as exigências dos Poderes Públicos a que der causa não motivando elas
a rescisão deste contrato.
6ª) Não é permitida a transferência deste contrato, nem a
sublocação, cessão ou empréstimo total ou parcial do imóvel, sem prévio
consentimento pôr escrito do LOCADOR, devendo no caso deste ser dado,
agir oportunamente junto aos ocupantes, a fim de que o imóvel esteja
desimpedido nos termos do presente contrato. Igualmente não é permitido
fazer modificações, ou transformações no imóvel, sem autorização escrita do
LOCADOR.
7ª) O LOCATÁRIO desde já faculta ao LOCADOR ou seu
Representante, examinar ou vistoriar o imóvel locado quando entender
conveniente.
8ª) No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o
LOCADOR desobrigado pôr todas as cláusulas deste contrato, ressalvada ao
LOCATÁRIO, tão somente a faculdade de haver no poder desapropriante a
indenização a que, pôr ventura, tiver direito.
9ª) Nenhuma intimação do serviço sanitário será motivo para o
LOCATÁRIO abandonar o imóvel ou pedir rescisão deste contrato, salvo
procedendo à vistoria judicial, que apure estar à construção ameaçando a ruir.
10ª) Assina (m) também o presente contrato como fiador o Sr.,
portadàr CPF: e RG-residente e domiciliado na Rua Pato Branco-Pr o fiador
principais pagadores, solidariamente com o LOCATÁRIO.
11 ª) No caso de morte, falência, insolvência ou mudança de
domicílio dos fiadores, o LOCATÁRIO se obriga, dentro de 30 dias, a dar
substituto idôneo, a juízo do LOCADOR, sob pena de incorrer na multa
estipulada em R$ na qual
MAZORANA IMÓVEIS LTDA
CGC?. 82.209.107/0001-09 corretor Imobiliário - creci: 7899 6ª região
contratual, com a faculdade, para a parte inocente, de poder considerar
simultaneamente rescindida a locação, independente de qualquer formalidade;
12ª) Para todas as questões oriundas deste contrato, será
competente o Fôro da situação do imóvel, com renúncia de qualquer outro, pôr
mais especial que se apresente.
13ª) O imóvel, objeto da presente locação, destina-se
exclusivamente a (Fabricação de àrtetatos de cimento para uso na
construção) não podendo sua destinação, ser mudada sem o consentimento
expresso do LOCADOR.
14ª) O locador autoriza desde já o locatário a construir benfeitorias
de um barracão para uso da indústria com o direito de retirá-lo quando do
termino ou cancelamento do contrato.
15ª) Assim, pôr estarem justos e contratados, assinam o presente
contrato em (02) (duas) vias, de igual teor, em presença das testemunhas
abaixo, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.
Assinatura do Fiador
Nome:
RG/CPF:
FGTS '- FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008)
EMPRESA:iAN1N iNouSTRIA DE ARTEFATos DE CIMENTO
COMPET!NCIA: 10/2009
QTDE TRABALHADORES
REMUNERAÇJ\.O
DEPÓSITO
ENCARGOS FGTS
CONTRIB SOCIAL
ENCARGOS CQNTRIB soe
TOTAL A RECOLHER
VALIDADE DO CÁLCULO: até 07 /11/2009
CÓD REC: 115
RELATÓRIO ANALÍTICO DA GRF
- ..
13
o,oo
0,00
131, 62
FPAS: 501
1\BLMÓRIO PARA SIMPLES COHi'DÊNCll, ldo É VÚ.IDO l'ABA QUXUÇÀO,
INSCRIÇÃO: 01.140.662/0001-20
SIMPLES: 2
A(S) GRF(S), PARA FINS DE QUITAÇÃO, SERÁ(AO) IMPRESSA(S) SOMENTE APÓS TRANSMISSÃO DO ARQUIVO VALIDADO PELO CONECTIVIDADE SOCIAL.
MUNICfPIO DE PATO BRANCO· PARANÁ
Secretarie de Finanças
Divisão de Tributos
C!IUIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA OE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... : ZANIN INDUSTRIA DE ARTEFATOS LTDA
CNPJ/CPF .. : 01.140.662/0001-20
ENDEREÇO .. : RODOVIA BR.158 KM 373 4350 -
MUNICIPIO.: Pato Branco UF: PR
FINALIDADE: Cadastro
~ertifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
~gãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
U;ssivo acima identificado, é CERTIFICADO que CO~STAM D~BITOS NÃO VENCIDOS ou CUJA
XIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA, INSCRITOS OU NAO EM DIVIDA ATIVA.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação
Internet, no
desta certidão está condicionada à verificação de sua
dereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão
Emitida
Válida a é
Código/Ari
Código de
mitida com bas na Lei Municipal.
