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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 215/2009
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Em apenso encaminhamos Projeto de Lei que solicita autorização
legislativa para alterar dispositivo da Lei nº 2.943, de 13 de maio de 2008, que '-'
autorizou doação de imóvel para a Associação da Terceira Idade São Francisco d[ ~
Assis - ATISFA. @. ~
E},
~ -o
. Tal alteração se faz necessana, pois o imóvel doado anteriormentê'" ~ através da Lei acima citada se mostrou insuficiente para atender às necessidades de ""
Entidade. :!;: cl
Contando com a compreensão dos nobres Edis, apreciando e votando i *~ ~
favor da matéria em pauta, antecipamos agradecimentos. 'í' "" -'-"
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 8 de dezembro de 2009. ~ --Ri _,.,.. -
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ASSESSOR JURIDICA ;
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Rua Caramuru, 271 • Fone/Fax (46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - araná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº Z::\3 / 200'3
Altera dispositivo da Lei nº 2.943, de 13 de maio de
2008.
''ºº~·- -~ ~::~ Art. 1° Altera a redação do artigo 1° da Lei nº 2.943, de 13 dejÚnhd de
(2~~§,,-passando a vigorar com o seguinte teor: ~- .. /
Ar!. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a doar os imóveis abaixo
relacionados à Associação da Terceira Idade São Francisco de Assis
- ATISFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
02.288.243/0001-00.
• Parte da Reserva Municipal nº 02, .·do Loteamento Toniolo Ili,
desmembrada de uma parte do Quinhão nº 12 e no _lote nº 28 do
Núcleo Bom Retiro, no pr01oog9mento da Rua Abel Bortot, nesta
cidade, com área de •. 2 .. QQQ,QO)m2 (dois mil metros quadrados),
matriculado junto ao 1º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca
sob nº 38.233, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
• Lote nº 17 da quadra nº 1.428, contendo a área de 1.071,92m2 (mil e
setenta e um metros e noventa e dois centímetros quadraqg_s)~ sem
benfeitorias, avaliado em R$ ~-~;'l.I~&P (noventa e (~91&) mil,
quatrocentos e setenta e dois reáTSé oitenta centavos).
Art. 2° Esta Lei entr~J~ig~p na data de sua publicação.
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IRQBER(o IGANÓ
//Prefeito Municipal
JÜRIDICA
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AV ALIACÃO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel: Lote 15 (quinze) do imóvel Loteamento Toniollo ID, contendo área de
1.071,92 m2 (um mil e setenta e um metros e noventa e dois centímetros quadrados),
sem benfeitorias, situado no Bairro São Luis,, nesta cidade de Pato Branco,
O terreno é avaliado em R$ 96.472,80 (noventa e seis mil e quatrocentos e setenta e
dois reais e oitenta centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
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José Dai 'Ross
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
Cjgb
CPF
3(Ul)t,0.SI
603.278.559-91
~
02 de dezembro de 2009.
,t;,-V:-"''" "><"'
1 (' FisJ2.5_
,..------------~ ,---F!CHA---\c._;.) ~
[REGISTRO GERAL) 01F y~
42.544
IMOVEL URBANO: Lote ,n'~Yf dez sete) da qu eira 1\(~;;Jm mil e .quatro~.entos ,;,;:v~nt'.:f ito),
sna a Rua Abel Bortot. ne-sta cidade de Pato Branco.~contendo a area de{ I.OJ1.92m'!JYilL E
SETENTA E UM l11ETROS E NOVENTA E DOIS DECJMETROS Q!J__A:DJl;1DOS). sem
benfeitonas. dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta "éom a Rua Abel
Bortot. na distância de 26.27m je azimute de 67º11'27": SUL: confronta com parte da Reserva
\1unicipal 11°02. por uma distância de 25.25m e azimute de 244º46'15": LESTE: confronta com o lote
63. por uma distância de 43.55m e azimute de 175°26'28" e a OESTE: confronta com o lote n°04.
4uaedra 1428. por uma distância de 44.26mn e azimute de 353º44'02". As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16. seção -l.
item 16..:1.1 e seguintes de 06.01.05. as quais assumiram inteira responsabilidade pelo supnmento.
Ref 1\1.at. 42.205 e AV.1-42.205, do livro 11º02. deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Juridica de direito publico interno. com
sede na Rua Caramuru.nº271.centro.nesta cidade de Pato Branco-Pr.inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
r11.1so.1s110001-09'1
ELICE SOARES RIBAS
f' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA. 697
CEP 855114-350
l!,ATO BRANCO PARAN!J
OFICIAL
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 293/2009
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal, obter
autorização legislativa para alterar a redação do artigo 1 º da Lei nº 2.943, de
13 de maio de 2008, que promoveu doação de imóvel à ASSOCIAÇÃO DA
TERCEIRA IDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a
alteração se faz necessária, em razão do imóvel doado anteriormente através
da lei acima citada se mostrou insuficiente para atender às necessidades da
entidade.
É o breve relato. Passamos a análise jurídica.
Pelo que se denota, pretende-se incluir ao texto do artigo 1 º da Lei nº
2.943/2008, a doação do lote nº 17, da quadra nº 1.428, contendo área de
l.071,92m2, sem benfeitorias, avaliado em R$ 96.472,80 (noventa e seis mil,
quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), matriculado sob nº
42.544 junto ao 1° Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, visando o acréscimo de área.
O imóvel acima descrito destinar-se-á a edificação da sede social da entidade,
objetivando o cumprimento dos seus objetivos estatutários.
A proposição não encontra-se acompanhada de informações e documentos
exigidos pelo artigo 9° e incisos da Lei Municipal nº 1.207/93, que institui
normas para doação de imóveis públicos à atividades industriais e
associativas, tais como:
- estatuto social;
- número de sócios a serem beneficiados direta e indiretamente;
- receita anual da entidade; {l - apresentação de cronograma físico-financeiro que determine o período )
para conclusão das edificações; ·
- início das atividades e, se for o caso, as diversas etapas da implantação; J) ' - certidão negativa de ação judicial civil e criminal; l
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
- Paraná
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~ân-to4CPef~a/c/e/i?ak.Y$to,nc<J? Estado do Paraná
Para que a nova doação possa ser adimplida necessário verificar se a donatária
cumpriu com as condições estipuladas na Lei nº 2.943, de 13 de maio de
2008.
Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais e efetuadas
as diligências necessárias, estará a matéria em condições de seguir sua regular
tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
1 e dezembro de 2009.
