9) 1 .
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I I . ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 214/2009
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia autorização
legislativa para permutar o Lote nº 10 (dez) da quadra nº 1.201, situado na Rua das
Arapongas, contendo área de 432,00 m2 (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados)
avaliado em R$ 22.160,00 (vinte e dois mil, cento e sessenta reais), sem benfeitorias, .tje
propriedade do Município de Pato Branco, constante da matricula nº 29.459, do 1° RegiS,lí:o !iii
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, pela parte do Lote nº@2 ~
(dois) da quadra nº 877 (oitocentos e setenta e sete) situado na Rua Selestino Fornari, ~
contendo área de 240,00 m2 (duzentos e quarenta metros), avaliado em R$ 22.110,00 (vint~e F.i
dois mil e cento e dez reais), sem ,benfeitorias, pertencente ao senhor Sergio SagiorafO, ~
constante da matricula nº 11.815, do 1° Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, \T'.
Estado do Paraná. b :g "'?'a
A diferença do imóvel, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), apurada em fa~r ~ do Município, deverá ser recolhida aos cofres municipais antes da escrituração, pelo Sentf" §
Sergio Sagiorato, através de DARM. ,.!. ?'J
';;/
~
Solicita ainda, a doação de parte do imóvel Lote nº 02 (dois) da quadra nº 81
(oitocentos e setenta e sete), situado na Rua Selestino Fornari, contendo área de 240,00
(duzentos e quarenta metros), avaliado em R$ 22.110,00 (vinte e dois mil, cento e dez reai
constante da matricula nº 11.815, do 1 para a empresa METALSAN ESQUADRIA
METÁLICAS SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
82.318.007/0001-10.
A doação solicitada através do pedido contido no Protocolo nº 272063, de 15 de
outubro de 2009, do Município de Pato Branco, se destina a que a requerente atue no ramo de
fabricação de esquadrias metálicas de ferro, esquadrias de alumínio, fabricação de calhas,
toldos, box para banheiro, vidros temperados, compra e venda de vidros e componentes para
aberturas, prestação de serviços de mão-de-obra e instalações.
Face á proximidade do recesso parlamentar, rogamos aos nobres edis que a
matéria seja apreciada em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Mu11icipal de Pato Branco, 4 de dezembro de 2009. ~~-·----- /-,-,
/ ' dtí.lf.:t:J;P/
/Prefeito Municipal
/
ASSESS )R l~JÚRIDICA
·--- Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Parana
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g:>•u::/eítuia dll/uníaíbaÍ de g:>ato 23ianao
r I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 2.8=!-/ 2t'.lJ3
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis e
doar imóvel a empresa METALSAN ESQUADRIAS
METÁLICAS SANTOS L TOA.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o Lote nº
1 O (dez) da quadra nº 1.201, situado na Rua das Arapongas, contendo área de 432,00
m2 (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados) avaliado em R$ 22.160,00 (vinte e
dois mil, cento e sessenta reais), sem benfeitorias, de propriedade do Município de
Pato Branco, constante da matricula nº 29.459, do 1° Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, pela parte do Lote nº 02 (dois) da quadra
nº 877 (oitocentos e setenta e sete) situado na Rua Selestino Fornari, contendo área
de 240,00 m2 (duzentos e quarenta metros), avaliado em R$ 22.110,00 (vinte e dois mil
e cento e dez reais), sem benfeitorias, pertencente ao senhor Sergio Sagiorato,
constante da matricula nº 11.815, do 1° Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único A diferença do imóvel, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta
reais), apurada em favor do Município, deverá ser recolhida aos cofres municipais
antes da escrituração, pelo Senhor Sergio Sagiorato, através de DARM.
Art. 2° Autoriza proceder a doagãode parte do imóvel Lote nº 02 (dois) da
quadra nº 877 (oitocentos e setenta e sete)(situado~riã-RuãSelestinoFõfííãrT:;contendo
área de 240,00 m2 (duzentos e quarenta m~avãlíaaõem R.$2fnõ;oo (vinte e
dois mil, cento e dez reais) constante da matricula nº 11.815, do 1-para a empresa
METALSAN ESQUADRIAS METÁLICAS SANTOS L TOA,; pessoa furídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob. nº 82.318.007/0001-10. ' C;.~ (l; ""'. -0
QsJc .. ú:ior-, .(-.\ ?g\ e..>--J{\Q:-t z ;;:_-, 2.-~' -'):.-,'._e ·;-:J. -- P,,\..,·-... : r-) .. ""~
Parágrafo único. A doação dé que trata este artigo fica condicionada ao
seguinte:. v:\~"j-€1}.J'
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (1 O) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para que a empresa atue no
ramo de fabricação de esquadrias metálicas de ferro, esquadrias de alumínio,
fabricação de calhas, toldos, b. oxpa~anheiro, vidros temperados, compra e venda de
vidros e componentes para/a6i'rtur s, prestação de serviç d d e
instalações, vedado qualquér 9tltro; . . .·· . . . . \'',i t'' 1· "'''
os e m-m- e-obra
,1t<t\) o_,t L \J r \,( /\
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ASSESSG{\ JÜRIDICA 1
V Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Parana
Ptz,1:,fuítu'ia d1unícíbal cÍL rPato !B'ianco
/ I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº
272063, de 15 de setembro de 2009, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei.
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início
das atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento
de qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de
1993, com alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em~;r~l~:t~ de sua publicação.
1~Í///7:/?~ ~' g[RTO VIGANÓ
' refeito Municipal
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 - Pato Branco - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO --------- ESTADO DO PARANÁ ========~;i)ded'Pl" ~ º&
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ViStO
Interessado:
1
1 2009/09/272063 15/09/2009
1
,
.. METALSAN
88~:~8l:I~H~J5 ESQ. METALICAS FAZ SANTOS . . ,_ .. _ .. ___________ ._.. ------·
[)
Responsável
{
Deferimento
Em face de Indeferimento
D O de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: METALSAN ESQUADRIAS METÁLICAS SANTOS
LTDA. __________________________ _
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos: A DOAÇÃO DO
TERRENO AO LADO DE ONDE A EMPRESA ESTÁ INSTALADA PARA
AMPLIAÇÃO DA
MESMA.'---~~~--~~~--~~--~-~--~~~--
Atividade: FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS METÁLICAS DE FERRO,
ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO, FABRICAÇÃO DE CALHAS, TOLDOS, BOX PARA
BANHEIRO, VIDROS TEMPERADOS, COMPRA E VENDA DE VIDROS E
COMPONENTES PARA ABERTURAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE
OBRA E
INSTALAÇÕES .. __ ~~~-~~~~-~~-~~-~-~~~-
Endereço:RUA CELESTINO FORNARI, N 11- BAIRRO BELA VISTAPATO BRANCO-PR
(f ------------------------
Telefone para contato:
(46)32252015 _______________ _
Obs: -----------------------~--~-
Pato Branco, _25_/_l l_/_2009_
roprietário
ME A - AN
llQUAORIAS M'f L' · S SANTOS LTD.a..
rdepa 'ó
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0 l>~J<')bMó'
Visto '
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ,
E TECNOLOGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO - FINANCEIRA
1-IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA- 82.318.007/0001-10
NOME:Metalsan Esquadrias Metálicas Santos Ltda
ENDEREÇO:Rua Celestino Fornari, 11
BAIRRO: Bela Vista MUNICÍPIO: Pato Branco
FONE:3225-2015 DATA DA CONSTITUIÇÃ0:25/10/1990
ATIVIDADE PRINCIP AL:Fabricação de Esquadtias de metal e alumínio
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
Antoninho Dos Santos Sóclo-adm. 25.000.00 50% 25.000.00 100%
Aldemira Dos Santos Sócia-Adm. 25.000.00 50% 25.000.00 100%
total 50.000.00 100,00% 50.000.00
Data ultima alteração contratual
2.- ENQUADRAMENTO
(x ) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INSTALAÇOES ( x ) Próprias ( ) Alugadas
3.1. - Area em m2 Administrat. Producão Outros Total constr. Area terreno
Atual 50 mts. 450 mts. 500 mts. 660 mts.
Solicitada 30 mts. 210 mts. 240 mts.
4. - O PROJETO
4.1- Discriminação do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo, capacidade,dimensões, modelo,
marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis, veículos e outros.
[
Vamos construir um barracão e vamos instalar a vidraçaria e a funilaria
Pois o local onde estamos está muito apertado e com isso poderemos trabalhar e
atender melhor nossos clientes.
Total do orçamento: 70.000.00 ............................................................................................................................................
4.2 - Crono11rama de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. ano Ano 1 Ano2 Ano 3 total
Terrenos 240 mts.
Obras civis 50.000.00 50.000.00
Máquinas e equipamentos 10.000.00 5.000.00 5.000.00 20.000.00
Instalações
Total 60.000.00 5.000.00 5.000.00 70.000.00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 30.000.00 Financiado 30.000.00 46.15%
Capital de Giro 35.000.00 Rec.Próorios 35.000.00 53 ""'º'-
Total 65.000.00 100,00% Total 65.000.00 A '!íl{,;"-.
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6. DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
6.1- Encargos Sociais e Fiscais:
(X )emdía ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Exercício anterior Ano:2009 Ultimos três meses Mês:Agosto Mês:Setembro Mês:Outubro
Faturamento em R$: Valores em R$ 40.340.00 43.670.00 53.444.00
Utilização capacidade instalada atual em %: Futura%:
7 .2 - Quadro da Produção - (tisico ou valores) - base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
JANELAS 4.032.00 8º/o
GRADES 20.160.00 40%
TOLDOS 5.040.00 10%
VIDROS 10.080.00 20% 20.160.00 40%
CALHAS 11.088.00 22% 15.000.00 28%
total 50.400.00 100,00%
7 .3 - Quadro de comercialização - tisico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas outros estados % exnortacão
95% 5%
Principais Clientes Ende1·eço: cidade, estado % sobre faturamento Prod.vendidos
FADEP PATO BRANCO - PR 25% COB.E
j l REFORMAS
RJU PATO BRANCO-PR 20% GRADES
SEMENTES GUERRA PATO BRANCO-PR 30°/o GRADES E
JANELAS
COLEGIO LA SALLE PATO BRANCO - PR 25% GRADES E
REFORMAS
Princinais fornecedores Endereço: cidade, estado % sobre comnms Mat.adquiridos
GERDAU PATO BRANCO-PR. 10% FERRO
MARIART GUARAPUAVA-PR 30% VIDROS
TEVERE SÃO LOURENCO-SC 60% TUBOS
.... -., •'"ue p,, ·
/. ;..v O'\ ·-~~.) Ô' # •-.l _,
7.4- Número de Empre1 os
SETOR ATUAL GERADOS CIO PROJETO TOTAL
Administração 02 01 03
Produção 08 05 13
Outras
Total 10 06 16
Informacões adicionais
8. - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
Antoninho dos Santos tem mais de 24 anos de experiência no ramo de vendas,
Fabricação,colocação, com gerenciamento da empresa e possni mnitas
Qualificações profissionais.
9.-ASPECTOS TÉCNICOS E MERCADOLOGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e equipamentos
disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no
! mercado, regiões, concorrentes, etc.
Nós temos mão de obra qualificada e preço compatível com o mercado.
Possuímos várias máquinas e acessórios para a fabricação de nossos produtos,
Mas precisamos de mais espaço para a fabricação e para adquirirmos novas
Máquinas mais atualizadas e contratarmos mais funcionários. Precisamos dispor
De mais espaço por isso estamos pedindo um pedaço de terreno.
10. - CONCLUSÃO E PARECER TECNICO -A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e Tecnológico
.· ;'./
Responsável
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO
11.1-ENERGIA UNIDADE ELETRICA GASNATURAL OUTRAS
CONSUMO X
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL ..
/-
11.2 -TRANSPORTE
RODOVIÁRIO X
FERROVIÁRIO
HIDROVIÁRIO
AEROVIÁRIO
URBANO
PORTOSffERMINALPRIVADO
11.3 - SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA X
ESGOTOS X
LIXO X
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS - TELEFONE COMUM
NÍVEL
·. TELEFONIA ESPECIAL
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO
Jf'
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE JNSCRIÇÃO
82.318.007/0001-1 o
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
CADASTRAL 24110/1990
NOME EMPRESARIAL
,".): '~LSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTDA
JLO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA}
********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
25.12-8-00 -Fabricação de esquadrias de metal
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não inform~da
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 -SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
1 LOGRADOURO
R CELESTINO FORNARI 1 ~~MERO 1 COMPLEMENTO
1
CeP
~5.509-310
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
. ATIVA
1 BAIRRO/DISTRITO
BELA VISTA
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1 MUNICIPlO
PATO BRANCO
1 Sp;u~çAo ESPECIAL LI 1 -.** --~~-~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--'
. rovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 15/09/2009às11:16:01 (data e hora de Brasllia).
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
18/04/2003
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
© Copyright Receita Federal do Brasil - 15/09/2009
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Cadastro de Contribuintes do ICMS
Comprovante de Inscrição Cadastral - CICAD
CICAD
Inscrição no CAD/ICMS Inscrição CNPJ Início das Atividades
31603332-69 82.318.007 /0001-1 o
Empresa J Estabelecimento
Nome Empresarial METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTDA
Titulo do Estabelecimento
12/1990
Endereço do Estabelecimento RUA CELESTINO FORNARI, 11 - PAGNONCELLI - CEP 85509-310
Municlpio de Instalação PATO BRANCO - PR, DESDE 12/1990
Qualificação
Situação Atual ATIVO - SIMPLES NACIONAL 1 SIMPLES NACIONAL - PRAZO NAO APLICAVEL,
DESDE 07/2007
Natureza Jurldica 206-2 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA L TOA
Atividade Econômica Principal do 2542-0/00 - FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO
Estabelecimento ESQUADRIAS
Atividade(s) Econõmica(s) 2512-8/00. FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL
Secundárla(s) do Estabelecimento
Tipo
CPF
CPF
Inscrição
487.105.399-72
620.118.479-15
Quadro Societãrio
Nome Completo I Nome Empresarial
ANTONINHO DOS SANTOS
ALDEMIRA ARAUJO DOS SANTOS
Este CICAD tem validade até 15/10/2009.
Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados via
Internet www.fazenda.pr.gov .br
i
Qualificação
SÓCIO-ADMINISTRADOR
SÓCIO-ADMINISTRADOR
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
CAD/ICMS Nº 31603332-69
Emitido Eletronicamente vla AR.Internet
15/09/2009 11:15:21
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
, ..
l'IETALSAN·- ESQUADRIÀS l'IETALICAS SANTOS LTDA
CONTRATO SOCIAL
ANTONINHO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, maior,
Industrial, residente e domiciliado, a Rua Abel
Bortot S/N. Bairro Bortot, nesta Cidade de Pato
Branco Estado do Parana, portador da Carteira de
Identidade Registro Geral n. 3.910.734 l expedida
pelo Instituto de Identificacao do Parana, • C.P.F.
n. 487 105 399-72; e MODESTO MOUREIRA DOS SANTOS,
brasileiro, casado, Industrial, resident• •
domi.cU iado a · Rlta Assis Brasi. l n. 553, E<;1il"rcl
Brasilia, nesta Cid•d• d• Pato Branco Estado do
Parana, portador da Carteira de Identidade Registro
geral n. 2.236.712 expedida pelo Instituto d•
Identificacao do Estado do Parana, • C.P.F. n.,
667 842 399-20, RESOLVEM por este instrumento
particular d• Contrato Social, Constituir uma
Sociedade por quotas de responsabilidade limitada,
que reger-se-a pelas L•is n. 3.708 de 10 de janeiro
de l.919 e 4.726 de 13 de julho d• 1.965, pelas
demais disposicoes legais aplicaveis a especie e
pelas clausulas seguintes:
\ CLAUSULA PRIMEIRA: A Sociedade girara sob o nome
comei-c:ial de "METALSAN - ESQUADRIAS METALICÁS SANTOS LT~IA",. tendo sW.õ<
"sede .e foi'•º n~··Cid"ade· de Pato Branccl Estado do Para1101, a Rua Tamançlare
n. U.69'-·Bõ\i n·o' Sarít a Terezinha.