26/11/2009.
90 dias após data de emissão desta.
da certidão ............. : 0018871/2009
tenticid e da certidão: 25524054025524
Certidão emitida gratuitamente.
Í_~)fENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
autenticidade na
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais https://www .arinternet.pr.gov .br/outros/ _d_ negativa2.asp?eUser~ ...
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 5720777-16
Certidão fornecida para o CNPJ: 01.140.662/0001-20
Nome Empresarial: ZANIN INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados
ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de pendências junto à
Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do requerente, nesta data.
(j Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Simples verificação
Esta Certidão tem validad até 23/01/2010 - F rnecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 6720777-16
Emitida Eletronicamente via Internet
24/11/2009 -16:39:01
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
!1
1de1 24/11/2009 16:3'
Certidao Negativa de Debito . http://wwwO 1 O.dataprev .gov .br/CWS/BIN/cws _ mv2.asp?COMS _ B.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS As CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E As DE TERCEIROS
Nº 184132009-14021060
Nome: ZANIN INDUSTRIA DE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
ME
CNPJ: 01.140.662/0001-20
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida
Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta certidão, emitida em nome da matriz é válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente ás contribuições previdenciárias e ás
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive ás inscritas em
Dívida Ativa do INSS, não abrangendo os demais tributos
administrados pela RFB e as inscrições em Dívida Ativa da União,
administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212,
de 24 de Julho de 1991, e alterações, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade empresária ou simples;
\ , - baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples, inclusive a
decorrente de cisão total, fusão ou incorporação.
1de1
A aceitação desta certidão está condicionada á finalidade para a qual
foi emitida e á verificação de sua autenticidade na Internet, no
endereço <http:/lwww.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n" 3, de
02/05/2007.
Certidão~~itü:lê-!m'ãtuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
.0
u
1de1
https://webp.caixa.gov.br/Ernpresa/Crf/Crf/FgeCFSlrnprirnirPapel.a ...
IMl§i!ii!M +1u194w
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 01140662/0001-20
Razão Social:ZANIN INDUSíRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
Endereço: ROO BR 158 KM 515 4350 I TREVO PATINHO I PATO BRANCO I
PR/ 85501-570
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, ,certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação
regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obriga - m o FGTS.
Validade: 24/11/200 lj 23/12/2009
Certificação Número: 0911241 1010989364
Informação obtida em 24/11/2009, às 16:13:10.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov .br
l).n de ,o
{!r <)>'Ó
ÍE Fis 3'3 '!! .~ ._.,___'" o~~'h ~ ~·º Visto
Certidão Internet http://www.receita.fazenda.gov .br/ Aplicacoes/ A TSPO/Certidao/C ..
( J. '- .
1 Destaques do governo ----=:''------
... Receitafedem1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ZANIN INDUSTRIA DE DE ARTEFATOS DE CIMENTO L TOA ME
CNPJ: 01.140.662/0001-20
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dfvidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Dfvida Ativa da União junto á Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
á situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Divida Ativa
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especffica.
A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov. br>.
Certidãq e 1 ida com tl se na Portaria Conjunta PGFN/RFB rfJ. 3, de 02/05/2007.
Emitida1 s 16:38:26 do ia 24/11/2009 <hora e data de Brasllia>.
Válida té 23/05/201 O.
Códig de controle da ertidão: BB38.537F.41E5.5103
CertidãoiênlitidaQígratuitamente.
1 .
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1 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Nova Consulta
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JGa Preparar página
- para Impressão
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REPÚBLICA FEDÉRATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 ; Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CIVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
ZANIN INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO L TOA
CNPJ 01.140.662/0001-20, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, atê a presente data .
. 111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111
PATO BRANCO/PR, 24 de Novembro de 200 , 16:05:07
DILMAR ALUIZI
/!
Prefeitura Mun.icipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIACÁO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
) · de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Suburbano: Imóvel Módulo 04, desmembrado de uma parte do Imóvel
Parque Industrial do Município de Pato Branco, encravado na parte do lote rural sob
nº 08, do Núcleo Chopim, situado na Br 158, contendo área de 8.761,96 m2 (oito
mil e setecentos e sessenta e um metros e noventa e seis centímetros quadrados),
sem benfeitorias, nesta cidade de Pato Branco, PR, constante da Matricula nº 28.285
do 1 º Oficio do Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco - PR.