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___ J.Q&é/-~~toniÍioõiq~ttee:rlir;cío. do Rosário
Jurídiio
Pro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
<Prefeítura :Municipa{ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.943, DE 13 DE MAIO DE 2008
Autoriza doação de imóvel para a Associação da
Terceira Idade São Francisco de Assis - ATISFA.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o Imóvel, parte da
Reserva Municipal nº 02, do Loteamento Toniolo Ili, desmembrado de uma parte do
Quinhão nº 12 e no lote nº 28 99. . .l':lúcleo Bom Retiro, no prolongamento da Rua Abel Bortot,
nesta cidade, com área dé.:@;600,oõ:tn2 (três mil metros quadrados), matriculado junto ao 1 º
Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca sob nº 38.233, avaliado em R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais), à Associação da Terceira Idade São Francisco de Assis -
ATISFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.288.243/0001-00.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" deste artigo fica
condicionada ao seguinte:
1- inalienabilidade permanente:
li - destinação do imóvel exclusivamente para que a donatária edifique sua
sede social e busque o cumprimento dos seus objetivos estatutários, vedado qualquer
outro;
Ili - início da execução das obras no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após a conclusão da
sede social da donatária;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei, na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993 e
suas alterações.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 13 de maio de 2008.
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 293/2009 cl1
li;>
Busca o Executivo Municipal através do projeto de lei n~t
293/2009, obter autorização legislativa para alterar dispositivo da Lei nº~ 2943, de 13 de maio de 2008. ~
A lei nº 2943/2008, autorizou doação de imóvel para a Associação~ da Terceira Idade São Francisco de Assis - ATISFA e a proposta ora$
apresedtada pretende ampliar a área doada, considerando que o imóvel
doado' anteriormente se mostrou insuficiente para atender às
necessidades de Entidade.
A matéria contempla os preceitos legais, é justa e necessária, sendo
que para tanto, após análise optamos por emitir parecer favorável à sua
tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, SMJ.
____ Pato Branco, 21 de dezembro de 2009.
~1;;;1.e Sebastião Silverio - PMDB
~~----1-1/i ~tE;;- L:mrind Cesa - PSDB
Presidente
Relator
Osmar Braun Sobrinho - PR
~~~
William~r Pollonio Machado - PMDB
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Pato Branco
Lista âe Associaâo
1. Adelina Nicheli
2. Adelina Peloso RG. 548.526
3. Adelina Portela Rocha RG.4.873.478-2
4. Adelino T. dos Santos CPF.126.137.629
5. Agostinho Rigo RG. 12.R.404.603
6. Alberto de Godoy RG. 1.720.219
7. AlbinaBaroni RG. 2.190.838
8. Albino M.de R. Sobrinho RG.1.495.294
9. Alceu F. de Carvalho RG.1.495.294
10. Alcides Antunes RG. 4. 962.500-6
11. AlcidesMolon RG. 3.900.415
12. Alcides Pastoreio 389.319-4
13. Aldelina Clúquetta Gaio RG.4.937.054-7
14. Aldeíino C. Bufon RG. 3.741.405-0
15. AlexandreBorges RG.3.145.190-6
16. Alfredo Senhor RG.1.809.060
17. Algacir Luis Guioto RG. 1.477.550
18. Aiice P. Dalacosta RG. 6.365.627-5
19. Alice Peça CPF.66.944.629-72
20. Amarildo Dala-Vicini RG. 12.R698.503
21. Ambrosina M. Nuncio RG. 1.603.805-9
22. Amelia B. F. Pagno RG.9.078.578-8
23. AnaBorges RG.6.878.601-0
24. Ana Tomazi RG.
25. Anair dos Santos Simão RG. 3.951.882.1
26. Andrelina T.Medeiros CPF.435. 187.539-
27. Angelina P. Marcante RG540.33 l
28. Angelina Zilli Folle RG.1.869.930
29. Anir Maria Medeiros RG O! 4896469-90 cpf
30. Anisio de Almeida Rg559.350
31. Antonio Brandeleiro RG.418.868-0
32. Antonio Colombo RG.3.972.801.0
33. Antonio Dariva RG. 4.324.320-0
34. Antonio Julio Zucco RG.445.173-2
3 5. Antonio Ma1tins Laier RG.17 /R. 821.26
36. AntonioMiniuk RG.555.164-1
37. Antonio Patriarca Filho RG.415.656
38. Antonio Pcibiczeski RG.5.647.825-6
39. Aquelino Antonio Leite RG.4.214.995-0
40. ArcindaM. Dalacosta RG.7.431.230-3
41. Arduino Sartori RG.
42. Arli Hart RG.7.014.747.633
43. Arminda P. Ronsen RG. l l/B.855.322
44. Arnoldo B. de Freitas RG.4.126.208-7
45. Artur Desner RG. 5.914.728-5
46. Ataides E. de Lima RG. 1.337.569
47. AtilioMarquese RG. 3.518.197-0
48. Aurelio Greselli RG. 112.750
49. Braulino Vida! da SilvaRG.1.649.231
50. Brunislau Brinskievski RG.5.703484
LiseteM. }vfaraschi11 -R:Pantaleão Telles NºJ68- Cep 85.504.150-}<~46.225.3210 e ou997 l.1955 P.
ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE
" 7 .>A. 0 L' "'º Adl ~ !\!C"'C"' ~ .lo.> V DE A.o.>o.>.lo.> , "" ·"