. CLAUSULA SEGUNDA: A Sociedade tem por objetivo
mercantil o Ranío.de. ''FABRICACAO DE ESQUADRIAS METALICAS, TOLDOS, BOX
PARA BANHEI'f.:O E f'RESTACÂO DE SERVICO DE MAO DE OBRA E INSTALACOES".
CLAUSULA TERCEIRA: O Prazo de duracao da sociedade
e indeterminado, iniciando suas atividades a partir de 01 de novembro
de i.990.
CLAUSULA QUARTA: O Capital Social inteiramente
subscrito e realizado na forma prevista neste ato na importancia de Cri
350.000,00CTrezentos e cincoenta mil cruzeiros> divididos em 350.000
<Trezentas e cincoenta mil) quotas no valor de Cri 1,00<Hum cruzeiro)
cada uma, que fica assim distribuido e identificado •ntre os Sacias:
1. ANTONINHO DOS SANTOS, com 175.000(Cento e
setenta e cinco mill quotas no valor de Cri l75.000,001Cento e setenta
e cinco mil cruzeiros) integralizados na ••auinte forma:
ai- Cri 75.000,001Setenta e cinco mil cruzeiros)
representados pelos seguintes maquinarias:
1
METALSAN - ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTDA.
CONTRATO SOCIAL
:t.
2.
Cri 35.000,001Trinta e cinco
re~resentados por Um aparelho
MEGA 250 amperes Mgs 250; ·
mil cruzei1·os)
d•ii! Solda man:a
Crt 25.000,001Vinte
representados por Uma
Retningtc>n;
e cinco mil cruzeiros>
maquina de escrever marca
3. Cri l5.000,00(Quinze mil cruzeiros) representados por uma Escrivaninha em Imbuia com 3(tres)!
gavetas e duas cadeiras estofadas;
bl- Cri l00.000,001Cem mil cruzeiros)
corrente do Pais, a integralizar com
6(seisl meses a contar da data de
deste instrumento.
em moeda
o praz.o de
assinatur~.
2. MODESTO MOUREIRA DOS SANTOS, com 175.000
e setenta e cinco mil) quotas no valor de Cri l75.000,00CCento e
setenta e cinco mil cruzeiros) integralizados na seguinte forma:
ai- Cri 75.000,00(8etenta e cinco mil cruzeiros>
representados pelos seguintes maquinarias:
i. Cri 45.000,001Quarenta e cinco mil cruzeiros)
representados por Uma Lixadeira marca Bosch 110
n . 0603257 l. 77 ;
2. Cri 18.000,001Dezoito mil cruz.eiroslrepresentados por Uma Furadeira de Impacto marca Black
Deck_e1· n. 1034201 300-6, 110 volts;
3. C1·1
por
4. Ci·t•
dos
8.000,00(0ito mil cruzeiros) representados
Um motor marca Weg 3CV trifasico 220 volts;
4.000,00(Quatro mil cruzeiros> representapor Um Eixo para circul~r Schulz n. 0.
bl- Cri l00.000,00<Cem mil cruzeiros) em moeda
corrente do Pais, a integralizar com o prazo de
6(seis) meses a contar da data de assinatura do
presente instrumento.
CLAUSULA QUINTA: A Responsabilidade dos sacias e
limitada a importancia total do Capital Social, nos termos do artigo 2.
(segundo) da Lei n. 3.788 de 10 de janeiro de 1.919.
2
,----·"-
METALSAN - ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTDA. FL.03
CONTRATO SOCIAL
CLAUSULA SEXTA:As quotas da sociedade sao indivisiveis e nao poderao ser transferidas ou alienadas a qualquer titulo •
terceiros sem o consentimento dos socios remanescentes, aos quais fica
assegurado o direito de preferencia em igualdade de condicoes.
CLAUSULA SETIMA: O Socio que desejar transferir
suas quotas devera notificar aos socios remanescentes, discriminando o
preco, forma e prazo de pagamento, para que exercam ou renunciem ao
direito de preferencia, o que deverao fazer dentro de sessenta dias
contados do recebimento da notificacao ou em maior prazo • criterio do
socio alienante. Decorrido esse prazo sem que seja exercido o direito
de preferencia, as quotas poderao ser livremente transferidas.
CLAUSULA OITAVA: A Sociedade sera administrada por
dois socios Gerentes, sendo um socio Gerente Administrativo, a quem
compete privativa e individualmente o uso da firma e a representacao
ativa e Passiva, judicial e extra judicial da sociedade, sendo-lhe
entretanto vedado o seu emprego sob qualquer pretexto ou modalidade em
operacoes ou negocios estranhos ao objeto social, especialmente a
prestacao de avais, endossas, fiancas ou caucoes de favor. Sendo o
outro Socio Gerente de Producao, a quem compete o gerenciamento de
producao, embalagem, carregamento,• instalacao dos produtos fabricados.
PARAGRAFO UNICO: Ao sacio Gerente
fica investido poderes de dar em alienacao ou hipoteca
de emprestimos contraidos com qualquer instituicao de
ve junto ao Banco do Brasil S/A.
Admini1;trat ivo
bens em garantia
credito,inclusiCLAUSULA NONA: Pelos services que prestarem a
sociedade, pe1·cebe1·ao os sacias a titulo de 1·emLrneracao .. P1·0-Labore" a
quantia mensal fixada em comum ate os limites de deducao fiscal
previsto na Jegislacao do Imposto de Renda, a qual sera levada a conta
de despesas gerais.
CLAUSULA DECIMA: Fica investido na funcao de
Gerente Administrativo o Sr. ANTONINHO DOS SANTOS, e como Gerente de
F'1·oducao o Sr. MODESTO MOUREIRA DOS SANTOS, aos quai.s fi.ca dis.pensrada e>.
prestacao de caucao.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: O ano social coincidira
com o ano civil, devendo a 31 de dezembro de cada ano, ser levantado o
Balance Geral da Sociedade, obedecidas as prescricoes legais e tecnicas
pertinentes a materia. Os resultados serao divididos entre os sacias
proporcionalmente as suas quotas de Capital, podendo os lucros, a
criterio dos socios serem distribuidos ou ficarem em reserva na
sociedade.
3
METALSAN - ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTDA FL.04
CONTRATO SOCIAL
:;;~;:::::;:
.~ CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: O falecimento de qualquer
dos socios frl!\~ dissolvera necessariamente a sociedada-, t'icirndc> O!i'>
herdeiro·;; s(\-b.'-rogados nos direitos e obrigacoes do "(li;,: cujo·s"
proporcionalmi!if.(te a suas quotas Capital. Enquanto incli.vist1 o qui.nhao
respectiva, okºherdeiros serao representados na sociedade por um dentre
•?les, t1evi.dam~iúe credenciado Pelos demais ou por quem dE· direi.to. ·.·.·.·.··
........ PARAGRAFO PRIMEIRO: Os haveres do so•: io fa 1 ec ido
deverao ser ····~.purados por balance geral que sei·a lev:anta•::IO dentro de
trinta dias :'ifi'pos a sua morte e serao pagos em doze p1·estacoes me.•nsai.s
iguais.. venc·e:·~do·-·se a primeil"a dela.s S•?·asenta. di<>.s apos ii.presentiido a
sociedade, a autorizacao judicial que permita formalizar inteiramente a
operacao, inclusive perante o Registro do Comercio.
i~~ PARAGRAFO SEGUNDO: Ficam entretanto facultadas
outras condicoes de pagamento, desde que nao afetem a situacao
economico-financeira da sociedade, mediante consenso entre os herdeiros
ou quem os represente.
PARAGRAFO TERCEIRO: Mediante acordo
remanescentes e os herdeiros ou quem os represente ingressar na sociedade, desde que sejam judicialmente
estejam legalmente impedidos.
entre os
poder ao
capa::t:e·s
S-C)C ic)S
est e·s;
e nao
E, por t'<ssim terem ,justo ~: contratado, lavr<ll.111,
datam, e assinam juntamente com duas testemunhas o
presente instrumento, devidamente rubricado pelos
socios no verso de suas folhas, em tres vias de
igual teor e forma, obrigando-se fielmente por si e
seus her~eiros a cumprilo-lo em todos os seus
ter 111os.
Pato Branco Pr, 15 de de i. 990
METALSAN
ANTO DOS SANTOS
JtJJ-D ~I )cn 9. J
MODESTO MOUREIRA DOS SANTOS ~~
- ESQUADRIA~LICAS SANTOS
ANTONI~~ SANTOS
Gerente Administrativo
4
LTDA
METALSAN -ESQUADRIAS METALICAS SANTÔSÍJrpA .· ,i,-:C."<i '
. 1
1
' '
SEGUNDA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL/t ·"1 .
CNPJ. N.° 82 318 007/0001-10
ANTONINHO DOS SANTOS, brasileiro, casado, Industrial,
residente e domiciliado à Rua Celestino Fomari n.º 30, bairro Bela
Vista em Pato Branco Estado do Paraná, portador da Carteira de
Identidade Registro Geral n.0 3.910.734 1 expedida pelo Instituto de
Identificação do Estado do Paraná e C.P.F. n.0 487 105 399-72 e
NELSON ZORDAN, brasileiro, casado, do comércio, residente e
domiciliado à Rua Tamandaré n.0 1169, na Cidade de Pato Branco
Estado do Paraná, portador da Carteira de Identidade Registro Geral
n.º 2.198.758 -SSP-PR, e CPF. N.0 495 897 339-72, Sócios
componentes da sociedade que gira sob o nome Empresarial de
"METALSAN - ESQUADRIAS METÁLICAS SANTOS
LTDA", com sede e foro na Cidade de Pato Branco Estado do
Paraná à Rua Tamandaré n. 0 1169, bairro Santa Terezinha, com
Contrato Social devidamente arquivado na MM. Junta Comercial do
Paraná sob n. 0 4120243854 O por despacho em sessão de 25 de
outubro de 1.990, e ultima alteração arquivada sob n.0 492.671 por
despacho em sessão de 05 de julho de 1.991; Resolvem de comum
acordo alterar seu contrato primitivo e alterações, mediante cláusulas
e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O endereço da Empresa que era à Rua
Tamandaré n.º 1169, bairro Santa Terezinha, na Cidade de Pato Branco Estado do
Paraná, fica transferido para à Rua Celestino F omari n. 0 11, bairro Bela Vista, na
Cidade de Pato Branco Estado do Paraná.
CLÁUSULA SEGUNDA: : Por força das modificações na moeda
corrente do País, o Capital Social que era de CR$ 350.000,00(Trezentos e cinqüenta
mil cruzeiros) neste ato fica convertido para R$ 0,14 (Quatorze centavos de real)
CLÁUSULA TERCEIRA: O Capital Social no valor de R$
0,14(Quatorze centavos de real) neste ato fica elevado para R$ 10.000,00(Dez mil
Reais) integralizados neste ato e data com o resultado da Conta Reserva de Capital.
METALSAN - ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTP,h;.;'
,,-~~~-~$~-~:{--,~.: '. ~
SEGUNDA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL{''i'f
i\ ~ \\\ __
CNPJ. N.° 82 318 007/0001-10 .,,,,,:;~)ti'EE.:F
CLÁUSULA QUARTA: O Capital Social no valor de R$;
10.000,00(Dez mil Reais) divididos em 10.000(dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 •.
(Hum real) cada uma, fica assim distribuído e identificado entre os sócios: ·
socros OUOTAS CAPITAL ·R$
ANTONINHO DOS SANTOS 5.000 5.000.00
NELSON ZORDAN 5.000 5.000.00
TOTAL 10.000 10.000.00
CLÁUSULA QUINTA: O Sócio NELSON ZORDAN, que possuía
na sociedade inteiramente integralizadas 5.000(Cinco mil) quotas no valor de R$
5.000,00(Cinco mil reais), neste ato cede e transfere suas quotas pelo valor nominal à
Sócia ingressante Sra. ALDEMIRA ARAUJO DOS SANTOS, brasileira, casada, do
comércio, residente e domiciliada na Cidade de Pato Branco Estado do Paraná, à Rua
Celestino Fomari n.• 30, bairro Bela Vista, portadora da Carteira de Identidade
Registro Geral n.º 4.465.190-4 expedida pelo Instituto de Identificação do Estado do
Paraná, Certidão de Casamento sob n.0 7.710 fls. 067 do lívro 24-b do Cartório do
Registro Civil de Pato Branco Pr, datado de 23.07.1994 e C.P.F. n.º 620 118 479-15.
· CLÁUSULA SEXTA : O sócio retirante dá a sócia ingressante,
plena, geral e rasa quitação da sessão de quotas ora efetuada, declarando esta
conhecer a situação econômico - financeira da sociedade, ficando sub-rogada nos
direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA: Após a presente transação de Capital, o
Capital Social valor de R$ 10.000,00(Dez mil Reais) divididos em 10.000(dez mil)
quotas, no valor de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, fica assim distribuído e
identificado entre os sócios:
SOCIOS OUOTAS CAPITAL -R$
ANTONINHO DOS SANTOS 5.000 5.000,00
ALDEMIRA ARAUJO DOS SANTOS 5.000 5.000.00
TOTAL 10.000 10.000.00
r .. '3'. ..
METALSAN - ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTDA
,/:~;~~--i:r·', -
SEGUNDA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL 1.
\
CNPJ. N.° 82 318 007/0001-10
. .. .!. ;·r."'
CLÁUSULA OITAVA: A sociedade será administrada por dois
sócios gerentes, a quem compete, privativa e individualmente o uso da firma e a
representação Ativa e Passiva da sociedade, judicial e extrajudicial da sociedade,
sendo-lhes entretanto vedado o seu emprego sob qualquer pretexto ou modalidade em
operações ou negócios estranhos ao objeto social, especialmente a prestação de
avais, endossas, fianças ou cauções de favor.
PARÁGRAFO ÚNICO: Aos sócios gerentes, ficam investidos
poderes de dar em alienação ou hipoteca bens em garantia de empréstimos contraídos
com qualquer instituição de crédito, inclusive junto ao Banco do Brasil SI A, devendo
os contratos serem assinados sempre em conjunto.
CLÁUSULA NONA: A sociedade que era administrada pelos sócios
ANTONINHO DOS SANTOS e NELSON ZORDAN, passa a ser administrada pelos
Sócios ANTONINHO DOS SANTOS e ALDEMIRA ARAUJO DOS SANTOS,
os quais ficam dispensados da prestação de caução.
CLÁUSULA DECIMA: Declaram os sócios não estarem incursos
em nenhum dos crimes que os impeçam de exercerem à atividade Mercantil.
CLÁUSULA DÉCIMA PRJMEIRA: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições que não colidirem com as disposições do presente
instrumento.
E, por assim terem justo e contratado, lavram, datam, e assinam
juntamente com duas testemunhas o presente instrumento,
devidamente rubricado pelos sócios em suas folhas, em três vias de
igual teor e forma, obrigando-se fielmente por si e seus herdeiros a
cumpri-lo em todos os seus termos.
Pato Branco Pr, 12 de julho de 1.999
\
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J.JMiM. ~1~ NJ!LSON ZORDAN
~ 't.~ ALDE~QRAUJO DOS SANTOS
DEMONS1RATIVO DO USO DA FIRMA
HO DOS SANTOS
Sócio Gerente
METALSAN· ESQUADRIAS METÁLICAS SANTOS LTDA.
%· csJ~ ALDEMIRA ARAUJO DOS SANTOS
Sócia Gerente
METALSAN - ESQUADRIAS METALICAS SANTOS L TDA-·
C.G.C.HF. N. se 318 007/0001-10
PRIMEIRA ALTERACAO DE CONTRATO SOCIAL
ANTONINHO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, maior,
Industrial, residente e domiciliado, a Rua Abel
Bortot S/N. Bairro Bortot, nesta Cidade de Pato
Branco Estado do Parana, portador da Carteira de
Identidade Registro Geral n. 3.910.734 l expedida
pelo Instituto de Identificacao do Parana, e C.P.F.
n. 487 105 399-721 e MODESTO MOUREIRA DOS SANTOS,
brasileiro, casado, Industrial, residente e
domiciliado a Rua Assis Brasil n. 553, Bairro
Brasilia, nesta Cidade de Pato Branco Estado do
Parana, portador da Carteira de Identidade Registro
geral n. 2.236.712 expedida pelo Instituto de
Identificacao do Estado do Parana, e C.P.F. n.