O terreno é avaliado em R$ 175.239,20 (cento e setenta e cinco mil e duzentos e
trinta e nove reais e vinte centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Vlademi
J - 1
é Dal'Ross
Pres ente
~~ Membro
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
. ;, :
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
MEMORANDO Nº251/09 Pato Branco (PR), 25 de novembro de 2009.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
PARA: Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Vlademir Dai Ross.
ASSUNTO: Lei de zoneamento.
Através deste, solicitamos a Vossa Senhoria que nos seja
fornecido parecer da Secretaria acerca da Lei de Zoneamento para
implantação, no terreno parte do Imóvel "módulo 04" do Imóvel Parque
Industrial de Pato Branco, desmembrado de uma parte do Imóvel Constante
Carini, encravado na parte do lote rural nº 08 do Núcleo Chopim parte norte,
neste Município de Pato Branco - PR, com área de 8.761,96m2 , constante
da Matricula n° 28.285, para a indústria Zanin Industria de Artefatos de
Cimento Ltda, que tem como objeto a fabricação de artefatos de
cimentos, como pavers, blocos de concreto e meio-fios.
Certo de contar com o vosso entendimento.
ésar H. Lattmann
etário
cretaria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico.
1
.... •upa
Memorando nº 294/09
De: IPPUPB - Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano
de Pato Branco.
Para: SEOSP E SDET
Data: 30111/09
Ref: Resposta ao memorando nº 251/09 da Séc. de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
Declaramos que o imóvel "Módulo 04", Parque Industrial do Município de
Pato Branco ,desmembrado de uma parte do Imóvel Cosntante Carini, encravado
na parte do lote rural nº 8 do Núcleo Chopim parte norte, neste Município de Pato
Branco - PR, com área de 8.761,96 m2 , constante na matrícula nº28.285 onde
pretende-se implantar a instalação da indústria - Zanin Industria de Artefactos de
Cimento Ltda, que tem como objeto a fabricação de artefatos de cimentos ,como
pavers, blocos de concreto e meio-fios.
Está situado em zona adequada para o uso industrial e não possui óbices quanto a
Lei Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano, de acordo com o Plano
Diretor- lei complementar nº28 de junho de 2008
co Zando á Gabaldo
rquiteto e Urbanista
Diretor de Desenvolvimento Urbano
" \
CARBA INDUSTRIA DE AUMENTOS l TDA
MODULO 02
A=4 ,357 ,51 M2
175.91'
AI~\~~J;~NIM2
161.95'
274•45'11'
156. 3'
*
NM
W E
n
s
40
94•4l'53' 89'08'53' 89'08'53' re~0~.5~5~'~.._1!~5~4.~49~'~--.~~~~9f6.~95~'~~~~-~;·~
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reMnnescente
15.573,94 M
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~
MODULO 01
A=5,682,06 M2
:u - .,_, ~
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268'15'06' . e; --~~i,=-r---;;1:w
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89.87' : O:: "' o RUA p~JETADA i
88'16'24'
128.76'
MODULO 04
Áren 8.761,96 M
94.37'
!::j "' ..., o • . o.,. "'. o - -... o
•
z
:!:
o
Cl
UJ
Cl
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X
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u...
Medidas de distâncias em metros
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
DENDMINAÇID MODULO 01 5.682,06 mi
PRDPRIETARID PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 1: 2000
LOCAL BR 158 - PARQUE INDUSTR.IAh 0,0 MôN1Ó~f_\:ATO BRANCO
~""7-"y.-~~~--'~~~~71--1
RUA TOCANTINS, 2396, SALA 13 -AA · ,:r.:,
FONES [o~~~~;~M:~12·7347 RESP. Tt:C.1 ENG11 CIVIL JAIRD T~DM~ET-1. ~ ;'f-«t.A P~.:--~D.250/
Jairo T rombetta
Eng. Civil.· CREA PR 2025r
\L
<L
DE :SEC INDUSTRfA E COMERCIO PBAAT FAX :04632201519 27 NOV. 2009 16:19
i 00FICIO
RP.G/STRó GERAL De /M6VG/S
e!. o. e. 77. Too. 701{0001-oa
. ,---FICHA
ÇQMAACA. ae Pio.TO S:RANCO .. .PR. ,. RUA OSVALDO ARANHA,6G7
(REGISTRO GERALJ ª· ª~ 11
(MATRÍCULA N2 2e,ae5 ) ~º•=1
<D
rrru~AR: mLIC~ ~OAITT::~ RIBI.~
QFJI 60,,27$,5 9-!ll
23' de Jlhdl de 1997. tJw..