Pato Branco
51. Camelinda B. Senhor RG.3.866.394-1
52. CandídaP. Menegaro RG.0-1528200-42
53. Carlos Miotto CPF. 025.508.309-20
54. Carlos Zambolin RG.1.856.774
55. Carminha Carazza RG.7.316.491-5
56. Carolina Petuzattí RG.5.530.442-4
57. Casemiro Rochinki RG.940.771-5
58. Catarina C. Borges RG.3.834.398-0
59. CatarinadeCampos RG.1.433.473
60. Catarina K. Pergher RG.8.352.656-4
61. Catarina Pereira RG.2.175.570
62. Cecilía Bigaton RG.548.537-4
63. Celeste Valeria RG 1.743.563
64. Cetina C. S. Nunes RG.4.878.857-2
65. ClaradeGodoy RG.2.254.142
66. Clara Mazutti RG.141R2.329.750
67. Clari Vidal CPF.772422115-15
68. ClaudinoLachman RG.430.651-1
69. Clemente Ostrovki RG.6.192.283-0
70. Clemilda S. Goulart CPF.435/066/409-25
7l. Conceição Bertoldo CPF.718.205.669-00
72. Cristina M. Puntel RG.3.829.269-2
73. DalirPiccinin RG.2.184.492
74. Darci Copatti RG.1.638.008
75. Darci M. Carneiro RG.1.203.807
76. David R Gugelmin CPF.061.720.089-00
77. Deleticia L. Toniai RG.1.412.365
78. Delmir C. Simionatto RG.1.162.350
79. Demétrio Montinelli RG.654.227
80. Dérico Dalacosta RG.424.004-9
81. Diamantina Zambolin RG.8.064.229-6
82. Diema de Araujo RG.
83. Dileta Detoni Merlin CPF.005.799.049-20
84. Dinarte Zulfo RG640.701
85. Dino dos Santos RG.5.514.437-0
86. Diva B. de Andrade RG.2.175.526
87. Domicilia Wiski CPF.408.931.209-44
88. Dominga Dalacosta RG.1.743.643
89. DomingaLuiza Suzzim 6.563.153-9
90. DomingasL. Saggin RG.7.690.652-1
91. Domingos L. de Campos RG.60.060
92. Domingos Sábio D alia-Costa RG. 601. 4 75
93. Doralina Merlin RG.5.041.974-6
94. Do1valino F. de Sousa RG.
95. Edgar Mendes
96. Edmundo Dalla-Costa
97. Eide B. Ruaro
98. Elcena Cufner
99. Elias Possamai
100.Elidía L. Alves
101.Elmery Zano!la
102.Eloi de C. Silva
103.Elsa D. Gislene
RG.881.439-2
RG.2.204.488-5
RG.1.029203
98Z.108RG.
RG.3.143.178
RG.599.489-6
RG. 1.229. 799
RG.250.091-9
Lisete J\1. Afaraschin -R:Pantaleão Tel/es ]1!°168- Cep 85.504.150- F46.225.3210 e ou997 J,J955 P.
ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Pato Branco
104.Elsa H. Branco RG.4.068.925
105.ElsaMisturini RG. 1037.515
106.Elsa S. dos Santos RG.5.514.434-6
107.Elvira M. Marchezini RG.3.864.068-2
108.Emiiía Rodrigueiro Titolo 20193280698)
109.Enir Gotardo RG.3.538.455-3
110.Ereneu Mattos RG.382.809
111.Erenita Sechin RG.557.839-6
112.Erina M. Zordan RG.4.755.139-0
113.Ermida Ana Hoffmann RG. 1.364.449
li4.Ermida Dalacosta RG. I.256.435
115.Ernesto Guislene RG.273.084-7
116.Ernesto J. Padílha RG.1.705.355
117.Ernesto P. de Quadros RG.1.261.314
118.Estrina Rosa dos santos RG.824.712
119.Euclides Adona RG.818.216
120.Euclides B. de Lima RG.4.125.975-5
121.Euc!ides Fraron RG.260.116
122.Eugenio Netner RG. 2.204.488-5
123.Faustino L. Pergher RG. l.374.106
124.Feiicio Chicoski RG.6.778.769-2
125.Fiorindo Comin RG.2.252.250
126.Francisco Poronichak RG. l .245.982
127.Frederica T. Zanotto CPF.574946309-53
128.Gessi B. Moreira
129.Getulia Broncoski CPF.441.396.319-34
130.Gilberto J. Batistuz RG.445.129.Pr.
131.Gilberto Martinazzo RG .. 227.084
132.Gilda C. Burin RG.648.037.Pr.
133.Glaci S. Bernardi RG.1.743.675
134. Graciosa Kontelo RG. 6. 223. 667-1
135.Graciolina Brandeleiro RG.594.053
136.Guerino Costa RG.3.929117-7
137.Harestina dos Santos RG.9/c3.270.155
138.Helena A. P. Mattos RG.3.852.038.5
139.Helena Baldisera RG.3.555. 982-5
. 140.Helia R. Fossato RG. l.201.491-6
141.Henriqueta G. dos Santos RG.6.780.974-2
142.Herta Sartori RG.11/RJ. 700. 762
143.Hidelberto Nuncio RG.4.592.981-7
144.Hilario Galeazzi RG.9.163.818-5
145.HitalicaM. B. Schoato
146.Hlaine Fraron RG.1.343.418
147.Honorina de S. Bernard RG.3.736.169-0
148.Hugo Peloso RG.486. l 12-04
149.Ibibiano de Sousa Net RG. 5.797.451-6
150.Ilana da Silva RG.001.866.133
151.Ildo M. Stangerlin RGl.140.585-0
152.Tii Michelon RG. l.561.296
153.llidiam. P. Comin RG.1.024.499
154.Iracem Kozievki RG.976.162
155. lracema B. Broch RG.4.468.109-9
156.Iracema Baldisera Testa RG.4.891.912-0
Lisete lvf. Afaraschin -R:Pantaleão Tetles li,,168-Cep 85.504.150- F.46.225.3210eou9971.1955 P.
ASSOCIAÇÃO DA 3" IDADE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Pato Branco
l 57.Irace111a Cie11o RG.2.111.182
158.Iracema Consolli RG.5.662.570-4
159.Irene Teresinha Possamay RG.2.021.386
160.lrma M. Salvado RG.881.503.569-91
!6UnnaZ. Marquezi RG.3.518.198-9
162.Itacir Titon RG.1.150.586
163.Ivone TeresinhaPreto RG.3.303.857-7
164.IzauroZancanaro RG.557.976-17
165.Jaime B. Goulart RG.435.066.409
166.Jaime Rosa RG.465.492-7
167.fandiraFicanha RG.!4/R 70!488
! 68.Joacy Da!agnhol RG. l. 754. 117
169.João B. M. Nunes RG.4.872.628-3
170.João A. B. Machado RG.6.976.946-2
171.João A. Lupatini RG.l.559.598-1
172.João Batista RG.3.988.178
173.Jo!lo Carvalho RG. !2R508.980
174.Joãodos S. Silva RG.l.412.404
175.João Duarte RG.4.808.421-4
176.João l. dos Santos RG.3.020. 143-4
177.João L. de Miranda RG. 656.571
178.João M. F. de Campos RG.1.356.081-1
179.Josafata Benoski RG.3.563.484-3
180.José Ari Olegini RG.6.731.054-13
181.José Bertola RG.212. 114.189-87
182.José Coreia RG.122.616.972
183.José da Rosa RG.3.794.148-4
!84.JoséF. Silva RG.1.172.969
185.José J. Bortolotto RG.929. 150
186 José Lefchak RG. !.654. 749
187.JoséP, Neto RG.8,755,353-1
188.JoséRaspini RG.358.171-3
189.José Tomazzi RG. 1.716.846
190.José Vilson BrnncoskiRG. 1.394.201-3
19!.Josefina V. Faveri (T).20100150698
192.Josefina Pasa RG.4. 954. l 64-3
193 . .Julia Busolaro RG.2. 191.025
194.Ju!ieta Camiski RG.3.856.538-9
195.Ju!io Tatto RG.718.845
196.Jurema da S. Eugenio RG.1.637.96lwl
197.Justina dos Santos RG.3. 184.473-8
198.Juvelino do E. S. TigreRG. 1.592.447
199.Juventina Parzianello RG.2. 158.825
200.Juvino França RG.929.161
201.Lady BézLefchak RG.4.905.656-7
202.Laudi f'ilipini RG.8.302.339-2
203.Leda Vieci!!i RG.5.495-1
204.Leni Amado RG.