667 842 399-20, Socios componentes da sociedade que
gira sob o nome comercial de ''METALSAN - ESQUADRIAS
METALICAS SANTOS LTDA", com sede e foro na Cidade
de Pato Branco Estado do Parana, sito a Rua
Tamandai·e n. 1169 Bairro Santa Terezinha, com
contrato Social devidamente arquivado na MM. Junta
Comercial do Parana sob n. 4120243854 0 por
despacho em sessao de 25 de outubro de l.990;
Resolvem de comum acordo alterar seu contrato
primitivo, mediante as clausulas e condicoes
seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: O sacio MODESTO MOUREIRA DOS
SANTOS, que possuia na sociedade i75.000CCento e setenta e cinco mil)
quotas no valor de Cri i75.000,00CCento e setenta e cinco mil
cruzeiros> inteiramente integralizadas, retira-se da Sociedade cedendo
e transferindo suas quotas pelo valor nominal ao socio ingressante
NELSON ZORDAN, brasileiro, casado, do comercio, residente e domiciliado
nesta Cidade de Pato Branco Estado do Parana, sito a Rua Tamandare n.
1169, portador da Carteira de Identidade Registro Geral n. 2.198.758
expedida pelo Instituto de Identificacao do Estado do Parana, e C.P.F.
n. 495 897 339-72, sendo que o socio retirante recebe suas quotas
Capital em dinheiro, no ato da assinatura do presente instrumento.
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METALSAN - ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTDA
PRIMEIRA ALTERACAO DE CONTRATO SOCIAL
CLAUSULA SEGUNDA: O socio retirante da ao socio
ingressante, plena, geral e rasa quitacao da cessao de quotas ora
·efetuada, declarando este conhecer a situacao economico-financeira da
Sociedade, ficando sub-rogados nos direitos e obrigacoes decorrentes do
presente instrumento. ',,.
- \ ~ ·:.'\ ' ,\ /~
CLAUSULA TERCEIRA: O Capital SoG.ial que era de Cd;
350.000,00<Trezentos e cincoenta mil cruzeii·osl, · per·m'ânece inalterado,
o qual fica distribuido e identificado entre os socios da seguinte
forma:
SOCIOS QUOTAS CAPITAL
ANTONINHO DOS SANTOS 175.000 175.000,00
NELSON ZORDAN 175.000 175.000,00
------- __ .... _______
T o T A L 350.000 350.000,00
CLAUSULA QUARTA: A Sociedade sera administrada por
dois socios Gerentes, sendo um socio Gerente Administrativo, a quem
compete privativa e individualmente o u~o da firma e a representacao
ativa e passiva, judicial e.extra judicial da sociedade, sendo-lhe
entretanto vedado o seu emprego sob qualquer pretexto ou modalidade em
operacoes ou negocios estranhos ao objeto social, especialmente a
prestacao de avais, endosses, fiancas ou caucoes de favor. Sendo o
outro Sacio Gerente de Producao, a quem compete o gerenciamento de
producao, embalagem, carregamento,e instalacao dos produtos fabricados.
PARAGRAFO UNICO: Ao socio Gerente Administrativo
fica investido poderes de dar em alienacao ou hipoteca bens em garantia
de emprestimos contraidos com qualquer instituicao de credito,inclusive junto ao Banco do Brasil S/A.
CLAUSULA
Gerente Administrativo o Sr.
Producao o Sr. NELSON ZORDAN,
caucao.
QUINTA: Fica investido na funcao de
ANTONINHO DOS SANTOS, e como Gerente de
aos quais fica dispensada a prestacao de
CLAUSULA SEXTA: Permanecem inalteradas as d~mais
clausulas e condicoes que nao colidirem com as disposicoes do presente
instrumento.
.,
e.
METALSAN - ESQUADRIAS METALICAS SANTOS-LTDA
PRIMEIRA ALTERACAO DE CONTRATO SOCIAL
E, por assim terem justo e contratado, lavram,
datam, e assinam juntamente com duas testemunhas o
presente instrumento, devidamente rubricado pelos
sacias no verso de suas folhas, em tres vias de
igual teor e forma, obrigando-se fielmente por si e
seus herdeiros a cumprilo-lo em todos os seus
termos,
Pato Branco Pr,
AN SANTOS
MODESTO
NELSON
J~~~~ ZORDAN
ANT DOS SANTOS
Gerente Administrativo
. .-·
METALSAN - ESQUADRIAS METÁLICAS SANf~~bn
C.N.P.J. N.0 82 318 007/0001-10
TERCEIRA ALTERAÇÃO DE
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
ANTONINHO DOS SANTOS, brasileiro, casado pelo regime de
comunhão parcial de bens em 23 de julho de 1.994, certidão n.º
7.710 Fls. 067 do livro-b do Cartório do Registro Civil de Pato
Branco Estado do Paraná, empresário, residente e domiciliado à
/J Rua Celestino Fornari n.º 30, bairro Bela Vista na Cidade de
Pato Branco Estado do Paraná, CEP. 85509-310, portador da
Carteira de Identidade Registro Geral n.0 3.910.734 1 expedida
pelo Instituto de Identificação do Estado do Paraná e C.P.F. nº
487.105.399-72 e ALDEMIRA ARAUJO DOS SANTOS,
brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens em
23 de julho de 1.994, certidão n.º 7.710 Fls. 067 do livro-b do
Cartório do Registro Civil de Pato Branco Estado do Paraná,
empresária, residente e domiciliada à Rua Celestino Fornari n.0
30, bairro Bela Vista na Cidade de Pato Branco Estado do
Paraná, CEP. 85509-310, portadora da Carteira de Identidade
Registro Geral n.0 4.465.190-4 expedida pelo Instituto de
Identificação do Estado do Paraná e C.P.F. n.0 620.118.479-15;
ü\·l'.lc',7p,\. Sócios componentes, da Sociedade Empresarial METALSAN -
. ·:.f(ú~'~ \\fi. ,._\tC:.0 ESQUADRIAS METALICAS SANTOS L TOA, com sede e foro
•• ,,.,,;;::.•·:.; 1?11>"\0 "-~ ~i:,.o na Cidade de Pato Branco Estado do Paraná à Rua Celestino / ... ;'B~z\ º"" u"\'é'.\'\i\cfll. 000,,11,oo. For~ari n.0 ~ 1, bairro Bela '.fista, CEP. 85509-31 O; com C?ntrato
\.. · Ili eºº"'"'10 Social devidamente arquivado na MM.Junta Comercial do
eº"'ese01e 1......- Estado do Paraná sob n.0 4120243854 O por despacho em 25 de
ce~\\\c """' _.-1..-- _.......-....-Outubro de 1.990 e última Alteração Contratual arquivada sob n. 0
i•li'.'º y,1'3-"c'" .....--r;111ni ,i;o 99 1 602676 de 30 de julho de 1.999; resolvem de comum
..,.......,~;~8.~~~ 10<1• "'~' acordo alterarem seu contrato primitivo e alterações, mediante
..- ,.fa.,a"'"· as seguintes cláusulas e condições e a Lei 10.406/2002
(,0""
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objetivo mercantil da sociedade que
era "FABRICAÇAO DE ESQUADRIAS METÁLICAS, TOLDOS, BOX PARA
BANHEIRO E PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE ~AO DE OBRA E INSTALAÇÕES".
Por este ato passa a ser o ramo "FABRICAÇAO DE ESQUADRIAS MET ijJtSàt.
DE FERRO, ESQUADRIAS DE ALUMINIO, FABRICAÇÃO DE · l AS, O Ô'
TOLDOS, BOX PARA BANHEIRO, COMPRA E VENDA DE t OS E .,., )
COMPONENTES P~RA ABERTURAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÃO D[ Q ~ OBRA E INSTALAÇOES. '::l ris.- -g ~ .,,<:)
.'::::3,-/ ·-se~
~fb
2
TERCEIRA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL E
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA SEGUNDA: O Capital Social devidamente
integralizado no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) neste ato fica elevado para R$
50.000,00(cinqüenta mil reais), sendo o aumento no valor de R$ 40.000,00(Quarenta
- 1 mil reais) integralizados na seguinte forma:
a) - O soc10 ANTONINHO DOS SANTOS que possuía na
sociedade inteiramente integralizados R$ 5.000,00(Cinco mil
reais) passa a ter R$ 25.000.00(Vinte e cinco mil reais),
sendo o aumento no valor de R$ 20.000,00(Vinte mil reais)
integralizados neste ato e data com o resultado da conta
Reserva de Capital.
..-1?~~\.
"·hl~:(~·· ~\,'.l~ _,,..._()
-f"\iu°"' 0'•'9&"~' 0 b) - A sócia ALDEMIRA ARAUJO DOS SANTOS que possuía
11'~''\,,.;. ?fl-i_0
\"'l\cP.Gf" "li'\\~· na sociedade inteiramente integralizados R$ 5.000,00(Cinco
~ 11-\)"'"-"' ""'"º'ººº' mil reais) passa a ter R$ 25.000.00(Vinte e cinco mil reais),
, e••"'\00<·º" 1
_.....,.,,. sendo o aumento no valor de R$ 20.000,00(Vinte mil reais)
·• ·ü\C0"-11009
1 1.........--~ntegralizados neste ato e data com o resultado da conta
e•"' "ºº'_.....,.,,. ,,,:i• Reserva de Capital.
"'"''. . ,, t ''., ·"'º \'O.\O • c\)O(or:> o• 1:1'-'"''"
r ·o·in "4.~·"'"0
µ'\ \,'"'1\"
eo'"''"''' '" CLÁUSULA TERCEIRA: O Capital Social, no valor de R$
50.000,00 (Cinqüenta mil reais) divididos em 50.000(Cinqüenta mil) quotas de R$
1,00 (Hum real) cada uma, fica assim distribuído e identificado entre os sócios:
SÓCIOS
ANTONINHO DOS SANTOS
ALDEMIRA ARAUJO DOS SANTOS
QUOTAS
25.000
25.000
T O T A L 50.000
CAPITAL· R$
25.000,00
.,p ~~.dotf(cro<9
-~·-·5-õ~~õ-\õ~õõ~ \
e ::J, ~ºj "fí.f\s---:··:-- o
-sê~ c;,cu.J-0-7
3
C.N.P.J. N.0 82 318 007/0001-10
TERCEIRA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL E
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA QUARTA: A administração da sociedade será exercida
pelos, Sócios ANTONINHO DOS SANTOS e ALDEMIRA ARAUJO DOS SANTOS a
quem compete privativa e individualmente, representar a Sociedade em todas as operações
Ativas e Passivas, judiciais e extrajudiciais, ficando dispensado da prestação de caução.
Vedado, no entanto, o uso do nome empresarial em negócios estranhos ao interesse social ou
assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar
ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios. (artigos 997, VI;
1.013. 1.015, 1064, CC/2002).
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas
vigente~ que não colidirem com as disposições do presente instrumento. ;-· ,.,.("';;
\t•• .. .v-~\->'-' f.'\t'··'. \'\\..-. 0~•"" , f'
.... ,.,\'.0~"'~-'\t'l;)~~\.\~1' • !·:::.,,~,:;:''- CLÁUSULA SEXTA: À vista das modificações ora ajustadas,
. ~ i"\)Õ&ns9jid'â'::se o Contrato Social, que passa a ter a seguinte redação: eº ..,,,.. . . ~e"'"' \..,...-- _,/ ,,,~.. / /'
~r_ ~º"" \/"' ,,,.#"'
0.,$•00 : 000,/ .•.• ,:r.'-i;;,"'~"' PRIMEIRA: - A_ Sociedade gira sob o nome empresarial de
( ~~º~''" __)! ., , ·~§:P<N··- ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTDA, tendo sua sede e foro
·'·-· · / ~~.úi;fee~estino Fornari, n. º 1.1. B~irro Vela Vista, na Cidade de Pato Branco, Estado
~ c<-.<db Parana CEP. 85509-310, inscrita no CNPJ / MF sob n.0 82.318.007/0001-10, Nire
n. 0 4120243854 O
SE~UNDA: O objeto Social é o ramo de "FABRICAÇÃO DE
ESQUADRl~S METALICAS DE FERRO, ESQUADRIAS DE ALUMINIO,
FABRICAÇAO DE CALHAS, TOLDOS, BOX. PARA BANHEIRO, COMPRA E
VENDA DE VIDROS E COMPONENTES PARA ABERTURAS, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INSTALAÇÕES.
TERCEIRA: - O Capital Social é de R$ 50.000,00(Ci ~atif>6li.
Reais)'. dividi~~s.em 50.,000 (Cinqüenta mil) quotas de R$ 1,00(Hum re da uma, ó>
subscritas e ia integralizadas, em moeda corrente do Pais, pelos ios, como ~
segue: ·- n ~ :::i
'Sr1s.~8
~~-
~-
·.
C.N.P.J. N.0 82 318 007/0001-10
TERCEIRA ALTERAÇÃO DE
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
SÓCIOS QUOTAS
ANTONINHO DOS SANTOS 25.000
ALDEMIRA ARAUJO DOS SANTOS 25.000
___ ..............
TOTAL 50.000
CAPITAL•R$
25.000,00
25.000,00
............................
50.000,00
QUARTA: A sociedade iniciou suas atividades em 25 de outubro de
1.990 e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)
QUINTA: - As quotas são indivisíveis e nãó poderão ser cedidas
ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos outros sócios, a quem fica
assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua
aquisição, se postas a venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração
contratual pertinente.(art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)
SEXTA: -A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de
suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital
social. (art. 1.052, CC/2002)
SÉTIMA-A
(_
C.N.P.J. N.0 82 318 007/0001-10
TERCEIRA ALTERAÇÃO DE
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
OITAVA: - Ao término de cada exerc1c10 social em 31 de
dezembro de cada ano, o Administrador prestará contas justificadas de sua
administração, procedendo a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do
balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas
os lucros ou perdas apuradas. (arl 1.065, CC/2002)
NONA: - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os
socios deliberarão sobre as contas, podendo os lucros serem distribuídos aos sócios na
proporção de suas quotas, ou a critério destes ficarem em reserva na sociedade e os prejuízos
que por ventura se verificarem serão mantidos em conta especial, para serem amortizados nos
exercícios futuros, e não sendo, serão suportados pelos sócios proporcionalmente as suas
quotas Capital, e designarão administrador( es) quando for o caso. ( art. 1.071 e 1.072, § 2° e
art. 1.078, CC/2002)
DÉCIMA: - A sociedade poderá a qualqner tempo, abrir ou fechar filial
ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
DÉCIMA PRIMEIRA: - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar
uma retirada mensal, a título de "pro labore", cujo valor não ultrapasse o limite fixado pela
legislação do Imposto de Renda, e demais disposições regulamentares pertinentes.
DÉCIMA SEGUNDA: Falecendo ou sendo interditado qualqu~e,,_..~~
sóc~os ª. s~cied~de continuará com os her?e~ros e sucessores e o incapaz. Não send ~Je\S t,
ou 111ex1stmdo mteresse destes ou dos soc1os remanescentes, o valor de seus · es será O<$>
apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data ~esolução, ··· \
verificada em balanço especialmente levantado. ·e; Q L\ ~:);
~F\s .. ·..• 8
PARÁGRAFO ÚNICO: O mesmo procPrlimP\!'t~1f:§:y1i\i~~j}.q,,., _/i'j~/ outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seus ' art~ l.0?11,e..arJ,,J.,O .. , CC/2002) m:n·~· u '"'""''" '"'
Jl<jf
AUTENTICAÇt\0
Certifico que o presenta é cópia fiel do original.
Pato Branco,_./_l __
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'I> ' (
~F/s2:L_ 6 '3w,ÍJAI{);
Visto
•o. '"""'''1i:1<•r«1.1 i·j'"". ;T) ~ .. -..'."!lli.U~~ 1.'!-.:1,_1,.'.\:~1
DO PARANÁ
METALSAN - ESQUADRIAS METÁLICAS SANTO~~~;.
