| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2020 |
| Date | 2020-08-21 |
| Ementa | EMENDA ADITIVA Nº 1: Adiciona § 3° no Art. 16 do substitutivo ao Projeto de Lei n° 55/2019, com o seguinte teor: “Art. 16 .............................. .......................................... § 3° As matrizes aposentadas deverão ser devidamente esterilizadas, podendo permanecer em gatil ou canil e/ou encaminhadas para adoção responsável”. |
| native_id | 10377 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-15 | Aprovado | F | Aprovado na sessão ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2020. |
| 2020-12-11 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | U | Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única, conforme Edital de Convocação nº 9, de 11 de dezembro de 2020. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-12-15T10:24:15.321426-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota | 10 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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