(P"-e;fe:ítuia dllluníaíbaÍ de: (Pato !B'r.anao
r . ' ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 213/2009
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências o Projeto de Lei em anexo, que solicita doação do Lote 40-F (quarenta -F), parte
do Imóvel Rural "Nilso José Crema 1ª parte", desmembrado de uma parte do imóvel Eugenio-o
Zortea 2ª parte, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro, sem~ ~
benfeitorias, com área de 4.975,50m2 (quatro mil e novecentos e setenta e cinco metros e~ ~ cinqüenta· centímetros quadrados), situado na Rua Guilherme Jorge Scheide, ·no Parqueº ;,
Industrial Eduardo Dagios, constante da Matricula nº 29.185, no Município de Pato Branco-~ Q
PR, para a indústria CATANI INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS E CONSTRUÇÃO CIVILf~. t"
L TDA,~omo objeto a Industria da Construção Civil e Fabricação de pré-moldados \;',
de Concret, LÇ> (V) E 6 "3ii
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.562.003/0001-44, com sede* ;
na Avenida Generoso Marques, nº 128, nesta cidade de Pato Branco. ~ ~
A doação solicitada através do pedido contido no Protocolo nº 270154, de 16 de ?!:; ;ii
julho de 2009, do Município de Pato Branco, se destina a que a requerente atue no ramo de $
Industria da Construção Civil e Fabricação de pré-moldados de Concreto. 8
"'
Face à proximidade do recesso parlamentar, rogamos aos nobres edis que a~ matéria seja apreciada em regime de urgência. ""
Gabinete do Prefeito Municipal de P.~}º Branco, 4 de dezembro de 2009.
/ _/)" .· .. ' fl/·;· / . /•/ ~
~/ ! . ! / / /J// f .. / 'J?;7 ~OBERTÓ VIGAN6
1 ·Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 Pato Branco
~ekítu'ia dli(unwíP,a[ cÍE q.:>ato 23'larwo
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ~'!- 2í!.1P/u;o9
~"ufl de Pq; ,, 0
~ o2- 6> ~F\s __ ~ . ~
·u~~~.é!
Visto
Autoriza. a doação de imóvel à empresa Catani
Industria de Pré-Moldados e Construção Civil Ltda.
Art. 1º Fica o Executivo Municipál autorizado a doar o Lote 40-F (quarenta -F),
parte do Imóvel Rural " Nilso José Crema 1ª parte", desmembrado de uma parte do imóvel
Eugenio Zortea 2ª parte, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro,
sem benfeitorias, com área de 4.975,50m2 (quatro mil e novecentos e setenta e cinco metros e
cinqüenta centímetros quadrados), situado na Rua Guilherme Jorge Scheide, no Parque
Industrial Eduardo Dagios, constante da Matricula nº 29.185, no Município de Pato Branco -
PR, para a indústria CATANI INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDÀbps E CONSTRUÇÃO CIVIL
L TOA que tem como objeto a Industria da Construção Civil e fabricação de pré-moldados
de cincreto, de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.!')62.003/0001-44, com sede na
Aveida Generoso Marques, nº 128, nesta cidade de ;ato Branc\._
1
> A" ,)~Q,c 6.-k, . .e_..-,_.,
4> ~,Jvl 'Y?v~lf!cAJ f'1 € Parágrafo único. A doação de que trata este artigo fica condicionada ao
seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para a Indústria da Construção Civil e
Fabricação de Pré-moldados de Concreto;
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 270154, de
16 de julho de 2009, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90
(noventa) dias, contados da publicação desta Lei.
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vi9ôr;ra,/ct;?tª de sua publicação.
11@7/J//;P
,~ÓBERfo VIGANO
Prefeito Municipal
ASSESS.O IA JÚRIDICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501 ·060 Pato Branco Paraná
Interessado:
:r
''·
1
Em face de
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO --------- ESTADO DO PARANÁ ----------
{
Deferimento
Indeferimento
2009/07 /270154 16/07/2009
002-SOLICITACOES
002-SOLICITACAO FAZ.
CONSTRUTORA CATANI LTDA
Responsável
o O de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
Em , _____ /. _____ /. ____ _
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: CATANI INDUSTRIA DE PRÉ MOLDADOS E CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA., Pessoa Jurídica de direito Privado devidamente inscrita no CNPJ
sob nº 02.562.003/0001-44
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
Terreno para implantação de Uma Indústria de Pré Moldados de Concreto e para
tanto necessita de um terreno de aproximadamente 5000m2 na área industrial da
cidade de Pato Branco-PR
Atividade:
Industria da Construção Civil e Fabricação de Pré Moldados de Concreto
Endereço:
Parque Industrial - Pato Branco _ PR
Telefone para contato: 46-8802-9751 - ':~à ;;i 4 - \ S \4, '--\ ·
(J Obs:Empresa constituída em Coronel Vivida - PR, com seu sócio administrador
residindo em Pato Branco a vários meses com a intenção de iniciar uma nova
atividade e alterar a sede da empresa para Pato Branco
Pato Bra o,15/07/2009
' ~IJt'I dep .,,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ;F,,~º~
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO , ECONÔMICO Zt?>~~~ -
E TECNOLOGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO - FINANCEIRA
1-IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: CATANI INDUSTRIA DE PRÉ MOLDADOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
ENDEREÇO:AV GENEROSO MARQUES. 128
BAIRRO: CENTRO MUNICÍPIO: CORONEL VIVIDA
FONE: DA TA DA CONSTITUIÇÃ0:05/06/! 998
ATIVIDADE PRINCIPAL:FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS
1.1. - Comnosição societária 1.2. - Firma Individnal
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
GEVERSON CATANI AD MINIS 297.000,00 99,00 247.000,00 82,33
ROBERTA CRISTINA SOCIO 3.000,00 1,00 3.000,00 1,00
MA TIOS
-~.
total 300.000,00 100,00% 250.000,00 83,33
Data ultima alteração contratual 3 0/11/2009
2. - ENQUADRAMENTO
( X ) Microempresa ( ) Pequena Emoresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INSTALAÇÕES ( X i Próorias ( ) Alugadas
3.1. - Area em m2 Administrat. Produção Outros Total constr. Área terreno
Atual 50 o 50
Solicitada 50 450 50 550 5000
4. - O PROJETO
4.1- Discriminacão do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo, capacidade,dirnensões, modelo,
marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis, veículos e outros.
OCUPACAO DO TERRENO PARA IMPLANTACAO DE UMA INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO,
PARA TANTO NECESSITA DE UM TERRENO DE APROXIMADAMENTE 5000M2 COM SAIDA PARA RODOVIA E
DE FACIL ACESSO, SERA CONSTRUIDO UM BARRACAO DE 450M2 PARA PRODUCAO E UM ESCRJTORIO DE
J. 50M2 E UMA OUTRA CONSTRUCAO PARA VIGILANCIA DE 50M2.
Total do orçamento 100.000,00
4.2 - Crono!!rama de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. ano Ano 1 Ano2 Ano 3 total
Terrenos
Obras civis 50.000,00 30.000,00 20.000,00 100.000,00
Máouinas e eauipamentos 147.000,00 147.000,00
Instalações 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 '•
Total 207.000,00 40.000,00 30.000,00 277.000,00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Total 100,00% Total lf)6;1Jiffi;"~.,. ~"
.t:~~. "',:P f'':l , '-[.,
•. ~j. ~o
"" ·ç ~"'" -;>~ & J
VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO ' v.sto
- CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
SEM DIVIDAS
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
(X) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Exercício anterior - Ano: Ultimas três meses . Mês:04
Faturamento em R$: Valores em R$
Utilização capacidade instalada atual em %:100
Mês:05 Mês:06
65.700,59 66.000,00
Futura %:80
'· 7.2 - Quadro da Prodm ão - (físico ou valores)- base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
BARRACA O M2 O 500M2 100
total 100,00% 500M2 100
7 .3 - Quadro de comercializacão - físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas outros estados % exportação
BARRACAO 90 10
Principais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre faturamento Prod.vendidos
', ___ l\,-----------t-----------+----------1--------1
Princioais fornecedores Endereço: cidade, estado ºlo sobre compras Mat.adauiridos
GERDAU FERRO
VILA ROMANA DIVS
ELETROTRAFO DIVS
INCOPOSTES POSTES
4ífo ~
~~ "o
E: F Is tl'.f- ~I "'
~
~-&
7.4- Número de Emnre!!os
ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL
SETOR
Administração 01 01 02
Produção 08 08
Outras 01 01
Total 01 10 11
Informações adicionais
8. - EXPERiltNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
O SOCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA FORMADO EM ENGENHARIA CIVIL E ATUA A
' MAIS DE 1 O ANOS NO MERCADO DE CONSTRUCAO CIVIL COM V ARIOS PROJETOS
1 1
•
EXECUTADOS EM VARIAS REGIOES DO ESTADO.
9. -ASPECTOS TÉCNICOS E MERCADOLOGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e equipamentos
disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no
mercado, regiões, concorrentes, etc.
PARA INSTALACAO DESSA NOVA UNIDADE DE FABRICACAO DE PRE MOLDADOS EM
CONCRETO SERA USADO UM SISTEMA DE FORMAS QUE PERMITE UMA RAPIDA
EXECUCAO DE BARRACOES, DIMINUINDO CUSTO E O PRAZO DE ENTREGA, COM ISSO A
EMPRESA TERA UM DIFERENCIAL PARA ENTRAR NO MERCADO DE FORMA SEGURA E
COMPETITIVA
A EMPRESA UTILIZARA EQUIPAMENTOS USADOS MAS EM BOAS CONDICOES DE
FUNCIONAMENTO DE UMA EMPRESA QUE A POUCOS MESES PAROU DE PRODUZIR
SITUADA NO ESTADO DO MATO GROSSO.
10. - CONCLUSÃO E PARECER TECNICO -A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e Tecnológico
Resnonsável
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO
11.1-ENERGIA
CONSUMO
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
11.3 - SANEAMENTO
UNIDADE ELÉTRICA
kws 1000 -
GASNATURAL
"~·A EMPRESA CONSUMIRA UMA MEDIA DE 1 OOOLTS DE AGUA POR DIA
ESGOTOS
LIXO
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
TELEFONICA NORMAL
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
11.6 - MEIO AMBIENTE
'
OUTRAS
A EMPRESA ATENDERA TODAS EXIGENCIAS DOS ORGAOS AMBIENTAIS E QUE PARA TANTO SE
FOR NECESSARIO DESENVOLVERA PROJETO DE IMPACTO AMBIENTAL.
~ y
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' ,,
CONSTRUTORA CATANI LTDA.
CONTRA TO SOCIAL ~·;i;"; ''i:f''' tY '\\ \ \\
-, \\,;.,
-~\~~t1.::·~;
GEVERSON CATANI, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro civil,·
residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR., à Av. Brasil, nº 366,
portador do C.P.F. sob nº 911.076.449-68 ·e Cédula de Identidade nº
5.766.489-4 SSP/PR e FABIANO MARCEL CATANI, brasileiro, solteiro,
emancipado por escritura pública de emancipação, livro nº 100, fls. nº 04, do
tabelionato Kessler pela escrivã Delci Sacomori Betineli, do comércio,
residente e domiciliado nesta cidade de Coronel Vivida-PR., a Av. Generoso
Marques, 154, portador di;> C.P.F. sob nº 026.202.039-45 e Cédula de
Identidade nº 5.855.095-7 SSP/PR, resolvem por este instrumento particular
de Contrato Social, constituir uma sociedade mercantil por quotas de
responsabilidade limitada, que será regida perante as condições contidas nas
cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade girará sob, o nome empresarial de:
CONSTRUTORA CATANI LTDA, tendo sua sede e foro na cidade e Comarca de
Pato Branco - PR., à Av. Brasil, nº 366.
CLÁUSULA SEGUNDA - A sociedade terá por objeto social Indústria da
Construção Civil, Terraplenagem e execução de projetos, fabricação de lajes
pré-moldadas e artefatos de cimento.
CLÁUSULA TERCEIRA - O prazo de duração. da sociedade é por tempo
indeterminado, iniciando suas atividades a partir do dia 10 de junho e 1998.
l_ CLÁUSULA QUARTA - O capital social é de R$ 11.000,00 (Onze mil reais),
dividido em 11.000 (Onze mil) quotas de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, a ser
integralizado em até 12 meses a contar desta data, proporcional a participação de
cada um na sociedade, assim distribuído:
Sócios:
GEVERSON CATANI
FABIANO MARCEL CATANI
Total
Quotas:
10.890
110
11.000
Valores R$:
10.890,00
110,00
11.000,00
•e· (\_ _'
' '
CONSTRUTORA CATANI LTDA.
CONTRATO SOCIAL
2
CLÁUSULA QUINTA - A sociedade será administrada por um sócio na qua,Ii4~de · .. ··
de gerente, a quem compete privativamente o uso da firma e a representação j~dlcial ·
da sociedade sendo-lhe entretanto vedado o seu emprego sob qualquer pretexto ou ' ' . modalidade, em operações ou negócios estranhos ao objeto social, especialmente na
prestação de avais, endossos, fianças ou cauções de favor.
CLÁUSULA SEXTA - Fica investido na função de gerente da sociedade o sócio:
GEVERSON CATANI, pelo que fica dispensado da prestação de caução.
PARÁGRAFO ÚNICO: A responsabilidade dos sócios é limitada a importância
total do capital social.
CLÁUSULA SÉTIMA - O exercício social coincidirá com o ano civil, devendo a
31 de dezembro de cada ano, ser procedido o Balanço Geral da sociedade e demais
demonstrações financeiras, obedecidas as prescrições legais e técnicas pertinentes à
matéria, deliberando os sócios o destino que deverá ser dado aos lucros e prejuízos
apurados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os resultados serão atribuídos aos sócios
proporcionalmente às suas quotas de capital, podendo os lucros, a critério dos
sócios, serem distribuídos ou ficarem em reserva na sociedade.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Havendo prejuízos, serão compensados com
possíveis lucros em exercícios futuros, ou caso persistam, serão suportados pelos
····• sócios, proporcionalmente ao quinhão de cada um.
t ,·[ ',;;{CLÁUSULA OITAVA - A retirada de pró-labore do gerente da sociedade, será
" .• •Fikr(lxada de comum acordo entre os sócios, observando as disposições legais, em limite
· .",f'. ·J.;ompatível, de modo a não prejudicar o bom andamento dos negócios sociais . .... "'~'·"':'-' .
·'.~il~fJ'.:LÁUSULA NONA - Em caso de aumento de capital, terão preferência, os sócios
!Ii'ffH111otistas, para subscrição, em igualdade de condições e na proporção exata das
\'B:~~~fü1otas que possuírem . . _, '-,,~-~;~\/ -~
'.LÁUSULA DÉCIMA- O sócio que pretender retirar-se da sociedade, deverá dar
\ffência da sua intenção, por escrito ao outro, com antecedência de 60 (Sessenta)
~{!ns, vedado a qualquer dos sócios a cessão ou preferência de parte ou da totalidade
· ; suas quotas a estranhos, sem antes oferecê-las por escrito, ao outro sócio que, em
,1!),ualdade de condições, tem direito de preferência na aquisição . . ·::.:
. .
([;
CONSTRUTORA CATANI LTDA.
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - Os casos omissos neste Contrato, serão
resolvidos de acordo com as disposições da Lei em vigor, e aplicáveis à espécie.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - Desimpedimento - Os sócios declaram
que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeçam de
exercer a atividade mercantil.
E, por assim, estaremos justos e contratados, lavram, datam e assmam o
presente Contrato, em três vias de igual teor e forma.
Coronel Vivida, 03 de Junho de 1998.
Testemunhas:
CAS NCISCO MOZANER
RG. 6.i 8.261-8/PR
e~~
CRISTIAN RODRIGO KLEIN
RG.5.286.551-9/PR
"-A
q to q .... r1,.1 · A.ir• OA&-Jt, a.1 ,f.N
FABIANO MARCEL CATANI
(\.
CONSTRUTORA CATANJ LIDA
CGC(MF) 02.562.00310001-44
.PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAJ, "<'.\ '\: \ '\
,, . . ~ f
./ l
.<J.J;;j file;;;~?; /
GEVERSON CATANI, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro civ1Y,""~sfélente e
domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, à Av. Brasil, 366, portador do CPF sob
n.° 911.076.449-68 e Cédula de Identidade n.º 5.766.489-4 SSPIPR, li'ABIANO
MARCEL CATANI, brasileiro, solteiro, menor, emancipaclo por escritura pública
de emancipação, livro n. 0 100, i1s. n. 0 004, do tabelionato Kessler pela escrivã
Delci Betineli, do comercio, residente e domiciliado na cidade de Coronel Vivida -
PR, à Av. Generoso Marques, 154, portador do CPF sob n. 0 026.202.039-45 e
Cédula de Identidade n. 0 5.855.095-7 SSPIPR. Sócios componentes da sociedade
mercantil que gira sob nome empresarial de CONSTRUTORA CATANI LIDA,
estabelecida na Av. Brasil, 366, Pato Branco - PR, com seu contrato social
arquivado na Junta Comercial do Paraná, sob n. 0 41203919479 por despacho em
ses$aO de 05 de Junho de 1998, resolvem por este instrumento alterar seu contrato
social pelas cláusulas e condições seguintes:
Cl,i\USULA PRIMEIRA - O Capital Social da empresa que era de R$ 11.000,00(onze
mil mais), ihividamente in~egralizado fica elevado para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
rnait:) cujo imr11c)ll10 e feito neste ato em moeda conente do país da seguinte fotma:
a) O Sóoio ül1
iVERSON CATANI que possuía na sociedade a quantia de 10.890 quotas
no valor !111 ltll,00 (um real)cada, totalizando R$ 10.890,00(dez mil e oitocentos reais)
i11l0grntiZ1í )l\lKle ato a quantia de R$ 7 .000,00 (sete mil reais) representado por 7 .000
quotm:,
lJ) O 8ó<Jiíl l(i\'.~UANO MARCEi, CATANI que possuía na sociedade a quantia de 110
q1Hll11f1 !11cl;,t1U0r de R$ 1,00 (um real) cada totalizando R$ 110,00 (cento e dez reais),
iutogrnlhnf:3í~Jtjc ato a quantia de R$ 7 .000,00 (sete mil reais) representado por 7 .000
quotns ','~ci'ü/·
~~UNDA - CAPITAL SOCIAi, - SITUAÇÃO ATUAI,: O Capital
000,00 (vinte e cinco mil reais) divididos em 25.000 (vinte e cinco mil)
·111! de R$ 1,00 (um real) cada nma., que ficam assim distribuídas:
QUOTAS
17.890
7.110
25.000
VALOUESR$
17.890,00
7.110,00
25.000,00
·' ..
•
CONSTRUTORA CAIANILTDA.
CGC(MF) 02.562.00310001-44
PRIMEffiA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CI,AUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
Social não modificadas por esta alteração.
E, por assim estarem justos e contratados, lavram datam e assmam o
presente contrato, em três vias de igual teor e forma.
Coronel Vivida, 20 de Abril de 1999.
'f l•:S TEJ\lfUNHAS:
·~~
(j[,AUS ANTONIO MOZANER
. lff;. 6.244.742-7/SSP/PR
. . ;2.------' ···.· ... · •. ·· ... ,,,;/;~; / . :.{;i\~CISCO MOZANER
J~(Í. 6. 718.261-8/SSP/PR ,., .(
.. - -· --· ·~·-
Hlf ,--f f~~~1~~~~~~~º~P1~~~-/1 99 9
.~~ TUFJ RAME
SECRETARIO RAL
~:Ev:El,~SON CATANI
>
.......
FABL<\NO MARCEL CAIANI
d~·c.•··
.... --· ..
-
. ·.
CJ .·
([:
CONSTRUTORA CATANI LTDA
CGC(MF) 02.562.003/0001-44
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
,j~i~,~~-· . GEVERSON CATANI, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro c ·, rfl'Cjflji:e e •
domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, à Av. Brasil, 366, porta o ,~dl'§:J?;f''sob .
nº 911.076.449-68 e Cédnla de Identidade nº 5.766.489-4 SSP/P ,,:\i)~I~O
lVJARCEL CATANI, brasileiro, solteiro, menor, emancipado por escritlltãi"idólica
de emancipação, livro n. 0 100, fls. n. 0 004, do tabelionato Kessler pela escrivã
Delci Betineli, do comercio, residente e domiciliado na cidade de Coronel Vivida •
PR, à Av. Generoso Marques, 154, portador do CPF sob n. 0 026.202.039-45 e
Cédula de Identidade 1i. 0 5.855.095-7 SSP/PR Sócios componentes da sociedade
mercantil que gira sob nome empresarial de CONSTRUTORA. CATANI LTDA,
esta:be.lecida na Av. Brasil, 366, Pato Branco - PR, com seu contrato social
arquivado na Jmlla Comercial do Paraná, sob n ° 41203919479 por despacho em
sessão de 05 de Junho de 1998 e lª alternção arquivada sob n ° 990630641 em 22
de Abril de 1999. resolvem por este instrumento alterar seu contrato social pelas
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto social da sociedade, fica alterndo para Industria da
Construção Civil, Terraplanagem, execução de projetos, fubricação de lajes pré-moldadas,
artefutos de cimento e prestação de serviços na área de engenharia elétrica.
CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalterndas as demais Cláusulas do Contrnto:-
Social não modificadas por esta alteração.
E, por assim estarem justos e contratados, lavram datam e assinam o presente
contrato, em três vias de igual teor e forma.
Coronel Vivida, 21 de Maio de 1999
TESTEMUNHAS:
Ca1~;~~ MOZANER
RG. 6.244.742-7/SSP/PR
C h RANCISCO MOZANER
R~61-8/SSP/PR
GEVERSON ~TANI
FABIANO MARCEL CATANI
UNTACOMERCIALDOPARANA ··-----,;y:(õe Pato
CERTIFICOOREGISTROEM• 25/05/1999 f,_<:;('Ç:! ~ SOB 0 NÚMERO: {ll ()1 O)
99 o 977803 . 5;f! .· ·;;:, 1 . ~ "\ ::> ~ •-'Fie' w n ::':1; •.. ~ .• -- o ----···-· .. -----·-·--·····-·--····- ,,,,;. I
Protocolo: 99/097780-3 TUFl RAME •;, ,:0<'i ,G
SECRETÁRIOGERAL '\..'\ l _ ~--:- ----··· -----·--- ~:-.. s;rv\dor· --~-,...~,,..-,,,,,.~··"'
'' ç
\[.
CONSTRUTORA CATANI LTDA
CNP J 02.562.003/0001-44
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
GEVERSON CATANI, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro civil, reside11te e
domiciliado na cidade de Coronel Vivida-Pr a Av. Generoso Marques, 154,
portador do CPF sob nº 911.076.449-68 e Cédula de Identidade nº 5.766.489~4
SSP/PR, FABIANO MARCEL CATANI, brasileiro, solteiro, menor,
emancipado por escritura pública de emancipação, livro nº 100, fls. nº 004, do
tabelionato Kessler pela escrivã Delci Betinelli, do comércio, residente e
domidHado na cidade de Coronel Vivida-Pr á Av.: Generoso Marques, 154,
portador do CPF sob nº 026.202.039-45 e Cédula de Identidade nº 5.855.095-7
SSPIPR, sócios componentes da sociedade mercantil que gira sob nome
empresarial de CONSTRUTORA CATANI LTDA, estabelecida naAv. Brasil,
366, Pato Branco-Pr, com seu contrato social arquivado na junta comercial do
Paraná, sob nº 41203919479 por despacho em sessão de 05 de Junho de 1998 e
posteriores alterações sob nºs 990630641 e 990977803 por despacho em sessão
em 22/04/99 e 25105{99, resolvem por este instrumento alterar seu contrato social
primitivo pelas clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRlMEIRA: O nome empresarial da sociedade passa para CATANI
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica Através desta altérado o endereço da sociedade que
passa a funcionar na Av. Tupi, 3192, centro nesta cidade de Pato Branco-Pr.
CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto social da sociedade, fica alterado para comercio
varejista de materiais de construção, em geral, ferragens, ferramentas manuais e produtos
metalúrgicos, vidros, espelhos e vitrais tintas e madeiras e seus artefatos, industria da
construção Civil, e execução de projetos.
CLÁUSULA QUARTA: O Sócios declaram para os efeitos de enquadramento como
microempresa que o volume da sua receita bruta anual não excedeu no ano anterior o
limite fixado no INCISO I do artigo 2º da lei Federal n• 9841 de 05/10/1999, e que a
empresa não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionados no artigo 3º
desta lei.
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CONSTRUTORA CATANI LTDA
CNPJ 02.562.003/0001-44
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
Social não modificados por esta alteração.
E, por assim, estarem justos e contratados, lavram datam e assinam o presente
contrato, em três vias de igual teor e forma.
Coronel Vivida, 22 de dezembro de 2000.
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GEVERSON ATANI
FABIANO MARCEL CATANI
CLA O MOZANER
RG6.24 .742-7 SSP/PR
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CERTIFICO O REGISTRO EM.
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CATANI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDÁ•'1.ME:< ··
CNP J 02.562.003/0001-44 í"l~)
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL . ·~;:f.b,;~~'?..:";_·,~.
GEVERSON CATANI, Brasileiro, natural de Medianeira - PR, solteir~;?s'.\'l~Õ.~ ·····~ ...
em 05/08/1973, engenheiro civil, portador do CPF sob nº 911.076.449-6~ <Í Cé~~ .. J~ \
de Identidade nº 5. 766.489-4 SSP/PR, residente e domiciliado na Av.\ Ófne~~S'tfH i
Marques, 154, centro, município de Coronel Vivida - PR, CEP 855iío~ooo,\e"'/ ' '
FABIANO MARCEL CATANI, brasileiro, natural de Medianeira - PR, solteiro, ... ·;> ..
nascido em 02/08/1979, empresário, portador do CPF sob n. 0 026.202.039~45 e::·:.·
Cédula de Identidade nº 5.855.095-7 SSP/PR, residente e domiciliada na Av.
Generoso Marques, 154, centro, município de Coronel Vivida - PR, CEP 85550-
000, únicos Sócios da empresa -eATANI COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA - ME, com sede na Av. Tupi, 3192, Bairro Centro,
município de Pato Branco - PR, CEP 85550-000, registrada na Junta Comercial do
Estado do Paraná, sob NIRE nº 41203919479 por despacho em sessão de 05 de
Junho de 1998 e posteriores Alterações Contratuais arquivadas sob n.º 990630641,
990977803 e 20010027815 por despacho em sessão de 22 de Abril de 1999, 25 de
Maio de 1999 e 05 de Janeiro de 2001 respectivamente, inscrita no CNPJ sob nº
02.562.003/0001-44, resolvem assim, alterar o contrato social.
CLAUSULA PRIMEIRA: JNGRESSO DE SOCIO: Ingressa na sociedade: ELOIR
GEREMIA, brasileiro, natural de Pato Branco - PR, solteiro, nascido em 23/06/1976,
empresário, portador do CPF sob nº 995. 152.029-49 e Cédula de Identidade nº 6.540.699-3
SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Major Estevão Ribeiro do Nascimento, 1316,
Bairro Schiavini, no município de Cçronel Vivida -Pr, CEP 85.550-000.
CLAUSULA SEGUNDA: RETIRADA DE SÓCIO: Retira-se da sociedade o soc10
FABIANO MARCEL CATANI, possuidor de 7.110 quotas no valor de R$ 1,00 (um real)
cada, totalizando R$ 7.110,00 (Sete mil, cento e dez reais) totalmente integralizadas, vende,
cede e transfere todos os bens e direitos sobre as quotas de capital para os sócios da
seguinte forma:
1 - O sócio ingressante ELOIR GEREMIA adquire neste ato 125 quotas no valor de R$
l,OO(um real) cada, totalizando R$ 125,00(cento e vinte e cinco reais) pagos neste ato do
contrato em moeda corrente do pais.
II - O sócio GITTIERSON CATANI adquire neste ato 6.985 quotas no valor de R$
l,OO(um real) cada, totalizando R$ 6.985,00(Seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais)
pagos neste ato do contrato em moeda corrente do pais.
