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materia nº 83/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 83 / 2020
Date 2020-08-21
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 1: Adiciona § 3° no Art. 16 do substitutivo ao Projeto de Lei n° 55/2019, com o seguinte teor: “Art. 16 .............................. .......................................... § 3° As matrizes aposentadas deverão ser devidamente esterilizadas, podendo permanecer em gatil ou canil e/ou encaminhadas para adoção responsável”.
native_id10377

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Aprovado F Aprovado na sessão ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2020.
2020-12-11 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única, conforme Edital de Convocação nº 9, de 11 de dezembro de 2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-15T10:24:15.321426-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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