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C.N.P.J. N.0 82 318 007/0001-10 • 1 \ 1 i J
TERCEIRA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCÍAL·· ~ CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
DECIMA TERCEIRA: - Os sócios declaram, sob as penas da lei,
que não incorrem nas proibições previstas em lei para o exercício da atividade
mercantil."
DÉCIMA QUARTA: - O Administrador declara, sob as penas da
lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações ·de consumo, fé pública, ou a
propriedade.(art. 1.011, § 1°, CC/2002)
DÉCIMA QUINTA: - Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco
Estado do Paraná, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes
deste contrato.
Testemunhas:
E, por assim terem justo e contratado, lavram, datam e assinam
juntamente com duas testemunhas o presente instrumento
devidamente rubricado pelos sócios, em três vias de igual teor e forma,
obrigando-se fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os
seus termos.
Pato Branco- Pr, 14 de julho de 2.005
DE PATO Eii'1fü..K:O
AUTENTIC,'\ÇÃO
Certmco que o presente é cópia fiel do original.
Pato Branco,_L_! __ _
··, \t;)ncie:<i: .,, ':i:
7 · fF Fis '2'1 ::1~( .~ - f'"'lífüi.~llil~~J no M'tANÁ
METALSAN- ESQUADRIAS METÁLICAS SANTOS<E.\JiID~::.,
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C.N.P.J. N.0 82 318 007/0001-10
TERCEIRA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL E
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
DEMONSTRATIVO DO USO DA FIRMA
METALSAN - ESQUADRIAS METALICAS SANTOS L TOA.
ANTONINL &.>ITOS
Administrador
METALSAN - ESQUADRIAS METALICAS SANTOS L TOA.
lLl_ scuJcn ALDEMIR~QRAUJO DOS SANTOS
Administradora
METALSAN - ESQUADRIAS METALIC.A.S
! SANTOS LTtiA
/
Visto
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 5723232-70
Certidão fornecida para o CNPJ: 82.318.007/0001-10
Nome Empresarial: METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS L TOA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverà ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 24/01/2010 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 5723232-70
Emitida Eletronicamente via Internet
2511112009 -10:38:05
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE
TERCEIROS
Nº138292009-14021060
Nome: MET ALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS L TOA
CNPJ: 82.318.007/0001-10
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas
de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que não constam pendências em· seu nome relativas a
contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a
inscrições em Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Est(': certidão, emitida em nome da matriz é válida para todas as suas filiais, referese·· · ,\Jsivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por
lei, ... terceiros, inclusive às inscritas em Divida Ativa do INSS, não abrangendo os
demais tributos administrados pela RFB e as inscrições em Divida Ativa da União,
administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de
Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de Julho
de 1991, e alterações, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade empresária
ou simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei
nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
sociedade empresária ou simples, inclusive a decorrente de cisão total, fusão ou
incorporação.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e
à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<htQ",www.receita.fazenda.gov.br>.
C• · · 1ão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida em 10/09/2009.
Válida até 09/03/201 O.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTDA
CNPJ: 82.318.007/0001-10
Ressalvado o direito de a· Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Gera\ da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
/~l A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov .br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov. br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 11: 14:04 do dia 15/09/2009 <hora e data de Brasília>.
Válida até 14/03/2010.
Código de controle da certidão: 7A1D.2BE8.9421.50A3
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ·PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO OE NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNtCIPAIS
NOME ...... , METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTDA
CNPJ/CPF .. ' 82.318.007/0001-10
ENDEREÇO .. ' *RUA CELESTINO FORNARI 11 - BELA VISTA
MUNICIPIO. : Pato Branco UF: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
Lf""-ptifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
~ ,gãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
dssivo acima identificado, é CERTIFICADO que CONSTAM DÉBITOS NÃO VENCIDOS OU CUJA
EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
A Fazenda Municipal. reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada·à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 15/09/2009.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. ' 0013301/2009
Código de autenticidade da certidão: 273697430273697
Certidão emitida gratuitamente.
([' ,,__, _ _,. - ~~TENÇAO, QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-riiail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CIVEL (Civel, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO
CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS L TOA
CNPJ 82.318.007/0001-10, no periodo compreendido desde 14/12/1960,datade
instalação deste cartório, até a presente data.
Ili li Ili llll Ili l llll l Ili li li l lllll Ili Ili l Ili li li Ili Ili Ili l l lllll Ili l l llllll l llll l llll l llll l lllll
PATO BRANCO/PR, 24 de Novembro de 2009, 13:29:19
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1141414"·* *9"ii4;8
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão Social:
Endereço:
82318007/0001-10
METALSAN ESQ METALICAS SANTOS LTDA
RUA TAMANDARE 1169 /SANTA TEREZINHA /PATO BRANCO/ PR/ 85500-
000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 25/11/2009 a 24/12/2009
Certificação Número: 2009112510414682407826
Informação obtida em 25/11/2009, às 10:41:46.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
Protocolo de Envio de Arquivos
Conectividade Social
Prezado Cliente PAGNONCELLI PROC DE DADOS L TDA - 017824405000010100,
Seu arquivo myj5un8pyfy00003.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV, na
Caixa Econômica Federal, no dia 28/10/2009 às 17:04.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é 3EA64FFA.B99A4B36.A63E49E6.B444F224. ·
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua Caixa Postal.
Informações Complementares:
NRA:MYj5Un8pYfy00003
Base de Processamento: PR
Município de apresentação da RE: Pato Branco/PR
Competência : 10/2009
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
GFIP SEFIP 8.40 (30/10/2008)
RELATÓRIO ANALÍTICO DA GRF
DATA: 28/10/2009
HORA: 17:03:09
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"
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EMPRESA:METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD
COMPETtNCIA: 10/2009 CÓD REC: 115 FPAS:507
INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
SIMPLES: 2
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QTDE TRABALHADORES
REMUNERAÇÃO
DEPÓSITO
ENCARGOS FGTS
CONTRIB SOCIAL
ENCARGOS CONTRIB soe
TOTAL A RECOLHER
FGTS - 8%
11
10.950,49
876,03
0,00
0,00
0,00
876,03
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VALIDADE DO CÁLCULO: até 07/11/2009
RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA, NÃO É VÁLIDO PARA QUITAÇÃO.
A(S) GRF(S), PARA FINS DE QUITAÇÃO, SERÁ(ÃO) IMPRESSA(S) SOMENTE APÓS TRANSMISSÃO DO ARQUIVO VALIDADO PELO CONECTIVIDADE SOCIAL.
~ ~~; ;_: (,~:.>"-t. ,S ' -·; ,.,,_,.' .,~
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v;~j:rn ~ ,,, l '\'\--~ 1...J..,.. ""'"It -~,e ~ l :e,;'"''f "~~ j - r:..-::..:::1
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Á PREVIDJCNCIA
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0001/0005
858000000089 760301790912 107514050881 231800700018
EMPRESA: METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD INSCRIÇÃO: 82. 318. 007 /0001-10
COMP:l0/2009 CODRE.C:115 CODGPS:2003 FPAS:507 OUTRASENT: SIMPLES:2 RAT: 0,0
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: -NÕME-TRÃBÃLHÃÔÕR ____________________________________ Prs/PÃSEP/ci _____________ "AÕMISSAO--CÃT--ÕcÓR--ÕÃTÃ/cõõ-MÕVIMENTÂÇÃõ __________ cÊÕ.
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
-ÃNDREY-RÕÕRIGÜis-M"õiià ____________________________ i3i:945õs:s1~2-----------õi/õ7/2õõ9 ___ 01 ----------------------------------------~ 04110
605,04 0,00 0,00 48,40 48,40 0,00
CLAIR LAVALL 127.07681.53-0 03/07/2006 01 07243
872,10 0,00 0,00 69,76 69, 76 O, 00
CLAUDINEI MOUREIRA DOS SANTOS 130.10993.49-7 03/01/2005 01 07243
1.149,07 0,00 0,00 103,41 91,92 0,00
EDISON PACHECO ANDRADE 106.38009.73-9 02/01/2006 01 07244
1.313,34 0,00 0,00 118,20 105,07 0,00
JASSANA DE ARAUJO DOS SANTOS 129.35516.52-6 02/06/2008 01 04110
600,00 0,00 0,00 48,00 48,00 0,00
MARCELO LAGRANHA 163.66358.75-4 01/09/2009 01 07233
696,75 0,00 o,oo 55, 74 55,74 0,00
MARCOS ANTONIO MUHL 131.69258.52-3 01/10/2008 01 07244
770,22 0,00 0,00 61,61 61,61 0,00
MODESTO MOUREIRA DOS SANTOS 122.14267.97-4 03/04/1995 01 07244
1.593,65 0,00 0,00 143,42 127,50 0,00
NILTON CARLOS GRIK 123.59100.84-1 02/01/2006 01 07244
1.049,21 0,00 0,00 94,42 83,94 o,oo
OSVALDO LAVALL 128.75935.53-6 01/07/2009 01 07244
1.053,54 0,00 0,00 94,81 84,28 0,00
SILVIO JOSE MUHL 126.09722.49-6 02/01/2009 01 07244
1.247,57 0,00 0,00 112,28 99,81 0,00
;'~0~;;.~~\ .
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·. - iól .cii . ' !~~ ~·.;-t
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Á PREVIDÊNCIA
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0002/0005
858000000089 760301790912 107514050881 231800700018
EMPRESA:METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
COMP: 10/2009 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: -NÕME-TRÃiiÃLiiÃÕÕR ____________________________________ PISfPÂSEPfCI ______________ ÃÔMISSÍ\Õ--cÃT--ÕéÕR--DÃTÃ/éõõ-MÕvrMiiiiiÃÇÃõ __________ êBÕREM SEM 13' SAL REM 13'SAL BASE CÁL 13'SAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
-ÃLDEMiiiÃ-ÃRÃÕJÕ-ÕÕs-iÃNioi ________________________ i2i~29784~53:6-----------01111;1999- 11
465,00 0,00 0,00 51,15
ANTONINHO DOS SANTOS 110.31312.90~5 01/11/1990 11
,+>:-~~« t''i >._.-_,!':~·-" ~
i ( " 'f:::2~,{'\,
~)-'i.
f...)L' '·
465,00 0,00 0,00 51,15
----------------------------------------- 01421
0,00 0,00
01421
0,00 0,00
_f) ?no (!) i\
- < "'tJ,$
.. .) _:~E'\3!_ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ·-• .••. tt_~DA EMPRESA/TOMADOR O OO 1.052 35 876, 03 11.880,49 0,00 , ,
(
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID~NCIA
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0003/0005
858000000089 760301790912 107514050881 231800700018
EMPRESA:METALSAN ESQUADRIAS
COMP: 10/2009 COO REC:ll5
TOMADOR/OBRA:
METALICAS SANTOS LTD
COO GPS: 2003 FPAS: 507
Nº DE CONTROLE: 02Cig6T7s6AOOOO-l
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
Nº ARQUIVO: MYj5Un8pYfy0000-3
INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
INSCRIÇÃO: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LOGRADOURO: RUA CELESTINO FORNARI 11
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-310
BAIRRO: BELA VISTA CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
2512800
2512800
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CAT
01
11
TOTAIS:
QUANT
11
2
13
REMUNERAÇÃO SEM 13º
10.950,49
930,00
11.880,49
REMUNERAÇÃO 13°
0,00
0,00
0,00
BASE CÁL PREV soe
10.950,49
930,00
11. 880, 49
BASE CÁL 13º PREV soe
o,oo
0,00
0,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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- i .· _0 .. <.JJ ~-:i .. ·· .-f-6 _b/
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~~" tf ~ ;;/e /..r: e' \"&0'~·
'º·'.\r;;- .ç.. o....._,;,"C,
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TÁBELAS 23.0 (18/02/2009)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA
HORA
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17:03:09
0004/0005
858000000089 760301790912 107514050881 231800700018
EMPRESA:METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD N' DE CONTROLE: 02Cig6T7s6A0000-l
COMP: 10/2009 COO REC:ll5 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
N' ARQUIVO: MYj5Un8pYfy0000-3
INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA CELESTINO FORNARI 11
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-310
BAIRRO: BELA VISTA CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
2512800
2512800
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------~
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
FGTS - 8%
10.950,49
0,00
11
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------~
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/11/2009
DEPÓSITO FGTS
876,03
/( .. k.:;_·;:;_~~\
" _jj" . &J :i;'f; l .·.. bõ•. :,.,,1 ... , ~,
' ~:.· . ci'y "'JI > ,. ,,~""""
ENCARGOS FGTS
0,00
CONTRIB SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
TOTAL RECOLHER
876, 03
~~·i·~;
ª/~ ro.f3>0 '
0.JURIÇ)
-~
'1' (
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES Á PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD Nº DE CONTROLE: 02Cig6T7s6A0000-l
COMP: 10/2009 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
DATA
HORA
PÁG
28/10/2009
17:03:09
0005/0005
Nº ARQUIVO: MYj5Un8pYfy0000-3
INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------· LOGRADOURO: RUA CELESTINO FORNARI 11
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-310
BAIRRO: BELA VISTA
TELEFONE: 0046 3225 2015
CNAE PREPONDERANTE 2512800
CNAE: 2512800
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------·
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS:
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
1.052,35
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
13º SALÁRIO MATERNIDADE:
COM PRODUÇÃO PJ:
COM PRODUÇÃO PF:
VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: o,oo VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS: O, 00 20 ANOS:
QUANTIDADE: 0 QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : o Il: o I2: o I3: o I4:
N2: o N3: o 01: o 02: o 03:
o Q4: o Q5: o Q6: o R :
o J :
o Pl:
o S2:
0,00
o
o K :
o P2:
o S3:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
o L : o M:
o P3: o Ql:
o Ul: o U2:
o Nl:
o Q2:
o U3:
1.052,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DrOO
0,00
o
o
o
Q3: o /~,, /; ~.YB::, .. ""'"~ ,- 'r, ;\·.'·_.,;-· .·- __ :·i>~ o w : o X : o y : o Zl: o Z2: o Z3: o Z4: o Z5: o Z6: o
r () ,(Sl)
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.~ §&·1i <Pif' V~~\ 0 /f ~ ~- ~ N fS ô.J ::Qb, Ú&J'a Q~
(,_
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
DATA: 28/10/2009
HORA: 17:03:09
PÁG :
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDENCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
0001
EMPRESA: METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD Nº CONTROLE: 02Cig6T7s6A0000-l
Nº ARQUIVO: MYj5Un8pYfy0000-3
INSCRIÇAO: 82. 318. 007/0001-10
COMP: 10/2009 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: O, O
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOGRADOURO: RUA CELESTINO FORNARI 11 BAIRRO: BELA VISTA CNAE PREPONDERANTE: 2512800
CIDADE: PATO BRANCO U'F: PR CEP: 85509-310 TELEFONE: 0046-32252015 CNAE: 2512800
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 507 620 744 779 TOTAL
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SEGURADO
Empregados/Avulsos 950,05 0,00 0,00 0,00 950,05
Contribuintes Individuais 102, 30 0,00 0,00 0,00 102,30
EMPRESA
Empregados/Avulsos o, 00 0,00 0,00 O, 00 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oo
RAT - Agentes Nocivos o,oo 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 O, 00 0,00 0,00 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocinio º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 O, 00 0,00
(-} Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-} Sal. Família/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 o,oo 0,00
(-) Compensação o,oo 0,00 o,oo 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.052,35 0,00 0,00 0,00 1.052,35 ouTRAS-ENTlÕÃôES------------------------------------õ7õõ-----------õ:õõ-----------õ;oõ-------------õ;oõ-----------------õ;oõ ___ _ RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 o,oo 0,00 0,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL A RECOLHER 1.052,35 0,00 0,00 0,00 1.052,35
-(~)-Õs-;;:La~~;-d~-;-;t~;Çi~-;;1â-;;i;-f-;;i1i;/;alá~io:.;;;e-;;idad~-;~~;pe-;,.-;;çã~-d~;;;r~d;;-;-;ã;;--o-;-;fe"ti;:~~;t;~;;tid~;:--------------------------
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM}CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUStNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
-~~RA .. L.D. O. BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO, NDA,~U~ RELATIVAS AO MESMO PERÍODO . ...... "
111 ,.,:· O ··E~E~EGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
,, '-í'll :~:~::,;;r
'<::,,'
'·'·,
DOCUMENT()'.'.·C!JMPROBATÓRIO DA INEX1ST:8NCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA fREVIDÊNCIJ:\~SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
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S:~-1.t:;;; "-. ·& .w ;1
IV 'O 1 º'/>/ \,<?.:'y1<2.~.Y
(
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
GFIP - SEFIP8.40 (30/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/200S)
RELATÓRIO ANALÍTICO DE GPS
COMPET~NCIA: 10/2009
EMPRESA INSCRIÇÃO OUTRAS ENTIDADES
VALORES: SEGURADOS EMPRESA OUTRAS ENT DED FPAS VALOR DA RETENÇÃO JUROS/MULTA
DATA:
HORA:
PÁG :
COO PAGTO
TOTAL
28/10/2009
17:03:09
001/001
FPAS
REEMBOLSO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD
1.052,35 0,00 0,00
OBSERVAÇÃO : EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES
82.318.007/0001-10
0,00 0,00 0,00
2003
1.052,35
507
0,00
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
~·{'.