CLAUSULA TERCEIRA: O capital social é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
dividido em 25.000 (vinte e cinco mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada, integralizadas em
moeda corrente nacional, que ficam assim distribuídas:
Sócios: quotas
GEVERSON CATANI 24.875
ELOIRGEREMIA 125
TOTAL 25.000
Valor(R$)
24.875,00
125,00
25.000,00
%
99,5
0,50
100,0
CLAUSULA QUARTA: A sociedade passará a girar sob o nome empresarial de
CONSTRUTORA CATANI LTDA- ME. ·<~;:~ê.~~p 10 ./,~t <P.
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CATANI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- MEn~f. "'~!ii.> CNPJ 02.562.003/0001-44 f \
QUARTAALTERAÇÃOCONTRATUAL \ \, ~Q) ) /
CLAUSULA QUINT~:. C! endereço da sociedade fica alterado para Rua Tocalitj,~\~~l;~./1
sala 05, centro, no mumc1p10 de Pato Branco-PR, CEP 85501-010. ~<'"' ''';;:''../
CLAUSULA SEXTA: DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO: À vista da
modificação ora ajustada e em consonância com o que determina o art. 2.031 da Lei n.º
10.406/2002, os sócios RESOLVEM, por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato
social, tornando assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas no
contrato primitivo que, adequado às disposições da referida Lei n.0 10.406/2002 aplicáveis
a este tipo societário, passa a ter a seguinte redação:
CLAUSULA SETIMA: A sociedade gira sob o nome empresarial de CONSTRUTORA
CATANILTDA-ME.
CLAUSULA OITAVA: A sociedade tem sua sede na Rua Tocantins, 2396, sala 05,
centro, no município de Pato Branco - Pr, CEP 85.501-010.
CLAUSULA NONA: A sociedade iniciou suas atividades em 10 de Junho de 1998 e seu
prazo é indeterminado.
CLAUSULA DECIMA: O objeto social é o de Comércio Varejista de materiais de
construção em geral, ferragens, ferramentas manuais e produtos metalúrgicos, vidros,
espelhos, tintas, madeiras e seus artefatos, industria da construção civil e execução de
projetos de engenharia.
CLAUSULA DECIMA-PRIMEIRA: O capital social é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais), dividido em 25.000 (vinte e cinco mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada,
integralizadas em moeda corrente nacional, que ficam assim distribuídas:
Sócios: quotas Valor(R$)
GEVERSON CATANI 24.875 24.875,00
ELOIR GEREMIA 125 125,00
TOTAL 25.000 25.000,00
%
99,5
0,50
100,0
CLAUSULA DECIMA-SEGUNDA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor
de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLAUSULA DECIMA-TERCEIRA: A admini~tração da sociedade caberá ao Sócio
GEVERSON CATANI, com os poderes e atribuições de uso da firma e a representação
judicial da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial individualmente, vedado, no
entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de
qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização do outro sócio.
CLAUSULA DECIMA-QUARTA: Nos quatro meses seguintes ao termino do exercício
social, os sócios deliberarão sobre contas e designarão o administrador. . ,.,-.ª·=~~ ,,-: 0 óe Pélt <"··.&'· o .. ~~~ <2
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CATANI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME.lf~f~~~~'z. CNP J 02.562.003/0001-44 ! ' ti,;'!t'.<~ i '
QUARTAALTERAÇÃOCONTRATUAL \ \ \\_~) ) i
CLAUSULA DECIMA-QUINTA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cédidas, • ::/;, .. /
ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em ··
igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas a
venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLAUSULA DÉCIMA-SEXTA: Ao término de cada exercício social, em 31 de
dezembro, o administrador prestara contas justificadas de sua administração, procedendo a
elaboração do inventario, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,
cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
CLAUSULA DECIMA-SETIMA: A reunião dos Sócios será convocada pelo
Administrador e/ou sócio, com lü(dez) dias de antecedência, mediante expedição de carta
convocatória, com local, data, hora e a ordem do dia da reunião, para os endereços que os
sócios, para esse fim, depositarem na sede da sociedade.
CLAUSULA DECIMA-OITA VA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião de
sócios, cujo quorum de instalação e de decisão será a maioria simples do capital social.
CLAUSULA DECIMA-NONA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar
filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLAUSULA VIGESIMA: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada
mensal a titulo de pró-labore, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLAUSULA VIGESIMA-PRIMEIRA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a
sociedade continuara suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo
possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres
será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, a data da
resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
PARAGRAFO ÚNICO: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a seu sócio.
CLAUSULA VIGESIMA-SEGUNDA: O Administrador declara, sob as penas da lei, de
que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, d acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra
o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações
de consumo, fé publica ou a propriedade.
CLAUSULA VIGESIMA-TERCEIRA: Fica eleito o foro de Pato Branco - Pr, para o
exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste con rato.
A .S<, l~~(iêp~,t, __ S<~ o ~ ··, . ~!/ (S) ;f'1 ·~ f;J Fls.1 ·~ ~. ~- ..-:rs-t O!,\.\
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CATANI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
CNP.J 02.562.003/0001-44
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
E, por assim, estarem justos e contratados, lavram, datam e assinam o presente
contrato, em três vias de igual teor e forma.
Pato Branco, 01 de Agosto de 2003.
TESTEMUNHAS:
c ~6f;t7? Aus N ;;N10 MOZANER
RG 6.24 ,742-7 SSP/PR
GEVE ON CATANI
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FABIANO MARCEL CATANI
C't',\==~
ELOIR GEREMIA
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ESCRITORIO REGIONAL DE PATO BRANCO
l CERTlclCOO REGISTRO EM: 05/09/2003 , ~ SOB NUMERO: 20032400985
:~S~:::~~~~:~I~~:::21QQ98-5 ···-·--·-·i::~~:~-~·.·.-~·-·--· ·-·--·-----··-··- MARIA THEREZA LOPE SALOMAO
SECRETARIA G RAL
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CONSTRUTORA CATANI LTDA - ME
CNPJ 02.562.003/0001-44
QUINTA ALTERAÇAO CONTRATUAL
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GEVERSON CATANI, brasileiro, natural de Medianeira - PR, solteiro, nascido ~~
05/08/1973, Engenheiro Civil, portador do CPF sob nº 911.076.449-68 e Cédula de
Identidade nº 5.766.489-4 SSP/PR, residente e domiciliado na Av Generoso Marques,
154 - Centro, município de Coronel Vivida - PR, CEP 85550-000 e ELOIR GEREMIA,
brasileiro, natural de Pato Branco - PR, solteiro, nascido em 23/06/1976, empresário,
portador do CPF sob nº 995.152.029-49 e Cédula de Identidade nº 6.540.699-3
SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Major Estevão Ribeiro do Nascimento, 1316,
bairro Schiavini, município de Coronel Vivida - PR, CEP 85550-000, únicos Sócios da
empresa CONSTRUTORA CATANI LTDA- ME, com sede na Rua Tocantins, 2396-sala
05, centro município de Pato Branco - PR CEP 85501-010, registrada na JÜnta
Comercial do Estado do Paraná, sob NIRE nº 41203919479 por despacho em sessão
de 05 de Junho de 1998, Primeira Alteração Contratual registrada sob nº 99063064-1
por despacho em sessão de 22 de Abril de 1999, Segunda Alteração Contratual
registrada sob nº 99097780-3 por despacho em sessão de 25 de Maio de 1999,
Terceira Alteração Contratual registrada sob nº 20010027815 por despacho em
sessão de 05 de Janeiro de 2001 e Quarta Alteração Contratual registrada sob nº
20032400985 por despacho em sessão de 05 de Setembro de 2003, inscrita no CNPJ
sob nº 02.562.003/0001-44, resolvem assim, alterar o contrato social.
CLAUSULA PRIMEIRA: O endereço da sociedade fica alterado para: Avenida Generoso
Marques, 128 - Centro, município de Coronel Vivida - PR, CEP 85550-000.
CLAUSULA SEGUNDA: O Objeto social da sociedade fica alterado para: Comercio Varejista de
materiais de construção em geral, ferragens, ferramentas manuais e produtos metalúrgicos,
vidros, espelhos, tintas, madeiras e seus artefatos, indústria da construção civil, execução de
projetos de engenharia e serviços de avaliações e pericias em imóveis.
CLAUSULA TERCEIRA: Fica eleito o foro de Coronel Vivida - Pr, para o exercício e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, por assim, estarem justos e contratados lavram, datam e assinam o presente
contrato, em três vias de igual teor e forma.
Coronel Vivida, 24 de Novembro de 2008.
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CONSTRUTORA CATANI LTDA- ME
CNPJ 02.562.003/0001-44
SEXTA ALTERAÇAO CONTRATUAL
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GEVERSON CATANI, brasileiro, natural de Capanema - PR, solteiro, n c o
05/08/1973, Engenheiro Civil, portador do CPF sob n9 911.076.449-68 e '-e'!:OOl;
Identidade n2 5.766.489-4 SSP/PR, residente e domiciliado na Av. Gen o
Marques, 154 - Centro, município de Coronel Vivida - PR, CEP 85550-000 e ELOIR
GEREMIA, brasileiro, natural de Pato Branco - PR, solteiro, nascido em 23/06/1976,
empresário, portador do CPF sob n9 995.152.029-49 e Cédula de Identidade n9
6.540.699-3 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Major Estevão Ribeiro do
Nascimento, 1316, bairro Schiavini, município de Coronel Vivida - PR, CEP 85550-
000, únicos Sócios da empresa CONSTRUTORA CATANI LTDA - ME, com sede na
Avenida Generoso Marques, 128, centro município de Coronel Vivida - PR CEP
85550-000, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob NIRE n9
41203919479 por despacho em sessão de 05 de Junho de 1998, Primeira Alteração
Contratual registrada sob n2 99063064-1 por despacho em sessão de 22 de Abril de
1999, Segunda Alteração Contratual registrada sob n9 99097780-3 por despacho em
sessão de 25 de Maio de 1999, Terceira Alteração Contratual registrada sob n2
20010027815 por despacho em sessão de 05 de Janeiro de 2001, Quarta Alteração
Contratual registrada sob n2 20032400985 por despacho em sessão de 05 de
Setembro de 2003 e Quinta Alteração Contratual registrada sob n2 20085127280 por
despacho em sessão de 26 de Novembro de 2008, inscrita no CNPJ sob n2
02.562.003/0001-44, resolvem assim, alterar o contrato social.
CLAUSULA PRIMEIRA: O Capital Social da empresa que era de R$ 25.000,00 (vinte e Cinco
mil reais), devidamente integralizado fica elevado para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) cujo
aumento e feito neste ato em moeda corrente do pais da seguinte forma:
a) O sócio GEVERSON CATANI que possuía na sociedade a quantia de 24.875 (vinte e
quatro mil oitocentos e setenta e cinco) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada,
totalizando R$ 24.875,00 (vinte e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais)
integraliza neste ato a quantia de R$ 34.825,00 (trinta e quatro mil oitocentos e vinte
e cinco reais) representado por 34.825 (trinta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco)
quotas.
b) O Sócio ELOIR GEREMIA que possuía na sociedade a quantia de 125 (cento e vinte e
cinco) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 125,00 (cento e·
vinte e cinco reais) integraliza neste ato a quantia de R$ 175,00 (cento e setenta e
cinco reais) representado por 175 (cento e setenta e cinco) quotas.
CLAUSULA SEGUNDA - CAPITAL SOCIAL - SITUAÇÃO ATUAL: O capital social é de R$
60.000,00 (sessenta mil reais) divididos em 60.000 (sessenta mil) quotas no valor nominal de
R$ 1,00 (um real) cada uma, que ficam assim distribuídas:
SOCIO
GEVERSON CATANI
ELOIR GEREMIA
TOTAL
QUOTAS
59.700
300
60.000
VALORR$
59.700,00
300,00
60.000,00
%
99,50
0,50
100,0
CONSTRUTORA CATANI LTDA- ME
CNPJ 02.562.003/0001-44
SEXTA ALTERAÇAO CONTRATUAL
_((}
CLAUSULA TERCEIRA: Fica eleito o foro de Coronel Vivida - Pr,
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, por assim, estarem justos e contratados lavram, datam e assinam o presente
contrato, em três vias de igual teor e forma.
Coronel Vivida, 15 de Dezembro de 2008.
GE ERSON CATANI
ELOIR GEREMIA
\1.
CONSTRUTORA CATANI LTDA- ME
CNPJ 02.562.003/0001-44
SETIMAALTERAÇAO CONTRATUAL
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GEVERSON CATANI, brasileiro, natural de Capanema - PR, solteiro, nascid -~~
OS/08/1973, Engenheiro Civil, portador do CPF sob nº 911.076.449-68 e Cédula de
Identidade nº S.766.489-4 SSP/PR, residente e domiciliado na Av. Generoso
Marques, 1S4 - Centro, município de Coronel Vivida - PR, CEP 8SSS0-000 e ELOIR
GEREMIA, brasileiro, natural de Pato Branco - PR, solteiro, nascido em 23/06/1976,
empresário, portador do CPF sob nº 99S.1S2.029-49 e Cédula de Identidade nº
6.S40.699-3 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Major Estevão Ribeiro do
Nascimento, 1316, bairro Schiavini, município de Coronel Vivida - PR, CEP 8SSS0-
000, únicos Sócios da empresa CONSTRUTORA CATANI LTDA - ME, com sede na
Avenida Generoso Marques, 128, centro município de Coronel Vivida - PR CEP
8SSSO-OOO, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob NIRE nº
41203919479 por despacho em sessão de OS de Junho de 1998, Primeira Alteração
Contratual registrada sob nº 99063064-1 por despacho em sessão de 22 de Abril de
1999, Segunda Alteração Contratual registrada sob nº 99097780-3 por despacho em
sessão de 2S de Maio de 1999, Terceira Alteração Contratual registrada sob nº
2001002781S por despacho em sessão de OS de Janeiro de 2001, Quarta Alteração
Contratual registrada sob nº 2003240098S por despacho em sessão de 05 de
Setembro de 2003, Quinta Alteração Contratual registrada sob nº 2008S127280 por
despacho em sessão de 26 de Novembro de 2008 e Sexta Alteração Contratual
registrada sob nº 2008S568678 por despacho em sessão de 16 de dezembro de
2008, inscrita no CNPJ sob nº 02.562.003/0001-44, resolvem assim, alterar o
contrato social.
