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Cãmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE Hllllllllllillllllllllllllllllllll
PROTOCOLO GERAL 267612020
Data: 24/0812020 ·Horário: 08:69
Leglslallvo • REQ 172612020
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PSD RGR N° 29112020
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1726/2020
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Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e
Obras para que seja notificado o proprietário do
terreno localizado no cruzamento das ruas Afonso
Pena e ltabira, para que providencie a construção
da calçada e a limpeza do local, em atendimento ao
disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado
o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Afonso Pena e ltabira,
para que providencie a construção da calçada e a limpeza do local, em atendimento
ao disposto na Lei Municipal nº 3.351/201 O.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação dos moradores próximos ao local,
tendo em vista a grande quantidade de mato que se encontra sobre o referido terreno,
que está contribuindo para a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Ainda,
torna-se necessário que o proprietário providencie a construção da calçada, visando
melhorar as condições de trafegabildade dos pedestres.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de agosto de 2020.
\1. Ronalce Moacir Dalchi
Vereador - PSD
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br
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