lMOV!U. !\Ul\A!. • - "XMÔVlit. P1'RQ1Jl!I Dn>llS'l'llXAt. DO MllNl<::U•lO, DE Pll.irO
BMNC!011 1 detimemhrdo de uma parté do rmõval constante Car~n;i., encl."a- va~o n~ pa~te do lote rural aob ~$0& do nUoleo Chopim; paree norte,
aituado nesta munioipio ãe Pato ar~noo, contendo a 4rea de 1aa.so1, ~4lm~(CElll't0 E VTN'l'I!: E DOTB MXL, QU):NllJN'l'OS E UM METRO~ DUZENTOS E
QUAR,llTA m UM CBN~~E~ROS QUAl>RADOS), dantro dos ssgu.ntes limites
e oonfrcntPçõee: NORTE1 PQr duas lit'lhae 'ªºªª' a primeir~ me~indo 200,0ometroa, confrontando,com o lote n°09 G a segunda med1nQo, 106,
124rnetros, confrontando com parte do lote nºOl; SUL! Por uma linha
seea medindo' 274,97Smetros, CQnfronte.ndo, çom o lote nDOB; LESTili
Por tres li~has oecae msdindo 544,S94metros, ~onfrontando, com a fai
xa de doll'linio da SR-158 é a OES'I'Es Por duae linhas seca.s medindo 29S,So3met~os, çQnfrontando, com o.lote n 6 02 e outra med~ndo 56,0ôme t~os confront~ndo com parta do lote n•o3ª AD medidan e confronta9ões
foram forilet:!idae pelas partes contratantes de acordo com o prov.tmentc n•o1/96,capitulo lS,seç~o 4, item 16.4.9.1, de 09.12.96, as quaia as-sumiram inteirá responsahilida.de pelo suprimento. Cadastrado no ru
CRA sob n•122 i20 000 1~0.~üblico d$ 14.03.97 Valor R$ 74.625,8~,
o qual foi pago nas seguintea condições: A}-VITAL;n{A SúA.VIERO CARINl R$ 25.510,67, a) será entré;gue QOMo pag~man~o parci~l os imóveis
lote nDOJ da quadra n•Ja4 com·45S,OOm2, sito a ~ua Afonso.Pena,conf.
mat.22.S40 do livro n 6 02 deste Oficio, no valor de R$ 1.000,00 e o lot.e nº10 da quadra nº384 com1
.4!SB, 00ttt2, sito a rua caetano MunhQ$ da
Rocha, conf. m~~.22.847, L•2 ~este Oficio no valor de R$ 6.000,00,de propried~de do M~niôipio .dê P~to B~anoo, ~ ser~m tr~nsferidos qu~nde
do recebirrui!nto do imõvel. adqu·1rido; b) O oaldo de Ft$ ~12.SlO,G?, sex~
pago em tttoeda corrente em 06 ($e.1s) parcelas de igual valor, apóa as- einatura Qa esorit~ra do im6vei adquirida, de 30 em ~O diaa consecu--
tivóe, Oue ~•f~rida gQtnpra foi feita·de conformidade com ~·Lei Municipal n•is62/~7 de 06,0~.9?. 11)-ROGEI.Io <::llRINI " sua aspoG& R$
·25.115,67, em· 06(~eie) parcelas mensais a consecutivas de 30 em 30
dias. sendo que a pr:i.maira pai"'Oel.a aará. paga qt.tanào do' ato da assina
turd da rêfe~ida esorit~ra e as outr~a oonseoutiv~mantê de oonformiciade com a I..e;. Municipal nº1SGJ/9? de Oó .. Q3.97r C}-FI.OUAUO MAR'l:'ICR e •ua eopoea R$ 24.000,00, a) Será entregue oomo pagamento p~reial
o imóvel lote nº09 da quad~a n 6 79G, com 820 1 56m2, aito a rua Afonso
Pena, conf. m~t.244974 Lº02, Q.e~te oficio, no v~lo~ d$ R$ 9,000,00 1 b) ó saldo de R.$ 1S .· 000, 00, será pago cm moiada corrente por ocaeião
da assinatura. da escritura do imóvel ~clquirido. Que a· refeJ.·idA corn- P~~ !oi feita em conformidada com a Lei Municipal eob n 6 1S64/97 de
06:03.9?. Ref. Mat, R.11, 12, 14 e AV.lS-16.422, ào livro n•o2,d~ste Ofi.êio.
