| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2020 |
| Date | 2020-08-21 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 5: Altera o Inciso II do Art. 13. do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 55/2019, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 13.......................... ..................................... II - prestação de serviços à comunidade, quando se tratar de pessoa física; .....................................” |
| native_id | 10376 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-15 | Aprovado | F | Aprovado na sessão ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2020. |
| 2020-12-11 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | U | Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única, conforme Edital de Convocação nº 9, de 11 de dezembro de 2020. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-12-15T10:23:05.478594-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota | 10 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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