CLAUSULA PRIMEIRA: O Capital Social da empresa que era de R$ 60.000,00 (Sessenta mil
reais), devidamente integralizado fica elevado para R$ 100.000,00 (cem mil reais) cujo
aumento e feito neste ato em moeda corrente do pais da seguinte forma:
a) O sócio GEVERSON CATANI que possuía na sociedade a quantia de S9.700 (cinqüenta
e nove mil e setecentas) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$
S9.700,00 (cinqüenta e nove mil e setecentos reais) integraliza neste ato a quantia
de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais) representado por 39.800
(trinta e nove mil e oitocentas) quotas.
b) O Sócio ELOIR GEREMIA que possuía na sociedade a quantia de 300 (trezentas)
quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais)
integraliza neste ato a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) representado por 200
(duzentas) quotas.
CLAUSULA SEGUNDA - CAPITAL SOCIAL - SITUAÇÃO ATUAL: O capital social é de R$
100.000,00 (cem mil reais) divididos em 100.000 (cem mil) quotas no valor nominal de R$
1,00 (um real) cada uma, que ficam assim distribuídas:
SOCIO
GEVERSON CATANI
ELOIR GEREM IA
TOTAL
QUOTAS
99.SOO
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CONSTRUTORA CATANI LTDA ·ME
CNPJ 02.562.003/0001-44
SETIMA ALTERAÇAO CONTRATUAL
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CLAUSULA TERCEIRA: Fica eleito. o foro de Coronel Vivida • Pr, para o exercício e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, por assim, estarem justos e contratados lavram, datam e assinam o presente
contrato, em três vias de igual teor e forma.
Coronel Vivida, 05 de Janeiro de 2009.
cl\l~ffii~osco MOZANER
-8 SSP/PR
ELOIR GEREMIA
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CONSTRUTORA CATANI LTDA- ME
CNPJ 02.562.003/0001-44
SETIMA ALTERAÇAO CONTRATUAL
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GEVERSON CATANI, brasileiro, natural de Capanema - PR, solteiro, nascido em
05/08/1973, Engenheiro Civil, portador do CPF sob nº 911.076.449-68 e Cédula de
Identidade nº 5.766.489-4 SSP/PR, residente e domiciliado na Av. Generoso
Marques, 154 - Centro, município de Coronel Vivida - PR, CEP 85550-000 e ELOIR
GEREMIA, brasileiro, natural de Pato Branco - PR, solteiro, nascido em 23/06/1976,
empresário, portador do CPF sob nº 995.152.029-49 e Cédula de Identidade nº
6.540.699-3 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Major Estevão Ribeiro do
Nascimento, 1316, bairro Schiavini, município de Coronel Vivida - PR, CEP 85550-
000, únicos Sócios da empresa CONSTRUTORA CATANI LTDA - ME, com sede na
Avenida Generoso Marques, 128, centro município de Coronel Vivida - PR CEP
85550-000, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob NIRE nº
41203919479 por despacho em sessão de 05 de Junho de 1998, Primeira Alteração
Contratual registrada sob nº 99063064-1 por despacho em sessão de 22 de Abril de
1999, Segunda Alteração Contratual registrada sob nº 99097780-3 por despacho em
sessão de 25 de Maio de 1999, Terceira Alteração Contratual registrada sob nº
20010027815 por despacho em sessão de 05 de Janeiro de 2001, Quarta Alteração
Contratual registrada sob nº 20032400985 por despacho em sessão de 05 de
Setembro de 2003, Quinta Alteração Contratual registrada sob nº 20085127280 por
despacho em sessão de 26 de Novembro de 2008, Sexta Alteração Contratual
registrada sob nº 20085568678 por despacho em sessão de 16 de dezembro de 2008
e Sétima Alteração Contratual registrada sob nº 20090116089 por despacho em
sessão de 05 de Janeiro de 2009, inscrita no CNPJ sob nº 02.562.003/0001-44,
resolvem assim, alterar o contrato social.
CLAUSULA PRIMEIRA: O objeto social da sociedade fica alterado para: Indústria de Pré
Moldados de cimento e estruturas metálicas e Indústria da Construção Civil.
CLAUSULA SEGUNDA-O nome empresarial da sociedade passa para CATANI INDÚSTRIA DE
PRE MOLDADOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA- ME
CLAUSULA TERCEIRA: Fica eleito o foro de Coronel Vivida - Pr, para o exercício e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, por assim, estarem justos e contratados lavram, datam e assinam o presente
contrato, em três vias de igual teor e forma.
Coronel Vivida, 15 de Setembro de 2009.
TES'tEMU AS:
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CATANI INDÚSTRIA DE PRE MOLDADOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ·ME
CNPJ 02.562.003/0001-44
NONA ALTERAÇAO CONTRATUAL
GEVERSON CATANI, brasileiro, natural de Capanema - PR, solteiro, nascido em
05/08/1973, Engenheiro Civil, portador do CPF sob nQ 911.076.449-68 e Cédula de
Identidade n2 5.766.489-4 SSP/PR, residente e domiciliado na Av. Generoso
Marques, 154 -·Centro, município de Coronel Vivida - PR, CEP 85550-000 e ELOIR
GEREMIA, brasileiro, natural de Pato Branco - PR, solteiro, nascido em 23/06/1976,
empresário, portador do CPF sob n2 995.152.029-49 e Cédula de Identidade n2
6.540.699-3 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Major Estevão Ribeiro do
Nascimento, 1316, bairro Schiavini, município de Coronel Vivida - PR, CEP 85550-
000, únicos sócios da empresa CATANI INDÚSTRIA OE PRE MOLDADOS E
CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, com sede na Avenida Generoso Marques, 128,
centro, município de Coronel Vivida - PR, CEP 85550-000, registrada na Junta
Comercial do Estado do Paraná, sob NIRE nQ 41203919479 por despacho em sessão
de 05 de Junho de 1998, Primeira Alteração Contratual registrada sob nQ 99063064-1
por despacho em sessão de 22 de Abril de 1999, Segunda Alteração Contratual
registrada sob nQ 99097780-3 por despacho em sessão de 25 de Maio de 1999,
Terceira Alteração Contratual registrada sob n2 20010027815 por despacho em
sessão de 05 de Janeiro de 2001, Quarta Alteração Contratual registrada sob n2
20032400985 por despacho em sessão de 05 de Setembro de 2003, Quinta Alteração
Contratual registrada sob n2 20085127280 por despacho em sessão de 26 de
Novembro de 2008, Sexta Alteração Contratual registrada sob n2 20085568678 por
despacho em sessão de 16 de dezembro de 2008 e Sétima Alteração Contratual
registrada sob n2 20090116089 por despacho em sessão de OS de Janeiro de 2009 e
Oitava Alteração Contratual registrada sob n2 20095142916 por despacho em sessão
de 16 de setembro de 2009, inscrita no CNPJ sob nQ 02.562.003/0001-44, resolvem
assim, alterar o contrato social.
CLAUSULA PRIMEIRA: Fica retificada através desta a numeração da Alteração Contratual
anterior onde consta Sétima Alteração Contratual, correto Oitava Alteração Contratual.
CLAUSULA SEGUNDA: INGRESSO DE SOCIO: Ingressa na Sociedade ROBERTA CRISTINA
MATIOS, brasileira, natural de Pato Branco-PR, solteira, nascida em 14/01/1982, Cirurgiã
Dentista, portadora do CPF 007.967.099-71 e Cédula de Identidade nQ 7.809.159-2 SSP/PR,
residente e domiciliada na Rua Pedro Ramires de Mello, 20, centro, município de Pato
Branco - PR, CEP 85501-250.
CLAUSULA TERCEIRA - RETIRADA DE SOCIO: Retira-se da sociedade o Sócio Eloir Geremia,
possuidor de 500 (quinhentas) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada perfazendo um
total de R$ 500,00 {quinhentos reais) totalmente integralizadas, vende, cede e transfere todos
os bens e direitos sobre as quotas de capital para a sócia ingressante ROBERTA CRISTINA
MATTOS, a qual paga neste ato do contrato em moeda corrente do país.
CLAUSULA QUARTA: O capital Social da empresa que era R$ 100.000,00 (cem mil reais),
devidamente integralizado fica elevado para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) cujo aumento é
feito neste ato em bens móveis e em moeda corrente do país da seguinte forma;
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CATANHNDÚSTRIA OE PRE MOLDADOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA-ME
CNPJ 02.562.003/0001-44
NONA ALTERAÇAO CONTRATUAL
2
• O sócio GEVERSON CATANI, que possuía na sociedade a quantia de 99.500 (noventa e
nove mil e quinhentas) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$
99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais), integraliza neste ato a quantia de R$
197.500,00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos reais) da seguinte forma:
A) R$ 147.500,00 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais) representado pelos
seguintes bens: 04 betoneiras no valor de R$ 5.000,00; 04 conjuntos de forma para pilares (8
pilares) no valor de R$ 28.000,00; 02 conjuntos de forma para vigas (4 vigas) no valor de R$
14.000,00; 02 formas para tesouras em concreto pré-moldado no valor de R$ 14.000,00; 01
compactador de solo elétrico no valor de R$ 8.000,00; 100 peças de andaimes metálicos no
valor de R$ 10.000,00; 05 aparelhos de solda elétrica no valor de R$ 3.000,00; 01 gerador a
diesel no valor de R$ 10.000,00; 02 torres metálicas para montagem de barracões no valor
de R$ 7.500,00; 01 talha elétrica para 2000kg no valor de R$ 6.000,00; 18 painéis metálicos
de formas para paredes no valor de R$ 18.000,00; 01 compressor de ar no valor de R$
3.000,00; 01 policorte de mesa no valor de R$ 1.500,00; 01 furadeira de bancada no valor de
R$ 1.500,00; 01 ponte rolante no valor de R$ 18.000,00.
B) R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a serem integralizados em moeda corrente no prazo de
05 anos (60 meses) na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ano.
• A sócia ROBERTA CRISTINA MATIOS, que possuía na sociedade a quantia de SOO
(quinhentas) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 500,00
(quinhentos reais), integraliza neste ato em moeda corrente do país R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais) representado por 2.500 (dois mil e quinhentas) quotas no valor
de R$ 1,00 (um real) cada.
CLAUSULA QUINTA: SITUACAO ATUAL - O capital social é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
divididos em 300.000(trezentas mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada, sendo dessas
devidamente integralizadas a importância de 250.000 (duzentas e cinqüenta mil) quotas de R$
1,00 (um real) cada perfazendo R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) em moeda
corrente nacional e em bens, e a integralizar 50.000 (cinqüenta mil) quotas no valor de R$ 1,00
(um real) cada perfazendo um total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que ficam assim
distribuídas:
Sócios:
GEVERSON CATANI
ROBERT A CRISTINA MA TIOS
TOTAL
quotas
297.000
3.000
300.000
Valor(R$)
297.000,00
3.000,00
300.000,00
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1,0
100,0
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3
CATANI INDÚSTRIA DE PRE MOLDADOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
CNPJ 02.562.003/0001-44
NONAALTERAÇAO CONTRATUAL
CLAUSULA SEXTA: Fica eleito o foro de Coronel Vivida - PR, para o exercício e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, por assim, estarem justos e contratados lavram, datam e assinam o presente
contrato, em três vias de igual teor e forma.
Coronel Vivida, 30 de Novembro de 2009.
GEVERSO CATANI
ELOIR GEREMIA
ROBERTA ~ CRISTINA MATTOS
.CLAU 1: NIO MOZANER
RG 6.244.742-7 SSP/PR
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1 Destaques do governo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CAT ANI INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS E CONSTRUCAO CIVIL L TOA
CNPJ: 02.562.00310001-44
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional·
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www. pgfn. fazenda.gov. br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB rP- 3, de 02/05/2007.
Emitida às 13:10:47 do dia 1911012009 <hora e data de Brasília>.
Válida até 17/04/2010.
Código de controle da certidão: 0047.ABE6.C372.ECBE
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Nova Consulta ~Preparar pág.ina
~para impressão
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS As CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E As DE
TERCEIROS
Nome: CONSTRUTORA CATANI L TOA - ME
CNPJ: 02.562.00310001-44
Nº 089942009-14021060
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas
de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a
contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e
a inscrições em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
•.. Esta certidão, emitida em nome da matriz é válida para todas as suas filiais,
refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições
devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em Divida Ativa do INSS, não
abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as inscrições em Divida
Ativa da União, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de
Julho de 1991, e alterações, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade empresária
ou simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei
nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
sociedade empresária ou simples, inclusive a decorrente de cisão total, fusão ou
incorporação.
. A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e
i .•.. à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
ittp:l lwww. receita. fazenda. gov. br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 0210512007.
Emitida em 2910612009.
Válida até 2611212009.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 5598882-08
Certidão fornecida para o CNPJ: 02.562.003/0001-44
Nome Empresarial: CONSTRUTORA CATANI LTDA
(Estabelecimento Inativo no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR)
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados
ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de pendências junto à
Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Licitação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 18112/2009 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 5598882M{)S
Emitida Eletronicamente via k\ternet
19110120()9 -13:12:51
Dados transmitidos de forma segura
T ecnologla CELEP AR
~l)fl dejj
f!1 ~'Ó
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA .~Fis,21_] ' - . ~9 F.S7:4 no nn PARA lv'A v'"º
CERTIDÃO NEGATIVÀ Nº 962 ! 2009
Cadastro
Nome
Ender~ço
Bairro
CPF/CGC
Finalidade:
540000003780
CATANI INDUSTRIA DE PRE
AV. GENEROSO MARQUES
BAIRRO CENTRO
02.562.003/0001-44
Transmissão
MOLDADOS E CONSTRUÇÃO CIVI
128
CERTIFICAMOS para os devidos fins, que revendo o cadastro economico junto a
Fazenda Pública Municipal da .empresa acima descrita, NÃO CONSTA DÉBITOS
referente a tributos municipais inscritos ou não em dívida ativa até a presente
data.
*Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar d~' ·das posteriormente constatadas, mesmo as referentes a períodos compreendidos n ~IQÃO. .
Em firmeza do que eu, ELIANE APARECIDA DE PROENCIO ~~ passei e digitei
a presente CERTIDÃO que não apresenta rasuras e emen vai por mim conferida 1
visada e assinada.
*A presente CERTIOÃO é válida sem rasuras até 19/01/2010 , e cópia da mesma só
terá validade se conferida com a original.
OBSERVAÇÕES: FINALIDADE :LICITAÇÃO
PREF'Ç;lTURA MUNICIPAL
\ DE PATO BRANCO
AUTENTICAÇÃO
Certifico que o presente é c6p1a hei do ong1na1
Pato Branco -1i.1 j O l .. ~_'!_,.
Gizeh cnstirra ~ -·--·
co·ronel Vi vida, 19/10/2009.
Comissão Pennan~nte de Licitações
SCHIAVINI
DE TRIBUTAÇÃO
CAIXA
CAIXA ECONOl\lli"CA FEDER.A.L
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 02562003/0001-44
Razão Social: CONSTRUTORA CATANI LTDA
Endereço: AV GENEROSO MARQUES 128 /CENTRO/ CORONEL VIVIDA/ PR/
85550-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 19/11/2009 a 18/12/2009
Certificação Número: 200911190843439497 5484
Informação obtida em 02/12/2009, às 08:55:35.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Página 1 de 1
https://webp.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSimprimirPapel.asp?V ARPessoaMatriz ...
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Direito da Comarcà de Coronel Vivida - Paraná
Cartório do Distribuidor e Anexo s
Maria Cristina Schulz de Lima
Distribuidor judicial
Certidão Negativa
'
Para efeitos Civis
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CIVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial, Pequenas Causas), CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado
Especial) sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
CONSTRUTORA CATANI L TOA ME
CNPJ 02.562.003/0001-44, no periodo compreendido entre a presente data e os últimos 10 anos que a antecedem.
11111111111 ~1111111111111 m 111111111111 rn ~ ~ 1~ 1111111 m ~ 11~ 111111111111111111111111111
CEL. VIVIDA/PR, 17 de Julho de 2009.,13:30:35
\ . , \ .
·-- ... ___ /- ~-- \ 1 Jl /
~ CR 1 SCH~M~T-ITULAR
·02 432 042/0001-27\
CARTÓRIO DlSTRlillJIOOP
E ANEXOS
•Aari• Crmtina Si:hulz de Ltmf!
"rll9f triis PocrerM. llin Cerrtre "'""'""4\1"1 ('..(V@AA! Ili~ ""!
Custas = R$ 17,00
o~ $'J:R,H>ÍJ,z,ó
,_ ··· - .,•.óV;;--.", -·
'CXB6~27
CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE CORONEL V/VIDA-PR -
,'-" 1 -,~, --.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (13/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDJ!:NCIA
DATA
HORA PÁG
30/06/2009
14:00:38
0001/0010
858000000038 006001800905 707510200801 256200300014
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
COMP: 06/2009 COO REC:l55 COO GPS: 2208 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0
TOMADOR/OBRA: PARQUE PLANALTO INSCRIÇÃO: 700007294679 --NOMÊ--TAABALHADOR·------------·--·--------------------- -- --- -----------------------PIÚPASEP/ci:·----------·-·-·----- ----A.õrXissAÕ ____ CAT ____ ÕcÕR ____ DATAlCÕD-MOVIMÊ-iiTA.Çi\o-----·---------------éi3õº
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
--;;1-ümi-i::oPE"s ___ õi.i--si:"L«:.:z;:·-·-··-----------·-------------- -----------------------í·2·1·:-õs1s·9:·4·9::3·---------··---------·0uõ-ú2õo9 ______ õ1·-------------------------··------·-·----------··----------------------·0715·5-
84o, 4o o,oo o,oo 67,23 67,23 o,oo
--1----EM-PRESAi·T-õMADOR·--·----------------------------------------------------------·---------····------------------------·--------------··--------------------------------------------·-·---------------------------------------~-~ ~â~a;~~
840,40 0,00 0,00 67,23 67,23 O, t;!i"Jf;w ~, "'-~ o ~ q,b, fi-'
:JueJ'21 I,)'
~;e, <'
)-
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (13/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - TOMADOR DE SERVIÇOS/OBRA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA: PÁG :
30/0M2009
14:00:38
0002/0010
858000000038 006001800905 707510200801 256200300014
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME
COMP: 06/2009 COD REC: 155 COD GPS: 2208 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0
TOMADOR/OBRA: PARQUE PLANALTO Nº DE CONTROLE: KljOP2mgKxk0000-6 ---------------------------------------------------- --- --- --- ----- --. "" . ------·-... -- -- --- -- ------ -· LOGRADOURO: AVENIDA GENEROSO MARQUES 128 BAIRRO: CENTRO
CIDADE: CORONEL VIVIDA UF: PR CEP: 85550-000 -------------
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13° REMUNERAÇÃO 13° BASE eÁL PREV soe
-----------------------------------------------------------------------
01 1 840,40 0,00 840,40
TOTAIS: 1 840,40 0,00 840,40
Nº ARQUIVO: KD1QcLyjp2C0000-0
INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
INSCRIÇÃO: 700007294679 --------------------------··--------------------------
CNAE PREPONDERANTE' 4744099
eNAE: 4744099
BASE eÁL 13º PREV soe
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (13/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
TOMADOR DE SERVIÇOS/OBRA
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME
COMP: 06/2009 COO REC: 155 COO GPS: 2208 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0
TOMADOR/OBRA: PARQUE PLANALTO Nº DE CONTROLE: KljOP2mgKxk0000-6
DATA
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14 :00:38
0003/0010
Nº ARQUIVO: KD1QcLyjp2C0000-0
INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
INSCRIÇÃO: 700007294679 _______ _, ___________________________________________________________________________________________________________________________ -···-- ----·--------------------------------------------------------------------·--------------------------------------·-
LOGRADOURO: AVENIDA GENEROSO MARQUES 128 BAIRRO: CENTRO
CIDADE: CORONEL VIVIDA UF: PR CEP: 85550-000 TELEFONE: 0046 3232 4582
CNAE PREPONDERANTE' 4744099
CNAE: 4744099
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS:
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
309, 26 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
O, 00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
0, 00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13º SALÁRIO MATERNIDADE:
O, 00 COM PRODUÇÃO PJ:
0,00 COM PRODUÇÃO PF:
0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEF!P: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA
15 ANOS:
QUANTIDADE:
ESPECIAL/OCORRÊNCIA
0,00 20 ANOS:
O QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
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N2: o
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o S2:
o Z2:
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o S3:
o Z3:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
o L : o M:
o P3: o Ql:
o Ul: o U2:
o Z4: o Z5:
o Nl:
o Q2:
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o Z6:
67,23
0,00
0,00
0,00
0,00
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (13/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
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0004/0010
858000000038 006001800905 707510200801 256200300014
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME INSCRIÇÃO: 02.$62.003/0001-44
COMP: 06/2009 COD REC:155 COO GPS: 2208 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3, O
TOMADOR/OBRA: CENTRO ESPORTIVO PLANALTO INSCRIÇÃO: 700007295471 ··iioM"É .. rRÃiiÃi:ãiiiiõr.:·····-------------------------------------------------------------- --?iú"i;A.sEi?/ci·------------------------iiõi.irsst.0··-·e:iir·--·õ·c:õr.:····-õiirA!c·õ·õ--i.iovriiÉi~riiÇAõ-----------------·-·c:iiõREM SEM 13° SAL REM 13ºSAL BASE GÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO Jl\M
BASE GÁL PREV SOCIAL
··rvÃii-1ERi--õõ--íiiiscriii:"i1ro·· ------ -------------------------------------------iõ-6-:üaü·:·iiõ-~2··----------·----·····a11õ·4-,;-2009·-----õT·--··-----·-·······--··--- ··----- --·---------------·--····-···--·--·-o'iis·s·
840,40 0,00 0,00 67,23 67,23 0,00
RIVAIR DOS SANTOS 123.20623. 62-2 01/04/2009 01 07102
1.236,40 0,00 0,00 111,27 98,91 0,00
SIDNEI RODRIGUES 126.08615.72-6 01/04/2009 01 07152
840,40 o,oo o,oo· 67,23 67,23 o,oo
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
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GFIP - SEFIP 8.40 (13/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
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MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID~NCIA
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0005/0010
858000000038 006001800905 707510200801 256200300014
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
COMP: 06/2009 COO REC: 155 COD GPS: 2208 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0
TOMADOR/OBRA: CENTRO ESPORTIVO PLANALTO INSCRIÇÃO: 700007295471 --iioi1E"-1iiAsÃúiA.oofi-------------------····---------------·-··---·----------------------·-Prs)-P:zisiiP/ci:-- -----·---··········-···;;.ot.ii'iis.Kõ····c:Ã1··--õ-coR"····õA.1A!ciio-i1ovi'i1üirA.ÇÃo-·--··--·------------é8üREM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
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465, 00 O, 00 O, 00 51, 15 O, 00 O, 00
0,00 0,00 296,88 233,37 0,00
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8.40 (13/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA
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0006/0010
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - TOMADOR DE SERVIÇOS/OBRA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID~NCIA
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME
COMP: 06/2009 COD REC: 155 COD GPS: 2208 FPAS: 507
TOMADOR/OBRA: CENTRO ESPORTIVO PLANALTO -------------------------------------···--------------------------------
LOGRADOURO: AVENIDA GENEROSO MARQUES 128
CIDADE: CORONEL VIVIDA UF: PR
·------·--------
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13º
-----------------------------------------------------------------------
01
11
TOTArS:
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3 2.917,20
1 465,00
4 3.382,20
OUTRAS ENT: 0079
858000000038 006001800905 707510200801 256200300014
SIMPLES: l RAT: 3,0
Nº ARQUIVO: KDlQcLyjp2COOOO-O
INSCRIÇÃO: 02.562.003(0001-44
Nº DE __ <:?~T_R_OL~-'--~~~l_w_e){[l'J\'l7_oo_o_o~~---·················· ......... I_N~(;R.~~~?.' ............. ~?.º.º.º_7~~~-4_'..~.