PROPRIErÃR+o: PRE1EZ'1'11RA MU>!TCZPAL Dm PATO lllll'ICO Peaaoa Ju•ídica de direito pübli'cc interno~ com seda nast:a: cid~de,inscrita no
CQc/MF' •ob liº 76.996.4118/000l.-54.
'J-\}í\ de JJ 'b- Ql'Ó
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Pág, 1 ·t) f:t~.i§ Visto
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DE :SEC IHDUSTRIA E COMERCIO PBAAT FAX :04632201519 27 NOV. 2009 16:18
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tros; a Degunda medindo 227,50 Faixa de Pominio da ~~-isa. OBSTE:
metros.todas aonfrontand~ co~ ~ra medindo 141,l02. metros, canfron- Po~ tres linh~s eeoas, ~ pri~. medindo 221 soo metros, confrontando
tando com o lote nº2, a .aegu~ a ereêir& :a.edindo. 254,?90 metros, com o ~emane~cepte dol· 1to~eº~ 4R:f~ MaC ·2á 265 ·reCro. Dou fé, e. R$ conf~"-do, com o o a n a. • • • · .
4, 5~. '~~ea ''ª '"ª '!;:24!i66l; eonfo:i:mc i<:ci:=ihb de euita fc~.2T t;;il datado .... i&e 2a.Õ&.01, d~vidam.ante assinado pelos srs:1.Rogerio
ia~in~ e ~u~ e~poaa sra.Beluni ortolan car~ni,Flo~i~no Marct~?h.é s~: · Lourd.e· carini MaT~ich e ~italina Slaviero ~rin~,
:~i~:ªdã~~~lena e
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garal quiaçãO dae condaições de pa9amento con~~~ te da matricula sob n'4$.2SS retro,uma vez quê a PR~,BITURA :.
C!Phu D~ PATO aRllNcO, saldou a· divida dele resultante am seus res
peotivos ·venoime_ntod. Pou. fé. e. 2.11$1 · VRC~ R$ 162,07 •
. f.il'.q1"-r . AV. 3/2S. 285- Proe .. n"114. 590- · 09/10/2003- Ccnformé certidão sob n• osé/03, QXp~~ida péla Prefeitura Nu.nicipal de Pato Branco.datada ôe
02.10.03, ref$rente a ·uma parte do nrm6vel Pa~q\le Indu~trial do .M~
nic~pio de Pa~o Branco",deemeffib~ado de u~a par~ê do Imõvel constante carini,enaravado na parte do lote rural aob nºOB do NO.elao Chopi~
parte norte, situ9.do nestê municipio 'c;le .Pato :aranco, · e·ontendo a ârea
de 13.000,00n\2,' ç9n.Stante da.m.at.26.285 retro., de p:fopriedade · da P~~FEI~Urt.l. MUltlClPAL DE PATO BRANCO, que de acordo com a nova su~~
divieão referida á~ea da 13.opo.oom2. passará $ denominar-se
M4Puw N•D1 ,PARTf ZNDl'WTBIAL I,ttr, com 05 limites. e confrontaçQes
conetant:es da n.ova matricula sob • .5~4.66,do livro nº02,deete oficio.Do\1 fé. C. 60 VRC ... R$ G,.30.
T7i1. 780, 781/0001·091
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'· Prefeitura Municipal de Pato Branco
EStado do Paraná
RELATÓRIO DE VISTORIA À INDÚSTRIA
No dia 10 de julho de 2008, às 15.30 horas, os funcionários da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Luiz Marini e André A.
Hamera, visitaram e fotografaram a indústria de Francisco Zanin, situada na BR 158,
KM 515. nº 4350 Trevo do Patinho, nesta cidade de Pato Branco -PR, para verificar
como estão as instalações da mesma.
Na visita constatou-se:
01-A empresa trabalha no ramo de fabricação de paver e bloquetes de concreto.
02 - A empresa possui um número de 08 funcionários.
03 - O barracão utilizado pela indústria é alugado e o espaço é pequeno para a
industrialização dos produtos e estocagem dos mesmos.
04- O proprietário pretende adquirir mais uma máquina para aumentar a
produção e não tem espaço físico para isso.
05- O proprietário tem interesse na doação, por parte do Município, de um
terreno de aproximadamente 4.000,00m2 para a instalação definitiva de sua indústria,
com a capacidade de produção que atenda a demanda do mercado.