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" ' ;- . ' .·. l " .•
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'(,âffiS;q A"'I
~ d! ~ (/) "' '~ -lo.: (\>,
~, s;:... q,b/
,,.
~ º'
Protocolo de Envio de Arquivos
Conectividade Social
Prezado Cliente PAGNONCELLI PROC DE DADOS L TDA - 017824405000010100,
Seu arquivo ierzc6moqx000001.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV, na
Caixa Econômica Federal, no dia 30/09/2009 às 10:39.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é 3E511802.7 A914393.975999E8.83137E93.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua Caixa Postal.
Informações Complementares:
. ,...... /- ' NRA:lerzC6MOqx000001
Base de Processamento: PR
Municipio de apresentação da RE: Pato Branco/PR
Competência : 09/2009
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008)
RELATÓRIO ANALÍTICO DA GRF
/'}
DATA: 30/09/2009
HORA: 10: 31: 18
PÁG : 001/001
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EMPRESA:METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD
COMPET~NCIA: 09/2009 CÓD REC: 115 FPAS: 507
INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
SIMPLES: 2
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QTDE TRABALHADORES
REMUNERAÇÃO
DEPÓSITO
ENCARGOS FGTS
CONTRIB SOCIAL
ENCARGOS CONTRIB soe
TOTAL A RECOLHER
FGTS - 8%
11
21.861,03
948,88
0,00
0,00
0,00
948, 88
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VALIDADE DO CÁLCULO: até 07/10/2009
RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA, NÃO É VÁLIDO PARA QUITAÇÂO.
A(S) GRF(S), PARA FINS DE QUITAÇÃO, SERÁ(ÃO) IMPRESSA(S) SOMENTE APÓS TRANSMISSÃO DO ARQUIVO VALIDADO PELO CONECTIVIDADE SOCIAL.
/).
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA
HORA PÁG
30/09/2009
10:31:18
0001/0005
GFIP - SEFIP 8.40 {30/10/2008) TABELAS 23.0 {18/02/2009)
RELAÇl\O DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAçl\0 À PREVIDÊNCIA
858400000094 488801790912 007513050881 231800700018
EMPRESA:METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD INSCRIÇl\O: 82.318.007/0001-10
COMP: 09/2009 COD REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
TOMADOR/OBRA: INSCRiçl\O: -NÕME-TiiÃÊÃiiiÃDÕi ____________________________________ PISfPÂSÊPlCI _____________ "AÕMISSÀÕ--CÃT--Õcõi--ÕÀTÃ/cÕÕ-MÕVI°MiNiÃÇl\0- __________ êãõº
REM SEM 13° SAL REM l3ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL -ÃNÕREY-RÔÕRIGÜES-MÕiT"A ____________________________ i3i:945õs:s1:2-----------õi/õ7/2õõ9 ___ õi _____________________________________ õ4iiõº
602,71 o,oo 0,00 48,21 48,21 0,00
CLAIR LAVALL 127.07681.53-0' 03/07/2006 01 07243
1. 945, 33 O, 00 O, 00 213, 98 155, 62 O, 00
CLAUDINEI MOUREIRA DOS SANTOS 130.10993.49-7 03/01/2005 01 07243
1.143,00 0,00 0,00 102,87 91,44 0,00
EDISON PACHECO ANDRADE 106.38009.73-9 02/01/2006 01 07244
1.253,00 0,00 0,00 112,77 100,25 0,00
JASSANA DE ARAUJO DOS SANTOS 129.35516.52-6 02/06/2008 01 04110
600,00 0,00 0,00 48,00 48,00 0,00
MARCELO LAGRANHA 163.66358.75-4 01/09/2009 01 07233
693, 00 O, 00 O, 00 55, 44 55, 44 O, 00
MARCOS ANTONIO MUHL 131.69258.52-3 01/10/2008 01 07244
750,89 0,00 0,00 60,07 60,07 0,00
MODESTO MOUREIRA DOS SANTOS 122.14267.97-4 03/04/1995 01 07244
1.585,37 0,00 0,00 142,68 126,83 0,00
NILTON CARLOS GRIK 123.59100.84-1 02/01/2006 01 01244
1.048,69 0,00 0,00 94,38 83,90 0,00
OSVALDO LAVALL 128.75935.53-6 01/07/2009 01 07244
993,00 0,00 0,00 89,37 79,44 0,00
SILVIO JOSE MUHL 126.09722.49-6 02/01/2009 01 07244
1.246,04 0,00 0,00 112,14 99,68 0,00
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Á PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
30/09/2009
10:31:18
0002/0005
858400000094 488801790912 007513050881 231800700018
EMPRESA:METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
COMP: 09/2009 COD REC:ll5 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: -NÔME-TRÃBÃLiiÃÕÕR ____________________________________ PISÍPÂSEPfCI _____________ A"õM"issÃÕ--cÂT--ÕcÕR--ÔÃTÃ/êõô-MÕviMitiiÃÇÃÕ __________ cãõREM SEM l3 o SAL REM 13 o SAL BASE CÁL 13 o SAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
-iiiõiiiiiiii-ÃRÃü5õ-võs-sliNiõs------------------------121~297ã4~s3~6-----------õiiiiii999---11-------------------------------------0í42í465,oo o,oo o,oo 51,15 o,oo o,oo
ANTONINHO DOS SANTOS 110.31312.90-5 01/11/1990 11 01421
465,00 0,00 0,00 51,15 0,00 0,00
Ll
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA
HORA PÁG
30/09/2009
10:31:18
0003/0005
' '
858400000094 488801790912 007513050881 231800700018
EMPRESA:METALSAN ESQUADRIAS
COMP: 09/2009 COD REC: 115
TOMADOR/ OBRA:
METALICAS SANTOS LTD Nº DE CONTROLE: EcUtJ7qlOFoOOOO-O
COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
N' ARQUIVO: IerzC6MOqx00000-1
INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
INSCRIÇÃO: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOGRADOURO: RUA CELESTINO FORNARI 11
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-310
BAIRRO: BELA VISTA CNAE PREPONDERANTE 2512800
CNAE: 2512800
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13° REMUNERAÇÃO l3º BASE CÁL PREV soe BASE CÁL 13º PREV soe
---------------------~----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
01
11
TOTArS:
11
2
13
11. 861, 03
930,00
12.791,03
0,00
0,00
0,00
11.861,03
930,00
12.791,03
0,00
º·ºº
0,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
··-··~~
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP e SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA
HORA
li'ÁG
30/09/2009
10:31:18
0004/0005
858400000094 488801790912 007513050881 231800700018
EMPRESA: METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD N' DE CONTROLE: EcOtJ7qlOFo0000-0
COMP: 09/2009 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2
TOMADOR/ OBRA:
RAT: O, O
N' ARQUIVO: IerzC6MOqxOOOOO-l
INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
INSCRIÇÃO: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------~------------------------- LOGRADOURO: RUA CELESTINO FORNARI 11
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-310
BAIRRO: BELA VISTA CNAE PREPONDERANTE. 2512800
CNAE: 2512800
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID~NCIA
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
REMUNERAÇÃO SEM 13' SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
FGTS - 8%
11. 861, 03
0,00
ll
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/10/2009
DEPÓSITO FGTS
948' 88
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ENCARGOS FGTS
0,00
CONTRIB SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
TOTAL RECOLHER
948,88
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES Â PREVIDeNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA:METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD Nº DE CONTROLE: EcUtJ7q10Fo0000-0
COMP: 09/2009 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
DATA
HORA PÁG
30/09/2009
l0:3l:l8
0005/0005
N° ARQUIVO: IerzC6MOqxOOOOO-l
INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
TOMADOR/OBRA:
---------------------------------------------------------------------------------------------------------:~~?~~~~~: __________________ _ LOGRADOURO: RUA CELESTINO FORNARI 11
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-310
BAIRRO: BELA VISTA
TELEFONE: 0046 3225 2015
CNAE PREPONDERANTE 2512800
CNAE: 2512800
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS:
1.182, 21 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
O, 00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
O, 00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
O, 00 COM PRODUÇÃO PJ:
O, 00 COM PRODUÇÃO PF:
O, 00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
l.182,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
0,00
0,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORReNCIA
15 ANOS: 0,00 20 ANOS:
QUANTIDADE: O QUANTIDADE:
0,00
o
25 ANOS:
QUANTIDADE:
0,00
o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------·
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : o Il: o I2: o I3: o I4: o J : o K : o L : ·O M: o Nl: o
N2: o N3: o 01: o 02: o 03: o Pl: o P2: o P3: o Ql: o Q2: o
Q3: o Q4: o Q5: o Q6: o R : o S2: o S3: o Ul: o U2: o U3: o
V3: o w : o X: o y : o Zl: o Z2: o Z3: o Z4: o Z5: o Z6: o ~··'"> ..... ,-~,Kti'~'-~.:>-- '· . ..,,,_ / ,,)., ..... "'. ..... --;.
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e
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/l0/2008)
DATA: 30/09/2009
TABELAS 23.0 (18/02/2009) HORA:
PÁG :
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVID~NCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
10:3l:l8
0001
'EMPRESA: METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD Nº CONTROLE: EcUtJ7ql0Fo0000-0
Nº ARQUIVO: IerzC6MOqx0000-0-l
INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
COMP: 09/2009 COD REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RUA CELESTINO FORNARI 11 BAIRRO: BELA VISTA CNAE PREPONDERANTE: 2512800
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-310 TELEFONE: 0046-32252015 CNAE: 2512800
ÃPu"iiÇiõõõ-v'i.LõR'i.-RicõiHER~---------------------------5õ7------------62õ------------744-------------779----------------TÕTÃL ___ _
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SEGURADO
Empregados/Avulsos l.079,91 o,oo 0,00 o,oo 1.079, 91
Coritribuintes Individuais l02,30 0,00 o,oo 0,00 102,30
EMPRESA
.Empregados/Avulsos o,oo o,oo 0,00 o,oo o,oo
Contribuintes Individuais º·ºº 0,00 0,00 o,oo 0,00
RAT O, 00 o,oo 0,00 º· ºº 0,00
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oo
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adicional Cooperativas o,oo 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção o,oo 0,00 0,00 o,oo 0,00
Evento Desportivo/Patrocinio 0,-00 o,oo 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 o,ºº 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 o,oo 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Sal. Familia/Sal. Maternidade 0,00 0,00 o,oo 0,00 0,00
(-) Compensação o,oo 0,00 0,00 o,oo 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIO~NCIA SOCIAL 1.182,21 0,00 0,00 0,00 1.182,21 õõTRAS-ENTIÕÃÔES------------------------------------o~õõ--~--------õ~õõ ___________ õ;õo-------------õ;oõ _________________ õ;oõ ___ _
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL A RECOLHER 1.182,21 0,00 Q,00 0,00 1.182,21
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- { *) Os valo~es de retenção, salário-família/salário-maternidade e coinpensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES PELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉD!TO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA A~S~NC!A 00 OPORTUNO
RECOLH!MENTO OU PARCELAMENTO, E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
~
O EMPREGADOR/CONTRIEUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E ~ROCED~CIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRE.TANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
\f.00PBRÁ':L.· DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÉ':NCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
if i V :1\tNbA:;Q~E;;~'RELA"TIVAS AO MESMO PERÍODO.
/ q:·~ ~~ O ~~~GADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
\ 2Z:' )PREVrot~?:t·l}' SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
9 ·~:,:.:§J;.. 1.DOCO'MENT"ó q.··OMPROBATÓRIO DA tNEXISTÉ':NCIA OE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
\"'; ;x .<;'/ ,, '.LÁ) . ºe~.' J
·~~-~ .. ~-2_ :~;:, 53~-·t·
Cã.~r""~
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CJ1 ~
~ \~'?:)ue;~ ff 1 e-'"~;, ..... , .. _.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
GFIP - SEFIP8.40 (30/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/200S)
COMPETÊNCIA: 09/2009
EMPRESA
VALORES: SEGURADOS EMPRESA
METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD
1.182,21 0,00
OBSERVAÇÃO : EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES
'i;; ~ , • ~1''";~"""' \\f~~·IÍ''' .,, _,.. .... =~~ ... :·"~ 'I '•, ) -:-..
i r{v-n I~\{ º~:'~ V" ô 't:·! ft·, 1,1
. t:?f
'-. O:;;u'B~~/ ~ ....... "IOY-"",.,,..:
OUTRAS ENT
0,00
RELATÓRIO ANALÍTICO DE GPS
INSCRIÇÃO OUTRAS ENTIDADES
DED FPAS VALOR DA RETENÇÃO JUROS/MULTA
82.318.007/0001-10
0,00 0,00 0,00
DATA:
HORA:
PÁG :
COO PAGTO
TOTAL
2003
1.182, 21
30/09/2009
10:31:18
001/001
FPAS
REEMBOLSO
507
o,oo
t,.â.ma_,.c1
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fg~ kn ?.'
' ~ {"'"' /ié! ,
' 1
('- \-·-
Protocolo de Envio de Arquivos
Conectividade Social
Prezado Cliente PAGNONCELLI PROC DE DADOS LTDA- 017824405000010100,
Seu arquivo pf3apfox43n00002.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV,. nà
Caixa Econômica Federal, no dia 28/08/2009 ás 15:38. ·
O número deste Protocolo de Enviei de Arquivos é A6CA580E.19824A57.91E15D02.D1B69B5D.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua Caixa Postal.
Informações Complementares:
NRA:PF3aPFox43N00002
Base de Processamento: PR ·
Municlpio de apresentação da RE: Pato Branco/PR
· Competência : 08/2009
.Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
1 () __ . ~
FGTS'- .FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
GFIP - SEFIP 8._40 (30/10/2008)
RELATÓRIO ANALÍTICO DA GRF
~·· ''.
1 ;
-~-~~-,.-~~~~~~~~~~
DATA: 28/08/2009
HORA: 15:37:06
PÁG : 001/001
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EMPRESA:METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD
COMPETÊNCIA: 08/2009 CÓD REC: lIS FPAS:507
INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
SIMPLES: 2
--------------------~------------------------------------~-------------------------------------------------------~-~-------
QTDE TRABALHADORES
REMUNERAÇÃO
DEPÓSITO
ENCARGOS FGTS
CONTRIB SOCIAL
ENCARGOS CON_TRIB soe
TOTAL A RECOLHER
FGTS - 8%
10
10.58.3,84
846,70
0,00
0,00
o,oo
846,70
-------~-----------------~-------------------------------------------------------------------------------------------------
VALIDADE DO CÁLCULO: até 07/09/2009
RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA, NÃO É VÁLIDO PARA QUITAÇÃO.
