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materia nº 81/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 81 / 2020
Date 2020-08-21
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 4: Altera o Inciso I do Art. 8° do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 55/2019, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art 8°................ I - nota fiscal, contendo o número do microchip de cada animal, bem como a etiqueta contendo o código de barras do respectivo microchip e, encaminhamento das informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ............................”
native_id10375

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Aprovado F Aprovado na sessão ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2020.
2020-12-11 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única, conforme Edital de Convocação nº 9, de 11 de dezembro de 2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-15T10:22:10.017068-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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