Rua Caramuru, 271
Pato Branco, 1 de j ho de 2008
Fone/Fax (46) 3220-1544
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/1\ÍÍdré A. Hamera
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85501-060
• •
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
RELATÓRIO DE VISITA A EMPRESA
No dia 18 do mês de março de 2009, às 15:30 horas, os funcionários Luiz Marini
e Patrícia Strapazzon da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico, da Prefeitura Municipal de Pato Branco, realizaram visita a empresa
Zanin Industria de Artefatos de Cimento Ltda situada na BR 158 nº 4350, em Pato
Branco-PR.
Na visita constatou-se:
O 1 - Que a empresa estâ ativa, em pleno funcionamento;
02 -A empresa trabalha com industria de artefatos de cimento, pavers, blocos de
concreto, meio-fios, bloquetes.
03 -A indústria estâ instalada em barracão de 100,00m2, em terreno de 1.470,00m2; as
instalações são pequenas para o fluxo. de produção e necessidade de ârea de secagem;
04 - O escritório estâ instalado em terreno de l.300,00m2;
05 - A ·empresa atende clientes de Pato Branco e região.
06 - Na empresa trabalham 13 funcionários;
Pato Branco, 18 de março de 2009
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 ,- 85501-060
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Ofício nº 39/2009
Pat~c~, 11 de fevereiro de,2009.
(~/tÚJ 67rl .i/(txR/eJ3
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Senhor Prefeito!
1
Solicitamos qu~ seja dada agilidade ao processo referer te ao
protocolo nº 265981. O pr~sente processo deveria ter sido protocolado em
2008, porém devido a ex;istêhcia de débitos oriundos de lançamentos
indevidos e posteriormente\ corrigidos, o processo somente foi protocolado
este ano, justificando dessa ~orma o pedido de urgência.
Atenciosamente.:
Excelentíssimo Senhor
Daniel Cattani
Prefeito em Exercício
Pato Branco - Paraná
Rua Ararlgbóia, 491 - Fone: (46) 32211-2243 - 85505-030 - Pato Branco
site: www.camarapato~ranco.com.br- e-mail: leglsiatlvo@wln.com.br
....
\ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRA
INFORMAÇÕES
PROTOCOLO Nº 1 e f;:.
~ ~ h 11? ·.J)Jvvv o -º~" ()º(\ .!Yk. ./ ~ ..o::tu_: r, ·~
-"
'\', l -.~~-~ ,e,,..., '(\ \\...- ~* _b '"""' r • /\ 1' <:> ~ ~~ ~""~ ~ 'í.\J'Çj ':\~ -~lv~D h~..o~ '-L~ CÀ -~ \
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Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 278/2009
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar o "Módulo 04" do Imóvel Parque Industrial
do Município de Pato Branco, situado na BR 158, desmembrado de uma parte
do Imóvel Constante Carini, encravado na parte do Lote Rural nº 08 do
Núcleo Chopim, parte norte, situado no Município de Pato Branco, com área
de 8.761,96 m2 constante da matrícula nº 28.285, do 1° Ofício do Registro
Geral de Imóveis, da comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 175.239,20
(cento e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos), à
empresa Zanin Indústria de Artefatos de Cimento Ltda, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.140.662/0001-20, situada na Rod.
BR 158, nº 4.350, Trevo Patinho, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel
objeto da doação destina-se a requerente para atuar no ramo de indústria de
fabricação de artefatos de cimento, como pavers, blocos de concreto e meiofios.
É o relatório sintético.
O Poder Público Municipal tem como política pública, o incentivo a
atividade industrial, mediante doação de imóvel público, com a finalidade de
promover o aumento da produção industrial, da geração de empregos e renda,
com vistas ao incremento da receita pública, conforme se verifica no caso
presente, pelos números apresentados no estudo de viabilidade econômicofinanceira em anexo.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado para o ramo de fabricação de artefatos de
cimento, como pavers, blocos de concreto e meio-fios.
A proposição está acompanhada das informações e documentaçõ s
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207/93, qu
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
/ . Estado do Parana
A matéria encontra-se amparada legalmente, razão pela qual opinamos em
fornecer parecer favorável a regimental tramitação da matéria, cabendo as
comissões permanentes procederem as diligências de estilo.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Br tlcô\ 2 de dezembro de 2009.
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\jo ~- ~~~ enato Monte1ro do Rosano
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or Juríd\co _____
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 278/2009
Em análise pelos membros da Comissão de Justiça e Redação o projeto
de lei nº 278/2009. de 30 de novembro de 2009, para o qual o Executivo Municipal
pretende obter autorização legislativa para doar imóvel à empresa Zanin Indústria de
Artefatos de Cimento Ltda.