A(S). GRF(S), PARA FINS DE QUITAÇÃO, SERÁ(ÂO) IMPRESSA(S) SOMENTE APÓS TRANSMISSÃO DO ARQUIVO VALIDADO PELO CONECTIVIDADE SOCIAL .
•• \'01 ; "1 ' • rrr'::::···~ 'l../," . .
' --e1 ~'!",~; \ ·:: • .. ,1 Oi" """"~ ,,.,) i;,.,, 0 ' :jf n O' .:uf
~w1• l?-J ,._ &~'/ ,_.,\,,./ OJU'e~- .,...,,,,._
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Ll ~f :__
. MINISTÉRio<oo TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF ·DATA: 28/08/2009
15:37:06
0001/0006
GFIP .- SEFIP 9; 40 (30/_10/2Q08J TABELAS 23'. O (18/02/2009) HORA:
PÁG' :
RELAÇÃO DOS' TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID!tNCIA
858300000084 467001790907 907512050885 231800700018
EMPRESA:METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
COMP: 08/2009 COD REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: -NÕME-TAABÃLHÃÕÕR ....... --.............. --.......... · Í?rs/Í?ÃSEP /cr · ............. Ão"t.i°úsÃÕ. ·cÃT. · ÕcÕR .. DÃTÃÍcÕÕ.MÕvÍMENTÃÇÃÕ .......... êãõ"
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13'SAL PREV soe CONTRIB SEG DE.VIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCÍAL.
-"' . ÃNDREY.RÕÕiticíüis .Mõiià ....................... -.. ·· r:31: 945õs: 51.:2 · ... -...... õl./õ7 /2õõ9 .. · õ1 · .................................... ·0·4·Ú·o·
580, 65 O, 00 . O, 00 46, 45 46, 45 O, 00
CLAIR LAVALL 127.07681.53-0 03/07/2006 01 07243
1.251,42 0,00 0,00 112,62 100,12 0,00.
CLAUDINEI MOUREIRA DOS SANTOS 130.10993. 49-7 03/01/2005 01 07243
1.143,00 0,00 0,00 102,87 91,44 0,00
EDISON PACHECO ANDRADE 106.38009. 73-9 02/01/2006 01 07244
1.258,60 o,oo · q,oo 113,27 l00,69 ô,oo
JASSANA DE ARAUJO DÓS SANTOS 129.35516.52-6 02/06/2008 01 04110
709;60 0,00 0,00 56,76 56,76 0,00
MARCOS AN.TONIO MUHL . 131. 69258. 52-3 01/10/20()8. 01 07244
752,80 0,00 0,00 60,22 60,22 O,QO
MODESTO MOUREIRA DOS SANTOS 122.14267.97-4 03/04/1995 01 07244
1.589,'37 O, 00 O, 00 143, 04 127, 15 O, 00
NILTON CARLOS GRIK 123. 59100. 84-1 02/01/2006 01 07244
1.043,83 0,00 0,00 93,94 83,.51 0,00
OSVALDO LAVALL 128.75935.53-6 01/07/2009 01 07244
997,59 0,00 0,00 89,78 79,80 0,00
SILVIO JOSE MUHL 126.09722.49-6 02/01/2009 01 07244
1.256,98 0,00 0,00 113,12 100,56 0,00
>· ... i[,_~·;_ ~.\, 1 .,_ t ' ""(! ~ J2.> ·-:. f .s:.1; ?" a-·~ t"'• 1 mi
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ~ MTE . MINISTÉRIO DA . FAZENDA - MF .
. ··• i ~-,:,,.__:_-,:
GFIP - SEFIP ·8 ._40 (30/10/2008) TABELAS 23. O (18/02/2009)
RELAÇÃO DOS ·TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID~NCIA
DATA
HORA
PÀG
28/08/2009
15:37:06
0002/0006
858300000094 467001790907 907512050885 231800700018 ··'y
EMPRESA: METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD INSC:RIÇÃO: 82.318.007/0001-10
COMP: 08/2009 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
. iiõiiE-TRÃBÃLiiÃÕÕR. --- -------------------------------- PISf PÃSEPfCI- -- ----------AD"i,!issÃÔ- -CÂT- -ÕcoR- -ÕÂTÃicõõ-M'oviMiiiiÃÇAÕ- ----------cãô"
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO Jl\M
BASE CÁL PREV SOCIAL
-ÃiõEMiAA-mü5ô-õôs-sAN'iõs- ------------------------121: 29784:53.:6~ ------ ----õi/iii'1999--~11--- -- -------------------------- ------ -oi42i~
455-,00 0,00 0,00 51,15 0,00 0,00
ANTONINHO DOS. SANTOS 110. 31312. 90-5 01/11/1990 11 01421
465,00 o,oo 0,00 51,15 0,00 0,00
., l ~,·,
ff~l ?' g) '. 'ij0.l 11 r7 -,-, ' ;~8:! 1u; r;,) \-:··· i 1..>- ,-s;:-.1 ~- ~ A ff
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
G.FIP:~ SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 23.0 (18/02/2009)
::------.-·-- MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES COM GRRF CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO Aó FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID!:NCIA
DATA
HORA
PÁG
28/08/2009
15:37:06
0003/0006
858300000.084 467001790907 907512050885 231800700018
EMPRESA: METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
COMP: 08/2009 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: -NÕME-TAABÃLHÃÕÕ;\-- ----------------------------------ri:s/rÃSÊ°P/cÍ- -------------NJMIS-sAÕ- -CÀT --ÕcÕR- -ÕÃTÃ/êÕÕ-MÕv:fr.JitiiÃçAÕ- ---------é8õ"
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL BASE GÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
-siMÃõ-ê:EsiiR-cÃi?iiiii- ---- ------------------------- -i65~276ii4 ~ &4::4- ----------í.õ!õ3!2õõ9---õi- --------------iã!o-ai-io_o_9 __ J:i:- --------ú233-
632,24 351, .31 351, 31 78, 67 O, 00 O, 00
~"'<. !': ;<.;"._"'_'·; :., ">,
(Jb'~ '"'.~ - - - - - --- --·. '\i -. T,Ô,~Ãiê. -.~. r;ii?RisÃiiõMÃõoR:- ------------------------------'- ~;- ·;- - - - - - - - - - - - - - - -~ ~ ~~ , ~4 846, 10 ~\"'/~ '/~' ~ '"., •/C)(J";P;'.'12.146 08 351,31 • ~ <X) ~ ·~"--,~~~"' ' ;, ~ b,
::iu9;g o
.. \ L_ J-". ) " ------
~-~ -
. MINISTERIO .DÓ TEABALHO E EMP!(EGO - MTE
GFIP" SEFIP 8.40 (30/10/2008) ·TABELAS 23.·0 (18/02/2.009) . MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA:
HORA:
PÁG :
28/08/2009
·15:37:06
000.4/00Q6
EMPRESA:METALSAN ESQUADRIAS
COMP: o8noó9 COD REC: 115
TOMÁDOR/OBRA:
RELAÇÃO DOS TEABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
. . RESUMO . DO FECHAMENTO - ÉMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À.PREVIDf;NCIA
858300000084 467001790907 90751205·0885 231800700018
METALICAS SANTOS LTD Nº DE CONTROLE: 0hOWLVHh8BS0000-l
COD GPS: 2.003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
Nº ARQUIVO: PF3aPFox43N0000-2
INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
INSCRIÇÃO: ---------------------------------------~---------------------------------------------------------------------------------------------- LOGRADOURO: RUA CELESTINO FORNARI 11
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR
BAIRRO: BELA VISTA
CEP: 85509-310
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
2512800
2512800
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13º REMUNERACAo 13° BASE CÁL PREV soe BASE CÁL 13° PREV soe
------------------------------------~------------------------------------------------~-------------------------------------------------
01
11
TOTAIS:
1.1
2
13
10.583,84
930,00
11.513, 84
0,00
0,00
. O, 90
11. 216, 08
930,00
12.146,08
351,31
0,00
351,31
-----------·----~------------------~---------------------------------~------------~-~-------------------------------------------------
~::r:";·:;I:\
'i0'1 · ..
~ -~- ... · 'N . o-'i e~~ ''.· • e
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE _!__1------,~---
. . MINISiÉRIO DA FAZENDA - MF ~--·~~-------~-~·----- DATA: 28/08/2009
HORA: 15:37:06 PÁG : 0005/0006 GF.IP " SEFIP 8.40 (30/10/2008) ·TABELAS 23.0 .(18/02/2009)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
858300000084 467001790907 907512050885 231800700018
EMPRESA:METALSAN ESQUADRIAS
COMP: 08/2009 COD REC:115
METALICAS SANTOS LTD Nº DE CONTROLE: DhOWLVHh8BS0000~1
Nº ARQUIVO: PF3aPFox43N0000-2
INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
TOMADOR/OBRA: · INSCRIÇÃO:
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOGRADOURO: RUA CELESTINO FORNARI 11
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-310
BAIRRO: BELA VISTA CNAE PREPONDERANTE 2512800
CNAE: 2512800
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDltNCIA
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
REMUNERAÇÃO· SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
FGTS - 8%
10,583,84
0,00
10
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/09/2009
DEPÔSITO FGTS
846, 70
~··''.''.>,_ f. • ,. ,'..,, .,
ff:'.:' ' .:::\ ;·••:(h"l1 '"'
', ':fj/ 4{, r~" J
'',,' .~~:;~:!~~/
ENCARGOS FGTS
0,00
CONTRIB SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
o,oo
TOTAL RECOLHER
84.6, 70
Ç.ãma1:
<~ ;];! <l~ ;;p,'/ e º~())::::> 'p< /ô ~) o .
~
1
(--<
MINISTÉRIO' DO .TRAÉALHO E EMPREGO. - MTE" --~-~---M~IN~I-S'-T_É'R-IO DA FAZENDA - MF
GFIP e SEFIP 8. 40 (30/10(2008) TABELAS 23. O. (18/02/2009) . .
e. .--~
RESUMO DAS INFORMAÇÕES Ã PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: METALSAN ESQUADRIAS
COMP: 08/2009 COO REC: ).15
TOMADOR/OBRA:
METALICAS SANTOS LTD
COO GPS: 2003 FPAS: 507
Nº DE CONTROLE: DhOWLVHh8BS0000-l
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
DATA:
HORA:
Pl\G :
28/08/2009
15:37:06
0006/0006
Nº ARQUIVO: PF3aPFox43N0000-2
INSCRIÇÃO: 82. 318. 007 /0001-10
INSCRIÇÃO: ------------------~-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOGRADOURO: RUA CELESTINO FORNARI 11
CIDADE·: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-310
BAIRRO: BELA VISTA
TELEFONE: 0046 3225 2015
CNAE PREP_ONDERANTE' 2512800
CNAE: 2512800
-----------------------------------------------------~----------~-------------~--------------------------------------------------------
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP: 1.113, 04 CONTRIB SEGURADO_S - DEVIDA: 1.113,04
SALÁRIO FAMÍLIA: 0,00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: 0,00
SALÁRIO MATERNIDADE : o,oo PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 0,00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0,00 13° SALÁRÍO MATERNIDADE: 0,00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: o., ao COM PRODUÇÃO PJ: o,oo
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PF: 0,00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 9,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMRENSAR:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
0,00
0,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------~------------------------------------ RETENÇÃO (LEI 9. 711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: ·a, oo VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: O, 0:0
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA
15 ANOS:
QUANTIDADE:
ESPECIAL/OCORRÊNCIA
O, 00 20 ANOS:
O QUANTIDADE:
0,00
o
25 ANOS:
QUANTIDADE:
....
0,00
o
------------------------~-----~-~-----------------------------------------------------------------------------------------------------
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : o
N2: o
Q3: o
V3: o
~- ,,,;r:;:~,~ ... ~
\ ·;;. ,~: (?'~~ e.~
~'-J\ \<$ ;?'
~'@ 'f5_ .. · '"''•'! }';~- ··"~? ·;,,,! cr:r .. r-·-r/ ... .,...,~~$
Il: 1 I2: o I3:
N3: o 01: o 02:
Q4: o Q5: o Q6:
w : o X : o y :
O I4:
o 03:
O R :
O Zl:
o J : o K: o
o Pl: o P2: o
o S2: o S3: o
o Z2: o Z3: o
L : o
P3: o
Ul: o
Z4: o
M: o
Ql: o
U2: o
Z5: o
Nl:
Q2:
U3:
Z6:
o
o
o
o
rià.marq..,
~ "' % õ!r1~ ~, \.0.,.1
~
~,•o/
--<- _ ..... MINISTÉRIO DA 'FAZENDA - M-F ,
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008)
DATA: 28/08/2009
·TABELAS 23.Q (18/02/2009) HORA:
PÁG :
COMPROVANTE, DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
15 :.37: 06
0001
EMPRESA: METALSAN ESQUADRIAS METALICAS SANTOS LTD Nº CONTROLE: DhOWLVHh8BS0000-l
Nº ARQU!VO: PF3aPFox43N0000-2
INSCRIÇÃO: 82.318.007/0001-10
COMP: 08/2009
TOMADOR/OBRA:
COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: O, O
INSCRIÇÃO:
---------------------------------------------------------------------·-------- ------------------------------------------------ LOGRADOURO: RUA CELESTINO FORNARI 11
CIDADE:- PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-310
BAIRRO: BELA VISrA
TELEFONE: 0046-322_52015
CNAE PREPONDERANTE:
CNAE:
2512800
2512800
ÃPu"'Ri.Çiõõõ-VALõRÃ-RicõLHiR~---------------------------5õ7------------62õ------------144-------------779------------------------ TOT-AL
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SEGURADO
Empiegados/Avulsos 1.010,74 0,00 0,00 o,o.o 1.010,.74
Cont'ribuintes Individuais 102, 30 0,00 0,00 o,oo 102, 39
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0100 O, 00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT 0,00 0,00 0,00 o., 00 0,00
RAT - Agente~ Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 O, 00
Valores Pagos a Cooperativas O; O.O 0,00 0,00 o,oo 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 o,oo 0,00 q;oo
Come.rcialização Produção 0,00 O, 00: o,oo 0,00 O,QO
Evento Desportivo/Patrocinio 0,00 0,00 0,00 o,oo O, 00
RECOLHIMENTO ~OMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 O, 00
(-) Retenção Lei 9~711/98 0,00 0,00 0,00 o,oo 0,00
(-) Sal. Familia/Sal. Maternidade 0,00 0,00 O, 00 0,00 0,00
(-) Compensação 0,00 ó,oo 0,00 0;00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.113,04 0,00 0,00 o,o.o 1.113,04
õüTRAS-ENrIÕÃÕES------------------------------------õ~õõ-----------õ:õõ-----------õ;oõ-------------õ;oõ-----------------õ;oõ ___ _
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00· 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o 1 0-0
O, 00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL A RECOLHER 1.113,04 o,oo 0,00 0,00 1.113,04
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ( *) Os valores de retenção, saláriq-familia/salário-maternidade e compensação demonstrados .são os ef.etivarnente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES" E CONSTITUI (EM) CRÉDITO (S} PASSÍVEL (IS)- DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, ·NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PAR~ELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR.E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
~
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
~;'-""~!.-~{'l~REGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
\ ~ DOCUMFíP?'th. COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBIT.o, SALVO SE SEU- CRÉDITO FOR i:;ARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 25-8 E 259 D_O REGULAMENTO DA
n\. ~ ... PREVIDtNc,\A SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
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. MINISTÉRIO pA FAZENDA. - MF
.SEC:RETAÍ\IA.DA REÓEITA.FEDERAL
GFIP ~·· SEFIP 8. 40 .(30/10/2008)
DO BRASIL - RFB • ..
TABELAS 23. O { 18/02/2ÓOS)
RELATÓRIO ANALÍTICO DE GPS
DATA:
HORA:
PÁG :
. 28/08/2009
15:37:06.
