br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 82/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 82 / 2020
Date 2020-08-21
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 5: Altera o Inciso II do Art. 13. do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 55/2019, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 13.......................... ..................................... II - prestação de serviços à comunidade, quando se tratar de pessoa física; .....................................”
native_id10376

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Aprovado F Aprovado na sessão ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2020.
2020-12-11 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única, conforme Edital de Convocação nº 9, de 11 de dezembro de 2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-15T10:23:05.478594-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →