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materia nº 1726/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1726 / 2020
Date 2020-08-24
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Afonso Pena e Itabira, para que providencie a construção da calçada e a limpeza do local, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010.
native_id10393

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-18 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Assessoria de Programas e Metas através do Ofício nº 135/2020/APM.
2020-08-25 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 497/2020-DL.
2020-08-24 Aprovado — Aprovado.
2020-08-24 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-24T13:46:44.817881-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cãmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE Hllllllllllillllllllllllllllllllll 
PROTOCOLO GERAL 267612020 
Data: 24/0812020 ·Horário: 08:69 
Leglslallvo • REQ 172612020 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PSD RGR N° 29112020 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1726/2020 
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Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras para que seja notificado o proprietário do 
terreno localizado no cruzamento das ruas Afonso 
Pena e ltabira, para que providencie a construção 
da calçada e a limpeza do local, em atendimento ao 
disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado 
o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Afonso Pena e ltabira, 
para que providencie a construção da calçada e a limpeza do local, em atendimento 
ao disposto na Lei Municipal nº 3.351/201 O. 
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação dos moradores próximos ao local, 
tendo em vista a grande quantidade de mato que se encontra sobre o referido terreno, 
que está contribuindo para a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Ainda, 
torna-se necessário que o proprietário providencie a construção da calçada, visando 
melhorar as condições de trafegabildade dos pedestres. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de agosto de 2020. 
\1. Ronalce Moacir Dalchi 
Vereador - PSD 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 

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