| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2020 |
| Date | 2020-08-21 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 4: Altera o Inciso I do Art. 8° do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 55/2019, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art 8°................ I - nota fiscal, contendo o número do microchip de cada animal, bem como a etiqueta contendo o código de barras do respectivo microchip e, encaminhamento das informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ............................” |
| native_id | 10375 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-15 | Aprovado | F | Aprovado na sessão ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2020. |
| 2020-12-11 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | U | Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única, conforme Edital de Convocação nº 9, de 11 de dezembro de 2020. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-12-15T10:22:10.017068-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota | 10 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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