CEP: 85550-000
REMUNERAÇÃO 13°
0,00
0,00
0,00
BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE1 4744099
CNAE: 4744099
BASE CÁL PREV soe BASE CÁL 13º PREV soe
2.917,20 0,00
465,00 0,00
3.382,20 0,00
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (13/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES Á PREVID~NCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
TOMADOR DE SERVIÇOS/OBRA
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME
COMP: 06/2009 COD REC: 155 COD GPS: 2208 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0
DATA
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14:00:38
0007/0010
Nº ARQUIVO: KD1QcLyjp2C0000-0
INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
TOMADOR/OBRA: CENTRO ESPORTIVO PLANALTO Nº DE CONTROLE: ItflweXnqw70000-1 INSCRIÇÃO: 700007295471 ································································· ················································································································•··
LOGRADOURO: AVENIDA GENEROSO MARQUES 128 BAIRRO: CENTRO
CIDADE: CORONEL VIVIDA UF: PR CEP: 85550-000 TELEFONE: 0046 3232 4582
CNAE PREPONDERANTE' 4744099
CNAE: 4744099
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS:
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
1.230,02 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
0,00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
0,00 COM PRODUÇÃO PJ:
0,00 COM PRODUÇÃO PF:
0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA
15 ANOS:
QUANTIDADE:
ESPECIAL/OCORR~NCIA
0,00 20 ANOS:
O QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
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O Z2:
0,00
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o S3:
o Z3:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
o L : o M:
o P3: o Ql:
o Ul: o U2:
o Z4: o Z5:
o Nl:
o Q2:
o U3:
o Z6:
296, 88
0,00
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0,00
0,00
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
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MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (13/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
DATA
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0008/0010
858000000038 006001800905 707510200801 256200300014
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME Nº DE CONTROLE: HSapRDoZcEm0000-5
COMP: 06/2009 COO REC:l55 COO GPS: FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: AVENIDA GENEROSO MARQUES 128 BAIRRO: CENTRO
CIDADE: CORONEL VIVIDA UF: PR CEP: 85550-000
··----------····-··------·-·-------···-------···------···---
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13° REMUNERAÇÃO 13º BASE CÁL PREV soe ----------·····-------------------·-------------------·······------------·····---------------------------·········------------···
01 4 3.757,60 o,oo 3.757,60
11 1 465,00 0,00 465,00
TOTAIS: 5 4.222,60 0,00 4.222,60
Nº ARQUIVO: KD1QcLyjp2C0000-0
INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE' 4744099
CNAE: 4744099
BASE CÁL 13º PREV soe
0,00
0,00
0,00
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
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MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
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GFIP - SEFIP 8.40 (13/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA:
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0009/0010
858000000038 006001800905 707510200801 256200300014
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME
COMP: 06/2009 COD REC: 155 COD GPS:
TOMADOR/OBRA:
------------------------
LOGRADOURO: AVENIDA GENEROSO MARQUES 128
CIDADE: CORONEL VIVIDA
Nº DE CONTROLE: HSapRDoZcEm0000-5
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: l RAT: 3,0
BAIRRO: CENTRO
UF: PR CEP: 85550-000
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDl:NCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/07/2009
DEPÓSITO FGTS
300,60
ENCARGOS FGTS
0,00
FGTS - 8%
3.757,60
0,00
4
CONTRIB SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
Nº ARQUIVO: KD1QcLyjp2C0000-0
INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE: 4744099
CNAE: 4744099
TOTAL RECOLHER
300,60
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GFIP - SEFIP 8.40 (13/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDeNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME Nº DE CONTROLE: HSapRDoZcEm0000-5
COMP: 06/2009 COO REC:l55 COO GPS: FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: AVENIDA GENEROSO MARQUES 128
CIDADE: CORONEL VIVIDA UF: PR
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
BAIRRO: CENTRO
CEP: 85550-000 TELEFONE: 0046 3232 4582
1. 539, 28 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
O, 00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
O, 00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13º SALÁRIO MATERNIDADE:
O, 00 COM PRODUÇÃO PJ:
O, 00 COM PRODUÇÃO PF:
DATA
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30/06/2009
14:00:38
0010/0010
Nº ARQUIVO: KD1QcLyjp2C0000-0
INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE' 4744099
CNAE: 4744099
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
364' 11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
0,00
0,00
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0,00
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA
15 ANOS:
QUANTIDADE:
ESPECIAL/OCORReNCIA
0,00 20 ANOS:
O QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H :
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N3: o
Q4: o
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I2: o I3: o I 4:
01: o 02: o 03:
Q5: o Q6: o R :
X : o y : o Zl:
o J :
O Pl:
O S2:
O Z2:
0,00
o
o K :
o P2:
o S3:
o Z3:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
o L :
o P3:
o 01:
o Z4:
o M: o
o Ql: o
o U2: o
o Z5: o
Nl:
Q2:
U3:
Z6:
0,00
o
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MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE '·
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MINISTÉRIO DA !, . :NDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (13/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
DATA: 30/06/2009
HORA: 14: 00: 38
PÁG : 0001/0003
RELAÇÃO DE TOMADOR/OBRA - RET
858000000038 006001800905 707510200801 256200300014
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
Nº ARQUIVO: KD1QcLyjp2C0000-0
Nº CONTROLE: HSapRDoZcEm0000-5
FPAS: 507 OUTRAS ENTIDADES: 0079 SIMPLES: COD REC: 155 COMP: 06/2009 l ALIQ RAT: 3, O
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOMADOR/OBRA : PARQUE PLANALTO
LOGRADOURO
INSCRIÇÃO: 700007294679 Nº CONTROLE: KljOP2mgKxk0000-6
BAIRRO CIDADE CEP UF
IMOVEL SLOBODA l LOTE RURAL 06 PLANALTO PATO BRANCO 85509210 PR
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MODALIDADE : "Branco"-Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------...J,iu:.zin.i:,>,,GQl-l'~Y!J;;riia;...fP'l'~Y!J;;;.>.uqI;<i;l),l!g~~J!(;Ç;;!I',I.">-- ------------------ VALORES FGTS - 8%
REM SEM 13° SALÁRIO
REM BASE CALC 13º SAL
TOTAL TRABALHADORES
840,40
0,00
r
REM SEM 13° SALÁRIO
REM 13 ° SALÁRIO
DEPÓSITO
ENCARGOS FGTS
CONTRIB SOCIAL
ENCARGOS CONTRIB soe
840,40
0,00
67,23
0,00
0,00
0,00
1 O 1 AL 1 RABA""Ltt r
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAIS DO TOMADOR
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VALORES PREVIDÊNCIA
REM SEM 13° SALÁRIO
REM BASE CALC 13° SAL
CONTR SEGURADOS DEVIDA
VAL DEVIDO PREV soe
TOTAL TRABALHADORES
Munic,: . %!.:· •º/.,,o
/~'! !ii" ~l
i~~·lf1 1~ ,,~J ~1 µ: o/7 .. .... ·-,ó,
840,40
0,00
67,23
309,26
l
REM SEM 13° SALÁRIO
REM 13º SALÁRIO
DEPÓSITO
ENCARGOS FGTS
CONTRIB SOCIAL
ENCARGOS CONTRIB soe
TOTAL TRABALHADORES
VALORES FGTS - 8%
840,40
. o' 00
67,23
0,00
0,00
0,00
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MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
GFIP - SEFIP8.40 (13/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/200S)
RELATÓRIO ANALÍTICO DE GPS
COMPETtNCIA: 06/2009
DATA:
HORA:
PÁG :
30/06/2009
14:00:3$
001/001
--------------------------------------------------------------------------------------------- EMPRESA
VALORES: SEGURADOS EMPRESA OUTRAS ENT
INSCRIÇÃO OUTRAS ENTIDADES
DED FPAS VALOR DA RETENÇÃO JUROS/MULTA
COD PAGTO
TOTAL
FPAS
REEMBOLSO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONSTRUTORA CATANI LTDA ME
67,23 193,29 48,74
700007294679
0,00
OBSERVAÇÃO : CONSTRUTORA : CONSTRUTORA CATANI LTDA ME - 02.562.003/0001-44
0079
0,00 0,00
2208
309,26
507
0,00
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONSTRUTORA CATANI LTDA ME
296,8$ 763,95 169,19
700007295471
0,00
OBSER\TAÇAO : CONSTRUTORA-: CONSTRUTORA CATANí LTDAME--::02. 562. 003/0001~44
0079
0,00 0,00
2208
1.230, 02
507
0,00
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
W.un~ JJ o '1~ (Jj o-'·i
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'· MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE >F MINISTÉRIO DA
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GFIP - SEFIP 8. 40 ( 13/10/2008) TABELAS 23. O ( 18/02/2009)
DATA: 30/06/2009
HORA: 14: 00: 38
PÁG : 0002/0003
RELAÇÃO DE TOMADOR/OBRA - RET
858000000038 006001800905 707510200801 256200300014
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
FPAS: 507 OUTRAS ENTIDADES: 0079 SIMPLES: 1 ALIQ RAT: 3, O
Nº ARQUIVO: KD1QcLyjp2C0000-0
Nº CONTROLE: HSapRDoZcEm0000-5
COD REC: 155 COMP: 06/2009
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOMADOR/OBRA : CENTRO ESPORTIVO PLANALTO
LOGRADOURO
INSCRIÇÃO: 700007 2954 71 Nº CONTROLE: ItflweXnqw70000-l
BAIRRO CIDADE CEP UF
RUA DOS PARDAIS SN PLANALTO PATO BRANCO 85501970 PR
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MODALIDADE : "Branco"-Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - VAI.ORES PREVIDÊNCIA
REM SEM 13° SALÁRIO 3.382,20
REM BASE CALC 13º SAL 0,00
REM SEM 13° SALÁRIO
REM 13º SALÁRIO
DEPÓSITO
ENCARGOS FGTS
CONTRIB SOCIAL
VALORES FGTS - 8%
2.917,20
0,00
233,37
0,00
0,00
! ENCARGOS CONTRIB soe 0,00
l'OTAL TRABALHADORES 4 : TGT.7'J:: T:Rngn1MAOQRES 3
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAIS DO TOMADOR ---------------------------------------------------·----------------------------------------------------------------------- VALORES PREVIDÊNCIA
REM SEM 13° SALÁRIO
REM BASE CALC 13º SAL
CONTR SEGURADOS DEVIDA
VAL DEVIDO PREV soe
3.382,20
0,00
296,88
1.230,02
REM SEM 13° SALÁRIO
REM 13 ° SALÁRIO
DEPÓSITO
ENCARGOS FGTS
CONTRIB SOCIAL
VALORES FGTS - 8%
2.917,20
0,00
233,37
0,00
0,00
ENCARGOS CONTRIB soe 0,00
,(;, ~~~ALHADORES -~: -21----z~,-. -----------------------------4 ---------- _____ :~:~~-:~~~~~~~~~~:---------------------~-------------------------
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MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
GFIP - SEFIP 8 .40 02/12/2009
DO BRASIL - RFB
TABELAS 2 3. O 18/02/2009
DATA:
HORA:
PÁG '
DECLARAÇÃO DE AUS~NCIA DE FATO GERADOR PARA RECOLHIMENTO FGTS
02/12/2009
11:08:24
001/001
Nº ARQUIVO: CYtUo82rlpmOOOOO
Nº DE CONTROLE:ARAEalTofnv0000-8
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA GENEROSO MARQUES 128
BAIRRO: CENTRO
INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
CIDADE: CORONEL VIVIDA
CEP: 85550-000 UF: PR
COMPET§NCIA: 10/2009
FPAS: 507
TOMADOR/OBRA:
REMUNERAÇÃO FGTS
FGTS 8%:
TAXA JAM 3%:
TAXA JAM 6%:
- FGTS 2%:
QUANTIDADE DE TRABALHADORES: O
FONE: (0046) 3232-4582
DATA VALIDADE:
SIMPLES: 1
R$
R$
R$
R$
SEM MOVIMENTO
INSCRIÇÃO:
R$
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DECLARO DE ACORDO COM O ART. 299 DO CÓDIGO PENAL A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
NESSE DOCUMENTO E NO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE:
"Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - rec""" ão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3
{três) anos, e ulta, se o documento é particular."
ASSINATURA DO REP ESENTANTE LEGAL
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MINISTÉRro DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA:
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 23.0 (18/02/2009) HORA:
02/12/2009
11:08:24
0001/0003
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME
COMP: 10/2009 COD REC:ll5 COD GPS:
TOMADOR/OBRA:
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13° SAL
SEM MOVIMENTO
REM 13ºSAL
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : 1-DECLARAÇÃO AO FGTS E À PREVIDÊNCIA
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0
PÁG '
INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
INSCRIÇÃO:
PIS/PASEP/CI
BASE CÁL 13ºSAL PREV soe
BASE CÁL PREV SOCIAL
ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
~::"'~~ l/:/ 1111 iJ. ,,! ilc:._~:\-;..
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"' G» "1 :::z_.\ . WJ ;;;- -"º'-';,'~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
(~íC.. ;;~ ~IS DA EMPRESA/TOMADOR \1)é/ ;::_' *~' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME
COMP: 10/2009 COD REC:llS COD GPS:
TOMADOR/OBRA,
LOGRADOURO: AVENIDA GENEROSO MARQUES 128
CIDADE: CORONEL VIVIDA
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : 1-DECLARAÇÃO AO FGTS E À PREVID~NCIA
Nº DE CONTROLE: ARAEalTofnv0000-8
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3.0
BAIRRO: CENTRO
UF: PR CEP: 85550-000
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13 º REMUNERAÇÃO 13º BASE CÁL PREV soe
TOTAIS: o o, 00 0,00 0,00
';;> 1C?ô)\. O\ /(/Ji Õ) ç...'f·
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DATA:
HORA:
PÁG '
02/12/2009
11:08:24
0002/0003
Nº ARQUIVO: CYtUo82rlpm0000-0
INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
INSCRiçÃO:
CNAE PREPONDERANTE: 4744099
CNAE: 4744099
BASE CÁL 13° PREV soe
0,00
't/3.marQI ,.1..,
o
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 23.0 {18/02/2009)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME Nº DE CONTROLE: ARAEalTofnv0000-8
COMP: 10/2009 COD REC:llS COD QPS: FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3.0
TOMADOR/OBRA'
LOGRADOURO: AVENIDA GENEROSO MARQUES 128 BAIRRO: CENTRO
CIDADE: CORONEL VIVIDA UF: PR CEP: 85550-000 TELEFONE: 0046 3232 4582
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA'
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
O. 00 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
0.00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
0.00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0.00 13º SALÁRIO MATERNIDADE:
O. 00 COM PRODUÇÃO PJ:
O • O O COM PRODUÇÃO PF :
DATA:
HORA:
PÁG ,
02/12/2009
11:08:24
0003/0003
Nº ARQUIVO: CYtUo82rlpm0000-0
INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE: 4744099
CNAE: 4744099
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: O. 00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
0.00
o.oo
o.oo
o.ao
0.00
o.ao
o.oo
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
O. 00 VALOR A COMPENSAR:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
BASE DE CÁLCULO
15 ANOS:
QUANTIDADE'
APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
0.00 20 ANOS:
O QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES ( CÓDIGOS
H ' o Il: o 12: o 13: o I4:
N2: o N3: o 01, o 02: o 03,
o Q4, o Qs, o Q6, o R'
o w ' o x, o y ' o Zl:
o J '
O Pl:
O S2:
O Z2:
VALOR SOLICITADO:
0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
o.oo
O.DO
o
o K'
o P2:
o S3:
o Z3:
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
25 ANOS:
QUANTIDADE'
o L ' o M '
o p3, o Ql'
o Ul: o U2:
o Z4: o Z5:
o Nl:
o Qz,
o U3:
o Z6:
º·ºº 0.00
0.00
0.00
o
o
o
o
o
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MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009)
DATA: 02/12/2009
TABELAS 23.0 (18/02/2009)
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDftNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
HORA:
PÁG
11:08:24
0001
(AUS~CIA DE FATO GERADOR)
EMPRESA: CONSTRUTORA CATANI LTDA ME Nº CONTROLE: ARAEalTofnv0000-8
Nº ARQUIVO: CYtUo82rlpmOOOO-O
INSCRIÇÃO: 02.562.003/0001-44
COMP: 10/2009
TOMADOR/OBRA:
COD REC: 115 COD GPS: FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 AI,,IQ RAT: 3, O
INSCRIÇÃO:
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOGRADOURO: AVENIDA GENEROSO MARQUES 128 BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE: 4744099
CIDADE: CORONEL VIVIDA UF: PR CEP: 85550-000 TELEFONE: 0046-32324582 CNAE: 4744099
ÃPüAAÇfo-DõVÃLÕR_Ã_RicõI.HÊR~---------------------------sõ,-------------62õ-------------,44-------------779-----------------TÕTÃL ___ _
SEGURADO
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 o,oo o,oo
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Even~o Desporeivo/Patrocínio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 º·ºº º·ºº 0,00 0,00 0,00
(-) Sal. Familia/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVID:êNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
õüTRAS-iNTíDÃÕsS- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ô ,-o-o- - - - - - - - - - - -õ ~ õo- - - - - - - - - - - -o-, õõ - - - - - - - - - - - --o-, õõ-- - - - - - - - - - - - - - - -o-, õõ - - - -
RBCOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID O, 00 O, 00 o, 00 O, 00 O, 00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL A RECOLHER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-r*) -õs- Vãfores -de -rê't:ei1Ção~ -sãiái-Iõ-fãnif1-iã/Sã1árfo--inãternrctade-ê CõniPeliSãÇão -dêmõãStrãdõS -sãõ -oS-êfe11VãIDeiltê ãbãtidõS :- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CO~STITUI(EM)CRÊDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO, E CONSEQUENTE EXECUÇÂO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI Na 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSA.MENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCED~NCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO. ,•.1' ~ (J)
~!'°) '\ ~ ~* O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
;;~\~ t::Jv OCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTbfCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA \,k-' êfl" PREVIDilNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
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Q::J ui \'Oc
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIACÃO
Pelo decreto número 5.172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
Imóvel: Imóvel Rural, lote 40-F (quarenta-F), desmembrado de uma parte do
"Imóvel Nilso José Crema 1 ª parte", encravado na parte do lote rural nº 40- do Núcleo Bom
Retiro, com área de 4.975,50m' (quatro mil e novecentos e setenta e cinco metros e
cinqüenta centímetros quadrados), situado na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide,
Parque Industrial Eduardo Dagios, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato Branco - PR,
constante da Matricula nº 29.185 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco.