A Empresa donatária está situada na Rod. BR 158 nº 4.350, Trevo do
Patinho, sendo que o terreno a ser doado é o imóvel Módulo 04 do Imóvel Parque
Industrial de Pato Branco, situado na BR 158, desmembrado de uma parte do Imóvel
Constante Carini, encravado na parte do lote rural nº 08 do Núcleo Chapim, Parte
Norte, contendo área de 8.761,96m2 constante da Matricula nº 28.285 do 1º Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -PR, avaliado em R$
175.239,20, para ser utilizado para implantação de indústria de fabricação de
artefatos de cimento, como pavers, blocos de concreto e meio-fios.
Opinamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a tramitação e
aprovação da presente matéria considerando que encontra-se amparada legalmente,
está acompanhada das informações e documentações indispensáveis a sua análise,
conforme exige a Lei Municipal nº 1207 /93, que institui normas para a doação de
imóveis públicos à atividades industriais ..
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 3~e
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e-mail: /egislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 278/2009
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Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-s~··
para emitir parecer ao projeto de lei nº 278/2009, para o qual o Executiv
Municipal busca autorização legislativa para doar o "Modulo 04" do Imóve ,
Parque Industrial do Município de Pato Branco, para a empresa ZaninS
Industria de Artefatos de Cimento Ltda.
Justifica o Executivo Municipal, em sua Mensagem nº 210/2009,
encaminhada a esta Casa de Leis em 30 de novembro de 2009, que a aprovação
da presente lei se faz necessária tendo em vista que o imóvel objeto de doação
destina-se a requerente para atuar no ramo de industria de fabricação de
artefatos de cimento, com pavers, blocos de concreto e meio fios, contribuindo
para a geração de empregos e renda.
A matéria encontra amparo legal estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, sendo que para tanto, após análise
emitimos PARECER FAVORÁVEL à aprovação.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 03 de dezembro de 2009.
Osmar BraMobZ:h~;~~ - Presidente · Relator
~~
--~ (PMDB) ·Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 278/2009
Autoriza a doação de imóvel à empresa Zanin
Indústria de Artefatos de Cimento Ltda.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o "Módulo 04" do Imóvel
Parque Industrial de Pato Branco, situado na BR 158, desmembrado de uma parte do
Imóvel Constante Carini, encravado na parte do lote rural nº 08 do Núcleo Chapim, Parte
Norte, neste Município de Pato Branco, Paraná, contendo área de 8.761,96 m2 (oito mil,
setecentos e sessenta e um metros e noventa e seis centímetros quadrados), constante da
Matricula nº 28.285, do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco
-PR, avaliado em R$ 175.239,20 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais
e vinte centavos), à empresa Zanín Industria de Artefatos de Cimento Ltda, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.140.662/0001-20, situada na Rod.
BR 158 nº 4.350, Trevo do Patinho, nesta cidade de Pato Branco.
Parágrafo único. A doação de que trata este artigo fica condicionada ao
seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez ( 1 O) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades comerciais e industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para indústria de fabricação de
artefatos de cimento, como pavers, blocos de concreto e meio-fios, vedado qualquer outro;
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 265981,
de 05 de fevereiro de 2009, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo
de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei.