205.Lenir A Arruda RG.l.605.970
206.Lenir Copatti RG.
207.LeonirTo!oti RG.5.713 ,231-0
208.Leonor Dalla-Costa RG.223.221
209.Leonor H_ntz RG.6.636.508-5
Lisete .:\1. ll{araschin ~R:Panta!eiio Te!!es lifô/68- Cep 85.504.150-F..46.225.3210 e ou9971.1955 P.
ASSOCIAÇÃO DA 3~ IDADE
SÃO .F'RANC1SC'O DE ASSJS
210.Leontlna de S. !"vferfi RG.4.895.015-9
211.1-eopo!dina Loss F-G.2.020.657
212.Leozir Luís Bernard! !lG.424.443-5
213.Libra P!assol R.G.
Z!4f)óia Cops~! RG3.(l405P-9
215.Lidia G. Dalla-C0sta RG.557.994
216.Lidia Rodrigues ZagoRG.540.830
217.Liria Pagnocelli RG.1.193.575
218.Lisete M. Maraschin RG. l .743.640-6
219.Lodovina M. B. MerloRG.6.693.996-0
220.Lorena Pizatto RG. l.921.~20
221.Lornnço P. Pinto RG.2.226.883
222.Lmy V. da Silveira RG.3.291.375-0
223.Luci M. Testa RG.4.210.702-6
224.LuciaMondardo RG.3.829.883-6
ns.Lucia T. M. Scopel RG.
226.Lucila das Chaves CPF.030436929/26
227.Luis Chioqueta RG.392. ! 14
228.LuisDalla-Costa RG.653.791
229.Luisa de B. Zulian RG.13/RZ.208.169
2:30.Lurdes AJves RG.7.59().54~-!í
23 i.Lurde.s L. Sartori RG.
232.Lurdes Michel RG.
233.Lurdes S. Gutstein RG 1.020.274
234.Lurdes Z. Sutili RG.548.490
235.Madalena de Freitas RG.
236.Mafalda Z. Be!usso RG.!.192.4Ll
237.MagdaDaleski RG.8.755.343-4
238.Manda Tomazzi RG.86.555
239.Maria E. Botini RG.1.588.415
240.Maria S. P de OliveiraRG.6.589.052-6
241.Maria A. da Silva RG. !2/Rl.275.310
242.Maria Bes Lefchak RG
243.Maria C. dos Santos RG.lOIR289.109
244.Maria de Lurdes AlvesRG.48.432
245.Maria de Lurdes CochanRG.7.671.391-0
246.Maria dos S. Raspini RGJ.933.355
247.Maria F. Padilha RG. 1.705.038
248.Maria J. Vebber RG.609.709
249.MaríaL. Carvalho RG.8.103.375-7
250.Maria N. Curtarelli RG. l.040.006
251.Maria Gulhermina Biava RG.5 .832. 795-4
252.MariaP. Boschi RG.l.284.819
253.MariaP. D. Arruda RG.4.428.134-0
254.Maria P. da Rosa RG.l.027.037
255.Maria Pizzatto RG.1.581.874
256.Maria Polo RG. l.131.876-3
257.Maria R. Vidal RG.4.086.184-0
258.Maria T. Bertinatto RG.748.937-4
259.Maria T. Bmcco RG.l llRZ.419.820
260.Maria T. Oldoni RG.3.340.309-7
261.Maria Verle RG.4.876.393-6
262.Marlei M. Bosquera RG.lü/R786.8!2
Pato Branco
lisete 1t1.1\.faraschin-R:Pa11taleão Telles ]i/"'168- Cep 85.504.150-F.46.225.3210 e ou9971.J955 P.
263.Marta Barbosa RG.
ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Pato Branco
264.Martina R BervanguerRG. 761.862-0
265.Maxmino Broch RG.1.202.243
266. Mercedes Batistella RG.499.190-42
267.Miguel Ba!Ian RG.646.480
268.Miranda A de Mello RG.4.670.280-8
269.Modesta Vtganó PastroRG.659.519
270.NadirC. Soder RG.13/Rl.153.070
271.NadirT. Biff RG.997633039-15
272.NadirD. Roldo RG.1.755.218
273.NairMiranda RG.3.958.373-5
274.Nair T. da Silva RG.1.720.050
275 .Natalino José Raldi RG.465 .507
276.Nedy M. Tesser RG.6.201.-1894.
277.Neiva A Morais RG.3.692.184-6
278.Neiva M. Labes RG.6.451.797-03.
279.Neli P. Ioris RG.12/Rl.226.821
280.Nelís M. Giotto RG.3. 721.527-9
281.Nelson J. Moretto RG.518.032
282.Nilsa Eberle RG.8320.617
283.Nilse Blusamareio RG.I .135.975
284.Ni!va Comninski RG.1.028.7396.24
285.Ni!va T. C. dos SantosRG.6.277.241-7
286.Noema P. Zordan RG2. l98.756
287.Noemi Guares RGl .856.799
288.Noria Ferreira Cabral.
289.0da!tro C. Ramos RG.761.905-7
290.0dilaPerin RGJ.783.710
291.0dórico Caldatto RG.657.082
292.0ldina R. B. Dariva RG.4.324.234-2
293.0lga Guandalin RG.247.489 000-96
294.0lga Marques RG.2.184.667
295.0lga S. Blusamare!o RG.3.721.315-4
296.0!ivia dos S. Farias RG.3.048.980-2
297. Olivio José Duarte RG.1.134. 773
298.0lmiro Evangelista RG.448.684-6
299.0nira Bernardi RG.l.605.269
300.0nirio F. Lubian RG.831.501
301.0norio Heber!e RG.677.224
302. Ordile L. Chioquetta RG.1. 956.999
303.0rivaldino VazCPF.193.261.579-20
304.0rosimbo Bosco RG.3.946.850-6
305.0svaldo Catusso RG.1.141.157
306.0svinoR Cordeiro RG.l.936.805-0
307.0tavio O. Labes RG.l.41!.893-l
308.0!impio Dias do Amara!RG.3.535.645-2
309.0tilia C Propodoski RG.2.198.739
310.Paulo E. da SilveiraCPF.192 618.029-15
31 ! .Pedrinha O. GoederteRG.l .720233
312.Pedro Marcis RG.1.284. 787
313.Raul Da!a Costa RG.326.576-5
314. Regina Briskievicz RG.5. 703.480-7
315.Ricardo D. Baldisera RG.919.742
Lisete 11..f.. Maraschin -R:Pantaleão Tel/es 1Vºl68-Cep 85.504.150-P'.46.225.3210 e ou9971.1955 P.
ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Pato Branco
316.Rogério das Chaves RG.855.193
317.Romilda A Veber 881.465.029-20
318.RosaA. B. Mello RG.1.733.682
RosalinaPereiraCPF.620.152.909-82
319.Rosaiina P. Pires RG. l.720.099
320.Rosentina de Oliveira RG.4.979.965-9
321.RosinaPicolo RG.93.142
322.Santina Dalanhol RG.6.899.379-8
323. Saudino J. Possatti RG.424.427-3
324.Sebastíana Padilha RG04571
325.Sebastíão C. de OliveíraRG.2.002.423
326.Sebastião Oliveira BrunRG.4.965.604-7
327.Sebastião Pereira RG.2.198.651
328.Severina de S. MattesRG.2.038.738-6
329.SeverinaPoronichak RG.6.356.145-2
330.Severino Suskl RG.3.522.556-6
331.Si!vino Testa RG.100.881.868-2
332.Siseto Píaia RG.l.864.381
333.Sofia Gzarni RG.4.692.376-6
334.Teodorico C. RonsoniRG.1.856.801
335. Teresa Copatti RG.7.138.423-3
336.Teresa Dambros RG.
337. Teresa PrestupaCPF.91403579-68
338. Teresa Pagnocelli RG. I. 718.376.
339.Teresinha Dala Costa RG.532.111
340. Teresinha Fraron RG.3.888.163-9
341. Teresinha Gomes RG.4.292. 119-0
342.Teresinha L F. da SilvaRG.
343.Teresinha M. Rosoni RG.6.251.503-1
344. Teresinha Menegaro RG.5.343.834-2
345.TeresinhaR. Peloso RG.l.123.080-5
346. Teresinha S. Refosco RG.1.129.415
347. Teresinha Z. SimonattoRG.91. 756
348.Umbelina Duarte RG.1.398.020
349. Valdemar Data CostaRG.607.227
350. Valdemar Sagin RG.1.627.504
351.Valdemar Dakman RG 3.21 l.387
352.Valdevino Merlin RG.219.575-5
353. Valdir Caldatto RG.2.161.996
354.Valdir L. Merlin RG.183.953-5
355. Valdir Tuni RG. l .326.720
356.Valdomiro A Gaio RG.047.019618-1
357.Valdomiro Scopei RG.l.134.79!
358.ValquiriaAlamo RG.3.922.781-9
359.Veronica Poronichak RG.2.916.493-0
360. Vespertino da Rocha RG.078.996.299-34
361. Vilmo SutilliCPF.126.165.249-53
362.Virginia Fachin RG.
363. Vitacir Rossstto RG.17/Rl.789.174
364.Vitor R. do Prado RG.2.373.293-09
365.Vitória Camosatto RG.4.712.856-0
366. Vitorino J. Santolin RG.972.007-8
367.Zaneide Binguenti RG.3. 721.347-0
Lísete 1\4. lt;faraschin ~R:Pantaleão Telles Ji.r,;]68- Cep 85.504.150- 1'~46.225.3210 e ou997 l.1955 P.
Rosalina
CAPITULOI
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E OOTROS
Art.1°· A Associação da Terceira Idade São Francisco de Assis, também designada pela sigla ATISFA,
éôiiStituídã éiil 17 de jUilho de 1997, é Uiilá entidade Séiil fins lucrativos qué terá duração jiôt téiiljiô
indetenninado c0tt1 sede no município de Pato Branco, Estado do Paraná e foro em Pato Branco.
Art.2°- A ATISFA téiil jiôr flttalldadé carâtét social, cultutal ê têCtêátlvó de fins não lucrativos, não
pollticos e não ~tórios.
Art.3°- A ATI~ A terá Uiil tégiii\éntó liitêtfió qué, aptóvãdó pela Assémbléiá Gétal, disdpliiiarâ ó seu
funcionamento.
Art.4°- A fim de éufiiprit sua fliialidãdé, a ãSsociação se organizará em tàfitãs unidades dé préS!àção de
serviços, quantas forem necessárias, as quais se regerão pelo regimento interno aludido no art.3°.
CAPITULÕII
DOS SÓCIOS
Art.5°- A ATISFA é Cõnstituídã jiôf fiÚiiiéfô ilimitado de $ÓéÍôs, disttiliuídóS iiãS seguliitéS Cátégórlás:
FUNDADOR, BENFEITOR, CONTRIBUINTES E OUTROS.
Act.6°- São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais:
I· Votar e ser votado para cargos eletivos;
II- TOiilát pãttê iiãS AsSémlilélás Gétals.
Art. 7°- São dêv<'ks dos s6éiós:
I- CUiildrltas dísjiôsições eStãtutárlãS e regimentais;
II· Acadr as detenninações da diretoria.
Art.8°- Os sócio~ não téSjiôndem, nem mesruo subsidiãtiamente, pêlos encatgós dá instituição.
r,I'
(f:OíAM ª'"'
CAPITULOID
tlA AtlMINISiRAÇÃO
Art.9°- A ATISFA será administrada por:
I- Asse1t1bléia Geral;
II- Diretoria; e
III- Conseího Físcaí.
Art.10º- A Assembléia Geral, órgão soberano da i11Stituição, collStituir-se-á dos sócios em pleno gozo de
seus direitos esra7mrios.
Art.11 º- COlllJ'.le#e a Assembléia Geral:
I- Eleger a diretoria e o CollSelho Fiscal;
II- Decidir sobre alterações do estatuto;
III- Decidir sobre a extinção da entidade nos tefltlos do an.29º;
IV- decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar be11S patrimoniais;
V- Aprovar o Regimento Interno.
Art.12º· A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente wua vez por ano, para:
I- Ajlreciar o relatório anual da diretoria;
II- Discutir e h0111ologar as contas e balanços aprovados pelo C011Selho fiscal.
Art.13°- A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordiuariamente quando convocada:
I· Pela Diretoria;
II- Pelo Conselho :fiscal;
III- Por requerimento de 50%+ 1, dos sócios quites c0111 as obrigações sociais da entidade.
Art.14º· A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da associação,
publicada ua imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, C0111 antecedência mínima de
7(sete) dias.
Parágrafo Único: Qualquer Assembléia Geral i11Slalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos
sócios e, em seida convocação com qualquer número.
Art.15°· A di!foria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo
Seereffl.rios, Pri1t1eiro e Següttdo Tesoureiros.
Parágrafo único: O mandato da diretoria é de dois(02) anos, sendo vedada mais de urna reeleição
consecutiva.
Art.16º· Compete à diretoria:
I - Elaborar e executar vrogrruna anual de atividade;
II- Elaborar e apresentar à Assembléia Geral, o relatório anual;
III- Entrosar-se com illStituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de
interesse comum;
IV- Contrarar e deltlltlr ftntcionárlos.
{
'
Art.17º- A diretoria reunir-se-á pelo menos uma ve-.l por mês.
Art.18º- Compete ao Presidente:
I· Representar a ATISFAjudicial e extrajudicialmente;
II- Ctill!prir e fazer Cüll!prir esse esraruro e o regimemo lmerno;
III- Presidir a Assembléia Geral;
IV- Convocar e presidir as reuniões da Diretoria.
Art.19º· Compete ao Vice-Presidente:
I- Sullstirtilr o presideme em falms õU impedlmenros;
II- Assu~r o mandato em caso de vacância até o seu término·
Ill- Prestár, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. '
Art.20°· Compete ' ao Primeiro Secretário:
I- Secremrlar as reül!iões da Diretoria e Assem1'léla Geral e redigir as aras;
II- Publicar todas as notícias das atívídades da entidade.
Art.21°- Compete ao Segundo Secretário:
I· Substituir o primeiro secretário em suas faltas ou impedimentos;
II- AsSUl!lir o mandato em caso de vaeãnela até o seu térmll!o;
m- Presrar, dê modo gétal, a sua eolabofação ao primeiro secretário.
Art.2:2°- Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I• Anecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos
imamendo em dia a escrlruração;
n- Pagar as Cõ1Uas autorizadas µélo presldé!!te;
Ilf- Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solícítados;
IV· Apresentar relatório fitll111.ceiro para ser submetido à Assembléia Geral;
V- Apresentar semesrralmeme o balanecte ao Conselho Fiscal;
VI- CõttSWiar, sob sua guarda t rtspõnsabllidade, os dõCtill!é!!lõs relativos à ~ouraria;
VII- Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito.
Art.23º· Compete;io Segundo Tesoureiro: .
I- Substl'rulr o primeiro tesoureiro em suas falms ou Impedimentos;
II- Assulnir o mandato em caso de vacância até o seu término;
Ill- Prestar de modo geral a sua colaboração ao primeiro tesoureíro.
Art.24°· O C011Selho fiscal será C011Stituído por 03(três) membros, e seus respectivos suplentes, eleitos em
Assembléia Geral.
Parágrafo 1 º-O mandato do conselho fiscal será coincidente com o 111l111.dato da diretoria;
Parágrqfo 2 º-Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu término.
Art.25°- Compete ao Conselho Fiscal:
I- Exrunlnar os livros da eserlruraçãõ da entidade;
II- Exanúnar o balancete semestral apresentado pelo tesoureiro, opinando a respeito;
III- Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da diretoria;
IV· Opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
Parágrafo Único: O co11Selho reunir-se-á ordinariamente a cada 03(três) meses e, extraordinariamente,
sempre que necessário.
I I
Art.26º - As atividades dos diretores e conselheiros, bem como a dos sócios e voluntários, serão
inteiramente gratuitas, sendo·Ihes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou
vantagem.
CAPITULOIV
DÓ PATRIMÔNIO
Art.27°· O patrin]l'\nio da ATISFA será constituído de bens móveis, imóveis,. veículos, semoventes ações e
ajlÕiices de dlv!dàfpnblica.
Art.28º- No caso ' de dissolução da insliLuição, os bens remanescentes serão destinados à outra instiluição
congênere, com personalidade jurídica, que esteja no Conselho Nacional de Serviço Social.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.29º- A ATISFA será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmeme
convocada para esse fi111, quando se toruar impossível a continuação de suas atividades.
A11.30°· O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta
dos assõclados, em Assembléia Geral especialmeme eonvocada para esse fim, e entrará em vigor na data
do registro em cartório.
Art.31°- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.
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Pato Branco, 17 de junho de 1997.
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A Nº 106/2008, DE 29 DE JUNHO DE 2008
SEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ATISFA
· AO DA TERCEIRA IDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
· te e nove) dias do mês de junho do ano 2008, às 17 horas, nas dependências
entro Regional de Eventos, situado na Rua Benjamin Borges dos Santos, nº 111,
Bairro Fraron, em Pato Branco, Estado do Paraná, em segunda convocação, foi instalada
a Assembléia Geral Ordinária da ATISFA -Associação da Terceira Idade São Francisco
de Assis, em conformidade com o Edital de Convocação nº 1, de 13 de junho de 2008,
para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Prestação de Contas da Diretoria; eleição
da nova Diretoria e do Conselho Fiscal, para o período de 2008 a 2010, e outros
assuntos de interesse da Associação. Foi indicada a Senhora Maria Curtarelli, para dirigir
a Assembléia, a qual iniciando os trabalhos declarou aberta a Assembléia e convidou a
Senhora Maria Schemberg para os ofícios de Secretária. Em seguida determinou fosse
lido o Edital de Convocação acima indicado, assinado pelo seu Presidente Senhor
Antônio Pagno. Procedida a leitura do Edital, passou-se à ordem do dia com a prestação
de contas da Diretoria, que comandou os trabalhos nos anos de 2006 a 2008.
Prosseguindo a Presidenta da Assembléia informou que no prazo legal, foi inscrita uma
única chapa que concorrerá aos cargos eletivos. A chapa foi registrada como " Chapa
Continuação" ficou assim composta. DIRETORIA: Presidente: Lisete Maria Maraschin;
Vice-President'T Arminda Perboni Ronsen; 1ª Secretária: Lúcia do Amparo Vargas; 2°
Secretário: Jorfle Vieira da Silva; 1ª Tesoureira: Maria Curtarelli; 2° Tesoureiro: Luzia
Oroskoski da Silva. CONSELHO FISCAL: Antônio Pagno; Albino Ribas e Vitocir
Rossato. CONSELHO FISCAL: SUPLENTES: Lindair Saggin; Lucélia Tesser e José
Gracil Ribeiro. A Presidenta Maria Curtarelli, informou que não houve qualquer
impugnação em relação à chapa. Em seguida a Presidenta Senhora Maria Curtarelli,
comunicou que a votação será realizada por aclamação, conforme estabelece o Estatuto
Social. Colocada em votação a escolha da Diretoria e Conselho Fiscal. Portanto foi
aprovada por unanimidade de votos, todos os nomes indicados na Chapa Continuação.
A Presidenta declarou eleitos para o mandato de dois anos 2008 a 2010 os membros da
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, conforme nomes acima descritos e declarou-os
empossados, convidando-os a assinarem o termo de posse. Faz parte da presente ata a
lista de assinatura dos votantes. Nada mais havendo a tratar a Presidenta suspendeu os
trabalhos para a elaboração da ata. Retomados os trabalhos, foi procedida a leitura da
ata e em seguida colocada em votação tendo sido aprovada por unanimidade e em
seguida assinada pela Presidenta e Secretária da Assembléia.