·0011001
COMPETÊNC.IÀ: 08/2009
EMPRESA·
----------------------------------------------------------------------------------------------
VALORES: SEGURADOS EMPRESA OUTRAS ENT
INSCRIÇÃO OUTRAS.ENTIDADES
DED FPAS VALOR DA RETENÇÃÓ J\)ROS/MULTA
COO PAGTO
TOTAL
FPAS
REEMBOLSO
-----~~---------~-------------------------------------------------------------------~----------------------~---------------
METALSAN ESQoADRIAS METALICAS SANTOS LTD
1.113, 04 0,00
OBSERVAÇÃO : EMPRESA OPTANTE .PELO SIMPLES
0,00
82.318.007/0.001-10
0,00 O, 00 0,00
2003
L 113, 04
507
0,00
------------------"'-;_ ______________________________________ ..:,· _____________________ :... _______ ~-------'-~-,----..:..----------------~---
t,ã.ma;~
s:~-- iJ! ~ ,:;; 1~ I"' ~ . ·. ~ w ~-· \_ 0-. ,1 '_,,r·;: ~-/
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel: Parte do Lote 02 (dois) da Quadra 877 (oitocentos e setenta e sete),
contendo área de 240,00 m• (duzentos e quarenta metros quadrados), sem
benfeitorias, situado na Rua Selestino Fomari, nesta cidade de Pato Branco, PR,
constante da Matricula nº 11.815 do l 0 Oficio do Registro Geral de imóveis da
Comarca de Pato Branco - PR.
O terreno é avaliado em R$ 22.110,00 (vinte e dois mil e cento e dez reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão .
Rua Caramuru, 271
. í
Vladem o é Dal'Ross
Pres dente
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
!
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22 OFÍCIO DE .
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78278728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
25 de Agosto de 2009
(REGISTRO GERAL 1 ('---. -FIC~A==1'~ jJ [ àBRICA--- l MATRICULA N.º ...... ~.~ .. :~.~.~J l~---~· 1
IMÓVEL URBANO: Lote nº 02 da Quadra nº 877, slla à Rua Selestlno Fornari, em Pato BrancoPR, nesta Comarca. Com a área de 1.440,00m'(UM MIL, QUATROCEtiTOS E QUARENTA METRO~
QUADRADOS). sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: com o lote nº 03 com 48,00m,
SUL:com a Rua Selestlno Fornari com 48,00m·, LESTE: comco lo!? nº 01, com 30,00m; OESTE: co~ a
Rua Pedro Luiz Tavares com 30,00m. Fica pertencendo 240:00m para o Sr. Sevenno Canton da Silva
e sua esposa lzabel Cristina da Silva e 1 i200.00m2. para o Sr. Antoninho dos Santos e sua espos~
Aldemira Araujo dos Santos. Público de 15.01.98, Livro 085, Fls. 309; 02.02.99, Livro .095, Fls. 127,
02.04.03, Livro 132, Fls. 020/021, 2° Tabelionato Local. ·
PROPRIETÁRIOS: SEVERINO CANTON DA SILVA e sua esposa IZABEL CRISTINA DA SILVA,
brasileiros, casados sob o regime de comunhão universal de bens, anterior a Lei 6515177, ele,
auxilio doença RG nº 1.829.944 SSP/PR e CPF nº 213.654.829-87, ela, do lar, RG nº 3.415.344-2
SSP/PR , CPF
0
nº 025.854.899-14, residentes e domiciliados à Rua lval, 1624, Bairro Pinheirinho, em
Pato Branéo-PR; ANTONINHO DOS SANTOS, brasileiro, casado com ALDEMIRA ARAUJO DOS
SANTOS, sob o regime de comunhão parcial de bens, ele, vendedor, RG nº 3.910.734-1 SSP/PR,
CPF nº 487.105.399-72, ela, auxiliar de escritório, RG nº 4.465.190-4 SSP/PR, CPF nº 620.118.479-
15, residentes e domiciliados à Rua Celestino Fornari, Bairro Pagnoncelli, em Pato Branco-PR;
TITULO AQUISITIVO: Ref. matricula, R.1, R. 2 e R.3- 23.703, do livro 02, do 1º Oficio de Registro de
Imóveis desta Comarca. Protocolo: 44.638. Data do Protocolo: 25.08.2009. •
R.01 • 11.815 • Prot. nº 44.639 • 26/08/2009 - Compra e Venda - TRANSMITENTE: SEVERINO
CANTON DA SILVA e sua esposa IZABEL CRISTINA DA SILVA, brasileiros, casados sob o regime
de comunhão universal de bens, anterior a Lei 6515/77, ele, RG nº 1.829.944 SSP/PR e CPF nº
213.654.829-87, ela, do lar, RG nº 3.415.344-2 SSP/PR , CPF nº 025.854.899-14, residentes e
domiciliados à Rua lval, 1624, Bairro Pinheirinho, em Pato Branco-PR. ADQUIRENTE: SÉRGIO
SAGIORATO, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, RG nº 3.369.549 SSP/SC, CPF nº 022.413.129-
08, residente e domiciliado na Rua dos Tucanos, 281, Bairro Planallo, em Pato Branco/PR. COMPRA
E VENDA: Area: 240,00m' - Sem benfeitot1as. Cadastro Municipal. n• 15480650. Cert. Neg. de
Tributos Municipais nº 10766/2009. Cert. Neg do Oficio Distribuidor emitidas em 13.08.2009. Cert.
Neg. de. Débllos de Tributos Estaduais nº' 5388613-80/09 e 5388615-15/09; Cert. Conjunta Negaliva
de Débitos Reialivos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, emitidas em 14.08.2009.
Comparecem como intervenientes/anuentes: Luan Marcel Gass, CPF nº 997.879. 702-53; Antoninho
dos ~a~tos, CPF n°487.105.399-72 e sua esposa Aldemlra Araújo dos Santos, CPF nº 620.118.479-
15.Pubhco de 14.08.2009, lavrada no livro 260, fls. 042/043 do 2º Tab. desta Cidade. VALOR: R$
15.000!00~ P~ra re~olhimento do Imposto inter-vivos foi avaliado em R$ 22.576,50. Pago 0 imposto de
transm1ssao tnler-v1vos, no valor de R$ 452,73, guia nº 1315/2009, da Prefeitura de Pato Branco .. PR.
Re'.. mat.·00.000, acima. Funrejus R$ 30,00, guia nº 09022046600171571/09. Consta na escritura a
~~~~~=-º da ,?I. Obrigam-se as partes pelas demais condições da Escritura. Dou fé. 3285 VRC. R$
f:ia.21s.12s10001-17t,
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2° OFl!:IO DE
REGISTRO DE llJIÔVEIS
RUA NEREO RAMOS, O@O
CEP 85501-370
!,!ATO BRANCO P\lj
_J
ou vaoo s303V'llntl!lV vn!l
/
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIACÁO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Lote 10 (dez) da Quadra 1201 (um mil e duzentos e um), contendo área de
432,00 m• (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), sem benfeitorias, situado
na Rua das Arapongas, nesta cidade de Pato Branco, PR, constante da Matricula nº
29.459 do 1 º Oficio do Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco - 'PR..
O terreno é avaliado em R$ 22.160,00 (vinte e dois mil e cento e sessenta reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
12 Ofício
REGISTRO GERA!- DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.760.781/0001-09
TITULAR
c-gewe, g(),(Wl,61 ~
CPF 603.278.559·91
(~R-EG-1---ST_R_O_G_E_RA _____ L) ===-F~1_:=::
l-.;;.M.;...;;AT.;...;;Rl""'CU=LA-'-N- 2 __,.29z.::4,..59,___,l(~. )
li de Maio de 1998. ~ •
IMOVEL URBANO: - Lote nºlO(dez), da quadra nºI20l(um mil e duzentos e um), sita a Rua das
Arapongas.nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de . 432,00m2(QUATR?CEN!?S E
TRINTA E DOIS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos segumtes hm1tes e
confrontações: NORTE: com olote.'nº09, com 24,00m; SUL:com o lote rural 06, com 24,00m;
LESTE: com o'lote nºOl, com 18,00m e a OESTE: com a rua das Arapongas, com 18,00m. As
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.J, de 09.12.96,as quais assumiram inteira responsabilidade
pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e 4-14.709, do livro.n°02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PAULAFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Pessoa
Jurídica de direito privado com sede à Rua lbiporã nº201, nesta cidade de Pato Branco inscrita no
CGC/MF sob n• 02.114.366/0001-17. .
R-l/29.459- Prot. 11º132.314- 28/04/2008- TRANSMITENTE: PAULAFONSO EMPREENDIMENTOS
IMOBlLlÁIUOS LTDA, Pessoa Juridica de direito privado, com sede na rua lbiporã, nº201, centro, nesta
cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF nº02.114.366/0001-17, CND do INSS sob nºOl5152008-l40
21060/08,de 20.02.08. ADQUIRENTE: VALDECIR GONÇALVES DE ARRUDA, C.I. n'S.228.716-2-
PR, CPF n"680.839.809-78, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei
n"6.515/77, com NOEL! DE FÁTIMA B!GATON ARRUDA, C.I. nºS.356.323-6-PR, CPF nº849.450.879-20, ·
empresário, residente e domiciliado na Rua Fernando Ferrari, n°204S, Bairro Bonano, nesta cidade de Pato
Branco-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA: 432,00m2, sem benfeitorias. Público de 23.04.08, Lº235,
11s.042/043, 2° Tab. local. VALOR: R$ 10.800,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia
de R$ 201,20, confonne guia GR-4-ITBI 11°565/08, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões
Negativas: Municipal nºl864/08, Estadual n°4043569-83/08, Federal nºAA36.A202.A8C8.ACBN08. Certidão
Negativa do Distribuidor de 28.03.08. Funrejus no valor de R$ 21,60, conforme guia emitida pelo Tab .. Os
vendedores, declararam na escritura não serem e nunca terem sido contribuintes obrigatórios, para a
1 Previdência social, como pessoas tisicas, na qualidade de empregadores. Emitida a DO! pelo Tabelionato.
'~·'( Obrigam-se as ·te pelas demais condições da escritura. Ref. Mat.29.459, acima. Dou fé. C. 2.395 VRC= · R$ 25 IA8 •
R-2/29.459-Prot. n"l33.057- 18/06/2008- TRANSMITENTE: VALDECIR GONÇALVES DE ARRUDA,
C.J. n"S.228.716-2-PR, CPF n"680.839.809-78 e sua esposa sra.NOELI DE FÁTIMA BIGATON
ARRUDA, C.l. n"S.356.323-6-PR, CPF n"849.450.879·20, brasileiros, casados sob o regime de comunhão
parcial de bens, na vigência da Lei nº6.S l 5177, ele empresário e ela financeira, residentes e domiciliados na
Rua Fernando Ferrari, 11°2045, Bairro Bonato, nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: MUNIClPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru, nº271, centro,
nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. PERMUTA: ÁREA:
432,00m2, sem benfeitorias. Público de ll.06.08, Lº238, fls.015/016, 2° Tab. local. VALOR: RS 10.800. O ,,,,,-.u~
imposto de transmissão inter-vivos foi isento, conforme guia GR-4-ITBI nº861/08, da Prefeitura Municipal ;fi' :;, ôe p éit0 Pato Branco. Municipal nº270 l/08, Estadual nº4168696-49/08, Federal n°2BC6. B6D.9D38.F094/08. Certtdf "
Negativa do Distribuidor de l l.06.08. ~ Fu.nrejus foi isen~o, conforme Lei nº 12.604 de 02.07.99. Emiíéi;\:· .,·;,. 6 e::)
DO! pelo Tab. Que a presente permuta e feita em conformidade com a Lei n'2.970, de 11 de junho de ~0.~,8 ··'· .. ···-·-·-
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis. A Câmara Municipal de Pato Branco, EstadKií
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte· Lei: Art. 1° Fica o Poder Executlv. · .'. ...
Municipal autorizado a permutar o imóvel Urbano- Lote n'04 da quadra nºl.379, localizado na Rua da •, "" ..
Si riemas e na Rua Jorge Guilherme Scheide, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 720,00m2
cos11t1111te da matricula nº40.009, do 1 ºOficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco
Estado do Paraná, avaliado em R$ ll.600,00, de propriedade do Munlcipio de Pato Bnmco; pelo Imóve
Urbano- Lote nºlO, da quadra n'l.201, localizado na Rua das Arapongas, nesta cidade de Pato Branco
contendo a área de 432,00m2, constante da Matricula n°29.459, do 1º Oficio do Registro Geral d
lmóvPi.< iln Comarca de Pato Branco. Estado. do Paraná. avaliado em R$ 10.800.00. de nronriedade d
PREFEITURA MUNIC~PAL DE PATO BRANCO
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
MEMORANDO Nº248/09 Pato Branco (PR), 17 de novembro de 2009.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
PARA: Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos -
Vlademir Dai Ross.
ASSUNTO: Lei de zoneamento.
Através deste, solicitamos a Vossa Senhoria nos seja fornecido
parecer da Secretaria acerca da Lei de Zoneamento para implantação no
terreno Parte do Lote 02 (dois) da Quadra 877 (oitocentos e setenta e
sete), situado na Rua Selestino Fornari, neste Município de Pato Branco - PR,
com área de 240,00m2 , constante da Matricula n° 11.815 para a indústria
Metalsan Esquadrias Metálicas Santos Ltda, que tem como objeto a
fabricação de esquadrias metálicas de ferro, esquadrias em alumínio,
calhas, toldos, box para banheiros, vidros temperados.
Convém ressaltar que a referida empresa já está instalada na
outra parte do mesmo terreno desde 1990 e este pedido é para expansão da
mesma.
Lattmann
Recebido em.f.3_Ji.L_J Qq
Horário J { horas.1.2_ minutos
Secret./Dpto . ...l),..q:r.~&.lla~:_
...-'UPB
Memorando nº 273/09
De: IPPUPB - Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano
de Pato Branco.
Para: SEOSP E SDET
Data: 27/11/09
Ref: Resposta ao memorando nº 248/09 da Séc. de Desenvolvimento Econômico
e Tecnológico
/-" Declaramos que o imóvel "Parte do Lote nº02 da Quadra nº877", situado na
Rua Selestino Fornari, neste Município de Pato Branco - PR, com área de
240,00m2
, constante na matricula nº11.815 onde pretende-se ampliar a Indústria
Metalsan Esquadrias Metálicas Santos Ltda. - indústria de fabricação de
esquadrias metálicas, está situado em zona adequada para o uso industrial e não
possui óbices quanto a Lei Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano, de
acordo com a lei nº975/90
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·- INFORMAÇÕES
PROTOCOLO Nº 1 .
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CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 287/2009
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para permutar o lote nº 10 da quadra nº 1.201,
situado na Rua Arapongas, contendo área de 432,00 m2, constante da
matrícula nº 29.459 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, avaliado em R$ 22.160,00 (vinte e dois mil, cento e sessenta reais),
de propriedade do Município de Pato Branco, pela parte do Lote nº 02, da
quadra nº 877, situado na Rua Selestino Fornari, contendo área de 240,00
m2, sem benfeitorias, constante da matrícula nº 11.815 do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná ,avaliado em R$
22.110.00 (vinte e dois mil, cento e dez reais), de propriedade de Sérgio
Sagiorato.
Concomitantemente, o Executivo Municipal solicita também autorização
legislativa para doar o imóvel recebido em permuta, ou seja o Lote nº 02, da
quadra nº 877, com área de 240,00 m2, à empresa METALSAN
ESQUADRIAS METÁLICAS SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 82.318.007/0001-10, com sede na Rua Celestino
Fornari, nº 11, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a permuta
se destina a atender o pedido de doação contido no protocolo nº 272063, de 15
de outubro de 2009, visando possibilitar a ampliação da atividade industrial
da empresa Metalsan, que encontra-se instalada em imóvel vizinho ao
permutado.
A proposição encontra guarida na norma contida no artigo 69 da Lei Orgânica
do Município de Pato Branco e no artigo 17, inciso I, alínea "c" da Lei nº
8.666/93 (Lei de Licitações) que sobre o tema, respectivamente, assim
preceituam:
"Art. 69 - A aqms1çao de bens imóveis, por compra ou
permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa."
"Art. 17 - A alienação de bens da Administração Pública,
subordinada à existência de interesse público devidamente justificado,
será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.c ar patobranco.com.br
1 - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa
para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e
fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais,
dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de
concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos
constantes do inciso X do art. 24 desta lei;"
O inciso X do artigo 24 do supra mencionado diploma legal, dispõe que é
dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação
prévia.
