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materia nº 1741/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1741 / 2020
Date 2020-08-24
EmentaRequer ao Executivo Municipal, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a permissão de uso remunerado de espaços públicos localizados em bens de uso comum do povo, para instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-08-25 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 497/2020-DL.
2020-08-24 Aprovado — Aprovado.
2020-08-24 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-24T13:46:45.052560-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Cãmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111H~llllllllll111111111 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
N PROTOCOLO GERAL 2691/2020 
Data: 24/0812020 ·Horário: 10:05 
Loglslallvo • REQ 174112020 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
REQUERIMENTO Nº 1741/2020 '1 79i ovt;_.or__) .i 11·.t • ..:;i< f I . J.JdQX) 1 
•,·~·- @ - -·! •• • 1 • 
Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico 
acerca do Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que 
dispõe sobre a permissão de uso remunerado de 
espaços públicos localizados em bens de uso 
comum do povo, para instalação de equipamentos 
urbanos destinados à prestação de serviços de 
infraestrutura e dá outras providências. 
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e na condição de relator, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que se 
manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do vereador 
Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a permissão de uso remunerado 
de espaços públicos localizados em bens de uso comum do povo, para instalação de 
equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura e dá 
outras providências. 
O referido projeto está em tramitação nesta comissão, neste sentido é que 
se solicita este parecer técnico para que posteriormente se possa exarar o parecer, 
junto à Comissão de Justiça e Redação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de agosto de 2020. 
) 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
~http://www.patobranco.pr.leg br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 

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