' Maria Curta,relli
Pato Branco, 29 de junho de 2008.
~~ j\ ~t)ll!ll'[Q;r Maria Schemberg
Presidenta Secretária
JYl-oJiiti )1, ~~('- f ~cLe-l.12o~~ Jlcvv:, OL ekzu,,7 S/ckYW~1
1
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EXCLUSIVO USO INTERNO
CAPITULO 1 60094145'
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E OUTROS.
Art. 3° - A ATISFA terá em regimento interno que, aprovado pela Assembléia
Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art: 4° - A fim de cumprir sua finalidade, a Associação se organizará em tantas
unidades de prestação de serv[ços, . quanta:; forem necessárias, as quais se
regerão pelo regimento interno aludido no art. 3°.
CAPITULO li
DOS ASSOCIADOS
Art. 5° - A ATISFA é constituída por número ilimitado de associados, distribuídos
nas seguintes categorias: FUNDADOR, BENFEITOR, CONTRIBUINTES E
OUTROS.
Parágrafo primeiro: A inclusão dos associados somente será efetuada após
compr!lllação de idade superior a 55 (Cinqüenta e cinco) anos.
Parágrafo Segundo: A exclusão de associados somente será possível em
haveitlo justa causa, e após procedimento que lhe assegure o contraditório e
ampla defesa.
Parágrafo terceiro: A qualidade de associado é personalíssima, não sendo
passivei à transmissão para pessoa distinta da constante no cadastro.
Art. 6° - São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
1 - Votar e ser votado para cargos eletivos;
li - Tomar partes nas Assembléias Gerais.
Art. 7° - São deveres dos Associados:
1 - Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
_ li~ Acatar as determinações da diretoria.
'C!RrôR10 DE REG1srno DE
TITULO E DDCUMENTO
Pato ªJJ?~ ~~ Custas~
, __ y_/lr- 'BEOAtt~ OFICIAL, /l4
Art. 8º - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos
encargos da instituição.
CAPITULO Ili
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 9° - A ATISFA será administrada por:
1 - Assembléia Geral;
li - Diretoria; e • '·.
Ili - ~onselho Fiscal.
Art. ~ 0° - A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos
associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 11° - Compete a Assembléiq_ Geral:
1 - Eleger a destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;
li - Decidir sobre alterações do estatuto;
Ili - Decidir sobre a extinção da entidade nos termos do artigo 29º desse estatuto.
IV - Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais;
V -Aprovar o Regimento Interno.
Art. 12º - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente uma vez por ano, para:
1 - Apreciar o relatório anual da diretoria;
li - Discutir e homologar as contas e balanços aprovados pelo conselho fiscal.
Art. 13° - A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando
convocada:
1 - Pela diretoria;
li - Pelo Conselho Fiscal;
Ili - Pj>r requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais da
entidifde.
' Art. 14º - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado
na sede da Associação, com antecedência mí.nima de 7 (sete) dias.
Parágrafo único: Qualquer Assembléia Geral instalar-se-á em primeira
convocação com a 50% + 1, dos associados e, em segunda convocação com 1/3
dos associados.
Art. 15° - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-presidente,
Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiro.
Parágrafo único. O mandado da diretoria é de 02 (dois) anos, sendo vedada mais
de uma reeleição consecutiva.
Art. 16° - Compete a Diretoria:
1 - Elaborar e executar programa anual de atividades;
li - Elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;
Ili - Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
2
!
IV - Contratar e demitir funcionários.
Art. 17° - A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez por mês.
Art. 18° - Compete ao Presidente:
1- Representar a ATISFAjudicial e extrajudicialmente;
li - Cumprir e fazer cumprir esse estatuto e o regimento interno;
Ili - Presidir a Assembléia Geral;
IV - ~nvocar e presidk as reuniõ_es da Direto'.ia.
Art. 1~0 - Compete ao Vice-Presidente:
1 - Substituir o Presidente em faltas e impedimentos;
li - Assumir o mandado em caso de vacância até o seu termino;
Ili - Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art. 20° - Compete ao Primeiro Secretário:
1 - Secretariar as reuniões da diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas;
li - Publicar todas as noticias das atividades da entidade.
Ar!. 21° - Compete ao Segundo Secretário:
1 - Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
li - Assumir o mandato em caso de vacância até o seu término;
Ili - Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.
Ar!. 22° - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
1 - Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
donativos mantendo em dia a escrituração;
li - Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
V - A, resentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
Ili -Apresentar relatório de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV -Airesentar relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;
VI - onservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à
tesouraria;
VII - Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito.
Ar!. 23° - Compete ao Segundo Tesoureiro:
1 - Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
li - Assumir o mandato em caso de vacânda até o seu termino;
Ili - Prestar de modo geral a sua colaboração ao primeiro tesoureiro.
Art. 24º - O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membros e seus
respectivos suplentes, eleitos em Assembléia Geral.
Parágrafo primeiro: O mandato do conselho fiscal será coincidente com o mandato
da diretoria;
Parágrafo segundo: Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo
respectivo suplente, até seu termino.
Art. 25° - Compete ao Conselho Fiscal:
1 - Examinar os livros da escrituração da entidade;
li - Examinar o balancete semestral apresentado pelo tesoureiro, opinando a
resper;
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J
· Ili - Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da
diretoria; _....,=
IV - Opinar sobre a aquisição e alienação de bens. ~'.!f
Parágrafo único: O conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 03 (três) mes !!'e,
extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 26° - As atividades dos Diretores e conselheiros, bem como a dos assoei
e voluntários, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento
qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
CAPITULO IV
DO PATRIMÔNIO
Art. 27º - O patrimônio da ATISFA será constituído de bens moveis, imóveis,
veícult, semoventes, ações e apólices de divida pública.
Art. 2 ° - No caso de dissolução da instituição, os bens remanescentes serão
destinados à outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que esteja
no Conselho Nacional de Serviço Social.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 29° - A ATISFA será dissolvida por decisão da Assembléia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar
impossível à continuação de suas atividades.
Art. 30° - O presente Estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por
decisão da maioria absoluta dos Associados, em Assembléia Geral especialmente
convocada para esse fim, e entrará em vigor na data do registro em Cartório.
Art. 31° - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela
Assembléia Geral.