O imóvel é avaliado em R$ 149.265,00 (cento e quarenta e nove mil e duzentos e
sessenta e cinco reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
João~ 4Vl:embro
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
-
\
\
\
\
r-
\
\
Medidas de distâncias em metros
SUBDIVISÃO DE ÁREAS - IMÓVEL "Nilso José Crema 1ª Parte"
RUA TOCANTINS, 2396, SALA 13
PATO BRANCO - PR
DEll!lMINAÇIW LOTE 40-F
PRDPRIETAAID PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Llll:AL BR 158 ·PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO
FONES (OXX46l 3025-73419912-7347 RESP. TtC.o ENG' CIVIL JAIRD TRCHBETTA
4.975,50 m2
1: 2000
',.
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77 .780.781/0001-09
RUBRICA
/d /\i,\)\\ e ~
'&
~~· 1 Fis Sç ':!? -~ TITULAR
~cS~~~ MATRICULA N9 ... 29. lB!> ' @.&
CPF 603.278.559·91
27 de Janeiro de 1998.
IMOVEL RURAL- "IMÓVEL NILSO JOSÉ CREMA 1 ª PARTE", desmembrado
de uma parte do Imóvel ·Eugenio Zortea ~· pa~te,encravado na_p~r~e do
lote rural sob nº40, do núcleo Bom Retiro, situado neste municipio de
·Pato Branco, contendo a ârea de 88.254,09m2(0ITENTA E OITO MIL,DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO METROS E NOVE CENTIMETROS QUADRADOS)~ dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 344,33m com rumo de 81º17'NO, co~frontando com o
Loteamento Planalto; SUL: Por uma linha seca medindo 387,13m com
rumo de 81º17 1 SE, confrontando com o Imóvel Eugenio Zortea 3ª parte;
LESTE: Por duas linhas secas, medindo 108,74m e 150,00m, com rumos de 14º27'2l"SE e 8º43'80, confrontando com o Imóvel Nilso José
crema· OESTE: Por uma linha seca medindo 149,97m com rumo de 8º
43'NE'. confrontando com o imóvel Eugenio Zortea lª parte. As medidas
e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo
com o provimento nº06/97, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1. de
09.12.96, as quais assumiram inteira ·responsabilidade pelo suprimento. cadasti;-ado no INCRA sob nº722 120 017 868. Ref. R.l e AV.6-
19.592, 'do lí'Vro nº02, deste Oficio. , .. ~::: ..
PROPRIETÁRIO: NÍLSO JOSE CREMA,
comercio, residente e domiciliado
dade de' Pato 'Branco-Pr., · inscrito·
nº3.254.461-4-PR.
brasileiro, soleira, màior, do
a rua Maria Bueno nº52, nesta cino CPF sob nº435.075.739-20, C.I.
Visto
-
AV.l/29.185-Prot.nº94.190-27/0l/98-Conforme Termo de Responsabilidade de Conservação de Floresta, datado de julho/97, firmado entre o
INSTITUTO AMBIENTAL D01 PARANÁ-IAP- VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO
DO MEIO AMBIENTE-SEMA, e o sr.NILSO JOSE CREMA, o qual declara ~erante a autoridade florestal do Estado do Paranâ, que também assina
o pres~nte termo, tendo em vista do disposto no art. 16, alinea "a"
parâgrafo 2º, da lei nº4.771/65(Código Florestal), que a floresta ou
forma de vegetação existente, com a ârea de 2,4650, correspondente a
27,93%(por cento) do total da propriedade, compreendida nos limites
indicados no referido termo, fica compondo a RESERVA FLORESTAL LEGAL
gravada como de utilização limitada nos termos da legislação florestal. A autoridade florestal,neste ato representada por Willian C.
P. Machado, declara que a ârea supra descrita foi localizada dentro . da propriedade referida, conforme prevê o art.1·6· do Código Florestal
O proprietârio compromete-se, por si, seus herdeiros e sucessorres,a
fazer o presente gravame sempre bom, firme e valioso,bem como averbalo a margem do registro imobiliârio respectivo perante o cartório
competente, nele depositando a planta ou croqui da ârea de Reserva
Legal, que faz .parte do integrant·e do presente termo. O proprietârio
compromete-se ainda, a promover o reflorestamento da ârea de Reserva
Florestal legal,em caso de.inexistência de cobertura floristica parcial ou total, na ârea indicada. Ref. Mat. 29.185, acima. Dou fé.
fg/mk
R.2/29.185 - Prot. nºll6.226 17/03/2004 -TRANSMITENTE: NILSO
JOSE CREMA, C.I. nº3.254.461-4-PR CPF nº4,35.075.739-20, brasileiro
solteiro,· do comercio, residente e domiciliado na Rua Maria Bue.no n~
52, Trevo da Guarany, na cidade de Patàl=, Branco-Pr. ADQUIRENTE: ·MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Juríd:i;4 ~ eito pri qm 1>.sd~
Rua Caramuru, nº271 Centro na cidad .~':ê Pat "Í:B anco l}BrP,at, c-s:l)@:,I
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/QOO '...15'4.E CR T D ·~<:iDESAPR ··A ÃO
A ~
§ F\s ..
~
1\)
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•
....
V1 °'
~ 'i'o
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----CONTINUAÇÃO--------------~----...,...---------..
Público de 04.03.2004, Lº148, fls. 144/145, 2º Tab. Local. YALOR:
R$150.000,00, que será pago da seguinte forma: R$75.000,00 no dia
30,04.2004;e R$75.000,00 no dia 30.05.2004.0 imposto de transmissão
inter-vivos foi isento conforme guia nº258/2004, de 11.02.2004. Certidões Negativas: Municipal nº678/2004, Estadual nº1265834-20, Federal nº6.669.938/04, IAP sob nº218110/04. Funrejus foi isento conforme Lei nº12.604 de 02.07.1999. Os vendedores, declararam na escritura não serem e nunca terem sido contribuintes obrigatórios, para a
Previdência social, como pessoas fisicas, na qualidade de empregadores. obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura. Ref.
Mat-. 29.185, acima. Dou fé. C. 4.322 VRC = R$453,81.
~~.
AV.3/29.185- Prot.nº120.399- 05/04/2005~ Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito a titular deste cartório, pelo
· MUNICIPIO DE PATO BRANCO,o qual na pessoa de seu representante leJCI' gal, apresentou a NOTA DE EMPENHO, empenhada junto a Prefeitura Municipal de Pato Branco-Pr,em 10.04.04, bem como dois recibos, no valor
de R$ 75.000,00,perfazendo um total de R$ 150.000,00,devidamente assiando pelo sr.NILSO JOSE CREMA, dando geral quitação das cpndições
de pagamento, Cc;!l~ante do R.2-29.185 retro.acima.Dou fé. e. 2.161
VRC= R$ 226, 90. ~~. . .
AV.4/29.185- Prot.nºl20.400- 05/04/2005- Conforme memorial descretivo e plantas,aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco,datado de 05.11.04,referente a uma parte do Imqv~l Nilso José Crema,1º
parte, desmembrado de uma pàrte do Imóvel Eugenio Zortea, 2• parte,
encravado na parte do lote rural nº40, do Núcleo Bom Retiro situado
neste municipio de Pato Branc~,contendo a área de 15.509,J8m2,cons
tante do R. 2-29 .185, de propriedade do · MUNICIPIO DE PATO BRANCO
qu: de acordo com o referido memorial descret~vo e plantas,parte co~ a area de 10.000,00m2, que fará parte do IMOVEL MUNICIPAL PARQUE
INDUSTRIAL PLANALTO,o qual passará a ser o Lote nº40-A,com a área
de 1~,000,00m2 e o restante com a área de 5.509.28m2,passará. a
1
ser are'.: da "Rua Guilherme Jorge Scheide",com os limites e con
-'~~ . .-· frontaçoes constantes da nova matricula sob nº36.597,do livro nº02
deste oficio.Dou fé.C.60 VRC= R$ 6,30. ,
r11.1ao.1a110001-09l
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO IERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 897
CEP 85504·350
L!ATO BRANCO p~ ; /
I
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: LOTE 40-F DO "IMÓVEL NILSO JOSÉ CREMA 1ª PARTE" - PARQUE
INDUSTRIAL PLANALTO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Resumo: Desmembramento do LOTE 40-F encravado no lote 40 do "Imóvel Nilso José
Crema 1 ª Parte - Parque Industrial Planalto'', contendo área de 4.975,50m1, constante da
matrícula 29.185 de propriedade do Município de Pato Branco, conforme descrição
abaixo:
Nome do Imóvel LOTE40-F
Área do Imóvel • . 4.975,50 m2 (Quatro mil e novecentos e setenta e cinco virgula
cinquenta metros quadrados).
Confrontações:
NORTE: Confronta com a Rua Guilherme Jorge Scheide, medindo 30,00m;
SUL: Confronta com área de Reserva Legal, medindo 30,00m;
LESTE: Confronta com o Lote 40-E medindo 165,85m;
OESTE: Confronta com o Lote 40 medindo 165,85m.
Pato Branco 30 de novembro de 2009.
( • f
Prefeitura Municipal d Pato Branco
Proprietário
Jairo T rombetta
r...,,. r:i.1;1 ,. ·• •
,/~~/
[Ç'~:ro Trombetta
Responsável Técnico
Eng Civll CREA PR 20250 D
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
MEMORANDO· Nº257 /09 Pato Branco (PR), 01 de dezembro de 2009.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
PARA: Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos -
Vlademir Dai Ross.
ASSUNTO: Lei de zoneamento.
Através deste, solicitamos a Vossa Senhoria que nos seja
fornecido parecer da Secretaria acerca da Lei de Zoneamento para
implantação, no terreno Lote 40-F (quarenta -F), parte do Imóvel Rural
"Imóvel Nilso José Crema 1ª parte", desmembrado de urna parte do imóvel
Eugenio Zortea 2ª parte, encravado na parte do lote rural sob n° 40, do
Núcleo Bom Retiro, sem benfeitorias, com área de 4.975,50m2 (quatro mil e
novecentos e setenta e cinco metros e cinqüenta centímetros quadrados),
situado na Rua Guilherme Jorge Scheide, no Parque Industrial Eduardo
Dagios, constante da Matricula nº 29.185, no Município de Pato Branco - PR,
para a indústria Construtora Catani Ltda , que tem como objeto a
fabricação de pré-moldados de concreto.
om o vosso entendimento.
é ar H. Lattmann
etário
cretaria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico.
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, PESG;IUISA E
PLANEJAMENTO URBANO DE PATO BRANCO
Memorando nº 298/09
De: IPPUPB - Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano
de Pato Branco.
Para: SEOSP E SDET
Data: 01 /12/09
Ref: Resposta ao memorando nº 257/09 da Séc. de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
Declaramos que o Lote 40-F, parte do imóvel rural "Imóvel Nisa José Crema
. 1ª. Parte" desmembrado de uma parte do imóvel Eugenia Zortea 2ª. Parte,
encravado na parte do lote rural sob nº40, do núcleo Bom Retiro, sem benfeitorias,
com área de 4.975,50m2 , situado na Rua Guilherme Jorge Scheide, Parque
Industrial Eduardo Dagios, constante da matrícula nº29.185, neste Município de
Pato Branco - PR, onde pretende-se implantar a indústria Construtora Catani Ltda.,
que tem como objetivo a fabricação de pré-moldados de concreto está situado em
zona adequada para o uso industrial e não possui óbices quanto a Lei Zoneamento
de Uso e Ocupação do Solo Urbano, de acordo com o Plano Diretor- lei
complementar nº28 de junho de 2008
Glauco andoná baldo
Arquiteto e Urbanista
Diretor de Desenvolvimento Urbano
''.''ii< .•, .. , \d
... \ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO B
INFORMAÇÕES
PROTOCOLO Nº 1
'D .. -" 1
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~ÚHHUO/e~dde/~~~'tOdt,e/o>:g Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 286/2009
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar o Lote 40-F, parte do Imóvel Rural "Nilso
José Crema lª Parte", desmembrado de uma parte do imóvel Eugenio Zortea
2ª Parte, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro,
sem benfeitorias, com área 4.975,50 m2, situado na Rua Guilherme Jorge
Scheide, no Parque Industrial Eduardo Dagios, constante da matrícula nº
29.185, do lº Ofício do Registro Geral de Imóveis, da comarca de Pato
Branco, avaliado em R$ 149.265,00 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e
sessenta e cinco reais), à empresa Catani Indústria de Pré-Moldados e
Construção Civil Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº 02.562.003/0001-44, com sede na Avenida Generoso Marques,
nº 128, em Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel
objeto da doação destina-se a requerente para atuar no ramo de indústria da
construção civil e fabricação de pré-moldados de concreto.
É o relatório sintético.
O Poder Público Municipal tem como política pública, o incentivo a
atividade industrial, mediante doação de imóvel público, com a finalidade de
promover a instalação de novas indústrias, a geração de empregos e renda,
com vistas ao incremento da receita pública, conforme se verifica no caso
presente, pelos números apresentados no estudo de viabilidade econômicofinanceira em anexo.
Conforme informações anexas, a referida empresa encontra-se sediada no
vizinho município de Coronel Vivida, sendo que o seu sócio administrador
tem a intenção de iniciar uma nova atividade e alterar a sede da empresa para
o município de Pato Branco.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, qu
referido imóvel será destinado para o ramo de Indústria da Construção Ci
fabricação de pré-moldados de concreto.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarap branco.com.br
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207/93, que
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Sob o ponto de vista redacional, recomendamos seja adequada a redação
do artigo 1º "caput", para nele constar "valor da avaliação do imóvel" e
o "endereço atual da empresa" (Coronel Vivida - Pr).