A avaliação dos imóveis objeto da pennuta, apurou uma diferença de R$
50,00 (cinquenta reais) em favor do Município, cujo valor será recolhido aos
cofres públicos, através de DARM, antes da lavratura da escritura pública.
A proposição está acompanhada dos documentos indispensáveis a sua análise,
tais como: laudos de avaliações, matriculas imobiliárias e plantas parciais dos
imóveis.
No tocante a doação de imóvel público, o Poder Público Municipal tem como
política pública, o incentivo a atividade industrial, com a finalidade de
promover a instalação e/ou ampliação de indústrias, a geração de empregos
e renda, com vistas ao incremento da receita pública, confonne se verifica no
caso presente, pelos números apresentados no estudo de viabilidade
econômico-financeira em anexo.
A proposição encontra-se acompanhada das infonnações e documentos
indispensáveis a sua análise, confonne exige a Lei Municipal nº 1.207/93, que
instituiu nonnas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Quanto ao aspecto redacional, recomendamos seja adequado o texto do artigo
2º, para nele constar o endereço onde encontra-se sediada a donatária.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 550 -030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br- site: www. arapatobranco.com.br
Cumpridas as formalidades legais, opmamos em exarar parecer favorável a
regimental tramitação da matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
, 8 e dezembro de 2009.
~fS;~~.~t~~l~J-Lt..:::'.::::1 ?~~·~ !
ato Monteiro do Rosário
Ass ss Jurídid
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LuciaJo f e amJ
Procurkd~ egisl tivo
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e·mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
~~J~á&e9'~9Juuu-ft' Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 287 /2009
Em análise pelos membros da Comissão de Justiça e Redação o
projeto de lei nº 287/2009, de 7 de dezembro de 2009, enviado a esta Casa
de Leis através da Mensagem nº 214/2009, que autoriza o Executivo Municipal
a permutar imóveis e doar imóvel a empresa Metalsan Esquadrias Metálicas
Santos Ltda.
A permuta refere-se ao Lote nº 10 da quadra nº 1.201, situado na
Rua das Arapongas, contendo área de 432,00 m2
, avaliado em R$ 22.160,00,
sem benfeitorias, de propriedade do Município de Pato Branco, constante da
matricula nº 29.459, pela parte do Lote nº 02 da quadra nº 877, situado na Rua
Selestino Fornari, contendo área de 240,00 m2
, avaliado em R$ 22.110,00, sem
benfeitorias, pertencente ao senhor Sergio Sagiorato, constante da matricula nº
11.815.
A doação refere-se a parte do imóvel Lote nº 02 da quadra nº 877,
situado na Rua Selestino Fornari, contendo área de 240,00 m2
, avaliado em R$
22.110,00, constante da matrícula nº 11.815, para a empresa Metalsan
Esquadrias Metálicas Santos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 82.318.007 /0001-10. A empresa atuará no ramo de
fabricação de esquadrias metálicas de ferro, esquadrias de alumínio, fabricação
de calhas, toldos, box para banheiro, vidros temperados, compra e venda de
vidros e componentes para aberturas, prestação de serviços de mão-de-obra e
instalações.
No aspecto legal a matéria encontra amparo podendo seguir sua
tramitação e considerando ainda que a mesma faz-se justa e necessária para
que a donatária possa atuar no ramo de fabricação de esquadrias metálicas de
ferro e outras, após análise emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação.
É o nosso par cer Sa o Maior Juízo.
Pato Br de no rubro de 2009.
ertani (PDT) Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 287 /2009
Pretende o Executivo Municipal obter o apoio do douto Plenário
desta Casa de Leis para permutar o lote nºl O da quadra nºl.201, situado na
Rua Arapongas, contendo área de 432,00 m2, constante da matrícula nº29.459
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em
R$22.160,00(vinte e dois mil , cento e sessenta reais), de propriedade do
Município de Pato Branco, pela parte do Lote nº02, da quadra nº877, situado
na Rua Selestino Fornari, contendo área de 240,00 m2, sem benfeitorias,
constante da matrícula nºl l .815 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$22.11 O,OO(vinte e dois mil,
cento e dez reais), de prioridade de Sérgio Sargiorato.
Concomitantemente, o Executivo Municipal solicita também
autorização legislativa para doar o imóvel recebido em permuta, ou seja, o
Lote nº02, da quadra nº877, com área de 240,00 m2, a empresa METALSAN
ESQUADRIAS METÁLICAS SANTOS LTDA.
Observamos que no âmbito da política pública, o referido
Projeto de Lei encontra-se em conformidade com a legislação municipal no
que concerne a permuta de terreno à Pessoa Jurídica de Direito Privado,
visando desta forma, possibilitar a ampliação da atividade industrial da
empresa Metalsan, que encontra-se instalada ao lado do imóvel permutado.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação do presente projeto de lei.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 10 de Dezem ro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br • e..mail: legislativo@wln.com.br
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Protocolo Ger«l
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 287/2009
Busca o Executivo Municipal, através do projeto de Lei nº 287 /2009, obter o apoio do douto
Plenário desta Casa Legislativa, para permutar o lote nº 10 da quadra nº 1.201, situado na Rua
das Arapongas, contendo área de 432,00 m2, constante da matrícula nº 29.459 do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado R$ 22.160,00 (vinte e dois mil cento e
sessenta reais) de propriedade do Município de Pato Branco, pela parte do lote nº 02, da
quadra nº 877, situado na Rua Selestino Fornari, contendo área de 240,00 m2, sem
benfeitorias, constante da matrícula nº 11.815 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 22.110,00· (vinte e dois mil cento e dez reais)
de propriedade de Sergio Sagiorato.
Na mesma proposição busca o Executivo Municipal doar o imóvel recebido em permuta, ou
seja o lote nº 02 da quadra nº 877, com área de 240,00 m2, para a empresa METALSAN
ESQUADRIAS METÁLICAS SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
82.318.007/0001-10, com sede na Rua Selestino Fornari, nº 11, no Bairro Bela Vista em pato
Branco, Estado do Paraná.
A proposição do Executivo Municipal visa atender solicitação da empresa Metalsan que
pretende ampliar suas instalações na atividade industrial, o que é permitido face a legislação
municipal de apoio e incentivo a geração de empregos.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que a regem, com legislação
específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei, razão pela qual após analise do
referido projeto a Comissão de orçamentos e finanças emitiu PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ. Pato Branco, Pr, 10 de dezembro de 2009.
OSMAR BRAUN SOBRINHO -PR -Presidente
""" WILLIAM CEZAR POLLÔNIO MACHADO- PMDB- Membro
rg;~~~~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 287/2009
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis e doar
imóvel a empresa Metalsan Esquadrias Metálicas
Santos Ltda.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o Lote nº 10
(dez) da quadra nº 1.201, situado na Rua das Arapongas, contendo área de 432,00 m2
(quatrocentos e trinta e dois metros quadrados) avaliado em R$ 22.160,00 (vinte e dois mil,
cento e sessenta reais), sem benfeitorias, de propriedade do Município de Pato Branco,
constante da matricula nº 29.459, do 1º Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, pela parte do Lote nº 02 (dois) da quadra nº 877 (oitocentos e setenta e
sete) situado na Rua Celestino Fornari, contendo área de 240,00 m2 (duzentos e quarenta
metros), avaliado em R$ 22.110,00 (vinte e dois mil e cento e dez reais), sem benfeitorias,
pertencente ao senhor Sergio Sagiorato, constante da matricula nº 11.815, do 1° Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único A diferença do imóvel, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais},
apurada em favor do Município, deverá ser recolhida aos cofres municipais antes da
escrituração, pelo Senhor Sergio Sagiorato, através de DARM.
Art. 2º Autoriza proceder a doação de parte do imóvel Lote nº 02 (dois) da
quadra nº 877 (oitocentos e setenta e sete}, contendo área de 240,00 m2 (duzentos e quarenta
metros quadrados}, avaliado em R$ 22.110,00 (vinte e dois mil, cento e dez reais) constante da
matricula nº 11.815, do 1 º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, para a
empresa METALSAN ESQUADRIAS METÁLICAS SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.318.007/0001-1 O, situado na Rua Celestino Fornari, 11,
Bairro Bela Vista, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata este artigo fica condicionada ao
seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para que a empresa atue no ramo de
fabricação de esquadrias metálicas de ferro, esquadrias de alumínio, fabricação de calhas,
toldos, box para banheiro, vidros temperados, compra e venda de vidros e componentes para
aberturas, prestação de serviços de mão-de-obra e instalações, vedado qualquer outro;
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 272063, de
15 de setembro de 2009, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de
90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei.
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com
alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
LtiW;~i;~;-,. < .,,_:,-_,_,~-~:~1?!_DEi66t'Dt~~6Rú'í:íÊ~-:'_'
~ -AutoriiÍ-Q_-EÍi.écutivo· Mi.ínidpal _a {'erníuÍáfin'.tó~eih: do'áriúí6i>él; ~fupiéSfMÉTALSAN-li_s_~-
QUADR0S-~ETÁLICAS SANTOS LTD_A. _ ,,i :---·- 1.'.Y7'..,.-___ .,_,.,._
.-_; _ _ --- ·-A Câmara MuniciJ131 de Pato Branco, Estado do_P:trartâ;,apr<)_vou
"eeu,PréleitoMunidpa1,sandonoasegulnlel.ei: _ . __ /•-,;_ ''~-' .:··: <<
Árl. 1-0 ·Fica (l Poder_ Exec~t~~ .. ~u1,1_kipal_a':1tot_iiiQ._o __ a _pÚ!-1UJtàr.,
o Lote n~,>'W. ~(lá:) _dá qdadra-_n• 1,201. situado_na Ru_ii das Aripolikas. COii.ten~O:§á. ~e ~jz:o.õ
m' (<_lÚattoç~ntos_ e trinta __ edois mêtro_s _qú_a_drado-;J a1laliado em RS 22:160,00 (ví~te·e·doís rnn<
é'ehió ~i;e~'etíiâ'Nài.S), skni biitfeifoffaS, de _Prôfliictlà_de"dó MiÍriídpio'de _Pa't<HJ:ranéo';'CoitStan·: •
te da m~fi~cidiJl~·-19.459, do tcRegi_st(O ~ral délni6YeH da Comarca'de'Pato B_l'antó,-Esí.ãâo;
do -Pr.r,an'â;~phla frà1te,do Lo\e n" 02 (do\~) da_qUadri. nº 877.(('i_t~nt-O&:e -Setentà_ e, sete) sitmt~ona Rllà.Sê_~_si:i_no Fohiari, contendo área de 240,1)1),tn' (duz~llh~s_equ_~nta_~e_tros), __ avali_ado _i
em_ ~,?2:,.i iQ.OQ_ ('1inte 'f: ?~i~_~il_e_ c_e_11to ~_dez' _reais\ ·s~~- ~~n_fe\to1,as, !'~rteríceht! _ª,Q .s~_nhor ;
Sérgfo S'aSiOí'at'o.,,cÓilsfaÍlte dá'ma_tíkúlá' n• J_Í.815; do !'0 ReiJ:istro Geràl de Iffi6vels_ ~a _(:Orilar:
adtPat-0Branco,EstadodoParaná. _._- ____ ·_ --: .. _____ .. · __ . " ___ ·. __ ._ '- _- ·
:-e:' · 'Fili:grafo únko'A difere"nça d-0 imóv"et, n-0-V-àfor de RS 50,ÓO
(cinqüenta reai!i), apuntda ,ein favor do Município» deverá ser recolhida aos cofres municipais
antesda_escdturaçãó;pelp-Senh.or SeI-gío Sagiorato,,atraVés de-DARM:- -- -·_-: _- · '
~rt: 2•_A_ufoíi.z.a Jif?_ceder_a doaçã~de p~e do_ i_fllóvel Lote n~o2_ (~ois) da q~dra n~_877 (oi~o: centos:e se,t_enta:_ e _sefe), situad~ na Rua Selestino Fo_rn;tri, _c-0n1_en_do área _de_ 240,~_\ll• (duz~tos_
e quarenta·mctros}, aValia®. em R$- ~2:11_0,~ '(v\rite_ é dois.mil, c_ent-0 e dei' reais) Q)Íts1?-nte_da
imtctcõ.13. n~ l Ls1s; do 1 para a empresa METALS.AN-ESQUADRIAS"METÁUCAS SANTOS.
LTDA, pessoa: jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.318.007/0QOl-IO.
Parâgrafo único.' A' doação de que trat<!- este artigo fica condidonada ao seguinte:
. 1-inalienabilidade pelo prazo detlez {lO) anos, con!ados·a partir do efetivo inicio das atividades iridustriais, da d(>natária;
II -: desti1t3Çâh do imóvel exclusivament_e para que a empresa atue no ramo dé fabriação de esquadrias metálicas_de ferro, es'quadrias de :Uulnínio, fabricação de calhas, foldos, box para ba-.
ÍlhelrÓ, vidreis '(emperadOs, compra·e vendà de vidros· e cnmponentes paia aberturas, prestação
de-ser-víçoS de rÍlão-de;obra e \,nStalãções, vedado qliitlquer (mtio;
Ul - \n\ci<:> das atividades propostas no pedido objet<ido pi:QtÓcolo nº 272063.' de
-15 de _setembro de 2009, da·Prefeitura,Munidpal, na forma nele contida, no prazo máximo de
90 (noven~?-dias, contados da publicação desta Lei.
IV - -0utorga-d3.1$Crltura públtca: de doo.ção somente após o efetivo início das atividades industriais propostas; - V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edifiar sobre o
imóvel objeto da doação em benefido do doador, em caso de descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na Lei TI" 1.207, de 03 de maio de 1993, com a!.te~s dadas pela Lei
nd'L2Gó,;de1Sdeoovernbmdel99:3.- ' '
Art. 3º Esta Lei entnt em vigor na data de sua publicação.
Gablttete do Prefeito Mw.iiclpal de Pato Branco, 16 de dezembro de 2009.
ROBERTO VIGANÔ
Prefeito Munieipal
Regime de Urgência
MENSAGEN/N°: 214/2009
PROJETO DE LEI Nº 287/2009
RECEBIDA ~M: 7 de dezembro de 2009
Nº DO PROJETO: 287/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis e doar imóvel a empresa Metalsan
Esquadrias Metálicas Santos Lida.
(Permuta o Lote nº 1 O da quadra nº 1.201, situado na Rua das Arapongas, contendo área de 432,00 m'. avaliado
em R$ 22.160,00, sem benfeitorias, de propriedade do Municipio de Pato Branco, constante da matricula nº
29.459, pela parte do Lote nº 02 da quadra nº 877, situado na Rua Selestino Fornari, contendo área de 240,00
m'. avaliado em R$ 22.110,00, sem benfeitorias, pertencente ao senhor Sergio Sagiorato, constante da matricula
nº 11.815. Doa parte do imóvel Lote nº 02 da quadra nº 877, situado na Rua Selestino Fornari, contendo área de
240,00 m', avaliado em R$ 22.110,00, constante da matricula nº 11.815, para a empresa Metalsan Esquadrias
Metálicas Santos Lida, pessoa juridica de direito privado, inscrtta no CNPJ/MF sob nº 82.318.007/0001-10. A
empresa atuará no ramo de fabricação de esquadrias metálicas de ferro, esquadrias de aluminio, fabricação de
calhas, toldos, box para banheiro, vidros temperados, compra e venda de vidros e componentes para aberturas,
prestação de serviços de mão-de-obra e instalações).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 7 de dezembro de 2009
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 9 de dezembro de 2009
JUSTIÇA E ~EDAÇÃO: Laurindo Cesa - PSDB
POLÍTICASiPÚBLICAS: Luiz Augusto Silva - DEM
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de dezembro de 2009
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vil mar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
SESSÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de dezembro de 2009
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB. {
ENVIADO f!h EXECUTIVO EM: 16 de dezembro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO N": 774/2009
Lei nº 3297, de 16 de dezembro de 2009
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4763, do dia 18 de dezembro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br