J
4
Cronograma Fisico-financeiro
Empreendimento: Associação do Idosos Fls.: 1/1
.... Data Base: 1/3/2008 Data Inicio: Período: MENSAL ..... .... ..... .... ..... EVENTOS PER ODOS mensal •. SOMA
li Ili N % R$
Obras Civis
Estrutura Pré-moldada R$ Financeiro 70.000 0
/o Ffsico 100
2 Laje Pr-Moldada R$ Financeiro 1 20.000
ºlo Ffsico 100
3 Alvenaria R$ Financeiro 1 30.000
% Fisico 100
4 Revestimento de parede R$ Financeiro 1 5.000
% Fisico 100
5 Contrapiso R$ Financeiro 1 17.500
o/o Ffsico 100
6 Esquadrias de ferro R$ Financeiro 1 25.000
% Flsico
7 Porta de ferro R$ Financeiro 1 2.500
% Fisico 100
8 Porta de madeira R$ Financeiro
1001
2.000
% Flsico
9 Estrutura para Te Ih ado R$ Financeiro 30.000
o/o Fisico 100
10 Telhado R$ Financeiro 1 35.000
o/o Físico 100
11 Pontos água/Esgoto R$ Financeiro
100 1
2_.000
% Físico
12 Pontos água/Esgoto R$ Financeiro 2.000
......... 1 % Fisice.... ........ 100
SOMA 241.000
Data: 1/3/2008 Responsável: Osmar Brau/1,Sobrinho
12.437-0-PR
' .....
/~~~ 'f" ~- < e>= ::>
§.. "/~ ~'l..1 o 6) "'
~ ~}~·
º"Úl"l~.º
.
""" de"'• , '\"' ~ '
;: 05"' "dep efls , &...::
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL fJ. ~sto .~Is~~ Á o~S OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARAN ViSiõ"
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TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMARALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
!
I
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessadc!, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CIVEL. (Cível,.· Precatória, Precatória Especial,. Juizado Especial),
Executivo Fiscal, Depósitos, CRIMINAL (Criminal, Carta Précatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição.Tutela e Curatela, soo minha guarda neste cartó-r
rio, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra: ·
ASSOCIACAO DA TERCEIRA IDADE SAO FRANCISCO DE. ASSIS
CNPJ 02.288.243/0001-00, no perlodo compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
1111111111111111111111111111111111111111111111111111~ 11111111rn111111111111111111111111111111 .
PATO BRANCO/PR, 4 deDezembrode2007, 15:34:28
~ f"'4en.,.,..._ PAULA VERONESE
I
I
!
I
PROJETO DE LEI Nº 293/2009
Altera dispositivo da Lei nº 2.943, de 13 de maio de 2008.
Art. 1° Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.943, de 13 de maio de 2008,
passando a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a doar os imóveis abaixo
relacionados à Associação da Terceira Idade São Francisco de Assis -
ATISFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP J nº
02.288.243/0001-00.
1. Parte da Reserva Municipal nº 02, do Loteamento Toniolo Ili,
desmembrada de uma parte do Quinhão nº 12 e no lote nº 28 do Núcleo
Bom Retiro, no prolongamento da Rua Abel Bortot, nesta cidade, com
área de 3.000,00 m2 (três mil metros quadrados), matriculado junto ao 1°
Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca sob nº 38.233, avaliado
em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
li. Lote nº 17 da quadra nº 1.428, contendo a área de 1.071,92m2 (mil e
setenta e um metros e noventa e dois centímetros quadrados), sem
benfeitorias, avaliado em R$ 96.472,80 (noventa e seis mil, quatrocentos
e setenta e dois reais e oitenta centavos)."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 ~ Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco -:l;: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
1E51E
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ mmZ&Wi"i\l!&illWUf/0 - - j\jl#;i!P'_,=m;;m/ii~&%"'1ITT#&if!iiil®~~~Mi'W'1fi1'!k!\i:WMLl=1=-""m'ªª%0i
QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2010 1 ANO XXIV J NÚMERO 4803 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
;-_pREFEITIJR.A.-MUNiéi'PAf:·DtPATO BRANCQ . .o·ESTADó DO-PARANA , - --,- LE1-N°3.ii5DE-SbEF'EVEREíRôbE'iOHi"" ------ -
Altera dispositivo daJki n? 2-?43~ d~ 13_ ~e' rriaio de 2ÔQ8 •. :·_ _, _ _ ._ , _, _- _ . _ , -_,,_ , _. ,
A _Câmara Munkipal de Pato Braíléo, Estãdo do Paraná, aprovou ê eu,'pJ,feuO Muncipal. sanciono' a
seguinteLei: • - --:· -,_:_;·-,:--- _··_ <':-._ -.:--; __ ;; .-·:_;_··-·:_,- __ !"·
Art. 1° Altera a redação do artigo 1° ôa Lef nº 2.943, de 13 de maio de 2008, passando a vigorar com o'
seguinteteor: _ ··- _ .. ·.--;.---_,_ --~_._·:_;,-- __ .r··::_·:_·::,· .-- ...
"Art. 1° Fica o Efeçutivo Municipal autorizado' a dõaf os"Ímóvels abaixó ielaciOnádos à Associação da
Terceira Idade São· Francisco de Assis - ATISFA, pessoa jurídica de direito· privado, inscrita no CNPJ
nº 02.288.243/0001-00. -
I. Parte da Reserva Municipal nº 02, do 1.-0teamento Toniolo III, desmembrada de uma parte do Quinhão nº 12 e no lote nº 28 do Núcleo Bom Retiro, no prolongamento dÍ Rua Abel Bortot, nesta cidade, oom área de 3.000,00 m2 (três mil metros·quadrados), matric1Jlado j_unto_ao _1° Oficio do Registro d_e Imóveis desta Comarca sob nº 38.233, avaliado em R$ 80.000,00 (oítetÍ.ta ffiil reais);
II. , · l.-Oten°-I7 daquadranº 1.428, contendo a área de l.071,92m2 (mil e setenta e um metros e
noventa e dois_ c'e_Jlt~_etoos quadrados), sem_henfeito_rias, avaliado em R$ 9_6.472,_80 (noventa e seis mil,
quatrocentos e·seterita é dois reais e oitentà' ceiÍ.tavoS):' . -
Art. 2° Esta Lci entra em vigor na data de sua publicação.
Gabineté dó Pi'éfeilo Municipal de Pato Branco. 5 de fevereiro de 2010.
ROBERTO VIGANÔ
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 293/2009
MENSAGEM Nº: 215/2009
RECEBIDA EM: 11 de dezembro de 2009
Nº DO PROJETO: 293/2009
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 2943, de 13 de maio de 2008.
(A lei nº 2943/2008, autorizou doação de imóvel para a Associação da Terceira Idade São Francisco de
Assis - ATISFA. Amplia a área doada, considerando que o imóvel doado anteriormente se mostrou
insuficiente para atender às necessidades de Entidade).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 15 de dezembro de 2009
DISTRIBUiDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 21 de dezembro de 2009
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de dezembro de 2009
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Retirado de pauta a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT em 22 de dezembro de 2009.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 1º de fevereiro de 2010
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 2 de fevereiro de 2010
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 19/2010
Lei nº 3325, de 5 de fevereiro de 2010
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4803, do dia 1 O de fevereiro de 201 O
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br