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993,
com alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 . 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
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SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2009 I ANO XXIV f NUMERO 4763 1 EDIÇAO REGIONAL f
._. PREFElTURAMUNICIPAiDÊ.PATÓBRÀNCO'"'FSTÀQô_riôPA~k--~-'·" -,L,-v-,;,, '.<:_,.,, "':.:,_J.EI:N~:J.:291_,-DE I_ODE_DE,ZEMBROJ>E_~;,.-,-,-.<).--,c -,_; : .. _.;.--
Aufor~ a ~oação de imóvel à emPresa Zan~n IniÍdstriade Art~?SA~-~e_nf? ~~; .. ,,_;:;-:- :. ;, ___ ,_ . ,~-- - , ___ _-:. _ A CâttJaca.M_unic_ipal d_e Pato_Branoo,_Estado_d_o Paraná, aprovoii.,
i_e_ú;~Pref~t~-_Mu1tfclfaJ.:Sálté1!)n·iã'~_n-te~i:'",:'._: ---. __ ,,_-.,.-._-': ·":,· ---,' -_- ___ :--_ -· ·-,:--::-_ :-. :·_~· --Árt.-'}';, 'Fi6f0 EXei:utlVo·MuiiidfiàÍ ~ut0Ui3do·ã doáTO "MÓljÚl~_-04":, dó ÍÍiíÓ\feÍ Páf<iüe· indiis:_· triai de Pato Branco, situado 11aBR-lS8,desmembradode uma parte daim:6vêrConStáhtiCí- i
rini.'.enCrilva<l.a na·partt· dó-fotti tutàl n°:08-:dci Núdeo Chopinl,··Parte NOrte, -nesté·Muriidpio·
de Pato BrancwParaná,-·ciJnterido área _de _8_.7_61,% m'. (oito mil; selecentos e sessel).ta e um me<
tros_'e novent!l e s_eis cen_tíme.tros. qua~rad<>~) ._ corstan~e da Matricula n~.23-285_, do 1-0 o_iició do ,
R~_s_tro.<,i~™- d~ Iinóvcis ~a (:;offiarci de _Pato_Bm;n_~_C: _P_R, ayaliad(l_ ~ R$ __ í!5.239,20 (ceÚ~ . tO e seteóta e ciiícÔ mn; dú~too·e frmtá·e_·n~e Ritis 'e· vinte 'cenkvós), à
0
empiJSa_~ih rJ- dústria de _Artefatos de Cimento Uda, pessoa juridica de-dirkito' p"n'V-a-dO, Inscrita: no CNP}/
MF- Sob'n<> Ol:Í40.662/ÓQÓlc20/SÍtúàda 'IÍ·a R&t,BR 153 li0 ,4.l50, 'freVó·d<i Pàtinho; nésià êi..'. dadéde-Patofüarico..-' ·
Parágrafo único: A doação de que irata ·este-artigo ficit O::ondidonada_~ seguinte; -, , -- , -
I - _inalleriabifidade pefo_prazo_de_dez_(IO), ;inos,· con_tados a partir do efetivo inlcio_das atividades_comerci_ais_e ,indu_st:riais,da doriatária; ;·_,_ ,_-,. ___ .' __ ,' _ -_ ·":-:. -.:" _____ ;,_ ..
n - destinação do iÍnóvel txdUslvamerite para indústria de fabrtcação_de àrtefatos de cimerito,
como pavers,blocos de concreto e meio-fios, 'vedado qualquer oufro;'" - . ' · -
III - inicio das atjvidadés propostàúio VW.ido 'objeto do prOtocolo n-0-2659S:I; dé 05 d'e feveiei- ro de 2009, da Prefeitura Municipal, 'na forma nele contidil., no prazo máximo de 90 (noventa)
dias, contados da publicação desta Lei. _ ·
IV - o•utorga da escritura pública de dóação somente após o efetivo início das atividades in- dustriais propostas;
V - revogação'dii doa_ção, com pei-dá integral das benfeitorias que «lificar sobre o imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso 'de descumprimento de qUalquer das Condições
estabeleéidas rtesta lei e na Lei nº 1.207, de-3 de"maio de 1993, ccim alterações dadas pela Lei nº
I.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2° Esta 4i entra em vigor na data de sua Publicação.
Gab_inete do Prefeito Municipal de PatO Branco, 10 de dezembro de 2009.
ROBERTO VIGANó
PreíeitoMunicipal
PROJETO DE LEI Nº 278/2009
MENSAGEM Nº: 210/2009
RECEBIDAfM: 30 de novembro de 2009
Nº DO PR~JETO: 278/2009
SÚMULA: Autoriza a doação de imóvel à empresa Zanin Indústria de Artefatos de
Cimento Ltda.
(Pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.140.662/0001-20, situada na Rod.
BR 158 nº 4.350, Trevo do Patinho. Imóvel Módulo 04 do Imóvel Parque Industrial de Pato Branco,
situado na BR 158, desmembrado de uma parte do Imóvel Constante Carini, encravado na parte do
lote rural nº 08 do Núcleo Chopim, Parte Norte, contendo área de 8.761,96m2 constante da Matricula
nº 28.285 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em
R$ 175.239,20. Para indústria de fabricação de artefatos de cimento, como pavers, blocos de
concreto e meio-fios).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 30 de novembro de 2009
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 2 de dezembro de 2009
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Laurinda Cesa - PSDB
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Osmar Braun Sobrinho - PR
VOTAÇÃOIJOMINAL
PRIMEIRA ' VOTAÇAO - REALIZADA EM: 7 de dezembro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Claudemir Zanco - PPS
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de dezembro de 2009
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 10 de dezembro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 767/2009
Lei nº 3291' de 10 de dezembro de 2009.
PUBLICAcÍA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4763, do dia 18 de dezembro de 2009.
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