No mesmo sentido, recomendamos seja adequada a redação do inciso II,
do Parágrafo único, do art. 1º, para nele consignar que o objeto social da
empresa é: "indústria de pré-moldados de cimento e estruturas metálicas
e indústria da construção civil'', conforme consta da Sétima Alteração
Contratual, registrada em 16/09/2009 na Junta Comercial do Paraná.
(doe. Anexo)
Feitas essas considerações, estando a matéria amparada legalmente,
opinamos em fornecer parecer favorável a regimental tramitação da matéria,
competindo as comissões permanentes procederem as diligências de estilo.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Brph~~ 8 de dezembro de 2009.
\ '
v.<-t.. ~·~~
, onteiro do Rosário
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Estado do Paraná
COMISSÃO: Justiça e Redação
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 286/2009
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 286/2009, de autoria do de
autoria do Executivo Municipal, o qual busca apoio do douto Plenário desta
Casa de Leis, obter autorização legislativa para doar imóvel à empresa
Catani Indústria de Pré-Moldados e Construção Civil Ltda, que tem como
objeto a Indústria da Construção Civil e Fabricação de pré-moldados de
concreto.
Em síntese, justifica o autor que a empresa requerente atue no ramo
de Indústria da Construção Civil e Fabricação de pré-moldados de Concreto.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, os documentos, não foi observado
nenhuma ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à
tramitação do presente Projeto de Lei.
É o arecer, Salvo Maior Juízo.
Pat Branco, 11 de dezembro de 2009.
Laurindo Ce
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- I I COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 286/2009
O Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 286/2009,
autoriza a doação de imóvel à empresa Catani Indústria de Pré-Moldados e
Construção Civil Ltda.
O Poder Público Municipal tem como política pública, o incentivo a
atividade industrial, mediante doação de imóvel público, com a finalidade de
promover a instalação de novas indústrias, a geração de empregos e renda, com
vistas ao incremento da receita pública.
É de suma importância para nossa cidade a parceria tanto com
empresanos do nosso Município quanto a de Municípios de fora pois, estamos
trabalhando para o desenvolvimento de nossa cidade.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta
Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 11 de dezembro de 2009.
r1~- Arilde Lo~~~~ CPRB) - Presidente
Luiz sto Silva (DEM) - Membro
Vil Maccari ~~ (PDT) - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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i'rotocolo C'Eral -11-Dez-2009-14'58-00575!H/1
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 286/2009
O Executivo Municipal, através da mensagem nº 213/2009, busca
a aprovação do presente Projeto de Lei nº 286/2009, visando obter
autorização legislativa para doar o Lote 40-F, parte do imóvel rural Nilso José
Crema 1 º Parte, desmembrado de uma parte do imóvel Eugênio Zortea 2°
Parte, encravado no lote rural n º 40, do Núcleo Bom Retiro, sem benfeitorias,
matrícula n º 29.185 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis desta Comarca,
com uma área de 4.975,50 m2 , avaliado em R$ 149.265,00 (cento e quarenta
e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais) à empresa Cattani Indústria de
Pré-Moldados e Construção Civil Ltda-ME.
A finalidade operacional da empresa beneficiada é para a
implantação de processos de fabricação de pré-moldados de concreto.
A Assessoria Jurídica desta casa manifesta-se de forma
favorável, com relação ao atendimento das partes legais, manifestando a
necessidade de se fazer ajustes redacionais ao texto da Lei.
Após a análise emitimos PARECER FAVORÁVEL , à tramitação e
aprovação da matéria, sob o ponto de vista da existência de recursos
financeiros para as despesas a serem contratadas.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 11 dezembro de 2009.
~s ~' ~, Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente
C'~
William Ceza Pollonio Machado - PMDB
M bro/Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
C.lf.W. iüiIClPl'l DE PATO If-<PIUJ ffi ~un de /j
75 -111 !ii~ G:J. ~.;;
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Estado do Paraná I f. !,2 _ dOO'l _ ~ ~'º
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PLENÁRIO
AO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO
~~·
BRANCO
Os vereadores infra-assinados, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar
Pollonio Machado - PMDB e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para deliberação plenária, as
seguintes EMENDAS MODIFICATIVAS ao Projeto de Lei nº 286/2009:
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica o Art. 1 º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1 º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o Lote 40-F
(quarenta - F), parte do Imóvel Rural "Nilso José Crema 1ª parte",
desmembrado de uma parte do imóvel Eugenio Zortea 2ª parte,
encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro,
sem benfeitorias, com área de 4.975,50 m2 (quatro mil e novecentos
e setenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados),
situado na Rua Guilherme Jorge Scheide, no Parque Industrial
Eduardo Dagios, constante na Matrícula nº 29.185, avaliado no
valor de R$ 149.265,00 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e
sessenta e cinco reais), no Município de Pato Branco - PR, para a
indústria CATANI INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS E
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME, que tem como objeto a
Industria da Construção Civil e Fabricação de pré-moldados de
Concreto, de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
02.562.003/0001-44, com sede na Avenida Generoso Marques, nº
128, na cidade de Coronel Vivida - PR.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica o inciso II, do Parágrafo único, do Art.1 º,que passa a vigorar com
a seguinte redação:
II - destinação do imóvel exclusivamente para a Indústria de PréMoldados de cimento e estruturas metálicas e indústria da
construção Civil.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Nestes termos pedem deferimento.
Pato Branco, 18 de ovembro de 2009.
:;.
Wil~~chado-PMDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
Biano. Sr.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDAS ao Projeto de Lei
nº 286/2009, de autoria do Executivo Municipal, o qual busca apoio do douto Plenário desta Casa
de Leis, obter autorização legislativa para doar imóvel à empresa Catani Indústria de PréMoldados e Construção Civil Ltda:
EMENDA MODIFICATIV A:
Altera a redação do artigo 1° do projeto de lei nº 286/2009, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o Lote 40-F (quarenta -F), parte do
Imóvel Rural" Nilso José Crema !ªparte", desmembrado de uma parte do imóvel Eugenia Zortea
2ª parte, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro, sem benfeitorias, com
área de 4.975,50m2 (quatro mil e novecentos e setenta e cinco metros e cinqüenta centímetros
quadrados), avaliado em R$ 149.265,00 (cento e quarenta e nove mil e duzentos e sessenta e
cinco reais), situado na Rua Guilherme Jorge Scheide, no Parque Industrial Eduardo Dagios,
constante da Matricula nº 29.185, no Município de Pato Branco - PR, para a indústria CATANI
INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, que tem como objeto a
Industria da Construção Civil e Fabricação de pré-moldados de Concreto, de direito privado,
inscrita nci CNPJ/MF sob nº 02.562.003/0001-44, com sede na Avenida Generoso Marques, nº
128, ua cidade de Coronel Vivida-PR.
EMENDA MODIFICATIV A:
Altera a redação do Inciso II, do parágrafo único, do artigo 1 º do projeto de lei nº
286/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° ...
Parágrafo único ....
II - destinação do imóvel exclusivamente)\ara a indústria de pré-moldados de cimento,
estruturas metálicas e indústria da construção(da)civil.
\ .... //
Nestr~rm
Pato f co
, pedem deferimento.
11 de dezembro de 2009.
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
PROJETO DE LEI Nº 286/2009
Autoriza a doação de imóvel à empresa Catani
Industria de Pré-Moldados e Construção Civil Ltda.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o Lote 40-F (quarenta -F),
parte do Imóvel Rural " Nilso José Crema 1ª parte", desmembrado de uma parte do imóvel
Eugenia Zortea 2ª parte, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro,
sem benfeitorias, com àrea de 4.975,50m2 (quatro mil e novecentos e setenta e cinco metros e
. cinqüenta centímetros quadrados), avaliado em R$ 149.265,00 (cento e quarenta e nove mil,
duzentos e sessenta e cinco reais), situado na Rua Guilherme Jorge Scheide, no Parque
Industrial Eduardo Dagios, constante da Matricula nº 29.185, no Município de Pato Branco -
PR, para a indústria CATANI INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS E CONSTRUÇÃO CIVIL
L TOA, que tem como objeto a Indústria da Construção Civil e Fabricação de pré-moldados
de Concreto, de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.562.003/0001-44, com sede na
Avenida Generoso Marques, nº 128, na cidade de Coronel Vivida, Estado do Paraná
Parágrafo único. A doação de que trata este artigo fica condicionada ao
seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para a indústria de pré-moldados de
cimento, estruturas metálicas e indústria da construção civil;
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 270154, de
16 de julho de 2009, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90
(noventa) dias, contados da publicação desta Lei.
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Paraná
ES1E
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~!-~~::-~-~~e1::~~-~:ic~p~C :~1~~ i:~~J~~~~~,k~;~~~~~~4~-~--d~-~:-~;~~-ó~_F-~ (ii_uáre'nta -F); Párte 'áó-tm:6ve!'Ruial ~NllSO ÍoSé ererna:,1:' ~-e~'desniéfubfa~_(la~,_uin_a parte do imóvel EugC!Úo _Zortea-2•_p_arte, encravado iia:parte do·1o1e-~'~~ _n~ 40, -~o-NúéliiO
Bom Retiro. sem bénfeitóii.3:s:cOín'áreà de4.975,5Ónf (qúãttomu-e·n.ovécêii.tos:~ setenta é cin- ·
co lnetros- e eiilqiierita c;éntúnttroHjúa.drido$);'avaliadó'éni'R$149.i65;oo {cimto·equarenta é -
nove mil, dUl.Cntos e'sésserlta e cinco reais), situado na Rua GuilherineiJoi"ge Scheid_e,-no ~ate.
,que I~4UStrial ~u_ard~ D~o_s; ~o~~e.4~ M.l!-tricul_a·n.º:2?_,~~. ,n,?.~unidpi~>._c;le ?<ito ~rap.-_ cç·,- J>R.._p~ a_ llidústrja _Cj\TAJ:lI INDTJ_~_ DE Plle~_MpLpADOS_E CO,NSTRlJÇÃO_ C:i-_ -Vii LT~ 9..~-~ i:em'~\no ·_objtló_·à -~iidúStrk _da Cô_~Çâo0 c:Jvi!ê Fábriça:çiO _de' p~-m?ldadoS :
d_é_ ~oiiéfeto, di_diréi!o. Privác!O:'in'sçtifa' nb _çNPJ!MÍ' Sob :n• 02'.562.~3/000I-44, éom. séÍ:fe na '
. ~venidá'GenerosO·MárquéS, n• 128,-nà Cidade dé 'cofunel Vívidá;' Estad.O·do·Para'ná .
. !ará.grafo único. A doação de que trata este artigo fica condidOn.àda ao seguin' -·
·;•;<;· ·1-·
. _-: ,_,_., · "· ,I ;:; ~~e-~bi!id>!?.e.pelo P~-<l;e _dez. (I~) !111º~· con.tados ~ ~r d~ efetivo iní:
ciodasat_ivida~esin_du_stf_iai_s_i:!a.d?n_atári_a; _ -···::: ._ ~- __ =:- .. _ . i ., :
n :.. deSuõa'ção 'dó im'óVéfé)[dµsiV:ünente' pár1l _a fndú~tri_a de P~-m&Id~dos' <ie'Cim~'ntO: _é~t_httU- ras metálicas e llidústria da construção civil; · · ' · - ' ' - 1• ' J ' '
, "_ - "Ili" início dás'atlViãáde~·ptoposiii.s no Pédidii objétó-dó protócolO ·fr,·27ois4, --
de 16 d}~· jullio de2009,da Prefeitura Municipal, na furma:nele contida, noprazomáltimo de9Cl' -
(novei\ta) dias, contados da publicação desta lei. ·
, _,. _. __ . IV ê outorga da escritura pú_blica de doação _somente após_o efetivo irifcio das ati-
~d.adeS industriais propÓstas; : _ : _ _ _ _ _ _. '.,: ·,_ .__ _ _ ·- '
V - _re~ogaçâo da doação, com_.perda_in_tegial d~s berif'eitoriãs que edificar sObre
o. imóvel 'objei:o· da doáÇãó;em benefício do doador, em caso de descumprib'Íento de qualquer dàs condições éstabelecida's nesta: lei. ·- · - ' '
; ·Art. 3º ·Esta lei entra em vigonla data·de sua publicliçâó.
_Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 16 de dezem_bro de 2009
-~OBERTOVIGA~Ó
Prefeito Municipal
f
'
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 286/2009
Regime de Urgência
MENSAGEM Nº: 213/2009
RECEBIDA EM: 7 de dezembro de 2009
Nº DO PROJETO: 286/2009
SÚMULA: Autoriza a doação de imóvel à empresa Catani Indústria de Pré-Moldados e Construção Civil
Lida.
(Doa o Lote 40-F (quarenta -F), parte do Imóvel Rural" Nilso José Crema 1ª parte", desmembrado de uma parte
do imóvel Eugenia Zortea 2ª parte, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro, sem
benfeitorias, C\jm área de 4.975,50m' (quatro mil e novecentos e setenta e cinco metros e cinqüenta centimetros
quadrados), sftuado na Rua Guilherme Jorge Scheide, no Parque Industrial Eduardo Dagios, constante da
Matricula nº ~9.185, no Município de Pato Branco - PR, para a indústria Cataní Indústria de Pré-Moldados e
Construção tivil Ltda, que tem como objeto a indústria da construção civil e fabricação de pré-moldados
de concreto, de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.562.003/0001-44, com sede na Avenida
Generoso Marques, nº 128, nesta cidade de Coronel Vivida).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 7 de dezembro de 2009
DISTRIBUIDO ÀS COMISSÕES EM: 9 de dezembro de 2009
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Claudemir Zanco - PPS
POLITICAS PÚBLICAS: Vilmar Maccari - PDT
ORÇAMENTO E FINANÇAS: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de dezembro de 2009
Aprovado com 1 O (dez) votos, com emendas.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMJ)B, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Aprovado com ' emendas modificativas de autoria dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB,
Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Nelson Bertani - PDT.
Os vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, apresentaram emendas modificativas, porém as mesmas foram retiradas por terem o mesmo
conteúdo das emendas protocoladas anteriormente.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de dezembro de 2009
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 16 de dezembro de 2009
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 774/2009
Lei nº 3296, de 16 de dezembro de 2009
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste- Edição n' 4763, do dia 18 de dezembro de 2009.
Rua Arari,óia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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